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O ato infracional como expressão da vulnerabilidade social no atendimento da justiça restaurativa

Practices of Offensive Conduct as an Expression of Social Vulnerability in the Care of Restorative Justice

RESUMO

Este artigo investiga a justiça restaurativa no atendimento ao adolescente autor de ato infracional em contexto de vulnerabilidade social. Realizamos entrevistas semiestruturadas com adolescentes, familiares, facilitadores e membros da rede de proteção social de quatro cidades do Brasil: Caxias do Sul-RS, Ponta Grossa-PR, Belém-PA e Santarém-PA. Os depoimentos dos participantes foram correlacionados com dados quantitativos secundários disponíveis em bases de dados. Concluímos que o enfrentamento das condições de vulnerabilidade social por meio da articulação intersetorial é uma necessidade no atendimento da justiça juvenil restaurativa.

Palavras-chave:
ato infracional; vulnerabilidade social; justiça restaurativa; intersetorialidade; socioeducação

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