União
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importação |
importação |
importação |
Importação |
entrada, saída e estada de navios (1) |
consumo, menos combustiveis |
consumo de qualquer mercadoria |
consumo |
taxas de selo |
renda, exceto renda cedular de imóveis |
renda e proventos de qualquer natureza |
impostos únicos (IUCL, IUEE e IUM) |
taxas de correios e telégrafos federais |
transferência de fundo ao exterior |
transferência de fundo ao exterior |
renda e proventos de qualquer natureza |
taxas de correios e telégrafos federais |
transferência de fundo ao exterior |
transferência de fundo ao exterior |
renda e proventos de qualquer natureza |
outros tributos (2) |
atos emanados do gov. e de sua ecn. |
atos emanados do gov. e de sua ecn. |
transferência de fundo ao exterior |
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nos Territórios |
nos Territórios |
selo sobre atos do governo e de sua ecn. |
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taxas de correios e serviços federais |
taxas de correios e serviços federais |
extraordinários |
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entrada, saída e estada de navios (1) |
entrada, saída e estada de navios (1) |
outros impostos a serem criados |
(1) é livre o comércio de cabotagem às mercadorias nacionais e às estrangeiras que já pagaram o imposto de importação |
taxas e contribuições de melhoria |
(2) desde que não contrariem a discriminação de rendas previstas na Constituição. |
Estados
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imóveis rurais e urbanos |
propriedade territorial, exceto a urbana; |
propriedade territorial, exceto a urbana |
propriedade territorial, exceto a urbana |
transmissão de propriedades |
transmissão de propriedade causa mortis |
transmissão de propriedade causa mortis |
transmissão de propriedade causa mortis |
exportação |
transmissão de propriedade imobiliaria inter |
transmissão de propriedade imobiliaria inter |
transmissão de propriedade imob.inter vivos |
industrias e profissões |
consumo de combustiveis de motor de explos; |
incluído no imposto de consumo federal |
incluído no imposto de consumo federal |
taxa sobre correios e telégrafos |
vendas e consignações |
vendas e consignações |
vendas e consignações |
selo sobre atos emanados de seu governo e |
exportação, alíquota máxima de 10% |
exportação, alíquota máxima de 10% |
exportação, alíquota máxima de 5% |
outros impostos, vetada a bitributação (1) |
industrias e profissões, cabendo 50% aos municípios |
industrias e profissões, cabendo 50% aos municípios |
selo sobre atos de seu governo e sua ecn. |
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selo sobre atos emanados de seu governo e sua ecn. |
selo sobre atos emanados de seu governo e sua ecn. |
outros impostos, vetada a bitributação (1) |
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outros impostos, vetada a bitributação (1) |
outros impostos, vetada a bitributação (1) |
taxas e contribuições de melhoria |
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taxas |
taxas |
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(1) prevalece o imposto cobrado pela União quando a competência for concorrente |
Municípios
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A atribuição de competência fica a cargo |
licenças |
licenças |
licença |
da Constituição estadual |
predial e territorial urbano |
predial e territorial urbano |
predial e territorial urbano |
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diversões públicas |
diversões públicas |
diversões públicas |
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cedular sobre renda de imóveis rurais |
transferido para a União e incorporado ao IR |
selo sobre atos de sua eco.ou competência |
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taxas |
taxas |
indústria e profissões |
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taxas e constribuições de melhoria |