Resumo em Português:

Em abril de 2007, com o objetivo de estimular a inserção previdenciária no Brasil, o governo federal apresentou um plano de previdência alternativo para os contribuintes individuais, o Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS). Restringindo os optantes a requerem aposentadoria somente pelo critério de idade, o PSPS permite uma redução da alíquota de contribuição de 20% para 11% para os trabalhadores que contribuem voluntariamente sobre um salário mínimo. O principal objetivo deste estudo foi verificar se o PSPS teve algum impacto sobre a probabilidade de os trabalhadores não formais contribuírem para a Previdência Social. Para tanto, utilizou-se uma amostra aleatória do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), uma base de dados administrativa que contém informações sobre a história previdenciária dos trabalhadores. O método empregado para estimar o impacto do PSPS foi o amplamente conhecido método das diferenças-em-diferenças. Os resultados mostram que o PSPS parece ter aumentado a probabilidade de os trabalhadores que contribuem em torno de um salário mínimo realizarem contribuição voluntária à Previdência.

Resumo em Inglês:

In April 2007 aiming at increasing participation of self-employed workers in the public pension system the Brazilian government launched the Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Simplified Pension Plan. The plan allows a reduction of the contributory percentage from 20% to 11% for any self-employed worker who decided to contribute exactly on the value of the minimum wage. Those who opt for the plan can only retire through the age criterion. The main goal of this paper was to verify whether the PSPS had an impact on the probability of voluntary contribution to the social security system of non-formal workers. To reach that goal, we use a random sample extracted from the Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - Social Information National Register , an administrative database that contains information on the history of social security contributions of all workers. The method employed to estimate the impact was the well-known difference-in-differences approach. The results show that the PSPS seems to have increased the probability of voluntary contribution of workers whose base of contribution is the minimum wage.

Resumo em Português:

A questão dos precatórios se transformou em problema de magnitude nacional, comprometendo o bom funcionamento das instituições republicanas. Por um lado, estados e municípios se recusavam a pagá-los, argumentando insuficiência de verbas. Por outro lado, os credores exigiam o respeito a um direito legal. Uma nova legislação, a Emenda Constitucional nº 62, aprovada em 2009, estabeleceu um orçamento anual reservado ao pagamento de precatórios, bem como o uso de mecanismos de redução da dívida para ordenação de parte desse pagamento. Este artigo desenvolve uma análise econômica da Emenda Constitucional, que explica o apoio recebido pelos representantes dos estados e dos municípios no Congresso. Além disso, o artigo propõe e analisa uma forma específica para os leilões, baseando-se no formato dos leilões de Vickrey generalizados, que reduzem a dívida e o tempo necessário para seu pagamento.

Resumo em Inglês:

Court-ordered debt payments have become a national problem in Brazil. On one hand, states and municipalities refused paying this debt, claiming limited revenue. On the other, creditors demanded the nation to secure their judicial right. A new constitutional amendment passed in 2009 establishes a fixed yearly budget for debt payment and debt-reduction auctions to decide who should first receive payment. This article presents an economic analysis of the bill and shows that it satisfies states and municipalities participation constraints. Moreover, it proposes and analyzes a generalized-Vickrey debt-reduction auction that satisfies creditors' participation constraints, reduces debt and the time needed for total debt payment.

Resumo em Português:

Este artigo investiga os fatores associados à frequência de indivíduos em eventos culturais com desembolso direto, ou seja, pagamento de ingressos de sessões de cinema, peças de teatro, concertos musicais, shows e exposições artísticas. Por meio de um modelo Probit estima-se, para os anos de 2002-2003 e 2008-2009, a probabilidade de ocorrência desse gasto, considerando-se o perfil socioeconômico do consumidor, efeito do tempo livre (ausência de filhos menores no domicílio) e o efeito de um possível "vício positivo", como proposto por Stigler e Becker (1977) que, neste estudo, é tratado pelo uso de uma variável indicadora de gasto com educação artística e instrumentos musicais, sugerindo complementaridade entre consumo passado e presente. A fonte de dados é a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), organizada pelo IBGE. Os resultados mostram que renda e escolaridade são os principais fatores associados ao perfil do consumidor de cultura fora do domicílio, mas evidenciam, também, que gastos com educação artística contribuem positivamente para frequência a eventos culturais.

Resumo em Inglês:

This paper investigates the determinants of attendance to cultural activities in Brazilian metropolitan areas, through expenditures in tickets movies, museums, plays and operas, concerts and art exhibitions. Using a probit model, we estimate the probability of expenditure, considering socio-economic profile, free time effect (absence of children in the household) and positive addiction effect, as suggested by Stigler and Becker (1977). The results show that income and education level of the consumer are the main determinants of attending cultural activities, besides art education, our proxy to positive addiction.

Resumo em Português:

Este artigo analisa a inserção do migrante rural-urbano no mercado de trabalho urbano no Brasil. Primeiro, fornece evidências sobre a importância do capital humano para a inserção do migrante brasileiro entre setores formal e informal. Em segundo lugar, investiga se o setor informal funciona como um estágio de transição para os migrantes à procura de um emprego melhor no setor formal e, em terceiro, examina se a alocação do migrante rural-urbano no mercado de trabalho reflete a sua melhor escolha possível, considerando os retornos esperados para as características individuais. Os resultados indicam que a probabilidade de ingresso do migrante no setor formal é diretamente relacionada com a dotação de capital humano, e que há barreiras à entrada em alguns segmentos. As evidências sugerem que boa parte dos migrantes ocupados como assalariados na economia informal procura, após certo tempo de vida nas cidades, um melhor emprego no setor formal.

Resumo em Inglês:

This paper provides an empirical analysis of the insertion of the rural-urban migrant into the urban labor market in Brazil. Three different aspects are specifically considered. First, it provides evidence for the importance of human capital to the insertion of Brazilian rural-urban migrants between formal and informal sector. Second, it investigates if the Brazilian informal sector can be considered as a transitory stage for the migrant who intends to work in the formal sector. Finally, it analyses if the observed insertion of Brazilian rural-urban migrant in the labor market reflects his best possible choice given expected returns to his individual characteristics. The results indicate that the migrant human capital is positively associated to the chance of being allocated to formal sector and that there are barriers to entry in some sectors. The set of evidence is also consistent with the idea that urban informal sector represent a temporary stage for the migrant who intends to work in the formal sector.

Resumo em Português:

Por variadas razões, a indústria brasileira vem perdendo competitividade interna e externa. Lançado recentemente, o programa Brasil Maior contempla, entre outras ações, a alteração da incidência da contribuição previdenciária patronal de alguns setores, que deixa de incidir sobre a folha de pagamento e passa para a receita bruta (MP 540/2011). Este artigo estimou os efeitos desta mudança, considerando uma elevação de 20% nas alíquotas da COFINS para se manter a neutralidade arrecadatória. Os resultados sugerem que não haverá grandes consequências macroeconômicas, embora o setor industrial apresente forte crescimento do produto e emprego, com pequenas reduções para a agricultura e serviços.

Resumo em Inglês:

For various reasons, the Brazilian industry is losing internal and external competitiveness. Recently launched the program "Brasil Maior" includes, among other actions, the change in the incidence of employer pension contributions of some sectors, leaving the incidence on the payroll to focus into the gross revenue (MP 540/2011). This paper has estimated the impact of this change, considering a 20% increase in rates of COFINS to maintain tax neutrality. The results suggest there will not be major macroeconomic consequences, although the industrial sector showed strong growth of output and employment, with small reductions in agriculture and services.

Resumo em Português:

O aumento das negociações de derivativos no mercado mundial tem levado a um amplo debate acerca da influência dos contratos futuros sobre os preços à vista em diferentes mercados. Neste contexto, o presente artigo teve por objetivo avaliar, no período da crise do subprime, a influência da volatilidade dos preços futuros do IBOVESPA sobre os seguintes índices à vista: IBOVESPA, FGV-100, IBrX-50, IGC, SMLL e MLCX. Considerou-se o período entre agosto de 2007 e abril de 2009, quando as evidências da crise foram mais intensas até a retomada de crescimento dos índices acionários. Para se avaliar a causalidade na variância, foram empregados testes propostos por Cheung e Ng (1996) e Hafner e Herwartz (2006), sendo a volatilidade estimada por um processo GARCH univariado. Os resultados levaram à rejeição da hipótese de que, durante a crise do subprime, os movimentos do mercado futuro desestabilizaram o mercado à vista de ações brasileiro.

Resumo em Inglês:

Significant increasing in derivatives trading over the world markets has led to an interesting debate about futures contracts influences on spot prices. In this context, this paper aims to evaluate, during the subprime crisis, the influence of IBOVESPA futures price volatility on the spot price indices as follows: IBOVESPA, FGV-100, IBrX-50, IGC, SMLL and MLCX. We considered the period from August 2007 to April 2009, when the evidence of the crisis were intense until to be recovering of growth of stock market index. To assess causality-in-variance, tests proposed by Cheung and Ng (1996) and Hafner and Herwartz (2006) were employed, and the volatility was estimated by an univariate GARCH process. It was found that the volatility of IBOVESPA futures contract did not destabilize spot indices during the subprime crisis.

Resumo em Português:

Este artigo visa analisar as atividades mercantis de Francisco Pinheiro, mercador português de grosso trato, e seus agentes comerciais na capitania de São Paulo na primeira metade do século XVIII, com o comércio do sal, produto monopolizado pela Coroa portuguesa. Contudo, o contrato do sal ofereceu à sua agência muito mais embaraços do que um meio seguro de amealhar riquezas, pois se deparou com a concorrência ilegal dos "donos do sal" presentes na região e a interferência das Câmaras Municipais em seus negócios.

Resumo em Inglês:

This article aims to analyze the trading activities of Francisco Pinheiro, portuguese merchant of wholesale trade, and his commercial agents in the Captaincy of São Paulo in the first half of the XVIIIth century, with the salt trade, monopolized product by the portuguese Crown. However, the salt contract offered to your agency more embarrassment than a secure way to amass wealth, as he faced competition from illegal "owners of the salt" in the region and the interference of municipalities in his business.