Afinal, quem representa quem?

DEPOIMENTOS DOS PARLAMENTARES

Afinal, quem representa quem?

Arnaldo Madeira

AS NAÇÕES passam por altos e baixos em matéria de ética e valores morais. Há períodos de otimismo e de credibilidade nas instituições e nos cidadãos, em especial nas lideranças políticas. O Brasil, hoje, passa por umafase de descrença generalizada. Pesquisas mostram que os indivíduos não acreditam uns nos outros. As principais instituições do Estado estão desgastadas ante a opinião pública, como evidenciam as opiniões que se colhem, aqui e ali, sobre o funcionamento da Justiça e as práticas adotadas no Parlamento.

Vamos observar o Parlamento federal na atualidade. Não que não tenha havido períodos anteriores de muitas críticas e falta de sintonia entre a chamada opinião pública e o Congresso. Entretanto, jamais tivemos um público tão amplo, tão informado e com possibilidades de acesso aos processos de decisão legislativa como nos dias que correm. Falo das emissoras (de TV e rádio) próprias dos Parlamentos, do acesso à internet, da revolução na tecnologia da informação e comunicação que nos atinge a todos.

É a Câmara dos Deputados nesse cenário que quero analisar. E não se trata de responsabilizar apenas o atual governo, embora ele tenha contribuído de forma exuberante para o agravamento das práticas degeneradas atualmente adotadas.

Roberto Campos, cuja competência intelectual e sarcasmo são de conhecimento de todos, dizia que Brasília, mais especificamente o Congresso Nacional, era um "bazar de ilusões", uma "usina de déficits". Estava certo. E o que ele afirmava, na década de 1990, ou bem antes, continua atual. Ali, mais especificamente na Câmara, o Executivo manda e desmanda, sem cerimônia: cria despesas permanentes de forma irresponsável, faz valer sua vontade (por pior que ela seja), ignora solenemente regras constitucionais que devem nortear a edição de medidas provisórias etc. E a maioria dos nossos parlamentares - por conveniências diversas - endossa iniciativas que não deveria de forma alguma endossar. Em respeito aos cidadãos. Em respeito à própria instituição da qual faz parte.

Na falta de melhores justificativas para o injustificável, opta-se, quase sempre, no Parlamento, pelo caminho fácil do discurso populista. Não é pequeno o número de parlamentares que ocupam a tribuna e bradam ante as galerias corporativas: "Esta Casa faz o que o povo quer!". Seria mais correto se dissessem: "Esta Casa tem feito, sim, o que o governo quer. E o que dela esperam as diferentes corporações". O que os lobbies querem pode ser bom para os interesses que eles representam - muitas vezes, legitimamente, diga-se. Mas nem sempre é bom para o país.

Nunca é demais lembrar que aquele "bazar de ilusões" e aquela "usina de déficits", a que aludia Roberto Campos, devem trazer benefícios a quem os patrocina e viabiliza. Do contrário, não estariam em expansão. Agora, em termos eleitorais e apesar dos brados retumbantes de tantos em favor das corporações, têm-se revelado uma tragédia, como demonstram os índices de renovação (de 40% a 60%). Metade dos deputados federais que se candidatam à reeleição colhe o insucesso nas urnas. Nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais não é muito diferente. Ora, se renovar tanto e sempre fosse coisa boa, o Parlamento teria conceito bem diferente do que tem hoje.

De quando em vez, a coisa se complica um pouco para o Executivo. A base governista na Câmara se rebela na tentativa de obter alguma vantagem - liberação de verbas para suas emendas ao orçamento, por exemplo - em troca de seu voto favorável aos interesses do Executivo. Nada que, por assim dizer, a caneta presidencial e o Diário Oficial não possam contornar. E que fique claro: a base governista conta, sim, com o apoio de setores da oposição. Ainda mais quando está em jogo a criação de cargos públicos. Ou aumento de salários. Aí, todo o mundo quer ficar bem com as diferentes corporações. Afinal, de tempos em tempos, temos eleições. O rombo nas contas públicas - esse é o raciocínio recorrente - que fique para o próximo governante resolver. E para a sociedade pagar.

Essa "generosidade" irresponsável com o dinheiro alheio não é exclusividade da Câmara Federal nem do Senado. Ela transpassa todo o Poder Legislativo, que se tornou cada vez mais um apêndice do Executivo e, por isso mesmo, irrelevante. É evidente que tal submissão não é obra do acaso. Ela decorre de uma série de fatores: do desconhecimento (ou desrespeito) por parte de alguns legisladores de seu papel institucional ao interesse meramente pessoal de outros tantos. Da omissão dos partidos, que pouca importância têm na vida nacional, por discurso, prática e incoerência. Da ojeriza brasileira ao dissenso, que tanta mediocridade produz. Da falta de coragem para inovar, mudar o que precisa ser mudado - a começar pelo sistema de representação parlamentar de que dispomos: o de voto proporcional em lista aberta.

O Parlamento se apequena porque se deixa apequenar, porque não se respeita. Afinal, ninguém está obrigado a agir em desacordo com a ética, por exemplo.

Mas também não há dúvidas de que, para tanto, contribui - e muito, de forma cabal - nosso sistema de representação parlamentar. Na verdade, a maioria das pessoas não sabe que votou em fulano e contribuiu para eleger beltrano, que é de outro partido e com o qual ela jamais teve nenhuma afinidade. A maioria dos cidadãos não se sente representada no Parlamento. Dias após as eleições, nem se lembra mais do nome de seu candidato. Vai cobrar o que de quem? Os eleitos, por sua vez, sentem-se livres para prometer muito, sempre, não dar satisfação aos eleitores e, nas eleições seguintes, procurar votos onde lhes for mais conveniente.

Quem vai cobrar coerência dos deputados?

Vamos continuar ignorando que, em geral, temos eleições, mas não dispomos de representação? Verdade que boa parte dos deputados é eleita por região, quase como se fosse uma prática informal do voto distrital. Mas não deixam esses mesmos deputados de cabalar votos nos lugares diversos de sua região. Especialmente nas regiões metropolitanas. E, assim, o eleitor não consegue assimilar a ideia da representação e muito menos praticar a cidadania.

Sou favorável ao chamado voto distrital majoritário para as eleições de deputados e vereadores, por entender que esse é um sistema de simples compreensão para os eleitores, fortalece os partidos, barateia as eleições e, importante, cria vínculos entre representantes e representados. Apresentei à Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional nesse sentido. Há outras tantas iniciativas semelhantes, todas com o objetivo de aproximar representantes e representados. Mas, infelizmente, a reforma política que interessa ao país tem sido - e não é de hoje - preterida em favor de mudanças tópicas, superficiais, quando não meramente casuísticas. Discutir o princípio democrático de "um cidadão um voto" nem pensar. É pecado imperdoável.

Assim, para facilitar a possível tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que apresentei, cada unidade da Federação é dividida em distritos eleitorais em número igual ao de cadeiras a que ela tem direito no Legislativo. Um exemplo: o Estado de São Paulo tem 70 assentos na Câmara Federal. Logo, seriam criados 70 distritos, com aproximadamente o mesmo número de eleitores. Cada partido poderia lançar só um candidato por distrito, que, por sua vez, elegeria apenas um único representante - o que obtiver o maior número de votos entre os competidores. O eleito passaria a ser o representante de todos os eleitores do distrito. A quem teria que dar satisfação.

Ora, não há sistema eleitoral perfeito, assim como não há absolutamente nada que não seja passível de aperfeiçoamentos constantes. Nem por isso estamos obrigados a optar pelo pior, como se tentou fazer recentemente na Câmara, com a criação do voto em lista fechada - um sistema que substitui a vontade do eleitor pela das cúpulas partidárias, que, na prática, iriam definir quem seria ou não eleito.

Os críticos do voto distrital majoritário para as eleições parlamentares costumam atribuir-lhe uma série de "defeitos":

1) Alguns alegam que ele transformará deputados em vereadores federais e estaduais, que ele transformará o Parlamento num recinto onde serão discutidos apenas os interesses paroquiais. Esse é um argumento que, a meu ver, não se sustenta. O que temos hoje? Tirando as exceções que confirmam a regra, ou o deputado representa uma determinada região e procura contemplá-la com emendas ao orçamento, a fim de lhe garantir algumas obras, ou, então, ele está a serviço dos interesses corporativos.

Não por acaso, as discussões sobre os grandes problemas do país não frequentam, há tempo, o plenário da Câmara dos Deputados. Ali, o debate está, como se diz, interditado. Ou você é a favor dos trabalhadores ou você é contra. Ou você é a favor do Brasil ou você quer ver sua ruína. Logo, se o problema é esse, registre-se: as "paróquias" já estão representadas em Brasília e nas Assembleias Legislativas.

Há nessa argumentação - a de que um representante distrital está condenado a ter um pensamento paroquial - muito de preconceito e desinformação. O que dizer de Margaret Thatcher? E de Winston Churchill? Ambos eleitos pelo voto distrital.

2) Outros dizem que o voto distrital majoritário impede a representação de minorias nas casas legislativas. É curioso que ninguém saia em defesa da maioria dos cidadãos, que mora nas grandes cidades e regiões metropolitanas e que está sub-representada no Parlamento. Ora, o que impediria o representante de um distrito eleitoral de ser sensível às causas, desde que justas, de determinada minoria? É preciso ser bancário, por exemplo, para defender posições que sejam de interesse de todos os trabalhadores? Um heterossexual, por sua vez, está impedido de lutar para que todos os seres humanos - independentemente de gênero, cor, condição social, crença religiosa ou opção sexual - sejam igualmente respeitados?

3) Há também quem argumente que o voto distrital majoritário pode levar a injustiças medonhas. Segundo esses, um determinado partido pode obter o segundo lugar em todos os distritos, somar no limite 49% dos votos e não ter nenhum representante na Câmara Federal, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. É possível? É. Mas é improvável que isso ocorra. A experiência bem-sucedida em outros países não endossa essa tese. O que ela revela é que a governabilidade, com o voto distrital, é bem maior.

Em síntese:

1) O sistema de representação parlamentar de que dispomos já não nos serve mais - e de hoje não é.

2) Alterá-lo é algo complicado, que exige mobilização da imprensa e da opinião pública em torno de um assunto que não desperta grandes emoções.

O que fazer? Desistir? Não, claro que não.

A saída é continuar debatendo com a sociedade, defendendo ideias, na certeza de que - até por razões de sobrevivência eleitoral de seus membros - o Parlamento terá que, mais cedo ou mais tarde, promover a reforma política que interessa ao país.

Ao debate, portanto.

Texto recebido em 15.9.2009 e aceito em 18.9.2009.

Arnaldo Madeira é deputado federal pelo PSDB-SP.@ - [e-mail]

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2010
• Data do Fascículo
  2009