RESUMO:
Este artigo apresenta os principais achados de uma revisão sistemática sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), instituído pela Portaria 867, de 04 de julho de 2012, considerado o maior programa de formação de professores desenvolvido pelo Ministério da Educação. Foi realizada uma tipologia dos trabalhos coletados - total de 121 publicações - e construídas categorias de análise para avaliar a qualidade da evidência produzida nas avaliações de impacto (quatro estudos). Os resultados sugerem que: a) há um grande volume de estudos sobre o PNAIC, porém um número muito pequeno de estudos avaliativos sobre o impacto do Programa; b) boa parte dos estudos que descrevem potenciais efeitos da política são, na realidade, estudos sobre percepção de impacto; c) os estudos de impacto encontrados, além de serem escassos, apresentam baixa validade interna e externa, com limitações importantes, referentes ao desenho, metodologia e escala.
Palavras-chave:
Revisão Sistemática; PNAIC; Alfabetização; Avaliação de impacto