Resumo em Português:

Resumo O artigo analisa a proposta de reforma da previdência social feita pelo governo Temer. Investigamos a sustentabilidade financeira do sistema proposto e a sua justiça atuarial. Consideramos as regras contidas na proposta original do governo. Procuramos dar respostas a duas questões relacionadas: (i) qual deveria ser a alíquota de contribuição para a previdência para que a proposta fosse equilibrada financeiramente?; e (ii) qual a taxa interna de retorno implícita da proposta Temer? Para tanto, desenvolvemos um modelo atuarial que é simulado para a geração que tem 25 anos de idade em 2015 com base na PNAD. A sustentabilidade financeira do novo sistema é muito sensível ao crescimento da produtividade e da taxa de formalização da economia. Admitindo as taxas atuais de formalização e um crescimento da produtividade de 2% a.a., a alíquota de equilíbrio para o agente representativo seria maior do que a alíquota proposta de 28%. No entanto, a taxa de retorno implícita para o agente representativo é ao redor de 3%, que é significativamente inferior à média das taxas básicas de juros que vigorou na economia brasileira nas últimas décadas.

Resumo em Inglês:

Abstract The article analyzes the proposal of social security reform made by the Temer administration. We investigate the financial sustainability of the proposal and its actuarial justice. We consider the rules contained in the original proposal. We try to answer two related questions: (i) what should be the contribution aliquot for the proposal to be financially balanced? and (ii) what is the implicit internal rate of return of the Temer proposal? For that, we developed an actuarial model that is simulated for the generation with 25 years of age in 2015 based on the PNAD. The financial sustainability of the proposal is very sensitive to productivity growth and the formalization rate of the economy. Assuming the current rates of formalization and productivity growth of 2% per year, the equilibrium aliquot for the representative agent would be higher than the proposed rate of 28%. However, the implicit rate of return for the representative agent is around 3%, which is significantly lower than the average of the basic interest rates in the Brazilian economy in the last decades.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar um modelo macrodinâmico Kaldoriano em que o processo de convergência ou divergência entre o Norte (desenvolvido) e o Sul (em desenvolvimento) é uma função da mudança estrutural e do hiato tecnológico. A participação da indústria na economia do Sul e o hiato tecnológico se tornaram endógenos para explicar a dinâmica do crescimento compatível com o equilíbrio no Balanço de Pagamentos. Para que ocorra o processo de catching up, há a necessidade do aumento das atividades inovativas do Sul. O modelo desenvolvido exibe equilíbrios múltiplos: um estável e outro instável. No equilíbrio estável, o Sul deve apresentar, conjuntamente, maior desenvolvimento do seu Sistema Nacional de Inovações e elevados efeitos de spillovers industriais em relação ao nível de hiato tecnológico existente.

Resumo em Inglês:

Abstract The main objective of this work is to present a macrodynamic Kaldorian model in which the process of convergence or divergence between the North (developed) and the South (developing) is a function of the structural change and technological gap. The manufacturing share in the Southern economy and the technological gap are endogenous and explain the dynamics of economic growth compatible with the Balance of Payments equilibrium. In order for the catching up process to take place, there is a need to increase the innovative activities of the South. The developed model exhibits multiples equilibriums: one stable and the other unstable. In the stable equilibrium, the South must present greater development of its National System of Innovations and high effects of industrial spillovers in relation to the existing technological gap.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho analisa se a utilização de crédito direcionado (subsidiado) ao investimento pode agravar a dominância fiscal. Para tanto, utiliza-se um modelo novo-keynesiano com subsídio na aquisição de bens de investimento para firma produtora de bens de capitais. Os resultados apresentam que o aumento no subsídio induz o governo a utilizar imposto inflacionário para ajustar seu orçamento (dominância fiscal), contudo, esse efeito é de curtíssimo prazo, na sequência, um forte corte nos gastos correntes do governo ajusta o superávit primário levando a economia à recessão.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper analyzes whether the use of directed (subsidized) investment credit can aggravate fiscal dominance. For this, we use a new-Keynesian model with subsidy in the acquisition of capital goods to firm producing capital goods. The results show that the increase in subsidy forces the government to use inflationary tax to adjust its budget (fiscal dominance), but this effect is very short term, following a sharp cut in current government spending, adjusting the primary surplus leading to the economy recession.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar a influência das políticas públicas voltadas à inclusão escolar, em especial do acesso ao Atendimento Educacional Especializado, sobre os anos de defasagem escolar dos alunos público-alvo da educação especial. Para a condução da análise empírica, o método Propensity Score Matching foi empregado, com base nos microdados do Censo Escolar da Educação Básica - 2016. Treze amostras foram construídas, segundo as necessidades educacionais especiais dos alunos. Os resultados sugerem impacto positivo do programa, no sentido de reduzir os anos de defasagem escolar para dez grupos de deficiência, com destaque para alunos com surdez. Mesmo com os impasses enfrentados pelos estudantes, pelos profissionais e demais envolvidos na condução do AEE, ele se mostra eficiente em elevar a aprendizagem. Este estudo contribui para a avaliação do programa, que demanda constante aperfeiçoamento, de modo a atender às especificidades educacionais particulares a cada estudante.

Resumo em Inglês:

Abstract This work aims to analyze the influence of public policies for school inclusion, in particular access to the Specialized Educational Assistance, over the years of school delay of special education students. In order to conduct the empirical analysis, the Propensity Score Matching method was used, based on the microdata of the Basic Education School Census - 2016. Thirteen samples were constructed according to the educational needs of the students. The results suggest a positive impact of the program, in order to reduce the years of school delay for ten disability groups, especially those with deafness. Even with the impasses faced by students, professionals and others involved in conducting AEE, it is efficient in raising learning. This study contributes to the evaluation of the program, which demands constant improvement, in order to meet the particular educational specificities of each student.

Resumo em Português:

Resumo O sucesso na aplicação da lei de defesa da concorrência no que diz respeito à punição de cartéis depende de procedimentos sólidos de investigação e punição eficaz. No entanto, a legislação existente apenas fornece direção para o cálculo das multas de cartel com base na receita de vendas, ainda que tais multas não possam ser inferiores ao ganho de cartel. Usando dados de um caso real, temos dois objetivos no presente artigo: (i) revisar os desafios associados com o cálculo de estimativas de sobrepreço de cartel e (ii) investigar se as multas aplicadas à firma estavam de acordo com o valor do sobrepreço de cartel. Utilizamos três metodologias para estimar estes sobrepreços. Os resultados indicam que as estimativas são sensíveis às hipóteses utilizadas, mas exceto por modelos diferenças em diferenças com tendências quadráticas ou cúbicas, as multas estão aproximadamente no ponto médio das estimativas. Isso indica que as multas estão em linha com os sobrepreços de cartel, mas se recomenda o uso de um conjunto de estimativas produzidas por diferentes métodos para se ter maior segurança de sua adequação.

Resumo em Inglês:

Abstract Success in law enforcement of cartel cases hinges on solid investigation procedures and effective punishment. However, the existing legal framework provides guidance on computing fines based on sales revenue, even though it mentions such fines must be no lower than cartel gains. Using data from a real case in Brazil, this paper has two aims: (i) reviewing the difficulties associated with computing cartel overcharges and (ii) checking whether the fines levied on convicted firms are in line with these overcharges. We employ three methodologies to compute these overcharges. We find cartel overcharges estimates might be quite sensitive to its assumptions, but apart from differences in differences models with quadratic and cubic trends the fines are in the middle of the range of cartel overcharge estimates. This indicates that the fines are in line with cartel overcharges, but it is recommended to use a set of estimates produced by different methods to ensure their adequacy.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é analisar aspectos da formação econômica de Mato Grosso do Sul (MS). Em termos teóricos, admite-se que o desenvolvimento do estado de MS é historicamente dependente dos ciclos externos (nacionais e internacionais) e que, por isso, a sua trajetória de desenvolvimento tem traços marcantes de uma inserção periférica. Portanto, propõem-se uma análise integrada que leva em consideração uma orientação teórica mais geral, vinculada ao pensamento de grandes intérpretes brasileiros como Caio Prado Jr. e Celso Furtado e, também, uma análise que leva em consideração o protagonismo e as especificidades locais. As conclusões apontam que, voluntária ou involuntariamente, a incorporação do Estado ocorreu em termos periféricos, sendo a ele incumbido o papel de ser um dos “celeiros” do Brasil.

Resumo em Inglês:

Abstract The objective of this article is to analyze the economic formation of Mato Grosso do Sul (MS). It is assumed that the MS development is historically dependent on external cycles (national and international) and hence its development trajectory has striking features of a peripheral insertion. Therefore, we propose an integrated analysis that takes into account a more general theoretical perspective, linked to the thinking of Caio Prado Jr. and Celso Furtado. Besides it is made an analysis that takes into account the role and the specific local conditions. The findings present that the incorporation of the State in the process of capitalist accumulation occurred in peripheral terms, and it was entrusted in it the role to develop its agricultural vocation.