Federalismo educacional esfacelado? Um estudo de caso sobre o piso salarial

Educational federalism – is it corrupted? A case study on wage levels

Federalismo educacional destruido? Un estudio de caso sobre el salario base

Gustavo Joaquim Lisboa Sobre o autor

Resumo

O presente artigo apresenta alguns elementos do federalismo, sobretudo questões ligadas à educação, atentando para algumas fragilidades presentes no sistema brasileiro que comprometem a descentralização e autonomia dos entes federados. Especificamente, faz-se uma avaliação da implementação do piso salarial nacional do magistério no município de Itabuna, Bahia, no sentido de localizar possíveis problemas de ordem administrativo-financeira oriundos da política nacional de valorização dos professores da educação básica. Para tanto, foram utilizados métodos estatístico-descritivos na avaliação de variáveis relacionadas ao financiamento educacional e às despesas públicas. Os resultados apontam para a necessidade de reformulação da política de valorização dos professores dadas as características do financiamento público educacional atual e do aumento crescente do déficit financeiro na área da educação pública municipal.

Indicadores de monitoramento e avaliação; Governança e participação; Educação municipal

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