Patogênese das novas morfologias do trabalho no capitalismo contemporâneo: conhecer para mudar

RENÉ MENDES Sobre o autor

resumo

Este artigo sintetiza as inquietudes e preocupações geradoras do Projeto de Pesquisa intitulado “Impactos das novas morfologias do trabalho contemporâneo sobre o viver, o adoecer e o morrer de trabalhadores”, iniciado em 2019, no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP). Ele parte da identificação e reconhecimento dos principais estudos realizados sob a óptica sociológica (principalmente), porém o texto busca aprofundar as reflexões sobre a natureza e a complexidade dos mecanismos de patogênese das novas morfologias do trabalho sobre a vida e a saúde de trabalhadores, sob a óptica da Epidemiologia Social.

palavras-chave:
Trabalho; Novas morfologias do trabalho; Saúde do Trabalhador; Epidemiologia Social; Saúde Coletiva

abstract

This article summarizes the unrests and concerns that led to the research project titled “Impacts of the new morphologies of contemporary work on the life, illness and death of workers”, started in 2019, at the Institute of Advanced Studies of the University of São Paulo (IEA-USP). It starts by identifying and acknowledging from a (mainly) sociological perspective the main studies that were carried out, but the text also seeks to deepen reflections on the nature and complexity of the pathogenesis mechanisms of the new morphologies of work on the life and health of workers, from the perspective of Social Epidemiology.

keywords:
Work; New work morphologies; Workers’ health; Social Epidemiology; Collective Health

Introdução

Este breve artigo sintetiza as inquietudes e preocupações geradoras do nosso Projeto de Pesquisa “Impactos das novas morfologias do trabalho contemporâneo sobre o viver, o adoecer e o morrer de trabalhadores e trabalhadoras”, iniciado em setembro de 2019, no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP).

O texto e o Projeto de Pesquisa partem da premissa de que, muito embora os estudos do processo das metamorfoses do mundo do trabalho e da nova morfologia do trabalho (conceito mais utilizado por Ricardo Antunes e por outros sociólogos e sociólogas do trabalho), ou das novas morfologias do trabalho - no plural, dadas as suas múltiplas faces como se estivéssemos observando através de um caleidoscópio - tenham avançado muito, na perspectiva sociológica, econômica, e de gestão, são relativamente escassos e ainda incipientes os estudos que agreguem as preocupações pela vida, saúde/doença e morte de trabalhadores e trabalhadoras inseridos nestas novas configurações do trabalho contemporâneo.

Com efeito, o Projeto de Pesquisa apresentado ao IEA-USP partiu da constatação, e também da necessidade, da oportunidade e, por certo, da urgência de que a boa produção já existente no ambiente acadêmico seja mais “socializada”, conhecida e difundida, tanto internamente no corpo dos ambientes acadêmicos produtores do conhecimento, quanto, e principalmente, no âmbito da sociedade, dos movimentos sociais, dos sindicatos, dos partidos políticos, dos formadores de opinião e dos próprios trabalhadores e trabalhadoras. Aliás, que trabalhadores e trabalhadoras pudessem não somente conhecer o que se produz, como também se apropriar do conhecimento existente, enquanto instrumento de luta, e que eles e elas também se vissem como autores, sujeitos e atores. Estruturas acadêmicas segmentadas, mais verticais que horizontais, e a escassez de olhares e abordagens transversais, inter e transdisciplinares e multiprofissionais integradas, baseadas em diálogos com a sociedade, explicam, talvez, a baixa visibilidade e o baixo impacto de nossas contribuições em alcançar mudanças no mundo do trabalho, em favor de quem mais precisa, isto é, dos mais vulneráveis.

Sob um viés da utopia blochiana - de Ernst Bloch (1885-1977) e seu Princípio Esperança -, este breve artigo tenta se aproximar dessas questões, ao agregar e priorizar as dimensões do viver, do adoecer e do morrer de trabalhadores e trabalhadoras inseridos nas novas formatações do trabalho no capitalismo contemporâneo. Repete, quiçá, a preocupação do médico italiano Bernardino Ramazzini (1633-1714), autor do clássico livro De morbis artificum diatriba, publicado em latim, em 1770, e traduzido ao idioma português como As doenças dos trabalhadores, que partiu da pergunta: “de que adoecem e morrem os trabalhadores?” (Ramazzini, 2016).

Também, esse texto repete e busca atualizar a questão De que adoecem e morrem os trabalhadores, título emblemático do livro publicado pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), organizado pelos médicos Herval Pina Ribeiro e Francisco Antonio de Castro Lacaz (Ribeiro; Lacaz, 1984RIBEIRO, H. P.; LACAZ, F. A. C. (Org.) De que adoecem e morrem os trabalhadores. São Paulo: Diesat/Imesp, 1984.). Mais do que uma pergunta, o livro era uma resposta dramática. Mais do que uma resposta dramática, uma denúncia e um verdadeiro libelo.

Passados 320 anos da obra de Ramazzini na Itália, e 36 anos da obra de Ribeiro e Lacaz, no Brasil, faz sentido investigar como vivem, e de que adoecem e morrem trabalhadores e trabalhadoras da atualidade, submetidos às novas formatações do trabalho no capitalismo contemporâneo. O Projeto de Pesquisa, em curso no IEA-USP, busca - exatamente - contribuir para tal iluminamento. Não apenas como contribuição acadêmica, ou melhor: contribuição acadêmica “engajada” e participativa, mas também, como uma forma de buscar mudanças e transformações, inspiradas na “utopia do possível”. Daí o subtítulo deste breve artigo: “conhecer para mudar”.

Conceitos

No campo da Saúde e da Medicina, o termo patogênese é conceituado como “o estudo das causas e do desenvolvimento das lesões e dos estados patológicos; mecanismo através do qual se produz um estado patológico ou uma doença”. Do grego pathós = sentimento, sofrimento, doença, e genos = que dá origem, semente etc. (Dicionário Médico Climepsi, 2012. p.680). Equivale a patogenia, enunciado como o “estudo dos mecanismos que propiciam o desenvolvimento de determinada doença.” (Camargo; Oliveira, 2007CAMARGO, J. L. V.; OLIVEIRA, D. E. Patologia geral: abordagem multidisciplinar. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007. p.108., p.108). Patogênico é um adjetivo, e se refere àquilo que é “capaz de produzir doença ou enfermidade” (Rey, 1999REY, L. Dicionário de termos técnicos de medicina e saúde. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1999. p.584.. p.584). Portanto, no contexto deste artigo, a “patogênese das novas morfologias do trabalho no capitalismo contemporâneo” refere-se ao estudo de como o trabalho, nas suas novas formas ou estruturas (do grego, morphe = forma, aparência) produz sofrimento, dano, doença, morte etc. O foco, então, seria nos mecanismos de ação, e não apenas nos efeitos adversos produzidos.

Para conceituar “nova morfologia do trabalho”, tomaremos Ricardo Antunes, em algumas de suas múltiplas publicações, especialmente Antunes (2008ANTUNES, R. Desenhando a nova morfologia do trabalho: múltiplas formas de degradação do trabalho. Revista Crítica de Ciências Sociais, v.1, n.83 p.19-34, 2008. Disponível em: <https://journals.openedition.org/rccs/431>. Acesso em: 2 fev.2020.
https://journals.openedition.org/rccs/43...
, 2014, 2018, 2019a, 2019b) e Antunes e Praun (2015).

Com efeito, para esse autor, nova morfologia do trabalho é termo que

[...] compreende desde o operariado industrial e rural clássicos, em relativo processo de encolhimento [...] até os assalariados de serviços, os novos contingentes de homens e mulheres terceirizados, subcontratados, temporários que se ampliam. Nova morfologia que pode presenciar, simultaneamente, a retração do operariado industrial estável de base tayloriano-fordista e, por outro lado, a ampliação, segundo a lógica da flexibilidade-toyotizada, das novas modalidades precarizadas de trabalho, de que são exemplos os trabalhadores de telemarketing e call center, os motoboys que morrem nas ruas e avenidas, os digitalizadores que laboram (e se lesionam nos bancos, os assalariados do fast food, os trabalhadores jovens dos hipermercados etc. (Antunes, 2008ANTUNES, R. Desenhando a nova morfologia do trabalho: múltiplas formas de degradação do trabalho. Revista Crítica de Ciências Sociais, v.1, n.83 p.19-34, 2008. Disponível em: <https://journals.openedition.org/rccs/431>. Acesso em: 2 fev.2020.
https://journals.openedition.org/rccs/43...
, parágrafo 53)

Em outro artigo mais recente, Ricardo Antunes amplia a lista de exemplos, ao explicar a lógica da gênese das novas morfologias do trabalho:

A expansão das empresas de call centers e telemarketing e das empresas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), cada vez mais imprescindíveis para a redução do tempo de circulação do capital, acabou por incentivar a expansão de um novo proletariado de serviços, o infoproletariado (Antunes e Braga, 2009ANTUNES, R.; BRAGA, R. (Org.) Infoproletários: degradação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009. (Coleção Mundo Trabalho)) ou o cybertariat, na feliz expressão de Ursula Huws (2003). Assim, em plena era da informatização do trabalho no mundo maquinal-digital, vem ocorrendo também um processo contraditório, marcado pelo aumento da informalização do trabalho, presente na ampliação dos terceirizados, subcontratados, flexibilizados, em tempo parcial, teletrabalhadores, ampliando o universo do trabalho precarizado. (Antunes, 2014, p.41)

Assim, a flexibilização produtiva, as desregulamentações, as novas formas de gestão do capital, a ampliação das terceirizações e da informalidade acabaram por desenhar uma nova fase do capitalismo no Brasil, completa Antunes (2014_______. (Org.) Riqueza e miséria do trabalho no Brasil III. São Paulo: Boitempo, 2014. (Coleção Mundo do Trabalho)).

Com efeito, o sonho do sistema global do capital seria o de alcançar (finalmente) um mundo sem trabalhadores. Até lá, e antes de que tal sonho possa ser alcançado em sua plenitude, cria-se o mundo dos trabalhadores e trabalhadoras “intermitentes”:

[...] trabalham (e recebem) quando são chamados; esperam (e não recebem) quando ficam torcendo para que seus celulares escapem da mudez e os convoque para qualquer trabalho intermitente da era da escravidão digital. Uber, zero hour contract, trabalho pago por voucher, pejota, frila fixo, empreendedor de si mesmo, a gama é heterogênea e variada. (Antunes, 2019b_______. Prefácio. In: RAICHELIS, R.; VICENTE, D.; ALBUQUERQUE, V. (Org.) A nova morfologia do trabalho no serviço social. São Paulo: Cortez, 2019b. p.9-14., p.10)

No caso brasileiro recente, leis de iniciativa do Executivo aceleraram esse processo, tornando “legal” aquilo que até há pouco era considerado “ilegal”. Assim por exemplo, destacam-se a legislação que institucionalizou a “terceirização irrestrita” (Lei n.13.429/2017), e a Lei n.13.467/2017, que institucionalizou o “desmanche” da legislação trabalhista, com legalização da precarização do trabalho e destruição dos princípios do “trabalho decente ou digno” (Souto Maior, 2017; Souto Maior; Severo, 2017, 2019; Krein et al., 2018KREIN, J. D.; GIMENEZ, D. M.; DOS SANTOS, A. L. (Org.) Dimensões críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas: Curt Nimuendajú, 2018.).

Patogênese das novas morfologias do trabalho contemporâneo: algumas aproximações valiosas

A patogênese das antigas e clássicas morfologias do trabalho tem sido objeto de estudos no mundo inteiro, e no Brasil, também, muitas vezes sem uma clara linha divisória entre as ditas velhas morfologias e as supostamente novas, pois se trata de um processo intensamente dinâmico, tautológico, simbiótico e complementar.

No entanto, para os fins desta breve introdução ao tema, destacamos neste texto algumas abordagens e aproximações já realizadas em nosso meio. Elas servem para abrir o caminho às reflexões, e ajudam, também, o exercício de tentar elaborar uma sistematização taxonômica da patogênese das novas morfologias do trabalho no capitalismo contemporâneo.

Nesse sentido, mencionamos aqui, a título de exemplos: (i) o artigo de Ricardo Antunes e Luci Praun (2015ANTUNES, R.; PRAUN, L. A sociedade dos adoecimentos do trabalho. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.123, p.407-27, jul.-set. 2015.), intitulado “A sociedade dos adoecimentos no trabalho”; (ii) os livros organizados por Edivânia Ângela de Souza Lourenço e Vera Navarro (2013LOURENÇO, E. A. S.; NAVARRO, V. L. O avesso do trabalho III: Saúde do trabalhador e questões contemporâneas. São Paulo: Outras Expressões, 2013.), intitulados O avesso do trabalho III: Saúde do trabalhador e questões contemporâneas (Lourenço; Navarro, 2013) e O avesso do trabalho IV: Terceirização: precarização e adoecimento no mundo trabalho (Navarro; Lourenço, 2017); e (iii) a série Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, de I a IV, organizados por Ricardo Antunes (2006, 2013, 2014 e 2019a/b).

Por certo, é relativamente abundante a bibliografia disponível, e este texto não é uma revisão bibliográfica sistemática, ou do tipo “estado da arte”. Os textos estão sendo mencionados para exemplificar “explicações”, hipóteses ou “teorias patogenéticas”, isto é, de prováveis mecanismos de adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras inseridos nas novas configurações do trabalho contemporâneo.

Saliente-se que tais explicações não são do campo tradicional da Patologia, mas sim, alinham-se ao “pensamento social” de Rudolf Virchow (1821-1902) e encontram abrigo, genericamente, no pensamento de “determinação social”, trazido pela Epidemiologia Social, Saúde Coletiva e Medicina Social. No nosso modo de ver, essas “explicações causais” da patogênese das novas morfologias do trabalho no capitalismo contemporâneo constituem expressões objetivas (ou aparentes) do processo de determinação social da saúde-doença, na acepção mais original deste conceito, tão bem elaborado pelo equatoriano Jaime Breilh (2013BREILH, J. La determinación social de la salud como herramienta de transformación hacia una nueva salud pública (salud colectiva). Revista Facultad Nacional de Salud Pública, Bogotá, n.31(supl. 1), p.S13-S27, 2013.), a partir das contribuições primorosas da pesquisadora mexicana Asa Cristina Laurel (1982).

Com efeito, a análise de Antunes e Praun (2015ANTUNES, R.; PRAUN, L. A sociedade dos adoecimentos do trabalho. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.123, p.407-27, jul.-set. 2015.) articula as alterações ocorridas no interior dos locais de trabalho para um processo de maior amplitude, de reorganização do padrão de acumulação capitalista e do redesenho da divisão internacional do trabalho (cada vez mais adequada aos desígnios neoliberais), com condições de trabalho, vida e saúde da classe trabalhadora brasileira. Nesse estudo, de base empírica mas com ousada teorização, é interesse observar que no enunciado de seus subtítulos encontram-se “explicações” emblemáticas dessa forma de análise, como a flexibilização como base do adoecimento (ibidem, p.412); laços solidários rompidos: individualização e solidão no local de trabalho (ibidem, p.414); a gestão por metas (ibidem, p.416); o assédio como estratégia de gestão (ibidem, p.419); terceirização: porta aberta para os acidentes e mortes no trabalho (ibidem, p.420), entre outros subtítulos, os quais se constituem per se ensaios explicativos de patogênese social...

Leem-se, também, como exemplos de títulos emblemáticos, verdadeiros ensaios explicativos da “patogênese do trabalho contemporâneo”: trabalho, adoe- cimento e descartabilidade humana (Praun, 2019PRAUN, L. Trabalho, adoecimento e descartabilidade humana. In: ANTUNES, R. (Org.) Riqueza e miséria do trabalho no Brasil IV: trabalho digital, autogestão e expropriação da vida. São Paulo: Boitempo, 2019. p.181-203. (Coleção Mundo do Trabalho)); ou: terceirização: máquina de moer gente trabalhadora - a inexorável relação entre a nova “marchandage” e degradação laboral, as mortes e mutilações no trabalho (Coutinho, 2015COUTINHO, G. F. Terceirização: máquina de moer gente trabalhadora - a inexorável relação entre a nova “marchandage” e degradação laboral, as mortes e mutilações no trabalho. São Paulo: LTr, 2015.); ou a terceirização é o gatilho neoliberal impiedoso contra a classe trabalhadora: mata, mutila corpos e dilacera a organização coletiva obreira (Coutinho, 2017). Ainda: terceirização: um disfarce que precariza, adoece e mata é o título do capítulo escrito pela Juíza do Trabalho Laura Benda, na obra coletiva coordenada pelos juristas Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo (Benda, 2017). A matéria da jornalista Bárbara Nor ajuda a reforçar esse entendimento em construção: causa mortis: trabalho (Nor, 2019NOR, B. Causa mortis: trabalho. Revista VOCÊ RH, São Paulo, p.20-32, fevereiro de 2019.).

No campo da saúde mental, a prezarização do trabalho poderia explicar muito de sua patogênese: as novas relações de trabalho, o desgaste mental do trabalhador e os transtornos mentais no trabalho precarizado (Franco et al., 2010FRANCO, T.; DRUCK, G.; SELIGMANN-SILVA, E. As novas relações de trabalho, o desgaste mental do trabalhador e os transtornos mentais no trabalho precarizado. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v.35, n.122, p.229-48, 2010.). Hipótese explicativa causal também analisada pelo psicólogo Roberto Heloani e pela psiquiatra Edith Seligmann-Silva, segundo o texto que escreveram juntos - Precarização - impactos sociais e na saúde mental - na obra coletiva O Avesso do Trabalho IV: Terceirização: precarização e adoecimento no mundo do trabalho (Seligman-Silva; Heloani, 2017; Navarro; Lourenço, 2017NAVARRO, V. L.; LOURENÇO, E. A. S. (Org.) O avesso do trabalho IV: Terceirização: precarização e adoecimento no mundo do trabalho. São Paulo: Outras Expressões, 2017.). João Batista Ferreira (2009FERREIRA, J. B. Perdi um jeito de sorrir que eu tinha: violência, assédio moral e servidão voluntária no trabalho. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2009.) confirma essa hipótese, segundo enuncia no título de seu livro (entre outras obras): Perdi um jeito de sorrir que eu tinha: violência, assédio moral e servidão voluntária no trabalho.

Esses exemplos da literatura relativamente recente apontam para a necessária ampliação do quase inesgotável leque de “explicações causais” sobre como as novas morfologias impactam a vida e a saúde de trabalhadores e trabalhadoras. A superexploração de quem trabalha; a intensificação do trabalho baseada em aumento dos ritmos de trabalho, no aumento das horas trabalhadas e na redução de pausas e repouso; os modelos de gestão do trabalho baseados em técnicas perversas e no assédio moral; a exigência de produtividade, baseada em metas intencionalmente inatingíveis; a redução dos postos de trabalho e as demissões como prática constante de gestão e ameaças; a “captura da subjetividade” e outras técnicas manipulatórias - entre outros temas - têm sido objeto de numerosos estudos. E tais estudos apontam para perfis de adoecimento e morte - antigos e novos - mas, por certo, extremamente assustadores, e que deveriam causar preocupação e muita celeuma. Já constituem acúmulo mais do que suficiente para justificar a reação imediata da sociedade, dos movimentos sociais, dos sindicatos, da mídia e dos parlamentos (Alves, 2006ALVES, F. Por que morrem os cortadores de cana? Saúde e Sociedade, São Paulo, v.15. n. 3, p.90-8, 2006.; Alves, 2013, 2016, 2018; Antunes, 2019a_______. (Org.) Riqueza e miséria do trabalho no Brasil IV: trabalho digital, autogestão e expropriação da vida. São Paulo: Boitempo, 2019a. (Coleção Mundo do Trabalho); Antunes; Praun, 2015; Araújo, 2017ARAÚJO, F. S. Dano existencial e excesso de trabalho. In: SOUTO MAIOR, J. L.; SEVERO, V. S. (Coord.) Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2017. p.223-35.; Barreto; Heloani, 2013BARRETO, M.; HELOANI, R. Assédio laboral e as questões contemporâneas à saúde do trabalhador. In: LOURENÇO, E. A. S.; NAVARRO, V. L. O avesso do trabalho III. Saúde do trabalhador e questões contemporâneas. São Paulo: Outras Expressões, 2013. p.107-23.; Barreto et al., 2011; Dal Rosso, 2008; Faria, 2013FARIA, J. H. Sequestro da subjetividade. In: VIEIRA, F. O.; MENDES, A. M.; MERLO, A. R. C. (Org.) Dicionário crítico de gestão e psicodinâmica do trabalho. Curitiba: Juruá Editora, 2013. p.381-9.; Ferreira, 2013_______. Patologias da solidão. In: VIEIRA, F. O.; MENDES, A. M.; MERLO, A. R. C. (Org.) Dicionário crítico de gestão e psicodinâmica do trabalho. Curitiba: Juruá Editora, 2013. p.275-9.; Frota, 2018FROTA, H. A. Dano existencial. In: MENDES, R. (Org.) Dicionário de saúde e segurança do trabalhador: conceitos - definições - história - cultura. Novo Hamburgo: Proteção Publicações, 2018. p.338-9.; Heloani, 2003; Jackson Filho; Pina, 2018; Marques, 2017MARQUES, A. C. B. R. C. Na reforma trabalhista a precarização não tem intervalo para descanso. In: SOUTO MAIOR, J. L.; SEVERO, V. S. (Coord.) Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2017. p.335-43.; Mendes, 2018, 2018b, 2018c; Merlo, 2018MERLO, A. R. C. Suicídio e trabalho. In: MENDES, R. (Org.) Dicionário de saúde e segurança do trabalhador: conceitos - definições - história - cultura. Novo Hamburgo: Proteção Publicações, 2018. p.1114-15.; Navarro; Lourenço, 2017NAVARRO, V. L.; LOURENÇO, E. A. S. (Org.) O avesso do trabalho IV: Terceirização: precarização e adoecimento no mundo do trabalho. São Paulo: Outras Expressões, 2017.; Neli; Navarro, 2013NELI, M. A.; NAVARRO, V. L. Reestruturação produtiva e saúde do trabalhador na agroindústria avícola no Brasil: o caso dos trabalhadores de uma unidade produtiva de abate e processamento de aves. In: ANTUNES, R. (Org.) Riqueza e miséria do trabalho no Brasil II. São Paulo: Boitempo, 2013. p.287-304.; Pina; Stotz, 2011; Seligmann-Silva, 2011; Silva, 2013; Soboll; Horst, 2013SOBOLL, L. A. P.; HORST, A. C. Ideologia da excelência. In: VIEIRA, F. O.; MENDES, A. M.; MERLO, A. R. C. (Org.) Dicionário crítico de gestão e psicodinâmica do trabalho. Curitiba: Juruá Editora, 2013. p.225-30.; Uchida et al., 2018UCHIDA, S. et al. Formas de avaliação do/no trabalho e seu impacto sobre a saúde dos trabalhadores. In: MENDES, R. (Org.) Dicionário de saúde e segurança do trabalhador: conceitos - definições - história - cultura. Novo Hamburgo: Proteção Publicações, 2018. p.548-9.).

A síntese dos trabalhos recém-citados aponta para a tendência do crescimento e complexificação de dois grupos de sofrimento, adoecimento, incapacidade ou morte de trabalhadores e trabalhadoras na atualidade: o grupo das “patologias da sobrecarga e do desgaste” (fadiga física e mental; lesões por esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho [LER/Dort]; Síndrome de Burnout, e mortes por exaustão e excesso de trabalho, entre outras); e o grupo das “patologias da solidão ou silêncio” (transtornos mentais depressivos e suicídio relacionado ao trabalho, entre outras) (Mendes, 2013MENDES, R. (Org.) Patologia do trabalho. 3 ed. São Paulo: Editora Atheneu, 2013. 2v., 2018a).

Patogênese das novas morfologias do trabalho contemporâneo: lacunas do conhecimento e questões metodológicas

A despeito do conhecimento existente, e que neste breve artigo foi citado e resumido como uma amostra e, ao mesmo tempo, uma demonstração dos esforços para a sua produção e disseminação, forçoso é reconhecer, de um lado, o muito que ainda falta saber; de outro, o quanto que ainda é preciso avançar no sentido da apropriação e “uso emancipatório” do conhecimento (Santos, 2011SANTOS, B. S. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade. 3 ed. 2 reimp. São Paulo: Cortez Editora, 2011. (Coleção Questões da Nossa Época, v.11)), como enunciado no subtítulo: conhecer para mudar!

No entanto, no caso da patogênese das novas morfologias do trabalho no capitalismo contemporâneo, o necessário e urgente avanço do conhecimento - tanto estritamente acadêmico quanto aquele de fato apropriado, reconhecido e utilizado pela sociedade - encontra múltiplos obstáculos, uns de natureza metodológica (que serão aqui abordados), e outros de insuficiente “legitimidade”, posto que, frequentemente, não são claramente conhecidos e visíveis os “sujeitos” dos estudos e pesquisas, como veremos.

Por esse motivo, temos utilizado - talvez de forma imprecisa, ensaística e provisória - a expressão “esmaecimento da concretude objetiva do trabalho contemporâneo”, nas dimensões “trabalho”, “trabalhador(a)”, “classe trabalhadora”, “tempo de trabalho” e “lugar de trabalho”, entre outras. O que denominamos “esmaecimento da concretude objetiva”, o sociólogo alemão Gerd-Günter Voss (2017VOSS, G. G. Consecuencias psicosociales y sociales de la disolución de límites y subjetivización del trabajo. Controversias y concurrencias latinoamericanas, Buenos Aires, v.9, n.15, p.87-101, julio-diciembre, 2017.) denomina “dissolução de limites”.

Alguns exemplos serão mencionados, tanto na perspectiva metodológica (enquanto necessidade de rever paradigmas) quanto na perspectiva de “foco” prioritário das inquietudes geradoras do Projeto de Pesquisa apresentado ao IEA-USP.

Conceito de trabalho

Sem a pretensão de, necessariamente, abalar conceitos clássicos da Economia Política, do Direito do Trabalho ou de qualquer outro campo - ou até mesmo com essa intenção - faz-se oportuno dar visibilidade à evolução do conceito de “trabalho”, ou da “categoria trabalho”, tomando como exemplo paradigmático como isso é feito na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Contínua (PNAD-Contínua), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Brasil. IBGE, 2018)

Com efeito, para o IBGE, o conceito de trabalho abrange diferentes formas de produção de bens e serviços para consumo próprio ou de terceiros, a saber:

  1. Trabalho em ocupação - Trabalho remunerado em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, treinamento etc.) na produção de bens e serviços; ou trabalho sem remuneração direta ao trabalhador, realizado em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou parente que reside em outro domicílio, que recebe em conjunto a remuneração pelo trabalho;

  2. b) Trabalho na produção de bens e serviços destinados somente ao próprio consumo das pessoas moradoras do domicílio ou de parentes que residem em outro domicílio. A produção de bens para o próprio consumo inclui: produção, coleta e/ou armazenamento de produtos agrícolas, de pesca, de caça e de criação de animais; coleta e/ou transformação de produtos minerais e florestais, incluindo lenha e outros combustíveis, assim como coleta de água a partir de fontes naturais; fabricação de bens de uso doméstico (móveis, têxteis, artigos do vestuário, calçados, cerâmicas ou outros bens duráveis, incluindo barcos e canoas) utilizados por moradores do domicílio ou por parentes que residiam em outro domicílio; e - construção, ampliação ou realização de grandes reparos na própria moradia ou em outras edificações no terreno, fazenda etc.

  3. c) Trabalho voluntário: é considerado o trabalho não compulsório, realizado por pelo menos uma hora na semana de referência, sem receber nenhum pagamento em dinheiro ou benefícios, com objetivo de produzir bens ou serviços para terceiros, isto é, pessoas não moradoras do domicílio e não parentes.

  4. d) Trabalho sem remuneração no cuidado de pessoas: atividades realizadas por um morador em apoio ou auxílio a outro que não poderia realizá-las de forma independente. Essas pessoas poderão ser crianças, idosos, enfermos ou pessoas que necessitam de cuidados especiais.

  5. e) Trabalho nos afazeres domésticos: atividades realizadas em benefício próprio e dos moradores, sem envolver qualquer tipo de remuneração (dinheiro, produtos ou mercadorias). Compreendem, ainda, o exercício de tarefas relacionadas às atividades de arrumação ou limpeza de quintal ou de terreno que circunda a residência e tenham caráter exclusivamente doméstico (Brasil. IBGE, 2018).

Conceito de trabalhador e trabalhadora

Para a presente reflexão, torna-se crucial, de igual modo, reconhecer que o conceito de “trabalhador” (e “trabalhadora”) também evoluiu no tempo, tornando-se cada vez mais impreciso e menos categórico. Essas mudanças - para o Bem e para o Mal - superam conceitos formais e legais, principalmente os enunciados na legislação trabalhista tradicional.

Muitas poderiam ser as (novas) opções aqui apresentadas, com suas vantagens, desvantagens e limitações, porém, no contexto da Saúde e para os fins desta breve reflexão, julga-se adequado citar e adotar a conceituação de “trabalhador” e “trabalhadora” formulada no art. 3º da Portaria n.1.823 de 23 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil, a saber:

Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política. (Brasil. Ministério da Saúde, 2012)

Essa ampliação e universalização do conceito de “trabalhador” e “trabalhadora” não é simplesmente semântica ou teórica. Pelo contrário: ela está no cerne da universalização dos direitos de cidadania e de acesso à saúde, e, por conseguinte, ela rompe com as delimitações formais do passado, quase sempre vinculadas a ideias de “empregado”, de “celetista”, com “registro em carteira profissional”, “contribuinte da Previdência Social”, e outras similares. No nosso entendimento, ela consolida, também, a tendência de deslocamento setorial - do Trabalho e Previdência, para a Saúde - no campo da Seguridade Social, com necessárias expressões operacionais na estrutura do Estado.

“Classe-que-vive-do-trabalho”

Numa sociedade de classes, como corolário, o conceito de classe trabalhadora tende, também, a se ampliar (com o risco de se descaracterizar...). Como bem explica Ricardo Antunes, a “classe que vive do trabalho

[...] incorpora tanto os trabalhadores produtivos, presentes na indústria, na agricultura e também no setor de serviços, privatizados pela lógica dominante do capital financeiro, como aqueles assalariados improdutivos, que não geram mais-valia, mas que são imprescindíveis no processo de trabalho capitalista e vivenciam situações que têm clara similitude com aquelas experimentadas pelos(as) trabalhadores(as) produtivos. Como todo trabalho produtivo tende a ser assalariado, mas nem todo trabalhador assalariado é produtivo, uma noção ampliada de classe trabalhadora deve articular essas duas dimensões. (Antunes, citado em Antunes; Praun, 2015ANTUNES, R.; PRAUN, L. A sociedade dos adoecimentos do trabalho. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.123, p.407-27, jul.-set. 2015., p.408)

“Trabalho invisível” e “trabalhadores invisíveis”

Direcionadas pelo ideário neoliberal e ultra neoliberal, como no caso do Brasil e de alguns países da América Latina - mas não a eles limitados (Van der Linden, 2013) - as novas configurações do trabalho no capitalismo contemporâneo contribuem não apenas para a progressiva marginalização e insignificância do trabalho vivo, como para sua “invisibilidade social”, assim como a de trabalhadores e trabalhadoras.

Com efeito, o crescente fenômeno que tem sido denominado “trabalho invisível” ou “invisibilidade do trabalho”, mais corretamente “invisibilidade social do trabalho”, não representa uma categoria epistemológica no âmbito das ciências em geral, na sociologia ou na epidemiologia, explicam Minayo-Gomez e Pena (2018). Antes,

[...] tal invisibilidade refere-se à caracterização metafórica de fenômenos sociais, econômicos, culturais, políticos, históricos, de saúde etc., destituídos de informações variadas do mundo do trabalho, por meio de indicadores técnicos e sociais no plano estatístico, político e midiático para o que é possível perceber e dimensionar. O resultado do invisível se expressa pelo desconhecimento do problema, por não se tornar acessível como objeto de análise e ação e, por isso mesmo, velado, destituído de visibilidade e valor social. (Minayo-Gomez e Pena, 2018, p.655)

Para esses autores,

[...] o trabalho invisível, na economia e na sociologia, refere-se, geralmente, ao trabalho informal, composto por categorias de trabalhadores não regulamentados, com precariedade no conjunto de informações, estatísticas, políticas institucionais e práticas técnicas envolvidas. A ausência de dados tem consequências, desde quando são prejudicadas as informações de natureza epidemiológica no âmbito da saúde do trabalhador. (ibidem, p.656)

Os mesmos autores, baseados no contexto brasileiro, organizaram uma síntese de alternativas de “trabalho invisível”, em cinco categorias paradigmáticas (Quadro 1).

Locais de trabalho

Muito das obrigações legais e das práticas de inspeção, vigilância e auditoria dos locais de trabalho esteve vinculado, tradicionalmente, ao conceito de “estabelecimento de trabalho”. Contudo, os conceitos na nova legislação trabalhista (pós-2017), “flexibilizaram” o reconhecimento dos lugares, locais e espaços físicos onde atividades de trabalho são desenvolvidas. O trabalho em domicílio e modalidades de teletrabalho são exemplos paradigmáticos, ainda com espaços físicos materiais concretos, muito embora o crescimento do trabalho por meio de plataformas digitais já não dependa de espaço físico material e concreto. Ele é virtual na gestão, embora material em sua execução, na maioria das vezes (Holzmann, 2011HOLZMANN, L. Trabalho a domicílio. In: CATTANI, A. D.; HOLZMANN, L. (Org.) Dicionário de trabalho e tecnologia. 2 ed. Porto Alegre: Zouk, 2011. p.437-40.; Melo, 2017MELO, S. N. Teletrabalho e o controle de jornada. In: FELICIANO, G. G.; TREVISO, M. A. M.; FONTES, S. T. C. (Org.) Reforma trabalhista: visão, compreensão e crítica. São Paulo: LTr, 2017. p.117-22.).

Quadro 1
Exemplos de situações concretas de “trabalho invisível”, no contexto brasileiro, organizados por Minayo-Gomez e Pena (2018)

Assim, o melhor exemplo da ampliação (e descaracterização) da categoria “lugar de trabalho” ou “local de trabalho” são as amplas alternativas preconizadas pelo IBGE, na metodologia adotada no processo de coleta de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Para fins metodológicos e de reflexão, vale a pena conferir (Brasil. IBGE, 2018).

Em âmbito internacional, estas realidades das novas configurações do trabalho contemporâneo também estão presentes, por exemplo, nos estudos e documentos da Organização Internacional do Trabalho, e constituíram temática, da Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho, em especial em sua reunião realizada em Genebra, em 2018 (OIT, 2018)

Tempo de trabalho

O tempo de trabalho, categoria analítica vital na crítica à lógica capitalista hegemônica (Cardoso, 2009CARDOSO, A. C. M. Tempos de trabalho, tempos de não trabalho: disputas em torno da jornada do trabalhador. São Paulo, Annablume; Fapesp, 2009. (Coleção Trabalho e Contemporaneidade); Dal Rosso, 1996), é, por certo, uma das categorias mais visadas e atacadas nas novas morfologias do trabalho direcionadas pela lógica neoliberal. Decerto, o conceito de “jornada de trabalho” ou “jornada laboral”, histórico e clássico na luta dos movimentos sociais e de trabalhadores, e presente em todas utopias, tende, também a esmaecer (Machado; Souto Maior, 2017MACHADO, G. S. S.; SOUTO MAIOR, J. L. Limitação do trabalho como direito fundamental. In: SOUTO MAIOR, J. L.; SEVERO, V. S. (Coord.) Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2017. p.259-65.; Marques, 2017MARQUES, A. C. B. R. C. Na reforma trabalhista a precarização não tem intervalo para descanso. In: SOUTO MAIOR, J. L.; SEVERO, V. S. (Coord.) Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2017. p.335-43.).

“Por isso que, sob a atual fase do capitalismo, o domínio do trabalho é, mais do que nunca, domínio do tempo de trabalho”, lembram Antunes e Praun (2015ANTUNES, R.; PRAUN, L. A sociedade dos adoecimentos do trabalho. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.123, p.407-27, jul.-set. 2015., p.413).

Os ataques à duração da “jornada de trabalho”, o combate às pausas, a redução do tempo livre, a criação e uso abusivo do “banco de horas”, a eliminação do tempo de percurso dentro de propriedades rurais, a descaracterização do direito ao repouso remunerado e as férias, o esmaecimento das fronteiras entre tempo de trabalho e tempo livre (frequentemente invadido e apropriado pelo trabalho) e lazer estão no cerne do “retrocesso” trabalhista, como bem denunciam autores como Souto Maior e Severo (2017), Feliciano et al., (2017FELICIANO, G. G.; TREVISO, M. A. M.; FONTES, S. T. C. (Org.) Reforma trabalhista: visão, compreensão e crítica. São Paulo: LTr, 2017.) e Krein et al., (2018KREIN, J. D.; GIMENEZ, D. M.; DOS SANTOS, A. L. (Org.) Dimensões críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas: Curt Nimuendajú, 2018.), entre outros.

Comentários finais

A abordagem dessas categorias - ainda que tão somente exemplificativas - é trazida nesta seção final do texto, para ilustrar a complexidade metodológica em ambientes e contextos de “dissolução de limites” (Voss, 2017VOSS, G. G. Consecuencias psicosociales y sociales de la disolución de límites y subjetivización del trabajo. Controversias y concurrencias latinoamericanas, Buenos Aires, v.9, n.15, p.87-101, julio-diciembre, 2017.), ou de “esmaecimento da concretude objetiva” dessas categorias. Ela tem por objetivo, também, realçar a necessidade de que os futuros estudos e pesquisas sobre a patogênese das novas morfologias do trabalho contemporâneo abordem, cada vez mais, trabalhadores e trabalhadoras socialmente menos visíveis; que laboram em trabalhos e atividades novas (ou até ontem, inusitadas ou inexistentes); em lugares ubíquos, e em jornadas exaustivas imensuráveis e, literalmente, intermináveis. No contexto atual, é muito provável que o estabelecimento de “nexo causal” entre tais condições de vida e trabalho, e o processo de desgaste precoce, sofrimento, invalidez, doença e morte prematura também caia na “vala comum” do “esmaecimento da concretude objetiva”... E do esquecimento.

Eis o grande desafio: conhecer para mudar!

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    08 Maio 2020
  • Data do Fascículo
    Jan-Apr 2020

Histórico

  • Recebido
    28 Fev 2020
  • Aceito
    09 Mar 2020
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