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Homicídio e violação de direitos humanos em São Paulo

VIOLÊNCIA

Homicídio e violação de direitos humanos em São Paulo1 1 Este texto resulta de projeto em andamento sob a coordenação da Profa. Dra. Nancy Cardia, no âmbito das atividades de pesquisa do NEV-USP, na condição de Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão - Cepid/Fapesp.

Nancy Cardia; Sérgio Adorno; Frederico Poleto

Introdução

ESTE TEXTO ENFOCA o crescimento das taxas de violência, em particular as de homicídio2 2 Crime é um conceito jurídico. Diz respeito à violência codificada nas leis penais. Na legislação penal brasileira os crimes estão classificados em crimes contra a pessoa (que inclui o homicídio e suas tentativas), crimes contra o patrimônio (que inclui roubos, furtos, extorsão mediante seqüestro, entre outros), crimes contra a incolumidade pública (entre os quais aqueles que atentam contra a saúde pública como o consumo e tráfico de drogas) etc. Sabe-se, porém, que nem todo fenômeno, socialmente percebido como violento, é categorizado como crime. Do mesmo modo, há modalidades de violência que, embora codificadas como crime, não encontram adequado enquadramento na legislação penal correspondente. Segundo Zaluar (1999), "violência vem do latim violentia que remete a vis (força, vigor, emprego de força física ou os recursos do corpo para exercer sua força vital). Essa força torna-se violência quando ultrapassa um limite ou perturba acordos tácitos e regras que ordenam relações, adquirindo carga negativa ou maléfica. É, portanto, a percepção do limite e da perturbação (e do sofrimento que provoca) que vai caracterizar o ato como violento, percepção essa que varia cultural e historicamente" (ver Zaluar, 1999, p. 28). , e suas relações com o escasso acesso aos direitos econômicos e sociais, para largos setores da população. Muito freqüentemente, as ocorrências de homicídio não se encontram homogeneamente distribuídas nas áreas urbanas. Convém observar igualmente que nem todas as áreas urbanas revelam de modo homogêneo as de acesso restrito aos direitos econômicos e sociais. Considerando ambas ponderações, o problema a que nos propomos examinar é o saber quais cenários sociais singulares mais favorecem as elevadas taxas de homicídio que se manifestam em alguns distritos censitários da região metropolitana de São Paulo. Empiricamente, o texto explora as combinações entre indicadores sociais de desigualdade no acesso aos direitos econômico-sociais e o número de ocorrências de homicídio, registrado em período de tempo determinado, comparativamente ao tamanho da população no mesmo período. Ao fazer isto, não se está excluindo o papel que outras variáveis - tais como exposição à violência, pobreza de capital social3 3 Por capital social está-se compreendendo o conjunto de meios e recursos, materiais, humanos e simbólicos de que os grupos sociais, as instituições, as comunidades e as sociedades se valem para assegurar a reprodução social de sua existência. Compreendem meios relacionados à socialização, ao controle social, ao poder (social e político) e às formas de representação da vida associativa. e o contínuo contato com o uso abusivo da força pelas agências encarregadas de lei e ordem - podem ter em reforçar a violência. Do mesmo modo, não se trata de reconhecer nas elevadas taxas de violência e de crime uma singularidade da sociedade brasileira. Outras cidades latino-americanas vêm conhecendo crescimento semelhante. No Brasil, ao menos, o crescimento da violência nas áreas urbanas não pode ser adequadamente compreendido - e conseqüentemente prevenido - , se o abismo que caracteriza o acesso aos direitos econômico-sociais, para largos setores da população, não for levado em consideração.

A análise enfoca a região metropolitana de São Paulo, uma das maiores do país e um dos maiores cenários de violência urbana. O homicídio é a primeira causa de morte de adolescentes do sexo masculino entre dezesseis e vinte e quatro anos no Brasil e também está crescendo como uma causa entre os jovens4 4 O ECA distingue criança (zero a doze anos incompletos) de adolescente (doze a dezoito anos incompletos). Considera autores de infração penal apenas os adolescentes, os quais, por sua vez, não podem ser responsabilizados penalmente, em respeito ao princípio constitucional. Para as crianças somente estão previstas medidas de proteção. Para os adolescentes, medidas de caráter socioeducativo. Por sua vez, o termo juventude alcança os jovens adultos, grupo etário constituído por aqueles que se encontram na faixa de dezoito anos completos a 21 anos completos. Para os propósitos deste ensaio, não raro o termo jovem foi empregado para alcançar adolescentes e jovens adultos. adultos masculinos como um todo, em particular em São Paulo5 5 Em 1995, por exemplo, a taxa de homicídio para jovens, na cidade de São Paulo, era de 186,7 homicídios por cem mil pessoas (na faixa etária de quinze-dezenove anos) e de 262,2 homicídios por cem mil pessoas para a faixa de vinte-24 anos (Mello Jorge, 1998). Sabe-se pouco sobre os agressores, pois um número reduzido de casos é esclarecido e seus autores (e seus motivos) conhecidos. . Muitos homicídios ocorrem nas áreas metropolitanas. A violência letal é um fenômeno urbano no Brasil e um dos pontos altos da precariedade que caracteriza a transição de um país predominantemente rural (como até recentemente cinqüenta anos atrás) para um país urbano. Apenas duas áreas metropolitanas, que representam 16,8% da população do país, são responsáveis por 38,8% do total de homicídios. Pode-se dizer que o problema da violência letal não está generalizado por todo o país; está sobretudo presente nas áreas metropolitanas, nas quais graves violações de direitos humanos6 6 Entende-se aqui por direitos humanos o conjunto de princípios, de caráter universal e universalizante, formalizados no contexto do Estado liberal-democrático tal como ele se desenvolveu no mundo europeu ocidental no curso do século XIX, que proclamam como direitos inalienáveis do homem os direitos à vida e às liberdades civis e públicas. Sua efetivação requer ação dos governos no sentido de protegê-los contra qualquer espécie de violação ou abuso. Compreendem prioritariamente direitos civis, "espaços livres que todo governo deve garantir ao indivíduo, não interferindo em sua vida privada: o direito à vida e à segurança, à intimidade, à 'vida familiar', à propriedade privada; a possibilidade de manifestar livremente sua opinião, de praticar uma religião, de reunir-se pacificamente. Em segundo lugar, as liberdades civis implicam a obrigação por parte do Estado de articular suas estruturas de maneira que garantam um mínimo de respeito à pessoa humana, a par da plena justiça em casos de abuso: o direito de não ser submetido a medidas arbitrárias por parte das autoridades estatais, de ter acesso à justiça e de ser processado com eqüidade". (Cf. Cassese, 1991, p. 8.) No curso dos últimos duzentos anos, a comunidade internacional operou no sentido do alargamento desse conceito para incluir os direitos políticos e socioeconômicos. se sobrepõem a múltiplas carências econômico-sociais, o que constitui terreno fértil para que a violência prospere. Nas áreas onde se verificam as maiores carências, os governos estadual e municipal muito pouco têm feito para prover seus moradores de meios adequados à existência digna. Nessas áreas, muitos dos moradores têm sobreviver com seus próprios recursos, freqüentemente com suporte de outras famílias para ter um teto. Além, aprendem junto às ações coletivas como conquistar acesso à mais básica infra-estrutura urbana (como água e eletricidade, pavimentação e iluminação) e às escolas, às creches, aos serviços de saúde, entre outros.

O monitoramento da violência e das graves violações de direitos humanos

A violência tem crescido no Brasil desde o início dos anos de 1960. Não é apenas o resultado de profundas mudanças na sociedade, uma conseqüência inesperada da transição de um governo autoritário para um democrático, mas a persistência, na vigência do regime democrático, de problemas não resolvidos há muito tempo. Dados nacionais sobre crime violento são quase impossíveis de serem obtidos uma vez que o Ministério da Justiça deixou de produzir estatísticas durante o regime militar e essa situação não foi revertida após o retorno ao Estado de direito. O único dado acessível, em âmbito nacional é produzido pelo Ministério da Saúde e se refere ao homicídio como causa mortis. Em âmbito estadual, a Secretaria de Segurança Pública é responsável pela produção de dados sobre crimes, inclusive os violentos7 7 Do ponto de vista sociológico, distinguimos os crimes violentos dos crimes não violentos. Os violentos compreendem ações que ameaçam a vida ou a integridade física de quem quer que seja. São praticados mediante o emprego de meio destinado a constranger a vítima, como as armas de fogo. Compreendem o homicídio, o latrocínio (roubo seguido de morte), o estupro, a extorsão mediante seqüestro, o tráfico de drogas. Crimes não violentos não implicam ameaça à vida ou à integridade física, como, por exemplo, os furtos ou o estelionato. No código penal brasileiro, os crimes violentos são aqueles que, em geral, estão sujeitos às penas mais elevadas, justamente por serem os de maior gravidade. Entende-se por criminalidade violenta o conjunto de crimes violentos. , porém a qualidade dos dados varia dramaticamente de Estado para Estado, e de período para período. Praticamente não há supervisão das estatísticas criminais produzidas. Uma vez que o crescimento dos crimes é tópico muito importante nas campanhas políticas, os dados divulgados se prestam a toda sorte de manipulações. Não é sem motivo a suspeita generalizada de que os crimes não reflitam a realidade. Ademais, há poucos surveys de vitimização8 8 No final dos anos de 1980, o IBGE, através da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar - PNAD, recolheu dados sobre vitimização. (Ver IBGE, 1990.) Em meados da década de 1990, o Instituto Latinoamericano de Prevenção do Delito - Ilanud, associado à Fundação Seade e ao jornal Folha de S. Paulo, coordenou novo survey de vitimização. Sabe-se que há outros em curso. No NEV-USP, Nancy Cardia vem, há uma década, coordenando surveys sobre representações sociais da violência que incluem dados sobre exposição à violência. Ver Cardia, 1999. , o que impede observadores de monitorar os dados oficiais.

As estatísticas de homicídios não estão isentas de problemas. Há enormes discrepâncias entre os dados produzidos pelo Ministério da Saúde e os produzidos pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública, o que leva à construção de cenários sociais distintos e, conseqüentemente, contribui ainda mais para dificultar um tratamento objetivo e isento de imprecisões que hoje, apesar de todos os esforços que vêm sendo feitos pelo poder público, ainda caracteriza a compreensão deste grave problema social. Certamente, o recurso às fontes de informação diversa e a comparação de dados é uma das técnicas usuais em pesquisa, quando isto é possível. Esse procedimento permite, como se sabe, cotejar resultados e refinar a crítica não apenas da qualidade de dados produzidos, mas sobretudo o alcance das análises. No entanto, neste caso, os problemas são maiores do que as virtudes.

Mas, muitas fontes oficiais categorizam os eventos, aqui enfocados, segundo suas necessidades: pela natureza do crime (como as agências policiais e o Ministério da Justiça), pela causa da morte (como o Ministério da Saúde), ou pelo tipo de queixa do público (como a Ouvidoria Policial) e não pela natureza da ação que conduz à morte ou à agressão; ou ainda pela natureza do grupo responsável pelo homicídio (se organizado ou espontâneo, se temporário ou permanente). Da mesma forma, o uso da força pelos agentes de polícia apenas recentemente se tornou um foco de atenção, em especial a partir da criação das Ouvidorias de Polícia e isso somente em alguns Estados do Brasil. Os registros policiais sobre uso abusivo da força (sejam produzidos pelas próprias agências policiais ou por organizações independentes da sociedade civil) além de recentes (datam de meados dos anos de 1990) produzem resultados muito diversos em termos de qualidade da informação tanto quanto em termos da periodicidade na qual esta informação está acessível.

Se considerarmos a violência nos termos aqui conceituados, é preciso então considerar sua complexidade, sobretudo a rede de relações que se estabelece entre múltiplos atores e agências sociais: vítimas, agressores, testemunhas, opinião pública, agências de controle da ordem pública, profissionais da área de saúde, entre tantos outros. Ocorre que aspectos distintos desse reticulado de relações são focados por agências diferentes, segundo perspectivas distintas e com procedimentos metodológicos incompatíveis entre si. Assim, os dados sob responsabilidade do Ministério da Saúde têm como fonte primária de informação o registro do atestado de óbito. Cada óbito suscita um registro. Essa fonte permite conhecer a causa mortis bem como características sociais da vítima. Nada diz a respeito dos possíveis agressores. Embora seja considerada uma fonte de maior fidedignidade, não está igualmente isenta de restrições. Ainda que sua cobertura seja nacional, há profundas dúvidas de que o registro padronizado do óbito tenha se generalizado uniformemente por todo o país. Suspeita-se que em Estados do Norte e Nordeste do país uma parte das mortes deixe de ser comunicada, enquanto nos Estados do Sul e Sudeste o fenômeno da subnotificação seja praticamente inexistente. Do mesmo modo, o atestado de óbito prioriza o local de residência da vítima, não o local onde o corpo foi encontrado. Deste modo, a partir desse dado, pode-se conhecer as vítimas potenciais, mas não se pode conhecer as circunstâncias potenciais que mais favorecem a ocorrência de crimes fatais. Conhecendo a enorme mobilidade diária da população, sobretudo entre trabalho e residência, pode-se compreender a importância desta última informação. Ela pode identificar aquilo que Dahrendorf (1987) chama de "áreas isentas da aplicação das leis" - ou seja, áreas nas quais a vigilância policial está ausente e onde vigora a lei do mais forte, aquele que impõe sua vontade mediante o emprego de meios violentos. Por fim, alguns pesquisadores têm se mostrado reticentes com o emprego de séries temporais, visto que há controvérsia sobre a comparabilidade entre os dados para o período de 1991-1995 e 1996-1997, uma vez que, a partir de 1996, o banco de informações - Datasus - modificou a classificação anteriormente utilizada (Cf. Datasus, Ministério da Saúde, Governo Federal, Brasil).

Por sua vez, os dados proporcionados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública revelam outras tantas limitações. As estatísticas oficiais de criminalidade comportam não poucos problemas, entre os quais a suspeição de elevadas "cifras negras", a intervenção de critérios burocráticos de avaliação de desempenho administrativo, as "negociações" paralelas entre vítimas, agressores e autoridades, a implementação de políticas determinadas de segurança pública que, conjunturalmente, privilegiam a contenção de uma ou outra modalidade delituosa e ainda a desistência da vítima em denunciar ocorrência motivada por desinteresse pessoal ou descrença na eficácia das instituições (cf. Paixão, 1983; Coelho, 1988; Robert et al.,1994; Wright, 1987).

O foco do registro policial é a ocorrência, que pode contemplar mais de uma morte (e, portanto, mais de uma vítima) e mais de um agressor. Isso pode explicar, em parte, a defasagem entre os números proporcionados pelo Ministério da Saúde e os proporcionados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. A par dessa limitação, há outras. É bem verdade que o registro policial primário (Boletins de Ocorrência e Inquéritos Policiais) contém o mérito de reunir possível agressor, vítima e cenário social. No entanto, os dados armazenados, classificados e divulgados se limitam a fornecer informações sobre o número de ocorrências segundo tempo, distrito policial de denúncia do fato à autoridade policial, natureza da autoria (conhecida ou desconhecida), natureza da ação (crimes segundo a tipologia prevista no Código Penal, se tentado ou consumado). Caso se pretenda caracterizar, sob a ótica sociológica, o cenário social ou o perfil de vítimas e agressores, ou mesmo as circunstâncias da morte, é preciso consultar um a um os Boletins de Ocorrência e os Inquéritos Policiais instaurados, o que se traduz em imenso obstáculo aos pesquisadores dado o volume de trabalho e as dificuldades de acesso à fonte. Mesmo o recurso à amostragem probabilística encontra obstáculos relacionados à precisão do universo empírico.

Não há segurança de que os dados divulgados quer pela Secretaria de Segurança quer - no caso de São Paulo, pela Fundação Seade9 9 Convém observar que a Fundação seade, responsável pelo armazenamento das estatísticas oficiais do Estado de São Paulo, não tem qualquer responsabilidade sobre registro, coleta e classificação dos dados primários. Ela limita-se a recolher os dados da Secretaria de Segurança Pública e a realizar consistência geral (vale dizer, recusar informações flagrantemente equivocadas) antes de processá-los para divulgação em seu Anuário e bancos de dados informatizados. - reflitam com maior precisão o movimento real dos registros policiais. Não havia, até recentemente, controle da transferência dos registros efetuados nas delegacias para os distritos policiais e, em seguida, para o gabinete da Secretaria de Segurança Pública. Falhas certamente poderão ser detectadas nesse processo de transferência, como é de se esperar, mormente porque não há supervisão técnica em qualquer uma das etapas do processo de produção de estatísticas oficiais. Contribuem ainda para agravar esse problema outros aspectos. Mudanças na tipificação dos crimes no fluxo do sistema de justiça não são submetidas a um controle interno. Por exemplo, se uma ocorrência de agressão seguida de morte vier a ser, durante o inquérito policial, alterada para homicídio doloso (intencional), essa informação não é passível de imediata recuperação. O quanto isto representa no conjunto, ainda não se sabe. De qualquer forma, contribui para turvar a fidedignidade das estatísticas disponíveis. Além disso, registros de ocorrências feitos em uma delegacia e posteriormente transferidos para outra podem, não raro, ensejar registro de nova ocorrência, sem que haja um rigoroso controle10 10 Pesquisa em curso, sob a coordenação de Sérgio Adorno, está avaliando detidamente esses problemas metodológicos. Projeto NEV-USP, Cepid-III ( www.nev.prp.usp.br). . Finalmente, há a suspeita de que números divulgados subestimem a taxa real de homicídio, em virtude de "mortes indefinidas ou suspeitas" que são muito altas11 11 Na cidade de São Paulo, em torno de doze mil casos por ano, representando uma média de aproximadamente 18% das mortes, por ano, que são classificados como "indefinida/suspeita de morte". . É duvidoso que exames necrológicos (post-mortem) sejam realizados em cada caso singular, o que faz com que muitos homicídios possam não estar detectados.

Os direitos humanos nas convenções internacionais

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) reconheceu direitos civis, políticos e sociais. No domínio dos direitos civis, eles compreendem, além das clássicas liberdades (expressão, opinião, associação, circulação), a universalização da proteção ao direito à vida que incluem, além do direito à integridade física, a proteção contra a tortura, contra a execução sumária, contra o desaparecimento, tanto quanto direitos positivos tais como o direito à vida com dignidade: justiça social e bem-estar, independentemente de gênero, raça ou nacionalidade. Durante as primeiras décadas da Declaração foi conferida prioridade à implementação de direitos civis e políticos. O debate sobre direitos humanos, em particular sobre o direito à integridade física, ganhou força entre fins dos anos de 1970 e dos de 1980, resultando tanto em grande visibilidade das sistemáticas violações de direitos de dissidentes políticos em muitos países e regimes em todo o mundo, como na emergência de uma rede internacional de organizações não-governamentais de direitos humanos.

Desde a edição da Declaração de 1948, no entanto os direitos econômicos e sociais já estavam previstos como parte dos direitos humanos a serem protegidos. Como se sabe, a Declaração constituiu uma tentativa de garantir a paz mundial, sobretudo evitando que a intolerância de toda espécie (social, étnica, religiosa) levasse às guerras e sobretudo a seus horrores como a política de extermínio, os campos de concentração e as afrontas às liberdades. Para tanto, a Declaração reconhecia, na esteira da política americana do New Deal, de que na raiz de muitos problemas estavam profundas injustiças e desigualdades sociais, daí a necessidade de se formular e de se implementar uma agenda mínima de direitos econômicos e sociais para toda a humanidade. Isto foi seguido de um crescente consenso de que direitos sociais e econômicos (direito à educação, ao trabalho, à saúde e o direito de acesso à justiça) tiveram um papel-chave na efetiva implementação de direitos humanos.

A Conferência Mundial de Viena reconheceu que os direitos humanos são indivisíveis; e que os direitos sociais e econômicos são tão importantes para os direitos humanos como o são os direitos civis e políticos. Nas, resoluções conquistadas com a Conferência Mundial, a proteção dos direitos humanos contempla o acesso à justiça social e às políticas de bem-estar. Pinheiro e Poppovic (1993), em um texto de referência para a Conferência Mundial, apontaram que as graves violações de direitos humanos caminham lado a lado com profundas desigualdades sociais e regimes autoritários. Eles sustentam ainda que mudanças no regime político (processos de transição democrática) não resultariam imediatamente em mudanças nos padrões e na magnitude das desigualdades sociais, sequer em interrupção das graves violações de direitos humanos. É o que tem sido observado em muitos países da América Central, na América do Sul, no Leste europeu e na África do Sul. Freqüentemente, o que tem sido testemunhado é que, simultaneamente às mudanças nos regimes políticos, as sociedades têm de que enfrentar dramáticas taxas de crime violento. Quando associado a uma profunda mudança nas políticas econômicas, o que estes países têm em comum é o crescimento das desigualdades e a persistência no regime democrático de algum tipo de grave violação de direitos humanos perpetrado por agentes do Estado ou por grupos organizados da sociedade.

Linchamentos ocorrem em toda a América Latina e na África do Sul, assim como esquadrões da morte e grupos de execução sumária. O uso abusivo da força policial não é incomum em todas essas áreas. Quais são as conexões entre o crescimento do crime violento - e do homicídio em particular - , e a persistência das violações de direitos humanos? Por que a democracia falha em erradicar as desigualdades econômicas e sociais? Por que o processo de decisão política na alocação dos recursos públicos não torna as políticas sociais mais inclusivas? Qual papel a persistência das formas institucionais de violência, elas próprias um legado dos períodos autoritários, exerce no contexto da violência? Ambos os fenômenos sugerem que as democracias recém-instaladas encontram-se limitadas, no sentido de que não conseguem incorporar mecanismos de accountability, o que poderia permitir maior controle público da alocação de recursos bem como sobre os meios de como as instituições funcionam e realizam suas finalidades. Não é coincidência que um outro campo que parece imune às mudanças no regime político é aquele relativo ao acesso da população à justiça. Na maioria dos contextos acima mencionados, o sistema de justiça parece ser um dos mais resistentes às mudanças. Uma democracia na qual a população tem acesso restrito à justiça é uma democracia muito estreita.

Desigualdades sociais e graves violações de direitos humanos

No Brasil, nem as graves violações de direitos humanos desapareceram com o retorno à democracia, nem o crime violento foi reduzido. O uso abusivo de força letal pelos agentes de polícia, linchamentos executados por grupos de pessoas - estimulados ou não por agentes policiais - e a ação de grupos de execução sumária (grupos de extermínio, esquadrões da morte) sobreviveram à transição e suas ações continuam a ocupar as páginas da chamada imprensa nacional. O Núcleo de Estudos da Violência - NEV-USP implementou um banco de dados sobre linchamento, violência policial (uso abusivo da força pela polícia) e ação de esquadrões da morte. A despeito de todas as limitações representadas pela fonte de informação (imprensa), essa é uma das poucas capazes de permitir o acompanhamento destas modalidades de violência no tempo, já que poucas formas acessíveis de monitoramento destes eventos surgiram no país nos trinta anos passados. O banco de dados sobre uso abusivo da força pela polícia (violência policial) informa que a imprensa nacional noticiou 6.003 casos de uso abusivo de força por agentes policiais, em âmbito nacional, entre 1º de janeiro de 1980 e 31 de dezembro de 2000. Cada caso resultou em pelo menos uma morte. Mais de 64% dos casos (4.056) ocorreram a partir de 1989, após a nova Constituição ter sido outorgada. O crime e a violência cresceram após o retorno à democracia. Análises do perfil dos casos antes e depois do retorno à democracia indicam não ter havido mudanças no modo como a polícia pára e busca suspeitos e no modo como o uso de armas é decidido, seja nas operações de rotina, seja em confrontos entre policiais e delinqüentes.

Crime violento: o homicídio em São Paulo

Em apenas quatro anos - entre 1996 e 2000, as taxas de homicídio da cidade cresceram 15,3%, de 55,6 homicídios por 100.mil habitantes passou para 66,9. Desde que o número de homicídios começou a aumentar na cidade, esse crescimento revela padrões. Alguns bairros (19,7% dos distritos urbanos) apresentam taxas muito mais elevadas do que a média para a cidade como um todo, conseqüentemente, há muitas diferenças entre os bairros, inclusive entre os municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo. No período considerado, o homicídio cresceu mais nas áreas que já apresentavam altas taxas: Jardim Ângela (116,23 homicídios/100 mil habitantes), Cidade Ademar (106,06 homicídios/100 mil habitantes) e Jardim São Luiz (103,75 homicídios/100 mil habitantes). Atualmente, esses bairros parecem exportar esta tendência para os distritos vizinhos em um efeito similar ao de "contaminação". Este crescimento sugere que a impunidade combinada com o aprofundamento da sobreposição de carências podem estar estimulando ou reforçando este crescimento. Isto coloca em evidência o papel que o sistema de justiça criminal e a administração local desempenham em deter esse processo de crescimento.

Sobreposição de carências e o crescimento dos homicídios

Quais as características das áreas que apresentam as mais altas taxas de homicídio? Podemos identificar uma sorte de acúmulo de desvantagens concentradas (Sampson et al., 1999) nas áreas de altas taxas de homicídio? Com o propósito de responder a estas questões, foram examinadas as taxas de homicídios por 100 mil habitantes em cada distrito em termos das seguintes variáveis: crescimento da população, concentração de população jovem (crianças e adolescentes), densidade da população, congestionamento habitacional, renda; escolaridade do chefe do domicílio, presença de grupos vulneráveis à violência (crianças e jovens), acesso à saúde, taxa de mortalidade infantil, acesso à infra-estrutura (esgotamento sanitário, em especial) e acesso a emprego.

Variáveis selecionadas:

  • Menos de três salários-mínimos: porcentagem de chefes do domicílio sem renda ou ganhando menos do que três salários mínimos ao mês;

  • Mais de vinte salários-mínimos: porcentagem de chefes do domicílio ganhando mais do que vinte salários-mínimos ao mês;

  • Taxa de crescimento da população de dez a catorze anos: taxa de crescimento geométrico da população de dez a catorze anos, no período de 1991 a 2000;

  • Proporção de pessoas idosas: razão de pessoas acima de 65 anos de idade comparativamente ao grupo etário de zero a catorze anos;

  • Taxa de crescimento da população como um todo de 1991 a 2000;

  • Taxa de leitos em hospital por mil habitantes;

  • Mortalidade infantil: taxa de mortalidade por mil nascidos vivos;

  • Emprego (taxa de emprego por cem residentes);

  • Congestionamento habitacional (taxa de residentes por cômodo);

  • Esgoto sanitário (porcentagem de residências conectadas com rede de esgoto sanitário);

  • Escolaridade básica (porcentagem de chefes do domicílio com menos de quatro anos de escolaridade);

  • Escolaridade superior (porcentagem de chefes do domicílio com quinze anos ou mais de escolaridade).

Mapa 1


Tratamento estatístico dos dados

Foi necessário, de início, examinar as taxas de homicídios para os 96 distritos da cidade em relação às variáveis acima listadas, buscando encontrar padrões para explicar as diferenças nas taxas de homicídio. Isso foi necessário considerando-se:

  • alguns bairros que concentram desvantagens socioeconômicas podem induzir a mais e maior violência, comparativamente a outros que, embora concentrem também desvantagens, não estimulam mais violência;

  • alguns bairros podem revelar, mais do que outros, maiores dificuldades para manifestação de capital social, sobretudo ausência de pessoas adultas capazes ou voltadas para a proteção dos grupos mais vulneráveis ou que se sintam estimuladas ao engajamento em ação coletiva de proteção;

  • as taxas de homicídio não se encontram homogeneamente distribuídas entre os diferentes bairros, inclusive naqueles que apresentam acúmulo de desvantagens.

Foi desenvolvida uma matriz (Quadros I, II e III, abaixo) apresentando os dados disponíveis para cada distrito da cidade de São Paulo, em relação a todas as variáveis selecionadas.

Preliminarmente, as taxas de homicídio para cada distrito foram analisadas em relação a cada uma das variáveis mediante emprego da Pearson. Os resultados (abaixo) indicam altas taxas de homicídio correlacionadas com: elevado crescimento populacional; elevada porcentagem de pré-adolescentes e adolescentes (dez-catorze anos) na população local; menor taxa de idosos residentes; ausência de chefes do domicílio com renda alta; elevada concentração de chefes do domicílio com baixa escolaridade; elevada densidade populacional; elevada taxa de mortalidade infantil; menos acesso à rede de esgotamento e menor taxa de leitos em hospital por habitante.

Em seguida, dois procedimentos foram testados: regressão linear-múltipla (procedimento problemático porque as variáveis consideradas não são independentes) e análise fatorial segundo o método de rotação Varimax.

Ambas as técnicas foram exploradas e a análise fatorial revelou-se muito frutífera. Dois fatos explicaram 61% da oscilação das doze variáveis consideradas: elevado crescimento populacional, elevada porcentagem de adolescentes e pré-adolescentes, elevado congestionamento habitacional, baixa razão etária (menos idosos residentes), menor acesso à rede de esgotamento sanitário, menor acesso a empregos e menor grau de escolaridade estão mais associadas com as taxas de homicídio. O segundo fator mostra que quanto maior a concentração de chefes da casa com elevado grau de escolaridade e renda acima de vinte salários-mínimos, é menor a porcentagem de chefes da casa com baixo grau de escolaridade, maior é a porcentagem de leitos em hospitais e menor a mortalidade infantil, o mesmo em relação às taxas de homicídio. Esta análise exploratória é o primeiro passo para a análise das relações de causalidade entre as diferentes variáveis. Não é a pobreza per si que explica as altas taxas de homicídio, mas a combinação de fatores que também sugere que as carências não são temporárias (conjunturais) porém se estendem no tempo.

Concentração de pobreza e outros déficits

Do mesmo modo que as taxas de homicídio, a distribuição da pobreza12 12 Recente estudo (Paes de Barros et al., 2000) desenvolve a hipótese segundo a qual, "o Brasil não é um país pobre, mas um país com muitos pobres. Em segundo lugar, acreditamos que os elevados níveis de pobreza que afligem a sociedade encontram seu principal determinante na estrutura da desigualdade brasileira - uma perversa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social" (p. 123). Em nossa abordagem, pobreza refere-se à concentração de pobres (aqueles que se encontram abaixo da linha de pobreza) em distritos determinados comparativamente à distribuição de pessoas que se encontram acima desse patamar na mesma região. em São Paulo é concentrada. A maioria dos pobres mora em bairros muito pobres (isto é, onde as condições de vida são precárias e onde habitam preferencialmente pessoas pobres): 85% dos pobres moram em áreas onde 35% ou mais da população são pobres13 13 Em Washington D.C., a maioria dos mais pobres mora em áreas carentes, apenas 14,3% dos pobres moram em áreas onde 30% ou mais da população são pobres (Turner e Hayes, 1997). , justamente onde muitos chefes de família ganham menos do que três salários mínimos ao mês. O Mapa 2 oferece uma imagem dessa concentração. Enquanto a maior parte dos chefes do domicílio com renda mais alta é encontrada na parte central, quer do município quer da região metropolitana de São Paulo, as áreas que apresentam elevadas concentrações de pobreza constituem uma espécie de cordão em torno da cidade que separa o centro da periferia. Este mapa representa a consolidação do processo de exclusão econômica iniciado nos anos de 1960, ele oferece também um quadro muito claro do fracasso das políticas sociais e econômicas em promover a inclusão, isso sem mencionar a ausência de mobilidade social.


Como sugerido, não é apenas as mais elevadas concentrações de população muito pobre que explicam as elevadas taxas de homicídio, porém a combinação de múltiplos aspectos: concentração de população jovem; a ausência de idosos, significando a ausência de supervisão de crianças e adolescentes por parte de adultos; a ausência de empregos; o baixo grau de escolaridade dos chefes do domicílio; e a ausência de políticas públicas para amenizar o impacto da extrema pobreza expressa na falta de investimentos em habitação, em infra-estrutura pública (urbana) e em saúde pública.

Concentração de jovens

A integração social é considerada a maior fonte de proteção contra a violência que vitimiza crianças, adolescentes e jovens adultos. Isto, em compensação, é afetado pelo grau de estabilidade da população na área. Nos distritos com elevadas taxas de homicídio - exceção para as áreas centrais (que estão perdendo população), a taxa de crescimento populacional é freqüentemente aquela para a média da cidade: 0,88% ao ano. Em alguns distritos analisados este crescimento é oito vezes maior do que a média da cidade (ver Tabela III - Homicídio, Crescimento da População e os Jovens no apêndiceapêndice em anexo). Não surpreende que esses distritos continuem a apresentar largo número de crianças e jovens comparativamente a outros distritos da cidade, assim como menor população idosa.

Muitas crianças e jovens, em condições de concentração de pobreza, significa grande presença de grupos vulneráveis14 14 A idéia de grupo vulnerável remete ao conceito sociológico de risco. O conceito de risco compreende as ameaças que pesam sobre uma coletividade em virtude, por exemplo, de particularidades ecológicas como a instalação de uma indústria poluente que pode provocar acidentes ou falha tecnológica com sério prejuízo para a saúde de coletividades. As formas de risco alcançam múltiplos atores e múltiplas formas de atividades. No mundo ocidental moderno, um dos grupos mais vulneráveis ao risco social é o constituído por jovens. Em virtude de experimentarem abruptas transformações em sua pré-entrada no mundo adulto, jovens costumam adotar inúmeras condutas de risco: envolvem-se freqüentemente em acidentes de trânsito, suicídios e tentativas de suicídios, fugas do meio familiar e afastamento das instituições de socialização primária, delinqüência, alcoolismo e uso de drogas, risco de contaminação de doenças sexualmente transmissíveis. O problema reside então em identificar quais situações sociais estão mais associadas ao risco, de modo a que os governos e as organizações da sociedade civil possam promover programas de prevenção. . Menor renda significa que os pais têm que lutar muito para garantir a sobrevivência de suas crianças, o que, na prática, resulta em muitos pais sendo forçados a deixar seus filhos sob os cuidados de outros adultos. Grande número de crianças e adolescentes em relação ao número de idosos também sugere que há menos adultos para supervisionar suas atividades e deles cuidar diante de problemas, em suma para intervir em sua proteção.

Elevado crescimento da população jamais resulta em baixa densidade populacional (pessoas por hectare na área urbana). Do mesmo modo, associa-se à maior probabilidade de elevado congestionamento habitacional, o que, em contrapartida, sugere inúmeros problemas: menor privacidade, maior tensão e maior oportunidade para que a competição por espaço escasso ocorra. Uma vez que esse é um problema identificado nos meados dos anos de 1990 e, desde que muito pouco tem sido feito para o desenvolvimento de alternativas de habitação ou provido acesso ao financiamento de casa própria para população de baixa renda, o problema, com toda probabilidade - a despeito da redução do tamanho médio da família - pode estar piorando no presente.

Emprego, escolaridade e renda

Em geral, o emprego é escasso nas áreas de elevada taxa de homicídio. A maioria das áreas não oferece emprego para a população que lá vive. De fato, quando mapeada a disponibilidade de emprego na cidade, fica claro que ele está concentrado nas áreas de maior riqueza, elevada escolaridade e com população idosa. Esta concentração de oportunidades expressa a falta de políticas sociais e econômicas para estimular empresários a investir nas áreas mais pobres. Sem incentivos externos, o empresariado não assume o risco de investir em áreas onde o povo tem limitado poder de consumo, em especial quando há muita violência. Deixar para as forças do mercado manter o ciclo de pobreza e violência não leva a lugar algum.

Quando o mercado formal não pode oferecer emprego, os chefes de domicílio são levados para o mercado de emprego informal, ocupando-se das oportunidade disponíveis na indústria de construção civil, no comércio ambulante de rua, no sistema de transporte não regulamentado como "perueiros", ou algum outro trabalho informal em pequenas indústrias. O que estas diferentes formas de trabalho informal têm em comum, além da forte competição, é a falta de segurança a respeito da duração da ocupação, da quantia de pagamento e a falta de acesso à seguridade social. Acima de tudo, desemprego prolongado pode afetar relações entre a família e seus vizinhos. Como mostram estudos sobre a vida cotidiana, a ética do trabalho é largamente disseminada e profundamente enraizada na sociedade. Os bairros pobres (onde se concentra a pobreza) não constituem exceção. A presença de adultos do sexo masculino no espaço público, durante o dia, jogando conversa fora, além de enfraquecer os laços sociais e causar danos à auto-estima, pode levar ao aumento do consumo de álcool e à violência.

Escassez de empregos e baixa renda andam lado a lado com baixa escolaridade. A concentração de chefes de família com baixa escolaridade ajuda a explicar os baixos rendimentos. Pais com baixo grau de escolaridade representam risco para a criança assim como reduzem a probabilidade de a mesma desenvolver seu potencial na escola. No Jardim Ângela, por exemplo, é quase duas vezes maior (30%) a porcentagem de chefes do domicílio com baixa escolaridade (quatro anos de escolaridade ou menos) comparativamente à média para o município de São Paulo (17,8%). Em compensação, apenas uma pequena fração de chefes do domicílio revela melhor grau de escolaridade (quinze anos ou mais de educação): 1,8% em comparação à média para a cidade, que é de 14,1%. Portanto, esta área tem quase duas vezes mais o número de pessoas com baixa escolaridade enquanto poucos compartilham melhor escolaridade.

Chefes do domicílio com baixo grau de escolaridade encontrarão maior competição por empregos menos qualificados, em especial quando o setor industrial tem experimentado maiores transformações nos processos de produção e de trabalho, como no caso de São Paulo. A existência de chefes de domicílio sem renda sugere problemas: um chefe do domicílio que não está obtendo rendimentos tem menor poder social sobre sua família e provavelmente tem sua autoridade mais desafiada. Isso também significa que os mais jovens provavelmente terão menos êxito em desempenhar seus papéis no interior de suas famílias para guiar suas aspirações e comportamentos. Igualmente significa mais tensões no interior da família - por força da maior incerteza econômica - e isto conseqüentemente alimenta a violência.

Indicadores de saúde

A falta de qualidade de vida em alguns distritos é materialmente expressa na alta taxa de mortalidade infantil. Alguns distritos estão muito atrás da média para o município. Esta taxa de mortalidade é, pelo menos, 20% mais alta do que aquela para a cidade de São Paulo. Enquanto a média para a cidade é de 15,8 mortes por mil nascituros nos últimos doze meses de vida, no Jardim Ângela, por exemplo, esta taxa é de 18,9 mortes por mil nascituros.

Aquela alta taxa de mortalidade infantil se sobrepõe com as dificuldades de acesso a hospitais e acesso à rede de esgoto sanitário. Trata-se de relações muito próximas que igualmente devem estar relacionadas com as taxas elevadas de homicídio. Antes de tudo, essas relações expressam o custo de que a negligência para com partes da população representa para a sociedade em seu conjunto. Assim, elevadas taxas de mortalidade podem ser interpretadas como síntese da qualidade de vida. Os dados sugerem que há pequeno ou nenhum acesso aos cuidados pré e pós-natal ou às vacinas preventivas. Isso também oferece uma idéia sobre o grau de escolaridade da mãe, a qualidade da habitação, o acesso à infra-estrutura: tratamento de água, saneamento, além de estar relacionado com a renda. Do mesmo modo, exceção feita as três áreas centrais, na maioria dos distritos com elevadas taxas de homicídio faltam hospitais.

Quando ocorrem emergências, os serviços de socorro enfrentam múltiplos problemas para atender às necessidades da população, que tem de recorrer aos hospitais: estes são bastantedistantes15 15 Em algumas áreas, o hospital mais próximo fica a 40 km de distância. do local de moradia e as rotas para chegar lá, com maior freqüência, estão bloqueadas pelo tráfico. É possível que parte da violência interpessoal e mesmo algumas fatalidades de crianças devido a acidentes, doença ou violência seja conseqüência de atrasos em obter adequado socorro, como resultado de obstáculos enfrentados pelos serviços de emergência para atender à população local. Não é que essas sejam áreas pouco povoadas (daí porque não teriam hospitais); ao contrário, alguns distritos compreendem trezentas mil pessoas, e mesmo assim não há hospitais próximos.

Postos de saúde são os serviços acessíveis mais próximos, porém, eles abrem de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial e são, em geral, pobremente equipados e supridos de pessoal para lidar com casos complexos (como tendem a ser os casos de agressão com arma de fogo). Para tornar o cenário ainda pior, muitos profissionais da área de saúde não se sentem confortáveis em trabalhar em áreas com elevada violência, de forma que há elevada rotatividade de pessoal, o que dificulta o desenvolvimento de laços sociais entre os profissionais e a população local.

Discussão - Sobreposição de carências e exposição à violência

O fato de que a violência letal se sobrepõe à violação de direitos sociais e econômicos16 16 Os direitos reconhecidos pela Constituição brasileira compreendem educação, habitação, saúde e o direito à vida com dignidade. não é novo, nem exclusivo das áreas metropolitanas brasileiras. Esta sobreposição esteve, em alguma medida, presente dos bairros operários das cidades européias no século XIX, tanto quanto no presente de muitas cidades da América Latina e da África. A presença de mais violência, em contextos de sobreposição de privações, é comum mesmo em sociedades nas quais há menos desigualdades do que as encontradas no Brasil, e onde alguma forma de Estado de bem-estar social ainda existe, como a Noruega (Pedersen, 2001). Metrópoles brasileiras como São Paulo e Rio de Janeiro diferem de outras cidades em virtude da escala da tragédia. É na morte dos jovens por homicídio que a crueldade das graves desigualdades de oportunidades no país se torna mais visível e que seu custo humano não pode há muito ser negado. Os dados aqui apresentados confirmam que elevada concentração de famílias enfrentando múltiplos desafios sem alguma rede de proteção é geralmente um contexto que favorece a violência. A presença de múltiplos déficits em determinados bairros - ou mesmo, vizinhanças, pode favorecer competição entre habitantes além de aumentar o risco de violência, sobretudo se o acesso à justiça é também precário.

Vários estudos brasileiros vêm, há mais de uma década, colocando sob suspeição uma tese clássica que sustenta a existência de relações de causalidade entre pobreza, delinqüência e violência. Em particular, os estudos de Zaluar (1994 e 1999), de Coelho (1988), de Beato (1998) e Sapori e Wanderley (2001) contestam profundamente essa associação. Observando o comportamento da criminalidade violenta, na região metropolitana do Rio de Janeiro, entre 1980 e 1983, período caracterizado pela crise econômica e por elevadas taxas de desemprego, Coelho constatou o declínio das taxas de homicídio, de estupro e de roubo. Estudando os determinantes da criminalidade no Estado de Minas Gerais, Beato concluiu que os municípios de menor incidência de crimes são justamente os mais pobres; ao contrário, a riqueza e a circulação de dinheiro estão mais associadas à maior incidência e prevalência de crimes, em especial os violentos. Beato e Reis (1999) não identificaram qualquer correlação positiva entre as taxas de desemprego urbano no município de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, e as taxas de criminalidade. Sapori e Wanderley, por sua vez, observando quatro regiões metropolitanas do Brasil - Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul - aplicaram testes estatísticos (medida de Granger e testes econométricos) não encontraram indícios significativos de que as variações nas taxas de desemprego implicassem variações, presentes ou futuras, nas taxas de criminalidade. Por fim, em seu estudo sobre as relações entre renda, desigualdade social e violência letal, Cano e Santos (2001) afirmam não ser possível identificar clara influência da renda sobre as taxas de homicídio.

No entanto, esse debate não parece, sob qualquer hipótese, estar concluído. Cano e Santos inventariam obstáculos metodológicos, alguns dos quais relacionados às fontes de informações que impedem rigorosa comparabilidade de dados; outros relacionados ao eixo que sustém a maior parte dos estudos: "a hipótese de que a pobreza e a desigualdade aumentam a violência se fundamenta em teorias que se referem basicamente aos autores de crimes, não às vítimas" (p. 81). Monteiro e Zaluar (1998) observando estimativas de mortalidade indireta, a partir de dados do censo de 1991, concluíram que o risco de ser vítima de violência letal, entre crianças e adolescentes de cinco a vinte anos dobra quando a mãe pertence a uma família cuja renda per capita é inferior a um salário mínimo. O risco é também maior para mães que vivem em favelas, comparativamente ao resto da população. Ademais, os estudos que exploram relações entre desemprego e crime se baseiam em dados sobre o mercado formal de trabalho. Sabe-se que as recentes transformações na economia brasileira e na flexibilização das relações trabalhistas não apenas aumentou as taxas de desemprego aberto, mas também vem contribuindo para o aumento das taxas de desemprego disfarçado e para o inchaço do mercado informal, cuja magnitude não temos preciso conhecimento. Estudos sobre população prisional indicam proporções elevadas de delinqüentes procedentes do mercado informal, inclusive dos que jamais tiveram carteira profissional assinada ou contrato formal de trabalho firmado (Brant, 1994; Adorno e Bordini, 1991).

Portanto, por um lado, a concentração de carências e de desigualdades sociais não parece suficiente para explicar por que alguns jovens enveredam pelo mundo da delinqüência e do crime, enquanto a grande maioria permanece obediente às regras que predominam nesta sociedade. Em especial, não parecem explicar a evolução da criminalidade em geral, sobretudo porque esta é profundamente influenciada pelo crime contra o patrimônio –r oubos –, modalidade que parece mais associada à circulação da riqueza do que à sua carência. Por outro lado, no entanto, tudo indica, como buscamos demonstrar, que a sobreposição da violência e das graves violações de direitos humanos às carências de direitos econômico-sociais examinadas torna alguns grupos sociais, habitantes alguns de bairros ou distritos censitários da região metropolitana de São Paulo, potencialmente mais expostos, mais vulneráveis e em situação de risco de serem vítimas potenciais de ocorrências fatais.

Todavia, aqui também a relação não é direta, mas mediatizada pelo mundo das instituições privadas e públicas. Cenários de graves violações de direitos humanos - quer direitos civis, como sociais e econômicos - tendem a enfraquecer a relações dos grupos sociais com as instituições de proteção social. Nestes cenários, os vínculos institucionais entre a população e as autoridades sociais encarregadas de implementar políticas sociais e de distribuição de justiça social, nisto incluído o direito à segurança pública, são caracterizados por tensões, mútua desconfiança ou até mesmo quase inexistência. Essa fragilidade traduz-se em baixa legitimidade social, em descrença dos cidadãos em suas instituições, em reconhecimento de que elas existem para atender a fins privados e acolher os interesses dos privilegiados e daqueles que parecem ter, por sua natureza, méritos. Exemplos podem ser extraídos das relações entre os moradores desses bairros com os agentes educacionais, com policiais e com profissionais de saúde.

As áreas com elevadas taxas de homicídio não são atraentes para os funcionários civis, que raramente querem trabalhar lá e quem para lá é designado tenta se mudar assim que possível. Para funcionários civis, desempenhar funções como de professor, doutor, assistente social ou policial nessas áreas é interpretado como uma espécie de punição. Daí porque seja comum recorrer-se à influência política para obter realocação para áreas menos violentas, no menor espaço de tempo. Os bons profissionais não têm incentivo para permanecer nessas áreas e desempenhar trabalho de boa qualidade. A elevada rotatividade de profissionais também impede seu comprometimento para com os problemas da comunidade e mesmo o estabelecimento de relações de confiança mútua entre profissionais e população habitante nesses bairros. Mais do que isto, impede que esses profissionais se convertam, de alguma forma, em instrumento de mediação entre os moradores e a administração pública. O fraco engajamento com a população para o qual trabalham significa que esses profissionais não se apresentam como porta-vozes confiáveis para os moradores desses bairros. Ao contrário, o distanciamento acaba freqüentemente fazendo com que esses profissionais contribuam para disseminar preconceitos, "sancionando" a percepção de que alguns cidadãos têm menos méritos enquanto outros são mais privilegiados. Estes efeitos perversos podem ser testemunhados no sistema educacional: as escolas nas áreas descritas apresentam o pior desempenho nos exames nacionais. Elas também são as escolas onde freqüentemente os professores estão ausentes, conseqüentemente, os alunos com grande necessidade de assistência parecem ser os que são menos assistidos. Como resultado, não apenas os serviços faltam em quantidade, mas também carecem em qualidade.

Do mesmo modo, o perfil demográfico das áreas indica que há poucos adultos em posição de supervisionar ou prover formas de suporte, inclusive controle, materno ou paterno. Quando as taxas de homicídio são elevadas, as oportunidades dos habitantes de serem expostos à violência são também altas. Esta exposição não é sem custos para os habitantes, ela provoca stress psicológico e afeta a coesão social. Esta exposição pode mesmo ter grande impacto se a fonte dos atos violentos não for apenas a população, mas também agentes da polícia. Este deve ser o caso para alguns dos distritos que apresentam elevadas taxas de violência. Para explorar a possibilidade de outras variáveis intervirem em tais áreas, impõe-se conferir tratamento com profundidade a questões como essa.

A tudo isso, convém acrescentar a falta de exemplos de sucesso, seja de elevada escolaridade (curso superior para os chefes de domicílio) seja econômicos (baixa presença de chefes de domicílio com melhor rendimento), que freqüentemente caminham associados a histórias pessoais de desemprego prolongado ou de imersão feroz na competição pelos postos no mercado informal de trabalho. Tudo isso em conjunto, pode estar ocasionando profundas mudanças no comportamento moral, nos valores e nas crenças da juventude, em particular quando jovens procedentes desses bairros - onde as elevadas taxas de homicídio se sobrepõem ao acúmulo de carências - têm a oportunidade de comparar a situação na qual se encontram submetidos com aquelas próprias das classes médias e elevadas da sociedade. Mas, estes são temas para serem explorados em futura pesquisa.

Notas

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Nancy Cardia é vice-coordenadora do Núcleo de Estudo da Violência (NEV-USP) e coordenadora de atividades de transferência de conhecimento, do projeto Cepid-Fapesp.

Sérgio Adorno é coordenador do Núcleo de Estudo da Violência (NEV-USP) e das atividades de educação do Cepid-Fapesp, e professor associado do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP.

Frederico Z. Poleto, estatítistico, é pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência (NEV-USP).

Foram utilizadas as seguintes fontes de dados:

I) Dados extraídos do Censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE foram empregados para traçar o perfil socioeconômico e demográfico da população da região metropolitana de São Paulo. Os dados do censo estão sendo vagarosamente tornados disponíveis para os pesquisadores, conseqüentemente, o mapeamento aqui realizado tem por base tão-somente os dados até recentemente divulgados. Apenas uma pequena parte do formulário empregado pelo IBGE para coleta de dados foi trabalhada. Em decorrência, não se pôde refinar o tratamento bem como atualizar a informação sobre a qualidade da habitação, o que dificulta nossos esforços para identificar, entre outros, o nível de congestionamento habitacional, somente possível caso o IBGE tivesse tornado disponível informação sobre o número médio de cômodos por habitação, segundo distritos censitários. A única informação disponível data de 1990. Informações mais recentes sobre qualidade da habitação estão disponíveis tão-somente para algumas municipalidades e não para a região metropolitana como um todo.

• O IBGE também alimentou nossos bancos de dados com informações extraídas da PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar, realizada a cada dois anos. A mais recente foi feita em 2001. O inconveniente desta informação é que não é possível desagregar para territórios que não sejam municipalidades. Esta é a maior restrição encontrada, na medida em que o censo distrital alcança tão extenso território com amplas populações, embora a tendência seja trabalhar com distritos censitários. A região metropolitana de São Paulo está dividida em mais de catorze mil distritos censitários. Presentemente, nós nos encontramos em processo de recorrer aos distritos censitários para analisar com maior profundidade aqueles que apresentam maior incidência, no tempo, das graves violações de direitos humanos. Trabalhando em associação com o Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano - IPUR, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, estaremos em condições de ter acesso aos dados de distrito censitário proporcionados pelo censo de 1980 e 1990, o que, por sua vez, nos permitirá acompanhar no tempo o contexto socioeconômico e demográfico no qual as graves violações de direitos humanos ocorrem.

II) Dados de registro de ocorrências criminais fornecidos pela Fundação Seade, Secretaria de Segurança Pública, Ministério da Saúde, Pro-Aim (Secretaria Municipal da Saúde/Serviço Funerário do Município de São Paulo). A maioria dos dados, quando desagregados, provém das delegacias de polícia onde as ocorrências foram registradas. A áreas cobertas pelas delegacias de polícia (isto é, as áreas relativas aos distritos policiais) não coincidem com as áreas alcançadas pelos distritos censitários. Aqui, tivemos ainda um problema maior para resolver: como conciliar ambos os territórios de modo a ser capaz de interpretar as estatísticas criminais tendo por referência a população atual residente no distrito censitário. O recurso adotado é a tentativa de enquadrar os dados do censo distrital àqueles do distrito policial.

III) Dados sobre infra-estrutura urbana foram obtidos junto a empresas de serviços urbanos e junto aos principais órgãos de planejamento urbano: Secretaria Municipal de Planejamento - Sempla; a Companhia Estatal de Planejamento Metropolitano - Emplasa; a Secretaria Municipal de Habitação, informações complementadas pelos dados disponíveis e acessíveis proporcionados pelo Censo 2000.

IV) Dados sobre acesso à escola (quer quantitativos quer qualitativos) foram fornecidos pelas Secretaria Municipal e Estadual de Esducação, tendo sido complementados com dados extraídos de survey realizado junto a escolas da periferia do município de São Paulo, com dados fornecidos por jovens participantes do projeto "Observatório dos Direitos Humanos" e por entrevistas junto a professores e diretores, além de dados primários obtidos pela observação indireta nas escolas da periferia.

V) Dados sobre emprego/desemprego foram obtidos junto à Fundação Seade e ao DIEESE, desagregados segundo distritos censitários. Assim, pôde-se acompanhar as mudanças no emprego/desemprego desde 1985 (quando este levantamento começou a ser feito com regularidade). Nossa preocupação para com o papel que o mercado de trabalho desempenha em favorecer a violência e as graves violações de direitos humanos é crescente, na medida em que há indicações de que profundas mudanças na natureza nesse mercado podem ter acentuado impacto quer sobre a violência quer sobre as graves violações. O mercado de trabalho tem sofrido profundas mudanças: baixo nível de oferta de empregos e escassez de empregos menos qualificados; a informalidade tem crescido assim como o trabalho temporário e precário, resultando em instável e imprevisto pagamento. O crescimento da insegurança na obtenção de rendimento e a falta de acesso à seguridade social (um resultado da informalidade) pode ter efeitos deletérios sobre os jovens e seu engajamento no mundo adulto.

VI) Dados sobre acesso à saúde foram coletados junto às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde bem como junto a profissionais de saúde alocados na periferia: leitos hospitalares, taxa de mortalidade infantil, morte materna e nascimentos constituem as variáveis-chaves por excelência, como pudemos constatar no processo de identificação de outros indicadores de qualidade de vida.

VII) Dados sobre acesso à cultura, lazer e esportes provieram das Secretarias Estadual e Municipal de Cultura, Esportes e Meio Ambiente. No passado, foi identificada uma defasagem entre a distribuição de bibliotecas públicas, centros culturais, museus, teatros, salas de concerto, parques públicos, centros esportivos e a demanda por tais serviços. Foi necessário atualizar as informações e estendê-las para a região metropolitana, na medida em que a pesquisa estava anteriormente limitada ao município de São Paulo. A literatura especializada em violência identifica nas oportunidades de enriquecimento cultural e no desenvolvimento de habilidades físicas como fontes de proteção contra a violência para os jovens do mesmo modo que as formas que favorecem seu êxito escolar.

Tabela I

Tabela II

apêndice

  • 1
    Este texto resulta de projeto em andamento sob a coordenação da Profa. Dra. Nancy Cardia, no âmbito das atividades de pesquisa do NEV-USP, na condição de Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão - Cepid/Fapesp.
  • 2
    Crime é um conceito jurídico. Diz respeito à violência codificada nas leis penais. Na legislação penal brasileira os crimes estão classificados em crimes contra a pessoa (que inclui o homicídio e suas tentativas), crimes contra o patrimônio (que inclui roubos, furtos, extorsão mediante seqüestro, entre outros), crimes contra a incolumidade pública (entre os quais aqueles que atentam contra a saúde pública como o consumo e tráfico de drogas) etc. Sabe-se, porém, que nem todo fenômeno, socialmente percebido como violento, é categorizado como crime. Do mesmo modo, há modalidades de violência que, embora codificadas como crime, não encontram adequado enquadramento na legislação penal correspondente. Segundo Zaluar (1999), "violência vem do latim
    violentia que remete a
    vis (força, vigor, emprego de força física ou os recursos do corpo para exercer sua força vital). Essa força torna-se violência quando ultrapassa um limite ou perturba acordos tácitos e regras que ordenam relações, adquirindo carga negativa ou maléfica. É, portanto, a percepção do limite e da perturbação (e do sofrimento que provoca) que vai caracterizar o ato como violento, percepção essa que varia cultural e historicamente" (ver Zaluar, 1999, p. 28).
  • 3
    Por capital social está-se compreendendo o conjunto de meios e recursos, materiais, humanos e simbólicos de que os grupos sociais, as instituições, as comunidades e as sociedades se valem para assegurar a reprodução social de sua existência. Compreendem meios relacionados à socialização, ao controle social, ao poder (social e político) e às formas de representação da vida associativa.
  • 4
    O ECA distingue criança (zero a doze anos incompletos) de adolescente (doze a dezoito anos incompletos). Considera autores de infração penal apenas os adolescentes, os quais, por sua vez, não podem ser responsabilizados penalmente, em respeito ao princípio constitucional. Para as crianças somente estão previstas medidas de proteção. Para os adolescentes, medidas de caráter socioeducativo. Por sua vez, o termo juventude alcança os jovens adultos, grupo etário constituído por aqueles que se encontram na faixa de dezoito anos completos a 21 anos completos. Para os propósitos deste ensaio, não raro o termo jovem foi empregado para alcançar adolescentes e jovens adultos.
  • 5
    Em 1995, por exemplo, a taxa de homicídio para jovens, na cidade de São Paulo, era de 186,7 homicídios por cem mil pessoas (na faixa etária de quinze-dezenove anos) e de 262,2 homicídios por cem mil pessoas para a faixa de vinte-24 anos (Mello Jorge, 1998). Sabe-se pouco sobre os agressores, pois um número reduzido de casos é esclarecido e seus autores (e seus motivos) conhecidos.
  • 6
    Entende-se aqui por direitos humanos o conjunto de princípios, de caráter universal e universalizante, formalizados no contexto do Estado liberal-democrático tal como ele se desenvolveu no mundo europeu ocidental no curso do século XIX, que proclamam como direitos inalienáveis do homem os direitos à vida e às liberdades civis e públicas. Sua efetivação requer ação dos governos no sentido de protegê-los contra qualquer espécie de violação ou abuso. Compreendem prioritariamente direitos civis, "espaços livres que todo governo deve garantir ao indivíduo, não interferindo em sua vida privada: o direito à vida e à segurança, à intimidade, à 'vida familiar', à propriedade privada; a possibilidade de manifestar livremente sua opinião, de praticar uma religião, de reunir-se pacificamente. Em segundo lugar, as liberdades civis implicam a obrigação por parte do Estado de articular suas estruturas de maneira que garantam um mínimo de respeito à pessoa humana, a par da plena justiça em casos de abuso: o direito de não ser submetido a medidas arbitrárias por parte das autoridades estatais, de ter acesso à justiça e de ser processado com eqüidade". (Cf. Cassese, 1991, p. 8.) No curso dos últimos duzentos anos, a comunidade internacional operou no sentido do alargamento desse conceito para incluir os direitos políticos e socioeconômicos.
  • 7
    Do ponto de vista sociológico, distinguimos os crimes violentos dos crimes não violentos. Os violentos compreendem ações que ameaçam a vida ou a integridade física de quem quer que seja. São praticados mediante o emprego de meio destinado a constranger a vítima, como as armas de fogo. Compreendem o homicídio, o latrocínio (roubo seguido de morte), o estupro, a extorsão mediante seqüestro, o tráfico de drogas. Crimes não violentos não implicam ameaça à vida ou à integridade física, como, por exemplo, os furtos ou o estelionato. No código penal brasileiro, os crimes violentos são aqueles que, em geral, estão sujeitos às penas mais elevadas, justamente por serem os de maior gravidade. Entende-se por criminalidade violenta o conjunto de crimes violentos.
  • 8
    No final dos anos de 1980, o IBGE, através da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar - PNAD, recolheu dados sobre vitimização. (Ver IBGE, 1990.) Em meados da década de 1990, o Instituto Latinoamericano de Prevenção do Delito - Ilanud, associado à Fundação Seade e ao jornal
    Folha de S. Paulo, coordenou novo
    survey de vitimização. Sabe-se que há outros em curso. No NEV-USP, Nancy Cardia vem, há uma década, coordenando
    surveys sobre representações sociais da violência que incluem dados sobre exposição à violência. Ver Cardia, 1999.
  • 9
    Convém observar que a Fundação seade, responsável pelo armazenamento das estatísticas oficiais do Estado de São Paulo, não tem qualquer responsabilidade sobre registro, coleta e classificação dos dados primários. Ela limita-se a recolher os dados da Secretaria de Segurança Pública e a realizar consistência geral (vale dizer, recusar informações flagrantemente equivocadas) antes de processá-los para divulgação em seu Anuário e bancos de dados informatizados.
  • 10
    Pesquisa em curso, sob a coordenação de Sérgio Adorno, está avaliando detidamente esses problemas metodológicos. Projeto NEV-USP, Cepid-III (
  • 11
    Na cidade de São Paulo, em torno de doze mil casos por ano, representando uma média de aproximadamente 18% das mortes, por ano, que são classificados como "indefinida/suspeita de morte".
  • 12
    Recente estudo (Paes de Barros
    et al., 2000) desenvolve a hipótese segundo a qual, "o Brasil não é um país pobre, mas um país com muitos pobres. Em segundo lugar, acreditamos que os elevados níveis de pobreza que afligem a sociedade encontram seu principal determinante na estrutura da desigualdade brasileira - uma perversa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social" (p. 123). Em nossa abordagem, pobreza refere-se à concentração de pobres (aqueles que se encontram abaixo da linha de pobreza) em distritos determinados comparativamente à distribuição de pessoas que se encontram acima desse patamar na mesma região.
  • 13
    Em Washington D.C., a maioria dos mais pobres mora em áreas carentes, apenas 14,3% dos pobres moram em áreas onde 30% ou mais da população são pobres (Turner e Hayes, 1997).
  • 14
    A idéia de grupo vulnerável remete ao conceito sociológico de risco. O conceito de risco compreende as ameaças que pesam sobre uma coletividade em virtude, por exemplo, de particularidades ecológicas como a instalação de uma indústria poluente que pode provocar acidentes ou falha tecnológica com sério prejuízo para a saúde de coletividades. As formas de risco alcançam múltiplos atores e múltiplas formas de atividades. No mundo ocidental moderno, um dos grupos mais vulneráveis ao risco social é o constituído por jovens. Em virtude de experimentarem abruptas transformações em sua pré-entrada no mundo adulto, jovens costumam adotar inúmeras condutas de risco: envolvem-se freqüentemente em acidentes de trânsito, suicídios e tentativas de suicídios, fugas do meio familiar e afastamento das instituições de socialização primária, delinqüência, alcoolismo e uso de drogas, risco de contaminação de doenças sexualmente transmissíveis. O problema reside então em identificar quais situações sociais estão mais associadas ao risco, de modo a que os governos e as organizações da sociedade civil possam promover programas de prevenção.
  • 15
    Em algumas áreas, o hospital mais próximo fica a 40 km de distância.
  • 16
    Os direitos reconhecidos pela Constituição brasileira compreendem educação, habitação, saúde e o direito à vida com dignidade.
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      08 Ago 2008
    • Data do Fascículo
      Abr 2003
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