Poupança privada e financiamento público: a trajetória da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto (1838-1901)

Private savings and public financing: a trajectory of Caixa Econômica Particular de Ouro Preto (1838-1901)

Resumo

Este trabalho apresenta os resultados de um estudo sobre a Caixa Econômica Particular de Ouro Preto desde sua fundação, em 1838, até sua liquidação, em 1901. Acompanharemos a origem e o desenvolvimento dessa instituição por meio de seus estatutos e da legislação bancária do século XIX. A seguir, tentaremos mostrar, a partir de dados primários, duas de suas características mais marcantes: sua relação com o Estado e a diversificação da aplicação de seus fundos, especialmente entre 1880 e 1892. Consideraremos também a concorrência com a “Caixa Econômica pública”. Finalmente, trataremos a crise bancária da década de 1890 e, de maneira mais específica, o ocaso da Caixa Econômica Particular em 1901.

Palavras-chave:
Caixa Econômica; Ouro Preto; Bancos; Minas Gerais; Século XIX

Abstract

This paper presents the results of a research about Caixa Econômica Particular de Ouro Preto since its foundation, in 1838, until its bankruptcy, in 1901. First, we will follow the origins and development of this institution through its statutes and the banking legislation of the nineteenth century. In the following, using primary data, we will try to show two of its most striking features: its relationship with the State and the diversity in the application of its funds, especially between 1880 and 1892. Competition with the “Caixa Econômica pública” will also be considered. Finally, we will deal with the banking crisis of the decade of 1890 and more specifically the decline of Caixa Econômica Particular in 1901.

Keywords:
Savings bank; Ouro Preto; Banks; Minas Gerais; XIXth century

Introdução

Os estudos dos bancos dos pobres, da banca al por menor, dos bancos populares ou, simplesmente, das Caixas Econômicas não costumam figurar no rol dos trabalhos situados no campo da chamada história bancária. Não cabe aqui especular sobre as razões desse cenário e, embora muitos dos pesquisadores daquelas instituições sejam especialistas em bancos, seu estudo parece constituir, de fato, um campo específico de interesse em diversos países¹.

Como regra geral, e como constam nas legislações e nos estatutos das instituições, as Caixas Econômicas – também os Montes de Socorro² – foram pensadas para atender pessoas das classes populares desejosas de poupar parte de seus recursos e criar o hábito da poupança naquelas que não o desejassem. Cumpririam, assim, uma dupla função social, a previdência diante dos infortúnios da existência e a disciplina moral de uma classe cuja vida deveria ser frugal e devotada ao trabalho.

Contudo, diversas experiências históricas mostram desvios dessa regra geral, pois as Caixas Econômicas também atendiam os interesses do Estado e das classes mais abastadas da sociedade, especialmente de sua fração mercantil, na qual se encontravam capitalistas e negociantes. A trajetória da Caixa Particular de Ouro Preto apresentada neste artigo revela a diversificação na aplicação de seus fundos e sua participação no financiamento público, notadamente, do governo provincial de Minas Gerais, estratégias de alocação de recursos que iam além do interesse das classes populares ao objetivar maior rentabilidade para os depositantes e satisfazer demandas políticas.

A caixa particular de Ouro Preto atuava, assim, entre a beneficência e a integração ao circuito financeiro da época, como apontou Martínez-Soto (2000) para o caso das caixas espanholas. O artigo destrincha as práticas financeiras da instituição por meio do exame de seus estatutos, balanços e relatórios, e, com este estudo monográfico, espera contribuir para aproximar a imagem das Caixas Econômicas à evidência empírica.

A Caixa Econômica Particular de Ouro Preto foi fundada em 1838 e liquidada em 1901, uma trajetória longeva se comparada a de outras Caixas Econômicas fundadas na primeira metade do século XIX (Grinberg, 2011). Se Minas são muitas, como dizia Guimarães Rosa, foram muitas também as Caixas Econômicas de Ouro Preto. Entre 1838 e 1901, três foram criadas na cidade e, no final do século XIX, funcionavam simultaneamente, como concorrentes. Cabe, portanto, distinguilas, uma vez que todas carregavam o nome de Caixa Econômica.

Como ensina Marcondes (2014), as Caixas Econômicas brasileiras podiam ser de natureza privada ou pública, neste último caso, de nível municipal, provincial (estadual) ou central (federal). No ano de fundação da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto, ainda não havia legislação específica para a criação de instituições desse tipo no Brasil. A criação e o funcionamento das Caixas Econômicas e Montes de Socorro foram regulamentados no país somente em 1860 por meio da lei 1.083, de 22 de agosto, a chamada lei dos entraves, que também dispunha sobre bancos de emissão e meio circulante. A regulamentação específica para Caixas Econômicas fundadas nas províncias surgiu posteriormente em 1874.

No contexto dessa regulamentação, entre 1876 e 1877, começou a operar na capital da província de Minas Gerais uma Caixa Econômica pública³, vinculada ao governo central. É preciso cuidado para não confundir, porque essa caixa pode ser referida na documentação como Caixa Econômica do Estado, quer dizer, do governo central e não do provincial (Almanack de Ouro Preto, 1890, p. 19).

Vinte anos depois, em 1896, surgiu outra Caixa Econômica pública na cidade, dessa vez ligada ao governo estadual (uma vez que já estávamos na República)⁴. Portanto, entre 1896 e 1901, as três caixas – a particular, a pública estadual e a pública federal – dividiram as atenções dos poupadores e multiplicaram as tensões entre os políticos de Ouro Preto.

Desde o início da República, a Caixa Particular enfrentou dificuldades para manter suas operações e entrou em liquidação em 1901, na esteira da crise bancária que afetou o Banco da República do Brasil, com o qual mantinha estreita relação (Croce et al., 2014, p. 11). Outro efeito dessa crise no estado teria sido a ausência de qualquer novo banco entre 1896 e 1907 (Bastos, 1997), embora agências de casas bancárias tivessem sido inauguradas nesse interstício (Gambi, 2012). Ainda que as Caixas Econômicas possuíssem natureza diferente dos bancos comerciais, o contexto em que foram criadas não pode ser dissociado do ambiente econômico-financeiro geral, pois, além de incentivar a poupança da população menos abastada, estavam ligadas aos interesses da acumulação do capital privado e do financiamento do Estado, associação também presente nas experiências europeias (Martínez-Soto, 2003).

Consideradas instituições de pouco movimento e recursos, as Caixas Econômicas não mereceram maior atenção por parte da historiografia brasileira até pouco tempo. Atualmente, novos estudos têm contemplado uma pesquisa mais profunda sobre essas instituições, ainda que alguns as tenham abordado de modo apenas parcial (Costa, 2012; Croce et al., 2014) e outros se debruçado exclusivamente sobre elas (Silva, 2006; Marcondes, 2014; Saraiva; Oliveira, 2017). Esses estudos, a partir de documentação e abordagem inéditas, revelaram questões até então pouco elucidadas, como o perfil de sua clientela, suas principais atividades e diferenças em relação aos bancos comerciais. O período enfatizado nesses trabalhos é o século XIX, mas alguns também se estenderam até o fim da primeira República, momento em que as Caixas Econômicas foram reorganizadas no país e ganharam feições semelhantes às atuais (Marcondes, 2014).

Os estudos sobre as Caixas Econômicas brasileiras têm privilegiado as instituições de origem pública (Costa, 2012; Marcondes, 2014), mas não deixam de mencionar as caixas particulares (Croce et al., 2014; Saraiva; Oliveira, 2017). Tais estudos possuem basicamente dois enfoques: a caracterização de suas atividades e a mensuração do volume de seus recursos, o que nos proporciona uma aproximação mais realista das Caixas Econômicas do Brasil no século XIX.

No caso específico das pequenas poupanças, a criação de Caixas Econômicas no Brasil acompanhou o surgimento dessas instituições em outros países, fossem públicas, como na França (1818), na Áustria (1819) e em vários estados germânicos (1835), ou privadas com incentivo público, como na Holanda, Inglaterra, Itália e Estados Unidos (Mettenheim, 2006)⁵. Paralelamente, deve-se considerar a poupança privada de classes mais abastadas, que procuravam nessas instituições uma alternativa segura e rentável para a aplicação de seus recursos.

O modelo de Caixa Econômica implantado no Brasil baseava-se, para além do aspecto moralizador (Saraiva, 2014; Saraiva; Oliveira, 2017), no financiamento público por meio da compra de apólices da dívida pública. A partir da legislação de 1860, esses títulos passaram a ter destinação obrigatória para os fundos das Caixas Econômicas⁶ e eram vistos pelas casas bancárias em geral como uma aplicação de menor risco, pois eram garantidos pelo Estado.

De fato, como mostrou Summerhill (2015), embora o império brasileiro raramente amortizasse suas dívidas, dificilmente deixava de honrar o pagamento de juros das apólices, comportamento que lhe garantia credibilidade suficiente para rolar as obrigações existentes e colocar com sucesso novos títulos no mercado. Ao lado das caixas, bancos e capitalistas privados – vinculados aos setores comercial e agrícola – também destinavam recursos para a compra de apólices da dívida pública, prática que teria se disseminado durante a guerra do Paraguai (1864-1870), como forma de captação de recursos pelo governo imperial, mas que permaneceu enraizada mesmo depois do conflito (Tannuri, 1977).

Em Minas Gerais, o desenvolvimento bancário ocorreu de forma mais consistente somente no século XX (Costa, 1978). Diversos fatores podem explicar o ritmo lento desse processo, mas certamente contribuiu para isso o quadro geral de fragilidade das casas bancárias, a instabilidade financeira acentuada pela crise do encilhamento e as incertezas da economia brasileira, pois faziam com que pessoas e instituições tivessem desconfiança mútua quanto à solidez de seus respectivos compromissos. Entretanto, um fator fundamental foi a opção conservadora das instituições financeiras mineiras pela aplicação de fundos em títulos públicos (Wirth, 1982).

O comportamento da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto, uma das primeiras e mais longevas Caixas Econômicas do país, não fugiu à regra. Como tentaremos mostrar, essa instituição tinha uma estreita relação com o poder público. Além da aplicação de seus fundos em apólices da dívida pública, a Caixa Particular realizou empréstimos ao governo provincial mineiro e, nos anos derradeiros de sua existência, a municípios. Mas a instituição não vivia somente do financiamento do Estado, pois diversificou a aplicação de seus fundos com a compra de ações e debêntures de companhias privadas. Por outro lado, segundo o próprio governo mineiro, foi uma das responsáveis pela atuação discreta e mesmo precária, inicialmente, da Caixa Econômica pública estabelecida na província em 1875.

Na próxima seção, acompanharemos a origem e o desenvolvimento da Caixa Particular de Ouro Preto por meio de seus estatutos e da legislação bancária do século XIX. A seguir, apresentaremos, a partir de dados primários, duas características marcantes dessa instituição: sua relação com o Estado e a diversificação da aplicação de seus fundos, especialmente entre 1880 e 1892. Finalmente, trataremos da crise bancária da década de 1890 e, de maneira mais específica, do seu ocaso em 1901.

1 Origem e desenvolvimento pela ótica dos estatutos e da legislação bancária (1838-1892)

A data de nascimento da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto não é precisa. Os estatutos publicados em 29 de julho de 1883 informam que a caixa foi criada em 1º de setembro de 1838 (A Província de Minas, 16 de agosto de 1883, p. 3). O jornal O Universal, por sua vez, comunica que foi instalada no dia 7 de setembro e suas operações se iniciariam no dia 16 do mesmo mês, um domingo, das dez da manhã às duas da tarde, na casa de João Antônio Affonso, um de seus tesoureiros. São as mesmas datas indicadas no Relatório do presidente da província de 1858 (p. 59).

Se não sabemos com precisão quando a caixa nasceu, tampouco temos certeza quanto ao lugar onde começou a funcionar, pois a informação do jornal acima referida deixa claro que seria na casa do seu tesoureiro, no entanto, Cláudio Bastos (1997, p. 35) afirma que funcionou na casa da tesouraria da fazenda. De fato, diversas Caixas Econômicas públicas instaladas nas províncias funcionaram nos prédios das tesourarias da fazenda, entretanto, é mais plausível que a Caixa Particular de Ouro Preto tenha se utilizado inicialmente da casa do seu tesoureiro, como informa o jornal. Provavelmente Bastos se equivocou ao ler o anúncio da Caixa Particular publicado na imprensa, porque repetiu a informação do periódico que consultamos ao dizer que, de início, a caixa não funcionaria diariamente, estaria aberta naquele e nos domingos subsequentes para o recebimento de depósitos (O Universal, 14 set. 1838, p. 4; Bastos, 1997, p. 35).

Como ainda não havia legislação específica para Caixas Econômicas, o jornal O Universal sugeria à Caixa Particular de Ouro Preto seguir o melhor exemplo: a Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Nossa pesquisa documental não alcançou os estatutos originais, por isso, não é possível confirmar se a sugestão do jornal foi acatada. Sabemos, entretanto, que seus estatutos foram publicados em 9 de setembro de 1838 e assinados pelo então presidente Francisco de Paula Santos⁷ e pelo secretário Manoel Joaquim de Oliveira Cardoso. Contudo, é possível perceber que, em linhas gerais, a instituição mineira estruturava-se de modo similar à da Corte.

Formalmente, o cerne de sua atividade era captar poupança de classes mais pobres. Por trás da materialidade do dinheiro poupado nas caixas, havia o apelo moral ao sacrifício do consumo e à virtude da frugalidade. No entanto, há indícios de que a Caixa Particular também servia como alternativa para aplicação de recursos das classes mais abastadas, como a afirmação do Ministro da Fazenda de 1876, o barão de Cotegipe, de que o sucesso da instituição dependia menos das poupanças populares e mais dos recursos de capitalistas de Ouro Preto e região (Relatório do Ministério da Fazenda, 1876-2a, anexo D, p. 5).

Outra indicação de que a Caixa Particular não recebia apenas recursos dos pobres é a retirada de 13:000$ feita por um acionista por ocasião de uma viagem a Londres (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1859, p. 77). Além disso, não eram realizados empréstimos com penhor.

Operacionalmente, em ambos os casos – do Rio e de Ouro Preto – as entradas de recursos aconteceriam aos domingos e o montante captado deveria ser aplicado em apólices da dívida pública. No caso da Caixa Particular mineira, apólices da dívida pública provincial, as quais, segundo indicação do jornal O Universal (5 de setembro de 1838, p. 1), teriam sido emitidas para financiar a construção de estradas.

Cláudio Bastos (1997, p.35) afirma que, entre 1838 e 1858, todo o dinheiro recebido pela Caixa Particular de Ouro Preto foi aplicado nessas apólices. Embora não tenhamos a série completa dos balanços da instituição, essa informação nos parece correta a julgar pela movimentação dos balanços até 1842, que nos mostra um montante em dinheiro sempre muito baixo e um crescente saldo em apólices da dívida pública provincial, resultado das constantes compras desses títulos. Para corroborá-la, a edição de 22 de fevereiro de 1841 (p. 4) d’O Universal informa que a Caixa contava com um fundo de 16:135$400, sendo que 16:000$ em apólices e o restante em dinheiro. O Gráfico 1 mostra a composição desse fundo em que praticamente não se vê a parte em dinheiro.

Gráfico 1
Composição do fundo da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto (1838-1842)

Portanto, é possível afirmar que, pelo menos até 1842, praticamente todo o dinheiro dos depositantes da Caixa Particular era utilizado para financiar o governo provincial de Minas Gerais. Até 1858, a julgar pela informação obtida no relatório do presidente da província mineira desse ano (p.59), a Caixa Particular também compraria apólices da dívida pública geral. Os primeiros anos de funcionamento revelam que essa instituição seguiu a intenção inscrita nos estatutos da Caixa Econômica do Rio de Janeiro de carrear o dinheiro captado dos acionistas para os cofres do Estado por meio da compra de apólices da dívida pública (O Universal, 5 set. 1838, p. 1-2).

Os depositantes eram considerados acionistas da Caixa Econômica da Corte, os quais receberiam dividendos pela aplicação desse capital, assim como em Ouro Preto, onde o fundo inicial, em outubro de 1838, montou a 2:799$600 (O Universal, 8 out. 1838, p. 4). Os dividendos correspondiam, em larga medida, a uma parcela dos juros pagos, respectivamente, pelo governo central e provincial sobre as apólices da dívida pública compradas por essas instituições.

A administração da caixa da Corte era formada por uma assembleia de acionistas, por um conselho diretor, tesoureiros e secretários (O Universal, 5 set. 1838, p. 1-2). Os estatutos de 1883 da Caixa de Ouro Preto a que tivemos acesso previam uma diretoria composta por três acionistas eleitos pela assembleia de acionistas. A diretoria, por sua vez, designaria o tesoureiro e o secretário (A Província de Minas, 16 ago. 1883, p. 3). Interessante notar – e essa talvez seja uma indicação de que sua estrutura administrativa não tenha se alterado muito desde o início -, que a diretoria designava doze tesoureiros, cada um responsável pelo balanço de um mês do ano. Ao compilar os dados acima, entre 1838 e 1842, verificamos que, de fato, os balanços mensais são assinados por tesoureiros diferentes.

Quanto ao perfil social dos acionistas ou depositantes, os estatutos da Caixa Econômica do Rio de Janeiro previam o recebimento de dinheiro de pessoas de qualquer sexo, idade ou condição, desde que mulheres casadas tivessem o consentimento do marido; crianças, autorização dos pais; e escravos, licença de seus senhores (O Universal, 5 set. 1838, p.1-2)⁸.

A julgar pelas operações realizadas, é bastante provável que esses estatutos tenham guiado os primeiros anos de funcionamento da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto, pelo menos em seu aspecto essencial, ou seja, na captação e aplicação dos recursos dos depositantes.

Como mencionado, a legislação sobre as Caixas Econômicas surgiu em 1860, contudo, seria aplicável apenas às instituições criadas a partir de então. A nova lei estabelecia que as caixas que já funcionavam com autorização do governo poderiam continuar suas operações conforme seus estatutos. Era o caso da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto, o que lhe garantiu maior flexibilidade na aplicação de seu fundo, esquivando-se da obrigação legal, estabelecida em 1860, segundo a qual as caixas deveriam aplicar todo o seu fundo em apólices da dívida pública.

A lei definia ainda que a direção das caixas seria nomeada pelo governo e, como se tratavam de estabelecimentos de beneficência, seus diretores não seriam remunerados. Os diretores da Caixa Particular de Ouro Preto provavelmente não eram remunerados, pois não encontramos essa rubrica nos balanços que analisamos, mas certamente não eram nomeados pelo governo e sim pela assembleia dos acionistas, como atestam os estatutos de 1883 já mencionados. Portanto, mesmo depois da aprovação da lei de 1860, é possível dizer que a instituição continuou a guiar-se por seus estatutos, pelo menos no que tange à aplicação de seu fundo e à escolha de sua diretoria.

Como indicado, entre 1838 e 1858, praticamente todo o fundo da Caixa Particular estava aplicado em apólices da dívida pública provincial. Bastos (1997, p. 35) aponta que, entre 1858 e 1859, houve uma mudança em relação às apólices que a teria prejudicado, entretanto, não encontramos qualquer referência a esse fato nos relatórios desses anos do presidente da província, nem do Ministro da Fazenda. Na verdade, o então presidente da província de Minas Gerais, João Capistrano Bandeira de Mello, em relato sobre o funcionamento da Caixa Particular, indicou que os problemas da instituição em 1858 deviam-se a operações mal pensadas, mas, infelizmente, não discriminou quais em seu relato (Relatório do Ministério da Fazenda, 1876-2a, anexo D, p. 6).

De fato, a Caixa Particular devia estar enfrentando problemas, pois o relatório provincial menciona que seus fundos atingiram o patamar mais baixo em dezembro de 1858 e adverte que continuavam caindo, todavia, não aponta uma razão específica para essa tendência, cita apenas um grande saque por parte de um acionista que iria se retirar para a Inglaterra, outras oportunidades de investimentos para os acionistas e a dificuldade de poupança por parte das classes mais pobres, dado o aumento dos preços dos gêneros de primeira necessidade (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1859, p. 77).

Os balanços mostram que nenhuma apólice da dívida pública foi comprada entre pelo menos dezembro de 1857 e janeiro de 1859, uma paralisação atípica do movimento dos fundos da Caixa Particular. E o volume de recursos movimentado, que girou em torno de 20:000$ por mês, caiu pela metade entre agosto e setembro de 1858, recuperou-se em janeiro de 1859 e voltou a cair significativamente no mês seguinte, corroborando a informação do relatório citado acima⁹. Lemos ainda uma notícia, publicada no final de 1859, informando que a diretoria da Caixa Particular havia apurado um déficit de 15:841$100 e logo nomeado uma comissão para revisar seus estatutos (Correio Official de Minas, 10 maio 1860, p. 1; Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1860, p. 33).

O sinal de que havia realmente uma crise fica mais forte porque em 17 de dezembro de 1859 os estatutos da Caixa Particular foram revistos (Relatório do Ministério da Fazenda, 1876-2a, anexo D, p. 6). Não conseguimos localizar os estatutos de 1859, mas sabemos que foram revistos mais três vezes: 1873, 1883 e 1892. Desses três, conseguimos acesso ao de 1883, publicado no jornal A Província de Minas. Fizemos uma busca nas leis, decretos, ordens (avisos e circulares) e instruções do Ministério da Fazenda para esses anos e não encontramos qualquer informação sobre a Caixa Particular de Ouro Preto. Tampouco tivemos sucesso na busca na seção de Fazenda do Conselho de Estado. Isso significa que, provavelmente, a alteração dos estatutos da instituição não precisava passar pelo crivo do governo.

Era o que apontava uma decisão, aparentemente da seção de Fazenda do Conselho de Estado, mencionada por Bandeira de Mello, segundo a qual os estatutos da Caixa Particular não estariam sujeitos à aprovação governamental, porque ela não se enquadrava em nenhuma das sociedades previstas pela lei [de 1860], seria apenas uma instituição que reunia diversos capitais com um único objetivo, como se fossem de um só indivíduo (Relatório do Ministério da Fazenda, 1876-2a, anexo D, p. 6). Esse poderia ser o entendimento que livraria a Caixa Particular de solicitar a aprovação de seus estatutos ao governo segundo a lei de 1860 e o decreto 2.686, de 10 de novembro do mesmo ano, que marcava o prazo para que bancos e outras companhias e sociedades anônimas, inclusive Caixas Econômicas, que funcionavam sem autorização e aprovação de seus estatutos, as solicitassem ao governo.

Seja como for, a análise de Bastos deve proceder. Ele cita a compra de ações do Banco do Brasil e a destinação de recursos para o Banco Mauá, MacGregor e Co., e para a Casa Santos e Irmão (Bastos, 1997, p. 35). Essa informação é confirmada por uma publicação no Correio Official de Minas (10 maio 1860, p. 1), segundo a qual, com a revisão dos estatutos em 1859, a Caixa Particular teria efetivamente depositado todos os seus fundos na Casa Bancária de Mauá MacGregor e Co., não só pelo maior prêmio que oferecia, mas também por capitalizá-lo de três em três meses.

Os dados das operações da Caixa Particular a partir de 1880 mostram uma diversificação na aplicação de seus fundos. É provável que esse tenha sido o ponto mais importante da reforma dos estatutos de 1858. Como mencionado, os estatutos da instituição foram revistos novamente em 1873, segundo Bandeira de Mello, por ocasião de um “pequeno desastre”, novamente o já referido presidente da província mineira não nos dá maiores pistas sobre esse desastre, apenas informa que a “Exma presidência” estava ciente do problema e da necessidade de reforma dos estatutos (Relatório do Ministério da Fazenda, 1876-2a, anexo D, p. 7). Buscamos, então, mais informações nos relatórios do presidente da província de Minas Gerais dos anos de 1872 a 1874, porém, não encontramos registros sobre a situação da Caixa Particular.

Se esses estatutos serviram de base para os seguintes, como o de 1883, a Caixa Particular poderia aplicar seus recursos em apólices da dívida pública gerais e provinciais mineiras, assim como em ações do Banco do Brasil e em empréstimos a outros governos provinciais. Nas disposições gerais, havia ainda a previsão do desconto de letras da tesouraria de fazenda e diretoria de fazenda de Minas Gerais, o que reforça ainda mais a relação da Caixa Particular com o governo mineiro. No entanto, não encontramos lançamentos de desconto de letras nos balanços que analisamos.

Cabe notar outro item das disposições gerais desses estatutos que permitia à Caixa Particular contratar como intermediário no Rio de Janeiro, o Banco do Brasil ou qualquer outro estabelecimento de crédito ou ainda pessoas que fossem da confiança da diretoria da instituição. A nosso ver, esse item já devia estar disposto desde a década de 1850, o que justificaria suas operações com o Banco de Mauá e com a casa Santos, conforme indica Bastos (1997, p. 35). Além disso, é sabido que comerciantes de grosso trato locais, entre eles Francisco de Paula Santos, atuavam como intermediários entre Ouro Preto e a Corte (Andrade, 2020, p. 7).

Como a Caixa Particular de Ouro Preto deveria ser legalmente regida por seus estatutos, a legislação posterior concernente às Caixas Econômicas não produziria efeitos importantes sobre sua administração ou aplicação de seus fundos. Contudo, a legislação de 1874, que estabeleceu o regulamento para o funcionamento das Caixas Econômicas e dos Montes de Socorro nas províncias, resultou na criação, em 1875, na capital da província mineira, da Caixa Econômica do Estado, como dissemos, vinculada ao governo central (Relatório do Ministério da Fazenda, 1876-2a, p. 93). Seria o início da uma concorrência entre as caixas particular e pública, como mostraremos na próxima seção. Contudo, nesse momento, a caixa pública partia em grande desvantagem, pois a particular já era uma instituição bem estabelecida na cidade e região, como indica o registro de depósitos de pessoas de outros municípios. De fato, verificamos que a caixa pública enfrentou enormes dificuldades para se estabelecer em Ouro Preto e, como tentaremos argumentar, uma hipótese razoável é justamente a concorrência que sofreu da Caixa Particular.

A carta sobre a situação da caixa pública enviada ao Ministério da Fazenda em 21 de abril de 1877, assinada pelo presidente da província de Minas Gerais, o mesmo Bandeira de Mello, reforça essa hipótese. A correspondência dizia respeito à solicitação da assembleia provincial para se abrir filiais da caixa pública recém-instalada em outros municípios. O problema, segundo o presidente da província, era que essa caixa, assim como o Monte de Socorro estabelecido junto dela, não conseguia se firmar dada a fraqueza de suas operações. A razão seria justamente a concorrência com a Caixa Particular. O governo mineiro propunha, então, que o governo central ou enquadrasse a instituição na legislação de 1860 ou aprovasse a fusão das duas caixas, particular e pública, sendo claramente favorável à segunda alternativa (Relatório do Ministério da Fazenda, 1876-2a, anexo D, p. 3-4).

Porém, em resposta datada de 18 de maio, o Ministério da Fazenda discordou do diagnóstico do governo mineiro, pois não via a Caixa Particular como causa das dificuldades da caixa pública, na verdade, afirmava que esta “não poderia prosperar, ainda quando não existisse a Caixa Econômica particular, porque a população desta cidade, além de diminuta, pobre, como é, poucas reservas faz” (Relatório do Ministério da Fazenda, 1876a, anexo D, p.4). O sucesso da Caixa Particular viria, além dos depósitos das pequenas economias da população da cidade, das somas que os capitalistas de Ouro Preto e outras cidades lhes remetiam para render mais de 6%, podendo sacar esses capitais quando fosse conveniente. Se não fosse isso, diz a resposta, a Caixa Particular teria o mesmo problema da pública.

As dificuldades da caixa pública estariam, portanto, nas próprias condições socioeconômicas do município, por isso o Ministério da Fazenda posicionou-se contrariamente à abertura de filiais, conforme solicitado pela assembleia. Como a Caixa Particular já prestava serviços ao governo provincial deveria ser mantida. Sendo assim, o ministério também não apoiou os pleitos do governo mineiro (Relatório do Ministério da Fazenda, 1876-2a, p. 5).

O governo provincial, em nova missiva ao ministério, insistiu na inconveniência de se manter as caixas pública e privada no município. Aparentemente, o presidente da província, diretor da caixa pública e do Monte de Socorro, defendia fundir a caixa pública à Caixa Particular e criar filiais em outras cidades, mas recuou da fusão nesta última correspondência. Em sua visão, a caixa pública, assim como o Monte de Socorro, não se sustentaria no município e a Caixa Particular seria fundamental para auxiliar a província no financiamento da dívida pública (Relatório do Ministério da Fazenda, 1876-2a, anexo D, p. 6-7). Não prosperaram a fusão, nem a extinção da caixa pública.

Entretanto, as caixas públicas e os Montes de Socorro criados com o decreto de 1874 sofreriam para se estabelecer, conforme refletem as análises dos relatórios do Ministério da Fazenda e as diversas legislações sobre o assunto. O relatório do Ministério da Fazenda de 1880, assinado por José Antônio Saraiva, detectava que as Caixas Econômicas e Montes de Socorro criados nas províncias não conseguiam captar recursos suficientes para cobrir seus custos operacionais, o mesmo se passava com as filiais da Caixa Econômica da Corte estabelecidas na província do Rio de Janeiro. No ano seguinte, em 1º de outubro, o governo nomeou uma comissão para verificar as causas pelas quais as Caixas Econômicas e Montes de Socorro não haviam progredido e indicar providências para desenvolvê-las no império (Relatório do Ministério da Fazenda, 1880, p. 65).

Seja como for, a Caixa Particular não seria afetada por uma nova legislação geral das Caixas Econômicas. O relatório da comissão mencionada acima, concluído em 21 de agosto de 1882, serviu de base para um projeto de nova regulamentação enviado ao senado em abril de 1885, cujo ponto principal era o recolhimento de recursos das caixas às tesourarias de fazenda. Alguns senadores reivindicavam uma ampliação das operações das caixas e o não recolhimento desses recursos (Relatório do Ministério da Fazenda, 1885, p. 96).

Esse ponto é importante para compreendermos melhor a concorrência entre a caixa pública e a Caixa Particular de Ouro Preto. Como a particular não era regida pela legislação geral, que previa a aplicação dos fundos integralmente em apólices da dívida pública, estava livre para diversificar seus investimentos e, consequentemente, remunerar melhor os seus depositantes. Para equilibrar a concorrência com a caixa pública, como vimos na carta do presidente da província mineira, a Caixa Particular deveria ser enquadrada nas restrições da lei de 1860 ou, alternativamente, como vemos agora no pleito desses senadores, as caixas públicas deveriam ter maior liberdade na aplicação de seus recursos.

No entanto, Francisco Belisário Soares de Souza, então Ministro da Fazenda, era contra o alargamento da aplicação dos fundos das caixas públicas e apresentou um novo projeto para regulamentar seu funcionamento, cujo espírito, segundo ele, estaria na lei de 1860: “a garantia dada ao depositante por todas as quantias que dele recebem esses estabelecimentos, principio estabelecido para as instituições de idêntica natureza, criadas ou reorganizadas desde o ano de 1861 na Inglaterra, Bélgica, França, Itália, Holanda, Suíça e Áustria” (Relatório do Ministério da Fazenda, 1885, p. 102). Os Montes de Socorro nas províncias deveriam ser extintos. Em 2 de abril de 1887, o decreto 9.738 anexou as Caixas Econômicas que não tinham Montes de Socorro às tesourarias da fazenda e apresentou um novo regulamento para essas instituições que determinava, a partir daquela reforma, a existência exclusiva de caixas públicas (Relatório do Ministério da Fazenda, 1886, p. 36). A Caixa Particular, todavia, escapava mais uma vez à legislação que excetuava as já existentes e em funcionamento.

O caso é que, em dezembro de 1892, já na República, Serzedello Corrêa reorganizou as tesourarias da fazenda e extinguiu as Caixas Econômicas associadas a elas, criando novas caixas, autônomas, para substituí-las (Relatório do Ministério da Fazenda, 1892, p. 404). Coincidentemente, a Caixa Particular também reformou seus estatutos nesse ano. Não conseguimos maiores informações sobre essa reforma, que seria a última antes de sua liquidação em 1901.

2 Relação com o Estado, diversificação da aplicação dos fundos e concorrência com a caixa pública (1880-1892)

2.1 Relação com o Estado

Desde sua criação, as Caixas Econômicas brasileiras tiveram intensa relação com o governo, em especial os provinciais. No caso da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto, sua importância é evidenciada no Relatório do presidente da província de Minas Gerais de 1840 (p. XII), no qual se informa que, um ano após o início de sua operação, seu fundo já chegava a 13:500$, todo ele empregado em apólices da dívida pública provincial, conforme apresentado no Gráfico 1.

É razoável supor que a aplicação da totalidade dos recursos em apólices provinciais aguçava o interesse do presidente e de políticos da província no desenvolvimento da instituição. Em 1847, após elogiar o desempenho da Caixa Particular, o governo incentivou a abertura de “iguais estabelecimentos” no interior, por meio do envio de mensagem aos municípios, na qual constariam os estatutos da caixa da capital que, eventualmente, poderia servir de modelo para novas iniciativas (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1847, p. 66). A exortação parece não ter surtido o efeito desejado já que, em 1855, após enaltecer a função social e econômica das caixas, o governo lamentava a escassez de instituições congêneres no interior da província (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1855, p. 43).

O interesse do governo provincial no desenvolvimento desse modelo de captação de poupança se justificava pela destinação dos recursos recebidos. Até 1859, a Caixa Particular manteve o padrão de aplicação em títulos públicos. Em 1857, por exemplo, o saldo de 260:108$990 estava aplicado em 348 apólices, sendo 187 da dívida pública geral e 161 de dívidas públicas provinciais, sendo 122 da província do Rio de Janeiro. Elas representavam mais de 99% do saldo, restando pouco mais de 1:000$ disponível em caixa (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1857, p. 63).

A situação financeira da instituição, a movimentação de recursos, o volume de depósitos e o saldo do fundo da Caixa Particular são assuntos recorrentes nos relatórios do presidente da província. Tanto o relatório de 1859, quanto o de 1860, trazem informações dessa natureza. Variações negativas do saldo, como em 1859, são acompanhadas de perto, com análises sobre suas causas e observação das providências tomadas. Da mesma forma, em 1860, foi acompanhado com preocupação, mas com otimismo, o processo de recuperação do déficit de quase 16:000$ do ano anterior (Relatórios do Presidente da Província de Minas Gerais, 1859, p. 77; 1860, p. 33).

O poder público também se interessava pela Caixa Particular em virtude da aplicação de seu fundo. A relação entre o governo provincial e a instituição pode ser considerada mutuamente benéfica, pois o primeiro era favorecido pelo financiamento de seus gastos e a última por dar aplicação segura a seus recursos. Podem-se citar, como exemplo, os empréstimos de 1876 e 1883, nos valores, respectivamente, de 180:000$ e 250:000$, para o pagamento da subvenção quilométrica da Estrada de Ferro Leopoldina. No relatório de 1877, foi apresentado um déficit de 399:795$304 nas contas da fazenda provincial coberto com operações de crédito de 422:000$, parte em empréstimo junto à Caixa Particular, parte em emissão de apólices. O retrato do avanço de sua relação com o governo provincial é o balanço da dívida publicado em 1878. Da dívida passiva de 1:065:905$359 em 1877/1878, 48,78% correspondiam a empréstimos com a instituição (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1876, p. 36; 1877, p. 49; 1878, p. 12; 1883, p. A22).

Em 1881, outros dois relatórios provinciais trazem informações que ilustram, de um lado, a força da Caixa Particular devido ao volume do seu saldo e, de outro, a dependência do governo provincial dessa fonte de recursos. No item “Fazenda Provincial”, o então presidente, José Francisco Netto, informa que assumiu a administração, em dezembro 1880, com uma dívida passiva total de 1.142:350$, sendo: A, 650:350 de empréstimo a 7% de juros e, B, 50:000 de empréstimo a 8%, ambos com a Caixa Particular; o restante, C, 442 contos, correspondiam a 884 apólices de 500$ a juros de 6%, recebidas pela Estrada de Ferro Leopoldina e transferidas à mesma caixa (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1881b, p.44). De acordo com essas informações, toda a dívida passiva provincial correspondia a créditos da Caixa Particular, seja por meio de empréstimos ou apólices (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1881a, p. 18-19).

Já na administração de José Francisco Netto, em 1881, a Caixa Particular adquiriu 700 apólices de 1:000$ para o pagamento de subvenção quilométrica à Estrada de Ferro Oeste de Minas (EFOM) ao preço de 93% e juros de 6%. Essa operação sucedeu uma tentativa malograda entre o governo e o Banco do Brasil para o mesmo fim. Ou seja, mais 700:000$ de crédito da Caixa Particular com o governo mineiro, sendo que desse total quase 133:000$ foram para amortizar os empréstimos anteriores de 7% e 8%.

De modo que, nesse ano, a dívida flutuante da província montou a 1.894:536$944, sendo 90,24% em créditos da Caixa Particular. Os 9,76% restantes se referiam a 185 apólices de 1:000$ dadas em pagamento de compromissos à Companhia de Estradas de Ferro Parapitinga (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1881a, pp. 17-18). Os exemplos de Leopoldina, Oeste de Minas e Parapitinga, três companhias de estradas de ferro, ilustram a triangulação financeira entre essas empresas, o governo provincial e a Caixa Particular na provisão de infraestrutura pública, como parece ter sucedido na experiência internacional (Adams, 2005).

2.2 Diversificação da aplicação dos fundos

Embora a dívida provincial tenha em 1881 se tornado quase exclusivamente da Caixa Particular, a aplicação de seus fundos apresentava alguma diversificação. O Gráfico 2 mostra a distribuição dos ativos da Caixa Particular na década de 1880¹⁰.

Gráfico 2
Distribuição do investimento da Caixa Particular do Ouro Preto por tipo de ativo (1880-1890)

Embora a participação do poder público seja majoritária em todos os balanços, nota-se que, ao longo do tempo, há uma razoável parcela dos valores alocada em ações do Banco do Brasil. Os balanços mostram que, de junho a outubro de 1875, essas ações corresponderam, em média, a 47% do total dos fundos¹¹. Na década de 1880, a média foi de 30%, sendo a mínima de 13% em 1889 e a máxima de 48,1% em 1880.

Poucos recursos eram mantidos em cofre ou conta corrente. Os balanços que apresentam maiores valores em dinheiro são os de 1881 e 1883, quando a participação desse ativo é superior aos 4%. Mas o padrão é bem mais baixo: excluídos esses dois anos, a média cai para 1,3%. A alta liquidez dos depósitos feitos na instituição parece ser uma preocupação ligada à manutenção do seu bom nome junto aos potenciais depositantes. Esse raciocínio que, a princípio, parece natural, apresenta também um potencial de dano. Como veremos, no afã de atender a demanda imediata de retiradas de grande vulto, a Caixa Particular lançou mão de empréstimos a taxas superiores ao retorno de suas aplicações, o que evidentemente gerou dificuldades adicionais para a sustentabilidade do negócio especialmente em seus últimos anos.

O Gráfico 3 mostra que, na década de 1890, a diversificação dos investimentos se intensificou. Os títulos públicos continuaram a predominar largamente, algo próximo a 70% das aplicações, e agora se apresentavam também títulos municipais de Ouro Preto, Carangola e Cataguases, todos garantidos pelo governo estadual.

Gráfico 3
Distribuição do investimento da Caixa Particular do Ouro Preto por tipo de ativo (1890-1899)

O restante do fundo, na década anterior aplicado unicamente em ações do Banco do Brasil, a partir dos últimos anos da década de 1880 e ao longo de toda a seguinte, foi dividido entre ações do Banco da República e do Banco do Comércio do Rio de Janeiro, e debêntures da Estrada de Ferro Leopoldina. O volume em dinheiro e contas correntes, que passou a contar com conta corrente no Banco do Comércio, apresentou nesse período uma participação mais volumosa e constante. Certamente, a maior demanda de saques e os referidos empréstimos feitos para garantir o atendimento das solicitações de retirada explicam o aumento de participação desse ativo.

A diversificação constatada nas aplicações da Caixa Particular de Ouro Preto, possivelmente verificável em outras caixas particulares do país, por determinação legal, não poderia ser encontrada nas instituições públicas. Essa e outras implicações legais vão se mostrar importantes na concorrência que passa a existir na província de Minas Gerais entre a Caixa Particular e a caixa pública.

2.3 A concorrência entre a Caixa Particular e a caixa pública

A criação das caixas provinciais, autorizada em 1874, pode ser vista como uma evidência do interesse governamental no mecanismo de captação de poupanças particulares. No mesmo ano já se evidenciavam no relatório do presidente da província os movimentos para instalação da caixa pública em Ouro Preto, capital provincial, conforme estabelecia a nova legislação. Mas o processo não foi fácil. O relatório de 1875, ano em que a caixa pública foi criada, informa sobre os problemas para organizar o estabelecimento. Havia dificuldade em conseguir de algum particular os 25:000$ necessários para a instalação, mesmo oferecendo juros de 6% ao ano. Uma tentativa de empréstimo junto à Caixa Particular foi recusada sob alegação de baixa remuneração, mas os trabalhos de instauração continuaram, com indicação de ordenados e estrutura física (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1875, p. 34).

No ano seguinte, em 1876, quando a caixa pública entrou em operação, as dificuldades permaneceram. O relatório desse ano se refere ao baixo volume de depósitos e movimentações do Monte de Socorro, instituído junto dela. Relata ainda as dificuldades de implantação de agências no interior e as tratativas da direção na tentativa de viabilizar tal empreitada junto ao Ministério da Fazenda. Uma intenção revelada foi a de aumentar o limite de depósitos para 4:000$ de uma só vez. Também foi tentada a elevação do rendimento a 6% em vez de 5% de juros da taxa dos depósitos para torná-los mais atraentes, mas o próprio relatório trazia a ressalva de que tais iniciativas provavelmente seriam insuficientes para enfrentar a concorrência da Caixa Particular.

Como resposta, foi informado pelo governo central que os parâmetros estabelecidos na legislação para os depósitos não seriam modificados, continuando em 1$ ou múltiplos dessa quantia, limitados semanalmente a 50$. Segundo o Ministério da Fazenda, receber “o depósito de 4:000$ importa mudar inteiramente a índole desse estabelecimento, convertendo-o em casa bancária de ricos, os quais têm muitos outros meios de dar aplicação às sobras de suas rendas” (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1876, p. 66-67).

Pode-se enxergar na tentativa de ampliar o limite do depósito e de elevar o rendimento um esforço por parte da direção da caixa pública para torná-la mais atraente para os depositantes, especialmente para os maiores capitais que se utilizavam das operações mais rentáveis da concorrente; por outro lado, fica evidente a resistência do governo central em apoiar tal iniciativa.

A necessidade de competir com a Caixa Particular sempre é citada como um impedimento ao desenvolvimento da caixa pública na província mineira. Em 1881, o relatório do presidente da província ainda relata a dificuldade de crescimento do fundo da caixa pública frente à concorrência (Relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, 1881a, p. 67).

Diante das dificuldades da caixa pública, pode-se afirmar que a Caixa Econômica Particular de Ouro Preto se tornou a maior credora ou financiadora do governo provincial a partir de meados dos anos 1870, ao possuir a maioria das apólices de sua dívida e ultrapassar a participação do Banco do Comércio e do Banco do Brasil. Houve anos, como o caso de 1881, em que foi credora praticamente exclusiva da dívida pública mineira. A baixa participação de outras instituições financeiras pode refletir tanto um baixo interesse pelos papeis do governo provincial, como a oferta de melhores condições por parte da Caixa Particular.

Outro dado que confirma as adversidades da caixa pública é a movimentação dos seus balanços¹² (Gráfico 4). Entre 1880 e 1885, o saldo acumulado foi de 96:085$400. No mesmo período, mesmo demonstrando uma tendência de queda nos resultados, a Caixa Particular acumulou o valor de 2.686:298$001, uma quantia 27 vezes maior.

Gráfico 4
Saldo dos balanços das Caixas Econômicas particular e pública em Ouro Preto (1880-1899)

Cabe ressaltar que, nesse caso, não se trata apenas da movimentação de depósitos, mas também do resultado de aplicações financeiras realizadas pela instituição. Dessa forma, o resultado da Caixa Particular poderia ser positivo mesmo nos momentos em que o saldo de depósitos e retiradas fosse negativo. Sua maior liberdade de atuação na busca por melhores oportunidades de rendimento pode ser considerada fundamental para atrair a clientela, tanto a que buscava apenas um local seguro para poupar seus recursos, como a que procurava maior rentabilidade na aplicação de seu capital.

Em 1885, a Caixa Particular apresentou saldo negativo, no entanto, sem representar uma mudança no desenvolvimento da caixa pública, que seguiu constante até que ocorresse uma significativa inversão do fluxo entre 1888 e 1891. Nesse intervalo, enquanto na caixa pública o saldo acumulado montou a 2.951:623$412, na Caixa Particular o resultado foi negativo em 1.619:121$794, e, embora seu saldo anual tenha começado a se recuperar em 1891, o acumulado desde 1888 voltou a ser positivo somente em 1897.

Uma hipótese para a inversão de 1888 é o efeito de retirada produzido pelas incertezas provocadas pela abolição e, a seguir, pela mudança de regime político, mas, sobretudo, pelo encilhamento. É provável que capitalistas desviassem seus recursos depositados na Caixa Particular para auferir maior retorno com a especulação bursátil na Corte. Aparentemente, com o refluxo da crise, a má situação do Banco do Brasil, no qual, nesse período, a Caixa Particular aplicava um terço de seus recursos, também teria provocado uma fuga de depositantes.

Como evidência dessa situação, podemos citar a publicação, pela direção da instituição, de esclarecimentos sobre o impacto da crise bancária em seu funcionamento. A mensagem dos diretores, publicada repetidas vezes no jornal Minas Gerais: Órgão oficial dos poderes do Estado, em agosto de 1892, afirmava ser “destituída de fundamento a notícia, maliciosamente engendrada, de que este estabelecimento de crédito se acha em condições precárias em consequência da má situação do Banco do Brasil” (1892, ed. 107, p. 3; ed. 111, p. 4; ed. 112, p. 4; ed. 114, p. 3; ed. 116, p. 4; ed. 120 p. 3).

No contexto da década de 1890, o cenário foi de crise para as duas Caixas Econômicas. Em 1896, foi criada mais uma concorrente, a Caixa Econômica estadual e, no ano seguinte, um fator de cunho político-geográfico que certamente contribuiu para isso foi a transferência da capital estadual para Belo Horizonte, limitando a demanda atendida por essas instituições, pois o corpo burocrático acompanhou a mudança (Silva, 2012).

Passado o período de grandes perdas do final da década de 1880, como demonstrado no Gráfico 4, a Caixa Particular, em 1891, apresentou um saldo positivo pouco superior a 300:000$. Em 1892, tem-se o expressivo saldo de 1.459:742$750. No entanto, o resultado do período 1891-99 é de apenas 722:520$589, prejudicado pelos anos de 1893, 1898 e 1899, que apresentaram saldos negativos. No caso da caixa pública, as significativas entradas de 1891 e 1892 geraram até 1899 um saldo acumulado de 1.017:028$950, contudo, com exceção de 1894, houve uma perda acumulada entre 1893 e 1899 de 2.196:298$970.

Em síntese, a dinâmica dos saldos dos balanços da caixa pública e da Caixa Particular de Ouro Preto apresentou significativas variações anuais, dentre as quais se destacam volumosos saldos positivos na caixa pública. Os baixos saldos nos primeiros anos de seu funcionamento indicam que seu desempenho encontrava importante entrave na atuação da Caixa Particular na capital da província. A derradeira inversão dos saldos em 1898, para além das informações qualitativas, reforça esse argumento, pois justamente nesse momento a Caixa Particular já enfrentava uma situação difícil que antecederia seu ocaso.

3 Crise bancária e ocaso da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto (1892-1901)

Apesar do bom volume de recursos que conseguia captar, a Caixa Particular de Ouro Preto apresentou problemas de gestão e fuga de capitais que abalaram seu funcionamento na última década do século XIX. Para verificar tal situação foi instituída uma comissão de sindicância que apresentou seu relatório à assembleia geral dos acionistas em 1901, ano que marcou sua liquidação.

O documento revela que a instituição efetivamente atravessava um período de desequilíbrio das contas e queda nos depósitos. Segundo relatado, a gestão nos anos 1880 e 1890 foi debilitada. Atendendo a demanda por retiradas emergenciais, a direção se valeu de empréstimos junto ao Banco da República, à taxa de 8% ao ano, sendo que naquele momento seus investimentos pagavam taxas de 5%. Apenas com base nessa informação, não poderia haver outro cenário senão a deterioração acelerada de seus saldos. Tais empréstimos foram volumosos e numerosos (Relatório da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto, 1901, p. 5).

Tal estado de coisas fez com que o débito da Caixa Particular passasse de 87:697$940, em 1898, para 1.505:814$467, ao final de 1900. Diante da dívida crescente, a diretoria desautorizou novos créditos e cessaram os pagamentos de resgate. Mas não parece se tratar aqui de uma medida administrativa espontânea, já que novos empréstimos estariam impedidos pela ausência de margem, pois, segundo o relatório, os melhores títulos já não estavam disponíveis para caução. Certamente, mais do que a vontade da diretoria, esse fato impedia a tomada de novos empréstimos.

A conjuntura econômica da passagem do século XIX para o XX não era favorável, especialmente para o setor bancário. Como é conhecido, com a eleição de Campos Salles, Joaquim Murtinho assumiu o Ministério da Fazenda, endossou o funding loan de 1898 e executou uma política econômica contracionista. Seu efeito no setor bancário foi sentido em setembro de 1900, especialmente nos bancos do Rio de Janeiro. É possível visualizar a crise do setor bancário pela queda de 53,35% no movimento das ações de bancos cotados na bolsa do Rio de Janeiro em 1900 (Levy, 1977).

Vimos anteriormente que, desde 1858, a Caixa Particular de Ouro Preto mantinha relações com instituições bancárias da capital, a mais importante delas com o Banco do Brasil. Em 1892, o Banco do Brasil se fundiu com o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil para dar origem ao Banco da República do Brasil. Portanto, era com esse banco o relacionamento mais estreito da Caixa Particular em 1900 e justamente ele entrou em colapso.

Embora Croce et al. (2014, p. 11) identifiquem que 80% do capital da Caixa estivessem aplicados em ações do Banco da República, notamos pelos balanços uma quantidade inferior, embora igualmente significativa, quase um terço do fundo total. O problema não se devia apenas ao deságio das ações do Banco da República, mas também aos recorrentes empréstimos feitos pela Caixa Particular na década de 1890. Se o banco da capital estava pressionado para pagar credores, essa pressão se transmitiu para a Caixa Particular, que era sua devedora. Ao lado do infortúnio do maior banco do país, acossado pelas desventuras ainda da época do encilhamento, o último secretário da Caixa Particular, coronel Pedro Teixeira da Mota, ao explicar os motivos da liquidação do estabelecimento, não deixou de mencionar a especulação de seus acionistas no mercado de ações. A contração, o deságio e a especulação formaram o canal que levou a crise da capital nacional à provincial e selou o destino da Caixa Particular de Ouro Preto.

Mesmo nesse cenário adverso, após longo processo de cobrança e tentativas frustradas de negociação, a Caixa Particular conseguiu quitar sua dívida de aproximadamente 1.500:000$ junto ao Banco da República, basicamente, por meio da transmissão de apólices da dívida pública mineira e federal, já que apenas 25:030$ foram dados em espécie.

Vale notar que, mesmo com as contas fragilizadas, a diretoria da Caixa Particular concedeu uma comissão de 6:663$795 ao diretor responsável, coronel Francisco Ferreira Alves, e de metade desse valor ao já referido secretário Pedro Teixeira da Mota. São evidentes os problemas de Caixa Particular verificados e apontados no relatório, assim como os problemas relativos à lisura da direção da instituição no cuidado com os ativos sob sua responsabilidade. Para ilustrar, pode-se indicar o desencontro de informações do livro caixa e da declaração de quitação dada pelo Banco da República que apresentava uma diferença de 20:609$676. Coincidentemente, esse valor estava em posse do secretário, que o devolveu durante a realização de uma sindicância.

Outro fato que ilustra a gravidade dos problemas de direção foi a retirada de vultosas quantias um dia antes de ser determinado o limite de saques de 5:000$ mensais. Os saques do dia anterior superaram os 140:000$. Podemos citar ainda o fato de a diretoria em exercício não ter sido escolhida por eleição dos acionistas, conforme estabeleciam os estatutos e, por último, a situação em que, diante da dificuldade de realizar o trabalho com base nos livros-caixa, os relatores foram informados de que o secretário dispunha, em sua casa, de um conjunto mais completo de informações.

Em 1901, o governo federal, por meio de sua delegacia fiscal no estado, determinou o encerramento das atividades da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto, além de aplicar a pesada multa de 62:438$288 e suspender o pagamento de juros sobre os títulos em posse da instituição. O argumento central da determinação foi sua situação irregular perante o Estado, o que representaria a ilegitimidade da sua atuação. É no mínimo curioso que a Caixa Particular, durante tanto tempo tão próxima do poder público, viesse a ser impedida de funcionar devido ao não reconhecimento de sua existência legal pelo Estado.

Apesar dos desvios e de um melancólico fim, procuramos mostrar que a Caixa Particular foi uma relevante fonte de financiamento para o governo mineiro e diversificou a aplicação dos fundos de seus depositantes em busca de maior rentabilidade. Por isso concordamos com Andrade (2020, p.16) quando afirma que a Caixa Particular foi “um importante instrumento de modernização e profissionalização das práticas financeiras” na província e contribuiu para a financeirização da riqueza na capital mineira. Além disso, seus laços com a Corte tornaram sua gestão financeira conectada ao mercado mais importante do país naquela altura.

Considerações finais

A Caixa Econômica fundada em 1838 em Ouro Preto, capital da província de Minas Gerais, seguiu a criação de uma congênere na Corte, em 1831, e foi uma das primeiras instituições do país destinadas a captar as pequenas poupanças das classes menos favorecidas. A lei dos entraves, de 1860, foi a primeira legislação sobre Caixas Econômicas do Brasil, mas não seria aplicada sobre instituições desse tipo criadas antes de sua promulgação. Por essa razão, a Caixa Econômica Particular de Ouro Preto foi regida por seus próprios estatutos durante todo o período em que funcionou, de 1838 a 1901.

Seus estatutos foram alterados quatro vezes nesse intervalo: 1859, 1873, 1883 e 1892. Inicialmente, a Caixa Particular se consolidou como a principal captadora de recursos da província e financiadora do governo provincial por meio da compra de apólices de sua dívida. Quase todo o seu fundo era destinado para esse fim. A primeira alteração dos estatutos talvez tenha sido a mais importante, porque flexibilizou a aplicação de seus fundos. Se, de um lado, essa mudança aumentou o risco das aplicações, de outro, foi uma vantagem que lhe permitiu melhorar a remuneração de seus acionistas.

Essa é uma das razões que fizeram a Caixa Particular arrecadar não só a poupança dos pobres, como servir de abrigo para capitalistas da província. Por isso, atuava entre a beneficência e a integração ao circuito financeiro que levava as minas ao mar. Pela mesma razão, sofreu muito pouco com a concorrência da caixa pública estabelecida na capital em 1875, cuja destinação dos recursos ficava restrita aos títulos públicos e ao teto de sua remuneração.

Aparentemente, o encilhamento e problemas internos de administração foram decisivos para o seu declínio. Como se sabe, a crise afetou especialmente os capitais ligados à bolsa. A Caixa Particular se ligava a ela pelo menos de três maneiras: pela aquisição de ações, pela demanda de seus acionistas por recursos para aplicar em ações e pela relação de seus credores com o mercado bursátil. Assim, as oscilações desse mercado conferiram instabilidade às suas operações, levando-a a recorrer frequentemente a empréstimos caros e insustentáveis. Além disso, a queda no saldo dos depósitos a partir de 1896 sugere que a caixa pública estadual, criada nesse ano, incomodou a particular e, no ano seguinte, haveria o baque da transferência da capital para Belo Horizonte.

A crise bancária de 1900 afetou seriamente o Banco da República com o qual a Caixa Particular mantinha estreito relacionamento e do qual possuía significativo número de ações. A crise do banco chegou à instituição, cuja liquidação foi determinada pelo governo federal em 1901. Ferida de morte pelo colapso, a Caixa Econômica Particular de Ouro Preto foi aparentemente abandonada pelo governo estadual que, a partir de então, abraçava definitivamente a sua própria Caixa Econômica.

• 1
  Conferir, para a América Latina e Espanha, Martínez-Soto (2000, 2003, 2011); para o Brasil, Adams (2005), Silva (2006), Saraiva e Oliveira (2017); para Inglaterra, País de Gales, Irlanda e Escócia, Pratt (1842); para a França, Duet (2002); para a cidade de Baltimore, nos Estados Unidos, Payne e Davis (1976).
• 2
  Os Montes de Socorro funcionavam como casas de penhores para facilitar o acesso dos pobres a recursos emergenciais.
• 3
  Criada em 1875.
• 4
  Criada pela lei 210, de 19 de setembro de 1896.
• 5
  A primeira caixa privada do país é de 1831. A primeira caixa pública foi criada somente em 1861 também no Rio de Janeiro (Marcondes, 2014).
• 6
  A opção pela destinação obrigatória dos recursos para financiamento público encontra paralelo na experiência nacional, como no caso da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, fundada em 1831 (Saraiva; Oliveira, 2017), e internacional, como nos casos da França e Inglaterra (Martínez-Soto, 2003).
• 7
  Comerciante de grosso trato de Ouro Preto possuía uma casa comercial na cidade e uma sociedade no Rio de Janeiro, a Pena Santos e Cia, por meio da qual o governo provincial mineiro colocava apólices de dívida pública no mercado da capital (Andrade, 2020, p. 4, 14).
• 8
  Entre a documentação pesquisada no Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, encontramos diversas cadernetas de poupança que poderiam ajudar a traçar um perfil do depositante da Caixa Particular, contudo, essa análise desviava-se do objetivo deste artigo. Sem ela, não conseguimos detectar, por exemplo, a presença de poupança de escravos, tal como analisado por Grinberg (2011) e Saraiva e Oliveira (2017).
• 9
  Balanços publicados em diversas edições do Correio Official de Minas.
• 10
  Incluímos o ano de 1880 nessa série, pois o dado está disponível e a torna mais completa.
• 11
  Balanços publicados em diversas edições do Diário de Minas.
• 12
  Consideramos o “saldo do balanço” da caixa pública como a diferença entre depósitos e retiradas.
• JEL: N26, N46, N96.

Referências bibliográficas

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Jul 2022
• Data do Fascículo
  May-Aug 2022

Histórico

• Recebido
  24 Jun 2020
• Aceito
  22 Fev 2022