O Sistema Municipal de Ensino em análise: avanços e desafios1 1 Artigo resultado de projeto de pesquisa integrado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão Educacional (GEPPEG). Esta pesquisa não contou com financiamento.

The Municipal System of education in analysis: advances and challenges

Sistema Municipal de Educación en revisión: avances y desafios

Sueli Menezes Pereira Sobre o autor

Resumo

Buscando verificar a existência de Sistemas Municipais de Ensino legalmente instituídos nos municípios da Região Central do Rio Grande do Sul (RS) este texto vale-se de pesquisa teórico-bibliográfica e documental, tendo como referência dados adquiridos através do projeto de pesquisa “Sistema Municipal de Ensino e Conselho Municipal de Educação: realidade e viabilidades”, desde 2014. Busca contribuir para o avanço em relação às metas e aos compromissos do Plano Nacional de Educação (PNE/2014/2024), identificando fraquezas e possibilidades. Aborda a organização do Sistema Municipal de Ensino e, neste, a importância da Secretaria Municipal de Educação que, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e a rede escolar, formalizam o Sistema Municipal de Ensino. Os resultados indicam que a existência de legislação formalizando um Sistema Municipal de Ensino não é garantia de sua operacionalização na prática.

Sistema Municipal de Ensino; Legislação municipal; Desafios

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