Resumo
Objetivo:
Analisar as políticas públicas brasileiras atuais que asseguram os direitos sociais das crianças com condições crônicas, nas áreas da saúde, assistência social e educação.
Método:
Pesquisa documental de legislações que configuram políticas relacionadas à atenção às crianças com doença crônica e pessoas com deficiência nos âmbitos dos direitos humanos, saúde, assistência social e educação. Foi realizada análise crítica do discurso de três legislações selecionadas.
Resultados:
As crianças com condições crônicas são contempladas nas legislações pela representação de crianças com doenças crônicas ou com deficiências. Verificam-se discursos do modelo social da deficiência, da criança e da pessoa com deficiência como sujeitos de direitos, da responsabilidade do estado na garantia de direitos sociais e da corresponsabilidade da família. Evidenciaram-se discursos associadas à ideologia de direitos humanos em conflito com a ideologia de normalização.
Conclusão:
As ações definidas para esse grupo são incipientes e com indícios de restrição de financiamento, revelando lutas ideológicas.
Palavras-chave:
Crianças com deficiência; Doença crônica; Seguridade Social; Defesa da Criança e do Adolescente; Enfermagem Pediátrica