Nova Política Editorial de Escola Anna Nery Revista Enfermagem

As versões online de inúmeros periódicos vêm contribuindo para conferir mais visibilidade aos fenômenos de duplicidade de publicação, plágio, auto-plágio, publicação fatiada ou “salame”, por exemplos. Consequentemente, tem havido grande preocupação com a integridade ética na comunicação científica; e o tema é objeto de debate pela comunidade cientifica mundial^1-3. Entidades científicas e profissionais tem pautado esse tema nas agendas de encontros nacionais e internacionais, como é o caso do Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem (18ª edição, 2015), promovido pela Associação Brasileira de Enfermagem/ABEn; e o World Congress on Integrity Research (4^th, 2015), promovido pelo Committe on Publication Ethics (COPE). Inúmeras publicações sobre o tema vêm ganhando espaço em diferentes veículos de divulgação científica^1-3 ou nos pronunciamentos de Agências de fomento à pesquisa, no Brasil, como é o caso do CNPq (Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq)⁴ e da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo/FAPESP (Brazilian Meeting on Research Integrity, Science and Publication Ethics)⁵.

Escola Anna Nery Revista Enfermagem, como um veículo de difusão científica mantido pela Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem por finalidade “publicar trabalhos originais relativos à Enfermagem, Saúde e outras áreas de conhecimento com interfaces na Saúde e na Enfermagem”⁶.

Com a entrada da Revista no Sistema ScholarOne submission do Scielo - Scientific Electronic Library Online, as instruções aos autores foram atualizadas e novos critérios de seletividade incluídos, merecendo toda a atenção do/a(s) autores/as, editores, revisores, consultores ad hoc,  antes de iniciar os procedimentos de submissão e análise. Os ajustes às novas tendências do mundo científico nos exige adotar novas ferramentas de trabalho para oferecer a comunidade cientifica uma seleção de manuscritos baseados também em critérios éticos rigorosos, para além do conteúdo científico analisado por pares, em sistema duplo cego. Para reduzir possíveis conflitos que possam haver como resultado da interpretação das políticas subjacentes às Instruções aos Autores, o presente Editorial tem por objetivo apresentar algumas características definidoras do núcleo central dessas instruções.

A submissão exclusiva à revista preserva o sentido de originalidade e ineditismo, não devendo o manuscrito ter sido submetido ou publicado, parcial ou na íntegra, em outro veículo de difusão ou divulgação científica. Deve-se ficar atento para não submeter textos que já tenham sido publicados como um documento completo em Anais de Evento, livro ou capítulo de livro, em veículos de mídia de massa virtual ou escrita. Para o interesse da Revista, as monografias, dissertações e teses de doutorado, por se tratarem de relatórios de produções acadêmicas, são um gênero de texto diferente do artigo científico. Portanto, artigos oriundos de relatórios dessa natureza são bem-vindos à Revista.

A responsabilidade pelo conteúdo do manuscrito⁷ reflete a posição ontológica, a visão de mundo de seu(s) autores/as e não do Corpo Editorial e Editores que delineiam a política editorial da revista. Essa prerrogativa fundamenta-se na lei de Copyright⁸ brasileira (art 22 e 28 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), de que as ideias pertencem a quem as conceberam. Por sua vez, o/a autor/a assume a responsabilidade pela originalidade e ineditismo do teor do manuscrito, adotando boas práticas na sua publicação.

Propriedade do manuscrito é outra diretriz que deve ser compreendida com clareza, para se evitar interpretações de violação de direito autoral, quando se procede a transferência do direito de publicar a ideia do autor em um veículo de comunicação científica. Ademais, ao fazê-lo, a Revista torna-se a guardiã desse direito. O autor detém os direitos morais e patrimoniais sobre o manuscrito que produziu, portanto sua publicação implica na transferência de propriedade, para que a revista não venha a ser interditada por violação de direito autoral. Por direito moral (art 22 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) compreende-se a exploração exclusiva da obra que criou, e o patrimonial (art. 28, da mesma Lei), a exclusividade no uso e na disposição dessa obra, incluindo nela a científica⁹. Nessa mesma linha de raciocínio, segue-se a propriedade de uso para outros fins alheios àquele que originou a transferência de direito de propriedade da publicação. Para que um texto já publicado em Escola Anna Nery Revista Enfermagem seja publicado na integra ou parcialmente em outro formato (livro, capitulo de livro, tradução para outro idioma etc), o autor deverá solicitar autorização à Revista, justificando as razões para fazê-lo, bem como se comprometer a explicitar as informações necessárias para localização do artigo na Revista.

REFERÊNCIAS

• ¹
  Miglioli S. Originalidade e ineditismo como requisitos de submissão aos periódicos científicos em Ciência da Informação. Liinc em Revista. Set.2012; 8(2): 378-388.
• ²
  Instituto Bioética, Pithan LH, Oliveira AP. Ética e integridade na pesquisa: o plágio nas publicações científicas. Revista da AMRIGS, 2013; 57(3): 240-5.
• ³
  Vasconcelos S. Integridade e conduta responsevel na pesquisa: grandes desafios. Pesquisa FAPESP 200. Out, 2012: 58-9. Disponível em: http://www.revistapesquisa.fapesp.br/wp-content/uploads/2012/10/058-059_artigos_200.pdf?e3459e
  » http://www.revistapesquisa.fapesp.br/wp-content/uploads/2012/10/058-059_artigos_200.pdf?e3459e
• ⁴
  CNPq. Ética e integridade na prática científica. Relatorio da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq. [Acesso em 2 de maio de 2015]. Disponível em http://www.memoria.cnpq.br/normas/lei_po_085_11.htm
  » http://www.memoria.cnpq.br/normas/lei_po_085_11.htm
• ⁵
  FAPESP. Joint Statement of the II Brazilian Meeting on Research Integrity, Science and Publication Ethics (II BRISPE), May 28 – June 1, 2012. [Cited May 2, 2015]. Available in: http://www.iibrispe.coppe.ufrj.br/images/IIBRISPE/JoinStatement/JointStatementonResearchIntegrity_IIBRISPE_2012_English.pdf
  » http://www.iibrispe.coppe.ufrj.br/images/IIBRISPE/JoinStatement/JointStatementonResearchIntegrity_IIBRISPE_2012_English.pdf
• ⁶
  Escola Anna Nery Revista Enfermagem. Instruções aos Autores. Disponível em http://www.revistaenfermagem.eean.edu.br/conteudo.asp?Cont=1
  » http://www.revistaenfermagem.eean.edu.br/conteudo.asp?Cont=1
• ⁷
  COPE. Committe on Publication Ethics. Code of Conduct and Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics (COPE). http://publicationethics.org/.
  » http://publicationethics.org/
• ⁸
  Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Publicada Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
• ⁹
  Maggio VPR. Considerações sobre a violação de Direito Autoral. 2013. JusBrasil. Disponível em: http://vicentemaggio.jusbrasil.com.br/artigos/121942477/consideracoes-sobre-a-violacao-de-direito-autoral
  » http://vicentemaggio.jusbrasil.com.br/artigos/121942477/consideracoes-sobre-a-violacao-de-direito-autoral

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Apr-Jun 2015