Análise dos efeitos não financeiros da política de rateio do ICMS para a Educação no Ceará

Resumo

O Ceará tem se destacado pelos bons resultados nas avaliações nacionais da Educação Básica, fato que a literatura atribui, em parte, à mudança realizada em 2007 na forma de distribuição do ICMS, que passou a premiar os municípios com bom desempenho nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Embora haja bastante evidência atestando a eficácia dessa legislação, os mecanismos de seu funcionamento ainda não estão totalmente esclarecidos. Assim, este trabalho investigou os efeitos não financeiros da política, ao explorar uma alteração na lei que incluiu como critério de rateio o desempenho no 9º ano, mas que não produziu efeitos práticos. Utilizou-se uma combinação do modelo de diferenças em diferenças com pareamento genético para verificar se essa nova mudança afetou o desempenho dos alunos das redes municipais. Constatou-se que a mudança “anunciada” elevou as notas dos estudantes do 9º ano em 1,2%, indicando que a política de distribuição possui efeitos independentes do aumento do gasto. Os resultados permanecem consistentes mesmo ao alterar o método de estimação e o grupo de controle utilizados.

Palavras-chave:
ICMS Educacional; Educação Básica; Ceará