Do Caso Banestado à Operação Lava-Jato: Construindo uma Estrutura Institucional Anti-Corrupção no Brasil

Marona, Marjorie; Kerche, Fábio

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Brasil

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Sumário

ARTIGOS ORIGINAIS • Dados rev. ciênc. sociais 64 (3) • 2021 • https://doi.org/10.1590/dados.2021.64.3.244 copiar

Do Caso Banestado à Operação Lava-Jato: Construindo uma Estrutura Institucional Anti-Corrupção no Brasil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

O artigo analisa o processo de construção de uma nova institucionalidade de combate à corrupção no Brasil pela via judicial que encontra na Operação Lava Jato sua maior expressão. A hipótese é de que essa institucionalidade tenha sido construída, em um primeiro momento, por uma nova política de justiça coordenada pelo governo federal, mas que foi sendo assumida pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Os resultados apontam avanços analíticos, na medida em que revelam as principais características da nova institucionalidade de combate à corrupção e apontam para sua construção histórica, cenário a cenário, a partir da evolução das forças-tarefa no Brasil, desde o Caso Banestado até a Lava-Jato.

força-tarefa; corrupção; democracia; accountability; mudança institucional

Task Force/Category	Banestado Case (2003)	Satyagraha Operation (2004)	Operation Car Wash (2014)
“Corruption as organized crime” legal framework + reinforcement of state criminal punitive force	Absent	Partially Present	Fully Present
	The judicial tools for organized crime fighting were not yet available for corruption fighting strategies. Federal Police lacked expertise and institutional robustness. Higher Courts overturned several persecutory initiatives alleging lack of competency and individual rights violations.	The judicial tools for organized crime fighting were not fully available for corruption fighting strategies, but the Federal Police had already gained some expertise and institutional robustness. The Higher Courts, however, overturned all evidence obtained during the task force and canceled it as a whole in 2015.	Criminal Organization Law (2013) New Money Laundering Law (2012)
Inquisitorial Model Streamlining	Absent	Partially Present	Fully Present
Inquisitorial Model Streamlining	Severe coordination problems among judicial institutions and between them and other accountability agencies.	Some joint legal actions between the police and public prosecutors taking place in a coordinated manner.	Criminal prosecution discretion
Political Accountability	Fully Present	Partially Present	Absent
Political Accountability	The police deputy in charge of the case was removed by the Ministry of Justice. Appointment model for Chief Prosecutor had recently changed.	The police deputy in charge of the case was convicted and banned from the Federal Police	New chief prosecutor appointment model impacts Public Prosecutor’s office strategies

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