D1 |
Artigo 3º da Constituição Federal (BRASIL, 1988BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.) |
Definir as regras básicas da educação brasileira |
D2 |
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) |
Estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional |
D3 |
Lei nº 8.069, d 13 de junho de 1990 (ECA, BRASIL, 1990BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, 27 set. 1990.) |
Dispor sobre o ECA e dar outras providências |
D4 |
Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004 (BRASIL, 2004aBRASIL. Lei Nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 12 jan. 2004a.) |
Criar o programa Bolsa família e dá outras providências |
D5 |
Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004 (BRASIL, 2004bBRASIL. Decreto Nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 20 set. 2004b.) |
Alterar artigos do programa Bolsa Família |
D6 |
Decreto 6.916, de 30 de julho de 2009 (BRASIL, 2009aBRASIL. Decreto Nº 6.916, de 29 de julho de 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 30 jul. 2009a.) |
Alterar artigos do programa Bolsa Família |
D7 |
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (BRASI, 2009bBRASIL. Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União, 17 jun. 2009b.) |
Dispor sobre o atendimento à alimentação escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola |
D8 |
Manual de orientação para constituição de unidade executora própria (BRASIL, 2014BRASIL. Ministério da Educação. Manual de orientação para constituição de unidade executora própria. Brasília, DF. 2014. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/191-consultas?download=9059:manual-de-orientacao-para-constituicao-de-unidade-executora-propria-07082014>. Acesso em: 12 maio 2016 http://www.fnde.gov.br/arquivos/category...
) |
Descrever informações importantes de serem levadas em consideração no PDDE |
D9 |
Resolução nº 3, de 01 de abril de 2010 – Manual operacional do programa escola aberta (BRASIL, 2010BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Resolução Nº 3, de 1° de abril de 2010. Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman;view=download;alias=5120-resolucao10-programa-escola-acessivel-14052010;category_slug=maio-2010-pdf;Itemid=30192>. Acesso em: 10 maio 2016. http://portal.mec.gov.br/index.php?optio...
) |
Descrever informações importantes de serem levadas em consideração no Escola de Porta Aberta |
D10 |
Relatório de atividades 2008/2011 (BRASIL, 2011BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE. Plano de mobilização social pela educação: relatório de atividades 2008/2011. Brasília, DF, 2011.) |
Relatar os avanços da Mobilização Social pela Educação |
D11 |
Resolução nº 3, de 1° de abril de 2010 (BRASI, 2010) |
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao PDDE, e dá outras providências |
D12 |
Lei Distrital nº 449 de 17 de maio de 1993 (GOVERNO DO DISTRITO FEDRAL, 1993) |
Instituir Abono de Ponto Bimestral, para pais e responsáveis de crianças em idade escolar. |
D13 |
Projeto Político Pedagógico Professor Carlos Mota – SEEDF (GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, 2015aGOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Educação. Projeto político pedagógico Professor Carlos Mota. Brasília, DF, 2015a. Disponível em: <http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/documentos/ppp_professor_carlos_mota.pdf>. Acesso em: 10 maio 2016. http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/docume...
) |
Planejar, orientar e construir diretrizes para a rede pública de ensino do Distrito Federal |
D14 |
Planejamento estratégico da SEEDF 2015–2018 (GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, 2015bGOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Educação. Planejamento estratégico da SEEDF 2015-2018. Brasília, DF, 2015b. Disponível em: <http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/documentos/suplav/planejamento_estrategico_mar16.pdf >. Acesso em: 10 maio 2016. http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/docume...
) |
Definir a visão, a missão, os objetivos estratégicos, as estratégias e as metas desta Secretaria para o desenvolvimento da Educação |
D15 |
Relatório de Gestão SEEDF 2015 (GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, 2015cGOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Educação. Relatório de Gestão SEEDF 2015. Brasília, DF, 2015c. Disponível em: <http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/documentos/Relatorio_Anual_2015.pdf>. Acesso: 10 maio 2016. http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/docume...
) |
Relatar os avanços das políticas públicas de educação do Distrito Federal |
D16 |
Portaria MEC nº 2896/2004 (BRASIL, 2004cBRASIL. Ministério da Educação. Portaria Nº 2.896, de 16 de setembro de 2004. Dispões sobre a criação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Diário Oficial da União, 7 set. 2004c.) |
Fortalecer conselhos escolares |