Burocracias Profissionais Ampliam Capacidade Estatal para Implementar Políticas? Governos, Burocratas e Legislação em Municípios Brasileiros

Do Professional Bureaucracies Expand the State Capacity for Implementing Policies? Governments, Bureaucrats, and Legislation in Brazilian Municipalities

Les Bureaucraties Professionnelles Amplifient-elles la Capacité de l’État à Mettre en œuvre des Politiques? Gouvernements, Bureaucrates et Législations des Communes Brésiliennes

¿Las Burocracias Profesionales Amplían la Capacidad Estatal para Implementar Políticas? Los Gobiernos, los Burócratas y la Legislación en los Municipios Brasileños

André Marenco Sobre o autor

RESUMO

Este artigo desenvolve uma análise dos dados oferecidos por informações sobre status profissional e escolaridade de funcionários públicos na administração direta de 5,5 mil municípios brasileiros. Tomando os “estatutários com formação superior” como proxy para identificar burocracia profissional, buscou-se constatar a escala de sua participação no serviço público municipal e a medida em que maior proporção de funcionários recrutados por concurso, com estabilidade no cargo e escolaridade superior, pode ser associada à maior chance para implementação de uma agenda de políticas urbanas. Os resultados indicaram que mesmo quando controlado por variáveis demográficas ou eleitorais, a presença de burocracia profissional mostrou-se robusta para explicar as chances de introdução de legislação regulatória sobre o espaço urbano nos municípios brasileiros. Não estando submetidos aos ciclos eleitorais e de governos, burocratas de carreira disporiam de recursos técnicos e informacionais e incentivos políticos e organizacionais para equacionar vetos decorrentes de custos concentrados gerados por este tipo de legislação.

burocracias; capacidade estatal; política local; governo municipal; políticas urbanas

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