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Duas Igrejas (o Neopentecostalismo) e a Constituição do Comum na Escola

RESUMO

Neste trabalho de revisão da literatura, discute-se a constituição do comum na escola pública, compreendendo-o como campo das singularidades/multiplicidades, da liberdade de expressão, que enseja uma democracia participativa. Para essa análise, articula-se a compreensão do comum à atuação de grupos evangélicos (neopentecostais), com seus valores e práticas, a partir de uma diferenciação entre a institucionalidade religiosa e a igreja espiritual. Conclui-se que a valorização dos espaços coletivos é uma alternativa fundamental na/para liberdade de expressão assim como nos enfrentamentos aos extremismos religiosos que se apresentam.

Keywords
Escola; Gestão; Comum; Democracia; Igreja e Neopentecostal

ABSTRACT

In this literature review work, there is a discussion on the constitution of the common in public school, understanding it as a field of singularities/multiplicities, of freedom of speech, which craves for a participatory democracy. With this review, the understanding of the communal is articulated to the accomplishment of evangelical groups, with their moral values (or merits) and practices, based on a discrimination between the religious institutionality and the spiritual church. The conclusion is that the appreciation of collective spaces is a fundamental alternative of/for freedom of expression, as well as of confronting the religious extremisms that present themselves.

Palavras-chave
School; Management; Common; Democracy; Church and Neo-Pentecostal

Introdução

As ações participativas dos diferentes segmentos da sociedade brasileira marcaram o período de redemocratização ao final da ditadura dos anos 1980. De maneira mais ou menos intensa, elas reconfiguraram o campo educacional a partir do desejo de garantir o acesso universal à permanência e à gestão democrática, princípios organizadores das redes e das escolas. O trabalho coletivo, referenciado aos contextos comunitários, assumiu centralidade nas possibilidades de garantir uma qualidade educacional, não sendo razoável ou desejável pensar a gestão pública, os currículos e as aprendizagens por meio de orientações discrepantes da noção do comum.

Certamente, houve embates na composição do comum, sobretudo a partir de 1990, em relação à forma com que as redes e as escolas deveriam organizar-se: pelos dispositivos democrático-colegiais participativos, ou pela gestão burocrático/gerencial, com suas metas e resultados como mecanismos otimizadores da gestão educacional empreendedora.

Um elemento que compõe esse cenário político histórico recente é o crescimento e a influência dos setores evangélicos na vida pública contemporânea. Nesse sentido, discutimos as possibilidades e limites da tarefa de composição do comum na escola pública, tendo como implicação, mais especificamente, a atuação de grupos neopentecostais. Para isto, tomamos como premissa a existência de duas igrejas: a igreja espiritual referida às estratégias de vida pelo encontro com o divino e com o outro; e a vivência religiosa orientada por uma institucionalidade.

Possibilidades do Comum

O depoimento de Philippe Lançon (2020)LANÇON, Philippe. Escritor, crítico e cronista, sobrevivente do atentado ao Jornal Charlie Hebdo. Entrevista concedida a Fernando Eichenberg. O Globo, Rio de Janeiro, p. 47, 09 fev. 2020., um sobrevivente do atentado ao Jornal Charlie Hebdo, em 2015, na França, apresenta uma questão inquietante: a perspectiva de que grupos minoritários, notoriamente discriminados, curiosamente podem contribuir em determinadas situações para o cerceamento da livre expressão de outros que não compartilham, total ou parcialmente, dos seus códigos de vida. Neste caso específico, o jornalista referiu-se à condição dos islâmicos na Europa, em grande parte imigrantes, de primeira ou gerações seguintes, que enfrentam discriminações racistas, em virtude de sua origem social e religiosa, e, ao mesmo tempo, a existência de segmentos extremistas entre esses grupos, que não estavam pré-dispostos a um convívio comunitário e plural com quem porventura confrontasse seus valores e práticas.

Essa questão tanto afirma a luta por direitos, no que tange a constituição social e política discriminatória dos territórios, como o enfraquecimento dos espaços públicos e da vida democrática, visto a potencial e ostensiva censura de discordância por meio de métodos extremistas. O risco, nesses casos, é o abatimento da vida comum, em função das possíveis rupturas que desvalorizam o encontro democrático, criando obstáculos, inclusive, para a articulação das lutas entre os minoritários.

Por conseguinte, guardando as devidas diferenças em relação ao problema apresentado por Lançon (2020)LANÇON, Philippe. Escritor, crítico e cronista, sobrevivente do atentado ao Jornal Charlie Hebdo. Entrevista concedida a Fernando Eichenberg. O Globo, Rio de Janeiro, p. 47, 09 fev. 2020., perguntamos sobre as possibilidades e limites da tarefa de constituição do comum na escola pública, tomando como referência a atuação de alunos/pais evangélicos. O comum seria possível? Temos clareza que os efeitos de uma institucionalidade religiosa extremista atravessam a escola, provocando a desconstituição do comum; mas, quando consideramos a igreja espiritual, quais relações podemos esperar?

Por certo que a designação organizativa educacional composta pelo comum enseja uma noção diferente do que correntemente nos é apresentada, ou seja, uma institucionalidade associada ao modelo burocrático/gerencial, caracterizados, cada um ao seu modo, por formações hierárquicas que estratificam a atuação dos profissionais nas escolas e a participação da comunidade nos processos deliberativos. Interessa-nos os momentos de fulgurações onde outra gestão esteja presente, das quais justamente vazam linhas deliberativas comunitárias, pedagógicas, de aprendizagens etc.

Seria prudente destacar que essa outra gestão não combina com formas rígidas que delimitam o modo de pensar/fazer na escola. As delimitações de modo geral provêm do campo político-jurídico, dos currículos nacionais impostos, das avaliações classificatórias etc. Defendemos políticas educacionais elaboradas nos e a partir dos cotidianos, contextualizadas e desembaraçadas do produtivismo meritocrático do mercado e do controle normativo governamental.

Cabe destacar que o comum envolve linguagens, imagens, conhecimentos, afetos, códigos, hábitos e práticas (Negri; Hardt, 2016NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Bem estar comum. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2016., p. 278-279), cada vez mais espalhadas por toda cidade, constituindo a vida em comunidade, as dinâmicas produtivas, sociais e culturais. Ele pode ser compreendido como uma comunicação/colaboração entre singularidades/multiplicidades. Nesse sentido, toda singularidade, diferente da ideia de identidade, está em relação com uma multiplicidade que a define, não sendo, portanto, concebida em si mesma. Da mesma forma, as multiplicidades se constituem pelo fluxo das singularidades, as quais se diferenciam constantemente (Negri; Hardt, 2016NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Bem estar comum. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2016., p. 370).

Singularidades/multiplicidades, logo, não podem ser confundidas ou direcionadas ao uno ou a uma dimensão superior transcendente, seja o mercado, o público/governamental, ou o religioso institucional num sistema sectário de crenças1 1 Convém destacar as análises de Wilfred Smith (2006) sobre como o conceito de religião se formou na modernidade em um sistema de crenças restrito à determinada comunidade de fé. O autor argumenta favoravelmente a uma concepção mais adequada do conceito, ao valorizar uma convivência “religiosa” para além das fronteiras dos segmentos específicos, como forma, inclusive, de enfrentamento das questões humanas e planetárias. . Essas linhas minoritárias não se deixam sobrecodificar pelo significante da unidade (quando o são, deixam de ser intensidades), elas estão sempre em fuga, em devir, em rupturas que promovem criações constantes de realidades (Deleuze; Guattari, 2011DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix. Mil Platôs: Capitalismo e esquizofrenia - Vol. 1. 2. ed. Tradução de Ana Lúcia de Oliveira, Aurélio Guerra Neto e Celia Pinto Costa. São Paulo: Editora 34, 2011., p. 17-49). Por essa perspectiva, o comum compõe-se no/pelo devir, não estando sujeito às organizações estratificadas que buscam limitar e cercear esses fluxos intensos.

Assim, o comum apresenta linhas não submissas às estratificações hierarquizantes, como, por exemplo, noção de propriedade. Esta está para a identidade, assim como o comum está para as singularidades/multiplicidades (Negri; Hardt, 2016NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Bem estar comum. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2016., p. 370-371). Nesse sentido, a lógica da propriedade é incompatível e tende a bloquear as relações que se realizam no comum. A propriedade estratifica os campos onde vivemos, designa quem pode e quem não pode pensar/atuar, compartimentaliza as instituições pelos especialistas (autoridades), pelos saberes e práticas autorizadas e legitimadas, assim como interdita a participação dos pais/responsáveis/outros.

Nossa compreensão é que essa estratificação hierarquizante se intensificou ultimamente, visto que a hegemonia das políticas neoliberais nas últimas décadas vem empreendendo uma escalada crescente pela perspectiva privatizante, incluindo amplos setores da produção social. Isso ocorre por meio de privatizações clássicas com transferências de empresas e serviços públicos para a iniciativa privada, como também, por meio de formas mais insidiosas, caracterizadas pela gestão do público por meio de terceirizações e/ou organizações sociais, ou simplesmente pela introdução da lógica de mercado no âmbito público.

As políticas neoliberais se estruturaram para privatizar o comum, interditando o livre acesso ao que foi produzido e ao que está sendo produzido constantemente nas redes de colaboração, transformando essa produção social em propriedade. Ao mesmo tempo, os autores enfatizam que não se trata, por outro lado, de pensar o comum como sendo gestado no âmbito governamental/estatal. O campo onde se dá a dinâmica colaborativa de criação/produção do comum não se confunde nem com o privado nem com o governamental/estatal, sendo, pois, autônomo em relação a eles (Negri; Hardt, 2016NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Bem estar comum. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2016., p. 311).

Tendo a compreensão de que o legado soberano/disciplinar moderno estabeleceu o público como vinculado a um Estado patrimonializado, o que devemos assegurar é outra forma de organização/gestão na qual as singularidades sociais possam assumir os bens e serviços produzidos por elas próprias e necessários à sua reprodução. Interessante comentar que esse legado soberano/disciplinar na formação do Estado, no advento da República brasileira, refletia os interesses específicos da elite e de modo algum a vontade e os interesses minoritários (Valle, 1997VALLE, Lilian do. A escola e a nação. São Paulo: Letras e Letras, 1997., p. 5-18). Nesse sentido, devemos interrogar e, ao mesmo tempo, transformar o interesse público firmado no âmbito do Estado soberano/disciplinar pelas/nas atividades das singularidades/multiplicidades, recriando o público e não o associando ao Estado-nação (Negri, 2005NEGRI, Antonio. Multidão: Guerra e democracia na era do Império. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2005., p. 267-270). Por esse entendimento, as singularidades/multiplicidades produzem e assumem o público, tornando-o comum, ensejando uma organização/gestão imanente que não depende de uma externalidade normalizadora para existir.

Convém destacar que o comum supõe um encontro democrático, uma comunidade, um espaço público aberto ao debate, e tomadas de decisões, com possibilidades irrestritas de manifestações. Por certo, não se trata de uma comunidade perdida ou de uma unidade e identidade a serem revitalizadas, senão a perspectiva de uma comunidade democrática constituída pela heterogeneidade, pluralidade ou por um encontro/uma separação que se realiza pelas singularidades (Pelbart, 2003PELBART, Peter Pál. Vida Capital: Ensaios de biopolítica. São Paulo: Iluminurus, 2003., p. 19-41)2 2 O autor questiona o vínculo de uma comunidade a um laço social identitário, muitas vezes, beirando os regimes totalitários. De forma diferente, argumenta sobre uma comunidade composta pelo compartilhamento de uma separação realizada pelas singularidades. .

Por essa compreensão a comunidade/democrática pode valer-se do trabalho da/na instituição (Le Strat, 2016LE STRAT, Pascal Nicolas. Le travail du commum. Saint Germain sur Ille: Editions du Commum, 2016. Disponível em: https://www.editionsducommun.org/products/le-travail-du-commun-pascal-nicolas-le-strat. Acesso em: 04 maio 2020.
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) como dispositivo de resistência e criação. Essa atividade pode realizar-se por intervenções ordinárias constantes, criativas e subversivas, que não se submetem às normalizações (burocráticas e/ou produtivistas), sendo realizada de forma estratégica num contexto institucional adverso. E também, uma segunda forma de intervenção caracterizada por momentos extraordinários, quando rupturas ao instituído é possível, emergindo, dessa maneira, novas formas institucionais.

Portanto, o trabalho da/na instituição é movimento minoritário – democrático, no/ para o comum, ele desestratifica as organizações hierarquizadas, desorganiza as instituições pelas intensas singularidades/multiplicidades. Esse entendimento não é contraditório ao comentário: “Nenhuma organização. Nenhuma hierarquia. Nenhuma estrutura” (Tadeu; Corazza; Zordan, 2004TADEU, Tomaz; CORAZZA, Sandra; ZORDAN, Paola. Linhas de escrita. Belo Horizonte: Autêntica, 2004., p. 165). O trabalho da/na instituição não se acomoda ao instituído, e, de fato, constantemente atua subvertendo, criando e recriando as institucionalidades. A democracia, por esse sentido, reinventa-se por sua constante dissolução.

Limiares entre o Institucional Religioso e a Igreja Espiritual

O que nos envolve mais detidamente neste trabalho é a constituição do comum na escola, considerando os grupos evangélicos neopentecostais. Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 (Censo…, 2012CENSO 2010: número de católicos cai e aumenta o de evangélicos, espíritas e sem religião. IBGE, notícias, Rio de Janeiro, jun. 2012. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo?id=3&idnoticia=2170&view=noticia. Acesso em: 09 maio 2020.
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), os evangélicos passaram de 15,4% (último censo em 2000) para 22,2% da população, sendo os pentecostais representantes de 60,0% desse percentual. Esses dados, pelo aspecto quantitativo, sinalizam, de certa forma, novas dinâmicas sociais e políticas na sociedade brasileira.

Os diferentes segmentos evangélicos dividem-se basicamente em: protestantes históricos, herdeiros do legado reformista confessional; e o pentecostalismo, entre os quais se encontram os neopentecostais. Estes surgiram a partir da segunda metade dos anos 1970, caracterizando-se doutrinariamente pela teologia da prosperidade, curas físicas, emocionais (valendo-se do exorcismo) (Mariano, 2004MARIANO, Ricardo. Expansão pentecostal no Brasil: o caso da Igreja Universal. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 52, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000300010. Acesso em: 20 abr. 2020.
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), além de outras características peculiares.

Essa mudança na composição demográfica religiosa da sociedade reflete, evidentemente, na vida social e institucional, incluindo a escola pública. Não há, num primeiro momento, problemas nessa nova composição de força, visto que o espaço público, laico, constitui-se por um mosaico de expressões dos diferentes grupos que o compõe, logo a aparição e o debate pelas/nas diferenças são bem-vindos e necessários. A controvérsia se coloca quando um grupo específico, com seus princípios e valores, ao buscar sua representatividade pública, de forma intencional ou não, anula ou esmaece os dispositivos que garantem a pluralidade no contexto público, objetivando a institucionalização de suas crenças e credos por meio de uma universalização normalizadora.

Citando um exemplo, não do campo evangélico, mas católico, Cunha (2009)CUNHA, Luiz Antônio. A educação na concordata Brasil-Vaticano. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 106, p. 263-280, jan./abr. 2009 Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 03 abr. 2020.
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descreve recente fato relacionado à tentativa de intervenção no ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, quando da assinatura de uma concordata do Vaticano com o governo à época. Essa questão ilustra o quanto a igreja ainda busca manter influência no Estado, ao defender posições de confessionalidade no ensino regular, como se ainda fosse religião oficial. Considerando esse tema, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.439/DF, de 27/09/2017, demandada pela Procuradoria Geral da República, argumenta que o princípio da laicidade é incompatível com o modelo de ensino confessional, ao favorecer práticas e valores de religiões dominantes. Questiona também as normas de habilitação e admissão de professores com vínculos com as confissões, assim como a expressão “católico e de outras religiões”, firmado no acordo Brasil Santa Sé, a qual daria entendimento de confessionalidade pela primazia católica. O acórdão estabeleceu improcedente a ADI (STF, 2017STF. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade 4.439 DF. Ensino religioso nas escolas públicas. Conteúdo confessional e matrícula facultativa. Respeito ao binômio laicidade do estado/liberdade religiosa. Igualdade de acesso e tratamento a todas as confissões religiosas. Conformidade com art. 210, §1°, do texto constitucional. Constitucionalidade do artigo 33, caput e §§ 1º e 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional e do estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil promulgado pelo decreto 7.107/2010. Relator Min. Roberto Barroso. Acórdão. 27/09/2017. Ação Julgada Improcedente. Disponível: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=15085915. Acesso em: 25 fev. 2022.
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).

A laicidade estatal no Brasil não somente não dispõe de força normativa e ascendência cultural para promover a secularização da sociedade e para assegurar sua própria reprodução, como tem sido acuada pelo avanço de grupos católicos e evangélicos politicamente organizados e mobilizados para intervir na esfera pública

(Mariano, 2011MARIANO, Ricardo. Laicidade à brasileira: católicos, pentecostais e laicos em disputa na esfera pública. Civitas – Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 11, n. 2, p. 238-258, maio/ago. 2011. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/9647. Acesso em: 30 mar. 2020.
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, p. 254).

O significativo poder de pressão desses grupos dá visibilidade à intenção de sujeição do Estado aos interesses corporativos eclesiásticos, evidenciando uma disputa histórica entorno do enfraquecimento ou do entendimento do que deva ser a laicidade estatal e do consequente quinhão que advém dessa intervenção.

Considerando a formação histórico social brasileira, podemos afirmar que o catolicismo continuou intervindo nas questões de Estado, mesmo com a laicidade no advento da República, visto que manteve forte influência em temas relevantes para a igreja. Mas isso não esconde o fato, conforme Freston (1994)FRESTON, Paul. Evangélicos na política brasileira: História ambígua e desafio ético. Curitiba: Encontrão Editora, 1994. P. 66., dos evangélicos disputarem e reproduzirem uma lógica típica de uma religião oficial – ao reivindicarem o status de dominantes, em virtude do crescimento quantitativo recente; e buscarem visibilidade e influência nas decisões do Estado, assim como suas benesses. Portanto, há a compreensão de que a institucionalidade eclesiástica, em seus diferentes segmentos, vem mantendo incursões com o objetivo de determinar as políticas públicas a partir de uma perspectiva confessional.

Encaminhamos a ideia de que existe uma linha tênue que separa o institucional religioso, com seus objetivos corporativos específicos, da espiritualidade dos fiéis. Logo, distinguir a expressão “espiritualidade dos crentes”, forma estratégica de se posicionar no mundo, da atuação institucional e suas finalidades de poder, seria imprescindível para ressaltar o modo espiritual ordinário desses grupos. Com outras palavras, a organização administrativo/teológica representa o poder pastoral (Foucault, 2014FOUCAULT, Michel. Ditos e Escritos V: Ética, sexualidade, política. 3. ed. Tradução de Elisa Monteiro e Inês Autran Dourado Barbosa. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014. P. 55-75., p. 55-75)3 3 O autor comenta sobre o poder pastoral como técnica de poder que se realiza, sobretudo, pela obediência e confissão. Destaca, nesse sentido, a ação de indivíduos como guias/condutores de outros indivíduos. Vinculamos em nossa análise o poder pastoral ao exercício da instituição em seus desdobramentos corporativos contemporâneos. e suas estratégias de obediência/confissão, a religião, a entidade física, as quatro paredes, o templo, o cristianismo ocidental branco; em resumo: os processos organizativos vinculados ao poder, a hierarquia e ao controle. Como diria Costa (2018)COSTA, Antônio Carlos. Azorrague. Os conflitos de Cristo com instituições religiosas. São Paulo: Mundo Cristão, 2018., essas instituições e suas lideranças, muitas vezes, conflitam com os preceitos bíblicos, ao terem como primazia questões vinculadas à tradição e ao moralismo (ao financismo) e às prebendas típicas de uma religião oficial (Freston, 1994FRESTON, Paul. Evangélicos na política brasileira: História ambígua e desafio ético. Curitiba: Encontrão Editora, 1994. P. 66.). A contrapartida acontece por uma dinâmica que pode ser definida como igreja espiritual, congregação que extrapola o sentido institucional, um cristianismo primitivo, não ocidental e colonizador. A adoção do termo igreja espiritual, em composição com a fé e a crença, tem um sentido coletivo, um movimento de encontro com o outro e o divino que atravessa a instituição. Por certo, essas duas igrejas convivem e se entrelaçam4 4 Não seria difícil supor que a tradição extremista/fundamentalista almeja sempre constituir fiéis obedientes à doutrina institucionalizada, assim como, em contrapartida, feixes da espiritualidade caracterizam fugas e reinvenções constantes. , mas guardam diferenças significativas.

Segundo Juliano Spyer (2020, p. 22)SPYER, Juliano. Povo de Deus: Quem são os evangélicos e por que eles importam. São Paulo: Geração Editorial, 2020., o dado negligenciado por muitos é que o crescimento evangélico é mais devedor das condições que são mobilizadas, em redes de apoio mútuo nas situações de vulnerabilidade para melhoria da condição de vida das pessoas, do que propriamente pela ação de lideranças oportunistas e carismáticas. Ele afirma que um terço dos pentecostais vivem em situação de pobreza aguda, com renda familiar per capta de até um salário mínimo, cujos membros, em sua maioria, são pretos e pardos (Spyer, 2020SPYER, Juliano. Povo de Deus: Quem são os evangélicos e por que eles importam. São Paulo: Geração Editorial, 2020., p. 57).

Em entrevista, o teólogo Ronilso Pacheco (Santos, 2019SANTOS, Ronilso. Uma teologia como chave para oprimidos resistirem à aspereza da vida. Entrevista especial com Ronilso Pacheco concedida a João Vitor Santos. Instituto Humanitas Unisinos, São Leopoldo, 04 set. 2019. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/592266-uma-teologia-como-chave-para-oprimidos-resistirem-a-aspereza-da-vida-entrevista-especial-com-ronilso-pacheco. Acesso em: 01 maio 2020.
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) comentou sobre o caráter orgânico de algumas igrejas pentecostais que se situam em comunidades periféricas, majoritariamente compostas por pobres, negros e mulheres. Ele não nega um plano expansionista de cima para baixo, vinculado a interesses institucionais; no entanto, afirma que boa parte dessas igrejas periféricas são acolhedoras pelos sentidos construídos em conexão com os desafios de sobrevivência. A fé, neste contexto, assume um efeito agregador na sobrevivência diária. Nesse mesmo sentido, a formação dos quadros sacerdotais, os chamados agentes institucionais (Souza, 2012SOUZA, Jesse. Os batalhadores brasileiros: Nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.) nas igrejas pentecostais, são oriundos dos próprios segmentos populares, caracterizando uma possibilidade de vínculo entre os anseios de superação de um cotidiano duro e as perspectivas espirituais de um futuro melhor. A presença desses obreiros/pastores, neste caso, conecta-se com a forma de vida dos crentes, sendo exemplos de que é possível enfrentar as dificuldades pela promessa de uma nova vida.

Não sem propósitos, nossa modernização ocidental encaminhou uma secularização centrada exclusivamente na razão instrumental, aumentou a desigualdade e a percepção de subalternidade, pois menosprezava a mentalidade religiosa popular, forma pela qual as subjetividades se organizam e se manifestam (Vasconcelos, 2009VASCONCELOS, Eymard Mourão. Espiritualidade na educação popular em saúde. Cedes, Campinas, v. 29, n. 79, p. 323-334, set/dez. 2009. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 04 abr. 2020.
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). O autor comenta sobre o significativo papel da religião popular na cultura das classes populares latino-americanas: a forma escolhida para enfrentar as dificuldades do cotidiano, como resistência cultural e busca de sentido para a vida. Logo, o sobrenatural não deve ser percebido como algo arcaico e tradicional. A religiosidade seria uma estratégia de sobrevivência ao modo de vida imposto pelas elites, um instrumento de resistência à perspectiva de secularização racionalista (Vasconcelos, 2009VASCONCELOS, Eymard Mourão. Espiritualidade na educação popular em saúde. Cedes, Campinas, v. 29, n. 79, p. 323-334, set/dez. 2009. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 04 abr. 2020.
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, p. 330).

Sobre a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), algumas questões

Juliano Spyer (2020, p. 44)SPYER, Juliano. Povo de Deus: Quem são os evangélicos e por que eles importam. São Paulo: Geração Editorial, 2020. destaca que constantemente houve na história da igreja movimentos de contestação na busca periódica de um contato mais genuíno com a divindade. Nesse sentido, a ruptura com a institucionalidade normalizadora foi característica do protestantismo em relação ao catolicismo, assim como os movimentos revivalistas, incluindo os pentecostais e neopentecostais, mais recentemente, em relação às denominações protestantes históricas. Algo que denota uma não homogeneidade entre as igrejas, tanto pelos aspectos organizacionais, passando pelas práticas de culto, a forma de remuneração dos pastores, até o sentido mais regional/local que assumem ao se constituírem (Spyer, 2020SPYER, Juliano. Povo de Deus: Quem são os evangélicos e por que eles importam. São Paulo: Geração Editorial, 2020., p. 48).

O templo da Rua Azusa, em Los Angeles, no início do século XX, fundado por William Joseph Seymour, pode ser considerado o berço do pentecostalismo. Diferentemente dos cultos das denominações protestantes históricas que se organizavam pela predominância da fé racional, naquele as danças, os gritos e os transes movidos pela ação do Espírito Santo, abundavam. Além disso, a congregação era composta por negros e pobres, tendo também a participação de hispânicos, asiáticos e brancos (Nascimento, 2019NASCIMENTO, Gilberto. O Reino: A história de Edir Macedo e uma radiografia da Igreja Universal. São Paulo: Companhia das Letras, 2019., p. 38). Nesse momento, nos EUA havia uma migração do campo para a cidade, assim como uma imigração de trabalhadores pobres vindos da Europa. Esse novo contingente urbano, não propriamente incorporado à cidade, encontrou abrigo nessa expressão religiosa. Os cultos derrubavam algumas barreiras raciais, sociais e de gênero, como também expressavam um anti-intelectualismo baseada numa efervescência espiritual/emocional (Souza, 2012SOUZA, Jesse. Os batalhadores brasileiros: Nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012., cf. cap. 10).

As transformações pelas quais passam o pentecostalismo mudam bastante ao longo do século XX, mas não alteram significativamente essa inserção social entre os subintegrados do capitalismo. Esse fato pode ser confirmado pela forte disseminação dessa vertente na América Latina e no Brasil, tendo como prontidão o atendimento das demandas mais imediatas da vida cotidiana dos setores mais marginalizados da sociedade (Souza, 2012SOUZA, Jesse. Os batalhadores brasileiros: Nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012., cf. cap. 10).

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), como segmento neopentecostalista, de certa forma é devedora desse movimento histórico. Assim, algumas orientações atuais derivam desse legado, bem como de outras formas que se desenvolveram ao longo do século e que foram sendo incorporadas, em resumo poderíamos destacar: o uso dos meios de comunicação de massa, a evangelização focada em setores pobres e marginalizados da população, a cura divina, o exorcismo e a prosperidade financeira (Nascimento, 2019NASCIMENTO, Gilberto. O Reino: A história de Edir Macedo e uma radiografia da Igreja Universal. São Paulo: Companhia das Letras, 2019., p. 40).

Tendo sido criada nos anos 1970, por Edir Macedo, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, num local improvisado, a igreja Universal em poucos anos se transformou num fenômeno religioso/corporativo. Posteriormente, adota o governo episcopal favorecendo uma estrutura denominacional unitária, centralizada e hierarquizada pelo conselho de bispos, tendo sempre o bispo Edir Macedo como ápice decisório dessa organização (Mariano, 2004MARIANO, Ricardo. Expansão pentecostal no Brasil: o caso da Igreja Universal. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 52, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000300010. Acesso em: 20 abr. 2020.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...
, p. 126).

Vale destacar o sincretismo do qual lança mão a igreja em seus simbolismos e práticas, aproximando-a de uma religiosidade popular. Por isso, sessões de descarrego, fechamento do corpo, corrente de mesa branca, retira encostos, desfaz mau olhado etc., compõem um arsenal de dispositivos sincréticos com objetivos proselitistas, favorecendo, por outro lado, um encontro com a cultura popular (Mariano, 2004MARIANO, Ricardo. Expansão pentecostal no Brasil: o caso da Igreja Universal. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 52, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000300010. Acesso em: 20 abr. 2020.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...
, p. 132-133). A despeito desse deliberado sincretismo, a intolerância tem sido uma orientação constante da igreja, constatada pelos diferentes conflitos religiosos.

A Universal não é a maior igreja evangélica do Brasil, em termos quantitativos, mas é a denominação neopentecostal com maior expressão, visto que tem sob seu domínio um império religioso constituído por uma igreja, uma rede de televisão, um partido político e um banco (Nascimento, 2019NASCIMENTO, Gilberto. O Reino: A história de Edir Macedo e uma radiografia da Igreja Universal. São Paulo: Companhia das Letras, 2019., p. 10; 19).

Em 1985, com oito anos de existência, já contava com 195 templos em catorze Estados e no Distrito Federal. Dois anos depois, eram 356 templos em dezoito Estados. Em 1989, ano em que começou a negociar a compra da Rede Record (rede de televisão), somava 571 locais de culto

(Mariano, 2004MARIANO, Ricardo. Expansão pentecostal no Brasil: o caso da Igreja Universal. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 52, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000300010. Acesso em: 20 abr. 2020.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...
, p. 125).

Segundo o autor nenhuma igreja cresceu tanto, num tempo tão curto e com um poderio midiático tão significativo:

Encabeçado pela Igreja Universal, o neopentecostalismo é a vertente pentecostal que mais cresce atualmente e a que ocupa maior espaço na televisão brasileira, seja como proprietária de emissoras de TV, seja como produtora e difusora de programas de televangelismo

(Mariano, 2004MARIANO, Ricardo. Expansão pentecostal no Brasil: o caso da Igreja Universal. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 52, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000300010. Acesso em: 20 abr. 2020.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...
, p. 124).

Esse crescimento quantitativo e midiático deu-se também pela concomitante e estratégica ocupação dos cargos eletivos, diretamente ou por apoios conferidos, tendo como resultado as concessões obtidas de rádio e TV. Com a abertura política nos anos 1980, o número de evangélicos que chegam ao congresso é maior do que em toda a história anterior. Como afirma Freston (1994)FRESTON, Paul. Evangélicos na política brasileira: História ambígua e desafio ético. Curitiba: Encontrão Editora, 1994. P. 66., os pentecostais, antes com pouca participação, passaram a predominar, enquanto os históricos ficaram estáveis. Esse movimento ordenado de maior participação na política eleitoral por parte dos pentecostais, entre outros pontos, significou acesso a mais recursos, incluindo os midiáticos, os quais garantiram uma rápida expansão e o fortalecimento da corporação.

De certa forma, há entre os grupos neopentecostais, particularmente na IURD, uma compreensão bem diferente do apoliticismo evangélico reivindicado anteriormente. De acordo com Macedo (2008)MACEDO, Edir; OLIVEIRA, Carlos. Plano de poder: Deus, os cristãos e a política. Rio de Janeiro: Thomas Nelson Brasil, 2008., existe um projeto divino de nação que precisa ser desenvolvido pelos fiéis, sobretudo, ao se conscientizarem sobre a importância de constituir representantes no parlamento e no executivo das diferentes esferas de governo. “Insistimos em que a potencialidade numérica dos evangélicos como eleitores pode decidir qualquer pleito eletivo, tanto no Legislativo quanto no Executivo, em qualquer que seja o escalão, municipal, estadual ou federal [...]” (Macedo, 2008MACEDO, Edir; OLIVEIRA, Carlos. Plano de poder: Deus, os cristãos e a política. Rio de Janeiro: Thomas Nelson Brasil, 2008., p. 25). Configura-se, portanto, uma guinada na perspectiva representacional evangélica, convictos de que precisam atuar politicamente para que os desígnios divinos de nação aconteçam.

Essa orientação, visando preencher os cargos eletivos, está associada a um modelo corporativo próprio, segundo Oro (2003)ORO, Ari Pedro. A política da Igreja Universal e seus reflexos nos campos religioso e político brasileiros. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, n. 53, out. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v18n53/18078.pdf. Acesso em: 07 maio 2020.
https://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v18n53/...
, pela promoção de candidaturas oficiais, inclusive, com a apresentação destas nas reuniões, por meio dos números e dos cargos eletivos aos quais concorrem, ou mesmo pela presença desses representantes nos cultos. A escolha dos candidatos é uma prerrogativa da hierarquia da igreja, não tendo nenhuma consulta aos membros, vinculando o mandato à instituição.

Esse crescimento e tal orientação em direção à ocupação dos cargos eletivos manifestam-se, por exemplo, no fortalecimento da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional. Embora não seja um bloco coeso, movimenta-se, geralmente, a partir das pautas morais. Vital da Cunha, Lopes e Lui (2017)VITAL DA CUNHA, Christina; LOPES, Paulo Victor Leite; LUI, Janayna. Religião e Política: medos sociais, extremismo religioso e as eleições 2014. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll: Instituto de Estudos da Religião, 2017. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/livro_religiao_e_politica_27_03.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.
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classificam como extremistas as posições dos parlamentares evangélicos (não somente pentecostais), que por meio do conluio político fazem da intolerância uma chave para impor uma suposta verdade moral cristã a todos, nesse caso, no âmbito legislativo federal. “A ação extremista se caracterizaria, portanto, por posicionamentos radicais, intolerantes e violentos em relação às diferenças” (Vital da Cunha; Lopes; Lui, 2017VITAL DA CUNHA, Christina; LOPES, Paulo Victor Leite; LUI, Janayna. Religião e Política: medos sociais, extremismo religioso e as eleições 2014. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll: Instituto de Estudos da Religião, 2017. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/livro_religiao_e_politica_27_03.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.
https://br.boell.org/sites/default/files...
, p. 117). Por consequência, uma pauta centrada na tradição moral e dos costumes com frequência choca-se com os direitos das minorias. Como ilustração, os autores citam o caso do deputado federal Marcos Feliciano, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, como articulador de um projeto que defende a obrigatoriedade do ensino do criacionismo cristão em todas as escolas da rede pública e privada do país, num claro movimento de imposição de uma crença sobre as demais (Vital da Cunha; Lopes; Lui, 2017VITAL DA CUNHA, Christina; LOPES, Paulo Victor Leite; LUI, Janayna. Religião e Política: medos sociais, extremismo religioso e as eleições 2014. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll: Instituto de Estudos da Religião, 2017. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/livro_religiao_e_politica_27_03.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.
https://br.boell.org/sites/default/files...
, p. 117).

É bem verdade que essa compreensão não deve ser generalizada entre os pentecostais e ou cristãos, pois há, entre eles, os que guardam posições não extremistas, respeitando direitos e distanciando-se dessa posição de imposição de valores (Vital da Cunha; Lopes; Lui, 2017VITAL DA CUNHA, Christina; LOPES, Paulo Victor Leite; LUI, Janayna. Religião e Política: medos sociais, extremismo religioso e as eleições 2014. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll: Instituto de Estudos da Religião, 2017. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/livro_religiao_e_politica_27_03.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.
https://br.boell.org/sites/default/files...
, p. 118-119).

Os laços institucionais existentes entre as lideranças e os crentes, vínculos de confiança e, muitas vezes, de dependência, podem ser facilitados pela forma como a doutrina teológica é ensinada. Existe uma formação constante dos membros para que vivenciem e aprendam sobre os ensinamentos doutrinários instituídos, sendo os cultos, os estudos e os rituais esse lugar de aprendizagem. No caso das igrejas neopentecostais a perspectiva da prosperidade é um ponto destacado. Logo, há uma forte tentativa de articulação entre a vida social e espiritual pela relação direta com a conquista de bens materiais: quanto mais evidente uma abastança, maior a certeza de uma vida espiritual plena.

[…] todo seguidor tem o legítimo direito à riqueza, saúde e sucesso nesta vida, portanto, aqui e agora. Se tal êxito não ocorre é porque supostamente a pessoa está em falta com deus […]. Para reverter essa situação o adepto deve fazer à igreja doações materiais, financeiras, contribuindo concretamente, portanto, com o trabalho de evangelização por ela executado

(Souza, 2011SOUZA, André Ricardo de. O empreendedorismo neopentecostal no Brasil. Ciencias Sociales y Religión/Ciências Sociais e Religião, Campinas, v. 13, n. 15, p. 13-34, jul./dec. 2011., p. 14).

Logo, a associação entre a vida secular e a religiosa deve ser realizada aos moldes do empreendedorismo. Segundo o autor (Souza, 2011SOUZA, André Ricardo de. O empreendedorismo neopentecostal no Brasil. Ciencias Sociales y Religión/Ciências Sociais e Religião, Campinas, v. 13, n. 15, p. 13-34, jul./dec. 2011., p. 15), o empreendedorismo cristão coaduna com a ideologia do capitalismo liberal, valorizando a competição individual e corporativa, portanto, muito adaptado à centralidade e ao modo de funcionamento do mercado. Podemos concluir que as instituições eclesiásticas, ao professarem a prosperidade como alvo das bênçãos divinas, negligenciam a promoção da desigualdade social que advém da organização político-econômica vigente. Pautadas por uma teologia de mercado, justificam a pobreza e a concentração de renda pelo demérito individual relativo a uma fé fraca. A institucionalidade hipertrofiada no mercado religioso persiste na mensagem de que: “[…] o iurdiano deve buscar insistentemente ‘a fé ativa’, ou seja, deve propor objetivos de mudança de sua vida, pedir para Deus a mudança e sacrificar-se” (Mafra; Swatowiski; Sampaio, 2012MAFRA, Clara; SWATOWISKI, Claudia; SAMPAIO, Camila. O projeto pastoral de Edir Macedo: uma igreja benevolente para indivíduos ambiciosos? Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 27, n. 78, fev. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092012000100006. Acesso em: 21 abr. 2020.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...
, p. 85). Esse sacrifício deve colocar em prática uma fé, um exercício ativo para a mudança de vida material.

De forma mais ampliada, a prosperidade não está dissociada da teologia dos milagres e das curas, pois ser bem-sucedido é sinal de uma ação direta da divindade na vida dos fiéis, tanto na dimensão material, quanto nas dimensões físicas, relacionais e psicológicas. Há uma espiritualização hiper dimensionada, sendo tudo causa e efeito da ação do diabo. Essa teologia compreende que todos esses planos se conectam e podem ser alvo de espíritos malignos, nesse sentido, promover sessões de descarrego e libertação têm centralidade em reuniões semanais, sendo dedicadas ao exorcismo de espíritos que provocam males de diversas ordens na vida das pessoas. Embora a compreensão esposada seja de que nem todo doente está possesso, mas todo possesso tem doenças, entre elas as físicas, mentais e espirituais (Macedo; Oliveira, 2008MACEDO, Edir; OLIVEIRA, Carlos. Plano de poder: Deus, os cristãos e a política. Rio de Janeiro: Thomas Nelson Brasil, 2008., p. 69-70 e 76), de fato, há um espraiamento da dimensão espiritual, designando os espíritos malignos como responsáveis por tudo (ou quase tudo). A centralidade teológica está numa espécie de guerra santa na qual há uma hipérbole espiritual na vida individual e social e, de certa forma, uma inserção, ingênua ou não, numa dinâmica econômica de mercado não questionada quanto às suas produções de iniquidades na vida das pessoas e em sociedade.

Os Dispositivos da Gestão Democrática Educacional e a Gestão do Comum

A instituição escolar moderna evidencia uma estrutura de propriedade, quer seja pelo legado soberano/disciplinar/burocrático, quer pela disseminação contemporânea das políticas gerencial/neoliberais. O desdobramento desse par nos cotidianos escolares/educacionais pode ser entendido pelo deliberado e intenso bloqueio dos dispositivos democráticos.

Entendemos por dispositivo democrático educacional uma série de procedimentos jurídico institucionais derivados das conquistas dos movimentos em defesa da escola pública no contexto dos anos 1980/90, como, por exemplo, a gestão democrática desdobrada em projetos pedagógicos elaborados pela comunidade escolar; os conselhos escolares deliberativos referentes às questões administrativas, curricular/pedagógicas, financeiras; entre outros. A efervescência dos anos de ruptura com a ditadura simbolizou lutas por uma escola pública de qualidade, plural, gratuita e universal. O desejo por vivências mais democráticas na escola era um dos temas mais evidentes, visto o longo período de exceção vivido no país.

A proposta de gestão democrática surge de uma compreensão, segundo a qual a educação, como algo público, deveria ser organizada por princípios de participação coletiva, vinculada à mecanismos que democratizassem efetivamente o sistema educacional e a própria escola5 5 Ver Conferência Brasileira de Educação (2018). . Esses questionamentos, em medida razoável, foram incorporados ao texto legal da Constituição de 1988, e depois na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, ao ratificar a proposta de gestão democrática como um princípio importante da educação.

O processo de elaboração desse princípio e seus dispositivos estava envolto numa dinâmica instituinte, o qual confrontava não só o legado disciplinar/burocrático, como também as dinâmicas contemporâneas do gerencialismo neoliberal. Concordamos com o argumento de que não houve propriamente uma ruptura entre o modelo taylorista/burocrático e o gerencial. Apesar das narrativas de oposição e da narrativa de novidade da organização gerencial, Lima (2008, p. 119)LIMA, Licínio. A Escola como Organização Educativa. Uma abordagem sociológica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008. compreende que a obsessão moderna de racionalidade, otimização e eficácia permanecem como orientações centrais.

Essa não ruptura, no entanto, organiza-se em uma roupagem neo-taylororiana e começa a ser introduzida nas políticas educacionais pelas reformas de Estado, iniciadas nos anos 1990, configurando a institucionalização cada vez mais intensa das políticas gerencialistas e, ao mesmo tempo, uma crescente ressemantização produtivista dos significados instituintes da chamada gestão democrática. A racionalização neo-empresarial alcançará fortemente o setor público, transformando a relação com o cidadão, agora considerado cliente e consumidor. A descentralização (Lima, 2008LIMA, Licínio. A Escola como Organização Educativa. Uma abordagem sociológica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008., p. 120), por exemplo, diferente da concepção descentralizadora democrática forjada pelos movimentos de resistência, será encaminhada como uma forma de valorizar a ordem espontânea do mercado e da liberdade individual. Apresenta-se, portanto, como estratégia administrativa ideal, na medida em que poderia imprimir uma lógica de governança semelhante à esfera empresarial. A tônica do processo é o incentivo às formas mais flexíveis e participativas de administração dos recursos e das responsabilidades, acompanhadas de uma desregulamentação dos serviços públicos (Oliveira, 2010OLIVEIRA, Dalila. Mudanças na organização e na gestão do trabalho na escola. In: OLIVEIRA, Dalila; ROSAR, Maria de Fátima. Política e gestão da educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2010. P. 127-145., p. 127-145). Assim, a reforma de Estado passa a ser uma condição indispensável dentro do quadro de reestruturação do capitalismo pela perspectiva da financeirização.

No âmbito da reforma, introduz-se no setor educacional um novo tipo de formação hierárquica que estratifica a atuação dos profissionais nas escolas e a participação da comunidade nos processos deliberativos. A lógica gerencial valoriza a participação e a colaboração, como elementos de uma nova cultura organizacional, pela responsabilização via produtividade/metas a serem cumpridas. Nesse sentido, mobiliza gerentes gestores, coordenadores e docentes como proprietários locais responsáveis pelos processos de gestão pedagógico-curriculares, vinculando-os aos encontros deliberativo-comunitários como novos especialistas passíveis de responsabilização pela gestão eficiente a ser explicitada nos resultados.

As dinâmicas de elaboração e execução dos projetos pedagógicos e de participação nos conselhos escolares, como dispositivos que derivaram diretamente dos movimentos instituintes, encontram-se engolfados nessa institucionalidade burocrático/gerencialista. Compreendemos que há um paradoxo nesse movimento referente ao desejo inicial de institucionalização, por parte dos movimentos em defesa da escola pública, e a consequente perda de intensidade instituinte, sobretudo, não exclusivamente, no quadro da política burocrático/gerencial. Ou seja, garantir direitos organizativos e de gestão educacional pela descentralização jurídico-legal foi a estratégia adotada na luta por políticas de autonomização; no entanto, a própria institucionalização jurídico-legal foi fechando o campo de atuação das possibilidades democráticas.

O projeto pedagógico, por exemplo, tornou-se símbolo de um documento a ser apresentado às secretarias de educação, deixando de expressar os encontros entre as múltiplas narrativas que compõem o comum educacional. Das experiências instituintes, dos anos 1980/90, caminhamos para o esvaziamento do dispositivo, advindo da formalização burocrático/gerencial do registro pedagógico, definindo-o, sobretudo, como peça documental. De forma concomitante, não ignoramos o sentido de propriedade traduzido por um modus operandi de restrição da elaboração aos especialistas e/ou aos grupos designados geralmente pelas direções escolares, explicitando, dessa forma, relações de poder pela exclusão participativa de grupos minoritários. Essa interdição encontra guarida no princípio que articula o projeto pedagógico como identidade/guia/norte da ação, organizado, via de regra, em modelos que fragmentam e hierarquizam teoria e prática6 6 Geralmente a estrutura proposta para o projeto pedagógico apresenta-se dividida em marco referencial, diagnóstico e programação, caracterizando essa fragmentação. Ver Celso Vasconcellos (2019, p. 21-71). .

Pensar o projeto pedagógico como guia/norte da ação é ignorar os encontros intensos na composição do comum. Afirmamos que o encontro no/pelo comum, como elaboração e intervenção, é o próprio projeto. O registro escrito ou por outra forma, pode e deve ser realizado, sendo muito mais um efeito do que um significante do pensar/agir. No entanto, a política de controle burocrático/gerencial opera pelo descolamento do registro da produção comunitária, dando ao documento uma aura de verdade na imposição de normas e valores. Nesse sentido, precisamos afirmar que o registro/elaboração do projeto pedagógico deve estar inserido em debates/disputas na atribuição dos sentidos (Santiago, 2001SANTIAGO, Anna Rosa. Projeto político pedagógico e organização curricular: desafios de um novo paradigma. In: PASSOS, Ilma; FONSECA, Marília (Org.). As dimensões do projeto político pedagógico. São Paulo: Papirus, 2001. P. 141-173., p. 141-173), devendo ser um campo aberto à produção de significados advindos de uma pluralidade social, cultural (e espiritual).

O trabalho da/na instituição, por esse ângulo, faz-se por desmistificar o projeto pedagógico como significante, promovendo, por sua vez, os encontros comunitários. Nesse plano das intervenções, o par elaboração/execução não deve ser dissociado, pois intensificar as dinâmicas de elaboração é tão importante quanto a execução. A ideia de tradução (Schvingel; Corazza, 2016SCHVINGEL, Cláudia; CORAZZA, Sandra Mara. O professor-tradutor: imagens do Projeto Político Pedagógico na educação infantil. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 10, n. 3, p. 59-73, 2016., p. 59-73) do projeto pedagógico dá conta da perspectiva de elaboração/execução sem dissociações. Não se trata na tradução de pôr em prática um suposto conteúdo original advindo do projeto pedagógico significante, mas de derivações que se realizam constantemente pela subversão do modelo e pela recriação, provocando um projeto em movimento. A tradução é um exercício do pensamento sem clichês, sem cópias e colagens, faz-se movimentando e reinventando sentidos.

Vale destacar que o projeto pedagógico deve estar vinculado ao conselho escolar, não como mero formalismo, mas como rede ampla e plural de produção curricular pedagógica. No entanto, por sua vez, o conselho escolar vem se tornando o lugar da financeirização pela redução das unidades executoras (Lima; Canedo, 2018LIMA, Maria de Fátima; CANEDO, Maria Luiza. Limites e possibilidades do conselho escolar como instrumento de gestão democrática na promoção da qualidade do ensino: estudo de caso em escola municipal do Rio de Janeiro. In: CARVALHO, Cynthia Paes de et al. Gestão escolar e qualidade da educação. Curitiba: Editora CRV, 2018. P. 171-194., p. 177). Estas cumprem a função de normatização dos trâmites relativos aos recursos pecuniários que chegam à escola. A exaustiva sobrecarga de atividades como: atas a serem preenchidas e registradas em cartórios, abertura de contas em bancos etc., caracterizam uma responsabilização burocrático/gerencial, tendo como efeito a redução do conselho escolar ao contábil e às tarefas documentais. Soma-se a esse fato a representação muitas vezes direcionada pela centralidade das direções escolares (Lima; Canedo, 2018LIMA, Maria de Fátima; CANEDO, Maria Luiza. Limites e possibilidades do conselho escolar como instrumento de gestão democrática na promoção da qualidade do ensino: estudo de caso em escola municipal do Rio de Janeiro. In: CARVALHO, Cynthia Paes de et al. Gestão escolar e qualidade da educação. Curitiba: Editora CRV, 2018. P. 171-194., p. 180-182), ao indicar nomes do segmento responsáveis (e alunos) que supostamente não constituiriam divergências à orientação predominante.

Importante lembrar da experiência de Paulo Freire no início dos anos 1990 na gestão da prefeitura de São Paulo (Lima, 2009LIMA, Licínio. Organização escolar e democracia radical: Paulo Freire e a governação democrática da escola pública. São Paulo: Cortez, 2009. P. 39-66. ): o quanto defendeu a elaboração de projetos pedagógicos e a constituição de conselhos escolares como territórios da governação democrática. Nesse sentido, articulou outra forma de relação entre a secretaria de educação e as escolas, ao descentralizar processos e valorizar o encontro comunitário na escola. Ou seja, o entendimento de que os cotidianos escolares devem ter primazia na elaboração das políticas pedagógico-curriculares.

A Escola, a Gestão do Comum e as Manifestações das Igrejas

A defesa e a criação de organizações educacionais plurais voltadas a uma participação coletiva da gestão e dos processos pedagógico curriculares, contemporaneamente, explicitaram a proposição de que os sistemas e as escolas deveriam organizar outros tempos e espaços pautados pela diversidade política, social, cultural (e espiritual).

Encaminhamos, por esse entendimento da multiplicidade que constitui o comum, a necessidade de diferenciar a manifestação ordinária das espiritualidades da aspiração de institucionalização religiosa nos espaços públicos. Contemporaneamente, temos assistido o avanço do programa Escola Sem Partido, com sua pauta extremista que dissemina um clima persecutório nas escolas. Assim como, nesse campo do conservadorismo, o crescente apoio à militarização das escolas públicas, como forma de fazer valer a disciplinarização dos corpos e das mentes (Martins, 2019MARTINS, André Antunes. Sobre os dias atuais: neoconservadorismo, escolas cívico-militares e o simulacro da gestão democrática. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, v. 35, n. 3, p. 689-699, set./dez. 2019. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/94577. Acesso em: 24 abr. 2020.
https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/...
). Acreditamos que a contenda, pelo menos desde os 1990, em relação à forma como as escolas e os sistemas devem se organizar, pelo colegial participativo democrático ou pela gestão burocrático/gerencial, ganha novos contornos ao considerarmos esse ascenso recente do conservadorismo pelo extremismo moral e pela militarização. Mais do que antes temos a urgência de afirmarmos as possibilidades do comum.

A manifestação das espiritualidades, diferente das perspectivas impositivas conservadoras extremistas, deve ser compreendida pelo direito de expressar suas singularidades. Nesse sentido, no âmbito dos adereços, a assertiva de que se trata de uma manifestação legítima da espiritualidade é bastante razoável, pois portar uma bíblia ou um crucifixo, assim como fios de conta, um quipá ou um véu, devem ser percebidos como signos de expressão de uma liberdade cultural e religiosa, a ser vivida também no espaço público escolar. Seria pertinente solicitar que retirassem? Ou mesmo reivindicar uma uniformização do vestuário? Diminuir a manifestação dos signos religiosos seria garantia de menos intolerância? Acreditamos que as estratégias pedagógicas devem ser da convivência e do debate constante, repudiando qualquer tentativa de confessionalidade institucionalizada.

[…] no caso brasileiro, o uso pessoal de adereços que contenham simbologia religiosa em ambientes públicos como a escola, não contradiz a ideia da laicidade. Conforme a legislação brasileira, o Estado e suas instituições é que devem ser laicos e não devem ostentar objetos religiosos, mas as pessoas que frequentam os espaços públicos têm o direito de exercer sua liberdade e expressar suas ideias religiosas em seus corpos ou vestimentas

(Müller; Costa, 2016MÜLLER, Tânia Mara Pedroso; COSTA, Ana dos Anjos Santos. Laicidade e religiões de matrizes africanas na escola: percepções docentes. Laplage em Revista, Sorocaba, v. 2, n. 3, p. 23-37, set./dez. 2016. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6193604. Acesso em: 01 maio 2020.
https://dialnet.unirioja.es/servlet/art...
, p. 33).

Portanto, não é somente desejável essa manifestação, como também é necessária, no sentido de garantirmos a composição de um espaço público pela diferença. Além dessa aparição mais simbólica, há outra que se realiza pelos encontros, pela ocupação dos territórios:

Observando o cotidiano escolar (dos alunos pentecostais), pode-se percebê-los organizando estudos bíblicos e executando cânticos, na hora do intervalo. Nesses encontros, eles têm buscado expandir as suas crenças na escola […]

(Oliveira, 2000OLIVEIRA, Heli Sabino de. Jovens Pentecostais e Escola Noturna: significados atribuídos às experiências escolares. 2000. 163 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2000. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUOS-966HHA. Acesso em: 13 abr. 2020.
https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/...
, p. 101).

Parece algo mais problemático ter uma anuência em relação a tais práticas, mas, ao considerarmos que devem ocorrer nos tempos e espaços livres, por meio de iniciativas espontâneas dos grupos, e ao desejarem compartilhar experiências entre seus pares e, eventualmente, outros ouvintes, são legítimas. Atentamos para o fato de que o proselitismo, muito comum entre esses grupos, não deve ser desrespeitoso ou assedioso. O limiar dessa convivência, dessa aparição, deve ser tratado pelos diferentes segmentos da comunidade escolar nos espaços com notória legitimidade democrática. Remeter essas questões aos lugares deliberativos significa fortalecê-los, evitando a censura por decisões monocráticas.

É evidente que essas manifestações não ficam restritas a determinado tempo e espaço, elas acontecem, de forma explícita ou não, nas/pelas diferentes dinâmicas curriculares, incluindo a sala de aula, nos/pelos processos de aprendizagens. Por essa perspectiva, Tadeu (2002)TADEU, Tomaz. A arte do encontro e da composição: Spinoza + Currículo + Deleuze. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 27, n. 2, p. 47-57, jul./dez. 2002. destaca que o correlativo de pensar não seria o ensinar, mas o aprender7 7 O par pensar/aprender compõe as experiências pedagógicas, em nada se assemelhando ao praticismo das orientações contemporâneas técnico-instrumentais, voltadas tanto ao currículo da educação básica quanto à formação de professores, com sua padronização prescritiva peculiar. . Na pedagogia da diferença o pensar seria o momento do encontro com o outro pensamento. Nesse processo aprender não seria imitação, assimilação ou identificação, mas uma composição dos pontos singulares com os signos dos conteúdos, de certa forma, nos motivando a pensar “[…] o ainda não pensado, o impensável, o intempestivo, o extemporâneo” (Tadeu, 2002TADEU, Tomaz. A arte do encontro e da composição: Spinoza + Currículo + Deleuze. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 27, n. 2, p. 47-57, jul./dez. 2002. , p. 50). Doutra forma, não se trata do aprender pela recognição, como na matriz platônica da busca do aperfeiçoamento das cópias à semelhança dos originais, mas o afetar mútuo, o fazer com (o encontro); assim, inserido no campo sensível, não restrito ao inteligível (Gallo, 2012GALLO, Silvio. As múltiplas dimensões do aprender... In: CONGRESSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA: APRENDIZAGEM E CURRÍCULO. COEB, 2012, São Paulo. Anais [...]. São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/13_02_2012_10.54.50.a0ac3b8a140676ef8ae0dbf32e662762.pdf . Acesso em: 18 jul. 2021.
http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquiv...
). Distinto, portanto, do currículo impositivo que anula as diferenças.

Algo bem diverso, do pensar/aprender pelo encontro dos signos, acontece quando tomamos como ilustração as incursões do programa Escola Sem Partido. Este tornou notória a entrada de grupos extremistas nas escolas, pela intervenção arbitrária nos processos curriculares e da aprendizagem, sobretudo, ao deslegitimar as dinâmicas democráticas.

Uma boa escola não desconsidera as divergências entre professores, alunos e famílias, inclusive sobre o que é e como é ensinado. No entanto, os conflitos devem ser discutidos e resolvidos de forma franca, respeitosa e democrática, o que, aliás, é educativo para todos. E isso é parte importante do processo educativo. No entanto, o Escola Sem Partido, ao visar a imposição de um julgamento moral e dogmático à docência, prejudicará o aprendizado dos alunos. Imersos em um clima persecutório, os professores não terão condições mínimas para o exercício do magistério

(Cara, 2016CARA, Daniel. O programa “Escola Sem Partido” Quer uma escola sem educação. In: Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Org.). A Ideologia do movimento Escola Sem Partido: 20 autores desmontam o discurso. São Paulo: Ação Educativa, 2016. P. 43-47. Disponível em: http://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2017/05/escolasempartido_miolo.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020.
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, p. 46).

Esses conflitos se apresentam, como afirma Cara (2016)CARA, Daniel. O programa “Escola Sem Partido” Quer uma escola sem educação. In: Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Org.). A Ideologia do movimento Escola Sem Partido: 20 autores desmontam o discurso. São Paulo: Ação Educativa, 2016. P. 43-47. Disponível em: http://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2017/05/escolasempartido_miolo.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020.
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, por uma imposição de um julgamento moral e dogmático à docência, algo peculiar às institucionalidades extremistas. Logo, “[…] nenhum professor terá segurança para ensinar, pois não saberá como sua aula será julgada – e isso se estende a qualquer área do conhecimento” (Cara, 2016CARA, Daniel. O programa “Escola Sem Partido” Quer uma escola sem educação. In: Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Org.). A Ideologia do movimento Escola Sem Partido: 20 autores desmontam o discurso. São Paulo: Ação Educativa, 2016. P. 43-47. Disponível em: http://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2017/05/escolasempartido_miolo.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020.
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, p. 45). Por essa compreensão, não duvidamos que as manifestações ordinárias espirituais estão atravessadas por uma institucionalidade aos moldes descritos, principalmente, ao considerarmos a moralidade como matriz do pensamento teológico ocidental. Segundo Costa (2018, p. 187)COSTA, Antônio Carlos. Azorrague. Os conflitos de Cristo com instituições religiosas. São Paulo: Mundo Cristão, 2018.: “Fato é que igrejas podem virar escola de boas maneiras, com horas e horas gastas com pregação sobre moralidade […]”. Temas como sexo, dinheiro, drogas e família ganham exaustivamente a centralidade, levando, inclusive, ao adoecimento.

Essa questão se torna mais complexa ao levarmos em conta a doutrina teológica do mercado. O empreendedorismo é uma orientação importante na composição da doutrina da prosperidade das igrejas neopentecostais. As características do empreendedorismo dizem sobre o mérito, o individualismo, a competição etc. Salientamos que o campo público, para garantir a manifestação singular e múltipla das espiritualidades e/ou dos saberes populares, não pode pautar-se pela lógica liberal na qual a centralidade da vida é o mercado. Logo, são perspectivas plenamente incompatíveis ao designo da constituição do comum democrático.

Como afirmamos, não negligenciamos que os alunos/pais, como membros dessas instituições eclesiásticas, manifestam essa(s) doutrina(s) nas escolas. Há um intrincado atravessamento das duas igrejas. O crente ao compartilhar valores morais extremistas torna-se sectário e distancia-se da política do comum, exatamente por desejar impor suas crenças aos demais e/ou ao não se colocar numa posição de encontro. O empreendedor, por sua vez, sôfrego por benefícios materiais, também se distância das linhas do comum. Mais vale para ele o seu quinhão empresarial, mercadológico ou o acúmulo de bens materiais, do que propriamente a máxima cristã do amor. A constituição do comum pelas/nas espiritualidades não pode se realizar nem pelo modo moralista extremista nem pelo liberal individualista.

Enfim, estejamos num cenário favorável ou adverso, a perspectiva de fortalecimento dos dispositivos democráticos, a participação dos diferentes segmentos, é fundamental tanto para incentivar e garantir as aparições das espiritualidades quanto pelo enfrentamento às formas que o deslegitimam.

Para não Finalizar

Tomando a composição do comum como campo de afirmação de uma democracia participativa, encaminhamos a importância das espiritualidades nesse fazer/viver organizativo escolar. As aprendizagens acontecem por um encontro, pela experiência; portanto, tentativas de neutralizar essas práticas/saberes em nome de uma modernização racionalista significaria impor uma ordem normalizadora secularizante. É bem verdade que há um risco constante pelo imbricamento das igrejas, não sendo possível separá-las de uma vez. De fato, o institucional religioso opera por uma dupla intervenção, pela cooptação proselitista e pela deslegitimação, a saber: da espiritualidade dos crentes (pelo atravessamento das teologias morais e liberais) e do comum (incompatível e despotencializado pela imposição moral e mercadorizada da vida), respectivamente. Enfatizamos que nosso enfrentamento se realiza pelo fortalecimento dos múltiplos espaços coletivos, dos colegiados, dos projetos pedagógicos e curriculares, pela ampliação irrestrita da participação da comunidade nas deliberações, pela invenção de novas dinâmicas de participação direta, como fóruns ampliados, assembleias etc. Enfim, as manifestações e aparições das espiritualidades devem ser acolhidas e valorizadas para/na constituição do comum, assim como a incursão institucionalizante confessional religiosa deve ser confrontada também por esses mesmos dispositivos democráticos.

  • 1
    Convém destacar as análises de Wilfred Smith (2006)SMITH, Wilfred Cantwell. O sentido e o fim da religião. Tradução de Geraldo Korndörfer. São Leopoldo: Sinodal, 2006. sobre como o conceito de religião se formou na modernidade em um sistema de crenças restrito à determinada comunidade de fé. O autor argumenta favoravelmente a uma concepção mais adequada do conceito, ao valorizar uma convivência “religiosa” para além das fronteiras dos segmentos específicos, como forma, inclusive, de enfrentamento das questões humanas e planetárias.
  • 2
    O autor questiona o vínculo de uma comunidade a um laço social identitário, muitas vezes, beirando os regimes totalitários. De forma diferente, argumenta sobre uma comunidade composta pelo compartilhamento de uma separação realizada pelas singularidades.
  • 3
    O autor comenta sobre o poder pastoral como técnica de poder que se realiza, sobretudo, pela obediência e confissão. Destaca, nesse sentido, a ação de indivíduos como guias/condutores de outros indivíduos. Vinculamos em nossa análise o poder pastoral ao exercício da instituição em seus desdobramentos corporativos contemporâneos.
  • 4
    Não seria difícil supor que a tradição extremista/fundamentalista almeja sempre constituir fiéis obedientes à doutrina institucionalizada, assim como, em contrapartida, feixes da espiritualidade caracterizam fugas e reinvenções constantes.
  • 5
    Ver Conferência Brasileira de Educação (2018)CONFERÊNCIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, 4., 2018, Goiânia. Carta de Goiânia. Retratos da Escola, Brasília, v. 12, n. 24, p. 459-463, nov./dez. 2018. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/931. Acesso em:03 abr. 2020.
    http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/...
    .
  • 6
    Geralmente a estrutura proposta para o projeto pedagógico apresenta-se dividida em marco referencial, diagnóstico e programação, caracterizando essa fragmentação. Ver Celso Vasconcellos (2019, p. 21-71)VASCONCELLOS, Celso. Coordenação do Trabalho Pedagógico: Do projeto pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Cortez, 2019..
  • 7
    O par pensar/aprender compõe as experiências pedagógicas, em nada se assemelhando ao praticismo das orientações contemporâneas técnico-instrumentais, voltadas tanto ao currículo da educação básica quanto à formação de professores, com sua padronização prescritiva peculiar.

Referências

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Editado por

Editora responsável: Lodenir Karnopp

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    03 Out 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    20 Jul 2021
  • Aceito
    18 Abr 2022
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