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Relação comercial do ortodontista brasileiro com o seu paciente, natureza obrigacional dos serviços prestados e riscos do tratamento ortodôntico

Commercial relation of the Brazilian orthodontist with his patient, obligatory nature of the service performed and risks of the orthodontic treatment

OBJETIVO: investigar a opinião do ortodontista brasileiro sobre a problemática paciente x profissional em relação: 1) à importância da relação comercial estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor); 2) à natureza obrigacional dos seus serviços ortodônticos; 3) às explicações, ao paciente, dos riscos inerentes ao tratamento ortodôntico. METODOLOGIA: para tal, foi realizado um censo estatístico através de questionário enviado a todos os ortodontistas do Brasil, devidamente inscritos no Conselho Federal de Odontologia. RESULTADOS E CONCLUSÕES: participaram da pesquisa 1.469 ortodontistas (27,43% do universo pesquisado). Dessa forma, verificou-se que 86,93% dos ortodontistas brasileiros reconhecem a importância da relação comercial com seu paciente, de acordo com o CDC; 35,33% dos profissionais consideram a Ortodontia como uma atividade de meio, isto é, execução do tratamento ortodôntico sem promessa profissional de um resultado final; e 63,31% orientam, de forma oral e escrita, os seus pacientes sobre os riscos do tratamento ortodôntico. Concluiu-se que o ortodontista brasileiro está consciente da importância do CDC na relação comercial estabelecida com o seu paciente, o consumidor final. No entanto, apenas uma minoria dos ortodontistas do Brasil (20,97%), além de considerar importante essa relação comercial, entende a atividade ortodôntica como obrigação de meio e mantém o paciente informado, de forma oral e com os devidos registros, dos riscos de um tratamento ortodôntico.

Código de defesa do consumidor; Natureza da obrigação; Ortodontista brasileiro; Responsabilidade civil


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