Uma crise de longa duração

DOSSIÊ CRISE DO CONGRESSO

Uma crise de longa duração

Marco Aurélio Nogueira

RESUMO

O artigo procurar explorar a ideia de que no Brasil dos dias atuais vive-se numa situação de mal-estar institucional e crise política fortemente concentrada no plano da subjetividade política, ou seja, dos atores, ideias e projetos de sociedade. Busca discutir a recente crise do Senado como expressão dessa situação, vendo-a também como reflexo de um quadro mais amplo, que afeta os Parlamentos modernos de modo geral e poderia ser explicado como derivando de um cerco que o decisionismo governamental e as pressões sociais fazem sobre o Poder Legislativo, fazendo que perca eixo e capacidade de ação. Repercutindo os traços dominantes da época atual, os sistemas políticos e, por extensão, os Parlamentos tornam-se menos capazes de interagir de modo virtuoso com a cultura e as estruturas sociais derivadas dos novos termos da vida globalizada, ou seja, com sociedades plurais, fragmentadas, reflexivas, velozes e explosivas.

Palavras-chave: Parlamentos, Globalização, Partidos políticos, República.

ABSTRACT

This paper aims to explore the idea that we are currently facing a situation of institutional unrest and political crisis strongly concentrated on political subjectivity, that is, on players, ideas and projects of society. It attempts to discuss the recent crisis in Brazil's Senate as an expression of this situation, but also as a reflection of a wider framework, which affects modern Parliaments in general and could be seen as resultant from a siege laid by government decisionism and social pressures to the Legislative branch, depriving it from its axis and capacity to act. Echoing the dominant features of the present time, political systems and, by inference, Parliaments are rendered less able to interact in a virtuous way with culture and social structures that derive from the new terms of globalized life, that is, with plural, fragmented, reflexive, quick and explosive societies.

Keywords: Parliaments, Globalization, Political parties, Republic.

AINDA QUE TUDO tenha terminado em armistício, uma análise fria da crise que atingiu a medula do Senado brasileiro e se esparramou pelo Planalto sugere que ela somente conheceu uma suspensão relativa. Longe de resolvida, está adormecida. Seus termos e protagonistas, bem como os vários fatores institucionais que a impulsionaram, continuam intocáveis, e faltam indícios de que o futuro próximo possa trazer consigo uma fase virtuosa qualitativamente diversa da que esteve na origem da crise.

É uma situação paradoxal.

Ao menos no curto prazo, não há como surgir uma solução com potência suficiente para expelir por completo as toxinas que contaminaram o sistema político brasileiro, algumas das quais destiladas ao longo de um tempo histórico dilatado e, portanto, enraizadas nas profundezas da experiência social e das práticas políticas. Não haverá potência sequer para que uma eventual "bancada parlamentar do bem" - cuja existência, de resto, ainda está para ser explicitada - cresça como liderança e imponha, no curto prazo, o reerguimento ético, político e institucional que se necessita.

Por sua vez, porém, o desgaste do Senado - e, por extensão, do Legislativo, do Executivo, dos parlamentares e dos partidos - mostrou ser tão profundo, chegou tão perto do osso, que terminou por produzir uma saturação e criar um ponto de inflexão. Mesmo que não estejam presentes todas as evidências, dá para admitir que uma nova agenda está a se anunciar em meio aos escombros que se acumulam.

Muitas vezes, como se sabe, as sociedades precisam chegar à beira do precipício para reunir forças, curar suas feridas e voltar a construir o futuro. A história brasileira recente é bastante rica a esse respeito. Foi preciso, por exemplo, que a ditadura de 1964 chegasse aos extremos selvagens e arbitrários de 1975 para que se começasse a falar em distensão e a redemocratização ganhasse fôlego para aos poucos empolgar a sociedade. Foi preciso que se atingissem os 230% de inflação anual em 1985 para que tivesse início, com o Plano Cruzado, todo um esforço técnico e político dedicado à estabilização monetária, que finalmente obteria sucesso alguns anos depois. Foi preciso que a lama da corrupção, das negociatas e das camarilhas escorresse pelas frestas do Palácio do Planalto para que se delineasse o caminho do impeachment do presidente da República em 1992 e se partisse para a inauguração de outro ciclo político no país.

Reconhecer isso não implica aceitar a existência de uma lei férrea, objetiva, que se manifestaria com força inflexível. Trata-se somente de admitir a presença de uma tendência inscrita na lógica dos fatos, de uma probabilidade. Houve momentos graves na história recente em que a ultrapassagem não ocorreu, como sabemos. Seria fácil lembrar a crise do mensalão, em 2005, por exemplo. Apesar de ter feito tremer as estruturas da Presidência e do sistema político, ela não impediu que Lula se reelegesse em 2006 nem possibilitou a eliminação dos maus hábitos que impregnam e atropelam as relações entre o Executivo e o Legislativo. Mesmo naquela circunstância, porém, não se saiu com as mãos abanando: certa magia se desfez e pelo menos um partido teve de enveredar por uma trilha árdua e desgastante para tentar se reencontrar com a própria história.

O ano de 2009 poderá ser visto, no futuro, como pródigo na reiteração das tendências que têm prevalecido na política brasileira recente. Lula deu prosseguimento ampliado ao estilo que lhe concede altos índices de aprovação popular, que atingiram no início do ano impressionantes 84%. Sua atuação dedicada a interpelar diretamente as massas, independentemente de partidos, sua preocupação em criar pontes entre o governo federal e os governos subnacionais tanto para viabilizar políticas públicas tidas como estratégicas quanto para aplainar o terreno para a sucessão presidencial que se avizinha, a linguagem sedutora e paternal, bem como a sagacidade política, tornaram-se marca registrada de seus dois mandatos. Ainda que com certo sabor "populista", não deixaram de produzir vida institucional e rotina governamental, elementos vitais num país tão carente de articulação e instrumentos de coordenação. Em boa medida, o jeito Lula de fazer política tem a cara do Brasil, retrata e reproduz um padrão de conduta política bastante entranhado na experiência histórico-social brasileira. Como costuma dizer o cientista político Luiz Werneck Vianna, trata-se de uma espécie de atualização do elemento "cordialidade" que tanta relevância teve e tem na construção do Estado nacional no Brasil.

Ao longo de 2009, a oposição (Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido dos Democratas (DEM) buscou cercar e denunciar tudo o que considerou ser uma antecipação da campanha eleitoral de 2010. Escolheu o ponto como eixo de sua atuação. Foi, no entanto, bisonha e ineficiente na operação, reiterando a desgraça maior de sua fase atual. Exigir que um governante deixe de fazer política e de buscar extrair vantagens eleitorais de seus atos é tão sem sentido quanto achar que uma oposição de verdade deva atuar em tempo integral para demolir a situação. A denúncia foi somente uma demonstração adicional de medo e preocupação com os movimentos de Lula, quem sabe um reflexo da necessidade que têm os oposicionistas de ganhar tempo para arrumar a própria casa.

Tanto o estilo Lula quanto a fragilidade da oposição a ele indicam bem a dificuldade enfrentada pela sociedade brasileira para ingressar em um ciclo virtuoso de vida democrática, reformismo e reorganização social. A persistência do flerte que o Congresso mantém com a desmoralização pública de sua imagem e de suas funções reflete um processo impulsionado pelo esforço compulsivo de políticos e partidos para maximizar interesses de curto prazo. A popularização banalizada da Presidência ganha embalo na figura carismática de Lula. O não aparecimento de lideranças de novo tipo expressa a falta de uma oposição democrática suficientemente lúcida, unida e corajosa para abrir mão de ganhos imediatos e se apresentar como opção para a sociedade.

Não seria exagero se se dissesse que no Brasil dos dias atuais vive-se numa situação cortada por dilemas, paradoxos e interrogações, em que não há nenhum príncipe (o estadista) ao estilo de Maquiavel e desapareceram os príncipes modernos de que falava Antonio Gramsci, os partidos políticos, dedicados a organizar ideias e interesses em torno de um projeto de sociedade. A crise do Senado é tão somente uma expressão disso, um detalhe certamente relevante e emblemático, mas de qualquer modo um detalhe.

O realismo em questão

Um traço marcante da presente crise é a passividade com que os políticos brasileiros estão a enfrentá-la. Ora indiferentes a seus desdobramentos, ora surdos às expectativas da população e da opinião público, os políticos têm deixado a desejar, como se tivessem sido contaminados por uma espécie de corporativismo parlamentar. Nas brechas do quadro, alguns espasmos soltos de indignação e veemência, regra geral inconsequentes.

Como entender que aquele que é considerado o fecho de ouro do sistema político brasileiro possa ser mantido em banho-maria, sangrando a céu aberto, largado à própria sorte? Terá o Senado ficado sem aura e relevância, a ponto de as turbulências que ocorrem em seu interior não alterarem a rotina política e governamental? E onde andará a "autoestima" dos senadores, que não parecem se importar com a perda de prestígio da instituição e, por extensão, de seus próprios mandatos?

A crise do Senado é visível, mas não se limita a ele. Devemos qualificar com rigor sua amplitude, até para não forçar demais a palavra "crise". Não estamos diante de uma situação terminal, nem muito menos na antessala de uma bancarrota política. Também não estamos na presença de uma "crise orgânica", que afetaria o Estado em seu conjunto, ou de uma "crise de hegemonia", a partir da qual não haveria prevalência de nenhuma orientação ou concepção moral.

Procede, porém, falar em crise porque as instituições não estão respondendo ao que delas espera a sociedade e começam a se converter numa caricatura de si mesmas. Não se trata de um problema do senador Sarney, deste ou daquele partido, ou mesmo do Poder Legislativo. O Judiciário persegue há tempos a sua reforma. Nem a Presidência da República funciona a contento, em que pesem a popularidade do presidente e os acertos de seu governo.

Se quisermos escapar ao peso negativo da palavra "crise", podemos dizer que existe hoje, no país, um grave mal-estar político e institucional.

Isso ocorre não somente porque o presidente do Senado entalou numa esparrela que lhe dilapida o patrimônio político acumulado ao longo de décadas de atuação. Não se trata sequer de um problema de corrupção, malversação de fundos públicos ou nepotismo, ainda que tudo isso ajude a que se componha o quadro. A diluição da autoridade moral da presidência da casa alastra-se por todo o Senado, com direito a respingar nas demais instituições políticas, do Legislativo ao Executivo.

A crise, que à primeira vista parece represada e assim é tratada, revela-se então de corpo inteiro, impregnando e maculando a estrutura institucional e os quadros políticos.

Não fosse assim, o sistema teria reagido. Não estaria a contemplar passivamente seu próprio enfraquecimento. O cenário é preocupante: se o sistema político não reage não será porque o país dele não necessita e nele não se reconhece? Ou seja, para que as coisas continuem como estão, nessa malemolência irritante e normalizada, não seria preciso que as instituições funcionassem bem. Não cairemos no precipício, mas também não iremos para a frente. As instituições acaso não teriam se convertido em algo irritantemente "funcional", inofensivo até mesmo para manter o sistema político em ação?

O Senado responde por uma função importante na engenharia institucional brasileira. A ele é atribuído o papel de amortecer eventuais falhas ou "arroubos" da Câmara, equilibrar a representação e engrandecer a República. Não tem feito nem uma coisa nem outra. E se não funciona, ou funciona mal, a institucionalidade fica capenga e tem suas deficiências, que não são poucas, agravadas. Falhando a institucionalidade, vêm à tona a mediocridade e o vazio. Só não fica pior porque é também nesses momentos que aumentam as chances de que os melhores quadros assumam suas responsabilidades.

Por tudo isso, há uma interrogação pendurada sobre a cabeça do Poder Executivo e do principal partido de sustentação política do presidente, o Partido dos Trabalhadores (PT). Por que se optou por blindar a presidência do Senado e banalizar a crise? A resposta fácil, fiel ao "realismo político" que se tem tentado imprimir às ações da Presidência, diria que foi para manter a aliança com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e evitar que as oposições se apossassem do comando do Senado. Mas tal resposta prolonga o sofrimento do Senado e injeta turbulência na vida política nacional. Não pacifica, não melhora a situação, não soluciona nenhum dos problemas políticos do país. Não ajuda o governo, nem melhora a posição de seu candidato às eleições de 2010.

O realismo é precioso em política. Nesse universo, nem tudo o que brilha é ouro e nem sempre as coisas certas são feitas pelas melhores pessoas ou o mal deriva do mal. Max Weber falou isso no famoso ensaio sobre a política como vocação. E todo mundo sabe que nos ambientes políticos as evidências não correspondem necessariamente aos fatos. Que houve desejo de oposição por trás da carga contra Sarney é óbvio. Que as oposições acabariam por se beneficiar com um seu eventual afastamento é igualmente esperado, dado o pacto de sangue que a Presidência selou com o senador e seu partido. Mas um pouco de oposição é tudo o que um governo democrático necessita, até para não se acomodar ou não achar que manda na sociedade toda. As oposições querem usar a crise do Senado para crescer eleitoralmente e melhorar sua performance em 2010? Que o façam, qual o problema? O que não dá para aceitar é que o governo acredite que sairá incólume com a blindagem do Senado.

Nenhum realismo pode se chocar demais com as tradições que dão caráter aos partidos e aos políticos, sob pena de destroçá-las. Nossa época não é muito favorável a identidades doutrinárias, lealdades ou fidelidades. Os partidos e os políticos que se querem coerentes, porém, precisam lutar contra isso. No mínimo para manter atados os fios que os ligam à própria história e com isso dar mais vigor ético à política.

Nenhum realismo, além do mais, pode ir contra as expectativas da opinião pública democrática, o bom senso ou a voz das ruas. Não deve obedecer servilmente a essas coisas, claro, mas não tem como ignorá-las, sob pena de deixar de ser realismo. É uma questão de sintonia.

O cerco ao Parlamento

Pode-se agregar ao paradoxo antes mencionado um segundo, igualmente intrigante e preocupante. É que a democracia contemporânea não pode funcionar sem um Poder Legislativo forte e ativo, mas a força do Poder Executivo e do decisionismo cresce na mesma medida em que aumentam as pressões em favor da participação, da democracia direta, da livre movimentação social. Os Parlamentos parecem carentes de eixo, espremidos entre o decisionismo governamental e a espontaneidade social (Nogueira, 2005).

Há uma razão de base para tal fato. Os Parlamentos modernos são instituições do Estado-nação, inerentes à construção de sistemas políticos nacionais em sociedades de complexidade "média". E o mundo atual - globalizado, transnacional, hipercapitalista, superconectado - está se configurando tanto como um sistema que ultrapassa os Estados nacionais (ainda que sem eliminá-los) quanto como uma sociedade mundial que não se faz acompanhar de um Estado mundial e que se combina com a emergência de sociedades de complexidade "alta". Os sistemas políticos (Parlamentos, partidos, classe política, governos) entram em crise porque refletem a constituição dessa "sociedade mundial da informação", os efeitos da globalização e a redução da soberania dos Estados nacionais. Tornam-se mais turbulentos e menos capazes de interagir de modo virtuoso com a cultura e as estruturas sociais derivadas dos novos termos da vida globalizada, ou seja, com sociedades plurais, fragmentadas, reflexivas, velozes e explosivas. Em condições de complexidade "alta", todos os centros tendem a perder capacidade de direção e de funcionamento (Nogueira, 2004).

Isso é assim no mundo todo, mas é ainda mais acentuado nos países latino-americanos, que radicalizam sua modernidade sem aplacar as dores de sua condição periférica. Tais países são hipermodernos e periféricos: compartilham os problemas das duas condições existenciais. Ao se hipermodernizarem, tornam-se movidos a tecnologia, a informação, a mercado e a competição: países velozes, plurais e fragmentados. Ao não conseguirem deixar de ser periféricos, permanecem dependentes, desiguais, dilacerados internamente, caracterizados tanto por uma cidadania imperfeita quanto por uma democracia que não pode se completar nem dispor de uma cultura política democrática difundida pelos diferentes canais da vida social.

Em decorrência desse processo, a imagem que a opinião pública tem do Parlamento e dos parlamentares torna-se prevalentemente negativa. Como reação à "hiperfuncionalidade" do sistema político, o cidadão tende hoje a substituir o engajamento político (a lealdade partidária, a legitimação dos governos, a paixão eleitoral) pela indignação ética. A política como tal (instituída e sistêmica) muda de forma e deixa de se constituir no investimento prioritário das pessoas.

Ao se manifestar como reação ao "excesso" de demandas sociais e à alegada lentidão do sistema político como um todo, o decisionismo do Executivo agrava a situação, piorando ainda mais os efeitos das "irracionalidades" existentes no sistema da representação (em sua dimensão eleitoral sobretudo), da fragilidade e do despreparo técnico da classe política, da espetacularização que esvazia a política de sentido cívico.

Hoje, ao mesmo tempo que o Poder Legislativo assiste à reiteração de sua posição estratégica no jogo político-social, ele se vê submetido a um complexo conjunto de pressões e desafios, provenientes do próprio processo de reorganização da vida contemporânea e sobretudo de sua tradução nas diferenças sociedades concretas. O Legislativo tornou-se, ele também, um "ambiente" carregado de demandas e às voltas com complicados problemas de organização, funcionamento e desempenho. Hoje, em termos gerais, ele é uma instituição cercada por todos os lados.

O Poder Legislativo necessita de uma nova inserção na realidade democrática e social contemporânea. Ainda que continue cumprindo suas funções fundamentais, ainda não conseguiu se adaptar plenamente às profundas mudanças sociais e às transformações da democracia que se seguiram à globalização e à configuração da "sociedade da informação". Se a modernidade deixou de ser "sólida" e se tornou "líquida" (Bauman, 2001), se os "fluxos do poder" ficaram menos importantes do que o "poder dos fluxos" (Castells, 1999), se a sociedade se tornou complexa e reflexiva (Giddens, 1991), então não há por que se surpreender com crises de legitimação ou mau funcionamento das instituições políticas.

O Poder Legislativo está acossado pelas demandas que provêm da sociedade, da sociedade civil, do mercado e do Estado. Tem dificuldades para se adaptar e responder ao crescente volume de pressões, cobranças e reivindicações, o que afeta seu desempenho. Quando posto diante de temas polêmicos e estratégicos, o Legislativo parece infartar. Não deixa de funcionar e nem de cumprir um papel de relevo, mas "sofre" para fazer isso.

O desgaste e o mal-estar que rondam o Legislativo decorrem tanto das mudanças sociais profundas, que aumentam a diferenciação social e exacerbam os interesses, quanto das transformações por que passa a democracia contemporânea. De uma democracia representativa clássica, baseada em partidos e vínculos de lealdade, estamos transitando para uma democracia representativa de novo tipo, na qual o "público" joga o papel principal (Manin, 1996): a centralidade do indivíduo está sendo substituída pela centralidade da "multidão". Os representantes (os parlamentares) são hoje pautados por mecanismos participativos, por pressões corporativas e pela mídia. Os eleitores, por sua vez, são mais informados, mais instáveis, mudam de opinião com rapidez - são menos leais aos políticos. O Poder Legislativo tende a se distanciar da sociedade e nem sempre consegue operar em sintonia com ela.

Como então fazer para que se reduza a distância entre a imagem pública (negativa) do Parlamento e dos parlamentares e a função positiva das instituições legislativas? Como qualificar a função política positiva do Parlamento?

A democracia não pode deixar de atentar para as condições em que se realiza o trabalho legislativo, seja em termos procedimentais e sistêmicos típicos (relação com o Executivo, formas de organização interna, procedimentos regimentais etc.), seja em termos de qualificação de recursos humanos. A própria figura do parlamentar e a de seus assessores e dos funcionários das casas legislativas precisam ser concebidas de outro modo: também eles precisam ser "reeducados".

Pode-se, assim, pensar em duas providências gerais, que funcionariam como peças basilares ou pressupostos de qualquer reforma institucional de que se queira cogitar.

a) O Poder Legislativo precisa ampliar e acelerar a qualificação técnica, intelectual e ético-política de seus quadros, tanto os parlamentares quanto os assessores que lhes dão suporte. Com isso, será possível não só atualizar os conhecimentos necessários ao trabalho legislativo, como também organizar melhor as informações e os próprios recursos humanos. Afinal, para que o Legislativo desempenhe bem suas funções, tão necessária quanto uma boa e competente "classe política" é a existência de um consistente e bem preparado conjunto de profissionais dedicados a fornecer o devido suporte técnico e administrativo ao trabalho parlamentar. Isso significa incrementar e dar maior qualidade à função dos partidos como mecanismos de seleção de quadros.

b) A recuperação plena do Poder Legislativo depende de como vier a ser concebida e a avançar a reforma do sistema político. Quanto mais democrática e criteriosa for essa reforma - quanto mais ela estiver aberta para a sociedade civil e os interesses da maioria -, mais o Legislativo será valorizado e se recolocará de modo ativo na vida contemporânea. A retomada de uma estratégia consistente e abrangente de reforma do Estado, não somente do aparelho de Estado, seguramente jogará um papel de relevo nessa operação. Porque, afinal, o problema do Legislativo não é somente dele: envolve o Estado como um todo.

Um "bom" Parlamento depende de boas informações e de bons conhecimentos, ou seja, tanto de produção e organização de dados, quanto de análises e diagnósticos com que deliberar. Necessita de operações técnicas e intelectuais que promovam a autocompreensão das sociedades e o esclarecimento dos cidadãos. Clareza em termos de reforma institucional e avanços em termos de programas educacionais para o Parlamento podem ser obtidos com maior incorporação de pensamento crítico pelos sistemas políticos.

Partidos vazios

Os processos e problemas que estão a minar o Poder Legislativo brasileiro - e eventualmente o próprio Parlamento moderno - encontram clara correspondência no plano de um dos protagonistas centrais do sistema político: os partidos políticos.

Em meados de março de 2009, quando a etapa atual da crise do Senado começava a se insinuar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou dados de uma pesquisa a respeito dos partidos brasileiros. O material é expressivo e merece consideração atenta.

Em janeiro de 2008, cerca de 90% dos eleitores brasileiros não mantinham vínculos formais com nenhuma legenda. Um ano depois, esse índice subiu para 91,6%, cerca de 119,7 milhões de pessoas. A comparação chama ainda mais a atenção quando se vê que o colégio eleitoral cresceu cerca de 2,9 milhões nesse período, ao passo que o número de não filiados aumentou 4,3 milhões.

A tendência é consistente. Afeta todas as legendas e ocorre em todas as unidades da Federação. A única exceção foi o Partido Republicano Brasileiro (PRB), partido próximo à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), que conseguiu passar de 121 mil para 157 mil filiados. Só o PMDB, maior partido do país, perdeu 14% de seus aderentes (cerca de 300 mil), percentagem próxima à do PSDB, do DEM e do PT. Mesmo os micropartidos ideológicos, como o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e o Partido da Causa Operária (PCO), retrocederam cerca de 3%.

Como explicar isso? Estarão os partidos decepcionando os eleitores ou são esses que encontraram outra maneira de encaminhar suas reivindicações? O problema é institucional, pode ser resolvido com uma legislação mais justa e adequada? Seria de ordem moral, derivado do "excesso de corrupção" e dos "altos salários" que desgastariam a imagem dos políticos entre a população, como alega uma complicada corrente de opinião que vai da direita ultraconservadora à extrema esquerda? Ou dependemos de uma boa e crítica teoria social para chegar à compreensão abrangente do fato?

Não existem respostas cabais, mas é fácil visualizar o impacto político dessa ausência de vínculos. O enfraquecimento da relação entre partidos e eleitores é um indício de que se afrouxaram os laços entre sociedade e sistema político. Pode ser que os cidadãos já não se importem tanto com o modo como são governados, prefiram se distanciar da democracia representativa e de todas as suas figuras. Sem os cidadãos, no entanto, a representação soluça e termina sob monopólio dos partidos, que se tornam seus únicos protagonistas, "donos" de suas regras e de seus resultados. Com isso, a política representativa se converte em atividade de profissionais que não são "vistos" pela sociedade e não se importam em trazê-la para o centro do palco.

A questão é delicada porque a democracia representativa continua sempre mais vital em sociedades complexas e multiétnicas como são as nossas. Nesse tipo de sistema democrático, o fundamental papel de dar operacionalidade à política, às reivindicações sociais e às decisões de governo tem cabido aos partidos, que foram inventados precisamente para isso.

Os partidos se dedicam a organizar a chegada ao governo ou a oposição ao governo. Encarregam-se de criar condições para que os interesses parciais desta ou daquela classe evoluam, se encontrem com os interesses parciais de outras classes e deem origem a algum denominador comum que represente mais fielmente o conjunto. Mesmo as organizações de esquerda, que sempre se recusaram a limitar sua ação ao plano estrito do Parlamento, representam grupos sociais, dão voz a eles e podem agir como construtores de hegemonia, de novas orientações culturais. São os partidos e a luta entre eles dentro e fora do Parlamento que possibilitam o processamento democrático das demandas e a estruturação de uma agenda de políticas.

Se os cidadãos os ignoram, soa um sinal de alerta. Que fica mais forte quando percebemos que são escassas as chances de a sociedade se autorrepresentar ou de resolver seus problemas exclusivamente pela via da "participação direta".

Para entender melhor a questão, temos de olhar para o modo como se vive. O esvaziamento dos partidos tem a ver com uma mudança profunda que está abalando a ordem social. Alguns sociólogos, como é o caso de Zigmunt Bauman, costumam usar a metáfora da "vida líquida" para se referir a isso, salientando a exacerbação de um antigo processo de "derretimento" que estaria a afetar tudo aquilo que há de "sólido" e instituído. Em decorrência, a incerteza e a insegurança tenderiam a amortecer o desejo de participação política dos cidadãos. Outros, como Manuel Castells, falam de "sociedade em rede" e dão destaque às tecnologias de informação que, ao se tornarem experiência cotidiana, alteram a comunicação, o trabalho e a formação da consciência. Embaralhando os fluxos de decisão, numa dinâmica em que o econômico se sobrepõe ao político, a "sociedade em rede" faz que os centros (os governos, os Estados, os partidos) percam potência e não consigam mais controlar espaços e pessoas, que frustradas deles se desinteressam.

Tais configurações casam com a individualização e a democratização típicas da nossa época, que "soltam" os indivíduos de seus grupos de referência e os incentivam a pensar com a própria cabeça, ou seja, a agir e a decidir autonomamente, mesmo que segundo padrões definidos pela mídia, pelos grupos ou pelo mercado. Perversas e sutis formas de controle se generalizam em um ambiente onde tudo parece fora de controle. A obsessão por controlar (das pessoas à própria vida) convive paradoxalmente com o desejo ilimitado de liberdade. Busca-se sempre mais o controle porque não se consegue controlar de fato quase nada.

As sociedades deixam assim de produzir adesões e lealdades simples, automáticas, tumultuando as identidades. Dá para imaginar como isso rebate na política.

Não precisamos levar essas hipóteses ao pé da letra, pois as mudanças sociais são assimétricas, espalham-se por tempos longos e demoram a ser captadas pelas instituições. Mas se tais explicações têm alguma serventia é a de nos alertar para o que ocorre nos rios profundos que movem as sociedades. Servem para nos dizer que as instituições precisam mudar, que as práticas não podem permanecer rotinizadas, que a linguagem política tem de ser renovada dia a dia, independentemente de credos, livros ou heróis.

Ou a política democrática honra seu compromisso com a secularização e abandona os deuses que porventura já não falam a língua do tempo, ou arrisca-se a perder valor inapelavelmente.

A República em questão

Outro indicador interessante da extensão e da gravidade da crise política pode ser encontrado no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça Mais Acessível, Ágil e Efetivo, assinado em 13 de março de 2009 pelos representantes dos três Poderes da República brasileira. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num documento de seis páginas, comprometeram-se a empreender esforços para conseguir a aprovação de projetos sobre acesso universal à Justiça, agilidade na prestação jurisdicional e proteção aos direitos humanos fundamentais.

Curiosamente, o assunto não despertou emoção, nem entrou na pauta política.

Um pacto é tanto uma suspensão de litígios quanto um compromisso de defesa, algo que duas ou mais partes que não pensam obrigatoriamente do mesmo modo nem têm os mesmos interesses particulares propõem-se a fazer em nome de uma meta comum, valiosa para todos e que se encontra ameaçada. Também exige cooperação e implica uma resolução de se manter fiel a uma causa, um princípio ou uma instituição.

Se se faz um pacto republicano é porque se supõe que a República esteja a correr algum risco, não necessariamente de soçobrar, mas, por exemplo, de não estar sendo adequadamente valorizada ou de estar produzindo inconvenientes em demasia. Se tal pacto tem no centro o sistema de justiça é porque o que existe é ruim, funciona mal ou não cumpre o que promete à sociedade. Se o compromisso é tornar mais acessível, ágil e efetivo o sistema, é porque se supõe que ele não está ao alcance dos cidadãos, é lerdo e produz poucos resultados.

Se algo assim se passa, como sugere o documento, temos de fato uma crise complicada, que mexe com os fundamentos éticos e a base institucional do Estado brasileiro e está a ameaçar o coração do sistema republicano, que pulsa, como se sabe, ao ritmo dos direitos humanos fundamentais, da lei e da justiça igual para todos.

A lista dos pontos estabelecidos como prioritários pelos signatários do pacto é grave. Inclui, por exemplo, a preocupação com a legislação penal e confere grande atenção à investigação criminal, aos recursos, à prisão processual, à liberdade provisória e aos critérios para a interceptação telefônica e o uso da informática em investigações. Tudo para evitar excessos e proteger a dignidade da pessoa humana. São previstas alterações no Código Penal para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas, assim como na legislação sobre crime organizado e lavagem de dinheiro. Há preocupação também com a questão do abuso de autoridade e com a responsabilização dos agentes e servidores públicos em eventuais violações aos direitos fundamentais. Pensa-se em aperfeiçoar o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha, do Ministério da Justiça, e a legislação trabalhista, com o objetivo de ampliar as tutelas de proteção das relações de trabalho.

A se considerar estritamente o teor do documento, a situação é calamitosa. O compromisso entre os três Poderes estaria, nesse caso, a endossar a tese do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que haveria no Brasil um "Estado policialesco", que ele associou aos excessos que teriam sido cometidos pela Polícia Federal em operações como a Castelo de Areia e Satiagraha, envolvendo banqueiros, empresários, delegados, políticos e funcionários públicos. Seria, portanto, um cenário de horror.

Pactos desse tipo têm uma inegável dimensão simbólica. São assinados para sugerir ou fundamentar uma estratégia de ação, atrair aliados e eventualmente direcionar algum movimento ou plano de ação. Há neles muito jogo de efeito. No caso concreto, não seria absurdo ver o Pacto Republicano como instrumento de um "ajuste de contas" entre as instâncias superiores do Estado. Ele poderia contribuir, por exemplo, para que se aparassem arestas no interior da Polícia Federal ou se produzissem melhorias nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Poder-se-ia materializar em uma trincheira para que se defenda a supremacia do Estado Judicial sobre o Administrativo ou o Político, ou para que alguém exiba seu amor pelos ritos da Justiça. Coisas que, de resto, não seriam estranhas nessa época em que conflitos, tensões e divergências políticas transbordam a esfera política para cair no terreno do julgamento espetacular, tido como mais rigoroso e imparcial. Judicialização da política, costuma-se dizer.

Outra maneira de analisar o pacto é lembrando que operações destinadas a defender e valorizar uma República não podem se limitar ao protagonismo dos poderes. Um modo republicano de governar e organizar o Estado é aquele em que o interesse público se distingue dos interesses dos particulares, o direito e a lei preponderam e os cidadãos escolhem livremente seus dirigentes. Ele exige poderes alertas e legitimados, mas só faz sentido e sobrevive se contar com bons políticos e estiver embebido de cima a baixo de educação cívica. Possui virtude republicana uma comunidade que se organiza e se governa com instituições e hábitos públicos que são compreendidos e defendidos pelos cidadãos, que sabem valorizar a redução dos privilégios pessoais e das condições de possibilidade de imposição de um grupo ou classe sobre outros.

Atos de corrupção, abusos de autoridade ou defeitos da Justiça não podem ser vistos somente como um problema de servidores, juízes ou políticos. Não estão associados a uma degradação da moralidade - daquilo que se refere ao homem moral, que responde por seus atos tendo em vista a própria consciência individual -, mas sim a um padrão de eticidade, referida ao homem ético, que define seus atos tendo em vista os outros homens. Têm muito mais a ver com vida intersubjetiva e organização social do que com caráter pessoal ou força institucional.

Pelo menos até onde se sabe, o II Pacto não repercutiu nesse terreno, nem teve maiores desdobramentos. Carregado de boas intenções, serviu basicamente como termômetro do estado da República e da "indiferença" dos cidadãos. Num contexto assim determinado, estranho seria se a classe política e as instituições representativas funcionassem bem, agradassem à maioria, produzissem resultados e conseguissem erguer diques que as blindassem contra a corrupção.

Dilemas e desafios

Na crise atual, há ingredientes explosivos, e o nível do debate desceu tão baixo que dá para aceitar que alguma reação fundada no bom senso e na inteligência política se manifeste no dia de amanhã. Afinal, o barco não está à deriva, nem se pode dizer que o país consumiu todas as suas reservas de iniciativa, lucidez e criatividade.

Esse, porém, não é o fator mais importante. O combustível principal está em outra parte do mapa. A crise coincide com uma fase aguda de desinteresse social pela política tal como organizada e instituída. A sociedade está se convencendo de que a vida pode ser vivida sem um sistema político ativo. Olha para o sistema atual e percebe que, quando ele funciona, somente aborrece e cria problemas, e quando não funciona não faz a mínima diferença. Havendo um "pouco" de Estado para prover alguns serviços básicos de segurança, saúde e educação, especialmente para os mais pobres, acredita-se que a vida até melhore.

Tal sentimento avança na sociedade. Perigosamente, aliás, pois pressiona em favor de uma vida menos coesa e solidária, mais dependente do esforço e da iniciativa de cada um, incapacitada para produzir igualdade e garantir direitos para todos, dominada por lógicas administrativas "racionais", pouco argumentativas e refratárias ao contraditório. Uma vida onde haveria "governabilidade", mas não democracia. Se a sociedade chegar mesmo a se soltar da política - ou seja, se a política nada fizer para voltar a dialogar de modo positivo com as pessoas e a opinião pública -, então será realmente o caso de prever que nuvens carregadas despontarão nos céus do amanhã.

A crise atual, portanto, coincide com uma extensão sem precedentes da distância entre a política e a sociedade, que ameaça chegar ao divórcio e à ruptura. Esse é o alarme, a luz vermelha que está a piscar em Brasília.

Como o cenário que se pode vislumbrar não é razoável, nem desejável, como os políticos podem ser ruins o quanto queiram mas não rasgam dinheiro nem dispensam votos, como as pessoas que vivem em sociedade precisam de política e de sistema político do mesmo modo que os corpos vivos precisam de oxigênio, dá para sustentar a hipótese de que estão sendo criadas as condições para um encontro mais virtuoso entre o político e o social.

Contra essa hipótese pesa sobremaneira o fato de que estão ausentes os protagonistas, os sujeitos dessa transformação, aqueles que colocarão o guizo no gato. Ainda que seja evidentemente uma questão de tempo, de maturação, de condições objetivas, o aparecimento deles também é uma questão de vontade política, de determinação, de empenho existencial, ou seja, de ingredientes raros e difíceis nos atuais tempos líquidos e velozes em que se vive.

A favor dela, porém, pesa o fato de que é precisamente nesses tempos líquidos e velozes que articulações e movimentos surpreendentes podem irromper à cena como se nascessem do nada. Afinal, esses também são tempos conectados, de indivíduos ativos e informados, que precisam dos outros e de alguma comunidade política tanto para seguirem suas carreiras-solo quanto para organizarem novos e mais sonoros conjuntos.

Recebido em 18.9.2009 e aceito em 21.9.2009.

Marco Aurélio Nogueira é professor titular de Teoria Política da Unesp, campus de Araraquara. @[e-mail]

• BAUMAN, Z. Modernidade líquida Trad. Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
• BECK, U. O que é globalização? Equívocos do globalismo, respostas à globalização. Trad. André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
• BOBBIO, N. O futuro da democracia Trad. Marco Aurélio Nogueira. 7.ed. rev. e ampl. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
• CASTELLS, M. A sociedade em rede Trad. Roneide Venâncio Majer. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
• FALK, R. La globalización depredadora. Una crítica. Buenos Aires: Siglo XXI, 2002.
• GIDDENS, A. As conseqüências da modernidade Trad. Raul Fiker. São Paulo: Editora Unesp, 1991.
• MANIN, B. Principes du gouvernemente représentatif Paris: Flammarion, 1996.
• NOGUEIRA, M. A. Em defesa da política São Paulo: Senac, 2001.
• _______. Um Estado para a sociedade civil. Temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2004.
• NOGUEIRA, M. A. O Parlamento sitiado, a ciência e a educação. In: BAUMGARTEN, M. (Org.) Conhecimentos e redes. Sociedade, política e inovação. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2005. p.173-88.
• WERNECK VIANNA, L. Corações partidos. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 23 ago. 2009. Caderno Aliás.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2010
• Data do Fascículo
  2009

Histórico

• Recebido
  18 Set 2009
• Aceito
  21 Set 2009