Acessibilidade / Reportar erro

Criação e consolidação do curso de enfermagem na universidade de Brasília: uma história de tutela (1975 - 1986)

Creation and consolidation of the nursing course at the university of Brasília: a guardianship’s history (1975 - 1986)

Creación y consolidación del curso de enfermería de la universidad de Brasília: una historia de tutela (1975 - 1986)

Resumos

O estudo teve como objetivo resgatar a história do curso de Enfermagem da Universidade de Brasília, desde sua criação em 1975, até sua institucionalização definitiva em 1986. As fontes primárias foram depoimentos orais e documentos inscritos. Os resultados revelam que o curso foi criado com mais de 13 anos de atraso, em relação ao proposto no plano diretor, e que, mesmo depois da criação, permaneceu 12 anos sob tutela do Curso de Medicina. Na criação, não houve previsão de infraestrutura, dotação orçamentária ou quadro docente mínimo, o que prejudicou o desenvolvimento do curso. O curso enfrentou déficit de docentes, evasão discente e falta de autonomia administrativa. Os autores concluem que, mesmo em condições adversas, os docentes de Enfermagem contornaram os jogos de poder e construíram um espaço próprio.

Enfermagem; Educação em Enfermagem; História da Enfermagem


The purpose of the study was to describe the history of the nursing undergraduate program at the University of Brasília, from its founding in 1975, to it´s definite establishment in 1986. Subject depositions and written documents were used as primary sources. The results reveal that the program was created with a delay of 13 years in relation to the original master plan and that, even after its establishment, the program remained for 12 years under the tutelage of the medicine depar tment. There was no prevision for infrastructure, budget endowment or minimum teaching staff, which impaired the development of the program. The program coped with staff shor tage, student drop-out and lack of administrative autonomy. The authors conclude that, in spite of adverse conditions, the nursing teachers were able to circuit the power games and build their own space.

Nursing; Education, Nursing; History of Nursing


El propósito del estudio fue describir la historia del programa de enfermería de la Universidad de Brasília, desde su creación en 1975, hasta su institucionalización definitiva en 1986. Las fuentes primarias fueron los testimonios de los sujetos y documentos inscritos. Los resultados revelaron que el programa fue criado con más de 13 años de retraso del plan director y que, después de su establecimiento, el programa aun se quedó 12 años bajo la tutela del departamento de medicina. No había ninguna predicción para la infraestructura, dotación financiera o cuerpo docente mínimo, o que prejudicó la consolidación del programa. El programa he enfrentado déficit de docentes, evasión de estudiantes y falta de autonomía administrativa. Los autores concluyeron que, aun con las condiciones adversas, los maestros de enfermería fueron capaces de contornar el juego de poder y construir su propio espacio.

Enfermería; Educación en Enfermería; Historia de la Enfermería


PESQUISA

Criação e consolidação do curso de enfermagem na universidade de Brasília: uma história de tutela (1975 - 1986)

Creation and consolidation of the nursing course at the university of Brasília: a guardianship's history (1975 – 1986)

Creación y consolidación del curso de enfermería de la universidad de Brasília: una historia de tutela (1975 – 1986)

Fátima Aparecida CardosoI; Jane Lynn Garrison DytzII

IEnfermeira. Mestre em Ciências da Saúde, docente do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). e-mail: fafacardoso@gmail.com

IIDoutora em Enfermagem, docente da Universidade de Brasília (UnB), Brasília-DF. e-mail: jane@unb.br

RESUMO

O estudo teve como objetivo resgatar a história do curso de Enfermagem da Universidade de Brasília, desde sua criação em 1975, até sua institucionalização definitiva em 1986. As fontes primárias foram depoimentos orais e documentos inscritos. Os resultados revelam que o curso foi criado com mais de 13 anos de atraso, em relação ao proposto no plano diretor, e que, mesmo depois da criação, permaneceu 12 anos sob tutela do Curso de Medicina. Na criação, não houve previsão de infraestrutura, dotação orçamentária ou quadro docente mínimo, o que prejudicou o desenvolvimento do curso. O curso enfrentou déficit de docentes, evasão discente e falta de autonomia administrativa. Os autores concluem que, mesmo em condições adversas, os docentes de Enfermagem contornaram os jogos de poder e construíram um espaço próprio.

Palavra chave : Enfermagem. Educação em Enfermagem. História da Enfermagem.

ABSTRACT

The purpose of the study was to describe the history of the nursing undergraduate program at the University of Brasília, from its founding in 1975, to it´s definite establishment in 1986. Subject depositions and written documents were used as primary sources. The results reveal that the program was created with a delay of 13 years in relation to the original master plan and that, even after its establishment, the program remained for 12 years under the tutelage of the medicine depar tment. There was no prevision for infrastructure, budget endowment or minimum teaching staff, which impaired the development of the program. The program coped with staff shor tage, student drop-out and lack of administrative autonomy. The authors conclude that, in spite of adverse conditions, the nursing teachers were able to circuit the power games and build their own space.

Keywords: Nursing. Education, Nursing. History of Nursing.

RESUMEN

El propósito del estudio fue describir la historia del programa de enfermería de la Universidad de Brasília, desde su creación en 1975, hasta su institucionalización definitiva en 1986. Las fuentes primarias fueron los testimonios de los sujetos y documentos inscritos. Los resultados revelaron que el programa fue criado con más de 13 años de retraso del plan director y que, después de su establecimiento, el programa aun se quedó 12 años bajo la tutela del departamento de medicina. No había ninguna predicción para la infraestructura, dotación financiera o cuerpo docente mínimo, o que prejudicó la consolidación del programa. El programa he enfrentado déficit de docentes, evasión de estudiantes y falta de autonomía administrativa. Los autores concluyeron que, aun con las condiciones adversas, los maestros de enfermería fueron capaces de contornar el juego de poder y construir su propio espacio.

Palabras clave: Enfermería. Educación en Enfermería. Historia de la Enfermería.

INTRODUÇÃO

Na década de 1970, o Ministério de Educação e Cultura implantou uma política de expansão dos cursos de graduação em Enfermagem direcionada àquelas regiões do país onde havia escassez de enfermeiros, entre as quais estava o Distrito Federal1. O curso de Enfermagem da Universidade de Brasília (UnB) foi criado em 1975 e, assim como nos demais cursos de Enfermagem implantados nas universidades federais nesse período, como, por exemplo, os dos estados de Goiás, Maranhão e Piauí, enfrentou uma série de dificuldades para consolidar. No entanto, um elemento importante diferencia a trajetória do curso da UnB desses outros – a morosidade excessiva no processo de institucionalização do curso na própria instituição2.

Da criação do Curso de Graduação em Enfermagem à criação do Departamento de Enfermagem, transcorreram 12 anos. Durante este longo período, o Curso ficou sob a tutela de outro departamento da Faculdade de Ciências da Saúde. Tendo em vista essa problemática, o presente trabalho tem como objetivo descrever a trajetória do Curso de Enfermagem da Universidade de Brasília, no período de 1975 a 1986, analisando aspectos político-pedagógicos e organizacionais que influenciaram no processo de criação, implantação e consolidação do curso na Universidade.

METODOLOGIA

Para alcance dos objetivos estabelecidos no presente estudo, optou-se pelo referencial teórico metodológico da história oral temática, proposto por Meihy3. Para a coleta das informações utilizou-se levantamento documental apoiado por dados empíricos coletados por meio de depoimentos de pessoas-chave. Como fontes primárias, utilizaram-se os documentos oficiais da Universidade, após busca cuidadosa nos arquivos do Centro de Documentação, Setor de Microfilmagem, Biblioteca, Faculdade de Ciências da Saúde (FCS) e do próprio Curso. Como fontes secundárias, foram utilizadas as bibliografias que tratam da História da UnB e da História da Enfermagem Brasileira.

As informações dos documentos foram complementadas com depoimentos orais de nove pessoas-chave, que tiveram participação direta no processo de criação e consolidação do Curso de Enfermagem: um ex-diretor da FCS, um professor da Faculdade de Medicina, responsáveis pela elaboração do projeto, e sete professores da Universidade, sendo um vinculado do Curso de Nutrição e os demais, do Curso de Enfermagem.

Após aprovação do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, e para atender a Resolução 196/96, do CNS, os possíveis depoentes foram contatados e convidados a prestar o depoimento. Após obtenção do termo de consentimento livre e esclarecido, os depoimentos foram coletados individualmente mediante a utilização de um roteiro de questões sob a criação e consolidação do Curso de Enfermagem na UnB, as situações mais marcantes por eles vivenciadas, o significado da inserção do Curso na UnB, entre outros. Os depoimentos foram gravados por uma das autoras entre os meses de junho e agosto de 2001. Para reconstruir a trajetória institucional do Curso de Enfermagem, mediante a análise de conteúdos, buscou-se associar os depoimentos com os documentos escritos.

OS CURSOS DA ÁREA DA SAÚDE NA UnB

A criação da Universidade de Brasília foi aprovada pela Câmara Legislativa Federal, em 25 de agosto de 1961, e o primeiro reitor foi Darcy Ribeiro, que implantou um projeto político-pedagógico inovador que se contrapunha ao modelo tradicional das universidades brasileiras. A formação universitária passava a ser um processo integrado de ensino, pesquisa e extensão4.

O plano diretor da instituição, homologado em 1962, previa a implantação da Faculdade de Ciências Médicas e, dentro desta, de maneira integrada, a criação do Curso de Medicina, em 1966, e dos Cursos de Enfermagem, Nutrição e Odontologia, em 19705.

Essa proposta visava formar um profissional diferenciado e capaz de atender às necessidades básicas de saúde da população, abordando a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. O currículo original previa a integração dos conteúdos das disciplinas básicas e clínicas, visando um processo de ensino-aprendizado que emergia da prática em direção à teoria, tendo o aluno como sujeito do processo. Isso permitiria formar um profissional de saúde apto a compreender o processo saúde-doença no sentido amplo, e a desenvolver um trabalho em equipe, cujo objetivo era o atendimento do indivíduo, e também da família e da comunidade em que estivesse inserido6.

No início de 1965, um grupo de trabalho foi constituído para elaborar esse projeto educacional, inovador para a área da saúde, mas o processo não avançou em razão de acontecimentos políticos. Um deles foi a demissão coletiva e voluntária de 80% do corpo docente da Universidade, em agosto do mesmo ano, desencadeada pela demissão de 15 docentes considerados subversivos, pelo regime militar da época. Esse fato acabou gerando uma série de crises políticas dentro e fora da instituição. Com isso, houve atraso do cronograma e mudanças no projeto inicialmente previsto para a área da saúde7.

É importante lembrar que, nessa época, a UnB era a única instituição de ensino superior no Distrito Federal para a formação de profissionais na área de saúde e havia significativa carência de profissionais para atender às necessidades da população, na nova capital do país.

Em 1966, foi criado o Curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas, que passou a ser chamada, em 1970, de Faculdade de Ciências da Saúde8. A mudança no nome da faculdade teve como justificativa proporcionar maior integração entre os cursos, uma vez que a Reforma Universitária de 1968 encaminhou que os cursos da área da saúde, inclusive o de Enfermagem, deveriam integrar os Centros de Ciências da Saúde ou Centros de Ciências Biomédicas9.

Desta forma, a Faculdade de Ciências da Saúde abrigou, além do curso de Medicina, os cursos de Enfermagem,Odontologia, Nutrição e Educação Física, ainda a serem criados. A integração entre os cursos, através das disciplinas 0básicas e clínicas, possibilitou aquisição mais completa de conhecimentos pelos alunos, melhoraria no preparo dos docentes, além de possibilitar a compreensão da importância do trabalho em equipe, na área de saúde.

O MOVIMENTO PARA CRIAÇÃO DO CURSO DE ENFERMAGEM (1973–1975)

Em maio de 1973, a reitoria da Universidade designou uma comissão para elaborar o projeto de criação do curso de Enfermagem, composta por quatro médicos e duas enfermeiras. O trabalho da Comissão foi interrompido em setembro do mesmo ano, quando a reitoria nomeou outra comissão, composta pelo decano de graduação, que era estatístico, e quatro médicos docentes10. É bastante intrigante o fato de não ter sido incluído nenhum enfermeiro na composição da nova Comissão, uma vez que os demais membros não tinham conhecimento específico sobre formação em Enfermagem. Um depoente relata a justificativa apresentada para o fato:

Naquele momento havia a necessidade de um documento gerado unicamente por docentes da Faculdade de Ciências da Saúde, e não havia enfermeira docente. Assim, elas [as duas enfermeiras da primeira comissão] foram excluídas do grupo (Prof.4).

No entanto, cabe ressaltar que esta enfermeira poderia ter sido incluída como assessora, uma vez que, no Distrito Federal havia um contingente significativo de enfermeiras no mercado de trabalho. É possível que não houve interesse político ou necessidade aparente da sua contribuição.

O relatório da Comissão recomendou a abertura do Curso de Enfermagem com número máximo de 20 vagas e ainda recomendou que o projeto pedagógico do curso deveria ser construído por enfermeiros. Além disso, especificou o quadro docente e a infra-estrutura necessária para implantação do curso11.

Embora os documentos e alguns depoimentos apontem que as autoridades da UnB planejaram e construíram um projeto para a área da saúde, outros depoentes afirmam que a criação do Curso de Enfermagem somente se concretizou graças à pressão exercida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), mais precisamente do Departamento de Assuntos Universitários (DAU), como nos mostra o depoimento a seguir:

Havia no MEC uma proposta de implantação de novos cursos nas universidades federais por causa de um trabalho realizado por três Marias: Maria Rosa Souza Pinheiro, Maria Nilda de Andrade e Maria Dolores Lins de Andrade. Esse trabalho preconizou que se expandissem os cursos de Enfermagem no país. Duas professoras da UFRJ vieram para o MEC para ajudar nessa implantação (Prof.6).

Em 1973, foi criado o Curso de Educação Física que, logo no ano seguinte, passou para a tutela do Departamento de Educação Física. Em abril de 1975, foram autorizados os Cursos de Nutrição, Enfermagem e Odontologia, todos sob administração de um Departamento do Curso de Medicina - Departamento de Medicina Especializada, Departamento de Medicina Complementar e Departamento de Medicina Geral e Comunitária, respectivamente12.

Um dado curioso é o conteúdo de um oficio enviado pela reitoria da UnB ao MEC, sobre a criação do Curso de Enfermagem. Este informava que a UnB " não necessitará de recursos complementares do MEC"13, o que afastava o argumento de falta de recursos financeiros para a criação do curso.

A dispensa da verba do MEC e a falta de orçamento institucional e de previsão de recursos humanos, como contratação de docentes, impediram que a implantação do Curso de Enfermagem transcorresse conforme planejada.

Em janeiro de 1976, foi publicado o primeiro edital que oferecia vagas no vestibular ao Curso de Enfermagem da UnB. Foram abertas 20 vagas, conforme recomendava o relatório da Comissão. No entanto, o curso não tinha corpo docente constituído para dar andamento ao processo. Então, um docente formado em veterinária, com pós-graduação nos Estados Unidos em nutrição bioquímica e metabolismo, foi designado para coordenar a implantação do Curso de Enfermagem, conforme fica claro em seu depoimento:

Na época não havia professor contratado, e a única pessoa não-médica recém-contratada era eu. Fui posto para implantar e coordenar o curso de nutrição, o que fiz com a ajuda dos colegas. O curso de Enfermagem já estava autorizado. Recebemos os primeiros papéis de burocracia interna. Precisávamos de alguém na unidade que desse andamento aos processos, e essa foi a razão de eu ter sido escolhido. Já tinha até me esquecido no baú da minha memória, e eu já não me lembrava mais dessa passagem do início do curso de Enfermagem (Prof.2).

Essa estratégia só foi possível graças ao tipo de grade curricular do Curso de Enfermagem, à época: os primeiros conteúdos eram as disciplinas básicas e clínicas, oferecidas pelo Departamento de Medicina. Além disso, a Reforma Universitária de 1968 encaminhou a integração dos cursos, por área. Com isso, a Faculdade de Ciências da Saúde já havia corpo docente contratado para atender as exigências iniciais. O que precisava era de um docente para conduzir as questões administrativas e coordenar o Projeto Pedagógico do Curso de Enfermagem. E, para isso, a UnB contava com um docente experiente. Além do que, não havia exigência do MEC para que este docente tivesse formação na área do Curso.

DA IMPLANTAÇÃO AO RECONHECIMENTO DO CURSO DE ENFERMAGEM (1975-1980)

Os primeiros anos do Curso de Enfermagem foram de muitas dificuldades, marcadas principalmente pela carência de docentes e pela luta por espaço físico. É importante destacar que a ausência de previsão orçamentária para a implantação do curso acarretou problemas administrativos de ordem material e de pessoal.

A primeira contratação de uma enfermeira docente aconteceu em setembro de 1976, seis meses após a realização do primeiro vestibular14. A escolhida foi uma professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que veio acompanhando o marido, transferido para Brasília. Ao chegar, no início do ano de 1977, encontrou ex-alunas que lhe deram a notícia da criação do Curso de Enfermagem na UnB. E, então, entregou o currículo na Unidade Integrada de Saúde de Sobradinho (UISS), localizada na cidade-satélite de Sobradinho, no Distrito Federal, onde funcionava o campo de prática para os cursos da área da saúde. O seu currículo era rico, com especializações na Escola de Enfermagem Anna Nery e vários anos de docência em nível superior. Três meses depois ela foi contratada. A própria professora conta um pouco sobre o contexto institucional que ela encontrou por ocasião de sua contratação:

Naquela época, a reitoria não aceitava para ser professor quem não tivesse experiência de ensino superior. Só muito depois é que eu soube. Quando entrei com o currículo, eu fui a primeira. Faziam investigação muito séria, pois era tempo de agitação política, mas, apesar disso, a reitoria me chamou para assinar o contrato e me nomeou no dia 1º de setembro de 1976 (Prof.7).

No início de 1977, essa professora fez previsão do quadro de docentes para o Curso. Seriam necessários 26 professores: 21 com dedicação exclusiva e 5 em tempo parcial. Como justificativa apresentou o prazo de três anos, até o 1º semestre de 1980, para completar o quadro docente, tendo em vista que todas as disciplinas do ciclo profissional já deveriam estar sendo oferecidas, inclusive as optativas15-17.

Em março de 1977, houve a contratação de três novas docentes (duas com dedicação exclusiva e uma de tempo parcial, 12 horas semanais), mesmo assim, o Curso permaneceu com escasso quadro docente por muitos anos. A explicação era que o curso não tinha orçamento próprio e que não havia recursos destinados à contratação de docentes para UnB. Havia sempre um impasse para contratação de novos professores. Isto ocorria somente sob muita pressão. A sobrecarga de trabalho imposta aos docentes era muito grande. O quadro reduzido obrigava o docente a ser responsável por várias disciplinas ofertadas em semestres diferentes. Um narrador ratifica:

Um único professor para dar Introdução à Enfermagem, Clínica Médica e Médica Cirúrgica. O aluno ficava preso, ficava refém do professor (Prof. 4).

Brasília tinha excelentes enfermeiras com experiência em atividades assistenciais e ensino técnico, mas estas não atendiam ao perfil exigido pelo Conselho Federal de Educação (CFE): o docente teria que ser pós-graduado e ter experiência em ensino superior. Essas exigências dificultavam a contratação. No entanto, muitos pensavam que a contratação de docentes dependia apenas da vontade política ou pessoal da coordenadora do curso, conforme depoimento a seguir:

Eu queria, na opor tunidade, falar sobre as enfermeiras. Muitas enfermeiras de Brasília queriam ser professoras na UnB. Eram competentes. Mas era uma exigência da reitoria que só quem tivesse pósgraduação e experiência de, no mínimo, seis anos de ensino é que poderia. Muitas pessoas ficaram minhas inimigas por isso (Prof. 1).

Além do reduzido corpo docente, o curso teve que se haver com a mínima infra-estrutura para o funcionamento. A primeira docente contratada não teve espaço físico para trabalhar. Acomodou-se em uma cadeira numa sala localizada no subsolo da instituição, sem qualquer privacidade. Ao se apresentar ao diretor da Faculdade de Ciências da Saúde, surpreendeu-se com a falta de infra-estrutura para com o curso recém-criado:

‘A senhora foi nomeada, mas eu não tenho lugar para a senhora no Curso de Enfermagem', disse o diretor da Faculdade. A minha resposta foi: ‘O senhor não tem lugar aqui, mas eu fui nomeada pelo Magnífico Reitor. No meu horário, ficarei sentadinha aqui nesta cadeira até ter lugar para mim'. Eu me virei assim, havia uma cadeira, que ainda está lá no Departamento de Enfermagem. Uma cadeira histórica (Prof.7).

Em 1977, o Curso ocupava três salas, e os alunos passavam quatro horas sentados em bancos de madeira completamente impróprios para o ensino. Por isso, em 28 de abril do mesmo ano, foram solicitadas carteiras escolares e a instalação de um laboratório de procedimentos e técnicas de enfermagem, porque os alunos estavam ingressando no ciclo profissional. Por isso, foram cedidas duas salas para o Curso18.

No final de 1980, o novo prédio da Faculdade de Ciências da Saúde foi inaugurado e todos os cursos foram transferidos para lá. Uma verba para implementar o Curso de Enfermagem foi liberada, objetivando a montagem de mais salas, a compra de material permanente e de consumo, a montagem do laboratório de ensino e a contratação de um auxiliar de laboratório. O Curso de Enfermagem teve melhores condições de desenvolver um ensino teórico-prático de melhor padrão.

Contudo, a área física destinada às atividades administrativas do Curso não pôde ser ocupada, porque o curso ainda não era um departamento, segundo a justificativa da direção da Faculdade de Ciências da Saúde.

Uma outra dificuldade que o Curso enfrentou, sobretudo no processo ensino-aprendizagem, foi a não-existência de acervo bibliográfico específico da área. Os alunos do Curso não podiam usar a biblioteca em toda a plenitude, porque os livros e as assinaturas de periódicos nacionais e estrangeiros eram insuficientes, o que levou os docentes a emprestarem aos alunos livros do próprio acervo19.

Os alunos do Curso de Enfermagem já estavam no segundo período do 1º ciclo do Curso, quando a coordenadora, após analisar o projeto pedagógico, concluiu que as disciplinas do ciclo geral e do ciclo profissional não estavam de acordo com o Parecer nº 163/72 do CFE20. Faltavam as ementas das disciplinas propostas, e o número de créditos oferecidos no ciclo geral era superior ao número de créditos do ciclo profissionalizante.

Após participar do 1º Seminário de Coordenadores de Novos Cursos de Enfermagem, em 1976, promovido pela Setorial deSaúde da DAU-MEC e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o assessoramento dos docentes da Escola Anna Nery, a coordenadora solicitou a composição de um grupo de trabalho para adequar o currículo existente e implantar o ciclo profissional, conforme as exigências mínimas do CFE21.

O currículo propunha a formação de um enfermeiro generalista com conhecimentos amplos de saúde comunitária, educação para a saúde e metodologia da assistência de enfermagem, propunha ainda a criação de três habilitações opcionais: médico-cirúrgica, obstétrica e em saúde pública22. Entretanto, o Dr. Zairo Eira Garcia Vieira, então diretor da Faculdade de Ciências da Saúde, solicitou ao Decano de Ensino de Graduação que não oferecesse as habilitações do curso de Enfermagem, por serem opcionais, mantendo apenas a formação geral – o bacharelado. Essa decisão foi aprovada pelo conselho departamental da Faculdade de Ciências da Saúde e pelas demais instâncias superiores da Universidade, com a justificativa no escasso quadro de docente de Enfermagem (quatro professoras), e que havia dificuldade de recrutamento de professores de Enfermagem com qualificação acadêmica desejada23. Em 14 de fevereiro de 1979, foi aprovada a reestruturação do currículo do Curso de Graduação em Enfermagem e Obstetrícia, com a oferta somente do bacharelado, conforme proposto. Assim sendo, o quadro docente não conseguiu apoio político para a sua expansão.

Ainda em 1979, o processo de reconhecimento do curso de Enfermagem da UnB tramitou no CFE, que designou as professoras Elvira De Felice Souza e Amélia Correa de Carvalho, sob a presidência da primeira, para avaliar a proposta pedagógica e as condições de funcionamento do curso24. A comissão exigiu, para que houvesse o reconhecimento do curso, a contratação de pelo menos três enfermeiros como docente, com curso de especialização, para ministrar as disciplinas profissionalizantes e para criar o Departamento de Enfermagem na Faculdade de Ciências da Saúde.

Apesar da exigência do CFE para criar o Departamento de Enfermagem não ter sido atendida, o reconhecimento do curso foi autorizado em 198025, com o comprometimento do Reitor em criar, em curto espaço de tempo, o Departamento. Porém, isso só ocorreu em 1986, de fato.

Quanto ao número de docentes, este nunca chegou próximo do quadro inicialmente previsto para o funcionamento do Curso. Em 1980, quando o Curso foi reconhecido, o quadro era de sete docentes enfermeiros. Em 1981, eram oito docentes. Em 1982 e 1983, o número de docentes aumentou para 10 e 12, respectivamente, e, em 1984, o Curso de Enfermagem teve redução no quadro devida a uma aposentadoria. Essa difícil trajetória em relação à estruturação de um quadro docente satisfatório está relatada no seguinte depoimento:

O curso não foi criado com um quadro de professores, como os outros cursos foram. Então, ficou capengando a vida inteira com sete professores, às vezes com oito, com nove, com doze (Prof.7).

Esse fator impossibilitou a expansão das atividades de graduação e a qualificação do corpo docente de Enfermagem em programas de pós-graduação e limitou a produtividade acadêmica.

A LUTA PELA DEPARTAMENTALIZAÇÃO DO CURSO DE ENFERMAGEM (1981-1986)

Os docentes enfermeiros enfrentavam diversas barreiras para o desenvolvimento do Curso. Nesse período, o Curso apresentava alta taxa de evasão discente, e a administração superior apontava essa problemática como um dos obstáculos para o crescimento e consolidação na Universidade.

A oferta de vagas no vestibular tinha aumentado de 20 para 30 por ano (15 por semestre), em 1977. Embora houvesse preenchimento de todas as vagas, somente 1/3 dos alunos chegava ao ciclo profissional, pois era aprovado no vestibular para outros cursos e desistia da Enfermagem. Conseqüentemente, o número de formandos por semestre era muito baixo, em torno de dois a três alunos2.

Desde 1980, diversas coordenadoras do Curso tentaram uma modificação em relação ao sistema de classificação no vestibular. Este permitia ao candidato optar por três cursos por área. Somente a partir de 1988 é que este sistema foi modificado, período fora do recorte deste estudo. A maioria dos alunos que entravam para o Curso de Enfermagem tinha Medicina como primeira opção e Enfermagem como segunda opção no vestibular. Isso fazia com que o ponto de corte para entrada no curso fosse muito alto, como se pode ver no relato abaixo:

Então eu acho que isso foi uma coisa muito séria, o vestibular. Primeira opção, segunda opção, não sei o quê. O aluno que tentava Enfermagem como primeira opção nunca entrava. Por que nunca entrava? Porque a Medicina colocava como segunda opção Enfermagem. O candidato passava na segunda e ficava tentando vestibular para aproveitar os créditos das disciplinas que já tinha feito. Como a concorrência era maior, então ele obtinha um número de pontos muito mais alto e então era classificado. O argumento que era dado para gente era que iríamos pegar o aluno melhor. Mas o aluno não queria Enfermagem. Isso demorou anos para mudar (Prof.3).

Outra questão importante era a falta de autonomia administrativa e financeira do Curso de Enfermagem. O Curso permanecia subordinado administrativamente ao Departamento de Medicina Geral e Comunitária. Essa situação era visível no Conselho da Faculdade das Ciências da Saúde, órgão máximo de deliberação, onde os docentes desses departamentos detinham inquestionável hegemonia, representada pela ocupação do maior número de assentos no conselho2:

Enquanto eles lá tinham todos os professores que votavam, nós tínhamos um ou dois votos: o da coordenadora e o do representante dos docentes. Quer dizer: se a gente tinha dez professores, tínhamos dois votos, além de, no Conselho Departamental, não termos voto nenhum, porque o que valia era o voto da medicina, que defendia os interesses deles, que eles não entendiam nada de enfermagem (Profa. 3).

Então nós ficamos numa luta muito grande para criar o nosso Departamento, porque nós estávamos sem poderde decisão, ligados a um departamento médico, não decidíamos nada (Profa. 7).

Naquela época não havia clima político para a criação de novos departamentos e, muito menos, dar-lhes autonomia. Isso poderia prejudicar a harmonia dos dominantes, conforme se observa na fala de um dos narradores:

Essa foi a mesma história da nutrição, porque a medicina, na época, era liderada por pessoas que tinham visão muito de medicina e encontravam respaldo numa política de contenção do reitor. Eles achavam que um departamento a mais era uma força política a mais para perturbar a calma necessária do regime. Era essa a principal razão, na minha opinião. Essa atitude não foi só contra a Enfermagem. Inclui também a nutrição, pois seriam dois departamentos novos, rebeldes, cheios de agitadores, pessoas esquentadas... Sei lá como eles classificavam a gente (Prof.2).

Esse cenário conturbado repercutia negativamente, tanto no corpo docente como no discente, e promovia impasses políticos e organizacionais dentro da Faculdade de Ciências da Saúde. Para Baptista e Barreira8, nesse campo de batalha, os médicos ocupam as posições dominantes e os demais profissionais da área as posições dominadas. Por isso mesmo, esses grupos estão envolvidos em várias formas de luta, sem que se constituam permanentemente em grupos antagônicos. São grupos concorrentes pelo poder de enunciar.

Segundo Wright26, essa situação mudou em 1981 devido à qualificação dos novos docentes que ingressaram no curso de Enfermagem (um adjunto e três assistentes). Foi dessa forma que a representatividade do curso de Enfermagem no Colegiado do Departamento de Medicina Geral e Comunitária mudou e pôde passar a defender melhor os interesses do Curso. A Enfermagem, devido o aumento quantitativo de docentes, ficou melhor posicionada para defender seus interesses.

Em 5 de junho de 1985, o chefe do Departamento de Medicina Geral e Comunitária levou ao diretor da Faculdade de Ciências da Saúde a necessidade da criação do departamento de Enfermagem27. A UnB contratou quatro enfermeiros, em regime de serviços prestados, a fim de perfazer os 15 professores necessários, segundo exigência do Artigo 6º, letra C, do Estatuto da UnB28, para criar um Departamento. O Conselho Universitário, na 36ª reunião, realizada em 9 de maio de 1986, aprovou a criação dos Departamentos de Enfermagem, Nutrição e Odontologia29.

O fato é que, mesmo depois de se tornar Departamento de Enfermagem , em 1986, o curso continuou lutando, de maneira exaustiva, para ocupar concretamente um espaço físico na Universidade. Para Cortez30, a busca de espaço físico representa uma estratégia de luta que se pode denominar "delimitação de território". Assim, ao obter um espaço específico, o Departamento de Enfermagem passou a ganhar referência própria e visibilidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os relatos e reflexões surgidos nesta investigação permitiram-nos reconstruir, sob uma ótica, a história do Curso de Enfermagem da UnB, da criação em 1975, até a institucionalização definitiva, ocorrida em 1986. As fontes demonstram que o curso de Enfermagem na UnB foi criado com mais de treze anos de atraso, em relação ao previsto no Plano Diretor da Universidade, e a sua criação, em 1975, não foi sinônimo de autonomia, porque permaneceu por mais 11 anos sob a tutela administrativa do Curso de Medicina, ou seja, sem autonomia para gerir o próprio rumo. Mesmo assim, os docentes de Enfermagem continuaram lutando pelo poder de existir em espaço próprio e pela maior visibilidade ao Curso, e com isto maior poder decisório.

O fato de o curso ter sido criado sem dotação orçamentária, previsão de uma infra-estrutura mínima e quadro docente reduzido demonstra cer to descaso da administração da Univer sidade com o desenvolvimento da área de Enfermagem, o que aconteceu com outros cursos da área da saúde, com exceção da Medicina.

Refletir sobre o conteúdo das narrativas coletadas de um grupo de professores universitários significou não só desvendá-las enquanto expressão de relações e práticas sociais que foram comuns naquele espaço, como reconhecê-las enquanto experiência individualizada no seu modo de perceber e contar os acontecimentos.Os depoimentos foram importantes para o conhecimento de vivências e identidades à margem da história oficial.

Pode-se afirmar que a consolidação do curso de Enfermagem da Universidade de Brasília deve-se à garra das primeiras enfermeiras docentes que, apaixonadas pela profissão, ar r ostar am todos os desafios e sublimaram todas as dificuldades em prol do fortalecimento da Enfermagem Brasileira.

Recebido em 08/04/2007

Reapresentado em 20/02/2008

Aprovado em 27/02/2008

  • 1
    Ministério da Educação e Cultura (BR). Desenvolvimento do ensino superior de enfermagem no Brasil. Brasília (DF): Departamento de Assuntos Universitários; 1975.
  • 2 . Santos NS. Relatório da situação do curso de enfermagem da Brasília (DF): Ed UnB; 1992.
  • 3. Meihy JCSB. Manual de história oral. São Paulo (SP): Loyola; 1996.
  • 4. Buarque C. Uma idéia de universidade. Brasília (DF): Ed UnB; 1986.
  • 5. Universidade de Brasília (BR). Plano Orientador. Brasília (DF); 1962.
  • 6. ______. Faculdade de Ciências da Saúde. Brasília (DF): Centro Gráfico/ Senado Federal; 1974.
  • 7. Salmeron RA. A universidade interrompida: Brasília, 1964-1965. Brasília (DF): Ed UnB; 1999.
  • 8
    Universidade de Brasília. Resolução do Conselho Departamental n 8 /1970. Altera o nome da Faculdade de Medicina da UnB para Faculdade de Ciências da Saúde. Brasília (DF): 1970
  • 9. Baptista SS; Barreira IA. A luta da enfermagem por um espaço na universidade. Rio de Janeiro (RJ): EEAN/UFRJ; 1997.
  • 10
    Universidade de Brasília. Resolução da Reitoria nº 218, de 28 de setembro de 1973. Constituí a comissão para o projeto de implantação do Curso de Enfermagem da UnB. Brasília (DF); 1973
  • 11
    Universidade de Brasília. Relatório da Comissão instituída pela Resolução da Reitoria nº 218 /1973. Brasília (DF); 1973.
  • 12
    Universidade de Brasília. Resolução Conselho Diretor nº 28, de 9 de abril de 1975. Aprova a criação do Curso de Graduação em Enfermagem da UnB. Brasília (DF);1975.
  • 13
    Universidade de Brasília. Ofício FUB nº 242, de 25 de abril de 1975. Trata-se de resposta ao MEC sobre condições para criação dos Cursos de Enfermagem e Nutrição da UnB. Brasília (DF); 1975.
  • 14
    Universidade de Brasília. Ato de designação administrativa nº 1, de 14 de março de 1977. Brasília (DF); 1977
  • 15. Nogueira MAS. Projeto de implantação do curso e institucionalização do Departamento de Enfermagem da UnB. Brasília (DF); 1977.
  • 16
    ______ . Situação do curso de graduação de enfermagem da UnB. Brasília (DF); 1977.
  • 17
    ______ . Miniprojeto de previsão para contratação de docentes de enfermagem da UnB. Brasília (DF); 1977.
  • 18
    ______ . Subsídios para instalação da área física destinada ao curso de enfermagem no prédio a ser construído. Brasília (DF).
  • 19
    ______ Relatório de atividades do Curso de Graduação de enfermagem da UnB mar/dez. Brasília (DF); 1977.
  • 20. Conselho Federal de Educação (BR). Parecer nº 163, de 28 de janeiro de 1972. Dispõe sobre o currículo mínimo dos cursos de enfermagem e obstetrícia. Documenta, Brasília (DF), 16 fev 1972: 135: 261-64.
  • 21. Nogueira MAS. Relatório final de participação no Encontro de Coordenadores de Novos Cursos de Enfermagem. Rio de Janeiro (RJ); 1976.
  • 22. Nogueira MAS, et al. Proposição do currículo pleno do curso de Enfermagem. Brasília (DF); s/d.
  • 23
    Universidade de Brasília (BR). Relatório geral de atividade. Trata da re-estruturação do currículo do Curso de Enfermagem da UnB, tendo uma opção geral: o bacharelado. Brasília (DF): FUB; 1979.
  • 24
    Universidade de Brasília. Ofício n 06/1979. Trata do processo de reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem e Obstetrícia – Habilitação Geral em Enfermagem Comissão que verificaria as condições de funcionamento do Curso de Enfermagem da UnB. Brasília (DF); 1979.
  • 25
    Universidade de Brasília, Portaria nº 421, de 18 de setembro de 1980. Trata do reconhecimento do Curso de Enfermagem da UnB pelo Conselho Federal de Educação. Brasília (DF); 1980.
  • 26. Wright MGM. Relatório de atividades da coordenação do curso de enfermagem da Universidade de Brasília. Brasília (DF); 1981.
  • 27
    Universidade de Brasília, Ofício nº 13/1985. Propõe a criação do Departamento de Enfermagem, Faculdade Ciências da Saúde, UnB. Brasília (DF); 1985.
  • 28. Universidade de Brasília. Estatuto e Regimento Geral. Brasília (DF); 1970.
  • 29
    Universidade de Brasília. Resoluções do Conselho Universitário n 6/1986, 7/1986 e 8/1986. Cria o Departamento de Enfermagem, Faculdade Ciências da Saúde, UnB. Brasília (DF); 1986.
  • 30. Cortez TCES. Construção da enfermagem no sistema de ensino particular: o caso da Universidade Gama Filho [tese de doutorado]. Rio de Janeiro (RJ): Escola de Enfermagem Anna Nery/UFRJ; 1998.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    26 Nov 2009
  • Data do Fascículo
    Jun 2008

Histórico

  • Recebido
    08 Abr 2007
  • Revisado
    20 Fev 2008
  • Aceito
    27 Fev 2008
Universidade Federal do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti, 275, Cidade Nova, 20211-110 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, Tel: +55 21 3398-0952 e 3398-0941 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: annaneryrevista@gmail.com