Resumo em Português:

O objetivo deste estudo é analisar, com o instrumental da teoria dos jogos, os incentivos que podem levar um Estado-membro da União Européia a descumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e, assim, manter um déficit excessivo, mesmo sabendo do risco político e financeiro associado ao descumprimento. São analisados vários jogos: informação completa e incompleta entre um país e a União Européia e informação incompleta entre o bloco e dois países. Esse último caso leva a um equilíbrio com construção de reputação. A principal conclusão do trabalho é que o bloco econômico deve ser intransigente e exigir o cumprimento dos acordos pactuados, pois, do contrário, incentivará um descumprimento em cascata do PEC, o que pode inviabilizar a União Econômica e Monetária.

Resumo em Inglês:

The objective of this paper is to present a game theory analysis of the incentives a state member of the European Union may have to disrespect the Stability and Growth Pact (SGP), thus keeping an excessive deficit, in spite of the political and financial risks associated with the non-compliance. Several games are analyzed: complete and incomplete information between a country and the European Union and incomplete information between the Union and two countries. This last case brings about an equilibrium that involves reputation building. The main conclusion is that the European Union must be strong and enforce the pact’s sanctions, even if that imposes a high political cost. Indeed, if the European Union lacks the determination to compel the members to adjust their deficits, one may expect a general non-compliance of the SGP, which will lead to a fiscal collapse of the Economic and Monetary Union.

Resumo em Português:

A compreensão da dinâmica do emprego é um ponto importante na agenda de pesquisa e política econômica. Este artigo busca trazer maiores evidências sobre o seu comportamento, estudando, primeiro, os fluxos de emprego na indústria, tomando o caso do Rio Grande do Sul nos anos 1990; e, segundo, o efeito do câmbio e da abertura comercial sobre estes fluxos. Quanto aos fluxos, identificamos uma significativa heterogeneidade entre as empresas estudadas, em que, dentro de cada setor, há criação e destruição simultânea de postos de trabalho, mesmo quando de forte retração do emprego setorial e agregado. Quanto ao efeito do câmbio e da abertura, depreciações reduzem a destruição e aumentam a criação de emprego de modo simétrico, levando a uma criação líquida de emprego, sem influenciar a realocação de postos de trabalho. Uma maior abertura leva à expansão do emprego, por efeito de redução da destruição. O efeito da abertura é menor que o efeito do câmbio e de choques de demanda, sugerindo que a abertura em si não foi a grande responsável pela redução do emprego industrial na década de 1990, em nossa amostra.

Resumo em Inglês:

The goal of this article is to study job and worker flows in manufacturing and the effect of trade liberalization, looking at the case of Rio Grande do Sul State in the 1990’s. Job flows suggest significant heterogeneity and that within each sector there is simultaneous job creation and destruction. Regarding the effect of the exchange rate and trade liberalization, depreciation reduces job destruction and increase job creation symmetrically, leading to net job growth. Yet, there is no effect on job reallocation. Greater openness expands manufacturing by reducing job destruction. The effect of the exchange rate and demand shocks are larger than the effect of trade openness, suggesting that trade liberalization was not the main reason for manufacturing employment contraction over the period.

Resumo em Português:

O artigo investiga econometricamente os retornos para educação no Brasil, tomando como referência dados da Pesquisa sobre Padrão de Vida (PPV-IBGE) antes não explorados nesse contexto. Equações de rendimentos para homens e mulheres são consideradas mediante o procedimento para correção do efeito de seletividade amostral concebido por Heckman, incluindo uma medida de qualidade para educação. Os resultados obtidos apontam para retornos semelhantes à literatura anterior.

Resumo em Inglês:

The paper econometrically investigates returns for education in Brazil, taking as reference data from the Pesquisa sobre Padrão de Vida (PPV-IBGE) previously not explored in that context. Earnings equations are considered for men and women in terms of the sample selection correction procedure conceived by Heckman, including a measure for quality in education and a more direct measurement of experience. The obtained results indicate similar returns as compared to the previous literature.

Resumo em Português:

O artigo tem por objetivo analisar os dados fiscais de expectativa de superávit primário e de expectativa de dívida. Os resultados mostraram ganhos de credibilidade na política fiscal brasileira, pois os agentes estão projetando uma dívida menor para o futuro e a expectativa de que a dívida aumente gera expectativas em torno do aumento do superávit primário para que a dívida mantenha sua trajetória de sustentabilidade.

Resumo em Inglês:

The paper aims to study fiscal data of primary surplus expectation and debt expectation. The results showed gains of credibility in the Brazilian fiscal policy conduct because financial markets expecting less debt for near future. In addition, expectations that debt will grow up raises expectations that primary surplus will grow up too.

Resumo em Português:

O presente trabalho estuda o comportamento fiscal dos Estados brasileiros no período 1986-2002, analisando, em particular, o impacto de duas mudanças institucionais recentes, a Emenda da Reeleição e a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, sobre os ciclos políticos orçamentários e sobre a performance fiscal dos Estados. Os resultados obtidos apontam que a Emenda da Reeleição implicou a intensificação dos ciclos políticos, estimulando manipulações oportunistas durante o período eleitoral; a Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, constituiu um instrumento efetivo para o controle do endividamento e para a redução das despesas de custeio dos Estados. Constatou-se também que a amplitude dos ciclos políticos tem diminuído ao longo do tempo, fato que poderia ser atribuído ao aprendizado do eleitorado e à experiência adquirida com eleições sucessivas, que contribuem para elevar o nível de controle político, reduzindo, assim, a intensidade dos ciclos.

Resumo em Inglês:

This paper studies the fiscal behavior of Brazilian Federal States in the period 1986-2002, focusing, in particular, on the effects of two recent institutional changes, the "Reelection Amendment" and the "Fiscal Responsibility Law", on political budget cycles and on fiscal performance. The results provide evidence that the Reelection Amendment caused intensification in political cycles, stimulating opportunistic manipulations during the electoral period; and the Fiscal Responsibility Law constituted an effective instrument to control indebtedness and to reduce functionalism spending in States. The evidence also shows that the magnitude of the political cycles has been decreasing in time, a fact that could be attributed to the electorate’s learning and experience in successive elections, which contribute to increase the level of political control, so reducing the intensity of the cycles.

Resumo em Português:

O objetivo do presente artigo é explicar como o comportamento do contribuinte determina o nível de evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, por meio de uma expansão do modelo de Allingham e Sandmo (1972), de forma a incorporar as características específicas do sistema de imposição do IRPF e, assim, fornecer subsídios à autoridade tributária brasileira para a definição de estratégias de auditoria fiscal. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência das auditorias das declarações reduzem a evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Além disso, ficou evidente que há diferenças de comportamento entre regiões, demonstrando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma diferente os riscos da atividade de sonegação, parecendo conhecer bem as diferentes probabilidades de detecção.

Resumo em Inglês:

The objective of this paper is to explain as the behavior of the taxpayer determines the level of personal income tax evasion in Brazil, through an expansion of the Allingham e Sandmo’s model (1972), where we incorporate the specific characteristics of the Brazilian tax law enforcement system, to supply subsidies to the Brazilian tax authority in the design of tax audit rules. The results indicate that increases in the probabilities of tax audit, in the penalties, in the marginal tax and in the efficiency of the internal tax audit reduces the evasion of the personal income tax. Moreover, it was evident that it has differences of behavior between Regions, demonstrating that distinct groups of taxpayers evaluate of different form the risks of the tax evasion, seeming to know the different probabilities of detection.

Resumo em Português:

Este trabalho tem o objetivo de analisar teórica e empiricamente a suposta relação positiva existente entre desenvolvimento financeiro e crescimento econômico. O sistema financeiro influencia o crescimento econômico devido às funções que este desempenha, tais como: a) mobilização de recursos; b) alocação dos recursos no espaço e no tempo; c) administração do risco; d) seleção e monitoração de empresas; e e) produção e divulgação de informação. Para analisar estes aspectos, aplicou-se a técnica de regressão quantílica, a partir de dados de 77 países, o que permitiu um mapeamento mais completo do impacto gerado pelas medidas de desenvolvimento financeiro na distribuição condicional da variável resposta (medidas de crescimento econômico). As estimativas obtidas permitem concluir que: a) há uma relação positiva entre desenvolvimento financeiro e crescimento econômico; e b) quanto maior o quantil (isto é, maior a taxa de crescimento econômico), maior é a contribuição do sistema financeiro para o crescimento econômico.

Resumo em Inglês:

This work has the objective to analyze the relationship between financial development and economic growth. The financial system influences the economic growth due to the functions that it plays, such as: a) the mobilization of resources; b) allocation of resources in the space and in the time; c) administration of risk; d) selection and monitoration of companies; and e) production and spreading of information. It was applied technique of quantile regression to analyze these aspects from data of 77 countries. This econometric method allows a more complete mapping of the impact generated from the measures of financial development throughout the conditional distribution of the response variable (measures of economic growth). The estimates allow concluding that: a) there is a positive relation between financial development and economic growth; and b) bigger the quantile (that is, greater the rate of economic growth), greater is the contribution of the financial system for the economic growth.

Resumo em Português:

O artigo propõe a vigência da autonomia formal do Banco Central (BC) a partir de 2011, já com uma meta de inflação estável, no contexto em que: a) as autoridades monetárias ampliem o horizonte de referência da sua atuação para 24 meses; b) a Lei de Autonomia do BC explicite os objetivos de estimular o aumento do PIB e do emprego e de diminuir a volatilidade do produto; c) o BC disponha de reservas expressivas para inibir eventuais ataques especulativos; d) o Conselho Monetário Nacional (CMN) incorpore um número maior de Ministros; e e) o Comitê de Política Monetária (COPOM) inclua membros externos. Esses elementos colocariam o Brasil no conjunto de países com as melhores práticas em termos das metas de inflação, com uma banda de tolerância de 2% a 4%, como no Chile.

Resumo em Inglês:

The paper proposes a formal autonomy of Central Bank (CB) in 2011, with a stable inflation target, in a context where: a) the monetary authorities wide their horizon of reference to 24 months ahead; b) the Law of Autonomy of CB make explicit the aims of stimulating the increase of GDP and employment and reducing the volatility of production; c) the CB has huge reserves in order to inhibit eventual speculative attacks; d) the National Monetary Council (CMN) incorporates a higher number of Ministers; and e) the Monetary Policy Committee (COPOM) includes external members. These elements would place Brazil within the group of countries with the best practices in inflation targeting, with a band from 2% to 4%, like in Chile.