Mais Participação, Maior Responsividade? As Conferências Nacionais de Políticas Públicas e a Qualidade da Democracia no Brasil

More Participation, Greater Responsiveness? National Public Policy Conferences and the Quality of Democracy in Brazil

Plus de Participation pour plus de Réceptivité ? Les Conférences Nationales de Politiques Publiques et la Qualité de la Démocratie au Brésil

¿Más Participación, Mayor Acción Responsiva? Las Conferencias Nacionales de Políticas Públicas y la Calidad de la Democracia en Brasil

Thamy Pogrebinschi Tiago Ventura Sobre os autores

RESUMO

Indagando se inovações democráticas podem, ao aumentar a participação da sociedade, ampliar a qualidade da democracia, o artigo toma uma das dimensões desta, a responsividade, como objeto de investigação. Propondo um modelo analítico deste conceito em três níveis (impacto nas políticas públicas, congruência temática e multidimensionalidade da participação), o artigo busca examinar se as Conferências Nacionais de Políticas Públicas aumentaram (ou não) a responsividade do Poder Legislativo brasileiro. Para isto, analisa-se a recepção das demandas das Conferências Nacionais pelo Poder Legislativo brasileiro entre 2003 e 2010, testando, por meio de análises descritivas e modelos de regressão logística, cada uma das três dimensões do conceito proposto.

participação; qualidade da democracia; inovações democráticas; responsividade; Conferências Nacionais de Políticas Públicas

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