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Nota: um regime sob consultas

Resumos

Meu objetivo central, neste artigo, é discutir a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir do regime elaborado em 1995 e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. No caso examinado, o questionamento não passou da fase de consultas. Sendo o setor montador constituído por grandes empresas multinacionais, as medidas foram sendo adaptadas de forma a satisfazer reivindicações comerciais levantadas pelos membros da OMC que, potencialmente, teriam seus interesses afetados.

Brasil e OMC; regime automotivo brasileiro; regime automotivo do Mercosul; OMC e política industrial


I discuss, in this paper, the interaction between the policies for the Brazilian automotive sector in the second half of the nineties and the disputes in the WTO. The questioning was limited to the consultations phase. Since the sector is constituted by multinationals corporations, the rules of the regime were adapted in order to satisfy the demands of those WTO members whose interests might have been affected by the policy measures.

Brazil and WTO; Brazilian automotive regime; Mercosur automotive regime; WTO and industrial policy


Nota: um regime sob consultas

Sergio Buarque de Hollanda Filho

Professor do Departamento de Economia da FEA-USP

RESUMO

Meu objetivo central, neste artigo, é discutir a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir do regime elaborado em 1995 e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. No caso examinado, o questionamento não passou da fase de consultas. Sendo o setor montador constituído por grandes empresas multinacionais, as medidas foram sendo adaptadas de forma a satisfazer reivindicações comerciais levantadas pelos membros da OMC que, potencialmente, teriam seus interesses afetados.

Palavras-chave: Brasil e OMC, regime automotivo brasileiro, regime automotivo do Mercosul, OMC e política industrial.

ABSTRACT

I discuss, in this paper, the interaction between the policies for the Brazilian automotive sector in the second half of the nineties and the disputes in the WTO. The questioning was limited to the consultations phase. Since the sector is constituted by multinationals corporations, the rules of the regime were adapted in order to satisfy the demands of those WTO members whose interests might have been affected by the policy measures.

Key words: Brazil and WTO, Brazilian automotive regime, Mercosur automotive regime, WTO and industrial policy

JEL Classification

F13

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

(Recebido em janeiro de 2002. Aceito para publicação em agosto de 2003).

Este artigo foi extraído de uma pesquisa que contou com apoio de uma bolsa de produtividade do CNPq. O autor agradece a Celso Lafer, pelos esclarecimentos fornecidos na etapa inicial da pesquisa, e a Ana Maria A. F. Bianchi, pelas sugestões oferecidas. As interpretações aqui apresentadas, bem como todos os erros remanescentes, são de minha exclusiva responsabilidade.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    13 Out 2009
  • Data do Fascículo
    Mar 2004

Histórico

  • Aceito
    Ago 2003
  • Recebido
    Jan 2002
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