Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc): entre objetivos nacionais e demandas regionais (1973-1997)

Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc): between national objectives and regional demands (1973-1997)

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir a trajetória da Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc) entre 1973 e 1997, destacando aspectos financeiros, produtivos e políticos, de acordo com os objetivos traçados pela Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima (Telebras) e as demandas regionais impostas pela dinâmica da economia catarinense. O artigo está dividido em quatro tópicos. Num primeiro momento, apresenta-se uma breve introdução teórica sobre o papel das estatais nas economias contemporâneas na formação do capitalismo monopolista de Estado. O segundo versa sobre a centralização das telecomunicações no Brasil a partir da constituição do sistema nacional de telecomunicações e da atuação da Telebras. Em seguida, o texto traz uma breve contextualização da telefonia em Santa Catarina antes da federalização dos serviços, em 1973. O quarto tópico, é dedicado à narrativa da Telesc e suas dinâmicas na economia e na sociedade catarinense. No final apresenta uma breve síntese do movimento geral da telefonia durante a existência da Telesc.

Palavras-chave:
Telesc; Telefonia; Integração; História; Economia; Santa Catarina

Abstract

The objective of this article is to discuss the trajectory of Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc) between 1973 and 1997, highlighting financial, productive and political aspects, according to the objectives outlined by Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima (Telebras) and the regional demands imposed by the dynamics of Santa Catarina’s economy. The article is divided into four topics. First, a brief theoretical introduction on the role of state-owned companies in contemporary economies in the formation of state monopoly capitalism is presented. The second section deals with the centralization of telecommunications in Brazil considering the constitution of the national telecommunications system and the performance of Telebras. The text goes on to provide a brief contextualization of telephony in Santa Catarina before the federalization of services, in 1973. The fourth section is dedicated to the Telesc narrative and its dynamics in the economy and society of Santa Catarina. Finally, a brief summary of the general movement of telephony during the existence of Telesc is presented.

Keywords:
Telesc; Telephony; Integration; History; Economy; Santa Catarina

Introdução: as estatais e o capitalismo monopolista de Estado

Analisar a trajetória econômica e política da Telecomunicações de Santa Catarina SA (Telesc) dentro da formação do sistema nacional de telecomunicações (objetivo nacional) e da dinâmica da economia catarinense (demandas regionais), inicialmente nos remete a refletir sobre o papel das empresas estatais no mercado e na sociedade, a sua relação entre as diversas esferas da existência e a capacidade de intervir e alterar a realidade. Partimos do pressuposto de que o Estado se apresenta como forma superior de organização capitalista, que condensa as contradições da sociedade e assume o papel de guardião dos contratos sociais. Enquanto forma superior, as empresas estatais são partes constitutivas na organização capitalista, alargando o mercado, disciplinando a concorrência e fornecendo bens e serviços para a sociedade (Hilferding, 1985). Condensando as contradições, as estatais se constroem como espaços de enfrentamento que acolhem e acomodam interesses de classes e frações de classes, seja do ponto de vista econômico-produtivo ou social-político (Poulantzas, 1985). Auxiliando na preservação dos contratos sociais, atuam como agentes do processo civilizatório que fiscalizam, moldam e alteram padrões de produção, consumo e comportamento (Elias, 1994). Residem nas estatais os fragmentos dos compromissos institucionais do Estado.

Também podemos pensar as estatais como uma estrutura que assume diferentes posições nas esferas da existência. Na esfera econômica temos duas frentes, a microeconômica e a macroeconômica. Na microeconômica, as estatais atuam como empresas que atendem demandas, buscam inovação, desenvolvem novas tecnologias, geram empregos, executam o débito e o crédito e almejam rendimentos crescentes. Na frente macroeconômica, ampliam a oferta, definem política de preços e auxiliam na busca do pleno emprego. Portanto, as estatais são instrumentos de política econômica e de planejamento na promoção do crescimento econômico. No campo político, são objeto de disputas e de conquista hegemônica para a construção de um projeto ideológico de economia e sociedade. Grupos políticos e segmentos sociais almejam controlar os planos de expansão e a gestão financeira dessas empresas para executarem seus objetivos políticos por meio da indicação de técnicos e dirigentes que influenciem nas tomadas de decisão.

Na esfera geopolítica e espacial, talvez as estatais assumam uma magnitude mais impositiva. Na qualidade de parte integrante do capitalismo monopolista de Estado, elas formam os alicerces da soberania na defesa dos interesses nacionais, protegem o mercado interno da concorrência externa e garantem a participação das empresas nacionais nos editais de compra e prestação de serviços. Em certos setores estratégicos, são alçadas à condição de fator essencial da segurança pública e defesa do território. Nos países de industrialização tardia, as empresas estatais foram as maiores responsáveis por construir e assentar as camadas geoeconômicas no território (energia, transporte, comunicações, gás, água e outros). As camadas geoeconômicas desenham a configuração territorial de uma região ou país, definem o espaço de atuação das estatais e adensam o Estado no território.

Um questionamento que podemos fazer é levantar algumas hipóteses para entendermos os motivos que levaram à intervenção direta do Estado na economia por meio da criação de estatais. Temos que ter em mente que essa intervenção assume formas e magnitudes diferenciadas em países industrializados quando comparados com os de industrialização tardia. O Brasil caracteriza-se como uma grande economia de mercado interno que, ao longo do seu processo de industrialização (1930-1980), tardiamente internalizou os adventos da Segunda Revolução Industrial e teve dificuldades em criar oligopólios nacionais capazes de assumir o comando da industrialização, seja por meio do financiamento, seja pela oferta de bens e serviços (Tavares, 1998). A acumulação extensiva de capital limitava a capacidade dos agentes privados de investir em determinados setores da economia que exigiam consideráveis volumes de recursos financeiros, risco, incerteza e retorno de longo prazo.

Em uma economia em processo de industrialização, é natural que haja demandas crescentes por uma infinidade de bens e serviços com diferentes graus de complexidade. Por um lado, temos o imobilismo dos empresários que evitam riscos e incertezas, e, por outro, uma demanda social crescente (Lessa, 1983). Entre essas duas posições há uma lacuna que precisa ser preenchida: a necessidade de ampliar a estrutura da oferta e colocá-la à frente da demanda. A estatização do sistema de telefonia colocou o Estado na condição de empresário com a função de ampliar a oferta de novas linhas telefônicas para atender a uma demanda em franca expansão. A criação do sistema nacional de telecomunicações exigia alto grau de concentração de capital, uma vez que buscava a unificação do sistema. Nos anos de 1960 e 1970, dadas as características da propriedade empresarial brasileira, o agente mais capaz de solucionar os problemas persistentes na telefonia era o Estado por meio da criação de uma grande estatal, a Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima (Telebras). A Telebras, além de preencher a lacuna deixada pelo mundo empresarial, serviu de correia de transmissão entre o mercado e a sociedade na oferta de bens e serviços de qualidade e subsidiados.

A estatal aproxima os interesses privados dos interesses públicos mediante a politização das relações econômicas, colocando o Estado como agente catalizador do sistema produtivo nacional, ofertando e demandando bens e serviços do setor empresarial. A estatal também atua com agente multiplicador de emprego, renda e novos investimentos, elevando o nível de produtividade e impulsionando o crescimento econômico. Enquanto correia de transmissão, as estatais transferem o mais-valor produzido no âmbito das suas atividades produtivas ao setor privado por meio de preços subsidiados, proteção de mercado (garantia de compra) e livre acesso a determinadas infraestruturas sociais básicas (transporte e comunicações).

Do ponto de vista das finanças, em determinadas situações o Tesouro assume a condição de capital financeiro para o complexo estatal. A ausência de bancos públicos ou privados que alavancassem e impulsionassem novos ritmos de crescimento obrigou o Tesouro assumir esse papel. O hiato existente entre o imobilismo empresarial e as demandas sociais foi preenchido pelos fundos públicos. Os déficits das demonstrações financeiras, em última instância, são cobertos pelo Tesouro, dispensando a poupança nacional. Sendo assim, o déficit é mais uma forma de transmissão do maisvalor ao mercado e à sociedade. O prejuízo temporário de uma estatal é contrapartida do aumento do lucro empresarial, da ampliação do mercado interno e da soberania nacional.

Por fim, na contemporaneidade, a estatal é uma forma de expressão do capitalismo monopolista de Estado e faz parte do pacto de poder (Dain, 1986).

A partir dessa visão geral sobre o papel das estatais na sociedade e na economia, o objetivo deste artigo é discutir a trajetória econômica da Telesc entre 1973 e 1997, destacando aspectos financeiros, produtivos e políticos, dentro dos objetivos traçados pela Telebras e das demandas regionais impostas pela dinâmica da economia catarinense. Nos aspectos financeiros, destacaremos a relação entre o ativo circulante e o exigível de curto prazo (índice de liquidez), as receitas provenientes da prestação dos serviços e os resultados (lucro – prejuízo). No produtivo, focaremos nos investimentos realizados na modernização e ampliação do número de novos terminais, que repercutem na formação do capital fixo expresso no imobilizado. Quanto aos aspectos políticos, abordaremos a participação do governo federal na formação do capital social da Telesc, na composição hegemônica e no pacto de poder entre as elites locais e o comando central de Brasília para ocupar a presidência da empresa. Dentro do recorte temporal, será feita uma análise combinando o movimento geral da economia e da política brasileira com o desempenho da Telebras e da Telesc durante três décadas: ditadura militar (1973-1985), redemocratização (1985-1990) e neoliberalismo (1990-1997). As duas principais fontes de investigação foram os Relatórios da Administração da Telebras de 1973 a 1998 - obtidos na antiga Biblioteca do Ministério das Comunicações, em Brasília, na chamada “Memória das Comunicações” - e, principalmente, os Relatórios da Diretoria da Telesc de 1973 a 1997 - publicados no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, disponível na Biblioteca Pública de Santa Catarina. Para melhor visualizar a trajetória da telefonia estatal em Santa Catarina e comparar a diferença entre a capacidade de investimento do governo estadual com a do federal, nas séries históricas também disponibilizamos dados da Companhia Catarinense de Telecomunicações Sociedade Anônima (Cotesc), que começa em 1969. Os dados da Cotesc referentes ao período de 1969 a 1972 também foram obtidos dos Relatórios da Diretoria publicados no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Os valores expressos em moeda nacional foram dolarizados (compra - final do período/mensal - Banco Central do Brasil) com base na cotação de dezembro de cada ano, mês em que são finalizados os balanços e resultados.

1 Centralização das telecomunicações e atuação da Telebras

A regulamentação dos serviços de telecomunicações tem origem com o Projeto de Lei do Senado n. 36/1953, de autoria do senador paulista Alexandre Marcondes Machado Filho, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que havia sido Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo de Getúlio Vargas entre 1941 e 1945. O Projeto de Lei n. 36/1953 versava sobre a regulamentação dos serviços de radiodifusão, que resultou no Decreto n. 52.795, de 31 de outubro de 1963, e aprovou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. O projeto de regulamentação das telecomunicações, Projeto de Lei n. 3.549/1957, caminhou paralelo ao da radiodifusão, apresentado também pelo Senador Marcondes em 29 de novembro de 1957. Este projeto deu início ao debate sobre a necessidade de o Estado normatizar e disciplinar os serviços de telefonia no país, haja vista que um ano antes o Decreto n. 40.439, de 29 de novembro de 1956, havia nacionalizado a Companhia Telefônica Brasileira (CTB). A CTB era uma empresa multinacional que atendia os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro desde os anos de 1920.

Durante o governo democrático e popular de João Goulart, a telefonia assumiu um papel prioritário, tanto para o governo federal como para os estaduais. Em 27 de agosto de 1962, foi aprovada a Lei n. 4.117, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações. Pela mesma lei também foi criado o Sistema Nacional de Telecomunicações, composto por troncos e redes contínuas de cabos telefônicos; definidas as competências do Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel), cuja função principal seria elaborar o Plano Nacional de Telecomunicações; constituído o Fundo Nacional de Telecomunicações, formado por tarifas definidas pelo Contel; e autorizada a criação de uma empresa pública federal com objetivo de “explorar industrialmente serviços de telecomunicações”, que mais tarde veio a ser a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel).

A década de 1960, para as telecomunicações, foi marcada pela maior presença do Estado regulando e ofertando serviços telefônicos, seja via unidades federativas, na constituição de empresas estaduais de telefonia (Quadro 1), seja pela União, com a criação da Embratel, por meio da Lei n. 4.773, de 15 de setembro de 1965, e a estatização da CTB, por meio do Decreto n. 58.006, de 15 de março de 1966, que transferiu 65,0% das suas ações para a Embratel. A estatização era uma tentativa de reverter a situação caótica em que estava mergulhado o sistema de telefonia no país, cujo déficit de novas linhas e a baixa qualidade dos serviços colocavam o Brasil em uma situação de atraso no mundo das telecomunicações.

Quadro 1
Panorama geral das companhias estaduais de telefonia

Ano de fundação	Estado	Companhia	Sigla
1953	Minas Gerais	Companhia Telefônica de Minas Gerais	CTMG
1958	Bahia	Telefones da Bahia	Tebasa
1959	Pernambuco	Companhia Telefônica de Pernambuco	CTP
1960	Distrito Federal	Companhia de Telefones de Brasília	Cotelb
1962	Rio Grande do Sul	Companhia Riograndense de Telefonia	CRT
1963	Paraná	Companhia de Telecomunicações do Paraná	Telepar
1964	São Paulo	Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo	Cotesp
1965	Guanabara	Companhia Estadual de Telefones da Guanabara	Cetel
1967	Ceará	Companhia de Telecomunicações do Ceará	Citelc
1969	Santa Catarina	Companhia de Telecomunicações de Santa Catarina	Cotesc

• Fonte: Legislações estaduais.

A Constituição autoritária de 1967, por meio do Artigo 8º, reafirmou o papel determinante do Estado na telefonia, garantindo-lhe a competência na exploração e concessão dos serviços de telecomunicações.

A tentativa de delegar às unidades federativas a oferta dos serviços de telefonia mediante a estatização de companhias privadas locais foi se revelando ineficaz, tanto do ponto de vista da ampliação dos novos terminais e linhas quanto da formação de um sistema nacional. Como estava previsto no código, o objetivo era criar um Sistema Nacional de Telecomunicações que operasse de forma harmônica e centralizada. Na região Sudeste operavam dois sistemas desencontrados: a CTB, de propriedade federal, e as companhias estaduais. Porém, a unificação do sistema seria viável somente após a conclusão de diversas obras em andamento previstas no Plano Nacional de Telecomunicações. O plano previa integrar todo o território nacional por meio da combinação de centros, troncos e redes:

• a) Sistema Básico é um conjunto de troncos e redes de alta capacidade de tráfego, permitindo a ligação entre Centros Principais de Telecomunicações de 1ª ordem.

• b) Sistema Complementar é um conjunto de troncos e redes de média capacidade de tráfego, permitindo a ligação entre comunidades satélites de um Centro Principal de Telecomunicações de 1ª ordem.

• c) Sistema Auxiliar é um conjunto de redes de pequena capacidade, capaz não só de permitir ligações em regiões de baixa densidade populacional e de difícil acesso, como também de assegurar, em qualquer caso, as ligações de interesses da Segurança Nacional entre os Centros Principais de Telecomunicações de Brasília e Rio de Janeiro com os principais Centros de Telecomunicações do País (Conselho Nacional de Telecomunicações, 1963).

A conclusão da maioria das obras do plano, no início dos anos de 1970, e o fortalecimento da Embratel, sob o auspício da ditadura militar, conduziu o executivo federal a encaminhar o processo de centralização dos serviços telefônicos no país por meio da criação de uma empresa holding que incorporasse as companhias estaduais de telecomunicações. Essas companhias, que entraram em operação na década anterior, estavam se revelando ineficazes para solucionar os problemas dos estrangulamentos na oferta e qualidade dos serviços. Outro agravante era a baixa capacidade de alavancagem financeira que elas sofriam devido às restrições orçamentárias dos tesouros estaduais.

Em 1971, o Ministério das Comunicações manifestou ao Palácio do Planalto, por intermédio da Exposição de Motivos n. 57/71 e n. 118/71, a necessidade de buscar soluções planejadas para solucionar o problema da telefonia no país. Como consequência foi criado, no Ministério, um Grupo de Trabalho com a incumbência de apresentar uma proposta de unificação dos serviços de telecomunicações sob a coordenação de uma única empresa holding. O resultado veio com a publicação da Lei n. 5.792, de 11 de julho de 1972, que criou a Telebras. A prioridade era muito clara: unificar e criar o sistema nacional de telecomunicações sob o controle de uma única empresa estatal. Estava criado o monopólio da telefonia no Brasil (Telecomunicações Brasileiras, 1973-1974).

A Telebras começou a operar a partir da sua constituição, em 9 de novembro de 1972, após sua primeira Assembleia Geral realizada nas dependências do Ministério das Comunicações, em Brasília. Os primeiros anos de atuação da empresa foram de organização do sistema nacional e de unificação por meio da incorporação das companhias estaduais de telecomunicações, além de ampliar consideravelmente a oferta de novos terminais. A unificação ocorreu inclusive na mudança de nome das companhias estaduais, que incorporaram o prefixo Tele, acrescido da sigla do estado. A Telebras auxiliou as estaduais a executarem seus planos diretores e intermediários de expansão das redes locais. Dentro das metas previstas no I e II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND – 1972-1974 e 1975-1978), as telecomunicações assumiram caráter prioritário e a Telebras seria a empresa encarregada de executar as metas. Em consonância com o II PND foi elaborado o Plano Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que priorizava investimentos no setor nacional de telefonia e comunicações. Desse plano nasceu a proposta de criar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebras (CPqD), construído em Campinas e inaugurado em novembro de 1980 (Telecomunicações Brasileiras, 1975-1979).

A Telebras começa a década de 1980 presente em 83,0% dos municípios brasileiros, com 5,1 milhões de terminais instalados (Gráfico 1). A taxa média de crescimento em terminais instalados entre 1972 e 1979 foi 17,73%, muito acima do crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB), que atingiu 8,27%. Entretanto, a década de 1980 inicia enfrentando problemas nos reajustes de tarifas e redução de investimentos públicos, o que causa uma defasagem no ritmo de crescimento do setor de telefonia no país.

Gráfico 1
Terminais telefônicos instalados no Brasil – 1972-1997 (em milhões)

A demanda por novas linhas telefônicas ultrapassa largamente a capacidade de oferta da Telebras, repondo os estrangulamentos dos anos de 1960. Não obstante, foi uma década de avanços consideráveis com a entrada do país no campo da fibra ótica e o lançamento de satélites (BrasilSat A1 em 02/09/1985 e BrasilSat A2 em 28/03/1986). Com a redemocratização, na segunda metade dos anos de 1980, a Telebras voltou seu foco à popularização e à interiorização da telefonia, instalando mais telefones públicos e rurais. A Constituição de 1988 reforçou o monopólio da telefonia, delegando ao Estado a exclusividade da exploração deste serviço. A década de 1980 terminou com crescimento médio do PIB de 3,02%, porém, abaixo da média de crescimento do número de novos terminais instalados, 6,48% (Telecomunicações Brasileiras, 1980-1989).

Com 9,3 milhões de terminais instalados, a Telebras começa a década de 1990 em crise e com a promessa de ser privatizada. Mesmo com restrições orçamentárias, a empresa avança na inovação com a introdução do “cartão telefônico”, o lançamento de três novos satélites e a implementação da rede nacional de fibra ótica. Outra grande inovação no setor foi o lançamento da telefonia celular, que inaugurou seus serviços nas principais capitais brasileiras no ano de 1991. Mas serão a quebra do monopólio e a privatização que irão marcar a telefonia nessa década neoliberal. Em 1995, a Telebras aprovou sua reforma estrutural interna, ajustando-se à futura abertura de mercado. Seguindo a tendência mundial, a Emenda Constitucional n. 8, de 15 de agosto de 1995, quebrou o monopólio estatal, permitindo a entrada de companhias privadas (nacionais e estrangeiras) no mercado de telefonia. Em seguida foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações n. 9.472, de 16 de julho de 1997, que revogou o Código de 1963. Por fim, o desfecho final veio com a privatização da telefonia estatal, em 29 de julho de 1998. O setor foi entregue ao capital privado estrangeiro e nacional, com 17,0 milhões de terminais instalados (taxa média de crescimento entre 1990 e 1997 de 8,62%, bem acima da média do crescimento da economia brasileira no mesmo período, que foi de apenas 2,02%) e 4,0 milhões de celulares em operação, por 22,057 bilhões de reais. Porém, durante a execução do Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal (PASTE), lançado em 1995, foi investido na TELEBRAS o montante de 18,8 bilhões de reais entre 1995 e 1997 (Telecomunicações Brasileiras, 1990-1997).

A Telebras não foi liquidada, manteve-se apenas para encerrar processos trabalhistas e judiciais. Em 2010, a estatal voltou à ativa na execução do Plano Nacional de Banda Larga.

2 Breves anotações sobre a telefonia em Santa Catarina

A telefonia, enquanto serviço de atendimento ao público, chegou a Santa Catarina em 1907, na cidade de Joinville, por meio da firma Grossenbacher & Trinks, que criou a Empresa Telefônica Joinvillense, quando inaugurou uma central manual e instalou 60 aparelhos telefônicos. Florianópolis foi a segunda cidade a ser atendida pelos serviços por meio da empresa joinvillense, em 1909, quando instalou uma central manual e 100 aparelhos. Em seguida, a telefonia municipal chegou ao interior do estado nas cidades de São José, Blumenau, Itajaí e Gaspar, que inauguraram os serviços em 1913, e em Laguna em 1918. Em Florianópolis, os serviços foram repassados para a firma Paulo Trinks & Ehlke, que operava com restrições e dificuldade para atender à crescente demanda por novos aparelhos (Goularti Filho, 2018).

No ano de 1927 foi constituída a Companhia Telefônica Catarinense (CTC), que se converteu na protagonista das primeiras linhas telefônicas em Santa Catarina. Entre os anos de 1927 e 1960, construiu linhas conectando Criciúma a Joinville, Florianópolis a Joaçaba, Lages a Porto União e Joinville a Lages, como pode ser observado nos mapas acima (Goularti Filho, 2019). No período entre 1927 e 1943, houve uma modernização extensiva e contínua da CTC, com ampliação constante das linhas, chegando até Lages, além da instalação de centrais automáticas em Florianópolis, Blumenau e Lages. Durante a Segunda Guerra e até o ano de 1947, a CTC passou temporariamente por uma obsolescência forçada, com a utilização máxima da capacidade instalada sem reposição de peças e equipamentos importados. Nos anos subsequentes, por mais de uma década, entre 1947 e 1961, ocorreu uma modernização intensiva, com a instalação de centrais automáticas de circuitos mais potentes, porém não acompanhada de uma expansão em direção ao Oeste. O limite da CTC foram as cidades de Joaçaba e Capinzal, ou seja, não cruzou o rio do Peixe. A ausência da CTC no Oeste e próximo à fronteira com a Argentina obrigou pequenos capitalistas a constituírem empresas municipais de telefonia para atender às demandas locais, conforme mapas abaixo (Goularti Filho, 2019).

No início do governo Celso Ramos (1961-1965), a telefonia ainda não estava na pauta do executivo estadual, mas a partir das leis federais que formataram o Plano Nacional de Telecomunicações, somando-se ao esgotamento da CTC, o problema das telecomunicações assumiu caráter prioritário em Santa Catarina, tal como a energia e o transporte. O tema retornou à agenda governamental em março de 1965, quando foi criado o Grupo de Trabalho das Telecomunicações em Santa Catarina, formado por membros da Secretaria de Segurança Pública, Comissão de Energia Elétrica e Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (BDE). O objetivo era integrar Santa Catarina ao Plano Nacional de Telecomunicações. Como resultado do Grupo de Trabalho, seguindo os passos das orientações federais, Celso Ramos criou o Conselho Estadual de Telecomunicações (Contel) por meio da Lei Estadual n. 3.635, de 10 de maio de 1965, a primeira inciativa institucional em prol da telefonia estatal.

Sob a rigidez do AI-5, da censura, e com o Congresso Nacional fechado, no dia 2 de abril de 1969 foi publicado o Decreto n. 64.301, que autorizou a transferência dos bens e das instalações da CTC para o governo catarinense. O decreto também declarou caducas as concessões delegadas à CTC e estabeleceu prazo de 120 dias para estruturar uma companhia estadual para realizar os serviços telefônicos em todo o território catarinense. Em seguida, por meio da Lei Estadual n. 4.299, de 17 de abril de 1969, o governo Ivo Silveira autorizou a criação da Cotesc. O patrimônio da CTC foi incorporado pela Cotesc no dia 3 de julho do mesmo ano, sob a supervisão de Alcides Abreu, que assumiu a presidência da empresa estatal.

A Cotesc iniciou o ano de 1970 colocando em ação o Plano Diretor de Telecomunicações que havia sido apresentado ao governo catarinense em outubro de 1969. O Plano estava dividido em duas etapas: a) implantação da Rede de Emergência (1ª e 2ª fase – renovação dos equipamentos existentes); b) construção da Rede Urbana Prioritária (instalação de novas centrais e terminais nos principais municípios catarinenses). A execução do plano causou certa euforia no setor de telecomunicações e na sociedade. Porém, a pressão da demanda aumentava de forma exponencial e a estrutura da oferta (investimentos da Cotesc) avançava em ritmo muito lento. A modernidade exigia mais telefones. Porém, novamente limites técnicos e financeiros colocavam em xeque a empresa catarinense. A execução da segunda etapa do plano, a Rede Urbana Prioritária, exigia recursos financeiros não disponíveis na Cotesc nem no Tesouro Estadual, colocando em risco sua execução e a promessa de melhorias no setor de telefonia em Santa Catarina.

3 Trajetória da Telecomunicações de Santa Catarina: expansão da oferta e demanda reprimida

A Assembleia Geral do dia 16 de março de 1973 autorizou a incorporação da Cotesc pela Telebras. Na Assembleia do dia 9 de outubro de 1974, após ser incorporada, a Sociedade Anônima Telecomunicações de Santa Catarina (Satesc), empresa responsável pelos serviços da cidade de Joinville, seguindo orientações advindas de Brasília, passou a se chamar Telesc. E no dia 27 de julho de 1998 foi realizado o leilão de privatização das empresas de telefonia fixa no Brasil, pondo fim a uma trajetória de 25 anos de uma companhia estatal responsável pela formação, expansão, manutenção e modernização do sistema de telecomunicações em Santa Catarina.

Nesses 25 anos, a Telesc foi a única empresa responsável pela oferta dos serviços telefônicos em Santa Catarina. Participou ativamente do sistema estatal catarinense composto pelas empresas estaduais do setor de energia, transporte, água, saneamento, gás, agropecuária, informática e bancário. Ao longo do século XX, esse sistema estatal implementou políticas que resultaram na integração do território, na ampliação do mercado interno e no fomento às empresas locais, ofertando emprego de qualidade e promovendo a inovação tecnológica, portanto, contribuindo com o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. Além dos aspectos econômicos, a Telesc também fez parte do pacto de poder, acomodando interesses locais e partidários, atendeu a demandas de grupos de pressão (sobretudo empresariais) e atou de forma ativa na execução dos planos de governo.

3.1 Expansão dos serviços e integração regional

Quando a Cotesc foi federalizada, a primeira etapa do Plano Diretor de Telecomunicações já havia sido concluída pelo governo catarinense, mas a segunda, que exigia elevados recursos financeiros, estava na fase licitatória. Assim que a Telebras assumiu, a empresa catarinense tratou de concluir o processo de aquisição das companhias telefônicas locais e centralizar todos os serviços nas mãos da Telesc. As tratativas para as incorporações haviam sido definidas e acordadas quando a Cotesc ainda era estadual, mas sua efetivação ocorreu após a federalização, pois envolvia indenizações com aporte de recursos financeiros. Somente a Satesc, de Joinville, era estadual, coligada à Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), as demais eram todas privadas. No Quadro 2, podemos acompanhar as incorporações realizadas pela Telesc.

Quadro 2
Incorporações realizadas pela Telesc

Data	Empresa	Fundação	Área de concessão	Número de linhas em 1969
13/12/1973	Companhia Telefônica de São Miguel do Oeste (Cotesmo)	1968	São Miguel do Oeste
13/12/1973	Linhas Telefônicas do Oeste SA	1954	Chapecó	300
13/12/1973	Sociedade Anônima Telefones Automáticos de Concórdia (Satac)	1959	Concórdia	300
13/12/1973	Telefônica Xanxerense Ltda	1964	Xanxerê	300
13/12/1973	Telefônica de Xaxim Ltda	1965	Xaxim	100
05/08/1974	Sociedade Anônima Telecomunicações de Santa Catarina (Satesc)	1968	Joinville	2.000
04/11/1975	Companhia Criciumense de Telefones (CCT)	1961	Criciúma	1.230

• Fonte: Telesc. Relatório da Diretoria (1975). Plano Diretor de Telecomunicações (1969).

No Oeste catarinense, foram incorporadas as cinco companhias que atendiam municípios aonde não chegavam os serviços da CTC. A Linhas Telefônicas do Oeste e a Satac eram empresas consolidadas na região. A primeira, fundada em 1954 como Telefônica Chapecó Sociedade Anônima, mais tarde, em 1961, converteu-se na Linhas Telefônicas do Oeste. A segunda, de 1959, fundada por empresários de Concórdia, tinha como objetivo ofertar somente aparelhos automáticos em oposição aos velhos telefones manuais. A CCT foi uma resposta dos empresários criciumenses aos péssimos serviços prestados pela CTC e foi a última incorporação realizada pela Telesc, em 4 de novembro de 1975:

Norteada tanto pela política federal na área das telecomunicações quanto pelas recomendações da Telebras, a Telesc deu prosseguimento à sua política expansionista, incorporando, efetivamente, em 1975, a Companhia Criciumense de Telefones (CCT) (Telecomunicações de Santa Catarina, 20 abr. 1976, p. 24).

No Quadro 2 não consta a Companhia Telefônica de São Pedro Canísio Sociedade Anônima (70 linhas telefônicas em 1969), fundada em 1965 e que atendia a cidade de Itapiranga, pois já havia sido adquirida pela Cotesc. Em 1978, foram alcançadas as metas estabelecidas em 1969 no Plano Diretor de Telecomunicações: integrar todos os 197 municípios catarinenses na rede de telefonia com serviços de discagem operacional e/ou discagem direta. O cumprimento dessa meta está relacionado diretamente ao alto nível de investimento realizado pela Telebras. Na Tabela 1 podemos acompanhar o volume de investimentos realizados na telefonia em Santa Catarina durante a execução do Plano Diretor. Percebe-se um aumento significativo nos valores investidos após a incorporação pela Telebras, uma vez que a Telesc passou a se beneficiar do Fundo Nacional de Telecomunicações, repassado pela empresa holding, além de recursos captados no exterior, quando foi executada a segunda etapa do Plano Diretor.

Tabela 1
Imobilizado e investimentos realizados pela Cotesc/Telesc – 1969-1997 (em US$)

Ano	Imobilizado (bens e instalações)	Investimentos
1969	2.427.452
1970	6.159.370
1971	5.264.349
1972	7.248.699
1973	8.599.657	11.754.307
1974	10.491.297	33.359.667
1975	27.723.365	36.215.306
1976	67.321.351	26.322.376
1977	85.587.439	16.120.055
1978	157.539.178	10.994.995
1979	124.361.763	10.624.970
1980	131.975.722
1981	145.061.758	28.442.907
1982	172.127.258
1983	149.302.398
1984	162.129.516	9.294.823
1985	172.334.335	10.415.421
1986	221.936.785
1987	212.837.766
1988	215.343.924	10.543.802
1989	249.696.726	28.761.062
1990	196.739.575	26.649.825
1991	503.153.001	74.120.000
1992	631.395.416	75.000.000
1993	714.522.915	78.500.000
1994	1.239.170.238	61.500.000
1995	1.453.835.306	135.151.827
1996	1.014.658.194	251.781.244
1997	1.060.332.556	213.607.028

• Fonte: Cotesc/Telesc. Relatório da Diretoria, vários anos (Série Completa).

A partir do final dos anos de 1970, com a conclusão da Rede Urbana Prioritária, houve uma redução no nível dos investimentos. Apesar de não dispormos dos dados relativos a alguns anos da série analisada (1980, 1982, 1983, 1986 e 1987), é possível perceber uma variação abrupta nos gastos com investimentos, com crescimento em 1981 e 1989 e queda nos demais anos disponíveis da série. Essa variação com tendência à redução é reflexo da dinâmica da economia brasileira nos anos de 1980, que apresentou curtos momentos de recessão (1981-1982-1983), alto crescimento (1984-1985-1986) e desaceleração (1987-988-1989). A recuperação dos investimentos da Telesc, nos anos de 1990, está diretamente associada à introdução da telefonia móvel e aos preparativos para a privatização expressa no PASTE. Entre 1995 e 1997 foram investidos 600 milhões de dólares pela Telesc, um valor muito alto para o porte da economia catarinense.

A década de 1970, sob o auspício da ditadura militar, a economia brasileira cresceu de forma acelerada, fundada principalmente nos investimentos públicos, no financiamento externo e no planejamento. Durante a execução do II PND, a economia brasileira completou seu estágio mais avançado da industrialização com a internalização, no território nacional, da grande indústria eletrometalmecânica e petroquímica. A década de 1980 começou com um revés no padrão de financiamento e investimentos públicos. O esgotamento dos canais de financiamento, o endividamento externo, a crise fiscal e financeira e a instabilidade monetária reduziram a capacidade de intervenção do Estado em formular e executar novos planos de desenvolvimento. Mesmo em meio a esse cenário de instabilidade, o Estado manteve seu sistema estatal operando com avanços pontuais em setores prioritários, como petróleo, mineração e aeroespacial (Carneiro, 2002).

Santa Catarina acompanhou a dinâmica da economia brasileira. O padrão de crescimento da economia catarinense passou a ser pautado no grande capital industrial e no planejamento estadual, sobretudo nos investimentos do sistema estatal catarinense. Ressalta-se também a importância que tiveram os bancos de fomento, o Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), no financiamento à economia barriga verde. Nos anos de 1980, o crescimento da economia catarinense ficou acima da média nacional, 5,20% e 3,02%, respectivamente.

A dificuldade de alavancagem financeira da Cotesc com o Tesouro Estadual para a execução completa do Plano Diretor, no início dos anos de 1970, foi sanada com os recursos provenientes de Brasília, estabelecidos a partir dos “grandes objetivos nacionais”, e do exterior. A lentidão dos processos conduzidos pelo governo catarinense foi atropelada por decisões superiores que organizavam o sistema nacional de telecomunicações.

Na segunda metade dos anos de 1970, a dívida externa brasileira teve um aumento considerável, especialmente por meio de empréstimos realizados por empresas estatais. Assim que a Telebras assumiu a Cotesc, realizou um empréstimo de 700 mil dólares no Inter Bank of Londres and Hamburgo e de 366,7 mil dólares na N. V. Great Bay Incorporated para ajustes financeiros de curto prazo. A partir de 1974, a Telesc começou a receber os empréstimos externos de longo prazo. No Quadro 3 podemos acompanhar os empréstimos conseguidos com os bancos estrangeiros, que entre 1974 e 1977 totalizaram 77,05 milhões de dólares, com prazo de vencimentos que chegava até abril de 1986.

Quadro 3
Empréstimos externos captados pela Telesc para execução do Plano Diretor de Telecomunicações entre 1974 e 1977

Banco	Valor (US$)	Vencimento
Continental Illinois National Bank	15.000.000	Abril 1986
First National City Bank	10.000.000	Julho 1980
First National City Bank	8.000.000	Março 1984
Adela Investiment Company	5.000.000	Agosto 1979
Banco Bamerindus de Investimento SA	5.000.000	Dezembro 1982
Banco Nacional SA	5.000.000	Agosto 1981
First National City Bank	5.000.000	Agosto 1984
First National City Bank	5.000.000	Julho 1980
Banco Real SA	4.675.000	Novembro 1981
Adela Investiment Company	4.000.000	Agosto 1984
The Merban Corporation	3.325.000	Novembro 1980
Banco Real SA	3.300.000	Dezembro 1981
The Merban Corporation	2.850.000	Dezembro 1980
Nordic American Banking Corporation	900.000	Dezembro 1981
Total	77.050.000

• Fonte: Telesc. Relatório da Diretoria (1974-1977).

Os investimentos realizados também podem ser acompanhados na trajetória do capital imobilizado, que deu um salto considerável, passando de 7,2 milhões de dólares, em 1972, quando ainda pertencia ao governo estadual, para 157,5 milhões, em 1978, quando a telefonia alcançou todos os municípios catarinenses. Na década de 1980, o capital imobilizado da Telesc pouco alterou, o que não significou estagnação na oferta de novos terminais, apenas certo arrefecimento na formação bruta de capital fixo. Na década seguinte, como preparatório para a privatização e em virtude dos investimentos na telefonia móvel, o capital imobilizado voltou a crescer de forma significativa.

A somatória da ampliação do capital imobilizado e da realização de novos investimentos repercutia no aumento da oferta de novos terminais telefônicos. Percebe-se claramente a diferença no ritmo de crescimento da época em que a telefonia era estadualizada, cuja oferta de terminais passou de 19.896, em 1970, para 20.469, em 1972, além das dificuldades em executar o Plano Diretor. Após a federalização, o salto foi significativo, chegando a 84.856 em 1978. Durante a década de 1980, a oferta continuou sendo ampliada (média de crescimento anual de 9,84%), porém em ritmo menor que o demandado e abaixo da década anterior (24,84%). Em razão dos preparativos para a privatização, que elevou de forma notável os investimentos da Telebras nas suas empresas coligadas, entre 1990 e 1997, houve um aumento médio de 18,79% anual na oferta de novos terminais telefônicos.

O aumento do capital imobilizado e da oferta de novos terminais não foi acompanhado pelo aumento no número de trabalhadores. A maior expansão ocorreu na fase inicial da empresa, antes da federalização. Na segunda metade dos anos de 1970, ocorreu uma redução do quadro funcional seguida de um novo aumento. Esses momentos de variação relacionam-se com aposentadorias e lançamento de novos concursos públicos. Na fase preparatória da privatização e com a entrada da Telesc na telefonia celular, o número de trabalhadores também aumentou expressivamente, inclusive com a incorporação de terceirizados, passando de 1.941 trabalhadores, em 1993, para 2.290 no ano da privatização, em 1997.

Porém, quando observamos a relação entre o número de trabalhadores por terminais, ou seja, um trabalhador a cada mil terminais (que se aproxima de certo índice de produtividade), o resultado revela a eficiência da empresa ou o pagamento de baixos salários. A oferta de terminais se ampliou em um ritmo mais acelerado do que o número de trabalhadores; portanto, exigiu-se mais trabalho das mesmas pessoas. A inovação tecnológica no setor das telecomunicações, como é sabido, sempre foi muito significativa, o que nos ajuda também entender esse alto índice de produtividade (Tabela 2).

Tabela 2
Terminais e telefones públicos instalados, trabalhadores e índice de produtividade da Cotesc/Telesc – 1969-1997

Ano	Terminais	Trabalhadores	Índice de produtividade	Telefones públicos
1969	13.449	799	59,41
1970	19.896	938	47,15
1971	20.840	1.077	51,68
1972	20.469	1.296	63,32
1973	21.000	1.410	67,14
1974	39.706	1.591	40,07
1975	41.050	1.602	39,03
1976	74.510	1.564	20,99
1977	80.760	1.590	19,69
1978	84.856	1.481	17,45
1979	91.172	1.541	16,90
1980	104.672	1.639	15,66
1981	115.632	1.639	14,17
1982	143.857	1.717	11,94
1983	158.497	1.717	10,83
1984	165.389	1.791	10,83	2.390
1985	172.470	1.898	11,00	2.617
1986	177.279	1.911	10,78	3.208
1987	201.828	1.969	9,76	3.436
1988	221.298	1.941	8,77	4.040
1989	229.224	2.081	9,08	4.491
1990	255.257	1.993	7,81	4.838
1991	267.372	1.982	7,41	6.000
1992	294.636	1.988	6,75	7.618
1993	335.063	1.941	5,79	8.608
1994	427.875	2.429	5,68	9.525
1995	529.126	2.544	4,81	10.351
1996	714.637	2.659	3,72
1997	885.387	2.290	2,59

• Fonte: Cotesc/Telesc. Relatório da Diretoria, vários anos (Série Completa).

Quando observamos a participação dos encargos salariais na receita operacional (Gráfico 2), percebemos uma trajetória de mudança das décadas de 1970 e 1980 para os anos de 1990, quando o país se redemocratiza e “consolida” a liberdade sindical. Na época da ditadura, os salários representavam em média 1,29% das receitas; nos anos de 1990, o índice aumentou para 2,98%.

Gráfico 2
Participação dos encargos salariais na receita operacional – 1975-1997 (em %)

A expansão dos serviços e a integração regional promovidas pela Telesc ocorreram por meio da ampliação da sua estrutura física, seja pela amplificação da rede ou da construção de centrais de telefônicas e comutação, seja pelo atendimento ao público com a oferta de novas linhas e serviços públicos. Linhas telefônicas fazem parte das camadas geoeconômicas que integram o Estado e formam sistemas regionais de economia, os quais possibilitam a geração de relativa capacidade endógena de acumulação. Ao lado das vias de comunicação, das linhas postais e de telégrafos, da rede de energia elétrica e dos sistemas de abastecimento de água e gás, as linhas telefônicas e as centrais de comutação promovem a integração territorial, permitindo o fluxo de informação, aproximando pessoas e lugares. Enquanto serviço público de propriedade estatal, a integração promovida pela telefonia consolida a presença do Estado nas mais longínquas comunidades. Dentro das estratégias de desenvolvimento nacional, as linhas telefônicas assumem condição de investimento prioritário que adensam o Estado no território, demarcam fronteiras, ampliam mercado e abrem espaços para o fortalecimento da indústria doméstica. A autonomia de uma nação também está condicionada ao controle dos seus meios de comunicação. Telefonia não é apenas transmissão de voz, mas, sobretudo, fator de desenvolvimento e de soberania nacional.

Além dos serviços privados, a Telesc também fornecia serviços coletivos por meio dos telefones públicos (os famosos orelhões), da telefonia rural e dos postos de atendimento. O Plano de Telefonia Rural foi lançado em 1979, atendendo à solicitação do governo estadual, que inclusive apoiou sua execução com recursos financeiros e subsídios. Segundo relatório da empresa, a Telesc foi pioneira no país ao implementar um plano com esse objetivo. Dois anos após o seu lançamento, em 1981, já eram 275 terminais. Em 1982, contava com 590 terminais. Em 1983, em torno de 20 comunidades eram atendidas pela telefonia rural, e em 1984 foram acrescidas mais 16 comunidades:

Através da implantação de sistemas monocanais e de rádios-telefones comunitários rurais, foi possível o atendimento de pequenas localidades e núcleos populacionais, resultando na maior interiorização do atendimento telefônico (Telecomunicações de Santa Catarina, 2 abr. 1984, p. 10).

O Plano, que continuou sendo executado ao longo de toda a década de 1980, foi acrescido do Plano Comunitário de Telefonia (PCT), atendendo empresas e comunidades organizadas por meio de “empreitada global”, que envolvia a Telesc, prefeituras municipais, comunidades locais e empresas para a instalação e implementação dos equipamentos. Em 1990, o PCT já era responsável por 68.953 terminais, distribuídos em 167 localidades carentes de serviços telefônicos. Onde não havia terminais privados, a comunicação chegava de forma coletiva. No ano seguinte, em 1991, já haviam sido assinados 10 convênios, atendidas 10 “localidades carentes”, e instalados 68.953 terminais (Telecomunicações de Santa Catarina, 1992).

Durante a década de 1960, quando a telefonia era privada, havia em torno de 4,79 telefones para cada mil habitantes, e esta cifra pouco alterou até o início da execução do Plano Diretor, ocasião em que foi instalada a Rede de Emergência, que possibilitou aumentar para 6,67 telefones a cada mil habitantes em 1972. Porém a situação ainda era caótica no setor, e foi somente com a intervenção federal e os investimentos realizados pela Telebras que essa relação melhorou. Em 1980, a relação era de 28,38 telefones para cada mil habitantes. Em meados dos anos de 1980, esse ritmo de crescimento diminui, estacionando entre 42,0 telefones, porém, com o aumento dos investimentos pós-1991, essa relação alterou de forma significativa, chegando a 146,58 telefones fixos a cada mil habitantes em 1996, conforme pode ser observado na Tabela 3. Nesse mesmo ano, o índice da telefonia celular era de 4,76 telefones. Percebe-se que a Telesc, nos últimos anos, estava em uma ascendente trajetória de melhorias.

Tabela 3
Relação do número de telefones para cada mil habitantes – 1960-1996

Ano	Telefone/Habitante 1.000
1960	4,29
1970	6,79
1980	28,38
1991	58,92
1996	146,58

• Fonte: CTC; Cotesc; Telesc. Com base na população recenseada (1960, 1970, 1980, 1991 e 1996 pelo IBGE.

Com o objetivo de “eliminar defasagens”, na década de 1970, Santa Catarina aproveitou as “vantagens do atraso” e promoveu um grande “arranco”, realizando vultosos investimentos na telefonia, sobretudo com a ampliação da rede e a construção de centrais de comutação. Na década de 1980, o ritmo de crescimento diminuiu, mas os serviços foram reforçados como prioridade para mantê-los estatais e de qualidade. O maior problema enfrentado, principalmente pós-1985, foi o estrangulamento na oferta, pois a demanda crescia de forma exponencial e a disponibilidade de novas linhas não acompanhava as pressões do mercado. Porém, foi o momento em que a telefonia rural e a instalação de telefones públicos mais cresceram. Os anos de 1990 foram contraditórios. Realizaramse mais investimentos, aumentou-se a oferta de terminais, ampliou-se o capital instalado e modernizou-se a rede, tudo com apenas um objetivo: privatizar.

3.2 Entre estabilidade e instabilidade financeira

É muito comum os economistas neoclássicos afirmarem que as empresas estatais são ineficientes e deficitárias, além de “cabide de emprego”. A combinação desses atributos negativos, segundo os neoclássicos, reduz os ganhos de produtividade e transforma as estatais em estruturas organizacionais morosas e ineficazes. Para cobrir seu déficit, as estatais recorrem ao Tesouro, que pratica a senhoriagem, cujos resultados nefastos são sentidos por toda a sociedade: inflação. Portanto, há uma estreita relação entre crise e instabilidade econômica e a presença de estatais.

Já definimos que as estatais são instrumentos de política econômica que auxiliam na ampliação da estrutura da oferta, colaboram com a política de preços e geram empregos de qualidade e bem remunerados. A soma desses três fatores transforma as estatais em um agente econômico central na elaboração e execução do planejamento e do crescimento econômico.

Mesmo apresentando índice de liquidez muito baixo, a Telesc cumpria suas atribuições de uma companhia telefônica que atendia uma sociedade em constantes mudanças. No entanto, quando a empresa ampliou seu nível de investimento, acelerando o rimo de instalação de novos terminais, sobretudo no âmbito do PASTE, o índice foi melhorando gradativamente, como podemos observar pós-1992, quando saiu de 0,28, em 1992, para 1,11, em 1997, o ano pré-privatização (Tabela 4).

Tabela 4
Resultados financeiros da Cotesc/Telesc - 1969-1997 (em US$)

Ano	Receita Operacional	Resultado	Índice de liquidez
1969	613.171	0	0,85
1970	737.094	115.691	1,38
1971	1.983.393	49.565	0,12
1972	3.446.060	-143.412	0,51
1973	5.744.485	16.157	0,29
1974	6.089.789	-163.886	0,63
1975	10.916.372	1.386.225	1,53
1976	17.783.794	3.936.718	0,91
1977	29.453.258	2.652.987	1,02
1978	37.022.054	11.148.753	0,67
1979	29.602.518	-2.854.714	0,47
1980	34.975.304	8.027.241	0,62
1981	40.793.860	21.649.267	0,48
1982	43.109.602	28.467.145	0,51
1983	26.058.158	10.072.540	0,37
1984	26.380.761	11.610.175	0,49
1985	31.412.356	9.158.578	0,57
1986	64.104.304	8.964.492	0,85
1987	37.962.039	9.488.580	0,70
1988	76.281.155	1.565.780	0,43
1989	38.845.398	26.592.389	0,47
1990	66.231.491	21.173.539	0,03
1991	55.198.007	5.872.901	0,45
1992	159.834.043	11.832.236	0,28
1993	204.107.346	56.218.311	0,50
1994	400.010.714	24.051.190	0,70
1995	403.027.277	33.646.938	0,63
1996	594.140.189	134.420.374	0,77
1997	708.772.858	157.673.897	1,11

• Fonte: Cotesc/Telesc. Relatório da Diretoria, vários anos (Série Completa).

O discurso mais geral de que as estatais são deficitárias não procede com a Telesc, pois a empresa teve déficit somente duas vezes, em 1974 e 1979, sendo que no primeiro ano o resultado foi 2,69% da receita operacional, e no segundo 9,64%. Em 1972, quando ainda era estadual, também registrou um déficit que representou 4,16% da receita operacional. Nos últimos dois anos da estatal, os resultados foram fabulosos, atingindo 134,4 milhões de dólares em 1996 e 157,6 milhões em 1997. Seguramente as receitas advindas dos novos investimentos garantiram o megassuperávit para a Telesc.

O percurso da receita operacional (Tabela 4) aponta o mesmo caminho seguido por outros indicadores da empresa: crescimento após a execução do Plano Diretor, em 1978, seguido de um longo período de instabilidade. Em 1978, a Telesc obteve uma receita advinda de seus serviços prestados de 37,0 milhões de dólares; 11 anos depois, em 1989, após passar uma década entre momentos de instabilidade e estabilidade, a receita foi de 38,8 milhões de dólares, ou seja, quase a mesma. Em compensação, pós-1991, no bojo da retomada dos investimentos e com a entrada em operação dos novos terminais, houve uma melhoria substancial da receita, de 55,1 milhões de dólares para 708,7 milhões em 1997, o melhor ano da Telesc.

Uma breve seleção de indicadores financeiros de curto prazo revela a trajetória da Telesc em momentos díspares. Nos anos de 1970, o bom desempenho dos indicadores estava associado à conclusão das metas previstas no Plano Diretor. Na década seguinte, os momentos de instabilidade e crescimento refletem a volatilidade da “década perdida”. Por fim, nos anos de 1990, as melhoras dos indicadores financeiros, sobretudo o índice de liquidez, faziam parte da estratégia privatista do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

3.3 Modernização e pressão da demanda

A modernização nas comunicações é um moto-contínuo. As novas descobertas, ao mesmo tempo que aumentam a eficiência dos serviços de comunicação, anunciam sua própria obsolescência e reduzem o tempo de uso dos equipamentos. A rapidez da obsolescência que vivemos hoje na telefonia celular não foi muito diferente no passado mais distante em relação ao telégrafo e à telefonia manual e automática. A constante troca dos equipamentos exige das empresas mais investimentos e uma equipe cada vez mais qualificada.

Além da modernização constante, outro ponto a ser destacado nos estudos sobre telefonia estatal no Brasil é a pressão da demanda. Entendemos a estrutura da oferta como o conjunto de bens e serviços que possibilitam a realização da demanda efetiva. O capitalismo é um modo de produção antinatural, que cria suas próprias necessidades a partir da evolução das forças produtivas, do alargamento do mercado e da divisão do trabalho. Portanto, a produção (estrutura da oferta) cria o seu próprio mercado. No mundo da telefonia, a oferta de novos aparelhos e serviços mais eficientes cria uma demanda (consumidores - famílias e empresas) mais exigente que pressiona a indústria das telecomunicações para que ela amplie a oferta dos novos aparelhos e serviços.

Em 1927, a CTC ganhou o privilégio para explorar os serviços de telefonia em todo o território estadual, pois as empresas municipais não conseguiam atender à pressão da demanda por novas linhas. Em 1969, a Cotesc encampou a CTC com o propósito de ampliar as linhas telefônicas e formar uma rede estadual de telefonia em Santa Catarina. Em 1973, a Telebras incorporou a Cotesc com o objetivo de formar um sistema nacional de telecomunicações e ampliar de modo substancial a oferta de novos terminais nas cidades catarinenses. Em 1998, a telefonia no Brasil foi privatizada e, entre os diversos discursos aclamados pelos liberais, também estava a necessidade de ampliar a oferta de terminais para telefones fixos e disponibilizar mais celulares.

Ao assumir a Cotesc, a Telebras deu prosseguimento às decisões macroestruturais definidas pelo governo catarinense, porém acrescidas dos objetivos nacionais impostos pelo Ministério das Comunicações. A execução do Plano Diretor de Telecomunicações era prioridade, e previa a instalação de 42 mil novos terminais até 1975. A primeira etapa do Plano, que era a instalação da Rede de Emergência, já havia sido executada, faltava concluir a segunda, a Rede Urbana Prioritária. Com recursos provenientes da Telebras, Fundo Nacional de Telecomunicações, bancos estrangeiros, governo catarinense e prefeituras municipais deu-se início à execução efetiva do Plano, que alterou sua meta para 85 mil terminais, com prazo de conclusão até 1976. No ano de 1974 foram instalados 18.706 novos terminais, e em 1976 foram 33.460, atingindo 144 municípios. Foram inauguradas as Centrais de Trânsito de Lages e Blumenau, o que possibilitou a utilização dos serviços de DDD para 21 cidades; foi ativado o sistema básico de micro-ondas composto por 3 troncos e 27 estações, numa extensão de 1.018 km; posto em funcionamento o sistema subsidiário em rádio UHF, atendendo 41 localidades, cobrindo uma área de 1.452 km.

Enfatizada, em 1975, a fase de expansão, volta-se, agora, a Telesc para a interiorização dos serviços de telefonia, sem descurar-se da ampliação até agora satisfatoriamente realizada. Inicialmente, foi a Telesc pragmática; agora será ousada e criativa [...]. Originalmente, o alvo da Telesc foi a instalação de alguns milhares de terminais (Telecomunicações de Santa Catarina, 20 abr. 1976, p. 24).

Entre 1974 e 1979, foram 84.535 novos terminais telefônicos instalados, alcançando todos os 197 municípios catarinenses (Tabela 5). Quando não era possível instalar uma central de operação, nas pequenas cidades, disponibilizava-se um posto telefônico.

Tabela 5
Terminais telefônicos instalados pela Cotesc/Telesc – 1970-1997

Ano	Terminais instalados	Ano	Terminais instalados
1970	6.447	1985	7.081
1971	944	1986	4.809
1973	531	1987	24.549
1974	18.706	1988	19.470
1975	1.344	1989	7.926
1976	33.460	1990	26.033
1977	6.250	1991	12.115
1978	4.096	1992	27.264
1979	6.316	1993	40.427
1980	13.500	1994	92.812
1981	10.960	1995	101.251
1982	28.225	1996	185.511
1983	14.640	1997	170.750
1984	6.892

• Fonte: Cotesc/Telesc. Relatório da Diretoria, vários anos (Série Completa).

A Telesc começou a década de 1980 também afetada pela recessão que viveu o país no triênio 1981-1983 (PIB médio de -2,12%). Ainda envolvida pelo espírito do planejamento, após a conclusão do Plano Diretor, foi elaborado, em 1981, o Plano de Expansão e Modernização do Sistema 1982-1986. No entanto, os relatórios dos anos seguintes não apresentam os resultados previstos nesse plano.

No exercício [1982], deu-se continuidade à expansão do sistema indo ao encontro da comunidade catarinense retratado, este evento, na satisfação da demanda existente já que se encontrava razoavelmente reprimida em razão da desaceleração ocorrida no último quinquênio nos investimentos programados (Telecomunicações de Santa Catarina, 25 mar. 1983, p. 18).

Os anos de 1984, 1985 e 1986 foram de baixos investimentos e pouca expansão na oferta de novos terminais, mesmo com a recuperação da economia brasileira (PIB médio 6,91%) e dos avanços tecnológicos implementados pela Telebras e Embratel (fibra ótica e satélite brasileiro). As dificuldades enfrentadas pelas estatais brasileiras - que não era apenas o baixo índice de liquidez, mas também a sua imagem associada à ditadura militar e ao mau uso dos recursos públicos - rebatiam na Telesc, que começou a falhar com seus clientes. A tentativa de sanar esse problema nos anos seguintes parecia inócua, pois a defasagem nos investimentos não conseguia colocar a oferta à frente da demanda. Com o fim da ditadura, em 1985, uma nova equipe assume a direção da empresa, pondo fim à longa gestão autoritária de Coronel Douglas de Macedo de Mesquita, que ocupava a presidência da Telesc desde março de 1971. Os novos gestores encontraram uma empresa estagnada nos investimentos, inadimplente e quase insolvente.

Assumida a direção da Telesc em maio de 1985, imediatamente procurou-se conhecer a situação da empresa aflorando-se, indelevelmente, as duas seguintes situações conjunturais: a) expressiva inadimplência em relação a empréstimos assumidos intragrupo [Telebras]; b) praticamente sustada, nos dois últimos anos, a expansão da planta em serviço. Caracterizada a representativa demanda reprimida no estado (Telecomunicações de Santa Catarina, 18 fev. 1986, p. 8)

Outro problema enfrentado pelas estatais brasileiras, e, por extensão, pela Telesc, foi a defasagem das tarifas públicas, que eram utilizadas para tentar estabilizar os preços. As tentativas inócuas de estabilizar os preços (Plano Cruzado, Plano Bresser e Plano Verão) agravaram ainda mais as finanças das estatais e a crise fiscal e financeira do estado. No Relatório de 1986, temos a seguinte passagem:

A Telesc, na qualidade de empresa estatal engajou-se, de imediato, na batalha desencadeada pelo governo federal na busca da estabilização da economia brasileira. Como decorrência do Plano Cruzado teve seu equacionamento tarifário congelado em época que deveria ocorrer reajustamento nos preços dos serviços prestados aflorando-se, desta forma, expressiva redução da receita operacional mensurada para o exercício (Telecomunicações de Santa Catarina, 31 mar. 1987, p. 10).

Essa política de atraso no reajuste das tarifas prosseguiu até final da década. Em 1989, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) foi de “1.764,86%”, e as tarifas reajustaram “1.037,07%”, refletindo “de modo extremamente prejudicial à expansão e melhorias dos serviços prestados” (Telecomunicações de Santa Catarina, 6 abr. 1990, p. 42). Mesmo assim, em meio às perdas de receita, entre 1987 e 1988 houve um aumento na instalação de novos terminais, totalizando 44 mil nos dois anos para, no ano seguinte, 1989, sofrer uma queda acentuada de quase 60,0%, passando para 7,9 mil terminais instalados. O arrefecimento dos investimentos repercutia na obsolescência dos equipamentos, efeito direto da dinâmica da economia brasileira no período em que estava envolvida em uma crise fiscal e financeira e passava por momentos de baixo crescimento e instabilidade de preços (PIB médio entre 1987 e 1989 de 2,21%). A combinação desses problemas dificultava o planejamento e engessava o Estado, tornando-o incapaz de retomar a condução do crescimento econômico.

A década de 1990 começa sob o auspício do neoliberalismo, com foco na redução das atividades estatais e na privatização. Inicialmente, o discurso oficial era de preservar os setores considerados estratégicos nas mãos do Estado (energia, transporte e comunicações), mas não demorou muito para que a avalanche neoliberal entrasse em todos os setores da economia. Primeiro foi o complexo siderúrgico, depois o petroquímico, em seguida os transportes e os bancos; por fim, a telefonia.

As eleições presidenciais de 1989 colocaram o país diante de duas opções claramente opostas. Luiz Inácio Lula da Silva significava a retomada do desenvolvimentismo com fortalecimento do sistema estatal brasileiro nas áreas estratégicas. Fernando Collor de Mello era a ruptura do modelo brasileiro de crescimento com a introdução do neoliberalismo pautado na abertura econômica, nas privatizações e no encolhimento do Estado. A escolha da segunda opção traçou o destino da telefonia estatal brasileira. Entre 1990 e 1992, a forte recessão da economia brasileira (PIB médio de -1,26%) reverteu as expectativas de mudança e prosperidade sob a égide do neoliberalismo, além de não conseguir controlar a escalada inflacionária. Porém, o modelo ganhou força nas mãos de Fernando Henrique Cardoso, que lançou o Plano Real, em junho de 1994, e continuou com as reformas conservadoras e as privatizações (Carneiro, 2002).

A economia catarinense sentiu diretamente os efeitos do neoliberalismo, principalmente com o desmonte parcial do complexo carbonífero no Sul do estado, que afetou toda a região. O sistema estatal catarinense manteve-se quase intacto, sofrendo apenas mudanças no setor bancário estadual, com a federalização do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e o encolhimento do Badesc. O padrão de crescimento, antes ancorado na forte ação estatal e no grande capital de origem local desarticula-se, e a economia catarinense assiste a uma parcial desnacionalização do seu parque agroindustrial, reestruturações patrimoniais na indústria eletrometalmecânica e retração do segmento têxtil-vestuário (Goularti Filho, 2016).

Mesmo tendo no horizonte próximo a privatização da telefonia, a Telebras e a Embratel não deixaram de inovar e investir. Em meio à turbulência da recessão de 1990 a 1992, destaca-se a entrada do Brasil na telefonia móvel. Em Santa Catarina, o serviço foi inaugurado em 30 de setembro de 1993, quando foram disponibilizados 1.000 aparelhos em Florianópolis. Em seguida, no mesmo ano foi estendido para Joinville e Blumenau. No final de 1993, já eram 9.300 aparelhos celulares em operação. No ano seguinte, 1994, a cobertura abrangia o litoral ao longo da BR-101, num total de 40 municípios, somando 29.918 aparelhos. Os anos subsequentes foram de expansão acelerada, em apenas cinco anos houve um crescimento médio de 135,1% ao ano. Quando a Telesc foi privatizada, eram 236.000 telefones celulares operando em Santa Catarina (Tabela 6).

Tabela 6
Evolução da telefonia celular em Santa Catarina fornecida pela Telesc – 1993-1997

Ano	Celulares	Municípios	Celular por 1.000/Habitantes
1993	9.300	3	0,20
1994	29.918	40	0,63
1995	77.015	69	1,59
1996	173.436	75	3,56
1997	236.000	85	4,76

• Fonte: Telesc. Relatório da Diretoria, vários anos (Série Completa).

Além da telefonia celular, a Telesc atuou em outras três frentes de modernização: no descongestionamento do tráfego telefônico interurbano com a instalação de novos troncos, na introdução do sistema digital, e na execução dos projetos de cabo ótico. Com relação a esta última, foi implantado o sistema de transmissão via fibra ótica por meio de cabos OPGW de 18 fibras, utilizando a rede de alta tensão da Eletrosul (Telecomunicações de Santa Catarina, 1992). Em 1992, a rede de fibra ótica de Santa Catarina alcançou, entre Joinville e Siderópolis, 377 km, “representando a maior extensão instalada de fibra ótica da América do Sul” (Telecomunicações de Santa Catarina, 19 abr. 1993, p. 30).

Como já estava anunciada a privatização da telefonia, os anos que antecederam a sua venda foram de investimentos robustos e modernização acelerada. Dentro dos preparativos para a privatização da Telesc, foram apresentados novos projetos de modernização para a rede. Além do PCT, criado em 1989, houve implantação de outros projetos, entre os quais o Centro de Gerência Integrada da Rede (Cegir), que permitia identificar problemas de congestionamento na rede, e a Rede de Pacotes de Transmissão de Dados (Transpac), que possibilitava manter contato permanente com prefeituras e grandes empresas, ambos implantados em 1994. Em 1996 entrou em operação o Programa de Digitalização dos Serviços, que facilitava os processamentos da empresa com os clientes, e, por fim, em 1997, o Projeto Rede Digital de Serviços Integrados.

Para dar suporte às crescentes necessidades de tráfego para os serviços de dados, voz e imagem, a empresa iniciou em 96 a implantação do Projeto Rede Digital de Serviços Integrados, interligando 218 dos 260 municípios existentes e ampliando sua capacidade de transmissão em, inicialmente, 7 vezes (Telecomunicações de Santa Catarina, 4 abr. 1997, p. 16).

No último relatório divulgado em 19 de março de 1998, a Telesc apresentava um portfólio de 885.387 terminais instalados, 236.000 telefones celulares em operação. Foram investidos 465,3 milhões de dólares, o que permitiu implantar a Rede Digital em praticamente todo o território catarinense. Portanto, seus últimos anos como empresa estatal foram de modernização constante.

3.4 Estado e pacto de poder

O sistema estatal é um pacto de poder que acomoda interesses de classes e frações de classes. No seu interior se constroem hegemonia e condensam-se contradições. Hegemonia de projetos nacionais para fortalecer o mercado interno ou de projetos entreguistas alinhados com o capital externo. A incorporação da Telesc pela Telebras atendeu a um chamado de Brasília que defendia a formação do sistema nacional de telecomunicações, uma das áreas estratégicas da “segurança nacional”, e a consolidação da industrialização brasileira, que colocaria o país no patamar das nações mais industrializadas. Essa era e visão dos militares nacionalistas, dos industrialistas e das elites conservadoras patrimonialistas.

Quando a Telebras incorporou a Cotesc, em 1973, o capital social da empresa era de 8,7 milhões de dólares, cujo aporte, desde a estatização da CTC, em 1969, era realizado pelo Tesouro Estadual. A baixa capacidade de alavancagem financeira, associada aos limites físicos da Cotesc, estava inviabilizando a execução do Plano Diretor e destoava dos objetivos traçados no Ministério das Comunicações e no I e II PND, que almejavam criar um sistema nacional de telecomunicações único e integrado. Imediatamente após a incorporação da Cotesc, houve uma integralização que quase triplicou seu capital social, passando para 21,1 milhões de dólares. Durante a execução do Plano Diretor, a Telebras entrou com mais capital e aumentou a capacidade de intervenção da Telesc. Em 1979, o capital integralizado da empresa já era de 43,5 milhões de dólares, ou seja, um aumento de quase 400% desde a sua incorporação. Durante a década de 1980 também ocorreram aportes, porém inferiores aos da década passada, cujo aumento médio foi de 6,54% ao ano. Essa queda no aumento do capital social repercutia na capacidade da empresa de modernizar-se e ampliar o volume de terminais instalados.

A situação começou a se reverter a partir do início dos anos de 1990, quando a empresa passou a reajustar suas tarifas de acordo com a inflação e começava a se preparar para a privatização. Entre 1990 e 1991, houve um aumento de 118,39% no capital social. No âmbito do PASTE, a Telebras continuou com sua política de sanear e modernizar suas empresas holding, beneficiando a Telesc, cujo capital social atingiu, em 1997, a cifra de 422,8 milhões de dólares, conforme podemos visualizar na Tabela 7.

Tabela 7
Capital social da Cotesc/Telesc – 1969-1997 (em US$)

Ano	Capital integralizado	Ano	Capital integralizado
1969	2.309.468	1984	29.002.211
1970	5.081.301	1985	52.871.906
1971	5.187.206	1986	42.485.549
1972	8.739.579	1987	50.584.867
1973	21.109.458	1988	52.806.991
1974	26.279.509	1989	57.380.176
1975	36.095.406	1990	65.943.905
1976	34.680.721	1991	144.017.700
1977	37.676.865	1992	201.166.137
1978	33.405.010	1993	240.934.761
1979	43.582.292	1994	352.552.381
1980	46.340.212	1995	314.783.325
1981	45.789.300	1996	406.045.638
1982	54.424.779	1997	422.880.961
1983	36.244.765

• Fonte: Cotesc/Telesc. Relatório da Diretoria, vários anos (Série Completa).

A cada aporte de capital realizado pela Telebras diminuía a participação do governo catarinense na composição social da empresa (Ações Ordinárias). No Gráfico 3 podemos acompanhar essa trajetória. Quando da intervenção, a cota do governo catarinense passou de 100% para 28,1%, diminuindo paulatinamente. Quando a Telesc foi privatizada, a Telebras controlava 98,90% do capital votante e 96,01% do capital total.

Gráfico 3
Participação do estado catarinense na composição do capital social da Telesc – 1973-1993 (em %)

Enquanto pacto de poder, a gestão da Telesc sempre esteve muito afinada com o bloco hegemônico que estava no comando da política catarinense e em Brasília. O primeiro presidente foi Alcides Abreu, que assumiu a Cotesc quando foi fundada e saiu em março de 1971. Abreu participou ativamente dos governos de Ivo Silveira (1966-1970) e Celso Ramos (1961-1965), ambos do Partido Social Democrático (PSD). Foi fundador e primeiro presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, entre 1962 e 1965. Quando Colombo Machado Salles (1971-1974), indicado pela ditadura, assumiu no lugar de Ivo Silveira, Abreu deixou a presidência da Cotesc. Afinado com o projeto autoritário e repressor comandado a partir de Brasília e em comum acordo com as elites locais, o Coronel Douglas de Macedo de Mesquita, da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), assumiu o comando da Cotesc em julho de 1971 e permaneceu até maio de 1985 (Quadro 4). Nesse mesmo período, 1972-1985, a Telebras ficou sob a presidência do Comandante Euclides Quandt de Oliveira (1972-1974) e do Capitão José Antônio de Alencastro e Silva (1974-1985) (Quadro 5). Ou seja, a telefonia, durante a ditadura, para os militares era tema da “segurança nacional”.

Quadro 4
Presidência da Telesc, hegemonia e bloco de poder

Ano	Presidentes Cotesc/Telesc	Governador de Santa Catarina	Partido e aliança política
1969-1971	Alcides Abreu	Ivo Silveira	PSD
1971-1985	Douglas de Macedo de Mesquita	Colombo Machado Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Jorge Bornhausen e Esperidião Amim	ARENA/PDS
1985	Pedro Ivo Figueiredo de Campos	Esperidião Amim	PDS
1986	Saulo Vieira	Esperidião Amim	PDS
1987-1990	Genir José Destri	Pedro Ivo Figueiredo de Campos/Casildo Maldaner	PMDB
1991-1993	Douglas de Macedo de Mesquita	Vilson Kleinubing	PFL e PRN
1993	Lourenço Nassib Chehab	Vilson Kleinubing	PFL e PRN
1994	Walmor Paulo De Luca	Vilson Kleinubing/Antônio Carlos Konder Reis	PMDB e PFL
1995-1997	Victor Oswaldo Konder Reis	Paulo Afonso Vieira	PMDB e PFL

• Fonte: Cotesc/Telesc. Relatório da Diretoria, vários anos (Série Completa).

Quadro 5
Presidência da Telebras, hegemonia e bloco de poder

Ano	Presidentes TELEBRAS	Governo	Partido
1972-1974	Comandante Euclides Quandt de Oliveira	Ditadura militar	ARENA
1974-1985	Capitão José Antônio de Alencastro e Silva	Ditadura militar	ARENA/PDS
1985-1990	Almir Vieira Dias	José Sarney	PMDB e PFL
1990-1992	Joost van Damme	Fernando Collor de Mello	PRN e PFL
1992-1994	Tenente Coronel Adyr da Silva	Itamar Franco	PMDB, PSDB e PFL
1994-1995	Lélio Viana Lobo	Fernando Henrique Cardoso	PSDB e PFL
1995-1998	Fernando Xavier Ferreira	Fernando Henrique Cardoso	PSDB e PFL

• Fonte: Telebras. Relatórios da Administração, vários anos (Série Completa).

Com o fim da ditadura e a redemocratização, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), numa aliança com o Partido da Frente Liberal (PFL) - formado por membros da antiga Arena - assume o comando do executivo federal, altera a composição hegemônica da estrutura do poder e promove mudanças na direção de diversas empresas estatais. A presidência da Telebras foi assumida pelo baiano Almir Vieira Dias (1985-1990), do PFL, indicado pelo seu “padrinho político” Antônio Carlos Magalhães, que era o Ministro das Comunicações. Mesmo Santa Catarina tendo no seu comando um governador moldado pela ditadura, Esperidião Amim (1983-1986), do Partido Democrático Social (PDS), dentro do pacto entre as forças da redemocratização catarinense com o governo de José Sarney (1985-1989), a presidência da Telesc foi entregue ao PMDB. Pedro Ivo Figueiredo de Campos, um político histórico dos quadros do PMDB, assumiu a presidência da Telesc em maio de 1985. Pedro Ivo Campos levou para a diretoria administrativa um jovem de apenas 30 anos, que iniciava sua carreira política, João Raimundo Colombo – mais tarde governador de Santa Catarina por dois mandatos, entre 2010 e 2018. Pedro Ivo Campos saiu da presidência da Telesc para candidatar-se ao governo do estado, ao qual foi eleito em 1986. Em seu lugar assumiu outro personagem também vinculado à luta pela redemocratização, Saulo Vieira, filiado ao PMDB, que ficou apenas um ano na gestão. Genir José Destri, suplente de deputado federal do PMDB por duas legislaturas, assumiu o comando da Telesc em 1987 e ficou até o final do mandato do governo Casildo Maldaner.

Quando imaginávamos ter expurgado o entulho autoritário da política catarinense, com a vitória das forças neoliberais, com Fernando Collor de Mello (1990-1992), do Partido Renovador Nacional (PRN), e Vilson Kleinubig (1991-1994), do PFL, volta à presidência da Telesc, em 1991, o Coronel Douglas de Macedo e Mesquita, que ficou até 1993, completando 17 anos à frente da companhia. Coincidência ou não, a presidência da Telebras também voltou às mãos dos militares com o Tenente-coronel Adyr da Silva (1992-1994). Com a queda de Fernando Collor, em setembro de 1992, assumiu o vice-presidente Itamar Franco (1992-1994), do PMDB, que indicou o engenheiro eletricista e professor da Universidade de Brasília, Lourenço Nassib Chehab, porém, quem assumiu a presidência do conselho foi Walmor Paulo De Luca. De Luca foi deputado federal pelo PMDB por quatro legislaturas, e em 1994 assumiu a presidência da estatal. Com a vitória de Paulo Afonso Vieira para governador em Santa Catarina, eleito pelo PMDB com o apoio da família Bornhausen, do PFL, que também apoiava Fernando Henrique Cardoso, uma vez que a aliança do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) era com o PFL, foi indicado para o comando da Telesc o ex-presidente do BESC, Victor Oswaldo Konder Reis, irmão do ex-governador Antônio Carlos Konder Reis (1975-1978) e primo do ex-governador Jorge Bornhausen (1979-1982).

Em síntese, o pacto de poder na Telesc transitou entre um bloco de poder forjado sob o auspício da ditadura militar (Mesquita e Konder Reis) e outro sob a redemocratização, expresso pelo PMDB.

Considerações finais

Ao longo desses 25 anos, de 1973 a1997, a média de crescimento do PIB brasileiro foi de 4,02%, e a catarinense de 6,10%. Ambas abaixo do ritmo de crescimento de instalação de novos terminais, 10,69% da Telebras e 17,85% da Telesc. No entanto, a demanda por serviços telefônicos também era crescente. Os investimentos do presente momentaneamente solucionavam os problemas do passado e recolocavam os estrangulamentos para o futuro imediato. Os problemas do futuro exigiriam um nível de intervenção mais complexo e dispendioso.

Podemos observar três fases distintas na trajetória da Telesc que têm forte relação com a dinâmica da economia brasileira e os objetivos do Estado, as quais sistematizamos a seguir.

Primeira fase, 1973-1980 - Salto da oferta: nessa fase ocorreu uma expansão acelerada dos investimentos, ampliando a oferta de novos terminais telefônicos mediante a execução do Plano Diretor de Telecomunicações. As ações da Telesc estavam afinadas com o objetivo geral do Estado brasileiro em formar um sistema nacional de telefonia previsto nos planos nacionais de desenvolvimento. A Telebras, por meio da Telesc, tinha como objetivo específico modernizar as telecomunicações integrando todo o território nacional. Foi a época de maior intervenção estatal, mais investimento e endividamento externo. Ao mesmo tempo, foi um dos períodos mais tenebrosos para a política e a sociedade civil brasileira, quando ainda estava em vigor o AI-5, e a ditadura mostravase cada vez mais violenta.

Segunda fase, 1981-1989 - Salto da demanda: a chamada “década perdida” também afetou a telefonia brasileira, e, por extensão, a catarinense, com a desaceleração dos investimentos. Aumentou a pressão da demanda da sociedade e do mercado, que almejavam ter acesso à modernidade por meio da telefonia. O avanço da vida material e a complexidade da vida exigiam cada vez mais acesso aos novos meios de comunicação. Entre 1981 e 1985, houve duas importantes inovações tecnológicas no setor: o lançamento do Brasilsat A1 e o início da utilização da fibra ótica. Porém, a oferta reduziu seu ritmo de crescimento e estrangulou a setor de telefonia no país. Na segunda metade da década, de 1986 a 1989, os investimentos realizados foram para manter a estrutura, sem reversão da tendência de estrangulamento. Em nível global, as mudanças tecnológicas ocorridas no setor de telecomunicações, sobretudo com a incorporação da microeletrônica e da informática, ampliaram o grau de competitividade das grandes empresas de telefonia, sobretudo as europeias e as estadunidenses, que as transformaram em global players. A flexibilidade nos processos de expansão das redes de telecomunicações e o lançamento de satélites de uso exclusivo de companhias privadas redefiniram a rígida estrutura de “monopólio natural”, abrindo a possibilidade para a fragmentação do sistema nacional de telecomunicações. Várias companhias poderiam atuar na mesma região. Com a redemocratização e a nova constituição de 1988, ganhou força a ideia de mais Estado na economia; porém, na realidade o que ocorreu foram menos investimentos em diversos setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Terceira fase, 1990-1997 - Descompasso entre oferta e demanda: mesmo sob a égide do neoliberalismo, contraditoriamente o período foi marcado pela expansão forçada dos investimentos com o objetivo de modernizar e tornar a Telesc mais solvente. Com foco na privatização, a Telebras executou o PASTE, que aumentou de forma significativa os investimentos no sistema nacional de telefonia. Havia a ideia de menos Estado na economia, mas,-como preparativo para sua privatização e entrega ao capital externo, sobretudo entre 1995 e 1997, houve uma melhora na capacidade de oferta de novos terminais, reduzindo a tensão herdada da “década perdida”.

A descontinuidade, nesse longo período de 25 anos, foi o ritmo e a intensidade nos investimentos, ora mais intensos, ora menos intensos, que resultavam em uma modernização de curto prazo seguida de uma obsolescência, cujo reflexo era a incerteza na ampliação de novos terminais telefônicos, os quais aumentavam num ano e reduziam no seguinte. A longevidade da telefonia em Santa Catarina foram os constantes desequilíbrios entre a oferta e a demanda. No entanto, oferta e demanda, são variáveis indissociáveis em que uma condiciona a outra e cria condições para a expansão de ambas.

• JEL: L96, N16, N76.

Referências bibliográficas

Referências bibliográficas

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Dez 2022
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2022

Histórico

• Recebido
  12 Jun 2020
• Aceito
  14 Mar 2022