Why do enterprises die? Effects of the ‘simple national’ regime on the bankruptcy rate of Brazilian micro and small enterprises

Sereno, Luiz Gustavo Fernandes; Saiani, Carlos Cesar Santejo; Ribeiro, Cássio Garcia

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Sumário

Artigos originais • Economia e Sociedade 31 (3) • Sep-Dec 2022 • https://doi.org/10.1590/1982-3533.2022v31n3art03 copy

Why do enterprises die? Effects of the ‘simple national’ regime on the bankruptcy rate of Brazilian micro and small enterprises

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Abstract

Micro and small enterprises (MSEs) are of fundamental importance to the Brazilian economy, being responsible for significant portions of production and contributing to regional development and income deconcentration. The problem, however, is that these enterprises present a high mortality rate due to internal, sectoral, and external factors. This study aimed to investigate external constraints. The purpose was to ascertain whether the advent of the ‘Simple National’ tax regime in 2006 affected the bankruptcy of MSEs, by deepening measures of tax simplifications. Estimates were made for time series with monthly data from 2005 to 2017 to achieve these objectives. The results obtained suggest that the Simple National regime reduces the bankruptcy of MSEs.

Keywords:
Micro and small enterprises; Bankruptcies; Simples Nacional; Economic crisis

Variáveis	Descrições	Unidades	Fontes
$T F_{t,a}^{MPE}$	Taxa de falência decretada das micro e pequenas empresas brasileiras no mês t do ano a	Casos por 100 mil estabelecimentos do ano anterior	Serasa e RAIS
$T F_{t,a}^{ME}$	Taxa de falência decretada das médias empresas brasileiras no mês t do ano a	Casos por 100 mil estabelecimentos do ano anterior
$T F_{t,a}^{GE}$	Taxa de falência das grandes empresas brasileiras no mês t do ano a	Casos por 100 mil estabelecimentos do ano anterior

Variáveis	Descrições	Unidades	Fontes
Simples	Dummy temporal representativa da vigência do Simples Nacional	1 a partir de julho de 2007; e 0 anteriormente	Brasil (2006)BRASIL. Lei Complementar n. 123. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 14 dez. 2006.
Taxa de Juros	Taxa de juros real (CDI/Over)	% ao mês (a.m.)	Bacen
Inflação	Inflação pelo IPCA acumulada nos 12 meses anteriores	%	IBGE
Câmbio	Taxa de câmbio efetiva real INPC -exportações	Índice (ano-base 2010 = 100)	IPEA e IBGE
IBC-BR	Índice de Atividade Econômica – Dessazonalizado	Índice (mês-base janeiro de 2002=100)	Bacen
Crise	Dummy temporal representativa da vigência da crise econômica brasileira	1 a partir de abril de 2014; e 0 anteriormente	Codace

Variáveis	Observações	Médias	Desvios-Padrão	Coeficientes de Variação	Mínimos	Máximos
Taxa de Falência MPEs	156	26,612	25,022	0,940	4,392	143,254
Taxa de Falência MEs	156	213,784	130,906	0,612	0,000	726,392
Taxa de Falência GEs	156	300,552	322,407	1,073	0,000	2.697,454
Simples	156	0,808	0,395	0,490	0,000	1,000
Taxa de Juros	156	0,471	0,370	0,786	-0,397	1,605
Inflação	156	5,857	1,814	0,310	2,456	10,706
Câmbio	156	119,489	16,383	0,137	91,427	163,297
IBC-BR	156	133,094	11,157	0,084	109,650	148,760
Crise	156	0,288	0,455	1,576	0,000	1,000

Períodos Selecionados		Portes das Empresas
Intervalos	Descrições	MPEs	MEs	GEs
2005 a 2017	Período total analisado	3,41	2,72	3,06
2005 a 2006	Anos anteriores ao Simples	3,72	3,86	7,50
2006 a 2017	Do ano anterior ao Simples Nacional ao último (com Simples)	3,38	2,62	2,66
2005 a 2013	Anos anteriores à crise	4,35	5,13	5,45
2013 a 2017	Do ano anterior à crise ao último (com crise)	1,54	-1,92	-1,56

Períodos Selecionados		Portes das Empresas
Intervalos	Descrições	MPEs	MEs	GEs
2005 a 2017	Período total analisado	-11,69	11,89	18,06
2005 a 2006	Anos anteriores ao Simples	-33,02	27,78	116,67
2006 a 2017	Do ano anterior ao Simples Nacional ao último (com Simples)	-66,42	201,45	238,46
2005 a 2013	Anos anteriores à crise	-18,24	13,43	15,11
2013 a 2017	Do ano anterior à crise ao último ano	3,02	8,88	24,19

Períodos Selecionados		Portes das Empresas
Intervalos	Descrições	MPEs	MEs	GEs
2005 a 2017	Período total analisado	-14,60	8,93	14,56
2005 a 2006	Anos anteriores ao Simples	-35,43	23,02	101,56
2006 a 2017	Do ano anterior ao Simples ao último ano (com Simples)	-76,70	126,79	153,48
2005 a 2013	Anos anteriores à crise	-21,65	7,90	9,17
2013 a 2017	Do ano anterior à crise ao último ano (com crise)	1,46	11,01	26,15

Variáveis / Estatísticas	MQO – Especificações				Correção de Autocorrelação – Especificação III
Variáveis / Estatísticas	I	II	III	IV	AR(1)	AR(2)
Simples	-57,267*** (5,797)	-58,920*** (5,839)	-55,950*** (5,935)	-1,381*** (0,088)	-46,265*** (4,138)	-30,821*** (7,796)
Crise			-8,439*** (1,562)	-0,455*** (0,073)	-10,735*** (0,129)	-10,905*** (0,243)
Taxa de Juros	11,334** (5,310)	14,733*** (5,466)	13,945*** (5,306)	0,307** (0,119)	12,236*** (3,801)	10,643*** (3,888)
Inflação		9,054** (3,645)	7,195* (3,644)	0,244** (0,101)	5,425 (4,223)	5,172 (3,484)
Câmbio	-0,236 (0,364)	-0,246 (0,346)	-0,251 (0,333)	-0,001 (0,008)	0,350 (0,231)	0,313 (0,268)
IBC-BR	0,120 (0,960)	0,225 (0,972)	-0,635 (0,958)	0,008 (0,034)	-1,202 (0,260)	-1,074 (0,394)
AR(1)					0,664*** (0,055)	0,492*** (0,068)
AR(2)						0,375*** (0,055)
Observações	156	156	156	156	156	156
R²	0,686	0,699	0,719	0,676	---	---
R² Ajustado	0,678	0,688	0,707	0,662	---	---
Teste F	25,910	21,845	27,180	77,265	---	---
LL	---	---	---	---	-583,034	-575,840
Wald (chi²)	---	---	---	---	621,030	796,671
Wald (p-valor)	---	---	---	---	0,000	0,000
AIC	---	---	---	---	1.184,067	1.171,679
DW	0,777	0,811	0,834	0,763	2,270	1,920

Variáveis / Estatísticas	MQO – Especificações				Correção de Autocorrelação – Especificação III
Variáveis / Estatísticas	I	II	III	IV	AR(1)	AR(2)
Simples	44,363*	52,018**	14,232	0,119	13,704	13,185
Simples	(23,377)	(25,496)	(23,604)	(0,130)	(30,927)	(31,378)
Crise			188,284***	0,867***	184,107***	184,323***
Crise			(21,137)	(0,086)	(24,760)	(25,240)
Taxa de Juros	29,485	13,743	31,327	0,243	40,498	40,266
Taxa de Juros	(34,067)	(34,957)	(29,618)	(0,149)	(33,409)	(33,406)
Inflação		-41,936	-0,459	-0,108	8,692	7,336
Inflação		(36,296)	(29,634)	(0,127)	(31,740)	(31,687)
Câmbio	3,197	3,243	3,361*	0,016*	2,886	3,031
Câmbio	(2,404)	(2,370)	(1,846)	(0,009)	(2,417)	(2,430)
IBC-BR	-7,269	-7,756	11,439	0,064	8,171	8,567
IBC-BR	(11,300)	(11,361)	(7,205)	(0,039)	(10,165)	(10,130)
AR(1)					0,269***	0,275***
AR(1)					(0,088)	(0,094)
AR(2)						-0,025
AR(2)						(0,079)
Observações	156	156	156	155	156	156
R²	0,039	0,049	0,417	0,374	---	---
R² Ajustado	0,014	0,017	0,393	0,348	---	---
Teste F	2,179	1,887	15,802	20,927	---	---
LL	---	---	---	---	-927,641	-927,596
Wald (chi²)	---	---	---	---	84,220	88,668
Wald (p-valor)	---	---	---	---	0,000	0,000
AIC	---	---	---	---	1.873,283	1.875,191
DW	0,887	0,916	1,474	1,579	1,982	1,992

Variáveis / Estatísticas	MQO – Especificações				Correção de Autocorrelação – Especificação III
Variáveis / Estatísticas	I	II	III	IV	AR(1)	AR(2)
Simples	72,840	102,002*	22,268	0,147	23,470	24,518
Simples	(55,401)	(61,626)	(51,671)	(0,158)	(129,070)	(135,776)
Crise			353,178***	0,742***	350,636***	350,609***
Crise			(65,193)	(0,129)	(80,965)	(84,216)
Taxa de Juros	-15,832	-75,803	-42,818	-0,062	-53,324	-49,867
Taxa de Juros	(138,342)	(160,023)	(144,954)	(0,231)	(107,038)	(106,495)
Inflação		-159,754	-81,953	-0,313*	-74,430	-73,851
Inflação		(108,407)	(92,548)	(0,168)	(98,189)	(98,554)
Câmbio	-6,453	-6,275	-6,054	-0,012	-8,108	-8,395
Câmbio	(5,389)	(5,201)	(4,744)	(0,011)	(7,544)	(7,323)
IBC-BR	-40,205*	-42,060*	-6,056	-0,046	-12,613	-12,029
IBC-BR	(23,367)	(24,658)	(19,045)	(0,069)	(29,944)	(30,197)
AR(1)					0,249***	0,234***
AR(1)					(0,059)	(0,056)
AR(2)						0,062
AR(2)						(0,075)
Observações	156	156	156	126	156	156
R²	0,025	0,048	0,261	0,292	---	---
R² Ajustado	-0,001	0,016	0,231	0,256	---	---
Teste F	1,186	1,234	6,614	8,963	---	---
LL	---	---	---	---	-1.100,000	-1,1e+03
Wald (chi²)	---	---	---	---	49,397	50,030
Wald (p-valor)	---	---	---	---	0,000	0,000
AIC	---	---	---	---	2.191,562	2.192,963
DW	1,151	1,185	1,508	1,653	2,026	2,003

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