Resumo em Português:

O Estado e o mercado são instituições complementares. O Estado é a instituição principal que coordena as sociedades modernas; é o sistema constitucional e a organização que o garante; é o principal instrumento por meio do qual as sociedades democráticas estão moldando o capitalismo de modo a alcançar seus próprios objetivos políticos. Os mercados são instituições baseadas na competição regulada pelo Estado para que contribuam com a coordenação da economia. Enquanto o liberalismo emergiu no século XVIII para combater o Estado autocrático, desde os anos 1980 o neoliberalismo (uma distorção maior do liberalismo econômico) tornou-se dominante e montou um assalto ao Estado em nome do mercado, mas eventualmente também atacou o mercado. A macroeconomia neoclássica e a teoria da escolha pública foram as metaideologias que deram a esse assalto um apelo "científico" e matemático.

Resumo em Inglês:

State and market are complementary institutions. The state is the major institution coordinating modern societies; it is the constitutional system and the organizations guaranteeing it; it is the main instrument through which democratic societies have been changing capitalism so as to achieve their own agreed political objectives. Markets are institutions based on competition which the state regulates so that they contribute to the coordination of the economy. While liberalism emerged in the 18th century to fight an autocratic state, since the 1980s neoliberalism (a major distortion of economic liberalism) became dominant and mounted a political assault to the state in the name of the market, but eventually also attacked the market. Neoclassical macroeconomics and public choice theory were the meta-ideologies that gave to this assault a "scientific" and mathematical allure.

Resumo em Português:

Parece não haver dúvida de que, nos últimos 30 anos, alterou-se profundamente a forma de funcionamento do capitalismo. No campo crítico, as teses sobre o caráter financeirizado do processo de acumulação ganham destaque. Dentre elas, a do economista francês François Chesnais. Sua principal proposição é que, a partir do final dos anos 1970, o capitalismo estaria se reproduzindo por meio de um regime de acumulação em que domina a valorização financeira. No presente artigo, procuramos mostrar que a crise que ora vivenciamos é uma crise desse regime de acumulação, bem como refletir sobre a situação e as perspectivas do Brasil nesse contexto. Para tanto, faremos uma breve recuperação teórica dos conceitos envolvidos nessa tese (primeira seção), para em seguida apresentar as principais características do regime financeirizado (segunda seção), repassar o histórico de funcionamento desse regime nas últimas três décadas (terceira seção) e refletir sobre a situação e perspectivas do Brasil nesse contexto (quarta seção).

Resumo em Inglês:

There seems to be no doubt about the fact that capitalism has undergone drastic transformations over the last thirty years. Among critics, theses on the financial nature of the process of accumulation have been prominent. One of these is the theory by French economist François Chesnais (1998, 2005) whose main proposition is that, as of the late 1970s, capitalism would be reproducing itself by means of an accumulation regime in which financial valuation prevails. In this article, we attempt to show that the current crisis is a crisis of this regime of accumulation, and to reflect upon the situation and prospects for Brazil in this context. In order to do so, we will first present a brief theoretical review of concepts involved (first section), then present the main features of the financialized regime (second section), recall the history of the way this regime has operated in the last three decades (third section), and, finally, reflect upon Brazil?s present situation and prospects in this context (fourth section).

Resumo em Português:

Neste texto, explora-se a ideia de que a crise financeira atual é a manifestação do esgotamento do processo de acumulação mundial de capital fundado em um determinado padrão (mundialização) no pós-guerra. Os primeiros sinais desse esgotamento apareceram nos anos 1970. As soluções liberalizantes impostas pelo próprio capital a partir de então para buscar manter sua rentabilidade, se, de um lado, permitiram certa reestruturação produtiva mundial, de outro, abriram um amplo espaço para a valorização fictícia do capital que ora irrompe em crise.

Resumo em Inglês:

The idea of this text is to explore that the current financial crises is the manifestation of the exhaustion of the global capital accumulation process (globalization) established by determined standard (mundialização) created in the postwar period. The first signals of this exhaustion had appeared in the 70s. The liberalization policies imposed by the proper capital from that period in order to maintain its profits, if of one hand had allowed certain global capital-productive reorganization, of another one had opened a wide space for the fictitious valuation of the capital that now bursts in crisis.

Resumo em Português:

A integração comercial e financeira global fortaleceu a classe capitalista em relação ao proletariado em cada país ao permitir às transnacionais deslocar suas empresas para países em que o custo da mão de obra é menor. A crise colheu a América Latina pela fuga das divisas fortes, extinção do crédito externo e queda das exportações, das inversões estrangeiras e das remessas dos emigrados. A crise se generaliza com as demissões em massa, a difusão do pânico que faz o crédito encolher, derrubando as vendas de bens de maior valor e os investimentos. Os governos do Primeiro Mundo trataram de resgatar os seus bancos falidos, comprando parte do seu capital ou sua totalidade com recursos do Tesouro. No Brasil, o governo faz que os bancos públicos estendam o crédito aos setores abandonados pelos bancos privados e baixem os juros que cobram. Os governos latino-americanos estimulam o mercado interno a absorver a produção que não enontra mais compradores no exterior mediante redistribuição da renda e aumento do investimento público. Nos últimos seis anos, os emergentes cresceram 50%, enquanto os industrializados cresceram apenas 10%, o que ampliou o número de nações cuja coordenação é indispensável para que a crise mundial possa ser domada do G-7 para o G-20. Uma das lições da crise é que, em lugar da globalização financeira, o povo de cada país deve ter o direito de decidir como seu excedente social deve ser administrado. A guarda do dinheiro do público e o seu empréstimo a investidores e consumidores devem ser reservados ao poder público e a entidades associativas sem fins de lucro.

Resumo em Inglês:

Global commercial and financial integration has strengthened the capitalist class in comparison with the proletariat around the globe as it permitted multinationals to relocate their companies to countries in which the cost of the labor force was lower. The crisis reached Latin America through the flight of capital, disappearance of external credit and a drop in exports, foreign investment and emigrant remittances. The crisis spread due to mass job redundancies, diffusion of panic which negatively affected credit availability and decreased sales of higher added value goods and investments. Developed-countries governments rescued their bankrupt banks acquiring part of their capital or even the entire institution with Treasury resources. In Brazil, the government forced public banks to extend credit to the sectors that had been abandoned by the private market and to decrease their interest rates. Latin-American governments stimulated the domestic market to absorb the production that could no longer find buyers abroad in return for redistribution of income and increase of public investment. In the last six years, emerging economies have grown 50% while industrialized countries have grown only 10%. Such fact has enlarged the number of nations that must be coordinated to tackle the global crisis from seven (G7) to twenty (G20). One of the lessons to be learned from the crisis is that instead of financial globalization, the people of each country must have the right to decide how their social surplus must be managed. Monitoring the use of public money as well as public loans to investors and consumers must be the role of the public authorities and not-for-profit organizations only.

Resumo em Português:

É surpreendente a resistência da economia brasileira à crise internacional nos primeiros meses de 2009. A queda da produção e dos investimentos foi intensa, mas não houve crise cambial, nem crise fiscal ou abalos no sistema financeiro. O governo conseguiu adotar medidas anticíclicas, com corte de impostos e redução dos juros, favorecido pela arrecadação fiscal elevada e pelo fortalecimento dos bancos, depois de anos de juros elevados, além de dispor dos bancos públicos e dos fundos públicos, instrumentos poderosos herdados do passado. No lado externo, a entrada de capitais é estimulada pela ampla liquidez gerada pelas políticas de expansão monetária dos Estados Unidos, enquanto as exportações refletem a sustentação da demanda chinesa, com forte aumento da participação de produtos primários e redução das vendas de produtos industrializados. A capacidade de reagir à crise é um grande teste para o modelo brasileiro de abertura e liberalização, da mesma forma que as dificuldades para sustentar as exportações de industrializados e para a recuperação dos investimentos e da atividade produtiva são também desafios consideráveis.

Resumo em Inglês:

Reviewing the first months of 2009, it's surprising to see the Brazilian economy resistance over the international crisis. The decline on production and investment were intense, however, there has not been neither a foreign exchange crisis nor fiscal and financial system breakthrough. The government could apply anti-cyclic policies, as tax cuts and interest reduction, helped by the actual large extend of tax collection and banks strength, after years of high interest rates, besides using the public banks and the public funds, valuable legacy instruments. Regarding the external side, the capital inflow is stimulated by the wider liquidity generate by the US recent monetary expansion policy, while the exports are due to China demand maintenance, with significant increase in basic commodities and decrease of manufactured products. The capacity of reacting to the crises is a great test for the Brazilian model of economic opening, in the same way that the difficulties to sustain the industrialized good exports and recovery of investment rates in the manufacturing activities are considerable challenges.

Resumo em Português:

O artigo procura discutir os impactos da crise internacional na economia brasileira, com ênfase na virtual paralisia do mercado de crédito bancário doméstico a partir de setembro de 2008. Sustenta-se que a dinâmica concorrencial bancária conduziu à emergência de práticas de alto risco, cujo potencial desestabilizador veio à tona quando da reversão das expectativas ante o agravamento da crise financeira internacional e seus efeitos-contágio sobre as economias periferias, dentre as quais o Brasil. O conservadorismo dos bancos na fase de retração foi exacerbado, no caso brasileiro, pelo prazo relativamente curto do crédito e pela existência de títulos públicos líquidos, rentáveis e de baixo risco, que permitem uma rápida recomposição dos seus portfólios. A desaceleração da atividade produtiva em decorrência da contração do crédito não foi mitigada pelo Banco Central, apegado ao seu mandato de guardião da estabilidade dos preços.

Resumo em Inglês:

This article discusses the impacts of the international crisis on the Brazilian economy, with emphasis on the virtual paralysis of the domestic banking credit market that has occurred since September 2008. It argues that the dynamics of banking competition led to the emergence of high-risk practices. The destabilizing potential of these practices came to light when the aggravation of the international financial crisis and its contagion in peripheral countries such as Brazil caused a reversal of expectations. Generalized conservative behavior by banks during the retraction phase was exacerbated in Brazil by the relatively short credit cycle and by the liquidity, profitability and low-risk of public bonds, allowing a rapid recomposition of portfolios. The Central Bank, sticking to its mandate as the guardian of price stability, failed to move to mitigate the deceleration of productive activities that resulted from the contraction of credit.

Resumo em Português:

A partir dos anos 1980, as finanças americanas passaram por profundas transformações reforçando o papel dos mercados de capitais na gestão da riqueza e do crédito nos Estados Unidos. Nessa nova estrutura financeira, as decisões de gasto das famílias e das empresas sofrem influências importantes dos ciclos de preço de seus ativos, dando origem a ciclos econômicos finance-led. O artigo discute os dois últimos ciclos econômicos dos Estados Unidos, período em que a valorização dos imóveis residenciais substituiu o papel desempenhado pela valorização da riqueza no estímulo ao consumo e ao investimento agregados.

Resumo em Inglês:

Since the 1980's and from then on, the American finances had passed through deep changes that reinforced the role of the capital markets in the wealth and credit management in the U. S. In this new finance structure the household and corporation's decision expenses suffered important influence of theirs assets price cycles, resulting in economic cycles finance-led. The article assesses the last two economic cycles in the United States, in which period the value of the residential property replaced the role previously fulfilled by the shareholder value to stimulate the aggregates expenditure and investment.

Resumo em Português:

Com o aprofundamento da crise financeira internacional no segundo semestre de 2008, diversas empresas produtivas de economias emergentes registraram enormes perdas nos mercados de derivativos de câmbio. Esse fato aponta para a dinâmica, muitas vezes, especulativa, das corporações no ambiente das finanças desregulamentadas. O objetivo do artigo reside em articular tais aspectos da lógica de atuação das empresas com a crise e discutir os impactos macroeconômicos dos prejuízos financeiros resultantes de apostas especulativas em derivativos.

Resumo em Inglês:

As a consequence of the deepening of the international financial crisis during the second semester of 2008, several productive companies from emerging economies have registered enormous losses in the foreign exchange derivatives markets. This fact points to the speculative dynamics of corporations in the financial deregulation environment. This paper aims to articulate this logic of enterprises' behavior with the crisis and to discuss some macroeconomic effects resulting from the financial losses caused by speculative bets in the derivative markets.

Resumo em Português:

Este artigo analisa a evolução das políticas públicas das megalópoles São Paulo e Mumbai, no que se refere às favelas, mediante exame dos programas e dos planos de desenvolvimento elaborados pelas autoridades metropolitanas, de 1950 até o presente. Essa comparação ressalta quatro grandes períodos comuns às duas aglomerações. Concluindo, a alternância política e a falta de recursos financeiros impediram a continuidade dos projetos. Quem gerencia hoje a cidade, os poderes públicos ou os investidores privados?

Resumo em Inglês:

This article is based on the comparison of the metropolitan policies formulated by two megacities, São Paulo and Mumbai, to deal with slums in order to examine development plans prepared by public authorities since 1950. This comparison bring out the similarities in their four general trends. The end, the policies failed due to changes in the municipal administration which interfered with the continuity of programmes and to lack of financial resources. Who really manages the city: the government or private investors?

Resumo em Português:

As políticas de regularização fundiária das favelas consolidaram-se no Brasil como política urbana a partir do início dos anos 1980. Apesar dos avanços promovidos pela Constituição de 1988, o balanço registrado dos programas de legalização do solo é, todavia, negativo, revelando a complexidade e os limites da legislação urbanística brasileira. Esta contribuição visa analisar, brevemente, o contexto atual das políticas de regularização fundiária no país. Ao abordar os elementos do debate jurídico sobre a questão, este artigo procura compreender como a legalização do solo pode se tornar um instrumento crucial de integração socioespacial das camadas mais desfavorecidas das metrópoles brasileiras.

Resumo em Inglês:

The policies of land regularization of the favelas were consolidated in Brazil like urban policy since at least the beginning of the 1980's. In spite of the consolidation of these policies after the Constitution of 1988, the result of these projects are rather negatives and reveals the complexity and the limits of the Brazilian urban law. This contribution especially aims at drawing up the current context of the land regularization in Brazil. By approaching the elements of the current legal debate on the land regularization, this article seeks to seize how the land legalization can be a public policy of social integration of the poorest urban population.

Resumo em Português:

O trabalho apresenta resultados qualitativos do follow-up referente à urbanização das favelas Praia da Rosa e Sapucaia, realizada pela Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, entre 1996 e 1998. A primeira etapa deste estudo teve por objetivo identificar a visão dos diferentes atores sociais envolvidos nessa intervenção sob os efeitos da política destinada às favelas, no que se refere às condições de inclusão/exclusão social dos moradores desses locais. Na etapa seguinte desta pesquisa, serão coletadas informações de natureza quantitativa, de modo a ampliar e aprofundar a análise dos processos identificados no desdobramento da urbanização dessas favelas.

Resumo em Inglês:

This follow-up study presents the previous qualitative results of the urbanization of the slums of Praia da Rosa and Sapucaia, implemented by the Municipality of Rio de Janeiro, through the Bairrinho Program, in 1996-1998. It is a theoretical and empiric study which will be completed by the update of the Census made before this intervention in both slums. We aim to verify the contribution of this policy in order to modify the condition of social inclusion/exclusion of inhabitants in these areas. Different processes related to the phenomenon of urban inclusion/exclusion have been considered on this research.

Resumo em Português:

Este trabalho tem como objetivo apresentar parte dos estudos que vêm sendo desenvolvidos sobre as intervenções das políticas públicas municipais nas periferias da cidade de São Paulo. Nesse contexto, em específico, trataremos do caso da favela Jardim Maravilha, localizada no distrito da Cidade Tiradentes, no extremo leste do município, por apresentar situações peculiares - a começar pelo enorme contingente de moradores, cerca de 350 mil (segundo dados da subprefeitura local), vivendo em conjuntos habitacionais (Cohab) construídos pelo governo municipal, favelas ou ocupações irregulares em terrenos ociosos.

Resumo em Inglês:

The present work aims to introduce part of the studies that are being developed on the interventions of municipal public policies on the outskirts of São Paulo City. In this context, specifically, we will deal with the case of favela Jardim Maravilha, located in the district of Cidade Tiradentes, on the city's far east, which presents peculiar situations - at first for the immense contingent of residents, around 350,000 (according to the Local City Hall Department), living in housing projects (Cohab), built by the municipal government, slums or irregular occupations in inactive lands.

Resumo em Português:

Este artigo comparativo focaliza as políticas públicas adotadas para as favelas das duas maiores metrópoles indianas, Delhi, a capital política, e Mumbai, o principal centro econômico. Tentaremos entender as convergências e divergências existentes nas políticas das favelas aplicadas no período pós-independência, nas políticas de melhoria dos serviços básicos, de reassentamento e de urbanização. Como será mostrado, a explicação das principais diferenças tem como base as interações distintas de atores, públicos, privados e da sociedade civil, arraigadas em contextos urbanos específicos.

Resumo em Inglês:

This comparative article focuses on public policies regarding slums in the two largest Indian metropolises, Delhi, the political capital, and Mumbai, the foremost economic hub, which face different geomorphologic constraints. It highlights the similar trends and the divergences in slum polices implemented since the 1950's: environmental improvement, resettlement and in situ rehabilitation. The explanation of the main differences lies in distinctive interplays of actors: public, private and civil society.