As exportações portuguesas entre 1714 e 1770: os efeitos do pombalismo através de uma discussão econométrica

ARTIGOS

As exportações portuguesas entre 1714 e 1770: os efeitos do pombalismo através de uma discussão econométrica

Paulo Reis Mourão^*

Departamento de Economia / Núcleo de Investigação Políticas Económicas; Universidade do Minho; Gualtar; 4700 Braga; e-mail: [e-mail]

RESUMO

O presente trabalho procura analisar os determinantes das exportações portuguesas no período do Século XVIII, intentando avaliar o impacto das alterações empreendidas peloMarquês de Pombal. Para o efeito recorre aos métodos de análise de espaços de cointegração, do perfil espectral das séries e da sincronização associada. Concluiu-se que os determinantes que explicam o movimento de longo prazo das exportações portuguesas referentes aos anos de 1700 são as remessas de ouro de Minas Gerais, a produção vitivinícola, a taxa de câmbio, as receitas totais de Minas Gerais e o preço do vinho exportado. Os ciclos destas variáveis eram ciclos de periodicidade diversa, sendo os ciclos das exportações os de duração mais curta e os ciclos extractivos (vitivinícola e aurífero) os de duraçãomais alargada. A política pombalina teve, como confirmado pelos métodos estatísticos seguidos, a transformação da sincronização destes ciclos, alterando preponderantemente a "prisão" cambial que influenciava até 1750 as exportações portuguesas e a dependência do ouro brasileiro que levou à aposta nas exportações nacionais.

ABSTRACT

This work tries to analyze the determinants of the Portuguese Exports of the 18th Century; additionally, it intends to evaluate the impact of the changes made by the Marquis of Pombal. For this purpose, it uses the cointegration analysis, the spectral analysis and the synchronization analysis. This work shows that the determinants that explain the Portuguese export movements are the amounts of gold extracted from Minas Gerais plus the profits derived from the other Brazilian activities, the wine production and its unit price, and the exchange rate. The shortest cycles were those of Portuguese exports and the longest cycles were those related to the gold and wine productions. The Pombal's policies changed the synchronization of these cycles, mainlymaking the export cycle independent of the exchange rate cycle and making it also less dependent of the Brazilian gold cycle.

1 Introdução

O fim da regência de D. João V coincide, em Portugal, com a mudança de um ciclo comercial. Se, por um lado, a extração do Ouro brasileiro entra em declínio, por outra via, o ciclo comercial do principal parceiro de Portugal - a Inglaterra - entra numa profunda transformação. Na generalidade, o comércio do Atlântico Sul passa a concentrar-se na coroa do Norte.

O início do governo de D. José I reconhece esse facto. Simultaneamente, a entrada na Corte, sobretudo nos processos de natureza legislativa, de Sebastião José de Carvalho e Melo, mais tarde reconhecido com o título de Marquês de Pombal, marca todo um conjunto de tentativas de responder a essa inversão na estrutura comercial portuguesa e aos períodos de crise económica que o país sente na segunda metade do século XVIII.

Assim, perante a mudança percebida na taxa de câmbio, sobretudo na quantidade de moeda nacional avaliada em libras esterlinas, reflexo das alterações do fluxo aurífero, e perante a débil autonomia da resposta perante as próprias crises locais de produção, o governo de D. José I sob a influência preponderante do Marquês de Pombal vai encetar a criação de fortes companhias concentradoras dos interesses dos sectores assim como reformas fiscais e educativas acessórias.

Se a literatura, até ao momento, tem discutido cabalmente o produto físico dessas reformas, já a mesma não tem dedicado uma atenção equivalente ao perfil do ciclo comercial de Portugal do Século XVIII e quais as alterações que o conjunto reformador das medidas pombalinas gerou.

Este trabalho visa, assim, discutir um tema clássico do período moderno da História Económica Portuguesa (o comércio internacional de Portugal sob a influência pombalina) por meio de uma versão metodologicamente renovada, na medida em que importa para o domínio de conhecimentos do tema os resultados de uma reflexão operada sobre os resultados proporcionados pela Estatística e pela Econometria, obtidos sobre algumas das fontes de dados mais completas que se encontram disponíveis.

A literatura actual tende a convergir na identificação da política pombalina como reactora perante os constrangimentos herdados do "Antigo Regime" de D. João V. Assim, este trabalho vai procurar, por um lado, confirmar que dimensões podemser, robustamente, catalogadas como determinantes das exportações portuguesas e, por outro lado, verificar o perfil dos ciclos comerciais associados e a sincronização característica.

A estrutura do presente trabalho é a seguinte. A secção 2 reflete uma síntese de revisão da literatura actual, o que permite a construção de hipóteses a serem validadas empiricamente. A secção 3 revela o esforço empírico dessa validação (sub-dividida em análise de cointegração das séries, análise espectral e análise de sincronização e, por último, uma discussão historiográfica). A secção 4 conclui este artigo.

2 A resposta pombalina sobre as exportações portuguesas do Século XVIII

Na presente secção, vai ser caracterizado o perfil comercial em Portugal do Século XVIII, de modo a poder ser construído o jogo de hipóteses a serem testadas sobre o papel de Pombal na reforma dos ciclos comerciais nacionais

Como verifica Mattoso (1994)¹, o projecto pombalino, se em alguns aspectos detinha pormenores de incidência pontual, na sua maioria pretendia lançar as bases para uma realidade sustentada de prazo mais dilatado. Assim Serrão (1993) aponta os seguintes objectivos a médio/longo prazo da política económica pombalina: enfrentar a séria dependência das importações, reforçar a articulação entre a metrópole e as colónias e recuperar do atraso, garantindo um crescimento duradouro da indústria.

Referenciando Magalhães Godinho (1963), o comércio português encontrava-se inserido, no século XVIII, numambiente nitidamentemercantilista, no qual desempenhava o papel de uma economia "de transporte" segundo a popular expressão de António Sérgio. Era evidente o estreito relacionamento com a estrutura comercial inglesa, com quem se mantinha, nos respectivos sectores, laços de diplomacia, de colaboração militar e cultural. No entanto, Serrão (1993) reconhece alguns vícios neste relacionamento: começando pelo desequilíbrio no que concerne ao peso que cada um dos intervenientes ocupava no global do comércio externo do outro, encontramos ainda outro defeito na composição do conjunto exportador português (essencialmente, produtos primários e concentrados num reduzido número de alternativas) ao contrário do conjunto inglês (produtos transformados e variados). Salientamos a posição crítica sobre este conceito de relacionamento comercial de dominação/subalternização apontado por John Stuart Mill, recorrendo, especificamente, ao exemplo luso-britânico. Além desta desproporção de interesses, registava-se o intensificar da influência inglesa na gerência do comércio português, especificamente, na estrutura colonial.

Em meados do século XVIII, segundo Pedreira (0), a retracção dos rendimentos provenientes das explorações coloniais vai assumir a fisionomia de uma catástrofe para os sectoresmais expostos às relações demercado e à intervenção estatal. De avultado peso neste panorama denso, assume-se a quebra das remessas do ouro², desde a primeira metade da década de 1760, trazendo concomitantemente o declínio de outros géneros coloniais, como o açúcar, e a intensificação da concorrência internacional, provocando o agravamento da Balança de Pagamentos. Aliás, segundo Fisher (1984), esta década de 1760 reflete o fimdo longo período de expansão do comércio anglo-português. Temos assim uma redução das exportações inglesas (da tradicional média da década de 1750 de 1,301 milhões de libras passou a verificar-se valores de 0,595 milhões de libras). Em contrapartida, data desse período (e numa natural reação de prospecção de melhoresmercados) o incremento das trocas comerciais com a Terra Nova e com as colónias americanas do continente, sendo o principal produto transaccionado os cereais. Fisher (1984) apela para uma explicação mais global da retração do comércio deste período: alia à situação comercial desfavorável a Guerra dos Sete Anos, a depressão do açúcar e do ouro brasileiro, apesar do fluxo unilateral de contrapartidas estrangeiras ao Terramoto de 1755. Para Serrão (1993), o país encontrava-se envolto numa estrutura deformada, sem articulação entre os tráficos externo e interno, insistindo na produção de géneros coloniais derrotados pelas produções de outras potências europeias, caracterizado pelo fracasso do exclusivo colonial, pela ingerência estrangeira, pelo déficite comercial e pela excessiva dependência em relação à Inglaterra. Fisher (1984), num interessante estudo de natureza documental, revela-nos ainda que a prática corrente do relacionamento comercial com a Inglaterra se prendia com a ação das casas comerciais britânicas, localizadas em Portugal, que estabeleciam os principais fluxos de importação e de exportação com as respectivas sedes em Londres, através de pagamentos feitos por consignação ou de fornecimentos por crédito; em alguns exemplos apontados, a estrutura organizativa assemelhava-se em muito às atuais joint ventures.

Neste quadro, seguindo Pedreira (0), o Marquês de Pombal provocou uma redução das compras ao estrangeiro (isto é, acentuou a tendência de redução espontânea motivada pela baixa do numerário) e procurou reorganizar o comércio, conduzindo à inversão da Balança de Pagamentos, através de um incentivo às exportações conjugado com o surto manufatureiro³. Nessa altura, registam-se a restauração do imposto sobre o ouro, readoptando o valor de 20%, destinado aos fiscais régios, a remodelação da cobrança das sisas, a criação do Depósito Público de forma a garantir o numerário em circulação, a instituição do Erário Régio (na prática, a monopolização estatal da atividade fiscalizadora) e a reforma da cobrança dos décimos.

Mas amarcamais profunda e amais divulgada da acção pombalina verificase na atenção depositada nas gigantescas companhiasmonopolistas do comércio colonial: a Companhia do Grão-Pará e Maranhão e a Companhia do Pernambuco e Paraíba. O objectivo desta acção tema ver não só coma valorização da produção local das regiões brasileiras homónimas, mas também com o fornecimento regular de escravos e a redução da interferência do contrabando na estrutura comercial comas colónias. Assim, não só promovia a fluidez das trocas como assegurava um controle mais incidente sobre as relações comerciais. Na apreciação de Carreira (1983), desde a sua fundação (1755), a Companhia do Grão-Pará e Maranhão, recebeu acentuadas críticas nacionais, especificamente de um grupo intitulado "os sete deputados da Mesa do Espírito Santo dos Homens de Negócio" que reprovavam a concessão do exclusivo do comércio e da navegação, sofrendo estes deputados, posteriormente, perseguições lideradas pelo próprioMarquês. Esta organização monopolista depressa estendeu os seus tentáculos a quase todo o território tridimensional (Europa, Brasil e África), chegando a instalar filiais em Cabo Verde, Bissau, Cacheu, Angola, Benguela, Madeira e Açores. Com esta companhia, o Marquês ambicionava dominar as principais fontes da economia nacional e submeter, economicamente, os interesses das camadas mais influentes da sociedade portuguesa, como também sugerido por Macedo (1989). A Companhia do Grão Pará e Maranhão, além de incrementar um intenso tráfego mercantil, estimulou um considerável fomento agro-pecuário no Brasil, levando à introdução de novos métodos da cultura e tratamento do arroz, à exploração de salinas, à venda de mercadorias de importação e ao tráfico de escravos. Para a metrópole, esta unidade comercial trazia sedas, pólvora, lanifícios e tabaco, principalmente. Quanto à Companhia comercial de Pernambuco e Paraíba, após uma leitura dos seus estatutos, apresentados por Carreira (1983), conclui-se que se tratava de um projecto, de certo modo, experimental de dirigismo estatal direto, criado na sequência da falência final da Companhia da Guiné, asfixiada por uma concorrência que só lhe permitia uma posição subalterna; como resposta, Pombal, apelando igualmente aos ricos burgueses da Baía e de Pernambuco, instituiu esta companhia, centrada no comércio esclavagista mas que, emmuitas outras áreas de comercialização, entrava em associação com a Companhia do Grão Pará e Maranhão. Será, por ventura, curioso anotar que, enquanto na Inglaterra surgiam os primeiros defensores do liberalismo, marcado por uma miríade de produtores com quotas mínimas de mercado, na Europa meridional, mais mercantilista, receava-se o papel "revolucionário" da sua ação.

A crise da mineração, no Brasil trouxe ainda o desvio do investimento no ouro em direção a outras atividades, especificamente, a exploração do algodão, sustentada pela mão-de-obra escravizada.

Desde 1770, as estatísticas manifestam um movimento crescente das exportações do vinho e do sal, acompanhado, igualmente, de um controlo mais apertado sobre as exportações⁴.

No entanto, a acção pombalina, na esfera da política económica, ficou ainda assinalada pela Companhia dos Vinhos do Alto Douro (Mourão, 2007). O dia 10 de Setembro de 1756 marca a data de reconhecimento régio do alvará criador desta companhia. Com esta iniciativa, esperava-se a regulação de um sector que pudesse competir como fonte alternativa de receitas face à quebra em potência das fontes tradicionais (entenda-se, ouro colonial), desenvolver o sector primário português e, por fim, responder à valorização que o produto ("vinho de embarque") tinha nos mercados europeus.

Tratava-se de uma ideia de associação, numa área extensa, complexa e diversificada, que teve, desde logo, o mérito de tentar reunir os interesses mais diversos de produtores, armazenistas, proprietários das adegas, transportadores, lavradores e demais estratos protagonistas. Teve também o condão de estruturar uma atividade partida, valorizada nos mercados do Atlântico Norte, que se assumia até então como um conjunto de atividades individualizadas, com lógicas particulares, por vezes controversas e contrárias. Suscitou uma reação interna de oposição que impulsionou a criação de atividades paralelas que, para os regionalistas românticos, visavam a retenção dos rendimentos gerados no processo produtivo nas regiões a montante do Douro, mas, para os mais legalistas, contribuíam para a fraude, o desrespeito pela imposição régia e para a pobreza da população no favorecimento dos proprietários históricos ambiciosos⁵.

Como facilmente se depreende, os interesses ingleses ficavam desfavorecidos, levando ao abandono do mercado de 20% dos comerciantes, como Cardoso (1996) nos indica. No mesmo período, a montante do Rio Douro, os produtores com taxas de lucro ameaçadas pela Companhia empreenderam toda uma teia de relações económicas paralelas denunciadas pela Devassa que, na década de 1770, o Marquês de Pombal empreendeu na região alto-duriense.

No entanto, a Companhia dos Vinhos do Alto Douro, teve médias anuais de exportação (saída da barra do Porto) com movimento crescente, desde as 15 mil pipas de 1750 até às 23 mil de 1776.

Em síntese, podemos referir que, de acordo com a literatura, a política comercial pombalina procurou transformar a composição da balança comercial portuguesa, especificamente pela substituição de importações passíveis de produção local e pela concentração das exportações nos produtos de maior valorização contemporânea.

A dinâmica das exportações visava ainda construir bases de resposta à redução da extração aurífera do Brasil, assim como reagir aos ciclos cambiais da libra inglesa, através do fortalecimento da exportação dos "vinhos de embarque" e da sua valorização internacional.

Do anteriormente disposto, surgem três conjuntos de hipóteses.

O 1º conjunto visa responder à questão: "que forças (determinantes) explicam as exportações dos anos 1700?" A resposta localiza-se nos valores auríferos emitidos pelo Brasil (usados como proxy perante a insuficiência qualitativa dos dados das Companhias do Grão-Pará e Maranhão⁶), na taxa de câmbio libra/reis, no quantitativo exportado de vinho português⁷ e no respectivo preço.

O 2º conjunto de hipóteses visa responder à dúvida: "qual o perfil cíclico destas variáveis?". A resposta remete-nos para o teste da duração dos ciclos destas variáveis, compreendo em que medida a política Pombalina procurou gerir diferentes amplitudes cíclicas inerentes às dimensões estudadas.

O 3º conjunto de hipóteses objetiva auscultar respostas à pergunta: "qual a influência de Pombal nos ciclos comerciais de Portugal do Século XVIII?". Para o efeito, pretende-se usar procedimentos de séries temporais de modo a verificar alterações na sincronização destas variáveis.

A seguinte seção reflete o esforço empreendido no sentido de testar o anterior jogo de Hipóteses.

3 Estudo econométrico para um Modelo das Exportações Portuguesas dos anos de 1700

Nesta secção, serão evidenciados os desenvolvimentos efectuados para inferir, econometricamente, sobre o perfil e o ciclo das Exportações Portuguesas dos anos 1700. Como evidenciado, diversos autores têm discutido parcialmente a questão, urgindo assim este esforço de integração que procura reunir osmétodos mais robustos de análise de séries temporais sobre as hipóteses discutidas na Literatura.

Esta secção está estruturada emtrês partes. A primeira sub-secção debruçarse-á sobre a discussão das determinantes de longo prazo das exportações portuguesas no Século XVIII. Na segunda sub-secção, discutir-se-á a periodicidade dos ciclos envolvidos e, por último, na terceira parte, observar-se-á a sincronização dos ciclos e a evolução temporal das medidas de correlação, auscultando modificações operadas pela política pombalina no perfil do comércio internacional português.

3.1 Análise de espaços de cointegração

Começar-se-á por testar o equilíbrio de longo prazo das exportações portuguesas no século XVIII através do painel de equações de cointegração não rejeitadas⁸.

Como resultado da anterior revisão de literatura, procurar-se-á, assim, nesta fase, estimar as relações de longo prazo através da estimação seguinte equação (1) que se segue⁹:

onde LEXP se identifica com as exportações portuguesas observadas no período em análise, LGMG com o quantitativo de ouro emitido pelas explorações de Minas Gerais, LPREIS com a taxa de câmbio da libra inglesa pela unidade monetária portuguesa (reis), LRMG com o valor global das receitas de Minas Gerais¹⁰, LTON com o número de tonéis de vinho exportados por Portugal e LVT com o preço do litro de vinho exportado¹¹. Todos estes valores foram logaritmizados, como tradicional na avaliação das elasticidades de longo prazo das relações funcionais emeconometria. Em anexo, as figuras A.1 e ^A.2 sugerem o perfil cronológico associado a cada variável.

Os dados usados neste trabalho foram obtidos a partir de duas das principais fontes de dados sobre a economia portuguesa no Século XVIII, Fisher (1971) e Maxwell (2004). A Tabela A.1 pormenoriza os valores das variáveis.

Especificamente, foram construídas pelo autor deste trabalho as variáveis LEXP, LGMG, LPREIS, LRMG, LTON, e LVT , a partir das séries de valores absolutos das referidas rubricas. O período observado compreende as observações entre os anos de 1714 a 1770, por disponibilidade de dados em simultâneo.

Sintetizam-se, na Tabela 1, as estatísticas ADF para as séries em estudo.

Como atestam os dados da Tabela 1, todas as séries estocásticas analisadas são I(1), estacionárias às primeiras diferenças¹². Os valores constantes da Tabela 1 reportam-se ao teste ADF (Augmented Dickey-Fuller) usando o package JMULTI 4.14 mas resultados convergentes (aqui não revelados por parcimónia de informação) foram devolvidos pelo teste KPSS (ainda que a hipótese nula do KPSS assuma a estacionaridade da série-objeto).

Em seguida, usando as observações temporais assinaladas, foi estimado um modelo de correção de erros com um vetor de cointegração (do inglês, VECM, Vetor Error Correction Model). Osmodelos foramespecificados comum número ótimo de desfasamentos das séries atendendo a critérios de informação. Para a escolha da presença ou não da tendência na equação de cointegração (EC), observaram-se os valores ADF dos resíduos da EC, optando-se pela alternativa que atribuía os valores absolutos mais significativos, seguindo-se o disposto em Rahbek e Mosconi (1999) ou Daza et al. (2005). Em qualquer dos casos, foi incluída uma constante na EC. A constante foi restrita à equação de cointegração, atendendo ao sugerido por Oxley e McAleer (1999).

A Tabela 2 sintetiza os resultados obtidos através do p-value do Teste do Traço a Johansen sobre os conjuntos de variáveis assinalados na primeira coluna¹³, o número ótimo de desfasamentos da variável endógena incluído nos modelos, as estimações dos coeficientes da equação de cointegração (omitindo-se por pouca relevância económica os coeficientes estimados para as constantes e para a tendência quando justificada), assim como o valor anual médio de correção estimado para cada VECM, e as estatísticas dos testes à má especificação dos modelos.

Da análise da Tabela 2, considerando os p-value do Teste do Traço como sugerido por Johansen (1991), verifica-se que o conjunto de variáveis em observação constitui um espaço de cointegração, rejeitando-se a hipótese nula de o traço máximo (r) ser 0 e, portanto, rejeita-se a hipótese de as variáveis não constituírem um espaço de cointegração.

Observando o nível de significância dos coeficientes estimados para os erros da estimação de longo prazo (ΔEC_t-1, na Tabela 2) nos modelos de correção de erros, somos levados a confirmar a existência de uma relação de longo prazo, novamente, para o conjunto. Notoriamente, observa-se uma reduzida rigidez () dos desvios à equação de cointegração - em média, 2 anos (com exatidão, 1 ano e 8 meses) de lapso de correção. Este facto sugere, como será desenvolvido em seguida, uma relação estreita dos ciclos económicos envolvidos.

Procedendo a uma leitura interpretativa dos resultados, podemos afirmar, com robustez, que as exportações portuguesas do Século XVIII se encontravam positivamente influenciadas pelas remessas do ouro de Minas Gerias (o que baratearia, nos mercados internacionais, a produção portuguesa) e pela quantidade de produção vitivinícola exportada. Em contraste, observa-se um efeito negativo por valores mais acentuados da taxa de câmbio (apreciação da moeda portuguesa), das receitas totais mineiras¹⁴ e, como esperado, do valor unitário do vinho exportado¹⁵: para efeitos ilustrativos, um aumento de 1% do preço do vinho exportado induzia uma redução de 6,2% nas exportações.

Foram testadas, como variáveis de controle, outras séries citadas na Literatura: número de escravos transferidos de África para o Brasil, preço do açúcar refinado na praça de Amsterdam, valor das importações portuguesas, e cotação do ouro em Londres. A introdução destas variáveis não comportou alterações significativas nos resultados expostos, pelo que, por parcimónia de informação, os respectivos resultados não foram detalhados (embora possam ser comunicados se pedidos).

3.2 Análise espectral

A análise de cointegração, como alertado por vários autores, é extremamente sugestiva para caracterizar determinantes de realidades sócio-económicas num dado período de tempo. No entanto, torna-se relevante verificar a estabilidade dessas relações funcionais encontradas, aprofundando o perfil dos ciclos envolvidos.

No sentido de aprofundar a relação entre os ciclos das exportações portuguesas do Século XVIII e os ciclos das variáveis cointegradas (na sequência da anterior sub-secção), a presente parte do trabalho vai refletir sobre a análise espectral das séries.

A análise espectral permite a identificação das frequências mais significativas associadas às séries, indiciando a periodicidade mais destacada dos ciclos assim como uma primeira sugestão da simultaneidade ou não dos ciclos inerentes às séries. Este é um passo essencial, nesta análise. Autores que têm empreendido uma valorização da análise espectral num contexto de espaços de cointegração são, por exemplo, entre vários, Cheung e Lai (1993) ou Hallett e Richter (2004).

Na Figura 1 apresentam-se os respectivos periodogramas calculados para as primeiras diferenças das séries logaritmizadas, indiciando a periodicidade dos ciclos de crescimento ou de decrescimento dos valores absolutos.

Como o confirma a Tabela A.2, a análise espectral revela que os ciclos principais das exportações setecentistas eram ciclos de alta frequência (cerca de um ano e nove meses), convergindo com o concluído na análise prévia do espaço de cointegração. Por sua vez, os ciclos das receitas de Minas Gerais, da produção vitivinícola exportada e do respectivo valor são ciclos de menor frequência, cerca de 20 anos. Finalmente, os ciclos financeiros (taxa de câmbio e extração aurífera de Minas Gerais), dada a sua volatilidade, não evidenciaram ciclos significativos de múltiplos do ano, sugerindo-se periodicidades infra-anuais como sugestão mais robusta.

3.3 Sincronização dos ciclos comerciais portugueses do Século XVIII

Nesta sub-secção, vai ser observada a sincronização dos ciclos comerciais de Portugal, recorrendo às variáveis em teste (LEXP, LGMG, LPREIS, LRMG, LTON, e LVT) e através dos procedimentos mais adequados (ver, para uma discussão dos instrumentos de aferição da sincronização usados neste trabalho, Schirwitz eWalde 2004)¹⁶.

Quando se avalia a sincronização dos ciclos comerciais, pretende-se aprofundar a evidência realçada pelos testes de cointegração e pela análise espectral, focando a simultaneidade contemporânea (correlação) dos ciclos. De um modo simplificado, pretende-se averiguar se os ciclos das variáveis seguem os mesmos padrões num dado período de tempo, se houve modificação desse padrão ao longo de um período mais alargado ou se não apresentam estruturas em comum e, portanto, são ciclos independentes entre si.

Dadas as conclusões previamente alçadas neste trabalho, existe a intuição de que os ciclos das variáveis envolvidas deverão estar relacionados entre si, logo, devem exibir algum nível de sincronização. No entanto, importa averiguar se os ciclos das exportações portuguesas exibem coeficientes de correlação positiva com os ciclos das diversas variáveis e de que modo estes coeficientes evoluem, mostrando se, por exemplo, com a política pombalina houve uma alteração desta sincronização.

Neste trabalho, foram usados dois instrumentos (filtros) para a identificação das componentes cíclicas das séries. O primeiro filtro é o filtro das primeiras diferenças das séries logaritmizadas, produzindo as taxas de crescimento anuais das mesmas. O segundo filtro é o filtro Hodrick-Prescott (HP) com uma penalidade (lambda) igual a 12, como sugerido para séries anuais por A. e Rio (2001). Para cada filtro, foram então calculados os coeficientes de correlação entre a série transformada das exportações portuguesas e as restantes séries transformadas, utilizando médias móveis de 10 anos, como seguido por Schirwitz e Walde (2004). O primeiro coeficiente de correlação reporta ao período entre 1714 e 1723, o segundo coeficiente de correlação reporta ao período entre 1715 e 1724, e assim sucessivamente.

Enquanto resultados gráficos, surgem as Figuras 2 e 3. A primeira figura, construída a partir do filtro das diferenças, possibilita interpretações mais focadas nos ciclos das taxas de crescimento das variáveis (um coeficiente positivo indicia que o crescimento da variável X acompanhou, no período de dez anos, o crescimento da variável Y). A segunda figura, construída a partir das componentes cíclicas das variáveis extraídas pelo filtro HP, possibilita interpretações concentradas, essencialmente, na simultaneidade das fases do ciclo das variáveis (aqui, um coeficiente positivo indicia que fases altas do ciclo da variável X são coincidentes com fases altas da variável Y)¹⁷.

No geral, as Figuras 2 e 3 revelam uma alta sincronização do ciclo das exportações portuguesas com os ciclos da produção vitivinícola exportada e respectivo valor unitário, independentemente do filtro usado, o que reforça a importância do ciclo deste sector para a dinâmica exportadora de Portugal.

Como primeira observação relevante, constata-se que os ciclos de crescimento da extração aurífera são caracterizados com mudanças do sinal dos coeficientes de correlação a partir de 1750 (Figura 2). Até esse momento, períodos de crescimento da extração aurífera detinham correlações negativas como ciclo exportador, o que pode ser entendido como uma evidência de que a presença do ouro brasileiro promoveu um relaxamento do esforço exportador, na medida em que a entrada de recursos por um canal despromovia o esforço na captação mais eficiente pelo outro canal, corroborando o valor de longo prazo encontrado na primeira sub-seção da seção 3. A partir de 1750, o esgotamento aurífero e o efeito da política pombalina levam à inversão da análise: tornavase imperioso explorar o canal exportador e portanto gerar uma sincronização complementar (e não sucedânea) dos ciclos envolvidos.

De um modo muito interessante, observa-se ainda que os coeficientes de correlação com os ciclos de dez anos da taxa de câmbio se alteraram também desde meados do Século XVIII (Figura 3). Até 1750, predominam os coeficientes negativos, induzindo a interpretação de que apreciações de curto prazo na moeda nacional promoviam decréscimos das exportações (presença da componente cíclica abaixo da tendência). Após 1750, os coeficientes de correlação são positivos predominantemente, levando à conclusão de que o ciclo das exportações se autonomizou da influência da apreciação monetária, o que promoveu altas em simultânea do ciclo cambial e do ciclo exportador. Como esperado, o ciclo do ouro de Minas Gerais é contemporaneamente simétrico ao ciclo cambial: a "alta" da extração aurífera tendia a coincidir com "baixas" da taxa de câmbio (apreciações monetárias).

3.4 Síntese da evidência empírica

Em termos de síntese desta secção empírica, podemos alçar três conclusões.

Em primeiro lugar, constatou-se que os determinantes que explicamo movimento de longo prazo das exportações portuguesas setecentistas são cinco: remessas de ouro de Minas Gerais e produção vitivinícola (de sentido positivo), e a taxa de câmbio, as receitas totais das Companhias monopolistas e o preço do vinho exportado (de sentido negativo).

Em segundo lugar, compreendeu-se que os ciclos destas variáveis eram ciclos de periodicidade diversa, sendo os ciclos das exportações os de duração mais curta e os ciclos extractivos (vitivinícola e aurífero) os de duração mais alargada.

Por último, a política pombalina teve, como efeito relevante empiricamente validado, a transformação da sincronização destes ciclos, alterando preponderantemente a "prisão" cambial¹⁸ que influenciava até 1750 as exportações portuguesas e a dependência do ouro brasileiro que, ultrapassada, levou à aposta nas exportações nacionais.

3.5 Debate historiográfico

Os resultados atingidos robustecem opiniões como as de Fisher (1984), já aqui identificada. Recorrendo a métodos estatísticos apropriados, sublinhou-se o papel da política pombalina namudança do comportamento cíclico da dimensão das expostações portuguesas do Século XVIII.

Desde logo, confirmou-se a significância estatística das remessas de ouro brasileiro e da quantidade de produção vitivinícola como factores positivos das exportações de Portugal e dos preços no mercado internacional (taxa de câmbio e preço do vinho) como factores negativos.

Pombal compreendeu a magnitude destas dimensões e procurou atuar sobre elas mais proeminentemente do que sobre outras realidades comerciais, que ficaram secundadas, como Mattoso (1994) arguiu.

Assim, pela inspecção estatística, reconhece-se validade particular nos argumentos de Serrão (1993) quando este autor alega que se tornava necessário alterar os vícios de relacionamento comercial externo de Portugal, especificamente, a forte dependência do nosso ciclo comercial face às oscilações de frequência curta sentidas nos mercados monetário e cambial do eixo londrno.

A Política Pombalina começa a atuar, com nitidez, a partir de 1755, e a provocar efeitos a partir de 1760. Os resultados atingidos corroboram a significância estatística destes efeitos, especificamente a libertação do ciclo das

exportações das prisões da libra esterlina e do ciclo aurífero. Por sua vez, o mesmo ciclo das exportações passa a apresentar umamaior sincronização com a produção primária, especificamente a vitivinícola, de período mais largo.

Além das opiniões destacadas, este trabalho apresentou ainda um tratamento metodológico inovador no panorama da História Económica de Portugal dos anos de 1700 e alcançou resultados originais, principalmente na análise do ciclo das exportações portuguesas de então.

4 Conclusão

Este trabalho refletiu sobre a importância da política pombalina na transformação do ciclo das exportações portuguesas do Século XVIII.

A revisão da literatura permitiu identificar, enquanto teses teóricas, que a política comercial pombalina procurou transformar a composição da balança comercial portuguesa, especificamente pela substituição de importações passíveis de produção local e pela concentração das exportações nos produtos de maior valorização contemporânea.

A dinâmica das mudanças nas exportações visava ainda construir respostas potenciais à redução da extração aurífera do Brasil, assim como reagir aos ciclos cambiais da libra inglesa, através do fortalecimento da exportação dos "vinhos de embarque" e da sua valorização internacional.

No entanto, como resposta à presença de métodos estatísticos robustos na actualidade, exige-se à História Económica uma exposição das teses tradicionais perante a discussão alçada sobre a evidência empírica a ser testada.

Para o efeito, recorreu-se a testes de cointegração das variáveis emquestão, de observação do perfil espectral das séries envolvidas e à observação da sua sincronização cruzada.

Como síntese desta evidência empírica, reconheceu-se que os determinantes que explicam o movimento de longo prazo das exportações portuguesas dos anos de 1700 são cinco: remessas de ouro de Minas Gerais, produção vitivinícola, a taxa de câmbio, as receitas totais de Minas Gerais e o preço do vinho exportado.

Reconheceu-se ainda que os ciclos destas variáveis eram ciclos de periodicidade diversa, sendo os ciclos das exportações os de duração mais curta e os ciclos extrativos (vitivinícola e aurífero) os de duração mais alargada.

Por último, a política pombalina gerou, como confirmado pelos métodos estatísticos seguidos, a transformação da sincronização destes ciclos, alterando preponderantemente a "prisão" cambial que influenciava até 1750 as exportações portuguesas e a dependência do ouro brasileiro que levou à aposta nas exportações nacionais.

Concluiu-se, assim, por este trabalho, que a política pombalina teve o mérito de estimular as mudanças no ciclo comercial português, induzindo um ciclo autónomo da influência dos ciclos monetário e cambial o que motivou a presença de fases altas da apreciação da moeda nacional com a simultaneidade de fases positivas das próprias exportações, tendo funcionado como um amortecedor dos choques económicos negativos que o país sentiu na segunda metade do Século XVIII.

5 Referências Bibliográficas

Apêndice A

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• C. Shikida. Apontamentos sobre a economia política da companhia geral de comércio do grão-pará e maranhão. Ibmec/MG Working Paper - WP40, 2007.

*

O autor agradece as sugestões do conjunto de pareceristas anónimos da revista. Qualquer limitação remanescente é da responsabilidade do autor.

1

Como alertado por um revisor anónimo, as referências citadas nesta Secção 2, como Mattoso (1994) ou Godinho (1963), entre as demais, foram utilizadas em virtude de várias páginas observadas em cada uma, pelo que não se torna exequível detalhar, para cada caso, todas as páginas em foco, preferindo-se a referência da obra integral, o que sempre permitirá a qualquer leitor aprofundar a base usada.

2

Como, em alternativa, documentada em Costa et al. (2003).

3

Na sequência de Falcon (1982), a política oficial do reino de Portugal, neste período, confunde-se com a iniciativa do Marquês de Pombal, figura dominante no quadro legislativo do país, ainda que outros homens de Estado tenham colaborado para a implementação do conjunto de medidas que, por quase cinquenta anos (segunda metade do século XVIII), se associa à política pombalina.

4

A título de curiosidade, e manifesto do ordenamento do suporte comercial português, reflectindo as vias de transporte essa tendência, José Gorani (um aventureiro italiano contemporâneo de Pombal), durante a sua estadia no nosso país, confessava: "É mais fácil encontrar em Lisboa um navio para o Brasil do que uma carruagem para Coimbra ou para Braga."

5

Ver Mourão (2008).

6

Como o denunciam, entre outros, Maxwell (2004) ou Shikida (2007).

7

Foi usado como variável explicativa o valor das exportações físicas vitivinícolas e não a sua produção nacional, porque, como também sugerido por um revisor anónimo, interessa discutir a dependência do conjunto exportador face ao vinho e não interessa, de momento, discutir a relevância de todo um sector vitivinícola no complexo integral da economia portuguesa de então (o que motivaria um desafio, embora relevante, mas alternativo, ao presente).

8

Com a análise de cointegração de variáveis, pretende-se estudar as relações entre variáveis fortemente correlacionadas depurando-as de influências espúrias. Ver, entre outros, o manual de Oxley e McAleer (1999).

9

As estimações lineares devolvidas refletem elasticidades que permitem uma sugestão do aumento percentual do valor das exportações por um aumento de 1% da variável exógena.

10

Estas receitas incorporavam valores coletados e resultados de exploração, não se confundindo com o resultado da extração de ouro. Dado o seu volume, na maioria do período analisado, a sua ausência da equação a ser estimada comportaria sérios problemas de robustez.

11

Como sugerido por um revisor anónimo, as variáveis explicativas usadas procuram ilustrar a conjugação das habituais determinantes das exportações de umpaís, como a taxa cambial e uma proxy dos preços internos, com um determinante particular neste caso, o significado comercial das Companhias geradas no governo pombalino. Idealmente, dever-se-ia recorrer a um jogo de variáveis de dimensão maior, ligadas a unidades que não foram particularmente atendidas, como as Companhias da Guiné ou do Grão-Pará e Maranhão. Dada a ausência de dados computados com a qualidade e com a periodicidade desejadas, optou-se pelas séries disponíveis que apresentassem valores robustos. Outra questão prende-se com a presença de índices de preços como variáveis explicativas; mais uma vez, emdetrimento de observaçõesmenos frequentes de diversos autores, optou-se por usar as séries disponíveis que apresentavam a periodicidade e a qualidade imprescindível neste exercício, evitando estimações que comportariam sérios enviesamentos.

12

Observando Hatanaka (1996), foram conduzidos testes F relativamente à importância da tendência para caracterizar a estacionaridade das séries, concluindo-se pela não rejeição da hipótese da não significância da tendência na única série problemática (possivelmente estacionária com tendência), LRMG.

13

A hipótese nula do Teste do Traço a Johansen (

H0 :

r < ra ) identifica como a o número máximo de relações (vetores) de cointegração (

r) envolvendo um dado conjunto de variáveis (

C).

14

Como Maxwell (2004) pormenoriza, estas receitas englobavam ainda valores coletados e resultados de exploração, o que gerava um efeito acumulado compensador (portanto, concorrente) do sentido das exportações, enquanto fonte alternativa de entrada de valores monetários.

15

Sinais iguais positivos do coeficiente normalizado de LEXP, 1, e dos coeficientes associados a LPREIS, 10,96, a LRECMG, 0,68, e a LVT, 6,21.

16

Para uma visão mais completa da sincronização de ciclos, sugerem-se as leituras de Krolzig e Toro (2005) ou de Harding e Pagan (2006).

17

É pois possível que o coeficiente, para o mesmo período e envolvendo as mesmas séries originais, tenha sinais contrários segundo dois filtros diferentes. No presente caso, um coeficiente com sinal positivo segundo o filtro das diferenças e com sinal negativo segundo o filtro HP revela que no período em análise (década terminada no ano em abcissa) crescimentos das exportações coincidiram com crescimentos da outra série mas enquanto o crescimento das exportações se localizou acima da tendência das exportações o crescimento da outra série processou-se abaixo da tendência respectiva (situação de fase de expansão das exportações e fase de recuperação da outra série).

18

Entendeu-se por "prisão" cambial a forte associação estatística que as exportações portuguesas apresentavam, até 1750, da cotação da moeda nacional em libras. Esta associação é especialmente visível na significância e magnitude do coeficiente estimado para a cotação da moeda nacional na equação de cointegração bem assim como nos coeficientes de correlação significativos das

Figuras 2 e

3.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jul 2009
• Data do Fascículo
  Jun 2009