Resumo em Português:

A emergência da criminalidade organizada nas prisões brasileiras, em especial no Estado de São Paulo, constitui objeto deste artigo. Tomam-se como ponto de partida e referência para análise as ondas de ataques desencadeadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), de maio a agosto de 2006, que resultaram em inúmeros mortos, paralisaram cidades e acuaram as autoridades encarregadas de aplicar lei e ordem. A emergência da criminalidade organizada é analisada sob eixos determinados: cenário internacional e contexto brasileiro, antecedentes históricos, enraizamento do crime na sociedade e papel das políticas públicas penitenciárias.

Resumo em Inglês:

The advent of organized crime in Brazilian prisons, especially in the state of São Paulo, constitutes the object of this article. The waves of attack unleashed by the Capital's First Command (PCC - Primeiro Comando da Capital), in May 2006, which resulted in countless deaths, brought cities to a halt, and cornered authorities in charge preventing them from applying law and order are the starting as well as reference points taken. The advent of organized criminality is analyzed under the light of determined axes: the international scenario and the Brazilian context, the historical antecedents, the taking root of crime in society and the role of penitentiary public policies.

Resumo em Português:

O artigo discute dois paradoxos e um enigma que se desenvolveram no país durante as últimas décadas: o processo de democratização iniciado em 1978, que foi acompanhado por aumento espetacular da criminalidade; uma nação que foi construída pelos ideais da cordialidade e da conciliação mudados recentemente para os mecanismos da vingança pessoal e impulsos agressivos incontroláveis, visto que nem o perdão nem a pacificação foram discutidos publicamente no término do regime militar. Por fim, o enigma de uma violência brutal entre homens jovens que afetou muito pouco as mulheres e outras categorias de idade. Ao contrário dos conflitos étnicos que atingem a todos, no Brasil são os homicídios cometidos entre homens jovens que cresceram várias vezes nos anos 1980 e 1990. A fim de compreender isso, são utilizadas quatro dimensões: o contexto internacional do tráfico de drogas e de armas de fogo; a importância e os limites das explicações macrossociais sobre a criminalidade violenta que interage com os mecanismos transnacionais do crime organizado; a inércia institucional que explica a ineficácia do sistema de justiça; os processos microssociais ou as formações subjetivas sobre a concepção de masculinidade em suas relações com a exibição de força, dinheiro e armas de fogo.

Resumo em Inglês:

The article discusses two paradoxes and one enigma that have developed in this country during the last decades: a process of democratisation that started in 1978 coming forward with increasing criminality rates, especially homicide; a nation constituted on the idea of cordiality and conciliation that changed recently its dominant ideas and developed vengeance mechanisms and uncontrollable aggressive behaviour for there was never a public discussion of pacification and forgiveness; the enigma of a fierce violence among men, mainly young men has affected women comparatively much less. This suggests a model of violence dissimilar to the model present in ethnic conflicts where everybody is victim. To understand them, I have used four dimensions: the international context related to drug and gun trafficking, the institutional inertia that explains the malfunctioning of the justice system; the importance and limits of macro social explanations for violent criminality, such as poverty and social exclusion; the necessary look at micro social processes concerning subjective formations on masculinity linked to exhibition of force, money and guns.

Resumo em Português:

A Inteligência Criminal é essencial para conter o Crime Organizado. Porém, a experiência brasileira nessa área até agora não se mostrou frutífera. A trajetória do PCC, que culminou no confronto de maio de 2006, mostra que os órgãos de Inteligência falharam na apreciação do risco, ou foram mal utilizados pelos governantes.

Resumo em Inglês:

Criminal Intelligence is essential to combat organized crime. However, the Brazilian experience in the area has not been very fructiferous. The trajectory of the Primeiro Comando da Capital (PCC) [Portuguese for First Capital Command, a Brazilian prison gang and criminal organization], which led to the May 2006 attacks, shows that intelligence agencies either failed to appreciate the risks of attacks or have not been well used by the rulers.

Resumo em Português:

O artigo descreve as sucessivas tentativas de formular e implantar políticas de segurança pública, em âmbito nacional, por meio da elaboração de planos, buscando-se compreender seus principais movimentos: avanços e recuos, pressões e reações, a indução e as negociações que marcaram a experiência recente dos diversos atores relevantes. O período coberto corresponde aos dois governos Fernando Henrique Cardoso, ao primeiro mandato do presidente Lula e às novas propostas recentemente anunciadas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), no oitavo mês do segundo mandato. Para contextualizar o exame dos planos e do processo político envolvido, são analisadas as dificuldades implicadas na definição de critérios, métodos e mecanismos de avaliação e monitoramento de políticas de segurança pública e da performance policial.

Resumo em Inglês:

This paper describes the successive attempts of formulating and mplementing public security policies through the elaboration of plans in Brazil. It seeks to understand their main movements: advances and retreats, pressures and reactions, as well as the induction and the negotiations that have characterized the recent experience of their several relevant agents. The analyzed period covers both terms of former President Fernando Henrique Cardoso's administration, President Luiz Inácio Lula da Silva's first government and the new proposals announced by the National Public Security and Citizenship Program (Pronasci) in the eighth month of his second term in office. In order to contextualize the assessment of the plans and of the political process involved, the paper analyzes the difficulties derived from the definition of criteria, methods and mechanisms of evaluation and monitoring of public security policies and police performance.

Resumo em Português:

Dando continuidade à série de Mapas da violência, o atual estudo focaliza a situação da mortalidade violenta - homicídios e mortes por armas de fogo - nos 5.560 municípios do país, utilizando as bases de dados do Subsistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Dadas as possíveis oscilações temporais em municípios de pequeno porte, o indicador utilizado foi a média dos incidentes acontecidos nos três últimos anos disponíveis (2002 a 2004). As evidências levantadas permitiram verificar que está em andamento um processo de reconfiguração espacial da violência homicida no país, com a emergência de municípios com taxas de violência extremamente elevadas, maiores que os das capitais e das regiões metropolitanas.

Resumo em Inglês:

As a continuation of the Maps of violence series, the present study focuses on the situation of violent mortality - homicides and firearm-related deaths - in all 5.560 Brazilian municipalities, using the SIM's (Mortality Information Subsystem of the Ministry of Health) database. Due to possible temporal oscillations of small municipalities, the average of the number of incidents registered from 2002 to 2004 was used as an indicator. The evidences found in the study allowed us to notice that a spatial reconfiguration process of homicidal violence is taking place in the country: some municipalities arose with extremely high violence rates - higher than those of the capitals and metropolitan regions.

Resumo em Português:

Ao tratar da variedade de situações criminais que caem sob a qualificação de "Crime Organizado", este artigo apresenta a evolução das principais redes de mercados ilegais no Rio de Janeiro - o jogo do bicho, o tráfico de drogas, as "mercadorias políticas" -, para argumentar que a compra e venda de mercadorias políticas (extorsões e corrupção, venda de proteção, acesso a informações sobre operações policiais etc.) constitui uma das principais chaves para a compreensão da acumulação social da violência no Rio de Janeiro.

Resumo em Inglês:

By dealing with a variety of criminal situations that are qualified as "Organized Crime", this article presents the evolution of the main networks of illegal markets in Rio de Janeiro - "jogo do bicho" (the animal game - an illegal gambling pastime in Brazil), the drug trade, and "political commodities" - , in order to argue that the sales and acquisition of these political commodities (such as extortions, corruption, sales of protection, access to information on police operations etc.) constitutes one of the key concepts in understanding the social accumulation of violence in the city.

Resumo em Português:

A partir de uma tematização crítica do que seja, ou possa ser, o "crime organizado", este ensaio contextualiza e desenvolve a trajetória profissional de um(a) hipotético(a) jovem policial, compartilhando uma visão de base etnográfica sobre as "frágeis fronteiras" entre conveniência, convivência e conivência diante de atividades ilícitas. Segue a pista de uma expressão cotidiana dos policiais fluminenses: "a polícia tem vários patrões", que serve para criticar, contemporizar, explicar ou justificar o que compreendem como o "comprometimento" ou o "envolvimento" de policiais com os mais diversos interesses, incluindo os que se associam ao chamado "crime organizado". Compartilha elementos de um diagnóstico da clientelização policial que contextualizam e conformam as condições de possibilidade do uso do mandato policial para fins particulares e suas implicações.

Resumo em Inglês:

The presente essay departs from a critical appraisal of what is, or would be, the "organized crime" to develop and contextualize the professional trajectory of a hypothetical young police officer, showing an ethnographic perception of the "frail frontiers" that separate police convenience, coexistence and connivance with illicit activities. It follows the lead provided by a common saying of Rio de Janeiro police officers - "the police have many bosses" - in order to criticize, palliate, explain or justify their "connection" or "involvement" with a wide variety of interests, including some that are associated with the so-called "organized crime". It also mentions the elements of a diagnosis of police "clientelization", which contextualize and shape the conditions of the possibility of using the police mandate for private purposes and its implications.

Resumo em Português:

Neste artigo, pretende-se abordar o tráfico de drogas a partir de suas capilaridades no mundo social e nas tramas urbanas, tomando como "posto de observação" alguns de seus pontos de ancoramento na periferia da cidade de São Paulo. Essa é uma perspectiva descritiva (e analítica) que permite situar as práticas criminosas nas suas relações com o que poderíamos definir como a gestão das ilegalidades inscritas nos agenciamentos concretos da vida cotidiana. A rigor, esse é o foco da discussão a ser desenvolvida: as evidências de uma crescente e expansiva trama de ilegalidades (nova e velhas) entrelaçadas nas práticas urbanas, seus circuitos e redes sociais, e que são urdidas nas relações hoje redefinidas (e a serem bem compreendidas) entre o ilegal, o informal e o ilícito. Com base em resultados de pesquisa recente, o artigo pretende o exercício de "etnografia experimental" para tentar flagrar as mediações e conexões pelas quais esses deslocamentos das fronteiras do legal e do ilegal vêm se processando. São essas conexões e mediações que precisam ser bem compreendidas: é nelas que se tem uma chave para identificar e compreender a porosidade entre o legal e ilegal, e as fronteiras borradas entre o trabalho, expedientes de sobrevivência e práticas ilícitas; é nelas que se podem identificar e compreender as capilaridades do tráfico de drogas no mundo social, capilaridades urdidas nessas formas de junção e conjugação da trama urbana.

Resumo em Inglês:

This article intends to approach the drug trade from the perspective of its capillary network in the social world and in urban weaves, using one of its trafficking points in São Paulo’s periphery as an "observation station". This is a descriptive (and analytic) perspective that allows us to consider criminal practices in relation to what could be defined as the illegality management, which is present in concrete every-day life administration practices. This is, indeed, the focus of the discussion: evidences of a growing and expansive mesh of illegalities (both old and new ones), their circuits and social networks, which are woven in urban practices and warped in the redefined relations among the illegal, the informal and the illicit. Based on the results of a recent research, the article aims to put an "experimental ethnography" into practice, in an attempt to find out the mediations and connections through which the movements of the boundaries between the legal and the illegal have been taking place. These connections and mediations must be well understood for they contain the key to identifying and understanding the porosity existent between the legal and the illegal, and the blurry boundaries among work, survival expedients and illicit practices. In them, one may identify and comprehend the capillary network of the drug trade in the social world, which is warped in the junctions and conjunctions of the urban weave.

Resumo em Português:

Este artigo discute o fracasso da atual política de repressão e proibição das chamadas "drogas ilícitas". Existe muito mais tabu baseado em pretensos saberes médico-sanitários mesclados com preconceitos e preceitos morais acerca dos perigos da drogadição do que conhecimento real e ações efetivas. Todas as evidências apontam para o fato de que tratar tanto o consumo de drogas quanto o comércio como caso de polícia, como crime, ou mesmo como uma conduta descriminalizada por parte do consumidor, mas fazendo recair toda a reprovação sobre os traficantes, estigmatizados como pessoas quase demoníacas, em nada contribui seja para reduzir o consumo seja para criar um mundo livre de drogas como pretende a ONU. A guerra contra as drogas liderada pelos Estados Unidos, além de desperdiçar vastas somas de dinheiro público e milhares e milhares de vidas humanas ano a ano, não leva em conta a dignidade humana, a racionalidade faz-se ausente e a legitimidade de tal política é erodida em face da crise de autoridade, da violência associada à repressão, da corrupção e de prisões superlotadas. Estas são ameaças ao Estado Democrático de Direito e o temor é que venhamos a repetir no Brasil a tragédia de Canudos se o Exército entrar na arena da luta contra as drogas.

Resumo em Inglês:

This article discusses the failure of the current policy for the so called "illicit drugs". There is more taboo based on sanitary and medical assumptions mixed with moral precepts and prejudices about the danger of drug addiction than real knowledge and efficient actions. Evidences show that treating drug intake and drug trade as a police case, as a crime, or even as a conduct that is decriminalized by the consumer whereas the drug dealers are overpenalized, stigmatized and considered demoniac persons do not contribute to reduce consumption nor to create a world free of drugs, as desired by the United Nations. The "war on drugs" led by the United States of America, besides wasting great amounts of public money and thousands of human lives year after year, does not take the human dignity into account. Rationality is absent and the legitimacy of such policy is damaged in view of authority crises, repression-generated violence, corruption and overcrowded prisons. These are menaces to the Democratic State of Law and we fear that the Brazilian State will repeat the tragedy of Canudos if the Army enters the war on drugs.

Resumo em Português:

Nos últimos trinta anos, a violência urbana no Brasil atingiu níveis inéditos em sua história. O tema, que vem sendo abordado por diversos setores da sociedade, não foi ignorado pelo cinema brasileiro. O propósito deste artigo é discutir algumas questões levantadas pelo documentário brasileiro contemporâneo sobre esse dado complexo de nossa realidade. Para tanto, foram escolhidos como objetos de análise as seguintes realizações: Notícias de uma guerra particular (João Moreira Salles e Kátia Lund - 1998/1999), Ônibus 174 (José Padilha - 2002), Justiça (Maria Augusta Ramos - 2004) e Falcão: meninos do tráfico (MV Bill e Celso Athayde - 2006). Essas obras expõem o impacto da violência na sociedade brasileira de ângulos distintos: o tráfico de drogas e seu efeito na vida das pessoas envolvidas direta ou indiretamente com ele (Notícias e Falcão), a justiça criminal brasileira e seus personagens: advogados, juízes, acusados e seus familiares (Justiça) e a violência como desenraizamento (Ônibus 174).

Resumo em Inglês:

In the last 30 years, urban violence in Brazil has reached levels that had never been seen before. The theme, which has been approached by several sectors of society, has not been ignored by the Brazilian cinema either. This article aims to discuss some issues brought up by contemporary Brazilian documentaries on this complex datum of our reality. The following films have been chosen as objects of analysis: News from a personal war (Notícias de uma guerra particular, João Moreira Salles and Kátia Lund - 1998/1999), Bus 174 (Ônibus 174, José Padilha - 2002), Justice (Justiça, Maria Augusta Ramos - 2004) and Falcon: boys of the drug trade (Falcão: meninos do tráfico, MV Bill and Celso Athayde - 2006). These films expose the impact of violence on Brazilian society from different angles: the illegal drug trade and its effects on the people directly or indirectly involved with it (News from a personal war and Falcon: boys of the drug trade); the Brazilian criminal justice and its characters: lawyers, judges, the defendants and their relatives (Justice); and violence as an example of uprootedness (Bus 174).

Resumo em Português:

Sobre o pano de fundo do desemprego, da violência e da precariedade do ensino público fundamental e médio brasileiros atuais, vem ganhando força um discurso que atribui à escola a missão social de prevenção da criminalidade juvenil, não pelo ensino de conteúdos e habilidades ou de preparação para o trabalho, mas como espaço de permanência dos alunos que supostamente os protege dos "caminhos da criminalidade". Uma pesquisa documental - com destaque para os pareceres de Rui Barbosa sobre a educação nacional, datados de 1882-1883, mas voltados para o projeto republicano que estava em andamento - revela, no entanto, que o lema "escolas cheias, cadeia vazias" é antigo no discurso educacional do país e data da passagem do Império à República e de suas conseqüências sobre a vida nas cidades: a chamada "questão social" da Primeira República, tida por alguns como "caso de polícia", e por outros como "caso de educação". Embora ciente de que a história é também descontinuidade, a análise destaca a continuidade do processo histórico brasileiro, na qual idéias e ações oficiais, aparentemente diversas, repõem-no sob novas vestes. O texto termina apontando algumas medidas que se fazem necessárias e urgentes se não quisermos permanecer reféns do poder do atraso inerente à lentidão da história do Brasil.

Resumo em Inglês:

In the current background of unemployment, violence and precariousness of Brazilian secondary education system, a new discourse has been gaining strength. According to this discourse, the school has the social mission of preventing juvenile criminality. This is not expected to be done by teaching content and skills or by preparing for the job market, but by being a hangout area where students are protected from the "criminal paths". A documentary survey - highlighting Rui Barbosa’s judgments about national education, which date from 1882-1883 and are centered on the republican project that was taking place - reveals, however, that the motto "full schools, empty jails" is an old one in the educational discourse of the country. It dates from the transition from Empire to Republic and from its consequences on the lives of the cities: the so-called "social issue" of the First Republic, considered by some a "police matter" and by others an "education matter". In spite of our awareness that history is also discontinuity, the analysis will emphasize the continuity of Brazilian historical process, in which ideas and official action - apparently dissimilar - display the same core in different outerwear. In the end of the article, we indicate necessary and urgent measures to be taken if we are not to be held as hostages of the loitering power that is inherent in Brazilian history.

Resumo em Português:

O texto examina o aparente consenso sobre a má qualidade da Educação Básica no Brasil. Destaca cinco aspectos da questão, cinco lembretes sem cuja consideração não parece possível vislumbrar alternativas de ações concretas, tendo em vista o enfrentamento dos problemas: a existência de ilhas educacionais de boa qualidade, que têm sido ignoradas pelas políticas públicas; a ineficácia dos múltiplos instrumentos de avaliação, cujos resultados limitam-se a inspirar manchetes espetaculares; a falta de articulação entre os diversos níveis de ensino; a parca autonomia da unidade escolar, que deveria constituir a unidade fundamental na relação entre o poder público e a rede de ensino; a falta de ações explícitas no sentido da melhoria das condições de trabalho dos professores. Um artigo seminal escrito por Anísio Teixeira, em 1953, constitui uma fecunda lembrança que parece corroborar grande parte dos lembretes anunciados.

Resumo em Inglês:

This paper examines the apparent consensus on the bad quality of Brazilian Elementary and Secondary Education. It emphasizes five indispensable aspects of the subject that one should keep in mind in order to plan concrete actions to face the problems. They are: the existence of "educational islands" of good quality, usually neglected by public policies; the inefficacy of the multiple assessment tools, whose results are mainly used as an inspiration for fantastic newspapers’ headlines; the inexistence of a more effective articulation among the different levels of education; the lack of autonomy of the schools as fundamental unities in the structure of the public education organization; and the need of explicit actions to improve the work conditions of teachers. An old and seminal article (Anísio Teixeira, 1953) is evoked by the author, in order to corroborate some of the aspects presented in the paper.