Resumo em Português:

Este trabalho pretende contribuir para um melhor entendimento da dimensão e possíveis soluções para a fome e a desnutrição no Brasil. Inicialmente, procuramos esclarecer a natureza distinta de cada um desses problemas e o que os distingue conceitualmente da pobreza. A seguir, examinamos as alternativas disponíveis para operacionalizar os conceitos de pobreza, desnutrição e fome em estudos empíricos que buscam aferir a freqüência desses problemas na população. Finalmente, apresentamos e comparamos resultados relativos à freqüência, distribuição geográfica e tendência secular da pobreza, da desnutrição e da fome no Brasil e destacamos suas principais implicações para o delineamento de políticas públicas que busquem o controle desses problemas em nosso meio.

Resumo em Inglês:

This paper intends to contribute to a better understanding of the dimension and possible solutions for hunger and malnutrition in Brazil. We start by clarifying conceptual distinctions between hunger and malnutrition and what distinguishes these two problems from poverty. Then we examine available alternatives to implement the concepts of poverty, malnutrition and hunger in field studies aiming to assess the magnitude of these problems in the population. Finally, we present and compare results on the frequency, distribution and secular trends of poverty, malnutrition and hunger in Brazil and we also discuss its main implications to the design of public policies aiming the control of these problems.

Resumo em Português:

Este artigo procura mostrar alguns dados sobre as condições nutricionais e de pobreza de duas populações moradoras em favelas, nos municípios de Maceió e São Paulo. Os resultados apresentados revelam que no Brasil atual, a associação entre pobreza e estado nutricional (incluindo desnutrição energético-proteíca e obesidade) é complexa e ainda pouco conhecida. Há um número elevado de indíviduos obesos nas populações brasileiras que vivem abaixo da linha de pobreza nas zonas urbanas. A obesidade coexiste com altas prevalências de desnutrição. Esses achados estão associados com alimentação deficiente, sobretudo em qualidade, levando à alta prevalência de baixa estatura. Vários estudos mostram que a obesidade encontrada na população pobre pode ser sequela de desnutrição precoce e apontam para a necessidade de programas que: sejam focalizados nos indivíduos realmente desnutridos e consequentemente realizem avaliação do estado nutricional, cuidados de saúde caso a caso, forte atenção ao pré-natal, melhorem as condições de moradia e combatam o analfabetismo materno. O artigo recomenda ainda a criação de Centros de Educação e Recuperação Nutricional para combater a desnutrição, visando recuperação da baixa estatura, com forte enfoque de intervenção na comunidade.

Resumo em Inglês:

This article shows the socioeconomic and nutritional conditions of two shantytown populations from the city of São Paulo and Maceió. The results reveal that in Brazil, the association between poverty and nutritional status (including undernutrition and obesity) is complex and not well known. There is a large number of obese individuals among people living below the poverty line in urban areas. Obesity coexists with undernutrition and food insecurity, specially in stunted individuals. A series of studies have shown that obesity can be a sequelae of previous undernutrition. The article describes the need for programmes that focus only the real undernurished individuals and consequently, measure nutritional status, promote health and prenatal care, improve living conditions and fight against mother illiteracy. From the results presented, the article recommend the setting up of Centers for Nutritional Rehabilitation, to fight against undernutrition, aiming the recovery of stunting, and with a strong community based intervention.

Resumo em Português:

A segurança alimentar é um conceito relacionado com a segurança nacional, uma vez que a soberania de uma nação corre o risco de fragilizar-se ao não garantir alimento em quantidade e qualidade suficientes à sua população. O programa Fome Zero não é assistencialista nem se resume a ações emergenciais. Trata-se de uma política de inserção social. É um mutirão idealizado pelo governo Lula e protagonizado pela sociedade civil.

Resumo em Inglês:

Food security is a concept related to national security since a nation sovereignty is jeopardized when food is not provided in quantity and quality enough for its people. The "Zero Hungry" is neither an aid program nor an emergency action. It is a policy of social includedness. It is a task-force proposed by the Lula administration and protagonized by the civil society.

Resumo em Português:

A desnutrição energético-protéica (DEP) é a principal alteração de saúde de crianças em países e regiões pobres. Os atuais modelos explicativos da DEP apontam para um espectro de condições: a alimentação, os cuidados de saúde, a situação social e econômica da família e a necessidade de políticas sociais adequadas. Entre os cuidados de saúde, tem relevância o papel dos profissionais de saúde que, em função da origem social da DEP, têm dificuldade em cuidar das crianças desnutridas. Essa dificuldade nasce da concepção de saúde sobre a qual está moldada a formação e a atuação profissional. O autor propõe um conceito de saúde baseado no "patrimônio" da família e no "pertencer" da pessoa. A utilização dessa abordagem tem permitido uma nova forma de atenção às crianças e famílias, e tornará possível a reorganização dos cuidados de saúde.

Resumo em Inglês:

The protein-energy malnutrition (PEM) is the main children's health disturbance in poor countries and regions. The current explanatory models of PEM indicate several factors: feeding; health care; the social and economic situation of the family; and the necessity of adequate social politics. Among the mentioned factors, the health care is the one in which the role of the health professionals is relevant, despite the social origin of the PEM, that makes the care with the malnourished children more difficult. This problem results from the health concept which determinates the professional training and work. The author proposes a health concept based on the family's "heritage" and on the person's "belongingness". The use of this approach has allowed a new kind of children and family care and will make possible the reorganization of health care.

Resumo em Português:

A dimensão da pobreza, a sua distribuição regional, as diferenças do fenômeno na área rural e na cidade, são elementos de conhecimento público. A cidade brasileira mostra cotidianamente as feridas causadas pela desigual distribuição de renda e pela exclusão social: a configuração espacial do território intraurbano é o mais nítido retrato do fenômeno, que hoje representa o principal obstáculo ao desenvolvimento sustentável do país. Apesar desta evidência, os programas de redução da pobreza, desenvolvidos nos últimos anos, apresentam poucos pontos de integração com a realidade territorial. Por outro lado, a desigual distribuição de renda e a exclusão social de ampla parte da população, mesmo descrevendo detalhadamente o problema, não ajudam a identificar os pontos de partida e os elementos positivos que devem ser fortalecidos para implementar programas integrados de redução da pobreza. A história e as experiências de programas de urbanização dos últimos 25 anos podem contribuir para definir um percurso metodológico a partir das potencialidades, mesmo que adormecidas, das pessoas que vivem a situação de pobreza. Chamamos "patrimônio" o conjunto de recursos palpáveis e impalpáveis que as pessoas possuem e podem colocar em jogo para enfrentar as situações críticas que estão vivendo. Identificar e desenvolver ações que possam aumentar este patrimônio, reduzindo a vulnerabilidade das famílias, pode ser o caminho a ser percorrido. O desenvolvimento de "corpos intermediários" e de atores intermediários capazes de compartilhar necessidades e potencialidades representa uma etapa fundamental deste percurso.

Resumo em Inglês:

The dimension of poverty, its regional distribution, the differences of the phenomenon in the rural area and in the city, are widely known elements. The Brazilian city shows, on a daily basis, the wounds caused by the unequal distribution of income and social exclusion: the spatial configuration of the urban territory is the clearest portrait of the phenomenon, representing the main obstacle for the country's sustained development. Despite this evidence, poverty reduction programs present few points of integration with the territorial reality. On the other hand, the unequal distribution of income and social exclusion of considerable part of the population, even if describing poverty in detail, do not help in identifying the points of departure and the positive elements which should be strengthened for the implementation of poverty reduction programs. The history and experiences of the projects for the urbanization of the favelas of the last twenty five years may contribute to define a methodological path starting from the potentialities, even if dormant, of the persons who live the reality of poverty. We call "patrimony" the set of palpable and impalpable resources possessed by these persons and that can be used to face the critical situations in which they live. The path to be taken may be the identification and development of actions to increase these patrimonies, reducing the vulnerability of the families. The development of "intermediary organisms" and of social agents, able of sharing the necessities and potentialities, represent a fundamental stage in this path.

Resumo em Português:

Durante a realização da Conferência Mundial sobre Alimentação, em 1974, os governos participantes defenderam o direito inalienável de todo homem, mulher ou criança estar livre do risco da fome e da desnutrição para o desenvolvimento de suas faculdades físicas e mentais. Quase trinta anos depois, os presentes ao Segundo Fórum Mundial de Alimentação, realizado em 1996, comprometeram-se com o conceito de Segurança Alimentar para todos e com a erradicação da fome, reduzindo-se o número de desnutridos à metade até 2015. Apesar dos esforços dispendidos, a persistir a atual taxa de redução, esta meta não será atingida, a menos que se estabeleça a Segurança Alimentar e Nutricional como política pública, especialmente em regiões com pobreza. A escolha do método mais adequado para medida de consumo de alimentos e de estado nutricional, e a avaliação dos indicadores mais adequados só será viabilizada por meio da abordagem ampla da questão. Os indicadores adotados em saúde pública podem mascarar realidades particulares atrás de valores médios, especialmente em regiões de pobreza, levando à falsas interpretações sobre estado nutricional e consumo de alimentos. Com este entendimento, o estabelecimento de políticas públicas para a Segurança Alimentar e Nutricional depende de uma ação coordenada entre estado, sociedade, academia e o setor produtivo, a fim de que estabeleça um plano efetivo de transformação da realidade.

Resumo em Inglês:

During the World Food Conference in 1974, governments had proclaimed that "every man, woman and child has the inalienable right to be free from hunger and malnutrition in order to develop their physical and mental faculties." Almost thirty years later, participants of the World Food Summit held in 1996, pledged a common commitment to achieving food security for all, and to eradicate hunger, by reducing the number of undernourished people to half until 2015. Despite the efforts, at the average annual rate of reduction , this goal will not be attained, unless Food and Nutrition Security is adopted at a policy level, mainly under circumstances of poverty. To choose a suitable method to measure food consumption and nutritional status, and to test adequate risk indicators, a participatory and comprehensive approach is needed. Because of social discrepancies, the commonly assumed median public health risk indicators are not always valid in developing countries, since they can lead to misleading interpretation about nutritional status or food consumption observed in poor areas. To the extent that this assumption is correct, an effective screening mechanism is part of a national food policy for Food and Nutrition Security, and should be oriented by the efforts of governments, community, universities and the private sector, to reinforce an alliance to promote a coordinated action.

Resumo em Português:

O processo de urbanização brasileiro deu-se praticamente no século XX. No entanto, ao contrário da expectativa de muitos, o universo urbano não superou algumas características dos períodos colonial e imperial, marcados pela concentração de terra, renda e poder, pelo exercício do coronelismo ou política do favor e pela aplicação arbitrária da lei. Este texto tem como objetivo fazer uma leitura da metrópole brasileira do final do século XX destacando a relação entre desigualdade social, segregação territorial e meio ambiente, tendo como pano de fundo alguns autores que refletiram sobre a "formação" da sociedade brasileira, em especial sobre a marca da modernização com desenvolvimento do atraso. Para tanto, destaca-se o papel da aplicação da lei para manutenção de poder concentrado e de privilégios nas cidades, o qual reflete - e ao mesmo tempo promove - a desigualdade social no território urbano.

Resumo em Inglês:

The brazilian urbanization process happened in practical terms in the XX century. Nevertless, contrary to the expectation of many, the urban universe didn't overcome some characteristics of the colonial and imperial periods marked by land, income and power concentration, by the action of "colonels" or the policy of favoritism and by an arbitrary law deployment. This paper has the objective to address the Brazilian metropolis by the end of the XX century making evident the relationship about social inequality, territorial segregation and environment, having as a reference some authors whose work reflected the Brazilian society "building", specially the mark of modernization with the development of the tardiness. In doing so, a great relevance is given to the role of the law in keeping concentrated power and privileges in the cities, which reflects - and at the same time enhances - the urban territory social inequality.

Resumo em Português:

Este artigo trata das principais formas de precariedade habitacional em São Paulo, isto é, casas precárias em loteamentos irregulares e clandestinos, favelas e cortiços, além das daquelas verticalizadas, localizadas principalmente na área central da metrópole. Tomando como ponto de referência o ano da publicação da obra São Paulo 1975 ,crescimento e pobreza, os autores discutem a hipótese de que o recente crescimento da cidade de São Paulo e as transformações do panorama habitacional têm significado não só a perpetuação das antigas diferenças socioespaciais, como também o seu aprofundamento em formas que mais reforçam as desigualdades e a segregação.

Resumo em Inglês:

This article aims at analyzing the main forms of housing precariousness in São Paulo, that means houses in irregular buildings lots, shanty towns, slums besides precarious verticalized houses located mainly in the central area of the metropolis. Taking as reference the year of publication of the work São Paulo 1975, Growth and Poverty, the authors discuss the hypothesis that the recent growth of the City of São Paulo and the transformation of the housing panorama is reflecting not only the perpetuation of the old social differences but also increasing inequalities and segregation.

Resumo em Português:

Este artigo discute os conflitos existentes na questão da circulação na Região Metropolitana de São Paulo, mais exatamente no município de São Paulo. As contradições entre os diversos atores (empresários de ônibus, transportadores autônomos, transportadores de carga, motociclistas, pedestres e usuários) são analisadas, assim como as medidas necessárias para garantir a viabilidade da circulação na metrópole. Também são relatadas medidas e dificuldades encontradas pela Prefeitura de São Paulo para reorganizar o transporte público.

Resumo em Inglês:

This article examines the conflicts involved in circulating in the São Paulo metropolitan region, more precisely in the city of São Paulo. The contradictions between the various players (bus company operators, independent van drivers, freighters, motorcyclists, pedestrians and users) are here analyzed, as well as the measures required to assure the feasibility of moving around in the metropolis. Also included is an account of the actions and problems of the municipal government in attempting to reorganize public transportation

Resumo em Português:

O artigo apresenta uma análise a partir da vivência dos autores do processo de implantação do Sistema Único de Saúde - SUS - na cidade de São Paulo, Brasil. Aborda questões técnicas e políticas acerca da gestão e gerência pública do sistema municipal de saúde em uma cidade de grande proporção geográfica e populacional, desigual em sua organização territorial e em regime de transição para um modelo de assistência em saúde descentralizado. Narra e ilustra o processo de distritalização do sistema de saúde e apresenta a situação de saúde no município a partir de um índice sintético de saúde em distritos. Ao final, propõe uma agenda de desenvolvimento do SUS apontando questões essenciais a serem debatidas e equacionados com o fim de tornar o modelo de assistência e as políticas de saúde mais socialmente eficazes e politicamente perenes.

Resumo em Inglês:

The article brings an analysis since the authors lived experiences about the setting of the Sistema Único de Saúde - SUS - the Brazilian national health policy - in the city of São Paulo, Brazil. It takes into consideration both technical and politics issues over the public management of local health system in a city of large geographic and populational proportions, poorly fair in territorial equity. The article describes the meaning of decentralization process as the key to achieve the aims of local health system as well as shows the first results from a local health index. At the end, the authors set an agenda for the SUS development pointing essential debate in order to achieve better results in the health and social status of the Brazilian population and the needs to make the health policies long standing.

Resumo em Português:

Como São Paulo chega ao século XX, transformando-se numa das três maiores cidades do planeta? Com seu desenvolvimento freqüentemente comparado ao de cidades como Liverpool, Milão e Chicago, São Paulo possui, entretanto, uma identidade própria, aqui discutida. Neste ensaio, o autor oferece uma visão de conjunto dos quatro séculos e meio da História de São Paulo, desde o início da colonização portuguesa até os dias atuais. O trabalho está dividido em três partes: das origens à Independência (1822); da Independência à República (1889); e industrialização e a construção da cidade moderna. No percurso, uma reflexão sobre os principais autores que trataram do assunto, de Cortesão e Boxer a Caio Prado Júnior, Richard Morse e Milton Santos.

Resumo em Inglês:

How did São Paulo become one of the three largest cities in the planet during the 20th century? Although its development is frequently compared to that of cities like Liverpool, Milan, and Chicago, São Paulo possesses an identity of its own. In this essay, the author offers four centuries and a half of São Paulo's history, from the earliest stages of portuguese colonization to modern times. The essay is divided in three parts: from its origins to Independence (1822); from Independence to Republic (1889); and from industrialization to modern city. Throughout the article, many of the main authors who dealt with this subject, such as Cortesão, Boxer, Caio Prado Júnior, Richard Morse and Milton Santos, are discussed.

Resumo em Português:

Este trabalho discute as principais características da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) que está sendo negociada por 34 países do Hemisfério Ocidental. Argumenta-se que a Alca teria amplas implicações para os países envolvidos, uma vez que as negociações transcendem a liberalização do comércio de mercadorias para incluir diversas outras áreas estrategicamente importantes como investimentos, serviços, compras governamentais e proteção da propriedade intelectual. As negociações têm sido desequilibradas em vários aspectos centrais. Os Estados Unidos excluem da cobertura do acordo temas que são de fundamental importância para o Brasil e outros países participantes, incluindo legislação antidumping e subsídios agrícolas. Por outro lado, o Executivo e o Congresso dos Estados Unidos deram repetidas indicações de que relutam, mesmo sob acordos de livre comércio, em permitir acesso adicional a seu mercado em setores menos competitivos ou "sensíveis a importações". Mesmo que as negociações fossem mais equilibradas, não seria do interesse do Brasil participar de áreas de livre comércio com economias mais desenvolvidas - menos ainda de um bloco como a Alca que abrangeria uma gama tão ampla de temas. Países desenvolvidos como os Estados Unidos apresentam vantagens estruturais em relação a países em desenvolvimento como o Brasil que não poderão ser eliminadas nas próximas décadas. Com a implementação da Alca, as empresas brasileiras se veriam expostas à livre concorrência com corporações norte-americanas maiores e mais poderosas. Além disso, os países participantes teriam que abrir mão de muitos instrumentos de política governamental e projetos nacionais de desenvolvimento ficariam fora do seu alcance.

Resumo em Inglês:

This paper discusses the main features of the Free Trade Area of the Americas (FTAA) currently being negotiated by 34 countries of the Western Hemisphere. It argues that the FTAA would have wide ranging implications for the countries involved, given that negotiations go way beyond merchandise trade liberalization to include several other strategically important areas, such as investment, services, government procurement and the protection of intellectual property rights. Negotiations have been unbalanced in several major respects. The United States excludes from the coverage of the agreement issues that are of fundamental importance for Brazil and other participating countries, including antidumping legislation and agricultural subsidies. On the other hand, the US government and Congress have repeatedly indicated that they are reluctant, even under free trade agreements, to allow additional market access in less competitive, so-called import-sensitive sectors of the US economy. Even if negotiations were more evenly balanced, it would not be in Brazil's interest to participate in free trade areas with developed economies - much less one such as the FTAA which would encompass such a wide range of issues. Developed countries like the United States have structural advantages over a developing country like Brazil that cannot be eliminated in the coming decades. With the implementation of the FTAA, Brazilian firms would find themselves exposed to free competition with larger and more powerful North American corporations. Moreover, participating countries would have to give up many instruments of government policy and national development programs would move out of their reach.

Resumo em Português:

Concebida pelos Estados Unidos da América (EUA), a iniciativa da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), pela forma jurídica apresentada, constitui um sistema anacrônico e discriminatório, por assegurar a descabida manutenção da primazia da lei interna norte-americana sobre os tratados internacionais, por estabelecer ofertas discriminatórias, principalmente sob a ótica tarifária; e por co-optar o infame modelo de arbitragem da Organização Mundial do Comércio (OMC). Da forma como está estruturada, ainda que fossem favoráveis os argumentos macroeconômicos ao ingresso do Brasil na Alca, apenas a situação jurídica desencorajaria qualquer tipo de entendimento.

Resumo em Inglês:

The framework of the initiative of the Free Trade Area of the Americas (FTAA), as conceived by the United States of America (USA) and presented to the other countries of the hemisphere, is, from a legal perspective, both discriminatory and anachronic. This is so because the adopted structure allows for the superiority of US internal laws over treaty obligations; because the offers made by the USA are discriminatory; and because thedispute resolution system contemplated for the FTAA is based on the World Trade Organization (WTO) model, which has fallen into disrepute as a result of its manipulation in detriment of developing countries and is now undergoing a thorough process of revision within the ambit of the Doha Round.

Resumo em Português:

O objetivo deste trabalho é analisar o posicionamento do governo do Partido dos Trabalhadores diante das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Procura-se mostrar que, entre a campanha eleitoral e a participação efetiva nas negociações, a postura do partido sofreu mudanças graças aos constrangimentos inerentes ao processo negociador. Além disso, o texto tenta analisar potenciais incentivos positivos da adesão e negativos da não-adesão do Brasil à Alca. Incentivos esses pouco explorados no debate sobre a política comercial brasileira.

Resumo em Inglês:

The main purpose of this article is to analyse the position of Brazil's Work Party about the Free Trade Area of the Americas (FTTA). The paper intend to show that the party's position changed between elections run and the beginning of negotiation process because constraints of the process. The paper intend also to foster comprehension toward incentives, positives and negatives, about the Brazilian decision take of the FTAA. Incentives, by the way, little focused in Brazil's debate about this theme.