BALANÇO DAS AVALIAÇÕES MUNICIPAIS DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS: DESAFIOS ATUAIS AO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL PAR

MUNICIPAL EVALUATIONS' BALANCE OF THE PLAN OF ARTICULATED ACTIONS: 'PAR' NATIONAL POLICY'S CURRENT CHALLENGES TO DEVELOPMENT

Resumo:

Em 2012, o Plano de Ações Articuladas (PAR) deixa de limitar-se ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, ascendendo à condição de política de Estado. Apoiado na análise dos estudos teórico-empíricos que versam sobre a avaliação do PAR na esfera municipal, publicados no período 2007-2012, o presente artigo visa ao delineamento de alguns dos desafios postos ao desenvolvimento da atual política nacional PAR. Observa que a prestação de assistência técnica e financeira por parte do MEC tem sido crescente e consensualmente ajuizada como deficitária, acarretando interrupção de um elevado número de ações desencadeadas pelos municípios, com impactos mais expressivos na dimensão correspondente à formação inicial e continuada de professores (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e demais profissionais da educação, quadro agravado por grandes debilidades locais, em especial as decorrentes dos elevados déficits de qualificação de pessoal técnico e de infraestrutura.

Palavras-chave:
Plano de Ações Articuladas; Plano de Desenvolvimento da Educação; Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.