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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Volume: 14, Número: 2, Publicado: 2021
  • Sentidos de justiça e filtragem implícita na administração de homicídios dolosos na persecução penal Artigos

    Lima, Michel Lobo Toledo

    Resumo em Português:

    RESUMO Sentidos de justiça e filtragem implícita na administração de homicídios dolosos na persecução penal apresenta dados e análises preliminares de etnografia que compõe parte da minha pesquisa de pós-doutorado em andamento. Descrevo e analiso as lógicas que orientam a administração institucional da categoria “homicídio doloso” ao longo da persecução penal. A hipótese é que tal crime não tem um caráter imutável nem puramente legal, dependendo da valoração policial e judicial perante cada caso, motivando como devem ser administrados institucionalmente. O objetivo é expor algumas contradições da cultura jurídica brasileira, explorando os usos das sensibilidades jurídicas na análise de fluxo para tal crime.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT In this paper, I present some data and analysis of ethnography, which composes part of my post-doctoral research in progress. I describe and analyze the logics that guides the institutional administration of the category "second degree murder" throughout the criminal prosecution. The hypothesis is that such a crime does not have an immutable or purely legal character, depending on the police and judicial appraisal before each case, determining how these should be managed institutionally. The aim is to expose some contradictions of the Brazilian legal culture, exploring the uses of the legal sensitivities in flow analysis to such a crime.
  • Nem tudo é o que parece: A disputa semântica sobre a tortura no sistema de justiça criminal Artigos

    Jesus, Maria Gorete Marques de; Gomes, Mayara de Souza

    Resumo em Português:

    RESUMO O artigo analisa de que maneira a lei no 9.455/97 tem sido aplicada pelo sistema de justiça criminal. A partir da seleção de pesquisas e trabalhos desenvolvidos entre 2008 a 2018, buscamos ressaltar as principais contribuições analíticas realizadas, bem como formular, a partir destes trabalhos, considerações a respeito do tratamento dado à apuração e ao processamento de crimes de tortura pelo sistema de justiça criminal. Argumentamos que os atores jurídicos têm pautado a apuração desse crime a partir de fatores alheios à dinâmica delitiva, afetando significativamente a compreensão do que é tortura, bem como ações para seu enfrentamento.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Not Everything Is as It Seems: The Semantic Dispute over Torture in the Criminal Justice System analyses how law no 9.455/97 has been applied by the criminal justice system. From the selection of research and work that took place between 2008 and 2018, we highlight the main analytical contributions and formulations made from these works, the considerations regarding the treatment given to the determination and processing of torture crimes by the criminal justice system. We argue that legal actors have based the determination of the crime on factors unrelated to the criminal dynamics, significantly affecting the understanding of what torture is as well as actions to confront it.
  • Desafios da justiça transicional na periferia: Lições do massacre de Nueva Venecia Artigos

    Sarmiento, Juan Pablo

    Resumo em Português:

    RESUMO Em 2005, o governo de Álvaro Uribe aprovou a Lei de Justiça e Paz (no 975/2005) e 40 leis adicionais para desmobilizar grupos armados fora da lei atuando na Colômbia, mas apenas as autodefensas, grupos violentos de direita, foram desmobilizadas. Essa lei, que visava reintegrar membros de grupos armados fora da lei à vida civil, estabeleceu “sanções alternativas” e conferiu à contrainsurgência das autodefensas uma natureza política. Desafios da justiça transicional na periferia: Lições do massacre de Nueva Venecia argumenta que, apesar do desenvolvimento de instrumentos legais relacionados aos direitos das vítimas e à justiça transicional, o Estado colombiano não conseguiu reparar e restaurar a dignidade da população estudada.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT In 2005 the government of Álvaro Uribe approved the Justice and Peace Law (no 975/2005) and 40 additional laws intended to achieve the demobilization of armed groups outside the law in Colombia, but only the violent right-wing groups called autodefensas were demobilized. This law, which aimed to reintegrate members of outlawed armed groups into civilian life, introduced “alternative sanctions” and gave to the autodefensas’ counterinsurgency a political nature. This paper argues that, despite the development of many legal instruments concerning the rights of victims and transitional justice, the Colombian state has failed to repair and restore the dignity of the population under study.
  • Pacificação, diminuição da belicosidade e desenvolvimento humano em um mundo organizado pela tradição militar e armamentista Artigos

    Rezende, Maria José de

    Resumo em Português:

    RESUMO Esta pesquisa tem como fonte os Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs/PNUD/ONU). Objetiva-se compreender o significado político da tentativa, dos produtores de tais materiais, de gerar agendas públicas que envolvam os Estados, os governos e os organismos internacionais no processo de dissuasão das ações e dos procedimentos que têm levado a muitos conflitos bélicos e guerras civis e entre países. Os reflexos perversos das políticas belicosas são sentidos na economia, na infraestrutura e nos serviços sociais. As expectativas de avanços nos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) são aniquiladas pelos conflitos bélicos e violência em geral.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Pacification, Reduction of Bellicosity and Human Development in a World Organized by Military and Weaponry Tradition presents a research based on the Human Development Reports (HDRs/UNDP/UN). The objective is to understand the political significance of the attempt, by the producers of such materials, to generate public agendas that involve States, governments, and international organizations in the process of deterring actions and procedures that have led to many war conflicts and civil wars and between countries. The perverse reflexes of bellicose policies are felt in the economy, infrastructure, and social services. Expectations of advances in the Human Development Indexes (HDI) are shattered by war conflicts and violence in general.
  • O conceito de conflito nos estudos sociolinguísticos, interacionais e narrativos: Uma revisão epistemológica e teórico-analítica Artigos

    Lemos, Glauber de Souza

    Resumo em Português:

    RESUMO Revisitaremos a definição de conflito nos estudos da antropologia, da antropologia linguística, da sociolinguística, da sociolinguística interacional e da fala-em-interação. Exploraremos, também, como as comunidades linguísticas são vigiadas e reguladas pelas ideologias e prescrições linguísticas, eclodindo conflitos linguísticos. Serão abordados, ainda, como ocorrem situações de conflito em interações da vida social e, depois disso, podendo ser rememoradas e narradas, apontando, assim, a perspectiva êmica e elencando as agendas dos interactantes e dos narradores. Este artigo apresenta contribuições acadêmicas, em âmbito microinteracional e em âmbito macrossocial, com foco nos estudos e análises de conflito, em processos comunicativos da fala-em-interação e das narrativas de conflito coconstruídas.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT The Concept of Conflict in Sociolinguistic, Interactional and Narrative Studies: An Epistemological and Theoretical-Analytical Review revisits the definition of conflict in the studies of anthropology, linguistic anthropology, sociolinguistics, interactional sociolinguistics, and talk-in-interaction. We will also explore how linguistic communities are monitored and regulated by linguistic ideologies and prescriptions, resulting in linguistic conflicts. We will also discuss how conflict situations occur in social life interactions and, after that, they can be recalled and narrated, thus pointing to emic perspective and listing agendas of interactants and narrators. This article presents academic contributions, at microinterational and macro-social levels, with a focus on studies and conflict analysis, in communicative processes of talk-in-interaction and co-constructed conflict narratives.
  • De ‘cartão-postal’ a ‘área de risco’: A (re)produção de Copacabana em meio a novas disputas e territorialidades Artigos

    Polycarpo, Clara

    Resumo em Português:

    RESUMO Este texto discute a (re)produção de Copacabana, reconhecida no imaginário carioca como “cartão-postal” do Rio de Janeiro, em um contexto de violência urbana e informalidade capaz de atualizar as disputas por territórios e fronteiras da cidade. A partir da análise de reuniões do Conselho Comunitário de Segurança de Copacabana e Leme (CCSCL) e dos discursos e representações de camadas médias moradoras desse bairro a respeito do atual conflito urbano, é possível perceber que os termos de distinção de Copacabana são postos em xeque por meio de diferentes concepções de segurança e de novas formas de se fazer políticas perpassadas pelo medo da favelização.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT From “Postcard” to “Risk Area”: The (Re)Production of Copacabana amidst New Disputes and Territorialities discusses the (re)production of Copacabana, recognized in Rio de Janeiro’s imaginary as the “postcard” of the city, in a context of urban violence and informality capable of updating disputes over Rio’s territories and borders. From the analysis of meetings of the Community Security Council of Copacabana and Leme (CCSCL) and the discourses and representations of the middle classes living in this neighborhood regarding the current urban conflict, it is possible to see that Copacabana’s terms of distinction are called into question under different security concepts and new ways of making policies pervaded by the fear of favelization.
  • O surgimento da Cracolândia como problema público: O desenvolvimento do mercado lucrativo do crack e sua exploração político-midiática Artigos

    Alves, Ygor Diego Delgado; Pereira, Pedro Paulo Gomes

    Resumo em Português:

    RESUMO Neste artigo, analisamos as duas primeiras décadas da Cracolândia, localizada no Centro de São Paulo, do início dos anos 1990 a 2010, em busca da elaboração de um histórico dos interesses criados em torno do local. Para tanto, nos valemos de trabalhos acadêmicos, literários e jornalísticos publicados sobre a região nesse período e vemos como a sua presença na mídia possibilitou uma série de medidas punitivas do poder público que permitiram a exposição de personalidades políticas e promessas de valorização imobiliária. Concluímos que as ações do poder público na Cracolândia estiveram articuladas com interesses do mercado imobiliário, além de responderem a apelos da mídia.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT In The Emergence of Cracolândia as a Public Problem: The Development of the Lucrative Crack Market and its Political-Media Exploitation we examine the first two decades of Cracolândia, in downtown São Paulo, from the early 1990s to 2010, in search of a history of the interests created around the area. To do so, we have made use of academic, literary, and journalistic works published about the area during this period. We have seen how it is presence in the media enabled a series of punitive measures by public authorities that have allowed the exposure of political personalities and promises of real estate valorization. We conclude that the actions of the public power in Cracolândia were articulated with interests of the real estate market, besides responding to appeals from the media.
  • Histórias de vida de mulheres em situação de aprisionamento Artigos

    Ribeiro, Fernanda Silva de Assis; Godinho, Letícia

    Resumo em Português:

    RESUMO Este trabalho narra histórias de mulheres encarceradas, contadas por elas, para ajudar a compreender quem são as pessoas por trás dos números. Recontadas suas trajetórias, são evidenciadas, em contexto, as diferentes dimensões de opressão que vivenciam. Para além do gênero, a dimensão da raça e da classe social, a presença de drogas ilegais no contexto familiar, a violência e a relação com o sistema de justiça marcam seus percursos de vida. As entrevistas, realizadas em uma unidade prisional feminina comum, uma unidade prisional para gestantes e lactantes e uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, são aqui “transcriadas” e analisadas.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Life “HerStories” of Imprisoned Women collects incarcerated women’s testimonies of their lives that illustrates who are the people behind the incarceration numbers. Through their stories, the different dimensions of oppression they have experienced are brought out. In addition to gender, the dimensions of race and social class, the use of illegal drugs by relatives, violence and the experience within the criminal justice and prison system carry out an important role in these women’s lives. The interviews were conducted in a female prison unit, in a pregnant and lactating unit, and in an Association for Protection and Assistance to Convicts. They were “transcreated” and analyzed.
  • A politização do consumo como recurso de qualificação actancial em um grupo de empreendedores sustentáveis da Grande Vitória (ES) Artigos

    Ramos, Liliane Moreira; Blanc, Manuela Vieira

    Resumo em Português:

    RESUMO Entendendo o consumo como um instrumento de construção de sentido, este trabalho busca analisar expressões de consumo que reclamam para si o status de manifestação política a partir do processo de crítica e justificação presente nessas relações. A partir de uma incursão de inspiração etnográfica, debruça-se sobre os discursos de atores conectados a um núcleo de empreendedorismo sustentável localizado em Vitória, no Espírito Santo. Emergem dessa análise estratégias críticas, voltadas ao reposicionamento dos atores no interior de seus campos de atuação, que indicam um questionamento de natureza corretiva do modelo de desenvolvimento capitalista.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Understanding consumption as an instrument of meaning construction, this work seeks to deepen the analysis of expressions of consumption that claim for themselves the status of political manifestation, considering the process of criticism and justification present in these relations. Through an observation with ethnographic inspiration, The Politicization of Consumption as an Actancy Qualifying Resource in a Group of Sustainable Entrepreneurs in Vitória Metropolitan Region (ES, Brazil) focuses on the speeches of actors connected to a center of sustainable entrepreneurship located in Vitória/ES. The critical strategies emerged from this analysis are aimed at repositioning the actors within their fields of action, indicating a questioning of the model of capitalist development with a corrective nature.
  • Crimes e cárceres femininos: Perspectivas de visitantes Artigos

    Lermen, Helena Salgueiro; Silva, Martinho Braga Batista e

    Resumo em Português:

    RESUMO Buscando identificar a perspectiva de visitantes sobre os crimes atribuídos às mulheres privadas de liberdade e os locais de confinamento onde elas se encontram, apresentamos uma etnografia conduzida em duas prisões femininas. Entre o conjunto plural de interlocutores, há uma tendência de justificar a detenção das mulheres com sua vinculação a um parceiro bandido. Nenhum relato trata de crime cometido para sustento familiar, o que destoa de literatura recente sobre encarceramento feminino. A partir das narrativas, notamos que mulheres presas por crimes semelhantes são colocadas em prisões com meios de controle e punição muito distintos.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Female Crimes and Jail: The Visitors’ Perspectives is an attempt to understand the prison visitors’ perspectives on the crimes attributed to imprisoned women and on the places of female confinement. In this ethnography conducted in two female prisons, we note that many of the interlocutors tend to justify the imprisonment of women by linking them to a “thug” partner. There were no mentions to crimes committed for family sustenance, which is out of step with recent literature on female imprisonment. From the narratives, we note that women arrested for similar crimes are placed in prisons with very different means of control and punishment.
  • Socioeducação e direito à fabulação: Dos sentidos sociais do rap Artigos

    Santos, Patrícia da Silva; Peralta, Nelissa

    Resumo em Português:

    RESUMO Este artigo apresenta a experiência de um projeto de extensão promovido junto a adolescentes privados de liberdade. O projeto consistiu na promoção de oficinas de rap como auxílio às medidas socioeducativas. A partir da análise das letras produzidas durante essas oficinas, buscamos compreender o seu teor social, mobilizando estratégias da sociologia da literatura e ressaltando a relação entre desigualdade social e cerceamento do imaginário, o nexo entre instituições totais e mutilação do eu e a contribuição da fabulação por meio do rap para o restabelecimento do espaço simbólico necessário para restituir o direito ao imaginário.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT Socio-Education and the Right to Fabulation: The Social Senses of Rap presents an analysis of the experiences of an outreach project developed with adolescents sentenced by the state with deprivation of liberty. The project carried out pedagogical workshops using rap to provide support to correctional measures. Mobilizing strategies from the sociology of literature, we analyzed lyrics produced by adolescents during these workshops to understand their social content. Results highlight the relationship between social inequality and the restriction of imaginary, the nexus between total institutions and the mutilation of the self, the contribution of fabulation through rap to the reestablishment of the symbolic space necessary to restore the right to the imaginary.
  • Purificar e destruir no filme ‘22 de julho’: O olhar de Jacques Sémelin Resenha (review) do filme 22 de julho, de Paul Greengrass Resenha

    Godinho, Maria Inês Almeida
  • Da ‘Baixada como problema’ à ‘Baixada como solução’ Resenha (review) do livro Problemas públicos e mobilizações coletivas em Nova Iguaçu, de Jussara Freire Resenha

    Menezes, Palloma
  • 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Entrevista com Irene Rizzini Entrevista

    Carneiro, Téssia Gomes; Medeiros, Valéria da Silva; Vas, Braz Batista
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