Políticas industriais regionalizadas e estado desenvolvimentista em rede como orientadores do desenvolvimento policêntrico no Brasil*Resumo
O artigo trata da trajetória da indústria de transformação brasileira no período recente, observando a evolução de seu peso na estrutura produtiva, bem como sua dinâmica regional nas escalas macro e microrregional. Diante da identificação de um processo de desindustrialização (1985-2024) simultâneo a uma tendência de desconcentração regional limitada, ressalta-se a importância da dimensão regional das políticas industriais. Nessa perspectiva, discute-se o potencial de um Estado Desenvolvimentista em Rede (EDR) para estabelecer políticas industriais regionalizadas no Brasil com vistas a favorecer a ampliação, integração e a sofisticação da estrutura produtiva, bem como a reduzir as desigualdades regionais e estimular o desenvolvimento policêntrico do país.
Palavras-chave:
Desindustrialização; desconcentração regional; políticas industriais; Estado Desenvolvimentista em Rede; desenvolvimento policêntrico
Abstract
The article deals with the trajectory of Brazilian manufacturing in the last decades, examining the evolution of its share in productive structure, as well as its regional dynamics, both at macro and microlevels. Considering the identification of a deindustrialization process (1985-2024), which occurs simultaneously with a tendency of limited regional devolution, we highlight the importance of the regional dimension of industrial policies. In this perspective, we discuss the potentiality of a Developmental Network State (DNS) to establish regionalized industrial policies in Brazil, in search to impulse expansion, integration and sophistication of the productive structure, as well as to reduce regional inequalities and stimulate polycentric development in the country.
JEL: O1, R1, L5, H1.
Keywords:
Deindustrialization; Regional devolution; Industrial policy; Developmental Network State; Polycentric development
Introdução
A evolução da indústria brasileira no período recente (1985-2024) tem chamado a atenção de pesquisadores e formuladores de políticas econômicas. Por se tratar de um setor considerado chave para a emulação de produtos, a transmutação das vantagens comparativas e o catching-up tecnológico do Brasil, a trajetória recente de diminuição de participação da indústria, especialmente a de transformação que se beneficia de rendimentos crescentes de escala, na estrutura produtiva do país tem suscitado grande inquietação e debate em várias partes do mundo. O quadro de “desindustrialização prematura”, segundo Palma (2014) ou de “desindustrialização negativa”, conforme Rasiah (2011), bem como a tentativa de sua reversão tem sido objeto de pesquisas analíticas e normativas de políticas econômicas de vários espectros, notadamente as de cunho desenvolvimentista no Brasil.
Este artigo trata da evolução recente da indústria e da importância da dimensão regional das políticas industriais no país. Defende-se a ideia de que a incorporação da dimensão regional nas políticas industriais torna essas políticas mais eficientes e aumentam suas chances de sucesso e seu alcance ao ampliar a escala de produção e ao integrar atividades, favorecendo ainda a sofisticação produtiva e a mudança estrutural. Ao mesmo tempo, políticas industriais regionalizadas estimulariam a redução das desigualdades regionais, contribuindo, assim, para a justiça social e para a expansão e a integração do mercado e da indústria nacionais. Propõe-se neste artigo combinar a discussão sobre formulação e implantação de políticas industriais regionalizadas com a ideia de edificação de um Estado Desenvolvimentista em Rede (EDR) no Brasil. No que cabe ao conhecimento dos autores, essa abordagem e discussão configuram uma contribuição singular e inédita na literatura especializada nacional sobre o tema.
A implementação de políticas industriais no âmbito do EDR foi discutida em dois artigos recentes, Marques e Morgan (2019) e Di Carlo e Schmitz (2023), ambos para o caso da União Europeia (UE). O EDR na UE está estruturado em instituições locais, nacionais, regionais e supranacionais. Assim, na UE, o EDR opera como um arranjo institucional descentralizado, onde múltiplas agências – em diferentes níveis de governo – atuam como centros de fomento à inovação, articulando ciência, indústria e política. Entre as instituições há, por exemplo: European Innovation Council (EIC); European Institute of Innovation and Technology (EIT); European Investment Bank (EIB); Digital Innovation Hubs (DIHs); Joint Research Centre (JRC); Fraunhofer-Gesellschaft; Agence Nationale de la Recherche (ANR) e Vinnova – Swedish Governmental Agency for Innovation Systems.
Esse modelo não se baseia em uma burocracia weberiana única, mas em uma rede de instituições interconectadas. Atualmente, a UE busca um caminho híbrido entre permanecer aberta e, ao mesmo tempo, se proteger. Assim, segundo os autores, o EDR na UE concentrou-se na competitividade internacional das empresas e na adaptação de setores-chave, operando com empresas financiadas ou com participação estatal e internacionalizadas, com abertura seletiva de mercado (selective seclusion) e política tributária diferenciada. Algumas políticas nesse sentido são: Green Deal Industrial Plan; Next Generation EU; Horizon Europe; InvestEU; Europe Partnership e State Aid Modernisation.
No Brasil, Moraes (2023) introduz o debate sobre o EDR, destacando que sua estruturação em rede potencializa tanto a eficiência quanto a capilaridade institucional do Estado no planejamento, na coordenação, na execução e na avaliação de políticas voltadas à ampliação, integração e sofisticação da estrutura produtiva no país. Ao enfatizar a descentralização articulada e a cooperação entre diferentes níveis de governo e atores sociais, o autor aponta para uma renovação do intervencionismo estatal, adaptada às especificidades federativas e territoriais do país. Contudo, Moraes (2023) não apresenta um modelo institucional detalhado ou mecanismos operacionais concretos para a efetiva implementação dessa proposta, deixando em aberto questões fundamentais sobre governança, coordenação estratégica e capacidade administrativa do arranjo.
O artigo está estruturado em mais duas seções, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira seção, é analisada a dinâmica setorial e regional da indústria no Brasil no período recente, destacando sua evolução no contexto da estrutura produtiva e sua desconcentração nas escalas macro e microrregionais. Além disso, explora-se a possibilidade de se estabelecer prioridades setoriais em escala subnacional, com base em estudos de matriz insumo-produto e de complexidade econômica realizados em nível dos estados brasileiros. São abordadas ainda questões fundamentais para a implantação dessas políticas industriais regionalizadas, a saber, o federalismo e a multiescalaridade das medidas. Na segunda seção, de caráter mais normativo e original, discute-se o potencial da edificação do EDR para a implantação de políticas industriais regionalizadas no Brasil, visando ao desenvolvimento econômico policêntrico, que incorpore integração produtiva e redução das desigualdades regionais.
1 A dinâmica setorial e regional da indústria brasileira no período recente
1.1 A evolução da indústria no contexto da estrutura produtiva
Nas quatro últimas décadas (1985-2024), a indústria vem apresentando redução da sua participação na estrutura produtiva brasileira, tanto no Produto Interno Bruto (PIB) quanto no emprego, como mostram os Gráficos 1 e 2. Essa tendência de queda também se verifica na participação da indústria nas exportações brasileiras (Gráfico 3).
Evolução da participação da indústria de transformação no emprego formal brasileiro (1985-2024)
Essa tendência é identificada com o processo de desindustrialização na economia brasileira, conforme a definição de Tregenna (2009), amplamente utilizada na literatura atual. De fato, com base nessa definição alguns autores como Cano (2012; 2017), Oreiro e Feijó (2010), Squeff (2012) identificaram e caracterizaram o processo de desindustrialização na economia brasileira.
Além de definições e diferenciações conceituais, esses autores, contrapondo-se às visões tradicionais (mainstream), mostram que o processo de desindustrialização está relacionado a elementos estruturais e de longo prazo que comprometem a consolidação e a sofisticação produtiva da economia e, dessa maneira, o processo de desenvolvimento econômico do país. Trabalhos mais recentes enfatizam o caráter prematuro e contribuem para a discussão das causas (drivers) desse processo e suas perspectivas, como: Diegues e Rossi (2020); Diegues et al., (2023); Feijó et al. (2024); Iasco-Pereira e Morceiro, (2024); Maia e Maia (2019); Morceiro e Guilhoto (2020; 2023); Vergnhanini e Onoda, (2024).
Essa redução na participação da indústria, sobretudo a de transformação, no PIB está relacionada a diversos fatores, sendo que os principais estão ligados à política macroeconômica: sobrevalorização cambial; abertura comercial e financeira desregrada; taxas de juros elevadas; aumento do caráter específico e atomizado do investimento direto estrangeiro (IDE); e a desaceleração na economia mundial. A relação entre o Valor da Transformação Industrial (VTI) e o Valor Bruto da Produção (VBP), índice utilizado como um indicador de densidade industrial (VTI/VBP). Assim, diferentemente do período 1930 – 1980, em que a economia brasileira apresentou taxas de crescimento econômico significativas, simultaneamente com elevação da participação da indústria na estrutura produtiva, desde a década de 1980 esse quadro se reverteu. Circunstâncias externas e internas têm atuado com consequências negativas para o crescimento econômico e induzido um processo de desindustrialização na economia brasileira.
Recentemente, análises mais desagregadas vêm mostrando que o comportamento do setor industrial não foi homogêneo e a evolução dos subsetores industriais variou ao longo das últimas décadas. Morceiro e Guilhoto (2020; 2023) chamam a atenção para a variação nos níveis de adensamento produtivo dos segmentos industriais (258 classes industriais), notadamente após o período de liberalização econômica e abertura comercial. Segundo os autores, no período recente, predominou o adensamento produtivo nos níveis tecnológicos mais baixos (baixa e média-baixa tecnologia), enquanto os níveis mais elevados (alta e média-alta tecnologia) apresentaram uma tendência de “esgarçamento do tecido industrial”. Isso levou os autores a caracterizarem o processo de desindustrialização brasileiro como normal ou “esperado” para os primeiros e “precoce” para os últimos (Morceiro; Guilhoto, 2023).
Em outra análise desagregada, Maia e Maia (2019) examinaram 200 segmentos industriais que, com base em sua evolução, foram classificados em quatro grupos (“clusters”), a saber: i) dinâmicos; ii) acima da média; iii) abaixo da média; e iv) atrofiados. Os autores verificaram que alguns clusters apresentaram desempenho diferenciado entre si no período analisado, com os 91 segmentos dos dois primeiros clusters aumentando de maneira significativa sua participação no VTI, de 54,2% em 1998 para 72,2 % em 2014, de acordo com Maia e Maia (2019, p. 137).
Outras questões estruturais têm sido relacionadas ao processo de desindustrialização da economia brasileira. Diegues e Rossi (2020) associam a desindustrialização brasileira à consolidação de um novo padrão de organização e de acumulação da indústria brasileira, marcado por especialização regressiva, com expansão relativa dos setores ligados a recursos naturais. Esse padrão reforçou a diminuição da capacidade da indústria de dinamizar a economia. Assim, simultaneamente à estagnação e à queda na produtividade, a economia brasileira apresentou perda substancial na intensidade tecnológica das exportações em relação às importações. A elevação da remuneração média no período, dessa forma, ocorreu muito mais pelo crescimento da economia e pela dinâmica do próprio mercado de trabalho do que por mudança estrutural produtiva.
Vergnhanini e Onoda (2024) destacam o papel da chamada demanda doméstica por bens industriais (identificada com a demanda efetiva) para a explicação do dinamismo da indústria, argumentando que, embora esse papel seja obviamente relevante, ele está sendo negligenciado no debate recente. Utilizando uma classificação dos segmentos industriais com base em sua demanda doméstica, os autores analisam as duas primeiras décadas do século XXI e assinalam as diferenças na evolução da indústria entre essas duas décadas. Enquanto na primeira década, os indicadores foram favoráveis, com crescimento da indústria de transformação a taxas significativas e melhoria de sua composição interna (potenciais inovativo e dinâmico), na segunda década, sobretudo entre 2015 e 2020, os resultados foram fortemente desfavoráveis: houve contração do valor adicionado industrial, com diminuição relativa de sua participação no PIB e no emprego total, com piora do perfil tecnológico e do potencial dinâmico (Vergnhanini; Onoda, 2024, p. 4).
Portanto, com base na literatura examinada e nos indicadores levantados, pode-se apontar uma inequívoca trajetória de “desindustrialização negativa” na economia brasileira. Embora apresentando nuances e ângulos diversos de análise, esse processo de desindustrialização se expressa por uma diminuição sistemática da participação da indústria, em especial da indústria de transformação, na estrutura produtiva da economia brasileira no período recente (1985-2024).
1.2 A dinâmica regional (multiescalar) da indústria
Desde a década de 1970, tem havido um processo de desconcentração regional da economia brasileira em geral e da indústria em particular. O histórico processo de concentração, que havia sido impulsionado a partir da industrialização dos anos 1930, deu lugar a uma tendência de desconcentração tanto na escala das macrorregiões quanto entre os estados brasileiros nas últimas décadas. Nessa reversão (turning-point), macrorregião Sudeste e o estado de São Paulo, que concentravam (e ainda concentram) as maiores participações percentuais no PIB do Brasil, passaram a apresentar redução de sua participação relativa. Outras macrorregiões, notadamente as de menor percentual (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), ampliaram sua participação no PIB desde então, tendência que ocorreu também nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, na região Sudeste. Vários fatores têm sido apontados como responsáveis por essa desconcentração, entre eles as economias e deseconomias de aglomeração, busca de recursos naturais, e a atuação do Estado via política econômica, investimentos diretos e políticas regionais (Diniz, 1993; 2019; Cano, 2008; 2011).
Cano (2008; 2011) diferencia a desconcentração que ocorreu durante a década de 1970 da desconcentração que vem ocorrendo a partir da década de 1980. A primeira é denominada de “desconcentração virtuosa”, pois todas as regiões cresceram, com a região Sudeste e o estado de São Paulo crescendo abaixo da média nacional. A partir da década de 1980, entretanto, novas determinações para a dinâmica regional configuram uma fase de “desconcentração espúria”, em um contexto de crise, perda de dinamismo industrial, regressão setorial, liberalização comercial e financeira, além da atuação da chamada “guerra fiscal” entre os estados brasileiros.
Essa ideia é, até certo ponto, compatível com a análise de Diniz (1993, 2019). Esse autor assinalou que a desconcentração econômica e industrial iniciada em 1970, com um movimento de espraiamento que atingiu as diversas regiões, apresentava uma tendência de ser contida predominantemente em uma área denominada como um polígono industrial. Esse é definido com os vértices: Belo Horizonte, Uberlândia, Londrina, Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte. O polígono, que corresponde, em grande medida, ao entorno do estado de São Paulo e envolve grande parte das regiões Sudeste e Sul, foi em alguma extensão ampliado por um relativo processo de desconcentração industrial que seguiu acontecendo nas primeiras nos anos 2000 (Diniz, 1993; 2019).
Em perspectiva de longo prazo, Martins (2023) propôs uma interpretação estrutural e institucional da dinâmica regional da economia brasileira com base na interação de quatro fatores os quais a concentração e as desigualdades regionais responderiam depois de certa defasagem temporal: o crescimento econômico em nível nacional, a taxa de investimento da economia; a mudança estrutural (participação da indústria na estrutura produtiva) e a atuação das políticas regionais. Para o autor, a mudança estrutural representada pela industrialização a partir dos anos 1930 cumpre um papel fundamental na explicação da evolução da concentração regional, inicialmente impulsionando a concentração regional. Entretanto, a partir da década de 1970, combinada com aumento da taxa de investimento, expansão do PIB per capita e com políticas regionais houve a tendência de desconcentração. Inversamente, a desindustrialização que vem ocorrendo desde os anos 1980 bem como a diminuição combinada de crescimento, taxa de investimento e políticas regionais têm provocado uma diminuição progressiva do ritmo de desconcentração com tendência à estabilização das desigualdades regionais em um patamar ainda alto (Martins, 2023).
Dados mais recentes, ampliados e atualizados a partir de Diniz (2019), indicam que a indústria, que em 1970 apresentava um nível de concentração maior que o do PIB, mostrou uma tendência de desconcentração entre as macrorregiões e os estados, em ritmo mais intenso do ocorreu no caso do PIB, com a região Sudeste e o estado de São Paulo apresentando reduções na participação nacional mais significativas do que as reduções em relação ao PIB (ver Tabelas 1 e 2).
Participação percentual das Macrorregiões e Estados da Região Sudeste no PIB brasileiro de 1970 a 2021
Participação percentual das Macrorregiões e Estados da Região Sudeste no VTI brasileiro de 1969 a 2021
Percebe-se uma trajetória de desconcentração econômica e industrial desde 1970. No entanto, esse impulso desconcentrador vem diminuindo progressivamente, especialmente em relação ao PIB, tendendo a certa estabilidade, sobretudo depois de 2015, como mostram os dados do IBGE (Martins, 2023, 2024). Nos últimos anos da série, nota-se que a trajetória de desconcentração industrial também dá sinais de interrupção (e até de certa reversão), com ampliação da participação do Sudeste e do estado de São Paulo entre os anos de 2020 e 2021. Como esses anos foram muito afetados pela pandemia de Covid-19, é necessário cautela na interpretação desses dados. Esse movimento, entretanto, teve impactos limitados no nível de concentração nas escalas macrorregional e interestadual, sobretudo nos segmentos de maior intensidade tecnológica, como mostram Ribeiro et al. (2021).
Estudos mais desagregados, em nível microrregional, têm ocupado lugar de destaque, particularmente na análise da dinâmica regional da indústria. Nessa perspectiva, a noção de Aglomerações Industriais Relevantes (AIR), estabelecida por Diniz e Crocco (1996) como microrregiões com 10.000 empregados na indústria, foi retomada e atualizada por Monteiro Neto et al. (2020) e Diniz e Mendes (2021). Ambos os trabalhos ressaltam que essas aglomerações são responsáveis por grande parte do emprego industrial e do VTI nacionais.
O número de AIRs no Brasil passou de 98, em 2000, para 144 em 2010 e para 149 em 2018 (Diniz e Mendes, 2021, p. 16). Como mostram os autores, a maior parte dessas AIRs, inclusive as novas, criadas depois de 2000, estão localizadas no chamado Polígono Industrial. Embora mantenha sua relevância na concentração regional da indústria brasileira, o Polígono Industrial vem se alargando e incorporando novas regiões e partes de estados, notadamente o sudoeste de Goiás, sudeste de Mato Grosso do Sul e o sul fluminense. Simultaneamente, algumas regiões fora do polígono têm apresentado crescimento, como no caso do Nordeste brasileiro. A região, muito em virtude de importantes políticas de incentivo e social horizontais de transferência de renda, tem estruturado, embora de forma ainda dispersa, alguns enclaves exportadores e “corredores industriais” a partir do adensamento de várias AIRs (Diniz; Mendes, 2021, p. 29).
Focalizando o período de crise econômica (2015-2018), Monteiro Neto et al. (2023) examinaram os impactos sobre as AIRs no emprego industrial como também na massa salarial e no número de estabelecimentos da indústria. Os autores concluem que os efeitos da crise reforçaram as tendências de “desconcentração espúria” na medida em que os impactos foram maiores e mais rápidos nas maiores aglomerações, situadas nas regiões metropolitanas, e posteriores, bem como de menor intensidade em AIRs mais interiorizadas, com estruturas produtivas mais intensivas em recursos naturais. Esse padrão é compatível com os resultados de Tupy et al. (2020), que examinaram os impactos e a resiliência das crises de 2008 e de 2015-2016 para o conjunto das microrregiões brasileiras e com a análise de Ribeiro (2024) sobre a desindustrialização nas regiões metropolitanas brasileiras.
A análise da dinâmica regional da indústria, assim, situa-se no âmbito de uma produção acumulada sobre a economia regional nos anos recentes, como nos três volumes dedicados ao desenvolvimento regional no Brasil (Monteiro Neto, Org. 2021; Monteiro Neto et al., Org, 2017, 2020; 2023) e na publicação de Monteiro Neto (2024). As obras reúnem trabalhos com diferentes escalas, notadamente, macrorregiões, estados da federação e microrregiões, apontando recomendações de políticas públicas. Essencialmente, a discussão que as políticas industriais e regionais estão necessariamente ligadas mostra-se importante e oportuno, logo há uma defesa nesses esforços para a edificação de uma coordenação de políticas produtivas.
Verifica-se que a dinâmica regional da indústria brasileira tem sido objeto de pesquisa e de análise em várias perspectivas. Usualmente, os trabalhos reafirmam esse triplo caráter da dinâmica industrial: redução da participação na estrutura produtiva da economia, regressão na especialização e na intensidade tecnológica e desconcentração regional em diversas escalas. A solução: articulação entre política industrial e desenvolvimento regional.
1.3 A importância da dimensão regional das políticas industriais
Depois de um período de “revisão crítica” em boa parte dos países ocidentais, influenciados pelo avanço do ideário (neo) liberal, muitas iniciativas para estimular a atividade industrial estão sendo retomadas e consolidadas (Diniz, 2019; DiPippo et al. 2022; Labrunie et al., 2020; Juhász; Lane; Rodrik, 2023, Oqubay, 2022). A dimensão regional dessas políticas é enfatizada por Bailey et al. (2019a; 2019b) que, em artigos-editoriais, apresentam vários trabalhos sobre a retomada das políticas industriais em diversas partes do mundo.
Grande parte da bibliografia analisada, tanto em âmbito nacional quanto internacional, assinala a importância e o potencial de interação das políticas industriais com as políticas regionais. Entretanto, no Brasil as políticas industriais e políticas regionais têm percorrido caminhos paralelos e de pouca interação. A partir da identificação da dinâmica regional da indústria brasileira, vários autores têm discutido esse potencial de interação de políticas industriais e regionais no Brasil, como Diniz (2019); Diniz e Mendes (2021); Monteiro Neto (Org, 2021); Monteiro Neto et al. (2023); Monteiro Neto (2024). No presente artigo, além de ressaltar esse ponto, busca-se acentuar duas questões primordiais para a construção de diretrizes de políticas, a saber: as prioridades setoriais e o federalismo fiscal.
A primeira questão refere-se às prioridades setoriais que podem ser estabelecidas em âmbito subnacional para aumentar a efetividade e melhorar os resultados das políticas. Nessa priorização dois caminhos metodológicos (não excludentes) são indicados. O primeiro assenta-se na tradicional matriz insumo-produto que, incorporando novos procedimentos estatísticos, podem fornecer indicadores importantes dos encadeamentos do setor produtivo e da demanda interindustrial no território. Esses indicadores podem contribuir para mensurar tanto em nível nacional quanto em nível subnacional (estados) o potencial multiplicador e estimulador dos setores econômicos no território.
Os trabalhos de Mollo e Takasago (2019; 2022) são exemplos de análises recentes que caracterizam a importância dos subsetores industriais no âmbito de matriz insumo-produto para a economia brasileira. Em outra perspectiva, Ribeiro et al. (2024) utilizam o Equilíbrio Geral Computável para análises prospectivas dos impactos de setores da economia para o crescimento econômico e para a redução de desigualdades regionais em nível subnacional, focalizando o estado de Sergipe.
O segundo caminho metodológico para estabelecer prioridades setoriais busca ir além dos impactos inter-industriais e avaliar os estudos no âmbito da complexidade econômica. Utilizando procedimentos que combinam diversidade setorial dos territórios com a ubiquidade territorial dos setores. Esses estudos vêm ganhando destaque no debate econômico contemporâneo, resgatando um enfoque estruturalista e contribuindo para a explicação de várias questões ligadas ao desenvolvimento econômico. Embora tenham surgido com ênfase maior na escala nacional, mais recentemente vários trabalhos têm sido desenvolvidos na escala subnacional, como mostra Martins (2024).
O exame do grau de complexidade (atual e potencial) constitui um caminho promissor para estabelecer prioridades setoriais em nível subnacional visto que busca ir além dos impactos interindustriais e avaliam a complexidade econômica dos segmentos tanto na estrutura produtiva atual dos espaços subnacionais quanto o potencial de aumentar a complexidade econômica em uma possível (e desejável) “diversificação relacionada” em direção a segmentos mais complexos. Nessa perspectiva destacam os trabalhos de: Queiroz et al. (2023); Romero e Silveira (2019).
Em níveis ainda mais desagregados, interessantes estratégias metodológicas também têm sido propostas, como Françoso (2024) que, além do índice de densidade industrial, utiliza o índice de complexidade, ambos em nível mesorregional. Romero et al. (2024) propõem uma metodologia focada nos níveis municipal e mesorregional e na própria relação entre as duas escalas.
Uma segunda questão para discutir a interação de políticas industriais e regionais refere-se ao federalismo brasileiro, no âmbito da multiescalaridade das políticas públicas. Ao mesmo tempo em que é enfatizada a multiescalaridade dos processos econômicos e a necessária consideração dela para as políticas públicas, análises do federalismo brasileiro apontam crescentes problemas em seu funcionamento. Nessa questão, destacam-se a dificuldade de financiamento do setor público em âmbito subnacional, bem como a competição entre as próprias Unidades da Federação. Diversos trabalhos discutem essa problemática, suas consequências no âmbito do Brasil, e proposições alternativas, como Monteiro Neto (2015); Monteiro Neto e Vieira (2022); Colombo (Org., 2022); Souza (2023) e Ismael (2024).
Nesse contexto, Feijó et al. (2020) e Teixeira et al. (2022) propõem arranjos institucionais e instrumentos de financiamento em nível subnacional, com base em Instituições Financeiras de Desenvolvimento Regional (IFDRs) e no uso Fundos Soberanos subnacionais. A partir dessas proposições e em virtude das problemáticas do estabelecimento de prioridades setoriais em escala subnacional e da multiescalaridade das políticas, o artigo acredita que um caminho potencial para a implantação de políticas industriais regionalizadas no Brasil seja a edificação de um Estado Desenvolvimentista em Rede (EDR).
2 O potencial do Estado Desenvolvimentista em Rede para implementar políticas industriais regionalizadas
2.1 O Estado Desenvolvimentista e as (novas) políticas industriais
Para o sucesso de qualquer política industrial, além da orquestração e da sincronização com o regime e a política macroeconômica, é basilar a edificação de um Estado Desenvolvimentista. Johnson (1982, 1999) utilizou o termo Developmental State de forma pioneira para definir o Estado que tem como essência primordial o empenho pela superação do subdesenvolvimento e a aspiração pelo desenvolvimento econômico. Segundo Johnson (1982, p.18-20), o Estado pode intervir na economia obedecendo três padrões: i) Estado regulador com seu market-rational; ii) Estado socialista-leninista e sua command economy e iii) Estado Desenvolvimentista e seu modelo de plan rational. O Estado Desenvolvimentista rejeita tanto o liberalismo econômico (laissez faire) quanto a plan ideological do Estado socialista-leninista com command economy.
Contudo, parte da literatura crítica, sobretudo de orientação marxista, contesta os limites estruturais do modelo de Estado Desenvolvimentista apresentando por Johnson. Recentemente, autores como Sartelli (2022) e Sartelli e Kabat (2024) propõem um “desenvolvimentismo socialista” na América Latina, argumentando que o desenvolvimentismo clássico falhou em romper com estruturas capitalistas periféricas na região. Para esses autores, o verdadeiro desenvolvimento não pode ser medido apenas pelo crescimento do PIB, pela acumulação de capital ou pela sofisticação produtiva, mas pela transformação das relações sociais de produção, pela democratização da propriedade e pelo fortalecimento da soberania popular. O desenvolvimento socialista tem de focar em: i) planejamento democrático de cadeias produtivas; ii) controle trabalhistas dos excedentes; iii) integração regional (translatino) anticapitalista.
É fundamental reconhecer que, embora o desenvolvimentismo socialista de Sartelli (2022) e Sartelli e Kabat (2024) ofereça uma crítica valiosa aos limites do desenvolvimentismo tradicional – especialmente sua tendência à elitização, exclusão social e captura por interesses rentistas –, sua proposta de ruptura com o sistema capitalista enfrenta sérias limitações quando transposta para o contexto brasileiro. A ideia de uma transição programática para um modelo pós-capitalista, ancorada em uma transformação radical das relações de propriedade e de poder, pressupõe uma processualidade e densidade histórica, social, política e econômica que o Brasil, até o momento, não possui. Isso faz com que, em curto prazo, quaisquer projetos de superação do capitalismo no país uma empreitada não realizável.
No Brasil, Moraes (2023) dialoga parcialmente com as críticas formuladas por autores socialistas argentinos ao modelo de Estado Desenvolvimentista proposto por Johnson, especialmente no que se refere aos riscos de elitismo, de exclusão social e de captura por interesses privados. Entretanto, o autor mantém seu foco central na ampliação, na integração e na sofisticação da estrutura produtiva como eixos fundamentais do desenvolvimento econômico, enfatizando, ainda, a importância de uma inserção estratégica e competitiva no mercado global.
Segundo Moraes (2023), o Estado desenvolvimentista tem duas dimensões: i) econômica e ii) político-social. No nível econômico, o Estado desenvolvimentista realiza intervenção substantiva e consciente na economia, quase-revolucionária, ansiando o desenvolvimento econômico de forma sustentável, inclusivo e criativo. O intervencionismo econômico, no Estado desenvolvimentista, tem um projeto delineado – particularmente em política industrial e sofisticação produtiva – adota planificação racional da economia – necessitando de bancos de desenvolvimento, de instituições de fomentos estatais e de agência piloto – coordena o setor não competitivo da economia, faz abertura seletiva do mercado (selective seclusion), estabelece estímulos e se preocupa com os cinco preços macroeconômicos (taxa de lucro, taxa de juro, taxa de salário, taxa de inflação e taxa de câmbio).
No nível político-social, o Estado desenvolvimentista emerge da liderança política que visa conduzir, projetar a estruturação e a reforma das instituições para gerar agentes de ligações e veículos organizacionais em níveis nacional e internacional para promover mudanças em direção do desenvolvimento econômico sem conflitos radicais. A ação doméstica é mais intervencionista-vanguardista, enquanto a ação internacional é logística-reformista. Essas ações têm o escopo de estabelecer conselhos e associações de desenvolvimento – com redes de conexão densas – incumbidas de exortar a pactuação das camadas sociais desenvolvimentistas, de monitorar os mecanismos de reciprocidade, além de permitir a participação de diversos setores sociais na formulação, na distribuição e na apreciação de políticas e de investimentos públicos, garantindo respaldo social e político em nível nacional e internacional. O Estado desenvolvimentista tem de contar com uma burocracia ou grupo técnico especializados de teor meritocrático centralizados ou estruturados em rede – inseridos nas camadas socais, mas com autonomia (embedded autonomy) – que adota um orçamento consolidado dos investimentos competentes para expandir as potencialidades e as capacidades das camadas sociais produtivistas, responsáveis por sustentarem salários mais altos dos trabalhadores no futuro (Moraes, 2023).
Verifica-se que, embora demonstre sensibilidade a algumas das críticas formuladas por Sartelli e Kabat; Moraes (2023) não propõe uma ruptura sistêmica. O autor defende uma redefinição de natureza socioeconômica, mas sua proposta opera numa via intermediária: enquanto reconhece os limites históricos do desenvolvimentismo clássico, mantém-se no âmbito de um reformismo institucional radical. Esse modelo prioriza: i) reengenharia estatal com a recriação dos mecanismos de planejamento com ênfase na eficiência produtiva sustentável, criativa e inclusiva; ii) governança distribuída com pactuação de classes e articulação de redes público-privadas em níveis locais, estaduais e federais e iii) inserção global seletiva com estratégia de upgrading nas cadeias globais de valor sem abandonar políticas de selective seclusion.
Nesse sentido, Moraes (2023) não rompe com a lógica do desenvolvimento econômico impulsionado pela indústria de transformação, pela inovação tecnológica e pelos serviços avançados, mas busca compatibilizá-la com uma governança mais pactuada, distribuída e participativa em nível local-nacional e mais logística em nível internacional. É nesse aspecto que ele abre espaço para modelos institucionais, como a proposta do EDR no Brasil, sinalizando uma evolução do modelo tradicional em direção a uma estrutura mais flexível, policêntrica e territorialmente articulada. Um modelo plausível em curto prazo no Brasil. É uma nova convenção.
É crucial destacar que o modelo de EDR e de política industrial aqui apresentado transcende as abordagens “normalizadas” no sentido de Rodrik (2008) – que se limitam a corrigir falhas pontuais de coordenação, de eficiência setorial ou de externalidades tecnológicas. No contexto brasileiro – caracterizado por heterogeneidade produtiva, dualismo econômico, baixa intensidade tecnológica e dependência de exportações de commodities – a superação do subdesenvolvimento exige um modelo integral capaz de promover uma transformação estrutural profunda da economia e da sociedade.
Trata-se, portanto, de uma política industrial em sentido forte: não como um instrumento auxiliar ou corretivo, mas como o eixo central de um projeto nacional de desenvolvimento. Seu objetivo não é meramente ajustar setores específicos, mas ampliar, integrar e sofisticar a estrutura produtiva nacional, viabilizando a emulação de produtos de alto valor agregado, o catching-up tecnológico, a transmutação das vantagens comparativas e, por fim, a superação da inserção periférica do Brasil na divisão internacional do trabalho.
À luz dessas considerações, este artigo propõe que o EDR constitui um modelo especialmente adequado para a implementação de políticas industriais integrais, sustentáveis, inclusivas, policêntricas e criativas no Brasil. Conforme destacado por Block (2008), Block e Keller (2011) e Block, Keller e Negoita (2024), o EDR organiza-se de forma descentralizada, com equipes técnicas locais e regionais integradas a agências governamentais estratégicas, permitindo uma capilaridade institucional capaz de responder às especificidades territoriais. Contudo, essa descentralização não implica a desconcentração da União, que mantém o papel central de planejar, de orquestrar e de orientar as políticas industriais e macroeconômicas, assegurando coerência nacional.
O EDR teria o objetivo de apoiar as empresas nacionais a desenvolverem inovações de produtos e de processos que ainda não existem. Para tanto, adotaria um funcionamento descentralizando, almejando eficiência político-institucional juntamente com eficiência neoschumpeteriana. O escopo seria o aumento da complexidade econômica como um todo, mas, também, o incentivo de atividades, de empreendimentos e de associações político-econômicas locais e regionais. Para isso, de acordo com Block, (2008); Block e Keller (2011), o EDR utiliza-se de quatro mecanismos de ação: i) targeted resourcing; ii) opening windows; iii) brokering; iv) facilitation.
O targeted resourcing é a ação de agentes governamentais em efetuar a função de prospecção de ideias e de grupos criativos nas universidades, nos centros de pesquisas e nas camadas sociais produtivistas com vista a impulsioná-los, gerando oportunidades econômicas e inovações tecnológicas. Após a prospecção e a identificação desses indivíduos e grupos, os funcionários estatais fornecem financiamento e equipamentos para o desenvolvimento dos projetos e das ideias.
O opening windows consiste na premissa de que muitas ideias, indivíduos e grupos criativos não vão se encaixar no perfil de prioridades elencadas pelo projeto de industrialização naquele momento. Isso, entretanto, não quer dizer que as ideias e os projetos desenvolvidos por esses indivíduos e grupos sejam ruins, de repente há excelentes inovações e sofisticações em setores de fronteira do conhecimento que os agentes governamentais não conseguem captar. Assim sendo, o EDR carece de instituir canais abertos constantemente (opening windows) para os quais cientistas, engenheiros, empreendedores possam apresentar suas ideias e projetos, recebendo financiamento e outros tipos de suporte.
O brokering apresenta-se em dois subtipos, o technological brokering e business brokering. Ambos é a facilitação de organização e a execução concreta resultante das ações anteriores. O technological brokering conecta os diferentes grupos de pesquisadores, de cientistas, de criativos e das camadas sociais produtivistas incentivando sua organização e troca de experiências. É o Estado criando espaços físicos ou os agentes estatais atuando como elos de ligação entre os indivíduos e os grupos com projetos similares ou complementares.
O business brokering é o auxílio direto do Estado por meio de financiamentos e de suporte técnico para que esses indivíduos e grupos possam comercializar seus produtos e serviços desenvolvidos. Encerrando os mecanismos de ação do EDR está o facilitation que é a assessoria estatal para retirada de obstáculos governamentais e físicos para os grupos e os pesquisadores desenvolverem e comercializarem novas tecnologias, modos de produção e de organização. Uma inovação na indústria, por exemplo, pode esbarrar em regras e em regulamentação defasadas que inviabilizam sua pesquisa e seu comércio, o EDR trabalha para facilitar e superar essas barreiras, caso a inovação acarretar sofisticação produtiva e liderança competitiva (Block, 2008).
A configuração do EDR é, ainda, particularmente pertinente diante da marcante heterogeneidade econômica, social e política entre as regiões brasileiras, que, segundo Pacheco (1998), gera “bolsões de pobreza” em meio a “ilhas de produtividade”, funcionando como verdadeiros “fragmentadores da nação”. Essa realidade tem alimentado diagnósticos críticos que apontam para a existência de “vários países dentro de um Brasil”, expressos em neologismos como “Belíndia”,1 “Italordan”2 e “Suegi”.3
Entende-se, por fim, que para o sucesso de uma política industrial radical para o Brasil no século XXI, é preciso estabelecer instrumentos, arranjos e mecanismos institucionais de execução, de gerenciamento, de propagação e de reciprocidade de forma territorializada e descentralizada em busca de uma economia policêntrica e de uma nova cultura desenvolvimentista, concebendo uma nova convenção no país. Assim, torna-se crucial integrar as políticas, as instituições, a dinâmica econômica, os agentes sociais e a cultura de caráter regional organicamente para aumentar a chance de sucesso no processo de ampliação, de integração e de sofisticação da estrutura produtiva brasileira.
2.2 O Estado Desenvolvimentista em Rede e as políticas industriais regionalizadas no Brasil: uma nova convenção para o desenvolvimento policêntrico
Exposto isso e transportando para a realidade brasileira, o artigo, assume que é viável e aconselhável o modelo de EDR para o Brasil, almejando um desenvolvimento sustentável, inclusivo, criativo, mas, também, policêntrico. Concisamente, o desenvolvimento econômico policêntrico refere-se à ideia de promover um desenvolvimento econômico e social mais desconcentrado e distribuído entre diferentes regiões do país, sem concentrar todas as atividades e os recursos apenas em algumas áreas metropolitanas, zonas especiais ou centros urbanos mais desenvolvidos. O desenvolvimento policêntrico busca criar uma rede de centros de desenvolvimento regional e territorializados, descentralizando investimentos, infraestrutura, capital humano, serviços e oportunidades econômicas em várias localidades ao redor do país. O objetivo é fortalecer múltiplos polos de desenvolvimento em diferentes partes do território nacional (Diniz, 1993; 1994; 2011; 2019; Simões; Amaral, 2011).
Importante enfatizar que a descentralização, todavia, não se deve ser realizada no âmbito dos centros de decisões econômicos do Estado-nacional. O desenvolvimento econômico, conforme salientou Furtado (1968, p. 117): “[...] requer prévia recuperação do Estado nacional como centro básico de decisões. Sem essa recuperação, é de prever que continue a agravar-se a desarticulação das economias nacionais e que persista o impasse da estagnação”. É, portanto, uma descentralização com autonomia e aglutinação de interesses sociais, políticos e institucionais em escala nacional, entretanto ramificada de forma descentralizada por todo território nacional. É o denominado EDR.
O EDR seria capaz não somente de executar, de organizar, de propagar de gerenciar, de fomentar e de estabelecer reciprocidade política (evitando rent-seeking) de forma mais dinâmica, ativa e versátil nas políticas industriais brasileiras, ele, também, envolveria os diversos setores da sociedade em nível local e regional, facultando a coesão social-política e a maior adesão ao projeto. Ele não é uma visão centralizada ou monoescalar, uma vez que todas as escalas são fundamentais, ou seja, local, regional, nacional e, até mesmo, internacional. O EDR é transescalar, dinâmico, policêntrico, criativo e inclusivo.
Ainda, o EDR planificaria a disputa inter-regional por recursos e investimentos – guerra fiscal entre entes federativos – retomando a responsabilidade do Estado nacional pelo desenvolvimento regional e local, porém sem retirar a conscientização dos estados e dos municípios pelos seus respectivos destinos econômico-produtivos. E, por último, mas não menos importante, o EDR, com sua descentralização favoreceria a propagação e a expansão da cultura desenvolvimentista, criando uma nova convenção. Essa, segundo Moraes (2021), precisaria ter metacapital e metacampo imersos nas premissas desenvolvimentistas – facilitando uma nova orientação do desenvolvimento no Brasil.
A partir de Unger (2018), passa-se a conceber que o Brasil tem condições tanto materiais quanto humanas de adotar um EDR, pois há atuação local já consolidada dos bancos de desenvolvimento, de organizações de auxílio a pequenas empresas, de órgãos voltados ao desenvolvimento e transferência de novas tecnologias produtivas, assim como da existência de uma extensa rede de agências, serviços sociais autônomos, escolas técnicas e centros de apoio à manufatura avançada. Há Instituições Financeiras de Desenvolvimento Regional (IFDRs) e os Fundos Soberanos subnacionais.
Há, ainda, como agente social, uma nova classe média – a classe de emergentes. Muitos desses foram beneficiados pelas políticas educacionais dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) entre 2003 e 2016. No período, houve relevante ampliação dos recursos públicos vinculados à educação de forma direta ou indireta. Isso fez surgir um novo capital humano no Brasil, grande parte constituída de evangélicos, que quer ser abordada como agentes econômicos a empoderar e não beneficiários a acolitar, sujeitos das atividades do mercado e não meros objetos a serem conduzidos. O modelo do EDR seria ideal para desenvolver política, econômica e culturalmente e para despertar a fagulha da destruição criativa nessa pequena classe média emergente que desapontou no Brasil recentemente ao lado da classe média tradicional.
Deduzindo de Unger (2017), o EDR conseguiria atender duas tarefas no caminho desenvolvimentista brasileiro e na superação das disparidades regionais. A primeira é a de fornecer meios para que os centros industriais tradicionais do Brasil, o polígono preferencial, consiga avançar para um novo paradigma de produção “[...] baseado em produção despadronizada, em inovação permanente e em conhecimento denso. A produção como experimentalismo [...]” (Unger, 2017, p.373). Seria preparar essa região para a manufatura aditiva, a indústria 4.0, a integração de tecnologias como Internet das Coisas (IoT), a inteligência artificial, etc. No resto do país, a segunda tarefa seria mais complexa e difícil, isto é, “[...] organizar uma travessia direta do pré-fordismo ao pós-fordismo sem obrigar o país todo a penar no purgatório do fordismo tardio” (Unger, 2017, p.373).
Sabe-se que desde os Governos do PT (2003-2016) foi revitalizado e ampliado o Estado Desenvolvimentista no Brasil. Um dos meios foi o fortalecimento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Essa reúne as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) presentes em todo o país – bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por unidades da federação, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento, agências de fomento, etc. Essas instituições, 34 ao todo, compõem o Sistema Nacional de Fomento (SNF).
O SNF é uma rede de instituições financeiras públicas e privadas de todo o país que atuam em níveis regional e nacional, tendo como missão promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável brasileiro por meio do financiamento a setores estratégicos. Sua atuação é especialmente por meio de crédito de longo prazo e apoio técnico. O SNF seria a base para a edificação, a organização, a estruturação e o funcionamento do EDR no Brasil. Nos quadros abaixo serão demonstradas quais instituições fazem parte do SNF e quais poderiam ingressar.
O mais difícil o Brasil já tem: uma estrutura institucional com grande capilaridade e com significativa capacidade técnica e burocrática subnacional. Instituições como o BNDES, FINEP, BNB, BASA, agências e bancos estaduais de fomento, IFES, universidades federais, Sistema S, EMBRAPII, etc. e centenas de bancos comunitários, cooperativas e fundos solidários formam um ecossistema de desenvolvimento que poucos países periféricos possuem. Essa rede não precisa ser criada do zero, mas sim preservada, fortalecida e reorganizada para atuar de forma transescalar no projeto de ampliar, de integrar e de sofisticar a estrutura produtiva brasileira, em busca de um desenvolvimento econômico policêntrico, inclusivo, criativo e sustentável. É nesse ponto que se insere a proposta do EDR, operacionalizado por meio dos quatro mecanismos-chave identificados por Block (2008): i) targeted resourcing, ii) opening windows, iii) brokering (dividido em technological e business brokering) e iv) facilitation. Esse arranjo permite superar a fragmentação institucional e a inércia política, criando mecanismos de coordenação federativa capazes de harmonizar políticas entre União, estados e municípios, evitando sobreposições, assimetrias e desperdícios de recursos.
Para além da existência de alicerce institucional robusto, calcado nas instituições que participam ABDE e do SNF, a efetiva implementação do EDR no Brasil demandaria outros elementos estratégicos essenciais. Entre esses, destacam-se: i) a formação de uma coalizão desenvolvimentista composta por setores produtivos, trabalhadores, intelectuais, sociedade civil organizada e burocracia técnica capaz de garantir a vitalidade institucional e orçamentária, superando a volatilidade decorrente de ciclos políticos e ideológicos; ii) a efetiva inclusão e participação social organizada, assegurando que arranjos público-privados incluam atores locais (empresas, universidades, sindicatos, etc.) na formulação e governança das políticas; iii) a adoção de um regime macroeconômico desenvolvimentista com foco na manutenção de uma taxa de câmbio competitiva, condição fundamental para a neoindustrialização; iv) a criação de fontes de financiamento estáveis, como fundos constitucionais regionais articulados a bancos de desenvolvimento; v) a integração digital e sistêmica das instituições, de bancos, de cooperativas, de agências de fomento do EDR, por meio de plataformas comuns de dados, avaliação de impacto e coordenação de políticas; vi) sistemas de monitoramento e de avaliação (M&A) tanto em nível local, estadual e federal, possibilitando mecanismos de reciprocidade com indicadores de desempenho adaptados às realidades locais; e vii) a constante capacitação técnica e ética dos quadros institucionais, assegurando o que Evans (1995) intitulou de “embedded autonomy” (autonomia incorporada) que é necessária para decisões estratégicas sem ceder às pressões clientelistas locais, regionais e nacionais.
Portanto, a construção do EDR não é apenas um desafio técnico ou institucional, mas político, social e cultural. Exige a superação do ceticismo institucional, a reconstrução da confiança no papel do Estado como agente do desenvolvimento econômico e a formulação de uma nova macroeconomia desenvolvimentista. O EDR, assim, não se limita a ser um mero mecanismo de fomento: ele é, em si, uma instituição propulsora do desenvolvimento atual. Ele é um fato histórico novo capaz de rearticular o pacto entre Estado, mercado e sociedade em torno de um projeto de nação soberana, unida, produtiva e justa.
Considerações finais
A análise desenvolvida neste artigo ressalta a urgência de uma neoindustrialização no Brasil, ancorada em estratégias estruturais sólidas e coerentes, capazes de enfrentar os desafios impostos pela desindustrialização prematura/negativa, pela desnacionalização do capital produtivo e pela reprimarização da economia. Contudo, em um país de escala continental como o Brasil, pensar em política industrial e em desenvolvimento econômico exige muito mais do que modelos idealistas ou velhas convenções: é necessário um novo arranjo institucional. Diante desse quadro, e considerando o recente nascimento do Estado Desenvolvimentista em diferentes economias do mundo, este artigo destacou a importância estratégica do EDR como eixo central para o Brasil superar o subdesenvolvimento econômico. O EDR emerge como arcabouço institucional essencial para esta agenda, articulando planejamento estratégico concentrado, porém com execução descentralizada – afastando, assim, as limitações das abordagens ortodoxas liberais, das reformas incrementais ou dos ensaios socialistas revolucionários abstratos.
Evidenciou-se que o exame da trajetória da indústria brasileira no período recente (1985-2024) revela um processo acentuado de desindustrialização prematuro-negativa, marcado pela redução do peso da indústria de transformação na estrutura produtiva e pela estagnação ou declínio da intensidade tecnológica dos setores produtivos. Paralelamente, o processo de desconcentração regional da atividade industrial, embora venha ocorrendo desde 1970, tem se mostrado limitado e desigual nas últimas duas décadas, restringindo-se predominantemente a setores de baixa intensidade tecnológica e apresentando intensidade crescentemente declinante. Essa trajetória reflete não apenas o abandono do Estado Desenvolvimentista, mas, também, a ausência de um regime macroeconômico pró-crescimento e o alcance insuficiente e fragmentado das políticas industriais implementadas no Brasil nas primeiras décadas do século XXI.
Conjectura-se, dessa maneira, que para o sucesso de uma política desenvolvimentista para o Brasil é preciso reorganizar instrumentos, arranjos e mecanismos institucionais de execução, de gerenciamento, de propagação e de reciprocidade de forma territorializadas e equilibradas em busca de uma economia policêntrica e de uma nova cultura desenvolvimentista, concebendo uma nova convenção no país. É crucial integrar as políticas, as instituições, a dinâmica econômica, os agentes sociais e a cultura de caráter regional organicamente para aumentar a chance de sucesso no processo de ampliação, de integração e de sofisticação da estrutura produtiva brasileira.
O EDR no Brasil, ao adotar a regionalização e a territorialização das políticas industriais, combinadas com a criação de um ambiente institucional descentralizado seria algo favorável ao desenvolvimento das participações e das potencialidades das comunidades locais, carentes de empoderamentos. Isso não apenas propiciaria a emulação de produtos, a transmutação das vantagens comparativas e o catching-up tecnológico do Brasil, mas reorganizaria as prioridades setoriais e o federalismo fiscal.
Por fim, a constituição de um EDR no Brasil poderia, ainda, favorecer o pensar desenvolvimentista de forma mais integrada e holística, com ampliação, aperfeiçoamento e estabelecimento de novos mecanismos e espaços políticos, econômicos e sociais, criando assim genuínas arenas de concertação social. Seria o surgimento de uma nova convenção, anelando um reformismo institucional radical forjado pela cultura de desenvolvimento econômico e capaz de resistir às pressões do neoliberalismo em sua pior vertente, a neofascista.
Disponibilidade de Dados de Pesquisa
Não se aplica
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(1)
Em 1974, o economista Edmar Bacha escreveu uma fábula chamada: “O Rei da Belíndia”. Nela, o autor apresenta um país fictício, uma conjunção entre Bélgica e Índia, para fazer uma crítica à política econômica do Regime Militar no Brasil (1964-1985). Bacha queria demonstrar que embora o país estivesse tendo expressivo crescimento econômico (Milagre Econômico), havia o aumento da desigualdade econômica e social. O Brasil teria uma pequena região próspera e desenvolvida, como a Bélgica, cercada de pobreza por todos os lados, como a Índia. O Brasil era a “Belíndia” (Bacha, 1974).
-
(2)
Em 2014, a revista britânica “The Economist” sugeriu uma atualização do termo “Belíndia”. Ao verificar os dados de desenvolvimento humano e de renda per capita das regiões brasileiras, a magazine indicou que a parte mais rica do país não estava mais no mesmo nível da Bélgica, mas estava próximo da Itália. Enquanto que a parte mais pobre do Brasil tinha melhorado significativamente, afastando-se da comparação com a Índia e se aproximando do padrão da Jordânia. Surgiu, assim, o termo: “Italordan” (Italordânia) (The Economist, 2014).
-
(3)
Em 2021, o economista Marcio Pochmann, ao analisar o Sistema de Contas Regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirmou que o Brasil ao adotar políticas econômicas neoliberais alargou o abismo social, político e econômico. O país desindustrializou e reprimarizou sua estrutura produtiva, sofreu ruptura política-institucional com o golpe da Presidente Dilma Rousseff em 2016 e surgiu um exército de trabalhadores precarizados. A deterioração no padrão de vida atingiu, inclusive, antigos segmentos privilegiados, “ilhas de produtividade”, que foram dominadas pela lógica de exclusão do agronegócio com sua estrutura primário-exportadora e exposta a fortes conflitos sociais-políticos internos. Diante disso, Pochmann (2021) recomendou, para descrever o Brasil atual, o acrônimo: “Suegi”. Esse é constituído pela abreviação de Sudão, de Egito e de Iêmen, que são economias decadentes e que tem reagido a partir de impulsos externos, para ele, realidades similares às percebidas no Brasil.
-
(4)
A primeira data é o ano original de criação, a segunda data é o ano de refundação.
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EDITOR RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO
Antônio Carlos Diegues
Fonte: Dados históricos: 
Fonte: 1985-2019: RAIS/MTE (dados históricos ajustados); 2022-2024: CAGED/MTE (projeções com base em tendências recentes). Elaboração dos autores.
Fonte: Comex Stat (2024);