MEMÓRIA COMO DIREITO À CIDADE: DICIONÁRIO DE FAVELAS MARIELLE FRANCO

Memory as the right to the city: Marielle Franco favela dictionary

La memoria como derecho a la ciudad: El diccionario Marielle Franco

Sonia Fleury Palloma Menezes Sobre os autores

RESUMO

O artigo tem o objetivo de apresentar o Dicionário de Favelas Marielle Franco por meio de um debate amplo sobre a memória como direito à cidade. Para tanto, começamos mapeando a literatura que trata do direito à cidade e da cidade informal marcada pela lógica do esquecimento. Posteriormente, analisamos a história das favelas no Rio de Janeiro para refletir sobre como os sentidos de memória vêm sendo disputados nesses territórios. Apresentamos um breve inventário de projetos sobre memória em favelas e, por fim, apresentamos o Dicionário como parte dessa trajetória de subjetivação e positivação das populações de favelas.

PALAVRAS-CHAVE:
Favela; Memória; Direito à Cidade

ABSTRACT

The article aims to present the ‘Marielle Franco’ Favelas Dictionary from a broader debate on memory as a right to the city. Therefore, we begin by mapping out the literature that deals with the right to the city and the informal city as marked by the logic of forgetting. Later, we analyze the history of favelas in Rio de Janeiro to reflect on how the meanings of memory have been disputed in these territories. We present a brief inventory of projects on memory in favelas. And, finally, we present a Dictionary as part of this trajectory of positive subjectivation of favela populations.

KEYWORDS:
Favela; Memory; Right to the City

RESUMEN

El presente articulo tiene como objetivo presentar el Diccionario Marielle Franco a partir de un debate más amplio, sobre la memoria como derecho a la ciudad. Empezamos mapeando la literatura que trata el derecho a la ciudad y también acerca de la ciudad informal como marcada por la lógica del olvido. En seguida, analizamos la historia de las favelas en Rio de Janeiro para reflexionar sobre los sentidos de la memoria que están siendo disputados en eses territorios. Presentamos, en seguida, un breve inventario de proyectos sobre la temática de la memoria en favelas. Por ende, presentamos el Diccionario de Favelas como parte de esa trayectoria de subjetivación y positivación de la población de las favelas.

PALABRAS CLAVES:
Favelas; Memoria; Derecho a la Ciudad

INTRODUÇÃO

Historicamente, as favelas são descritas pelos poderes públicos, setores da imprensa e camadas médias e altas da sociedade carioca com base em definições a priori negativas, o que molda significativamente as políticas voltadas para esses territórios e suas populações. Contudo, um conjunto variado de atores coletivos, notadamente os moradores dessas localidades, insistem em questionar tal formulação e os impactos negativos e violentos que ela produz em seus cotidianos e buscam, por meio da cultura e do resgate da memória, disputar o significado de ser favelado(a).

Nosso objetivo é apresentar e discutir a experiência do Projeto Dicionário de Favelas Marielle Franco1 1 O Projeto do Dicionário de Favelas Marielle Franco é financiado pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e pelo Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq). , criado por meio da colaboração de um grupo heterogêneo de pessoas (pesquisadores, moradores de favelas e grupos ativistas) e que tem por objetivo incentivar ampla articulação do conhecimento (acadêmico ou não) produzido nas favelas e sobre estas, que muitas vezes se encontra hierarquizado e disperso em diferentes áreas do conhecimento.

Ao reunir os conhecimentos produzidos acerca das favelas, por meio de uma plataforma wiki própria, de construção coletiva e colaborativa, o Dicionário busca a difusão de outras narrativas acerca desses territórios e suas populações, valorizando suas memórias e experiências.

O intuito deste trabalho é situar a experiência do Dicionário de Favelas em um debate amplificado sobre a memória como direito à cidade. Para tanto, na primeira seção, fazemos uma reflexão sobre a literatura que trata do direito à cidade. Na segunda seção, discutimos a literatura que aponta a cidade informal como marcada pela lógica do esquecimento. A partir daí, nós nos aproximamos de reflexões sobre a história das favelas no Rio de Janeiro para debater os sentidos de identidade e memória nesses territórios e como eles vêm sendo pensados e disputados. Exemplificamos, com um inventário de projetos que vêm trabalhando a questão da memória em favelas nas últimas décadas e, por fim, apresentamos o projeto do Dicionário como parte dessa trajetória de subjetivação e positivação das populações desses espaços por meio da luta de ativistas em um contexto de intensificação da militarização e do recrudescimento da violência tanto estatal quanto criminal nas favelas do Rio de Janeiro.

DIREITO À CIDADE

Conceitos como sociedade civil, cidadania, polis, emergem com a vida urbana, vinculados à construção da democracia, entendida como a convivência de diversidades sociais sob um mesmo estatuto político, posto que “a igualdade requerida na esfera pública é politicamente construída” (Arendt, 1993ARENDT, H. A condição humana. São Paulo: Forense Universitária, 1993.: 227). A cidade, ao implicar a pluralidade dos seus habitantes e sua interconectividade, é também a materialização territorial da esfera pública: o espaço onde se encontram os cidadãos, igualados como sujeitos de direitos e deveres, o que requer a garantia da ação estatal para assegurar sua exigibilidade. Assim, na polis se imbricam a urbe com civitas.

A correspondência entre a expansão da democracia e da cidadania se dá tanto pelo grau de inclusividade dos indivíduos na comunidade dos cidadãos quanto pelo âmbito dos direitos e deveres historicamente incorporados à condição de cidadania. Tal expansão corresponde à transição do estado restrito, coercitivo e judicial do liberalismo para o estado ampliado da social-democracia, sob a égide do Estado de direito e da justiça social (Fleury, 2003FLEURY, S. La expansión de la ciudadanía. In: FLEURY, S. Inclusión social y nuevas ciudadanías. Bogotá: Pontificia Universidad Javeriana, 2003. p. 167-194.).

Essas transformações políticas e institucionais adquirem materialidade na configuração histórica e espacial da esfera pública, já que sua formação supõe acumulação de ações em diferentes momentos, que conforma a pluralidade espacial da cidade dos cidadãos. O desenvolvimento de comunidades e bairros está vinculado a uma combinação de fatores político-econômicos e culturais no que concerne à forma como os habitantes se envolvem na construção da cidade.

Para além da infraestrutura urbana, também devem ser considerados os usos e discursos — públicos e privados — que se articulam em torno dela, constituindo um imaginário coletivo sobre a urbe. Assim, a urbe é definida pela multiplicidade de experiências passadas e presentes e pela confluência de inúmeras relações sociais imprescindíveis em sua complexidade e unicidade. Há também um processo social potenciado pela cidade mesma, no qual ela interpela cada um de seus habitantes usando uma identidade coletiva, um imaginário social que se constrói permanentemente sobre ela, simbologia que é parte essencial da construção tanto da coesão social quanto da dominação, um dispositivo para escamotear os conflitos.

O compartilhamento de vivências e de uma história comum faz com que cada indivíduo se sinta parte de uma coletividade, de um passado e de um devir, de uma comunidade de sentidos. Assim, as cidades envolvem tanto a pluralidade de identidades quanto a sua interconectividade, o que, nas metrópoles, vai além de um entremeado de histórias locais. Essa identidade coletiva fundamenta a compreensão da cidade como o território dos cidadãos, no qual a esfera pública, como ordem simbólica relacional, é o espaço em que os sujeitos assim constituídos afirmam sua identidade e intercambiam significados, o que dá sentido e direção a suas ações. Nesse sentido, opõem-se à lógica mercantil de apropriação privada, requerendo a regulação e a distribuição estatais.

Conforme defende Lefebvre (2004LEFEBVRE, H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2004.: 144), a sociedade urbana exige uma planificação voltada para as necessidades sociais, o que se corporifica no direito à cidade, para o qual e pelo qual a cidade e sua própria vida cotidiana na cidade se tornam obra, apropriação, valor de uso. Essa relação entre cidade e cidadania aparece na proposta de Milton Santos (1996SANTOS, M. O espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, 1996.: 5), que recupera a cidadania como a perspectiva político-normativa definida pelo projeto de civilização, tendo como componentes essenciais a cultura e o território, definindo regras de convivência e uma gestão adequada do território responsável por assegurar a distribuição de bens e serviços públicos.

A noção de direito à cidade tem sido interpretada sob diferentes perspectivas teóricas, seja como apropriação e valor de uso em Lefebvre (2004)LEFEBVRE, H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2004., seja como demandas dos movimentos sociais por uma justa distribuição pública dos meios de consumo coletivo (Castells, 2009CASTELLS, M. A questão urbana. São Paulo: Paz e Terra, 2009.), seja como liberdade de os homens construírem a cidade e a si mesmos em um contexto em que a urbanização se insere na lógica da criação de valor (Harvey, 2013HARVEY, D. O direito à cidade. Revista Piauí, Rio de Janeiro, n. 82, 2013.). Porém, Tavolari (2016TAVOLARI, B. Direito à cidade: uma trajetória conceitual. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, v. 104, n. 1, p. 93-109, mar. 2016. https://doi.org/10.25091/S0101-3300201600010005
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) demonstra como sua apropriação pelos movimentos sociais na luta pela democracia no Brasil combina tais contribuições na luta contra a exclusão urbana, ultrapassando diferenças teóricas.

Contraditoriamente, a cidade espelha a noção igualitária de cidadania mas, ao concentrar a população e plasmar em um mesmo espaço suas múltiplas necessidades, também se materializam seus múltiplos conflitos. Palco do conflito de classes no capitalismo industrial e da emergência de novos movimentos sociais nas metrópoles, nas cidades, materializam-se demandas e conflitos, mas também são geradas soluções inovadoras, pois são espaços socialmente construídos, onde a cultura da rua é fonte permanente de inovação.

A hipótese da igualação político-jurídica na esfera pública (Fleury, 1994FLEURY, S. Estados sem cidadãos: seguridade social na América Latina. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1994.) gera expectativas de ser o fundamento do dever e da legitimidade da ordem política, do controle e da subalternização, mas também leva à gênese de projetos emancipatórios em face da não realização da pretendida igualação. No subsolo das formas jurídicas abstratas do contrato e da troca entre iguais, Foucault (1977)FOUCAULT, M. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1977. mostra o desenvolvimento de uma tecnologia ou microfísica do poder que, por meio das disciplinas, assegura a fabricação de indivíduos e corpos dóceis ao poder. A igualação jurídica também não impede a recomposição de unidades mais homogêneas do ponto de vista da produção simbólica dos habitus como fruto das relações sociais, reconstruindo assim um espaço geográfico socialmente hierarquizado (Bourdieu, 2006BOURDIEU, P. A distinção: crítica social do julgamento. São Paulo: Edusp, 2006.).

Para Foucault (1977)FOUCAULT, M. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1977., a forma jurídica geral que assegura um sistema de direitos igualitários se sustenta por mecanismos disciplinares, um sistema de micropoderes inigualitários e assimétricos, já que “as disciplinas reais e corporais constituiriam o subsolo das liberdades formais e jurídicas, […] uma espécie de contradireito” (Foucault, 1977FOUCAULT, M. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1977.: 195).

Machado da Silva (2016MACHADO DA SILVA, L. A. Fazendo a cidade: trabalho, moradia e vida local entre as camadas populares urbanas. Rio de Janeiro: Mórula, 2016.: 167) analisa a gênese da construção social da favela como representação coletiva, identificando o seu significado originário como algo que se encontrava na dimensão físico-espacial, mais do que nas características dos moradores:

A referência central de sua autoimagem não foi nem a pobreza em geral nem o trabalho ou a inserção no processo produtivo, mas antes a condição de moradia definida heteronomamente, a partir de critérios jurídico-institucionais (clandestinidade, ilegalidade) e morais (Machado da Silva, 2016MACHADO DA SILVA, L. A. Fazendo a cidade: trabalho, moradia e vida local entre as camadas populares urbanas. Rio de Janeiro: Mórula, 2016.: 167).

Das e Poole (2004DAS, V.; POOLE, D. Anthropology in the margins of the state. Novo México: School of American Research Press, 2004.: 8) propõem uma abordagem antropológica que busca capturar o entendimento do Estado a partir da reflexão sobre os limites entre centro e periferia, público e privado, legal e ilegal. Enquanto a periferia é vista como o lugar da desordem, onde o Estado é incapaz de impor sua ordem, busca-se demonstrar que estes são lugares onde o Estado está constantemente refundando seus modos de ordenação, mesmo que as pressões da população em busca de sobrevivência econômica e segurança política terminem colonizando as formas de regulação estatal.

No entanto, Machado da Silva (2016MACHADO DA SILVA, L. A. Fazendo a cidade: trabalho, moradia e vida local entre as camadas populares urbanas. Rio de Janeiro: Mórula, 2016.: 163) questiona a noção de que a favela venceu ao entender que os favelados continuam sendo criaturas da desigualdade que impregna a sociedade e o estado, “expressão e continuidade de uma cidadania restrita, hierarquizada e fragmentada”. E conclui dizendo que houve o impedimento da constituição de uma categoria social subalterna e a preservação do padrão básico de sociabilidade urbana.

Por um lado, a exclusão se refere à não incorporação de uma parte significativa da população à comunidade social e política, negando sistematicamente seus direitos de cidadania – envolvendo a igualdade de tratamento ante a lei e as instituições públicas – e impedindo seu acesso à riqueza produzida no país (Fleury, 2003FLEURY, S. La expansión de la ciudadanía. In: FLEURY, S. Inclusión social y nuevas ciudadanías. Bogotá: Pontificia Universidad Javeriana, 2003. p. 167-194.). Ademais, a exclusão implica a construção de uma normatividade que separa os indivíduos, impedindo sua participação na esfera pública. Para Boaventura Santos (1995)SANTOS, B. S. A construção multicultural da igualdade e da diferença. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, Rio de Janeiro, 7., 1995. Anais […]. 1995., a exclusão é um processo relacional e cultural que regula a diferença como condição de não inclusão, plasmando-se espacialmente por meio da segregação e institucionalmente pela existência de uma dupla institucionalidade política.

A persistência da discriminação racial, associada à segregação espacial, indica que o fenômeno da exclusão deve ser compreendido para além da mera negação dos direitos de cidadania. Ao invés da noção de equivalência pressuposta no conceito de cidadania, Crenshaw e Shulz (2016)CRENSHAW, K.; SHULZ, P. Intersectionality in promoting equality: interview with Kimberlé and Shulz. The Equal Rights Review, v. 16, 2016. propõem a noção de interseccionalidade para demonstrar que tais polissemias, na verdade, tratam de sinergias negativas envolvendo grupos superpostos, como territórios periféricos, mulheres, negros. Apoiando-se no trabalho de Fannon (1979)FANNON, F. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979. sobre a dominação colonial, pela qual se implanta uma ocupação fragmentada da cidade, com reclusão territorial de parcela da população, Mbembe (2018)MBEMBE, A. Necropolítica. São Paulo: N-1 edições, 2018. afirma que a soberania, nesses casos, combina o poder disciplinar da biopolítica com a necropolítica. O espaço da cidade colonial foi a matéria-prima da soberania e da violência a ela inerentes, constituindo uma necropolítica, na qual “a soberania é a capacidade de definir quem importa e quem não importa, quem é ‘descartável’ e quem não é” (Mbembe, 2018MBEMBE, A. Necropolítica. São Paulo: N-1 edições, 2018.: 41).

Essa fragmentação territorial, que o autor denomina urbanismo estilhaçado, vem se tornando característica do mundo contemporâneo, com a presença de comunidades fechadas, “gated communities”, ao mesmo tempo que se caracteriza pela mobilidade global. Na era da mobilidade global, o exercício do direito de matar deixa de ser monopólio exclusivo do Estado e seus exércitos regulares, pois a própria coerção passa a ser um produto do mercado, com a proliferação de máquinas de guerra, que funcionam como uma organização política e uma empresa comercial, com grupos armados por trás do Estado enfrentando-se com grupos armados que controlam territórios. “Ambos os lados têm como seus principais alvos as populações civis desarmadas ou organizadas como milícias” (Mbembe, 2018MBEMBE, A. Necropolítica. São Paulo: N-1 edições, 2018.: 59).

O surgimento do novo urbanismo militar é visto por Graham (2016)GRAHAM, S. Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar. São Paulo: Boitempo, 2016. como um efeito bumerangue da colonização, entendido como um processo no qual o pensamento militar passa a impor paradigmas que projetam a vida como uma guerra, colonizando espaços e locais cotidianos da vida urbana, transformando o outro, o diferente, em alvo da violência. Em nome da segurança, o novo urbanismo militar redesenha preventivamente os espaços públicos e midiáticos, estabelecendo uma sociedade civil e uma cidadania fracas.

Uma série de estudos identifica, no entanto, a emergência de formas criativas de organização de ações coletivas nos espaços periféricos militarizados. Holston (2013)HOLSTON, J. Cidadania Insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2013. identifica a emergência de cidadanias insurgentes como decorrente da existência de disjunções nas democracias que não alcançam garantir o conjunto dos direitos a todos os seus moradores, em especial aqueles residentes às margens das grandes metrópoles. Nessas situações, movimentos de moradores reivindicando melhorias e direitos relativos à sua vida e bem-estar cotidianos politizam o seu dia a dia e se organizam de forma associativa em torno dessas bandeiras. Enquanto a cidadania formal se situa na esfera pública, aqueles que são dela excluídos organizam-se a partir da casa, do espaço privado, a partir do qual formulam suas demandas em termos de direitos.

Dessa forma, a luta pela hegemonia ganha um componente de materialidade territorial, como as contrageografias propostas por Graham (2016)GRAHAM, S. Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar. São Paulo: Boitempo, 2016., propiciando a construção de um espaço público alternativo, a valorização do comum e a emergência de formas plurais de ação coletiva na luta contra as desigualdades e as relações de subordinação, ou seja, aquelas nas quais uma relação de subordinação se torna uma relação de opressão, constituindo-se em um lugar de antagonismo (Laclau e Chantal, 1985LACLAU, E.; CHANTAL, M. Hegemony and socialist strategy: towards a radical democratic politics. Londres: Verso, 1985.).

O importante a reter é que a construção da cidadania, como parte da ampliação do Estado, para além do seu núcleo administrativo-coercitivo, requer a existência de sujeitos políticos que reivindicam a ampliação dos direitos e sua extensão a novas parcelas da população. As lutas pela conquista da cidadania, originalmente, tiveram como sujeito político as organizações da classe trabalhadora no contexto europeu continental, ainda que outras coalizões envolvendo camponeses e operários tivessem lugar nos países nórdicos. No caso brasileiro, a cidadania regulada pela condição de inserção no mercado formal de trabalho (Santos, 1979SANTOS, W. G. Cidadania e justiça. Rio de Janeiro: Campus, 1979.) representou a exclusão da maioria dos trabalhadores, em especial de trabalhadores rurais e urbanos informais.

As lutas atuais pela ampliação da cidadania não partem da suposta homogeneidade da classe trabalhadora, fundamento da noção igualitária, mas da pluralidade de subjetividades compreendidas no âmbito das lutas identitárias, que reivindicam uma cidadania diversificada (Young, 1989YOUNG, I. M. Polity and group difference: a critique of the ideal of universal citizenship. Ethics, v. 99, n. 2, p. 250-274, 1989.; Fleury, 2003FLEURY, S. La expansión de la ciudadanía. In: FLEURY, S. Inclusión social y nuevas ciudadanías. Bogotá: Pontificia Universidad Javeriana, 2003. p. 167-194.). Nesse sentido, as reivindicações das favelas e periferias são tanto luta por direitos universais como também parte da afirmação da singularidade de uma identidade racial, feminina, territorial, entre outras.

Tais lutas envolvem a emergência de novos sujeitos políticos em favelas e periferias designada por D’Andrea (2020)D’ANDREA, T. Contribuições para a definição dos conceitos periferia e sujeitas e sujeitos periféricos. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, v. 39, n. 1, p. 19-36, 2020. https://doi.org/10.25091/S01013300202000010005
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como a emergência dos sujeitos e sujeitas periféricos. Trata-se da afirmação e da positivação da identidade da juventude de favelas e periferias, construídas em torno da polarização entre carências e potências, lugar desde o qual, por meio de manifestações culturais e estéticas, problematizam-se questões de classe, raça e gênero. Tais questões aparecem sob diferentes formas, como letras de música e dança, e uma estética própria (hip-hop e funk, poesia e dança), como nas batalhas de slams e do passinho, dentre outras.

CIDADE INFORMAL, A LÓGICA DO ESQUECIMENTO

A articulação entre desenvolvimento urbano e a dinâmica de acumulação capitalista é assinalada por Harvey (2005)HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005., para quem as reformas urbanas foram e são meios importantes de absorção dos excedentes, o que pode variar é quem controla sua aplicação, se apenas os capitalistas ou os cidadãos. Já os estudos clássicos sobre modernização e industrialização em países em desenvolvimento apontavam características próprias de um tipo de capitalismo, cuja mesma lógica estrutural produz simultaneamente acumulação e marginalidade, modernização e exclusão (Kowarick, 1981KOWARICK, L. Capitalismo e marginalidade na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.). A existência de duplo movimento contraditório, que gera concentração e desigualdade, é uma característica da atual financeirização da acumulação capitalista, gerando restrição da proteção social, aumento do desemprego e perda de legitimidade dos governos. A eleição de governos populistas de extrema direita se situa nesse contexto de emergência de democracia iliberais.

As barreiras institucionais impediram o acesso dos setores populares à habitação, reduzindo, dessa forma, os custos de reprodução do capital, de acordo com Machado da Silva (2015MACHADO DA SILVA, L. A. A experiência das UPPs: uma tomada de posição. Dilemas, v. 8, p. 7-24, 2015.: 23), e assim induziram à ação irregular e clandestina de ocupações urbanas e periurbanas, relegando parcela dos moradores a viver em sistemas de posse paralegais, semilegais ou quase legais, tolerados, reconhecidos ou ignorados pelas autoridades (Rolnick, 2015ROLNICK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.). Por outro lado, Machado da Silva (2015MACHADO DA SILVA, L. A. A experiência das UPPs: uma tomada de posição. Dilemas, v. 8, p. 7-24, 2015.: 9) aponta que a lógica da dominação no Brasil urbano sempre foi marcada por ambiguidades, operando uma incorporação seletiva por meio de um controle negociado, associando o elemento coercitivo com o reconhecimento da subalternidade e a esperança da mobilidade ascendente.

Na produção das cidades latino-americanas modernas, Abramo (2012ABRAMO, P. Producción de las ciudades latinoamericanas: informalidad y mercado del suelo. In: CRAVINO, M. C. Repensando la ciudad informal en América Latina. Buenos Aires: Universidad Nacional de General Sarmiento, 2012. p. 187-220.: 7) identifica duas lógicas predominantes de coordenação social: a do Estado, que corresponde ao período do fordismo urbano, no qual a definição das regras de uso do solo e a produção das materialidades urbanas estiveram fortemente mediadas pelo Estado e, posteriormente, a lógica do mercado como determinante da produção da cidade neoliberal. No entanto, o autor chama a atenção para uma terceira lógica, a da necessidade, que em todos os momentos moveu ações individuais e coletivas que promovem a produção das “cidades populares”. A lógica da necessidade tem sido a forma dominante de acesso dos pobres ao solo urbano, dando origem às cidades informais.

Se bem que o processo de autoconstrução seja originariamente movido pela necessidade habitacional, ou seja, como valor de uso, progressivamente, essas moradias se transformaram em mercadorias, mesmo quando edificadas em terras invadidas, gerando um mercado ilegal e demandas de legalização (Jaramillo, 2012JARAMILLO, S. Reflexiones sobre la “informalidad” como peculiaridad de los mercados del suelo en las ciudades de América Latina. In: CRAVINO, M. C. (org.). Repensando la ciudad informal en América Latina. Buenos Aires: Universidad Nacional de General Sarmiento, 2012, p. 137-186.).

A convivência e a intersecção entre ilegalismos e legalidade estatal evidenciam a existência de um pluralismo jurídico nas favelas, segundo Boaventura Santos (1988)SANTOS, B. S. Uma cartografia das representações sociais. Prolegómenos a uma concepção pós-moderna do direito. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 24, p. 139-171, 1988., com formas de regulação urbanística próprias e da legislação governamental para prevenção e solução de conflitos. No entanto, “tais indeterminações são os mecanismos por meio dos quais se constrói a situação de permanente transitoriedade, a existência de um vasto território de reserva, capaz de ser capturado “no momento certo”, segundo a interpretação de Rolnick (2015ROLNICK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.: 174).

A relação entre informalidade e cidadania é bastante complexa. Fischer (2008FISCHER, B. A poverty of rights: citizenship and inequality in twenty-century. Rio de Janeiro: Stanford University Press, Stanford California, 2008.: 312), estudando as favelas do Rio de Janeiro, afirma que “a informalidade urbana pode ter sido a antítese da cidadania, mas ela foi também frequentemente seu pré-requisito” na medida em que essa pobreza de direitos despertou nos moradores das favelas a necessidade de lutar constantemente pela aquisição dos direitos de cidadania. Ao mesmo tempo, foi a conivência das autoridades e da sociedade carioca que permitiu tanto à situação de extralegalidade garantir a permanência dessas populações na cidade quanto, desde os anos 1980, a venda de cocaína e a ampliação do tráfico de drogas, o que passou a dominar esses territórios.

Carrión (2007)CARRIÓN, F. El desafío político de gobernar la ciudad. Nueva Sociedad, Buenos Aires, n. 212, p. 36-52, set./nov. 2007. chama a atenção para a penetração do grande capital internacional e nacional na disputa desse espaço urbano, o que produz transformações nos marcos institucionais e nas modalidades de gestão pública, com a privatização da cidade e a concentração de capitais transnacionais. No projeto de cidade empresarial-privada, a urbe é normatizada sob a perspectiva mercantil por criticar a gestão pública, que vem acompanhada de uma perspectiva de participação da sociedade civil por meio dos processos de privatização. Com vistas a “despolitizar” as decisões sobre política urbana, esse modelo opera um deslocamento desde os conselhos municipais para os diretórios das corporações. Consequentemente, a cidade passa a ser vítima do abandono cívico, perdendo sua condição de espaço público e reforçando processos de exclusão social. Outro modelo, que se denomina “cidade inclusiva”, pretende ressignificar o público ante os problemas urbanos pela reconstituição estatal e pública do governo, sendo, nesse caso, a participação um elemento-chave, reconstruindo o espaço público nas suas dimensões física (organização espacial), social (identidades e integração) e cidadã (direitos sociais) (Carrión, 2007CARRIÓN, F. El desafío político de gobernar la ciudad. Nueva Sociedad, Buenos Aires, n. 212, p. 36-52, set./nov. 2007.).

Nas lutas pela inclusão social, os movimentos sociais continuam a desempenhar um papel crucial, tentando articular o local com o global. As inseguridades engendradas ou acentuadas pelo processo de globalização foram acompanhadas tanto pela territorialização das lutas sociais quanto pelas inovações locais (Blanco, Fleury e Subirats, 2012BLANCO, I.; FLEURY, S.; SUBIRATS, J. Nuevas miradas sobre viejos problemas: periferias urbanas y transformación social in volumen temático. Gestión y Política Pública, México, v. 21, n. esp. p. 3-40, 2012.). Diferentemente das origens da construção da cidadania que se fez como contraface do Estado nacional, indubitavelmente, o processo de construção da cidadania passa, atualmente, pelas lutas urbanas e disputas em torno da gestão das cidades (Fleury et al., 2018FLEURY, S. et al. Public policies and the city: producing inclusive urban spaces. Brazilian Journal of Public Administration, Rio de Janeiro, v. 52, n. 6, p. 1007-1014, nov.-dez. 2018. https://doi.org/10.1590/0034-761220180306
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).

No sentido civilizatório, a relação entre cidadania e exclusão não pode ser apreendida como mera negação dos direitos, pois implica também em múltiplas formas de desrespeito. A privação de direitos não representa somente a limitação violenta da autonomia pessoal, mas sua associação com o sentimento de não possuir o status de um integrante da sociedade, a perda de autorrespeito, ou seja, perda da capacidade de se referir a si mesmo como parceiro em pé de igualdade na interação com todos os próximos (Honneth, 2003HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: 34, 2003.: 217).

Os mecanismos institucionais que operam essa lógica do desrespeito vão da violência física à degradação moral, na qual os indivíduos e as comunidades são excluídos pela privação dos direitos sociais, do acesso aos bens públicos e, mais importante, pela perda da confiança em si, do autorrespeito e da capacidade de situar-se em pé de igualdade com os demais concidadãos. Assim, incapazes de referir-se a si mesmos de forma positiva, aqueles submetidos à desvalorização social tornam-se prisioneiros na teia do desrespeito e no lugar da subalternidade, impedindo-os de serem sujeitos do seu processo social. Como já apontado, esse processo sempre encontrará resistências, como a permanente luta das populações das favelas e periferias pelo direito à cidade.

Para além da coerção, alguns dos principais mecanismos operadores da degradação individual e coletiva são aqueles mecanismos que provocam o isolamento e o desenraizamento. A ausência das favelas, até recentemente, nos mapas da cidade do Rio de Janeiro e o desconhecimento público de sua história na construção da cidade são exemplos expressivos de que a cidade informal é relegada ao esquecimento.

Na concepção de Arendt (1989)ARENDT, H. Origens do totalitarismo. Tradução: Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989., não ter raízes significa não ter um lugar no mundo, ser reconhecido e garantido pelos outros; ser supérfluo significa não pertencer ao mundo de forma alguma. Ao relegar a periferia à condição de não pertencimento, Estado e sociedade promovem não apenas a exclusão territorial, mas também a degradação e a perda da memória, da ação e da fala, já que é com palavras e atos que nos inserimos no mundo.

Neste artigo, pretendemos demonstrar como o Dicionário de Favelas se insere em um largo processo de lutas pela preservação da memória nas favelas, buscando contribuir para o rompimento com os processos de subordinação para construção de sujeitos enraizados e em condição de exercer sua capacidade de transformar sua identidade e seu entorno por meio de disputas simbólicas e materiais.

FAVELA, IDENTIDADE E MEMÓRIA

A memória é entendida como um processo em construção permanente por meio dos atos de transmitir e de receber, passando pela nominação que expressa o reconhecimento da existência do outro (Candau, 2016CANDAU, J. Memória e identidade. São Paulo: Contexto, 2016.). O processo de identificação se situa no binômio transmissão (via socialização) e recepção, de forma transitória e incompleta, mas não passiva, já que implica no acionamento, seja do esquecimento, seja da lembrança:

a identidade torna-se uma “celebração móvel” formada e transformada continuamente em relação às formas pelas quais somos representados ou interpelados nos sistemas culturais que nos rodeiam. É definida historicamente, e não biologicamente (Hall, 2006 apud Souza, 2014SOUZA, M. J. A memória como matéria prima para uma identidade: apontamentos teóricos acerca das noções de memória e identidade. Graphos, v. 16, n. 1, p. 91-117, 2014.: 13).

Trata-se de um processo dialógico dentro de uma comunidade que partilha sentidos. Sendo a memória mais um enquadramento do que uma reconstituição fiel, memória e identidade se entrecruzam, pois não há busca identitária sem memória, assim como a busca memorial é sempre acompanhada de um sentimento de identidade (Candau, 2016CANDAU, J. Memória e identidade. São Paulo: Contexto, 2016.: 9 e 19).

No processo de construção de identidades, é possível notar “o fenômeno no qual cada vez mais há a incorporação de grupos tidos como marginais à memória nacional por meio de sua mobilização em um contexto de construir caminhos para obtenção de direitos” (Amoroso, 2015AMOROSO, M. O morro do Borel e a memória material: percepções e escrita do passado a partir do livro de um morador. Oficina do Historiador, v. 8, n. 2, p. 100-119, 2015. https://doi.org/10.15448/2178-3748.2015.2.18495
https://doi.org/10.15448/2178-3748.2015....
: 106). Na visão de Grynspan e Pandolfi (2007)GRYNSPAN, M.; PANDOLFI, D. Memórias de favelas, em favelas: favelas do Rio de Janeiro e direito à memória. In: GOMES, A. (coord.). Direitos e cidadania: memória, política e cultura. Rio de Janeiro: FGV, 2007., essa situação tem alterado a própria noção de patrimônio histórico e cultural, uma vez que novas memórias, como as dos moradores de favelas, têm reivindicado seu espaço para existir na arena pública (Heymann, 2007HEYMANN, L. Q. O dévoir de mémoire na França contemporânea: entre memória, história, legislação e direitos. In: GOMES, Â. C. (org.). Direitos e cidadania: memória, política e cultura. Rio de Janeiro: FGV, 2007.).

No caso das favelas, a permanente construção de uma memória coletiva sobre esses territórios é parte do processo de positivação da identidade da população favelada, bem como da luta pelo reconhecimento e pelos direitos de cidadania a uma cidade inclusiva. Nesse sentido, a luta pelo direto à memória nas — e das — favelas não pode ser compreendida sem que lembremos o quanto os moradores desses territórios tiveram — e ainda têm — de lutar para (re)existir e mostrar que a favela e os favelados, além de carências, também possuem múltiplas potências. Isso ainda é necessário porque, há mais de um século, esses territórios fazem parte da paisagem carioca e são tratados no debate público como um problema para a cidade.

Já no seu surgimento, como aponta Machado da Silva (2016)MACHADO DA SILVA, L. A. Fazendo a cidade: trabalho, moradia e vida local entre as camadas populares urbanas. Rio de Janeiro: Mórula, 2016., as favelas eram vistas como uma espécie de quisto que ameaçava a organização social da cidade, no entanto, os atributos que compõem o conteúdo do que é definido como “o problema favela” modificaram-se significativamente com o passar do tempo. Inicialmente, esse problema foi enquadrado por meio de uma lógica sanitarista/higienista e, nesse contexto, surgiram as primeiras campanhas de denúncia contra a “lepra da esthetica” (Pimenta, 1926PIMENTA, J. Para a remodelação do Rio de Janeiro, discursos pronunciados no Rotary Club do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1926. ms.), que foram retomadas nos anos posteriores pelo Plano Agache para remodelação e embelezamento da cidade.

Em um rápido passeio pela história das favelas, Valladares (2005)VALLADARES, L. A invenção da favela: do mito de origem a favela.com. Rio de Janeiro: FGV, 2005. aponta que nos anos 1930 foi reconhecida oficialmente a existência das favelas com o Código de Obras de 1937. Os anos 1940 foram marcados pela primeira proposta de intervenção pública nessas áreas da cidade com a criação dos parques proletários no período [de Getúlio] Vargas. Nos anos 1950 e no início de 1960, houve forte expansão das favelas sob a égide do populismo. Posteriormente, de meados dos anos 1960 até o fim da década de 1970, muitas foram as tentativas de eliminação das favelas e sua remoção durante o regime autoritário.

Nos anos 1980, o discurso em relação às favelas mudou um pouco e ganhou espaço a proposta de urbanização dessas áreas com recursos do Banco Nacional de Habitação, após o retorno à democracia. Já nos anos 1990, a lógica dessa urbanização ganhou ainda mais força na política municipal do Rio de Janeiro com o Programa Favela-Bairro (Valladares, 2005VALLADARES, L. A invenção da favela: do mito de origem a favela.com. Rio de Janeiro: FGV, 2005.: 23).

Nesse longo período, as favelas foram enquadradas como um problema sanitário, habitacional ou urbanístico. Para lidar com isso, a administração pública do Rio de Janeiro tendeu à implementação de políticas públicas visando levar para tais áreas mais recursos de infraestrutura urbana a partir dos anos 1980. Grynspan e Pandolfi (2007)GRYNSPAN, M.; PANDOLFI, D. Memórias de favelas, em favelas: favelas do Rio de Janeiro e direito à memória. In: GOMES, A. (coord.). Direitos e cidadania: memória, política e cultura. Rio de Janeiro: FGV, 2007. observam que “à medida que vão deixando de ser descartáveis, erradicáveis, conquistando um direito à posteridade, as favelas vão igualmente conquistando o direito a suas memórias”. No entanto, tal quadro se desenvolveu paralelamente a outro, no qual o crescimento das favelas no espaço urbano foi associado ao crescimento da violência. Nas palavras de Machado da Silva (2016MACHADO DA SILVA, L. A. Fazendo a cidade: trabalho, moradia e vida local entre as camadas populares urbanas. Rio de Janeiro: Mórula, 2016.: 321),

nesse momento, o perigo político imputado a elas deixa de ser uma questão tratada na esfera urbanística, relacionada ao fortalecimento de uma categoria social em franco processo de incorporação socioeconômica e política. As favelas passaram a ser vistas — pouco importa quão errônea possa ser esta compreensão — como o valhacouto de criminosos que interrompem, real ou potencialmente, as rotinas cotidianas mais imediatas.

A “violência urbana” alterou o lugar das favelas no imaginário da cidade nas décadas de 1980 e 1990. Com a expansão do tráfico de drogas, o aumento dos confrontos armados entre diferentes facções criminosas e os conflitos entre esses grupos criminosos e a polícia, houve uma superposição do “problema da segurança” com o “problema das favelas”. Nesse contexto, as favelas deixaram de ser tematizadas a partir da “linguagem dos direitos” e passaram a ser processadas na “linguagem da violência urbana”. O que quer dizer que houve o “reducionismo de uma linguagem que restringe o tratamento dos problemas (no caso, a manutenção da ordem pública) a uma guerra contra atividades que perturbam o prosseguimento rotineiro da vida social” (Machado da Silva, 2010MACHADO DA SILVA, L. A. “Violência Urbana”, Segurança Pública e Favelas – o caso do Rio de Janeiro. Cadernos CRH, Salvador, v. 23, n. 59. p. 283-300, maio/ago. 2010. https://doi.org/10.1590/S0103-49792010000200006
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: 293).

A culpa dessa guerra foi atribuída aos moradores de favelas, que passaram a ser criminalizados, tornando-se o tipo ideal do outro que precisa ser afastado a qualquer preço. Em decorrência desse processo de criminalização dos moradores, cresceu o clamor por uma ação “dura”, que passou a se dirigir não tanto a grupos sociais específicos e mais ao controle e à segregação de áreas urbanas tidas como perigosas.

No mesmo período em que as favelas passaram a ser tematizadas no debate público a partir da “linguagem da violência urbana”, as associações de moradores — que tiveram papel fundamental na vida associativa das favelas — perderam força por ser, em muitos momentos, associadas ao tráfico de drogas e criminalizadas pela opinião pública. Ao mesmo tempo, um novo ator começou a ganhar espaço nessas áreas: as organizações não governamentais. Como explicam Pandolfi e Grynszpan (2002)PANDOLFI, D.; GRYNSZPAN, M. Poder público e favelas: uma relação delicada. In: LIPPI, L. (org.). Cidade: história e desafios. Rio de Janeiro: FGV, 2002. p. 238-255., embora muitas “ONGs de fora” tenham passado a atuar em favelas, gradativamente, moradores sentiram necessidade de criar as próprias ONGs. Dessa forma, surgiram as chamadas “ONGs de dentro”, as quais tinham perfis bem diversos e trabalhavam com várias temáticas, entre elas uma que ganhou vulto na década de 1990: a da recuperação, preservação e divulgação de memórias das favelas.

Nesse novo contexto, pouco a pouco, a memória deixou de ser preocupação secundária, ou subproduto, para ocupar o centro mesmo das atenções de projetos desenvolvidos em favelas não só por ONGs, como também por outras organizações coletivas de moradores. Proliferaram ações que permitem identificar a manifestação da vontade de memória, da vontade de patrimônio e da vontade de museu em favelas.

Hoje há inúmeros projetos sociais dedicados ao tema da memória em áreas faveladas. São projetos que, endógenos ou não, defendem a ideia de que a favela tem memória, de que é não apenas parte da cidade, mas parte historicamente relevante do urbano carioca, que investe na promoção da “autoestima” das populações faveladas.

Os múltiplos projetos de memória que surgem em favelas tentam mostrar como esses territórios são heterogêneos e complexos. Além de reunir as vozes de múltiplos atores de variadas favelas, esses projetos de memórias têm apresentado a história desses territórios por meio de diferentes suportes. Alguns dos projetos trabalham com a produção de textos escritos, outros com história oral, outros com coleções de fotografias, documentos ou mesmo objetos. Para exemplificar essa diversidade de iniciativas e formatos de projetos envolvendo o regaste e a celebração da memória das favelas, apresentaremos abaixo um breve inventário com algumas iniciativas que fizeram parte desse movimento inicial de luta pelo direito da memória das favelas:

ALGUNS LIVROS SOBRE MEMÓRIAS DE FAVELAS

Mesmo tendo sido escrito e publicado muito antes de o debate sobre memória se popularizar nas favelas, é possível dizer que o livro Quarto de despejo: diário de uma favelada foi um dos precursores da produção sobre a vida cotidiana da favela vista de dentro e a memória empreendida pelos próprios moradores. A obra, que se tornou um best-seller traduzido para 13 línguas, reúne diários de Carolina Maria de Jesus (2020)JESUS, C. M. Quarto de despejo: diário de uma favelada. São Paulo: Ática, 2020., moradora da primeira grande favela de São Paulo, a Canindé, que foi desocupada em meados dos anos 1960 para construção da Marginal do Tietê.

Uma obra coletiva que também foi uma das pioneiras no debate sobre memória em favelas é Varal de lembranças: histórias e causos da Rocinha. O livro foi escrito por moradores da Rocinha que estudavam numa escola noturna de alfabetização de jovens e adultos. A publicação foi organizada pela antropóloga Lygia Segala (1983)SEGALA, L. Varal de lembranças: histórias e causos da Rocinha. Rio de Janeiro: União Pró-Melhoramentos dos Moradores da Rocinha Tempo e Presença, SEC/MEC/FNDE, 1983. com apoio da União Pró-Melhoramento dos Moradores da Rocinha (UPMMR), no início da década de 1980.

Ainda no início dos anos 1980, Manoel Gomes, morador do Borel, ligado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), escreveu o livro As lutas do povo do Borel. Nele está retratado o histórico de mobilização dos moradores dessa favela desde os anos 1950 e o processo de resistência dessas pessoas a ameaças de remoção2 2 Ver Amoroso (2015). .

Na década de 1990 e nos anos iniciais de 2000, algumas obras contaram parte importante da história das favelas, analisando suas dinâmicas culturais. Um exemplo é o livro Jongo da Serrinha: do terreiro aos palcos, de Edir Gandra, lançado em 1995, e outro é Salgueiro, 50 anos de glória, de Haroldo Costa, publicado em 2003.

Várias outras iniciativas de busca de valorização da memória das favelas resultaram em livros como Coração do morro: histórias da Mangueira, escrito por alunos da “Casa das Artes da Mangueira” e lançado em 2001, junto com três vídeos que ajudam a refletir sobre passado, presente e futuro da vida nessa localidade. Maré: vida na favela foi organizado e lançado em 2002 por Drauzio Varella, Paola Berenstein Jacques e Ivaldo Bertazzo. Já em 2003, Alexandre Mello Santos, Márcia Pereira Leite e Nahyda Franca lançaram, pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Quando memória e história se entrelaçam: a trama dos espaços na Grande Tijuca. O livro resultou de um projeto coletivo com vistas a reconstruir a história de bairros e favelas da Grande Tijuca, resgatando a memória coletiva de sua população.

Posteriormente, outros livros sobre a memória dessas localidades foram produzidos individual ou coletivamente por moradores de favela e/ou pesquisadores. Além de estar presente nos livros, o debate sobre a história das favelas ganhou espaço também na internet, em formatos variados de projetos, em centros de memória e até em museus, como é possível notar nos exemplos elencados a seguir.

PROJETO CONDUTORES DE MEMÓRIA

Entre 1999 e 2006, foi realizado o “Projeto condutores de memória”, com o objetivo de preservar a memória de moradores de favelas da Grande Tijuca por meio de depoimentos de moradores antigos e da constituição de um acervo documental. O projeto incluiu oficinas de memória nas favelas do Borel, Chácara do Céu, Andaraí, Salgueiro e Formiga. A partir do material coletado nas oficinas, foi criado um acervo documental e elaborados um vídeo e um livro3 3 Ver Amoroso (2016). .

Centro Histórico da Rocinha

O Centro de História e Memória da Rocinha, criado em 2000 pela ONG Rocinha Comunidade XXI, objetivava registrar a história do local por meio da fala de seus moradores, dando ênfase à diversidade cultural da favela.

“Casarão dos Prazeres”

Um projeto de resgate da história, com depoimento dos moradores, foi realizado no Morro dos Prazeres. Foram coletadas 60 histórias de vida de moradores, além de 230 fotos e documentos. O material deu origem ao videodocumentário “Casarão dos Prazeres: janelas de histórias” e a uma exposição em 2002.

Site Favela tem Memória

O site www.favelatemmemoria.com.br foi construído pela ONG Viva Rio em 2005, com o intuito de “valorizar as lembranças dos moradores mais velhos e resgatar experiências coletivas de participação política, associativa ou religiosa […], fazer circular histórias do passado para reforçar laços, identidades e sonhos do presente”.

Rede Memória da Maré e Museu da Maré

A Rede Memória da Maré foi criada pelo Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM), com o intuito de registrar, preservar e divulgar a história local. A iniciativa englobou o Arquivo Dona Orosina Vieira, o Projeto de História Oral, a Exposição Itinerante Memórias da Maré e o Grupo Maré de Histórias — contadores de histórias da Maré. Como grande ápice dessas iniciativas levadas a cabo pelo CEASM, foi inaugurado, em maio de 2006, o Museu da Maré. Ele se destaca por ser o primeiro museu de favela concebido e mantido pelos próprios moradores, com apoio de escolas públicas.

Museu da Providência

O Museu Aberto do Morro da Providência foi idealizado no contexto do Favela-Bairro e do Projeto Célula Urbana como parte da revitalização da área portuária. Além dos investimentos em infraestrutura, buscou-se viabilizar um “roteiro turístico” que instituiu a localidade como patrimônio (Freire-Medeiros, 2006FREIRE-MEDEIROS, B. Favela como patrimônio da cidade? Reflexões e polêmicas acerca de dois museus. Estudos Históricos, v. 2, n. 38, p. 49-66, 2006.). No entanto, como a população não foi nem ao menos consultada sobre o projeto, o museu não encontrou “ressonância” entre os moradores da favela (Menezes, 2009MENEZES, P. Interseções entre novos sentidos de patrimônio, turismo e políticas públicas: um estudo de caso sobre o Museu a céu aberto do Morro da Providência. Dissertação (Mestrado) – Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.).

Outros ecomuseus

Posteriormente, surgiram outras experiências de museus, como Museu de Favela4 4 Informações disponíveis no site https://www.museudefavela.org/. Acesso em: 18 dez. 2021. Ver Moraes (2011). (Pavão, Pavãozinho e Cantagalo), Museu Sankofa Memória e História da Rocinha, Museu das Remoções (comunidade da Vila Autódromo), Ecomuseu Nega Vilma (Pico do Santa Marta) e Museu Chácara do Céu. Segundo Delambre (2019), a experiência coletiva de acesso à memória no Ecomuseu, nos museus comunitários e em outros lugares de memória e de educação tem acentuado a “tensão” na cidade e mobilizado moradores e líderes a exigirem o direito à memória5 5 Ver: https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Ecomuseu. Acesso em: 18 dez. 2021. .

Centro de Documentação, Pesquisa e Memória do Complexo do Alemão

O Centro de Documentação, Pesquisa e Memória do Complexo do Alemão (CEPEDOCA) é uma iniciativa do Instituto Raízes em Movimento e está inserido na visão estratégica do instituto de produzir saberes como ferramenta de legitimação da luta e das reivindicações populares. O centro promove uma série de projetos, como a “Bibliografia comentada sobre o Complexo do Alemão”, que tem como objetivo criar uma base de consulta sobre a produção com foco no Complexo do Alemão; o “Vamos desenrolar”, que visa a reunir registros da história do bairro e sua articulação com a cidade num acervo, bem como realizar pesquisas históricas e de memória sobre a área; e o “Raízes locais — memórias e identidades”, que propõe, em conjunto com a juventude, novas leituras sobre o Complexo do Alemão, incluindo encontros de formação, documentos, fotos, vídeos, entrevistas e a produção de um mapa de memória afetiva consolidada no aplicativo Google Map6 6 Informações disponíveis em: https://www.cepedoca.org.br/. Acesso em: 18 dez. 2021. .

Seminário “A memória das favelas”

Em 2003, Regina Novaes organizou o seminário “A memória das favelas”, que aconteceu na sede do Projeto Viva Rio e do Instituto de Estudos da Religião (ISER). O evento contou com a presença de “estudiosos do tema, um museólogo, historiadores, cientistas sociais e jornalistas, líderes locais, jovens e adultos, gente que trabalha ou participa dos projetos sociais e nos ‘centros de memória’ voltados para a história local” (Novaes, 2004NOVAES, R. Para falar de Favela (ou para falar de amor). Comunicações do ISER, Rio de Janeiro, v. 59, p. 9-12, 2004.). Vários moradores de favelas envolvidos em algumas das iniciativas acima destacaram as principais dificuldades enfrentadas pelos centros e projetos de história e memória naquele período. Segundo eles, os obstáculos eram de toda ordem, incluindo questões relacionadas à metodologia (o que recolher; como organizar os acervos, catalogar, divulgar etc.); à falta de recursos; à indisponibilidade de espaço físico para acolher projetos e centros; à divulgação, “esta especialmente importante por estar relacionada ao objetivo mais amplo de valorizar e dar visibilidade à história das favelas cariocas e de seus moradores” (Leite, 2004LEITE, M. A memória das favelas: síntese e propostas de desdobramentos. Comunicações do ISER, Rio de Janeiro, v. 59, p. 121-123, 2004.: 121); à violência, uma vez que os confrontos armados e as ameaças constantes sofridas por moradores sempre precisam ser levados em consideração na hora de decidir o que é possível registrar, discutir e divulgar tanto no que se refere ao passado quanto ao presente da vida desses moradores.

Passados 15 anos desse seminário, embora as iniciativas de celebração da memória de favelas tenham se multiplicado, muitas dificuldades permanecem. Uma fala de Leite no evento sintetiza esses obstáculos que, mesmo uma década e meia depois, não foram completamente superados:

Todos os que estão envolvidos com a questão das favelas enfrentam muitas dificuldades. Uma delas é a falta de diálogo. Sabe-se pouco sobre os projetos e as ações que estão em curso nas favelas do Rio de Janeiro. As informações e os dados estão dispersos e, lamentavelmente, não existe uma instituição que organize esses dados, que centralize essas informações (Leite, 2004LEITE, M. A memória das favelas: síntese e propostas de desdobramentos. Comunicações do ISER, Rio de Janeiro, v. 59, p. 121-123, 2004.: 123).

DICIONÁRIO DE FAVELAS MARIELLE FRANCO

O Dicionário de Favelas Marielle Franco (www.wikifavelas.com.br) nasce de vários encontros nos quais ficaram evidentes os múltiplos desencontros que, como parte da reprodução das relações sociais e da economia das trocas simbólicas, são socialmente impostos à produção de conhecimentos e às práticas políticas. Fundamentalmente, trata-se do encontro/desencontro de pesquisadores que estudam diferentes aspectos da temática urbana e militam em prol dos direitos humanos e sociais da cidadania com líderes das favelas que reivindicam o seu lugar de sujeito na produção de conhecimentos e práticas emancipadoras. Em um misto de denúncia acerca da objetificação e subalternização a que sempre foram submetidos pelos acadêmicos e a afirmação de suas potências e saberes, construíram-se relações de confiança que embasaram alianças e coalizões, sem ignorar as clivagens sociais persistentes.

A fragmentação imperante na produção acadêmica fraciona o conhecimento em múltiplas áreas disciplinares, impossibilitando melhor compreensão de fenômenos sociais complexos, como a realidade das favelas, estudada desde as perspectivas urbanas, históricas, antropológicas, sociológicas, de políticas públicas, econômicas, linguísticas etc. Por outro lado, a hierarquização dos saberes constrói uma pirâmide na qual as experiências, os saberes populares, as práticas sociais e até mesmo a produção acadêmica oriunda de centros culturais das favelas encontram-se inferiorizados em função das limitações da sua circulação e difusão em ambientes intelectualmente reconhecidos.

A difusão das tecnologias de informação tem levado a uma situação contraditória porque, por um lado, permite a produção individual de audiovisuais e democratiza o acesso a eles, até mesmo como forma de denúncia mas, por outro lado, aumenta o abismo tecnológico intergeracional e interclasses, já que tais tecnologias circulam no mercado com vistas à lucratividade, tendo sido escassamente providas ou reguladas pelo poder público.

Um exemplo das contradições envolvidas no uso de tecnologias pode ser notado no contexto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que se configuram como um processo de militarização (Leite et al., 2018LEITE, M. et al. (org.). Militarização no Rio de Janeiro: da pacificação à intervenção. Rio de Janeiro: Morula, 2018.), em que a tecnologia foi usada pela polícia para o controle social e pelos moradores para denúncia das arbitrariedades dos policiais (Machado da Silva e Menezes, 2019MACHADO DA SILVA, L. A.; MENEZES, P. (Des)continuidades na experiência de “vida sob cerco” e na “sociabilidade violenta”. Novos Estudos Cebrap, v. 38, n. 3, p. 529-551, 2019. https://doi.org/10.25091/S01013300201900030005
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). Paradoxalmente, a ocupação militar das favelas gerou espaços de circulação de pessoas e discursos, permitindo novos encontros de diferentes militâncias e o reconhecimento da existência de insurgências que se manifestavam em uma miríade de coletivos e organizações locais, as quais levantavam a bandeira dos direitos de cidadania e não aceitavam o lugar que a sociedade lhes destinara.

Foi o reconhecimento desse processo de subjetivação, de existência de um sujeito que enuncia seu discurso, que nos levou a pensar na necessidade de criar um instrumento, o qual, apesar de todos os desencontros acima mencionados, permitisse diferentes discursos se encontrarem e se confrontarem em um espaço virtual, coletivo, comum, sem pretensões de superar as clivagens, mas como um espaço no qual diferentes sujeitos pudessem exercer sua capacidade de expressão. Asim, surge o Dicionário de Favelas.

O Dicionário de Favelas Marielle Franco7 7 O projeto do Dicionário Carioca de Favelas foi criado na EBAPE/FGV com fundos próprios e apoio do CNPq. Em 2019, o Dicionário de Favelas migrou para o ICICT/FIOCRUZ. Em homenagem à vereadora e apoiadora do projeto, Marielle Franco, brutalmente assassinada, recebeu o título de Dicionário de Favelas Marielle Franco, extrapolando assim os limites territoriais inicialmente definidos. foi oficialmente disponibilizado ao público em 2019, e em março de 2021 já contava com 1.050 verbetes. Sua realização reuniu um grupo de pesquisadores(as) e líderes sociais para discutirem as possibilidades abertas por uma rede que procura agrupar e compartilhar o conhecimento produzido sobre — e pelas — favelas mediada por tecnologias digitais.

Em termos tecnológicos, o Dicionário de Favelas se organiza com base em uma plataforma digital wiki, acessível pelo site www.wikifavelas.com.br, que define as regras de acesso, colaboração e indexação de seu conteúdo, entre outras coisas. A Wikipedia, inspiração tecnológica para o Dicionário, é uma proposta de valorização do comum, com conteúdo colaborativo e tecnologias livres, com a qual qualquer pessoa pode contribuir.

O Dicionário assume como fundamentos:

  • a pluralidade e a necessidade de explicitação dos conhecimentos e saberes sobre favelas e periferias, o que diferencia a plataforma Wikifavelas da Wikipedia, na qual se força uma convergência de autores de um texto unificado;

  • a adoção, por outro lado, da mesma tecnologia wiki com base no conteúdo comum e na tecnologia de livre acesso;

  • a decolonização dos conhecimentos8 8 Ver Fleury et al. (2022). , portanto não são admitidas hierarquizações entre conhecimentos produzidos na favela ou sobre ela;

  • o espaço de produção comum, um dispositivo de preservação da memória das favelas;

  • a preservação da memória e da fala da população das favelas e periferias é parte da construção do direito à cidade como direito de cidadania.

As grandes questões enfrentadas em diferentes fases foram relativas ao paradoxo de propor uma epistemologia que contemplasse os conhecimentos produzidos tanto por pesquisadores(as) quanto por moradores(as) de favelas, por meio de um instrumento tecnológico que não é isento em relação à validação dos conhecimentos produzidos. Ou seja, foram feitos grandes esforços para mobilizar possíveis colaboradores nas favelas, que se entusiasmavam com a proposta, mas tiveram dificuldades para produzir textos dentro das regras estabelecidas e inseri-los na plataforma Wikifavelas. Além disso, sendo a escrita um habitus de classe em uma sociedade cujos recursos são tão desigualmente distribuídos, esse é o dilema fundante que move a dinâmica do projeto. O constante enfrentamento desse dilema tem provocado inovações capazes de incluir novas formas de expressão dos coletivos de favelas.

Mudanças tecnológicas foram empreendidas na plataforma para possibilitar a incorporação de novas formas de expressão dos coletivos das favelas. Os verbetes passaram a contar não só com texto, mas também com imagens, mapas, vídeos, músicas e poesias, aproximando o Dicionário da tradição oral que predomina nas favelas. Além disso, durante a pandemia, o Dicionário de Favelas ultrapassou a plataforma e passou a ter intervenção e incidência políticas por meio de lives nas quais moradores e líderes das favelas se encontraram para debater questões sociais, políticas, culturais e econômicas fundamentais para pensarmos a vida das favelas em um cenário pandêmico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em 27 de julho de 2021, dia em que Marielle completaria 42 anos, se não tivesse sido brutalmente assassinada, o Dicionário de Favelas organizou a live “Direito à memória nas favelas em tempos pandêmicos”9 9 Disponível em: https://wikifavelas.com.br/index.php/Direito_%C3%A0_mem%C3%B3ria_nas_favelas_em_tempos_pand%C3%AAmicos_(live). Acesso em: 4 mar. 2020. . A live fazia parte da série “Favelas em Movimento”10 10 Disponível em: https://wikifavelas.com.br/index.php/Favelas_em_Movimento_(lives). Acesso em: 4 mar. 2022. , promovida pelo Dicionário em parceria com o canal VídeoSaúde (distribuidora da Fiocruz). Participaram do encontro: Cláudia Rose Ribeiro da Silva, nascida e criada no Complexo da Maré, professora de História da rede pública municipal, atual coordenadora do Museu da Maré e integrante do Conselho do Dicionário de Favelas Marielle Franco; Antônio Carlos Pinto Vieira, também nascido e criado no Complexo da Maré, cofundador do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM) e do Museu da Maré; e Elizabeth Campos, nascida no Jacarezinho e moradora de Manguinhos, na comunidade CHP2, educadora social e coordenadora do Projeto Espaço Casa Viva Redeccap, a Rede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Socialmente Justo, Democrático e Sustentável, em Manguinhos.

Os convidados homenagearam Marielle destacando a importância da memória como um instrumento político de transformação. Em muitos momentos da conversa, os participantes enfatizaram como, a partir da memória, é possível produzir novos significados sobre as favelas e seus moradores, dando valor ao que antes era desvalorizado ou desconhecido. Ter contato com a história dos seus antepassados, vizinhos e da própria comunidade altera a percepção sobre a sua realidade, como apontou Antônio Carlos:

A favela tem uma memória rica, uma memória a ser preservada, é uma memória de resistência, porque é uma memória que, durante muito tempo, foi silenciada. Talvez seja o campo de memória que mais sofreu com o apagamento, com a omissão. Durante muito tempo, nós ficamos esperando que os governos, que as políticas públicas pudessem fazer aquilo que é a nossa missão. É uma tarefa nossa, de muitas mãos, de construir esse direito à memória […]. A memória é um processo poderoso de mudança! Por muito tempo, a gente foi reunindo gravações em vídeos, imagens da comunidade, depoimentos de pessoas da comunidade. E depois a gente foi percebendo que naqueles depoimentos, naquelas falas, naquelas experiências vividas, a gente tinha um processo de memória de força política que a gente não conhecia, porque de certa maneira sempre ouvimos discursos de negação da favela, de você ter que trabalhar para ascensão social, estudar para sair da favela, para negar a sua origem […]. E, quando começamos a ter contato com as memórias dos moradores, vimos que dava para trabalhar na perspectiva de transformação do espaço e também de transformação das pessoas […], até de nós mesmos. Eu mesmo sempre neguei muito o fato de morar na favela e me transformei ao ter contato com a memória dos meus antepassados, dos meus vizinhos e da minha comunidade. Isso me trouxe um novo olhar e um novo significado para a minha vida enquanto morador de uma favela do Rio de Janeiro.

O esforço de contar e recontar as histórias é um trabalho de resistência, no qual os moradores criam narrativas e trazem a importância de personagens históricos da comunidade, como ressaltou Elizabeth durante a live: “A gente precisa falar para os nossos, a partir do nosso lugar, contar e recontar as histórias e vivências. Arrisco dizer que a revolução começa daí”.

Nesse movimento de reinvenção, o papel das mulheres apareceu em destaque durante a conversa, tanto no exemplo de figuras históricas, como a própria Marielle Franco e Tereza de Benguela, quanto nos exemplos do presente que incluem mulheres negras, nordestinas e chefes de família, as quais protagonizaram as mobilizações contra a pandemia dentro das favelas.

Os convidados debateram o projeto político de apagamento de memórias de favelas, apontando como as falas e as histórias dos moradores desses territórios são silenciadas. Uma ideia importante repetida diversas vezes na live é a de que falar de memória não é só falar de passado, mas sim de disputas no plano presente. Nesse sentido, o exemplo de Tereza de Benguela, que forjava os ferros jogados no seu quilombo e os transformava em armas e panelas para seu povo, foi apresentado com um novo significado no presente, transformando a dor em luta, reinventando e criando perspectivas para o futuro. Como apontou Cláudia Rose:

Quando a gente fala de memória, a gente não está falando de passado. Muitas vezes, a gente confunde, muitas pessoas ainda acham que memória é o passado, é lembrar o passado. Mas memória é, na verdade, uma reconstrução, uma imaginação desse passado. É a imaginação que a gente tem a partir das nossas vivências no presente. Como a gente reconta esse passado? Como a gente sente até a partir dos nossos afetos, dos nossos sentimentos? Como a gente conta, reconta, reimagina e reinventa esse passado a partir das nossas memórias? É importante trabalharmos o direito à memória como direito humano. A memória é um direito humano, principalmente neste momento de tanto apagamento que a gente está vivendo, porque a gente está passando por uma onda de governos de extrema direita que estão aí apagando as memórias. Um exemplo disso é que não se realiza senso, quando tem o apagamento da plataforma Lattes e quando a gente tem especialmente agora a morte de 500 mil pessoas. Por isso trabalhar memória é fundamental.

É interessante notar como essas falas retomam alguns dos principais argumentos desenvolvidos ao longo do presente artigo. O depoimento de Antônio Carlos, por exemplo, evidencia como a construção da cidadania requer a existência de sujeitos políticos que reivindicam a ampliação dos direitos e sua extensão a novas parcelas da população.

Mostramos, ao longo do artigo, que as lutas pela conquista da cidadania no contexto europeu continental originalmente tiveram as organizações da classe trabalhadora como sujeito político. No entanto, apresentamos também como as lutas atuais pela ampliação da cidadania, ao invés de partir de uma suposta homogeneidade da classe trabalhadora, partem de uma pluralidade de subjetividades compreendidas no âmbito das lutas identitárias, que reivindicam uma cidadania diversificada (Young, 1989YOUNG, I. M. Polity and group difference: a critique of the ideal of universal citizenship. Ethics, v. 99, n. 2, p. 250-274, 1989.; Fleury, 2003FLEURY, S. La expansión de la ciudadanía. In: FLEURY, S. Inclusión social y nuevas ciudadanías. Bogotá: Pontificia Universidad Javeriana, 2003. p. 167-194.). É nesse contexto que se inserem as reivindicações das favelas e periferias pelo direito à memória. Tal luta apresenta a memória tanto como um direito universal, como expôs Cláudia Rose ao defender memória como um direito humano, como também parte da afirmação da singularidade de uma identidade racial, feminina, territorial, entre outras, como evidenciou Elizabeth ao trazer os exemplos de Marielle Franco e Tereza de Benguela.

Resolvemos encerrar o presente artigo com falas da live “Direito à memória nas favelas em tempos pandêmicos” porque elas nos ajudam, por um lado, a retomar algumas das questões teóricas centrais debatidas neste artigo e, por outro, esses depoimentos ajudam também a retomar a importância do Dicionário de Favelas na luta coletiva pelo direito à memória. Como resumiu bem Antônio Carlos:

O Dicionário de Favelas é hoje uma ferramenta política. Nossas comunidades têm que escrever sobre seus processos de formação e história, têm que trabalhar sua memória. É um grande trabalho que temos a fazer. E não estamos fazendo uma coisa isolada, estamos construindo uma nova narrativa, uma narrativa decolonial da história que foi imposta para nós, isso a partir da nossa vivência, a partir da nossa base, a partir das nossas comunidades. Temos que exercer esse direito, porque nós, moradores de favela, que ficamos por muito tempo relegados ao esquecimento, fomos condenados ao silenciamento, e hoje temos a possibilidade de construir uma nova história a partir da descoberta de que nós temos memória, que nós temos um processo histórico a construir11 11 Disponível em: https://wikifavelas.com.br/index.php/Direito_%C3%A0_mem%C3%B3ria_nas_favelas_em_tempos_pand%C3%AAmicos_(live). Acesso em: 4 mar. 2020. .

A fala de Antônio Carlos evidencia como o Dicionário de Favelas se insere em um longo e intenso processo de lutas pela preservação da memória nas favelas. Ou, dito de outro modo, o Dicionário se insere na trajetória de construção do direito à cidade na qual se envolvem diferentes atores, com o protagonismo de coletivos e organizações da população de favelas e periferias, que rompem com o lugar de subalternidade historicamente reservado e utilizam a preservação da memória como forma de construção de um sujeito periférico insurgente.

Assim como Antônio Carlos apontou, trata-se de uma proposta de decolonização que busca fugir do “perigo de se construir o outro e o subalterno apenas como objetos de conhecimento por parte dos intelectuais que almejam meramente falar pelo outro” (Almeida, 2014ALMEIDA, S. Prefácio: Apresentando Spivak. In: SPIVAK, G. C. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014. p. 7-18.: 16). A Wikifavelas é um instrumento pelo qual é possível reunir e difundir diferentes saberes de moradores, líderes e intelectuais tanto da favela como de fora dela, colocando todos os colaboradores da plataforma em pé de igualdade para debater assuntos o cotidiano, as experiências e as vivências em favelas e periferias do Rio de Janeiro, do Brasil ou mesmo de outros lugares do mundo.

O Dicionário tem como ponto de partida a ideia de que as favelas são importante parte constitutiva da cidade, logo a memória da favela precisa ser reconhecida e difundida como parte inseparável do imaginário e da materialidade espacial da cidade. O intuito da Wikifavelas é contribuir, portanto, para o rompimento com os processos de subordinação dos moradores de favelas para a construção de sujeitos enraizados e em condição de exercer sua capacidade de transformar, por meio de disputas simbólicas e materiais, sua identidade, seu entorno e sua cidade.

NOTAS

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    30 Maio 2022
  • Data do Fascículo
    May-Aug 2022

Histórico

  • Recebido
    19 Dez 2021
  • Aceito
    09 Mar 2022
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