Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas: Coerção e Cooperação na Implementação das Compras da Agricultura Familiar no Âmbito do Pnae^*

Between Whips and Organic Carrots: Coercion and Cooperation in the Implementation of Family Agriculture Purchases under the Pnae

Entre Fouets et Carottes Bio: Coercition et Coopération dans la Mise en œuvre des Achats de l’Agriculture Familiale dans le Cadre du PNAE

Entre Garrotes y Zanahorias Orgánicas: Coerción y Cooperación en la Implementación de las Compras de la Agricultura Familiar en el Ámbito del PNAE

RESUMO

As relações intergovernamentais são cruciais para explicar a descentralização de políticas públicas. Após a redemocratização, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) seguiu a trajetória de outras políticas sociais no Brasil: houve a universalização dos repasses de recursos financeiros da União por adesão direta dos municípios. Em 2009, foi criada por lei federal a exigência de que no mínimo 30% das compras de alimentos do Pnae fossem adquiridas da agricultura familiar. O presente artigo pretendeu identificar o padrão de relações intergovernamentais presente na implementação da política de compras da agricultura familiar para a merenda escolar. Para tanto, foram realizadas análise documental e entrevistas com gestores municipais e federais. Como resultado, observou-se uma descentralização desigual e assimétrica desse programa. Os elementos de coerção e cooperação se misturam para produção de uma limitada coordenação do programa, tendo destaque o papel exercido por atores da política de desenvolvimento agrário.

relações intergovernamentais; descentralização; coordenação governamental; merenda escolar; agricultura familiar