Efeitos do FUNDEF/B sobre Frequência Escolar, Fluxo Escolar e Trabalho Infantil: Uma Análise com Base nos Censos de 2000 e 2010

Cruz, Gabriela; Rocha, Rudi

doi:10.1590/0101-4161481239gcr

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Estudos Econômicos (São Paulo)

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Sumário

Artigo de Pesquisa • Estud. Econ. 48 (1) • Jan-Mar 2018 • https://doi.org/10.1590/0101-4161481239gcr copiar

Efeitos do FUNDEF/B sobre Frequência Escolar, Fluxo Escolar e Trabalho Infantil: Uma Análise com Base nos Censos de 2000 e 2010^♦ ♦ Agradecemos os comentários de Valéria Pero e Fábio Waltenberg que participaram da banca de dissertação que deu origem a este artigo. Agradecemos também a Maíra Franca, Elaine Pazello, Gabriel Ulyssea e Sol Garson.

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo avalia os impactos do FUNDEF e FUNDEB sobre frequência escolar, distorção idade-série e trabalho infantil das crianças expostas a esses recursos durante idade escolar. Estimamos regressões com efeitos-fixos de municípios e coortes com base nos microdados dos Censos de 2000 e 2010, e nos gastos municipais do FINBRA de 1993 a 2010. Considerando municípios com proporção de matrículas na rede municipal igual à mediana, encontramos que um aumento de R$100 per capita nas transferências destes fundos está relacionado a um aumento da probabilidade de uma criança frequentar escola de 0,05 pontos percentuais, e a uma diminuição da distorção idade-série em 0,02 anos. Esses resultados equivalem a efeitos de, respectivamente, 1% e 6,5% de um desvio-padrão nestas variáveis frente a um aumento das transferências líquidas de um desvio-padrão (R$385 per capita). Identificamos ainda que os efeitos são maiores para crianças com perfil socioeconômico mais baixo. Os efeitos sobre trabalho infantil são geralmente próximos de zero.

Palavras-Chave
Educação; Gasto público; Fluxo escolar; Trabalho infantil

FUNDEF	FUNDEB
15% de contribuição de estados, DF e municípios sobre:	16,25%, 17,50%, 18,75% e 20% no 1º, 2º, 3º e a partir do 4º ano, respectivamente de contribuição de estados, DF e municípios sobre:
. Fundo de Participação dos Estados - FPE	. Fundo de Participação dos Estados - FPE
. Fundo de Participação dos Municípios - FPM	. Fundo de Participação dos Municípios - FPM
. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS	. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
. Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações - IPIexp	. Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações - IPIexp
. Desoneração de Exportações (LC 87/96)	. Desoneração de Exportações (LC 87/96)
	5%, 10%, 15% e 20% no 1º, 2º, 3º e a partir do 4º ano, respectivamente de contribuição de estados, DF e municípios sobre:
	. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD
	. Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores - IPVA
	. Quota Parte de 50% do Imposto Territ. Rural devida aos Municípios - ITR
Complementação da União	Complementação da União

Idade	Censo 2000	Censo 2010
7 anos	2000	2010
8 anos	1999 e 2000	2009 a 2010
9 anos	1998 a 2000	2008 a 2010
10 anos	1997 a 2000	2007 a 2010
11 anos	1996 a 2000	2006 a 2010
12 anos	1995 a 2000	2005 a 2010
13 anos	1994 a 2000	2004 a 2010
14 anos	1993 a 2000	2003 a 2010

Variáveis	Observações	Média	Desvio Padrão	Mínimo	Máximo
Painel A - valores totais (em R$ 1.000 de 2013)
Despesas com educação e cultura	43.745	14.800	112.000	0	7.760.000
Despesas com saúde e saneamento	43.745	14.500	108.000	0	6.610.000
Receitas vinculadas à educação	52.560	11.400	97.500	0	7.200.000
Valor recebido do FUNDEF / FUNDEB	52.560	4.336	34.000	0	2.910.000
Contribuição para o FUNDEF / FUNDEB	52.560	2.942	19.100	0	1.730.000
FUNDEF / FUNDEB líquido	52.560	1.394	17.000	-172.000	1.170.000
Painel B - valores per capita (em R$ 2013)
Despesas com educação e cultura	43.745	1.612,39	1.132,72	0	79.410
Despesas com saúde e saneamento	43.745	1.223,72	1.069,29	0	69.524
Receitas vinculadas à educação	52.560	1.220,63	1.029,86	0	34.628
Valor recebido do FUNDEF / FUNDEB	52.560	625,93	596,62	0	14.824
FUNDEF / FUNDEB líquido	52.560	-1,46	640	-5.870	5.130
Painel C - Dummies
Municípios que ganharam recursos do FUNDEF / FUNDEB	52.560	0,3998	0,4899	0	1

	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)
Painel A: Despesas em educação e cultura per capita x FUNDEF líquido per capita

FUNDEF/ FUNDEB	0,2076	0,4097	0,2335	0,2335	0,4068
	(0,0505)^* ***** p<0,01,	(0,0747)^* ***** p<0,01,	(0,0651)^* ***** p<0,01,	(0,0651)^* ***** p<0,01,	(0,0873)^* ***** p<0,01,
Receitas		0,8273			0,7978
		(0,1799)^* ***** p<0,01,			(0,2019)^* ***** p<0,01,

Nº obs	43.745	43.745	41.589	41.589	41.589
Nº de municípios	2.920	2.920	4.621	4.621	4.621
R²	0,6772	0,772	0,6982	0,6982	0,7762
Painel B: Despesas em saúde e saneamento per capita x FUNDEF líquido per capita
FUNDEF/ FUNDEB	-0,1888	0,0389	-0,1491	-0,1491	0,0354
	(0,0505)^* ***** p<0,01,	-0,0677	(0,0642)^ p<0,05,	(0,0642)^ p<0,05,	(0,0814)
Receitas		0,9321			0,8492
		(0,1653)^* ***** p<0,01,			(0,1935)^* ***** p<0,01,

Nº obs	43.745	43.745	41.589	41.589	41.589
Nº de municípios	2.920	2.920	4.621	4.621	4.621
R²	0,6834	0,8185	0,7317	0,7317	0,8311
Controles	Não	Não	Não	Sim	Sim
Período	1996 a 2010	1996 a 2010	2002 a 2010	2002 a 2010	2002 a 2010

Variáveis	Obs	Média	Desvio padrão	Máximo	Mínimo
Variáveis de resultado
Frequência escolar	27.788.831	0,97	0,18	0	1
Defasagem escolar	23.812.482	0,39	1,24	-2	7
Ocupação	17.591.045	0,05	0,22	0	1
Variável de interesse
FUNDEF líquido per capita médio	27.788.831	198,61	384,95	-5.855,61	3.530,10

Variáveis	Obs	Média	Desvio padrão	Máximo	Mínimo
Proporção de matrículas municipais (% Municipal)	27.788.831	0,30	0,21	0	1
Dummy para crianças cujo responsável pelo domicílio não tem EF completo	27.724.201	0,60	0,49	0	1
Dummy para mulheres	27.788.831	0,49	0,50	0	1
Dummy para brancos	27.673.775	0,52	0,50	0	1
Dummy para meio urbano	27.788.831	0,86	0,35	0	1
Renda domiciliar per capita	27.751.935	581,00	1.775,44	0	795.372
Idade do responsável pelo domicílio	27.771.574	42,54	11,29	10	132
Densidade morador / dormitório	27.696.206	2,43	1,29	1	26
Dummy para escoamento adequado de esgoto	27.788.831	0,66	0,47	0	1

	Variável dependente: Frequência escolar
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)

FUNDEF/B	0,0010	-0,0005	0,0009	-0,0004	0,0007	-0,0005
	(0,0002)^* ***** p<0,01,	(0,0003)^* * p<0,1.	(0,0002)^* ***** p<0,01,	(0,0003)^* * p<0,1.	(0,0002)^* ***** p<0,01,	(0,0002)^* ***** p<0,01,

FUNDEF/B ^* * p<0,1. (% Municipal)		0,0046		0,0041		0,0036
		(0,0015)^* ***** p<0,01,		(0,0012)^* ***** p<0,01,		(0,0007)^* ***** p<0,01,

Nº obs	2.966.199	2.966.199	2.966.199	2.966.199	2.966.199	2.966.199
Nº de municípios	2.920	2.920	2.920	2.920	2.920	2.920
R²	0,0172	0,0175	0,0292	0,0294	0,0297	0,0298
Controles	Não	Não	Sim	Sim	Sim	Sim
Receita	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim

	Variável dependente: Defasagem escolar
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)

FUNDEF/B	-0,0305	0,0038	-0,0302	0,0032	-0,0263	0,0040
	(0,0038)^* ***** p<0,01,	(0,0062)	(0,0036)^* ***** p<0,01,	(0,0057)	(0,0034)^* ***** p<0,01,	(0,0048)

FUNDEF/B ^* * p<0,1. (% Municipal)		-0,1054		-0,1026		-0,0941
		(0,0271)^* ***** p<0,01,		(0,0240)^* ***** p<0,01,		(0,0163)^* ***** p<0,01,

Nº obs	2.551.274	2.551.274	2.551.274	2.551.274	2.551.274	2.551.274
Nº de municípios	2.920	2.920	2.920	2.920	2.920	2.920
R²	0,2711	0,274	0,3228	0,3255	0,3254	0,3277
Controles	Não	Não	Sim	Sim	Sim	Sim
Receita	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim

	Variável dependente: Ocupação
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)

FUNDEF/B	-0.0003	0.0007	-0.0004	0.0006	-0.0002	0.0007
	(0,0003)	(0,0003)^ p<0,05,	(0,0002)^* * p<0,1.	(0,0003)^ p<0,05,	(0,0002)	(0,0003)^ p<0,05,

FUNDEF/B ^* * p<0,1. (% Municipal)		-0.0027		-0.0028		-0.0022
		(0,0011)^ p<0,05,		(0,0011)^* ***** p<0,01,		(0,0007)^* ***** p<0,01,

Nº obs	1,869,553	1,869,553	1,869,553	1,869,553	1,869,553	1,869,553
Nº de municípios	2,920	2,920	2,920	2,920	2,920	2,920
R²	0.062	0.0621	0.0769	0.0769	0.0771	0.0771
Controles	Não	Não	Sim	Sim	Sim	Sim
Receita	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim

	Frequência escolar		Defasagem idade-série		Trabalho infantil
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
	Painel A - Resultados das regressões
FUNDEF/B	-0,0005	-0,0005	0,004	0,0053	0,0007	0,001
	(0,0002)^* ***** p<0,01,	(0,0002)^* ***** p<0,01,	(0,0048)	(0,0069)	(0,0003)^ p<0,05,	(0,0003)^* ***** p<0,01,
FUNDEF/B ^* * p<0,1. Painel B: p-valor entre parênteses. (% Municipal)	0,0036	0,0021	-0,0941	-0,0575	-0,0022	-0,0014
	(0,0007)^* ***** p<0,01,	(0,0007)^* ***** p<0,01,	(0,0163)^* ***** p<0,01,	(0,0208)^* ***** p<0,01,	(0,0007)^* ***** p<0,01,	(0,0007)^ p<0,05,
FUNDEF/B ^* * p<0,1. Painel B: p-valor entre parênteses. (chefe sem EF)		0,0002		-0,0058		-0,0007
		(0,0002)		(0,0049)		(0,0002)^* ***** p<0,01,
FUNDEF/B ^* * p<0,1. Painel B: p-valor entre parênteses. (% Municipal) ^* * p<0,1. Painel B: p-valor entre parênteses. (chefe sem EF)		0,0018		-0,043		-0,0008
		(0,0004)^* ***** p<0,01,		(0,0130)^* ***** p<0,01,		(0,0007)
Nº obs	2.966.199	2.966.199	2.551.274	2.551.274	1.869.553	1.869.553
Nº de municípios	2.920	2.920	2.920	2.920	2.920	2.920
	Painel B - Efeitos totais de um aumento de R$ 100,00 no FUNDEF líquido per capita (p-valor entre parênteses), considerando % municipal = 0,2662 (mediana)
Efeito com chefe sem EF		0,0007		-0,0273		-0,0003
	0,0005	(0,0001)	-0,0210	(0,0000)	0,0001	(0,2447)
Efeito com chefe com EF	(0,0068)	0,0000	(0,0000)	-0,0100	(0,7728)	0,0006
		(0,8687)		(0,0696)		(0,0074)

Departamento de Economia; Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Av. Prof. Luciano Gualberto, 908 - FEA 01 - Cid. Universitária, CEP: 05508-010 - São Paulo/SP - Brasil, Tel.: (55 11) 3091-5803/5947 - São Paulo - SP - Brazil
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[TFN24] Notas: Elaboração própria.