Avaliação de impacto do Programa de Permanência Estudantil da Universidade Federal de São Paulo

Impact Evaluation of the Student Permanence Program of the Universidade Federal de São Paulo

Evaluación de impacto del programa de permanencia estudiantil de la Universidade Federal de São Paulo

Juliana Garcia Cespedes Maria Angélica Pedra Minhoto Suzana Cristina Pereira de Oliveira Anderson da Silva Rosa Sobre os autores

Resumo

O Programa de Auxílio Para Estudantes (Pape), da Universidade Federal de São Paulo, destina-se à assistência de estudantes com renda familiar per capita de até a 1,5 salário mínimo para garantir sua permanência na universidade. Os recursos vêm do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O artigo analisa a eficácia do Pape e os possíveis impactos sobre o desempenho acadêmico. Para tanto, são comparados a evasão e os coeficientes de rendimento entre os participantes do Pape e os não participantes com perfil de renda igual. Os resultados mostram que, entre os participantes do Pape, o percentual de evadidos é menor e que o coeficiente de rendimento é maior e menos disperso. Conclui-se que o programa tem sido eficaz para garantir a permanência de estudantes vulneráveis e para promover condições de melhor desempenho acadêmico, porém, para preservá-lo, seria preciso ampliar seus recursos e transformar o Pnaes em política de Estado.

Avaliação de políticas públicas; Pnaes; Permanência estudantil; Desempenho acadêmico; Ensino Superior

Abstract

The Student Aid Program (Pape) of the Universidade Federal de São Paulo is designed to assist students with a per capita family income of up to 1.5 minimum wages to guarantee their stay in the university. The resources come from the National Program of Student Assistance (Pnaes). The article analyzes the efficiency of Pape and the possible impacts on academic performance. To do so, the evasion and the coefficients of academic achievement between Pape participants and non-participants with the same income profile were compared. The results show that among Pape participants the percentage of evaders is lower and the coefficient of performance is larger and less dispersed. We conclude that the program has been efficacious to ensure the permanence of vulnerable students and to promote conditions of better academic performance, but to preserve it, it is necessary to expand its resources and transform the Pnaes into State policy.

Evaluation of Public Policies; Pnaes; Student Stay; Academic Achievement; Higher Education

Resumen

El Programa de Ayuda Estudiantil (Pape) de la Universidad Federal de São Paulo está diseñado para ayudar a los estudiantes con un ingreso familiar per cápita de hasta 1.5 salarios mínimos para garantizar su permanencia en la universidad. Los recursos provienen del Programa Nacional de Asistencia Estudiantil (Pnaes). El artículo analiza la eficiencia de Pape y los posibles impactos en el rendimiento académico. Para ello, compara la evasión y los coeficientes de ingresos entre los participantes de Pape y los no participantes con el mismo perfil de ingresos. Los resultados muestran que, entre los participantes de Pape, el porcentaje de deserción es menor y que el coeficiente de ingresos es mayor y menos disperso. Se concluye que el programa ha sido eficaz en garantizar la permanencia de estudiantes vulnerables y en promover condiciones para un mejor desempeño académico, sin embargo, para preservarlo sería necesario ampliar sus recursos y transformar el Pnaes en política de Estado.

Evaluación de Políticas Públicas; Pnaes; Permanencia Estudantil; Rendimiento Académico; Enseñanza Superior

1 Introdução

A recente expansão das universidades públicas federais brasileiras, a partir do ano de 2003, teve por objetivo ampliar o acesso de jovens a uma formação superior qualificada1 1 Entre 2003-2017, o número de universidades federais cresceu de 44 para 63 (43%) e o número de matrículas em cursos presenciais de 527.719 para 1.032.638 (95%), de acordo com as sinopses do Censo da Educação Superior (INEP, 2019). . A formação nas universidades, em linhas gerais, considera os desafios presentes nas sociedades contemporâneas para preparar quadros profissionais e pesquisadores de elevada qualidade, incorporando os mais recentes desdobramentos científicos, culturais e tecnológicos, a produção de novos conhecimentos e soluções, além de visar a preservação da herança cultural, tendo em vista os interesses coletivos e o desenvolvimento social sustentável, por meio da indissociável relação entre as atividades de Ensino, pesquisa e extensão.

O estímulo ao processo de expansão das universidades federais, com foco na graduação, consolidou-se quando, em 2007, o governo brasileiro publicou o Decreto nº 6.096, que instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni (BRASIL, 2007). A meta global foi elevar gradualmente a taxa de conclusão dos cursos presenciais e racionalizar os recursos já existentes nas universidades (Art.1º., §1º). Como diretrizes, o decreto definiu a redução das taxas de evasão, a ocupação de vagas ociosas, o aumento de vagas de ingresso, a ampliação da mobilidade estudantil, a reorganização dos cursos, a atualização de metodologias de Ensino-aprendizagem, a diversificação das modalidades de graduação, a ampliação de políticas de inclusão e de assistência estudantil e a articulação da Graduação com a Pós-Graduação e da Educação Superior com a Educação Básica (Art.2º).

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foi uma das instituições federais que aderiu ao Reuni. Até 2005, a Unifesp estava voltada, fundamentalmente, para a formação de profissionais e de pesquisadores na área da saúde e suas atividades circunscritas às Escolas Paulistas de Medicina e de Enfermagem (EPM e EPE), ambas na cidade de São Paulo. Com os recursos provenientes do Reuni, a instituição implantou cinco novas unidades: Baixada Santista, Diadema, Guarulhos, São José dos Campos e Osasco, ampliando o número de cursos de Graduação de 5 para 52 carreiras, o número de vagas de ingresso de 300 para 3.600, o número de graduandos de 1.500 para 13.000 e de turnos de funcionamento, ampliando a oferta, antes restrita a cursos integrais, para os de turno matutino, vespertino e noturno (UNIFESP, 2019).

Além disso, desde 2016, ano em que a instituição atingiu 50% de vagas reservadas de ingresso, conforme a Lei nº 12.711/12 ( BRASIL, 2012BRASIL. Lei N° 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 30 ago. 2012. ), que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais, a Unifesp vem recebendo, no mínimo, 50% de estudantes provenientes do Ensino Médio público e, desta porcentagem, 50% de estudantes oriundos de famílias de renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Para ambas as faixas de renda, entre as vagas reservadas, há um percentual destinado aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e, desde 2018, aos deficientes. O processo de implementação da Lei de Cotas foi realizado gradualmente na instituição, desde 2013.

Como consequência das políticas de expansão e de reserva de vagas, a Unifesp tem aumentado o número de estudantes e a diversidade socioeconômica e cultural de sua comunidade acadêmica, com a presença de jovens provenientes de variados estratos sociais e que apresentam necessidades específicas para terem garantido seu direito à permanência e à conclusão nos cursos, conforme preconizado pelo Reuni (UNIFESP, 2019a). Nos anos iniciais do programa, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) um orçamento adicional, paulatinamente eliminado, relegando às Ifes as intempéries financeiras e políticas que têm caracterizado o Brasil nos últimos anos, tais como: a pronunciada queda na dotação orçamentária das Ifes, evidenciada na Figura 1 ; o processo de impeachment de Dilma Rousseff, finalizado em agosto de 2016; a promulgação da Emenda Constitucional nº 95 ( BRASIL, 2016BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 dez. 2016. ), que congela o orçamento do Poder Executivo até o ano de 2036, entre outras.

Figura 1
Figura expressando o comportamento da despesa discricionária empenhada pelas Unidades Gestoras Executoras das Universidades Federais com recursos de seu próprio orçamento, excetuando-se as fontes de receita arrecadadas diretamente, e transferidos do orçamento do MEC por destaque

Atualmente, o MEC não dispõe de programa específico voltado aos desafios relacionados à expansão das Ifes e, no que toca aos recursos para a assistência e para a permanência estudantis, estabeleceu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), Decreto nº 7.234 (BRASIL, 2010a), tornando a destinação anual desses recursos instável, visto que decretos são passíveis de revogação por ato isolado do poder executivo.

Mesmo diante da fragilidade orçamentária, mas considerando o processo de ampliação das vagas e diversificação do perfil dos estudantes, a Unifesp instituiu o Programa de Auxílio para Estudantes (Pape [UNIFESP, 2019b]), a partir dos repasses do Pnaes. O Pape é destinado a todos os graduandos que possuam renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e outras condições que caracterizem vulnerabilidades socioeconômicas. O programa objetiva elevar gradualmente as taxas de permanência e de conclusão dos cursos, em acordo com as diretrizes do Reuni.

No entanto, o sítio eletrônico da universidade informa que o valor dos repasses do Pnaes permaneceu praticamente estagnado entre 2016 e 2018, em tendência oposta às demandas estudantis por auxílios e aos custos dos serviços contratados para a permanência dos graduandos, que vêm crescendo anualmente, seja em virtude da reserva de vagas ou da crise econômica e do desemprego que acometem o país há cerca de cinco anos (UNIFESP, 2018). Essa situação se agrava se considerado que os recursos destinados ao custeio das Ifes têm sido insuficientes para a manutenção de suas despesas correntes, como evidenciado na Figura 1 e em recentes reportagens na grande mídia ( CALDAS, 2019CALDAS, A. C. Aumenta número de estudantes universitários precisando de assistência estudantil. Brasil de Fato . 18 mar. 2019. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2019/03/18/aumenta-numero-de-estudantes-universitarios-precisando-de-assistencia-estudantil Acesso em: 25 mar. 2019.
https://www.brasildefato.com.br/2019/03/...
; DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 2019DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Educação. MEC quer que universidade federal aumente captação de recursos próprios. Portal Diário de Pernambuco . 23 jan. 2019. Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2019/01/23/interna_brasil,774817/mec-quer-que-universidade-federal-aumente-captacao-de-recursos-proprio.shtml. Acesso em: 25 mar. 2019.
http://www.diariodepernambuco.com.br/app...
; GLOBO, 2017GLOBO. Educação. Veja o impacto do corte de verbas em universidades e institutos federais de 14 estados. Portal G1 . 28 jul. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/veja-o-impacto-do-corte-de-verbas-em-universidades-e-institutos-federais-de-14-estados.ghtml Acesso em: 25 mar. 2019.
https://g1.globo.com/educacao/noticia/ve...
; TOLEDO, 2017TOLEDO, L. F. Orçamento das universidades federais do País cai R$ 3,4 bilhões em três anos. O Estado de S. Paulo , São Paulo, Educação, 31 ago. 2017. Disponível em: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,orcamento-das-universidades-federais-do-pais-cai-r-3-4-bilhoes-em-tres-anos,70001957732. Acesso em: 25 mar. 2019.
https://educacao.estadao.com.br/noticias...
).

O propósito do presente artigo é analisar o impacto do programa Pape, da Unifesp, buscando responder ao seguinte questionamento: O Pape tem ampliado as condições de permanência de graduandos, cujo perfil de rendimento familiar é de até 1,5 salário mínimo per capita , contribuindo para superar a histórica estratificação do Ensino Superior público brasileiro? O desempenho acadêmico desses estudantes condiz com a expectativa institucional, expressa pelo coeficiente de rendimento (CR) obtido?

O objeto desta pesquisa circunscreve-se, portanto, ao campo dos estudos de avaliação do impacto da implementação de políticas públicas, uma vez que analisa um programa institucional específico (Pape), subordinado a uma política do governo federal (Pnaes) voltada às Ifes para verificar se os objetivos esperados foram ou estão sendo alcançados. De acordo com Gertler et al. (2018)GERTLER, P. J. et al. Avaliação de impacto na prática . 2. ed. Washington, DC: The World Bank. 2018. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/25030/9781464808890.pdf. Acesso em: 18 jun. 2020.
https://openknowledge.worldbank.org/bits...
, a avaliação de impacto visa a quantificar o efeito causal da intervenção realizada, por meio de “um grupo de comparação para estimar o que teria acontecido aos participantes do programa sem o programa”. Este procedimento foi adotado com vistas a auxiliar a Unifesp a readequar objetivos e decisões e identificar novas demandas e desafios.

2 Desafios da permanência estudantil

A evasão no Ensino Superior brasileiro é um fenômeno que vem despertando o interesse de pesquisadores2 2 Como estimativa sobre o interesse na temática, foram feitas, em 18/06/2020, duas consultas: na base de artigos da Scientific Electronic Library Online – SciELO, ( http://www.scielo.br/ ) e no sítio eletrônico Google Acadêmico ( https://scholar.google.com.br/ ), utilizando as palavras-chave “evasão” e “ensino superior” concomitantemente. Na SciELO, foram encontrados 52 artigos, publicados entre 1993 e 2020, e no Google Acadêmico, tendo as palavras-chave ao título, foram encontrados 206 resultados. , principalmente, a partir de meados dos anos 1990, quando foi criada uma Comissão Especial de Estudos sobre Evasão nas Universidades Públicas Brasileiras, no âmbito da Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC, com a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Desde então, há um consenso, neste campo de estudos, de que, quando há dificuldade de permanência estudantil no Ensino Superior e um processo que culmina em evasão, geram-se, entre outros problemas, sofrimento emocional e perdas sociais, acadêmicas e econômicas, além de ociosidade para professores, funcionários, equipamentos e espaço físico (SILVA FILHO et al., 2007).

A referida comissão produziu um relatório que se propôs a mapear o desempenho das universidades públicas brasileiras no que toca aos índices de diplomação, de retenção e de evasão dos estudantes de seus cursos de Graduação (ANDIFES, 1996). Além disso, especificou e produziu uma diferenciação no conceito de evasão com o objetivo de dimensionar o fenômeno em suas distintas facetas: a evasão do curso, a evasão da instituição e a evasão do sistema (ANDIFES, 1996). Na primeira dimensão, a evasão do curso, considera o desligamento de estudantes de um curso superior de Graduação por situações diversas: quando abandonam o curso deixando de realizar matrícula; quando oficializam seu desligamento do curso; quando se transferem ou fazem reopção de curso no interior da instituição em que ingressaram e quando são excluídos de um curso por alguma norma institucional. Na segunda dimensão, a evasão institucional, considera o desligamento definitivo de estudantes da instituição em que estavam matriculados. Por último, a evasão do sistema considera o desligamento quando estudantes abandonam, de forma definitiva ou temporária, o sistema superior de Ensino (ANDIFES, 1996).

Além disso, o relatório indicou as possíveis causas internas e externas da evasão, considerando resultados de levantamentos similares e a experiência e a atuação institucional de professores que compuseram a comissão (ANDIFES, 1996). Entre outros aspectos, evidenciaram-se como motivos internos para a evasão a existência de currículos desatualizados e alongados; rígida cadeia de pré-requisitos; falta de clareza sobre o projeto pedagógico do curso; critérios impróprios de avaliação; formação pedagógica do docente; cultura institucional de desvalorização da docência na graduação; baixo número ou ausência de programas institucionais para o estudante; estrutura de apoio insuficiente ao Ensino (como laboratórios, equipamentos de informática etc.) e possibilidade de matrícula em duas universidades (ANDIFES, 1996)

Como fatores externos da evasão, a comissão apontou questões relacionadas ao mercado de trabalho; ao reconhecimento social da carreira escolhida e à desvalorização da profissão; qualidade da escolarização básica; dificuldades financeiras do estudante; falta de atualização da universidade frente aos avanços tecnológicos, econômicos e sociais da contemporaneidade; ausência de políticas governamentais consistentes e continuadas, voltadas ao Ensino de Graduação (ANDIFES, 1996). Além disso, destacou também alguns fatores relacionados às características individuais dos estudantes, como as habilidades de estudo; personalidade; escolha precoce da profissão; adaptação à vida universitária; incompatibilidade entre a vida acadêmica e as exigências do mundo do trabalho; desencanto com os cursos escolhidos em segunda ou terceira opção; relação Ensino-aprendizagem, como reprovações constantes e baixa frequência às aulas; desinformação a respeito da natureza dos cursos; aparecimento de novos interesses que levam à realização de novo vestibular (ANDIFES, 1996, p. 27). De qualquer forma, ressaltaram-se, junto com outros estudos, a natureza multicausal do fenômeno e o desafio colocado às instituições superiores de Ensino.

Quando considerado, mais especificamente, o Pnaes, como ação voltada ao estímulo à permanência e à redução dos indicadores de evasão, uma análise similar à proposta por este estudo mostrou que estudantes cotistas de Ifes contemplados com auxílios permanência, entre os anos de 2009 e 2012, evadiram menos do que cotistas que não receberam o benefício no mesmo período (SACCARO; FRANÇA; JACINTO, 2016). Os autores do referido estudo concluíram que a atual política de permanência no Ensino Superior, ainda que incipiente e limitada, é fundamental para estudantes provenientes de famílias pobres. Em acordo com Saccaro, França e Jacinto (2016), afirmam-se, neste artigo, que o sistema de cotas e o aumento de vagas de ingresso, como medidas isoladas, são insuficientes para a efetiva elevação do número de quadros profissionais e de pesquisadores formados em universidades públicas socialmente reconhecidas. É preciso proporcionar condições, entre elas, os auxílios permanência, para viabilizar aos estudantes a conclusão de seus percursos formativos no Ensino Superior.

Com o objetivo de verificar o impacto do Pape para a permanência estudantil, e seus possíveis efeitos sobre o desempenho acadêmico, verificamos se é menor a probabilidade de estudantes desistirem do curso, quando recebem (ou receberam) auxílio financeiro em situação de vulnerabilidade, do que estudantes que não receberam auxílio, além de verificar se é maior a probabilidade de estudantes terem melhor desempenho acadêmico, quando recebem (ou receberam) auxílio financeiro em situação de vulnerabilidade, do que estudantes que não receberam auxílio.

3 Programa de Auxílio para Estudantes da Unifesp

O método de análise socioeconômica utilizado na Unifesp foi criado na universidade pela Comissão de Avaliação e Estudo do Pape, formada por assistentes sociais e Coordenação de Ações Afirmativas e de Permanência da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis3 3 Para composição e trabalho da Comissão Pape (UNIFESP, 2014). . A comissão partiu do decreto que instituiu o Pnaes e estabeleceu, como foco, a utilização dos recursos para assistência estudantil prioritariamente para estudantes com renda per capta familiar de até 1,5 salário mínimo. No entanto, baseando-se em Sen (2001)SEN, A. Desigualdade reexaminada . Rio de Janeiro: Record, 2001. , os membros da comissão consideraram que a renda como critério exclusivo para construção da política institucional de assistência estudantil era muito limitado. Segundo Sen (2001)SEN, A. Desigualdade reexaminada . Rio de Janeiro: Record, 2001. , há de se contextualizar a capacidade que uma determinada quantia monetária possui em suprir as necessidades de uma pessoa, considerando as especificidades pessoais e sociais que afetam sua vida. Privações relativas no âmbito das rendas podem produzir privações absolutas em termos das capacidades para assegurar as necessidades da vida, e neste caso, a possibilidade de permanência na universidade. Além disso, a relação entre baixa renda e baixa capacidade é variável entre comunidades e até mesmo entre famílias e indivíduos ( SEN, 2000SEN, A. Desigualdade como liberdade . São Paulo: Companhia das Letras, 2000. ).

Nesse sentido, a classificação socioeconômica do Pape não se deu exclusivamente pela renda per capita . O Índice de Classificação (IC) que define o perfil de vulnerabilidade socioeconômica do estudante, no âmbito do Pape, considera fatores atenuantes e agravantes que interferem na capacidade de renda do estudante e de seu grupo familiar.

O cálculo do IC se dá pela fórmula:

R T G F ∗ M R ∗ E P ∗ D G E T ∗ A T ∗ A G = I C

Em que IC refere-se ao índice de classificação; RT é a renda bruta total mensal familiar; GF é o número de membros do grupo familiar, incluindo o candidato; MR refere-se ao índice redutor associado a gastos com a moradia do grupo familiar; DG é utilizado se o estudante ou alguém do grupo familiar apresenta doença grave; EP, se o estudante é oriundo de escola pública; ET, se o estudante é trabalhador; AT são variáveis atenuantes e AG são variáveis agravantes.

A Tabela 1 apresenta os perfis de vulnerabilidade Pape que são obtidos associando renda e análise social, indicando o valor do auxílio a ser recebido pelo estudante.

Tabela 1
Tabela apresentando os perfis de vulnerabilidade socioeconômica utilizadas no programa Pape

A partir do cálculo, o IC é estratificado em cinco perfis com ordem decrescente de vulnerabilidade, sendo atrelados a valores de referência da renda per capita familiar e ao valor do auxílio que será concedido, conforme apresentado na Tabela 1 .

4 Materiais e métodos

Os dados aqui utilizados referem-se aos ingressantes na Unifesp, entre 2012 e 2016. O número de ingressantes, I, na universidade, no período4 4 Dados do Sistema de Informações Universitárias - Unifesp, em 20/04/2017. , foi obtido pelo cálculo da seguinte fórmula:

I = F + T + C + D

Em que F representa o número de formados (formados mais concluintes em mobilidade); T, a quantidade de alunos com matrícula trancada; C, o número de estudantes em curso (em curso mais mobilidade acadêmica) e D, os que desistiram da Unifesp, ou seja, classificados como evasão da instituição. Cabe ressaltar que os estudantes que se transferiram de curso ou de instituição de Ensino não foram considerados na análise, pois ainda permanecem no Ensino Superior e não se evadiram do sistema. De acordo com Mercuri e Polidoro (2004), se o processo de evasão não se dá pela evasão de sistema, no qual existe o abandono completo dos estudos universitários, entende-se que esses estudantes continuam sua formação e o desperdício social é minimizado.

Todos os estudantes que ingressaram na Unifesp, a partir do ano de 2011, preencheram um questionário socioeconômico no momento da matrícula. Entre os anos de 2012 e 2016 (considerados na análise) foram obtidos 13.402 registros socioeconômicos e as informações de renda utilizadas neste trabalho foram informadas pelo estudante no momento do ingresso na universidade.

Além da informação da renda no momento da matrícula, utilizou-se a informação sobre a participação (ou não) do estudante no programa Pape. As solicitações para participar do Pape foram feitas em tempo contínuo, ou seja, o estudante poderia solicitar o auxílio em qualquer momento de sua trajetória acadêmica. Além disso, todos os estudantes que solicitaram auxílio do Pape e que possuíam perfil de vulnerabilidade foram contemplados.

5 Resultados e discussões

Para que o estudante participe do programa Pape, é necessário, entre outros fatores, que a renda mensal de sua família seja de até 1,5 salário mínimo per capita . Para que exista a possibilidade de comparação, dividiram-se os estudantes em dois grupos:

  1. I.Grupo 1: declararam possuir renda per capita menor que 1,5 salário mínimo e

  2. II.Grupo 2: declararam possuir renda per capita maior que 1,5 salário mínimo.

As porcentagens de estudantes em cada grupo são apresentadas na Figura 2 .

Figura 2
Gráfico expressando as porcentagens dos estudantes divididos em grupos por renda per capita , conforme autodeclaração

Nota-se que a maior porcentagem é do grupo que possui renda per capita de até 1,5 salário mínimo, ou seja, 55%. Dos estudantes do grupo 1, 14% receberam auxílio do Pape em algum momento do curso entre os anos de 2012 e 2016 ( Figura 2 ). A renda não é o único fator utilizado para a concessão do auxílio, ela é combinada com outros índices de vulnerabilidade, com fatores agravantes e atenuantes. Para mostrar como os dois grupos da renda per capita se dividem dentro da universidade, foi realizada uma análise por campus, apresentada na Tabela 2 .

Tabela 2
Distribuição percentual de estudantes por grupos por renda per capita , entre os campi da Unifesp

Observa-se que a maior porcentagem de estudantes que possuem renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo é pertencente ao campus de Guarulhos e a menor porcentagem de estudantes que possuem renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo é do campus de São Paulo. A distribuição de auxílio entre os estudantes do grupo 1 (renda per capita de até 1,5 salário mínimo) para cada campus é apresentada na Tabela 3 .

Tabela 3
Distribuição percentual de estudantes com renda até 1,5 s.m. per capita e que receberam auxílio Pape, entre os campi da Unifesp

Os campi de Osasco e de Diadema são os que possuem as maiores porcentagens de estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo que não receberam auxílio, enquanto o campus da Baixada Santista é o que apresenta a maior porcentagem dos estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo que receberam auxílio.

Com o objetivo de verificar se o programa Pape contribui para garantir a permanência estudantil e combater a evasão, um dos objetivos do Pnaes, comparações referentes à situação acadêmica dos estudantes foram feitas apenas entre os estudantes do grupo 1: aqueles que possuem renda per capita de até 1,5 salário mínimo.

A Figura 3 mostra a situação acadêmica dos estudantes da Unifesp com renda per capita de até 1,5 salário mínimo em função da participação no programa Pape.

Figura 3
Distribuição percentual da situação acadêmica dos estudantes do grupo 1 (até 1,5 salário mínimo per capita ) e participação no programa Pape

A porcentagem de desistentes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo que receberam auxílio do Pape é duas vezes menor que no grupo dos que não recebem auxílio. Adicionalmente, cerca de 80% dos que receberam algum tipo de auxílio do Pape estão em curso ou formados.

A grande diferença entre as porcentagens nos diversos campi pode ser indicativa de que o Pape influencia e diminui as desistências. Para ver onde essa diferença foi decisiva, as análises foram divididas por campus como mostra a Tabela 4 .

Tabela 4
Distribuição percentual de estudantes Pape por situação acadêmica, entre os campi da Unifesp

Na Baixada Santista, a porcentagem de estudantes que se formaram e não receberam auxílio é de apenas 11,3%, enquanto que entre os que receberam auxílio, essa porcentagem sobe para 18,2%. A diferença de porcentagem entre os desistentes que não recebiam auxílio dos que recebiam auxílio é muito significativa: 22,8%.

Em Diadema, a porcentagem dos estudantes em curso que receberam auxílio é de 68,1%, enquanto a dos que não receberam é de 52,2%. Dos desistentes, observa-se novamente que a porcentagem dos que não receberam auxílio é maior do que a porcentagem dos que receberam. O campus de Guarulhos é o que possui a maior porcentagem de desistentes entre os que não tiveram auxílio: 45,1%. Em Osasco, a porcentagem dos estudantes em curso que não receberam auxílio é menor do que a porcentagem dos que não receberam, e, dos que desistiram, 12,8% receberam auxílio, valor inferior se comparado com a porcentagem dos que não receberam auxílio.

No campus de São José dos Campos, 28,4% dos estudantes que não receberam auxílio desistiram do curso, enquanto 13,7% dos que receberam desistiram. E o campus de São Paulo é o que possui a menor porcentagem dos estudantes que não receberam auxílio e desistiram.

5.1 Situação acadêmica por Perfil Pape

O programa Pape classifica os estudantes em perfis de vulnerabilidade. Essa classificação é feita considerando a renda per capita familiar adicionada de informações de atenuantes e agravantes. Com a finalidade de comparar a situação acadêmica dos que receberam (e não receberam) auxílio do Pape, foram classificados os estudantes em perfis considerando apenas a renda per capita informada no ingresso na universidade, portanto, sem atenuantes e agravantes.

Perfis previamente definidos pela renda per capita:

Perfil 1: de 0 a 0,25 salário mínimo;

Perfil 2: de 0,25 a 0,5 salário mínimo;

Perfil 3: de 0,5 a 1 salário mínimo;

Perfil 4: de 1 a 1,25 salário mínimo;

Perfil 5: de 1,25 a 1,5 salário mínimo.

A Tabela 5 apresenta o perfil de renda per capita dos estudantes de cada campus .

Tabela 5
Distribuição percentual do perfil de renda per capita dos estudantes do grupo 1, entre os campi da Unifesp

Aproximadamente metade dos estudantes que possuíam renda menor que 1,5 salário mínimo per capita foram classificados no Perfil III, ou seja, com renda per capita entre 0,5 a 1 salário mínimo. Isso se dá pelo fato de que o Perfil III possui um intervalo de 0,5 salário mínimo e não de 0,25 como os outros perfis.

Para cada perfil de renda, dividiram-se os estudantes por situação acadêmica. Na Figura 4 observa-se a porcentagem de estudantes divididos por perfil de vulnerabilidade e participação no Pape.

Figura 4
Distribuição percentual da situação acadêmica dos estudantes por perfil de vulnerabilidade e participação no programa Pape

Em todos os perfis de vulnerabilidade, os estudantes que receberam auxílio do Pape apresentaram menor porcentagem de desistência do que os estudantes de mesmo perfil e que não participaram do programa. Chama a atenção o perfil de vulnerabilidade I, que mesmo tendo taxa de desistentes menor do que dos estudantes que não receberam auxílio, essa diferença proporcionalmente é menor do que nos outros perfis. É possível ressaltar que o perfil I é o mais vulnerável e que, mesmo o estudante recebendo auxílio, sua permanência torna-se mais difícil. Situações culturais e sociais, além da financeira, podem influenciar na decisão do estudante em desistir do curso superior.

Considerando as limitações orçamentárias do Pnaes, as Ifes são forçadas a priorizar determinadas necessidades dos estudantes em detrimento de outras, sendo mais comum ações nas áreas de alimentação, transporte, moradia e apoio pedagógico (RECKTENVALD; MATTEI; PEREIRA, 2018; SOUZA; COSTA, 2020SOUZA, R. C.; COSTA, M. A. T. S. Monitoramento e avaliação da assistência ao estudante universitário: o caso do Programa de Residência Universitária da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Ensaio: Avaliação de Políticas Públicas em Educação , Rio de Janeiro, v. 28, n. 107, p. 362-385, jun. 2020. https://doi.org/10.1590/s0104-40362019002801803
https://doi.org/10.1590/s0104-4036201900...
). O mesmo acontece na Unifesp, onde se tem o agravante de não haver moradias estudantis e de alguns campi estarem localizados em regiões de alta especulação imobiliária e custo de vida elevado, como é o caso da Baixada Santista.

Os resultados também refletem algumas disfunções geradas pelo desequilíbrio entre o Sisu e as ações de permanência estudantil. A principal delas refere-se à facilidade de acesso via Sisu às universidades distantes do local de origem e de estrutura social do candidato, agravando suas vulnerabilidades socioeconômicas e aumentando sua demanda por ações de permanência estudantil (RECKTENVALD; MATTEI; PEREIRA, 2018). Isso pode ser observado nos campi mais afastados da região metropolitana de São Paulo e se coloca como um desafio diário para os processos de análise socioeconômica realizados para inclusão no Pape.

Outras pesquisas corroboram os resultados positivos de programas de assistência estudantil com transferência de renda na redução da evasão. Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em pesquisa realizada com 1051 estudantes que já pensaram em abandonar o curso, Campos (2018)CAMPOS, L. C. Políticas de permanência estudantil em cursos de licenciaturas no período de 2007 a 2017: a experiência da universidade federal do triângulo mineiro. (Dissertação em Educação) – Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. concluiu que 44,05% deles apresentaram como fatores que motivariam a evasão a dificuldade financeira e 21,79% a dificuldade em conciliar estudo com trabalho.

No trabalho de Cavaignac e Loiola (2018)CAVAIGNAC, M. D.; LOIOLA, E. M. A assistência estudantil e o acesso dos jovens da região do sertão de Crateús ao ensino superior: um estudo com alunos do IFCE. Boletim Técnico do Senac , Rio de Janeiro, v. 44, n. 1, p. 167-189, jan./abr. 2018. https://doi.org/10.26849/bts.v44i1.663
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, que avalia a assistência estudantil e o acesso dos jovens da região do sertão de Crateús ao Ensino Superior, os autores consideram que os auxílios em forma de pecúnia que são oferecidos aos estudantes do Instituto Federal são fundamentais para a permanência até a conclusão do curso, sobretudo daqueles estudantes pertencentes às camadas mais pobres, proporcionando condições para o desempenho acadêmico e mais qualidade de vida aos estudantes.

Ainda que as Universidade tipifiquem os auxílios como moradia, alimentação, saúde, lazer, cultura, Educação, entre outros, nota-se no processo de implementação das políticas de Assistência Estudantil uma visão ampla de atendimento das necessidades estudantis ( ASSIS et al., 2013ASSIS, A. C. L. et al. As políticas de assistência estudantil: experiências comparadas em universidades públicas brasileiras. Revista Gestão Universitária na América Latina - GUAL , Florianópolis, v. 6, n. 4, p. 125-146, dez. 2013. https://doi.org/10.5007/1983-4535.2013v6n4p125
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). A maioria das instituições, incluindo a Unifesp, utiliza o termo vulnerabilidade social como expressão abrangente com o objetivo de incluir não apenas pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, mas todos aqueles em situações de risco, tais como: fragilidade de vínculos sociais e afetivos; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural, sexual e de gênero; exclusão pela pobreza; problemas relacionados ao uso de drogas; deficiência física, entre outras ( MORAES, 2010MORAES, M. R. O processo de assistencialização das políticas sociais e a seguridade social brasileira. Revista Temas e Matizes , Cascavel, v. 9, n. 17, p. 177-200, 2010. ).

Partindo da experiência da Universidade Federal da Paraíba, Prestes, Jezine e Scouglia (2012) apontam que o Reuni vem modificando o cenário de elitização do Ensino público superior no País. As ações voltadas para incluir um maior número de pessoas no Ensino Superior, sobretudo buscando ampliar as condições de acesso para grupos historicamente excluídos, podem fortalecer tanto os ideais democráticos como os processos de crescimento, desenvolvimento econômico e social do Brasil. Sanches (2014)SANCHES, R. R. As políticas de assistência estudantil no Brasil. História, Movimento e Reflexão , Barretos, v. 2, n. 1, p. 1-20, 2014. Disponível: https://goo.gl/pKqLPi. Acesso em: 10 nov. 2018.
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reforça que o grande desafio da universidade pública brasileira é, com efeito, ampliar o acesso e, principalmente, a permanência de estudantes de baixa renda.

O fenômeno social que envolve o binômio acesso-permanência é muito mais complexo do que inicialmente possa parecer. A partir de uma visão sistêmica, nota-se o descompasso entre acesso e permanência (RECKTENVALD; MATTEI; PEREIRA, 2018), mas não se pode correr o risco de praticar o reducionismo de equilíbrio a partir da diminuição do acesso à universidade, como vem se discutindo no cenário de crise econômica e suposta necessidade de ajuste dos gastos públicos.

Democratizar a Educação não significa tão somente democratizar conhecimentos produzidos. Implica em transformações de processos de produção subjetiva, processos conduzidos por vozes sociais historicamente constituídas ( MACHADO; PAN, 2014MACHADO, P. J.; PAN, M. A. G. S. Política pública e subjetividade: a assistência estudantil na universidade. Textos & Contextos , Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 184-198, 2014. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2014.1.15929
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). Do mesmo modo, democratizar a permanência dos estudantes na universidade, por meio de transferência de renda e novas convivências mais diversas, realinha o foco da universidade pública no Ensino e compromisso social em detrimento da pesquisa e produção de soluções para o mercado.

Um projeto de nação consistente, que contemple a promoção de uma Educação Superior inclusiva do ponto de vista social, pode estimular processos de mobilidade ascendente, atuando positivamente na redistribuição da renda nacional e no desenvolvimento do país ( PEREIRA; SILVA, 2010PEREIRA, T. I.; SILVA, L. F. S. C. As políticas públicas do Ensino superior no governo Lula: expansão ou democratização? Revista Debates , Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 10-31, 2010. https://doi.org/10.22456/1982-5269.16316
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). Para tal é imprescindível que as políticas e recursos destinados para a permanência estudantil sejam ampliados e aprimorados.

5.2 Desempenho acadêmico

Além da permanência, comparou-se o desempenho acadêmico dos estudantes entre os grupos que receberam auxílio Pape e aqueles com renda de até 1,5 salário mínimo e que não receberam auxílio. O desempenho foi medido através do Coeficiente de Rendimento (CR) dos estudantes que é calculado semestralmente, com base em dois indicadores: nota final em cada unidade curricular (UC) e carga horária prevista de cada UC.

Observa-se na Figura 5 que o desempenho acadêmico dos estudantes que receberam o auxílio do Pape é maior do que aqueles que não receberam e possuem o mesmo perfil de renda. O mesmo comportamento é observado em todos os campi da Unifesp ( Figura 6 ). O desempenho acadêmico dos que receberam o auxílio do Pape é melhor do que aqueles que não receberam e declararam ter a mesma faixa de renda.

Figura 5
Desempenho acadêmico dos estudantes com renda de até 1,5 salário mínimo per capita de acordo com a participação no Pape

Figura 6
Desempenho acadêmico dos estudantes com renda de até 1,5 salário mínimo de acordo com a participação no Pape por campus da Unifesp

Com isso, é possível concluir que o Pape-Unifesp cumpre o objetivo do Pnaes de “viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão” (BRASIL, 2010b).

6 Considerações Finais

Considerando o objetivo do estudo de analisar a eficácia do Pape por meio de indicadores de situação acadêmica e de desempenho na universidade pode-se concluir que o Programa tem cumprido seu objetivo de criar condições de permanência e aproveitamento pleno da formação dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

No que diz respeito à situação acadêmica, foi possível constatar que a porcentagem de estudantes desistentes é menor entre os que receberam algum tipo de auxílio Pape e a porcentagem de estudantes em curso e formados é maior entre os que receberam algum tipo de auxílio Pape. Em relação ao desempenho acadêmico dos discentes com renda de até 1,5 salário mínimo, os que receberam o auxílio obtiveram melhores coeficientes, além desse grupo apresentar coeficientes com menor variabilidade do que aqueles que não receberam, em todos os campi , o que corrobora a avaliação de que o Pape tem contribuído para conter a evasão nesse perfil de estudantes. Com isso, pode-se assegurar que o programa é de fundamental importância para a Unifesp, que apresenta esses resultados em todos os campi .

Este estudo reforça as indicações já feitas por Saccaro, França e Jacinto. (2016), Campos (2018)CAMPOS, L. C. Políticas de permanência estudantil em cursos de licenciaturas no período de 2007 a 2017: a experiência da universidade federal do triângulo mineiro. (Dissertação em Educação) – Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. e Cavaignac e Loiola (2018)CAVAIGNAC, M. D.; LOIOLA, E. M. A assistência estudantil e o acesso dos jovens da região do sertão de Crateús ao ensino superior: um estudo com alunos do IFCE. Boletim Técnico do Senac , Rio de Janeiro, v. 44, n. 1, p. 167-189, jan./abr. 2018. https://doi.org/10.26849/bts.v44i1.663
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, sobre a relevância do Pnaes para estudantes provenientes de famílias de baixa renda. Conclui-se, assim, que é urgente transformá-lo em política de Estado assegurado por lei, bem como, de se ampliar os recursos para permanência estudantil em consonância com a ampliação de todo sistema federal de Ensino Superior e a democratização do acesso às universidades, concretizando o direito constitucional à Educação aos jovens de todos os estratos sociais e desenvolvimento social, cultural, político, científico e econômico para o país.

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  • 1
    Entre 2003-2017, o número de universidades federais cresceu de 44 para 63 (43%) e o número de matrículas em cursos presenciais de 527.719 para 1.032.638 (95%), de acordo com as sinopses do Censo da Educação Superior (INEP, 2019).
  • 2
    Como estimativa sobre o interesse na temática, foram feitas, em 18/06/2020, duas consultas: na base de artigos da Scientific Electronic Library Online – SciELO, ( http://www.scielo.br/ ) e no sítio eletrônico Google Acadêmico ( https://scholar.google.com.br/ ), utilizando as palavras-chave “evasão” e “ensino superior” concomitantemente. Na SciELO, foram encontrados 52 artigos, publicados entre 1993 e 2020, e no Google Acadêmico, tendo as palavras-chave ao título, foram encontrados 206 resultados.
  • 3
    Para composição e trabalho da Comissão Pape (UNIFESP, 2014).
  • 4
    Dados do Sistema de Informações Universitárias - Unifesp, em 20/04/2017.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    19 Mar 2021
  • Data do Fascículo
    Oct-Dec 2021

Histórico

  • Recebido
    11 Set 2019
  • Aceito
    22 Jan 2021
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