Resumo em Português:

Resumo O artigo discute o início do neoliberalismo no Brasil a partir dos ajustes promovidos sobre as empresas estatais do país pela Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST) no começo dos anos 1980. As políticas da SEST promoveram o neoliberalismo no Brasil antes mesmo dos ajustes propostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) a partir de 1983 e muito anteriormente às propostas do Consenso de Washington e à política econômica implementada a partir dos anos 1990, como costuma ser datado pela literatura econômica o marco do neoliberalismo no país.

Resumo em Inglês:

Abstract This article discusses the beginning of neoliberalism in Brazil during the 1980s, considering the politics introduced by the Secretariat of Control of the Public Companies (SEST) into state companies. SEST’s politics promoted neoliberalism in Brazil even before the proposals made by the IMF in 1983 and came before the Washington Consensus proposals that were implemented by the government during the 1990s, which is understood as the beginning of neoliberalism in Brazil.

Resumo em Português:

Resumo A formulação de políticas industriais é um processo complexo, marcado por avanços e retrocessos, refletindo fatores políticos e institucionais subjacentes. No presente artigo, pretendemos contribuir para a compreensão do papel das capacidades relacionais governamentais no delineamento do perfil da política industrial. A partir de uma pesquisa qualitativa sobre as políticas industriais brasileiras entre 2003 e 2014, este estudo aponta como a interlocução e coordenação entre atores públicos e privados são cruciais para o perfil da política industrial. Nossa análise mostra que, entre 2003 e 2007, houve uma construção de capacidades relacionais, refletidas em uma política industrial focada, aplicando predominantemente instrumentos regulatórios orientados à promoção da inovação. De 2007 a 2014, houve uma perda progressiva das capacidades relacionais, a política industrial perdeu o foco estratégico e houve uma crescente utilização de instrumentos de desoneração em sua gestão.

Resumo em Inglês:

Abstract Formulating industrial policies is a complex process marked by advances and setbacks, reflecting the political and institutional aspects. In the present article, we aim to better understand the role of government relational capacities in delineating the industrial policy profile. Based on a qualitative research on Brazilian industrial policies between 2003 and 2014, this study highlights how the interlocution and coordination between public and private actors are crucial in shaping the industrial policy profile. Our analysis shows that between 2003 and 2007, relational capacities were built, reflected in a focused industrial policy, predominantly applying regulatory instruments oriented to promote innovation. From 2007 to 2014, there was a progressive loss in relational capacities, the industrial policy lost strategic focus, and increased the use of tax relief instruments in its management.

Resumo em Português:

Resumo As micro e pequenas empresas (MPEs) são importantes para a economia brasileira, sendo responsáveis por parcelas significativas da produção e contribuindo para o desenvolvimento regional e a desconcentração da renda. O problema é que apresentam alta mortalidade devido a fatores internos, setoriais e externos. O presente estudo considerou condicionantes externos, que são menos explorados pela literatura empírica nacional. O objetivo foi averiguar se o advento do Simples Nacional em 2006, ao aprofundar simplificações tributárias, impactou na taxa de falências das MPEs brasileiras. Para isso, foram realizadas estimações para séries temporais com dados mensais de 2005 a 2017. Os resultados obtidos sinalizam que o Simples Nacional reduziu a taxa de falência das MPEs.

Resumo em Inglês:

Abstract Micro and small enterprises (MSEs) are of fundamental importance to the Brazilian economy, being responsible for significant portions of production and contributing to regional development and income deconcentration. The problem, however, is that these enterprises present a high mortality rate due to internal, sectoral, and external factors. This study aimed to investigate external constraints. The purpose was to ascertain whether the advent of the ‘Simple National’ tax regime in 2006 affected the bankruptcy of MSEs, by deepening measures of tax simplifications. Estimates were made for time series with monthly data from 2005 to 2017 to achieve these objectives. The results obtained suggest that the Simple National regime reduces the bankruptcy of MSEs.

Resumo em Português:

Resumo Partindo do conceito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o artigo teve como objetivo central realizar uma análise do modelo de política proposto pelas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e de seus principais resultados, por meio de um balanço crítico do grau de cumprimento dos principais objetivos explícitos da política. A partir da realização de uma extensa revisão bibliográfica de materiais referentes à temática das PDPs, a contribuição central do artigo consiste na realização de uma síntese organizada dos principais argumentos das potencialidades e dos limites associados ao modelo das PDPs diante dos objetivos a que se que propõem, separados pelas categorias de compras públicas, produção nacional de medicamentos, processos de inovação e impactos sociais, trazendo reflexões acerca de possíveis aprimoramentos para que sejam alcançados de forma ainda mais exitosa.

Resumo em Inglês:

Abstract Based on the concept of the Health Economic-Industrial Complex, this paper aims at analyzing the policy design proposed by Productive Development Partnerships (PDPs), as well as its most relevant results, through a critical assessment of the degree of achievement of the main policy explicit goals. Conducting an extensive bibliographic review of materials related to the area of PDPs, the main contribution of the article consists in carrying out an organized synthesis of the principal arguments regarding the potentialities and limits associated with the policy model concerning the proposed objectives, which are separated according to the following categories: public purchases, national production of medicines, innovation processes and social impacts. It also presents reflections about possible improvements to the policy model, so that its goals can be reached with even greater success.

Resumo em Português:

Resumo O estudo analisa as oportunidades de crescimento e desenvolvimento das cidades do estado de São Paulo, considerando a complexidade econômica. Nossa hipótese é que a heterogeneidade estrutural no Brasil, e em São Paulo, cria desigualdades regionais. Portanto, as cidades têm diferentes trajetórias de desenvolvimento, dependendo de suas atuais capacidades econômicas e estruturas produtivas. O nível de complexidade econômica é a medida da capacidade de uma economia de produzir bens com um nível mais alto (ou mais baixo) de conhecimento embutido. A aplicação dessa teoria em cidades do estado de São Paulo indica níveis de complexidade substancialmente desiguais no território estadual, com os melhores indicadores concentrados em cidades como São Paulo e Campinas. Foi encontrada uma correlação entre o nível atual de complexidade dos municípios, seus níveis de produção e perspectiva de complexidade. Assim, a partir das oportunidades potenciais apresentadas para cada município e seu engajamento nesse processo de transformação, as cidades se desenvolverão a velocidades diferentes, podendo aprofundar as desigualdades já existentes.

Resumo em Inglês:

Abstract The study analyzes the growth and development opportunities for cities in the Brazilian state of São Paulo, considering economic complexity. Our hypothesis is that the structural heterogeneity in Brazil, and in São Paulo, creates regional inequality. Therefore, cities have different development trajectories depending on their current economic capacities and productive structures. The level of economic complexity is the measurement of an economy’s ability to produce goods with a higher (or lower) level of embedded knowledge. Applying this theory to cities in the state of São Paulo indicates substantially unequal levels of complexity in the state territory, with the best indicators centered around cities such as São Paulo and Campinas. A correlation was found between the municipalities’ current level of complexity, their levels of production, and complexity outlook. Thus, based on the opportunities presented for each municipality and their engagement in this transformation process, cities will develop at different speeds and inequalities will emerge.

Resumo em Português:

Resumo O trabalho mediado por plataformas digitais já produziu uma quantidade significativa de interpretações predominantemente descritivas. O objetivo deste artigo é analisar, com base na teoria de Marx, o ramo de entrega de comida e de produtos de supermercado a fim de compreender a relação teórica existente entre o entregador e as plataformas que medeiam o trabalho de entrega. A literatura marxista sobre o tema se fixa, em geral, na análise do fenômeno da subsunção do trabalho ao capital e caracteriza o entregador como trabalhador assalariado. Diferentemente disso, a hipótese aqui desenvolvida é que o entregador obtém sua renda por meio da Circulação Simples de Mercadorias, sendo a mercadoria vendida pelo entregador o transporte. O circuito realizado pelo entregador é subsumido pelo circuito do capital, o qual se caracteriza como Capital de Comércio de Vendas, cujo lucro é parte do lucro industrial dos restaurantes e/ou do lucro comercial dos supermercados.

Resumo em Inglês:

Abstract Delivery labor has been the subject of a multitude of descriptive articles. Marxian theoretical approaches, on the other hand, have taken for granted that delivery labor is wage labor and that digital platforms represent a new and higher form of real subsumption of labor to capital. The present article restricts its analysis to the delivery of food and grocery shopping. Differently from the mainstream Marxian view, we argue that labor’s revenue accrues not from wages but from an activity of simple commodity circulation, that is the sale of transportation. Platform capital subsumes the first phase of the circuit C – M – C of the deliverer to its own activity as Sales Dealing Capital. Its profits derive not from the exploitation of labor but from a fraction of the profits of restaurants and supermarkets. It is argued, moreover, that the whole process has all the appearances of labor’s exploitation because lower transportation fares increase the size of the market and, thus, platform profits.

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Resumo O objetivo deste artigo é discutir a trajetória da Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc) entre 1973 e 1997, destacando aspectos financeiros, produtivos e políticos, de acordo com os objetivos traçados pela Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima (Telebras) e as demandas regionais impostas pela dinâmica da economia catarinense. O artigo está dividido em quatro tópicos. Num primeiro momento, apresenta-se uma breve introdução teórica sobre o papel das estatais nas economias contemporâneas na formação do capitalismo monopolista de Estado. O segundo versa sobre a centralização das telecomunicações no Brasil a partir da constituição do sistema nacional de telecomunicações e da atuação da Telebras. Em seguida, o texto traz uma breve contextualização da telefonia em Santa Catarina antes da federalização dos serviços, em 1973. O quarto tópico, é dedicado à narrativa da Telesc e suas dinâmicas na economia e na sociedade catarinense. No final apresenta uma breve síntese do movimento geral da telefonia durante a existência da Telesc.

Resumo em Inglês:

Abstract The objective of this article is to discuss the trajectory of Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc) between 1973 and 1997, highlighting financial, productive and political aspects, according to the objectives outlined by Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima (Telebras) and the regional demands imposed by the dynamics of Santa Catarina’s economy. The article is divided into four topics. First, a brief theoretical introduction on the role of state-owned companies in contemporary economies in the formation of state monopoly capitalism is presented. The second section deals with the centralization of telecommunications in Brazil considering the constitution of the national telecommunications system and the performance of Telebras. The text goes on to provide a brief contextualization of telephony in Santa Catarina before the federalization of services, in 1973. The fourth section is dedicated to the Telesc narrative and its dynamics in the economy and society of Santa Catarina. Finally, a brief summary of the general movement of telephony during the existence of Telesc is presented.

Resumo em Português:

Resumo O artigo analisa como os principais prestadores dos serviços de água e esgoto se financiam, usando informações das demonstrações financeiras de 2016 e 2019. A caracterização das diferentes fontes de recursos junto com a comparação de sua participação nas dívidas das empresas entre os períodos tem como objetivo explicitar como os prestadores têm se financiado e identificar estratégias, bem como apontar desafios para a alavancagem futura dos investimentos. As emissões de debêntures, que no período se elevaram significativamente, foram especificamente analisadas. Diante da necessidade de mais do que dobrar a média dos investimentos realizados de 2007 a 2019 para que seja possível universalizar os serviços no país até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico e o novo marco legal do saneamento, o artigo busca compreender qual o tipo de fonte de recurso é mais adequada a cada tipo de investimento dentro do setor, defendendo sua complementaridade na consecução dos investimentos para universalização. Por fim, aponta-se algumas perspectivas e desafios para a elevação dos investimentos com vistas à universalização.

Resumo em Inglês:

Abstract Using information from the 2016 and 2019 financial statements, the article analyzes how the main providers of water and sewage services in Brazil finance themselves. The characterization of each of the different sources together with the comparison of their shares in the companies' debts aims to explain how providers have financed themselves, identifying strategies and pointing out challenges for the future leverage of investments. Specifically, the issuances of debentures, which rose significantly in the period, were analyzed. Faced with the need to more than double average investments made from 2007 to 2019 in order to universalize services in the country by 2033, as given in the National Basic Sanitation Plan and the new legal framework for sanitation, the article seeks to understand which type of funding source is most suitable for each type of investment within the sector, defending their complementarity in achieving universalization investments. Finally, some perspectives and challenges are pointed out for increasing investments with a view to universalization.

Resumo em Português:

Resumo Visando compreender os motivos que levaram certas localidades a enfrentar mais/menos dificuldades no combate à COVID-19, estimou-se o efeito de determinadas características municipais sobre as principais estatísticas desta doença. Para tanto, consideraram-se dados cross-section (com casos/óbitos acumulados até 21 de abril/2021), sobre os municípios de Minas Gerais, e usaram-se os estimadores de Mínimos Quadrados Ordinários, Poisson e Binominal Negativo, além da técnica Extreme Bounds Analysis. Verificou-se que cidades pequenas, com mais unidades básicas de saúde e populações mais jovens, teriam menos casos/óbitos. Alternativamente, locais quentes, poluídos, tipicamente urbanos, desiguais, com maior atividade econômica e circulação de empregados, seriam mais problemáticos. A incidência e mortalidade aumentariam em municípios quentes, com maior atividade econômica e histórico de comorbidades. Todavia, a mortalidade diminuiria entre os mais educados e jovens. Ademais, a letalidade seria menor entre os jovens e em cidades com até 150 mil habitantes e poucas chuvas.

Resumo em Inglês:

Abstract In order to understand the reasons that led certain locations to face more/less difficulties in dealing with COVID-19, the effect of some municipal characteristics, on the main statistics related to the disease, was estimated. For this purpose, cross-section data (with cases/deaths accumulated up until April 21, 2021), on the municipalities of Minas Gerais were considered, and Ordinary Least Squares, Poisson and Negative Binomial estimators were used, in addition to the Extreme Bounds Analysis technique. Small towns, with a larger number of public health clinics (known in Brazil as “basic health units”) and more young people would have fewer cases/deaths. Urban, hot, polluted locations with higher inequality, as well as greater economic activity and movement of employees, presented the greatest problems. Incidence/mortality would increase in hot cities, with greater economic activity and a history of comorbidity. However, mortality would decrease among the youngest/most educated people. Furthermore, lethality would be lower among the younger population and in sparsely populated (up to 150,000 inhabitants) and rainless cities.

Resumo em Português:

Resumo Este estudo avalia a capacidade da política fiscal em suavizar o ciclo econômico brasileiro. Para tanto, são estimados multiplicadores para variáveis fiscais desagregadas. Considerando os impactos positivos da política fiscal sobre a atividade econômica, as respostas do produto aos choques diferem entre as fases recessivas e expansivas do ciclo durante o período de 1997 a 2018. Em termos de condução de política econômica, os resultados revelam que os estímulos à demanda agregada são mais adequados em um contexto recessivo. Por fim, os autores mostram que a inclusão da dívida líquida nas equações do modelo não altera o comportamento dos choques no SVAR. Contudo, embora modifique alguns resultados do MS-VAR, não se trata de uma variável predominante para a magnitude do multiplicador fiscal, pois as flutuações cíclicas prevalecem sobre o tamanho do impulso fiscal.

Resumo em Inglês:

Abstract This study evaluates the capacity of fiscal policy to smooth the Brazilian economic cycle. Therefore, multipliers are estimated for disaggregated fiscal variables. Considering the positive impacts of fiscal policy on economic activity, production responses to shocks differs between the recessive and expansive phases of the cycle from 1997 to 2018. In terms of economic policy management, the results reveal that aggregate demand stimuli are more appropriate in the context of a recession. Finally, the authors show that the inclusion of net debt in the model’s equations does not affect how shocks behaver in the SVAR. However, although it modifies some of the MS-VAR results, it is not a predominant variable for the magnitude of the fiscal multiplier, since cyclical fluctuations prevail over the size of the fiscal impulse.

Resumo em Português:

Resumo A segunda década do século XXI tem se caracterizado pelo crescimento, no meio rural, da importância de famílias não agrícolas e pelas perdas de importâncias de famílias agrícolas e pluriativas, evidenciando uma nova configuração do nosso meio rural. O presente artigo, além de ilustrar esses fenômenos com dados secundários, utiliza-se de um modelo Logit multinomial e dados das Pnads Contínuas para avaliar a importância de atributos individuais, familiares, da ocupação dos membros que compõem a PEA ocupada da família e a sua localização regional para explicar essa nova composição das famílias vivendo em nosso meio rural. Os resultados econométricos nos informam que as maiores chances de uma família rural ser não agrícola ou pluriativa é ela viver fora do Centro-Oeste. Ter entre os seus membros o aposentado, ter maior número de membros e o seu chefe ser do grupo preto, pardo ou indígena aumenta as chances de a família rural ser não agrícola, em relação a ser família agrícola. Produzir para autoconsumo, ter beneficiário do bolsa família e ter maior número de dependentes são condições para aumentar a chance de a família rural ser pluriativa em relação a ser agrícola.

Resumo em Inglês:

Abstract The 2010s saw an increase in the share of non-agricultural families living in Brazil´s rural areas and a decrease in the share of agricultural and pluriactive families. In order to better understand this new phenomena, this paper first uses secondary dataset to illustrate the issue, followed by a multinomial model and dataset from the Continuous Pnads in order to evaluate the importance of individual attributes, family features, the family workforce´s occupation type and the regional location considering the probability of a rural family to be non-agricultural or pluriactive in relation to be an agricultural family. Statistical results allow us to conclude that any rural family living outside of the Central-West are more likely to be a non-agricultural or pluriactive family than an agricultural family. As the rural family has a retired person among its members, has a greater number of members and its head is either black, indigenous or a person of color the probability of being a non-agricultural family is greater in relation to an agricultural family. The probability that a rural family is pluriactive, in relation to agricultural, increases, since it produces for self-consumption, is a beneficiary of the government-allowance-program, and has a greater number of dependents.

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Resumo Buscou-se identificar o efeito das auditorias no Programa de Alimentação Escolar sobre as taxas de rendimento dos alunos de escolas municipais. Para isso, foram utilizadas as taxas de aprovação, reprovação e abandono dos alunos do 5º ano do ensino fundamental, entre 2011 e 2018, dos municípios selecionáveis no Terceiro Ciclo de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), ocorrido em 2016. Foram utilizados os métodos de aleatorização, empregado pela CGU na seleção dos municípios fiscalizados, e diff-in-diff para robustez dos resultados. Os resultados não identificaram efeito nas taxas de reprovação e abandono, no entanto, a taxa de aprovação se mostrou positiva na estimação das médias gerais e dois anos após as fiscalizações. Assim, é possível supor mudanças estruturais na gestão da merenda escolar, possibilitando o recurso do PNAE ser utilizado para atingir o objetivo de, através da alimentação, contribuir para o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos de escolas públicas.

Resumo em Inglês:

Abstract We sought to identify the effect of audits of School Meal Programs on the performance rates of students in municipal schools. For this, the pass, failure, and dropout rates of students in the 5th year of elementary school, between 2011 and 2018, from the municipalities selectable in the Third Cycle of Inspection of the Controladoria Geral da União (CGU), which took place in 2016, were used. The randomization methods, used by the CGU in the selection of the inspected municipalities, and the diff-in-diff to determine the robustness of the results, were employed. The results did not identify any effect on the failure and dropout rates; however, the approval rate was positive for the estimation of the overall averages and two years after the inspections. Thus, it is possible to assume that structural changes took place in the management of school meals, enabling the PNAE resource to be used to contribute to the development and learning of students in public schools through meal plans.