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Políticas públicas para o Ensino Superior: a produção científica brasileira em circulação internacional

Public policies for undergraduate Education: Brazilian scientific production in international circulation

Políticas públicas para la Educación Superior: la producción científica brasileña en circulación internacional

Resumo

O estudo objetivou compreender a produção científica brasileira em circulação internacional sobre políticas públicas no Ensino Superior de 2000 a 2022. Os resultados apontaram 68 artigos brasileiros localizados na Web of Science , que foram analisados segundo a metodologia bibliométrica, com o emprego do software VOSviewer. Além dos indicadores quantitativos, realizou-se análise qualitativa da produção científica organizada em cinco categorias: influências do neoliberalismo na Educação brasileira; Educação para o desenvolvimento sustentável; matizes da expansão da Educação a Distância; formação continuada de professores; e Educação inclusiva no Ensino Superior. Constataram-se lacunas na produtividade anual, poucas citações dos estudos brasileiros e acentuada preocupação com os reflexos neoliberais sobre as políticas educacionais brasileiras.

Políticas educacionais; Educação Superior; Internacionalização; Produção científica

Abstract

This studey sought to understand the Brazilian scientific production, from 2000 to 2022, in international circulation on public policies in Higher Education. The results indicated 68 Brazilian articles located on Web of Science, which were analyzed according to the bibliometric methodology and using the software VOSviewer. In addition to the quantitative indicators, a qualitative analysis of the scientific production was carried out, organized into five categories: influences of neoliberalism in Brazilian education; education for sustainable development; nuances of the expansion of Distance Education; continuing Education of teachers; and inclusive education in Higher Education. There were gaps in annual productivity, few citations of Brazilian studies and a strong concern with the neoliberal effects on Brazilian educational policies.

Educational policies; College Education; Internationalization; Scientific production

Resumen

El estudio tuvo como objetivo comprender la producción científica brasileña en circulación internacional sobre políticas públicas en la Enseñanza Superior de 2000 a 2022. Los resultados apuntaron 68 artículos brasileños localizados en la Web of Science, que fueron analizados según la metodología bibliométrica, con el empleo del software VOSviewer. Además de los indicadores cuantitativos, se realizó análisis cualitativo de la producción científica organizada en cinco categorías: influencias del neoliberalismo en la Educación brasileña; Educación para el desarrollo sostenible; matices de la expansión de la Educación a Distancia; formación continua del profesorado y educación inclusiva en la Educación Superior. Se constataron lagunas en la productividad anual, pocas citas de los estudios brasileños y acentuada preocupación con los reflejos neoliberales sobre las políticas educativas brasileñas.

Políticas educativas; Educación Superior; Internacionalización; Producción científica

1 Introdução

A despeito do farto arcabouço normativo, desde a Constituição Federal vigente até as normas lato sensu emanadas das instâncias de menor hierarquia, são perceptíveis muitos hiatos na disponibilização da Educação de qualidade para todos. No congraçamento de Saviani (2020SAVIANI, D. Políticas educacionais em tempos de golpe: retrocessos e formas de resistência. Roteiro, Joaçaba, v. 45, p. 1-18, 2020. https://doi.org/10.18593/r.v45i0.21512
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, p. 2), no Brasil, as políticas educacionais, expressas nas ações conduzidas pelo Estado, caracterizam-se pela “[...] filantropia, protelação, fragmentação e improvisação”. Sob a égide neoliberal, boa parte dos governos mínimos desloca suas atribuições para a sociedade, posterga a solução dos problemas educacionais, provoca e/ou agrava rupturas no sistema educacional e origina normas em descompasso com a problemática educacional mais ampla, voltando-se muito mais para atender a reivindicações pontuais, principalmente das classes abastadas.

Em desfavor das camadas mais vulneráveis, os grupos no poder direcionam os desígnios das instituições educativas para seus próprios interesses e debilitam a efetividade social das políticas educacionais (Libâneo, 2016LIBÂNEO, J. C. Políticas educacionais no Brasil: desfiguramento da escola e do conhecimento escolar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 46, n. 159, p. 38-62, jan./mar. 2016. https://doi.org/10.1590/198053143572
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). Nessa inefetividade histórica, além de manter as instituições formativas utilitárias aos interesses dominantes, perpetua-se a precarização da formação e do trabalho docente, o que não se traduz em Educação transformadora (Neves; Sales, 2021NEVES, V. N. S.; SALES, J. A. M. Pedagogia histórico-crítica nas produções científicas de periódicos educacionais cearenses. Holos, Natal, v. 8, p. 1-15, 2021. https://doi.org/10.15628/holos.2021.13163
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), porque não há neutralidade nas ações do Estado, as quais são balizadas pelas forças mais proeminentes, inclusive dos organismos internacionais, expressivas nas reformas educacionais de países periféricos como o Brasil (Florencio; Fialho; Almeida, 2017). Aliás, vale-se acautelar que algumas dessas políticas são criadas e implantadas abruptamente, por conseguinte, fragilizam-se as etapas de seu ciclo – identificação precisa do problema, construção da agenda política, formulação, implementação e avaliação (Granja; Carneiro, 2021GRANJA, C. D.; CARNEIRO, A. M. O programa Ciência sem Fronteiras e a falha sistêmica no ciclo de políticas públicas. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 29, n. 110, p. 183-205, jan./mar. 2021. https://doi.org/10.1590/S0104-40362020002801962
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), mesmo, teoricamente, que contenham dignidade em seus propósitos.

Em referência às políticas direcionadas para o Ensino Superior, a depender dos objetivos grafados e dos resultados logrados, vigilantes, os estudos brasileiros difundem ponderações críticas (Canen; Oliveira, 2000; Libâneo; 2016LIBÂNEO, J. C. Políticas educacionais no Brasil: desfiguramento da escola e do conhecimento escolar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 46, n. 159, p. 38-62, jan./mar. 2016. https://doi.org/10.1590/198053143572
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; Redin, 2017REDIN, E. Políticas educacionais e juventude rural no ensino superior. Educar em Revista, Curitiba, n. 6, p. 237-252, jan./mar. 2017. https://doi.org/10.1590/0104-4060.44861
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; Saviani, 2020SAVIANI, D. Políticas educacionais em tempos de golpe: retrocessos e formas de resistência. Roteiro, Joaçaba, v. 45, p. 1-18, 2020. https://doi.org/10.18593/r.v45i0.21512
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) ou elogiosas (Francis-Tan; Tannuri-Pianto; 2018FRANCIS-TAN, A.; TANNURI-PIANTO, M. Black Movement: Using discontinuities in admissions to study the effects of college quality and affirmative action. Journal of Development Economics, Amsterdan, v. 135, p. 97-116, Nov. 2018. https://doi.org/10.1016/j.jdeveco.2018.06.017
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), relacionando-as à conjuntura política do país, além de recomendarem aprofundamento investigativo (Moreira; Moreira; Soares, 2018) e estratégias contributivas para o alcance da efetividade social (Fernandes; Moreira, 2017FERNANDES, S.; MOREIRA, L. C. Políticas de educação bilíngue para estudantes surdos: contribuições ao letramento acadêmico no ensino superior. Educar em Revista, Curitiba, (spe. 3), p. 127-150, out./dez. 2017. https://doi.org/10.1590/0104-4060.51048
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; Queiroga et al. , 2021; Salvador et al. , 2022).

Tais condutas investigativas são seminais na elaboração de evidências científicas aptas a orientar os processos decisórios políticos educacionais, por não se deterem à etapa de sistematização do conhecimento preexistente. Para além de produzirem novos saberes, avaliam os efeitos das políticas em voga, por vezes, confrontam as intervenções destinadas à mesma finalidade em países distintos, como se depreende da análise comparativa realizada por Ansay e Moreira (2020)ANSAY, N. N.; MOREIRA, L. C. Políticas de acesso ao ensino superior para estudantes com deficiência no Chile e no Brasil. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 15, n. 2, p. 539-559, abr./jun. 2020. https://doi.org/10.21723/riaee.v15i2.12475
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sobre as políticas de acesso ao Ensino Superior chilena e brasileira, mais adiante revisitada no tópico específico.

Diante dessa problemática maior, questiona-se: como o Brasil se pronuncia científica e internacionalmente acerca de suas políticas públicas relacionadas ao Ensino Superior? Com o objetivo de compreender a produção científica brasileira em circulação internacional sobre políticas públicas no Ensino Superior, desenvolveu-se um estudo bibliométrico, cujo material empírico se constituiu por 68 artigos indexados na plataforma Web of Science (WoS) no interregno de 2000 a 2022.

A relevância consiste no fato de que os resultados permitem conhecer o panorama quantitativo da atividade científica, bem como, orientada pela coocorrência de palavras-chave, conhecer a discussão e as temáticas mais enfáticas identificadas no bojo das produções esquadrinhadas, além de dar a ver uma análise qualitativa da produção brasileira, apontando fragilidades, avanços e possibilidades.

2 Metodologia

A pesquisa se pauta no método bibliométrico, o qual, segundo o Macias-Chapula (1998)MACIAS-CHAPULA, C. A. O papel da informetria e da cienciometria e sua perspectiva nacional e internacional. Ciência da Informação, Brasília, DF, v. 27, n. 2, p. 134-140, 1998. https://doi.org/10.1590/S0100-19651998000200005
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, é adequado para conhecer os aspectos quantitativos, a disseminação e a utilização da informação contida na produção de vários campos científicos. Analisa e comunica o estado da produção científica na totalidade, ao nível especializado, situa a atividade científica de um país em relação à de outros, de uma instituição ou cientista em referência aos demais, gerando indicadores micro e macroanalíticos, que orientam a tomada das decisões investigativas das políticas públicas.

Em 14 de outubro de 2022, realizaram-se a busca e a exportação dos dados no âmbito da coleção principal da base WoS, conforme as etapas pormenorizadas na Figura 1 .

Figura 1
Detalhamento das etapas da pesquisa

Decidiu-se pela base WoS para a filtragem dos dados por ser uma conceituada plataforma científica, com cerca de 171 milhões de registros multidisciplinares (WOS, 2023), cujo acesso à coleção principal é disponível para a instituição de afiliação dos pesquisadores e o formato de exportação dos dados é compatível com o software de análise bibliométrica empregado no estudo: VOSviewer, versão 1.6.18. A escolha do VOSviewer deveu-se às informações de Van Eck e Waltman (2022)ECK, N. J.; WALTMAN, L. VOSviewer manual. Leiden: Universiteit Leiden, 2022., posto que efetua diversos tipos de análises bibliométricas: coautorias, coocorrências, citações, entre outras, e as retorna em formato de redes para a apreciação autoral.

Definiu-se o roteiro de busca da seguinte maneira: TS = (“educational polic*” AND (“higher education” OR “university education”)), aplicado ao campo tópico (TS), abrangente dos títulos, resumos e palavras-chave. Empregou-se o asterisco para localizar a palavra “política” pela raiz e recuperar textos tanto com “política” como com “políticas”. Adicionaram-se aspas duplas para manter a unidade dos termos de busca inscritos entre tais sinais. A utilização dos booleano “ AND ” (restringir) e “ OR ” (ampliar) visou localizar a produção contendo “política educacional e ensino superior políticas educacionais e ensino superior” ou “política educacional e educação universitária políticas educacionais e educação universitária”.

Demarcaram-se os critérios de inclusão e de exclusão deste modo: incluir tão somente artigos com no mínimo um autor afiliado a alguma instituição do Brasil, em que o conteúdo se referisse à conjuntura brasileira; e excluir produtos diferentes de artigos, e/ou sem vínculo autoral com o Brasil, e/ou que não abordasse o contexto político educacional brasileiro.

Inicialmente, a WoS retornou 924 documentos de diversos países. Concordante com os requisitos de inclusão e exclusão, refinou-se para “tipos de documentos” artigos e “países/regiões” Brasil, restando 69 artigos. Exportaram-se os 69 artigos em arquivo HTML (Linguagem de Marcação de Hipertexto), contendo títulos, autores, resumos, palavras-chave e afiliações, para leitura e validação quanto ao atendimento dos critérios de inclusão. Leu-se o arquivo HTML, ocasião em que se constatou que um dos artigos, não obstante o vínculo autoral com uma universidade brasileira, tratou sobre o Ensino Superior em Moçambique, África, por isso foi excluído. Em seguida, procedeu-se à extração completa dos metadados dos 68 artigos validados, compatíveis com o processamento realizado pelo VOSviewer. Por derradeiro, as formulações do VOSviewer, adensadas com gráficos construídos na planilha Excel, foram incorporadas ao texto e interpretadas em diálogo transversal com o corpo teórico referenciado.

Devido à natureza dos dados ser de acesso aberto e não envolver seres humanos, dispensou-se a autorização pelo Comitê de Ética e Pesquisa, todavia a integralidade dos requisitos éticos e legais foi respeitada, especialmente no que concerne à fidelização às ideias dos autores e seus créditos. Os dados completos escrutinados na pesquisa estão disponíveis em acesso aberto no repositório Zenodo 1 1 Os dados podem ser acessados em https://doi.org/10.5281/zenodo.7586124 . .

3 Produtividade e influência dos estudos brasileiros

A busca avançada na WoS, inicialmente, abrangente de todos os países/regiões, localizou 924 documentos, na qual o Brasil, com 71 (7,7%) textos, figurou na terceira posição, superado pelos Estados Unidos, com 180 (19,5%), e pela Espanha, com 78 (8,5%) documentos. Os resultados contidos nesta seção, ordenados no Gráfico 1 por ano de publicação, concernem aos 68 artigos autenticados para integrar a análise bibliométrica.

Gráfico 1
Evolução do número de publicações por ano (2000–2022)

A primeira publicação aconteceu em 2000, entretanto se constataram lacunas de 2001 a 2010 e de 2013 a 2015. A partir de 2016, com dois artigos, todos os anos estão contemplados, com quantitativo em ascensão variável nos últimos seis anos, sendo 2018 o mais expressivo, com 15 artigos.

O artigo mais antigo, publicado por Canen e Oliveira (2000), discutiu a avaliação institucional do Ensino Superior na Argentina e no Brasil como integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Àquela época, as autoras alertaram que as avaliações eram padronizadas e alheias à diversidade sociocultural dos países.

Dentre os estudos mais recentes, Salvador et al . (2022) identificaram os desafios e oportunidades na aprendizagem baseada em problema em curso de Engenharia, em que, mediante metodologia transversal, engenheiros pós-graduandos estudam e supervisionam as pesquisas e as práticas junto aos engenheiros em formação, compartilhando experiências com potencial contributivo para novas práticas de ensino e aprendizagem e para orientar políticas educacionais destinadas às graduações e pós-graduações.

Delimitaram-se por país a produtividade e o número de citações que os 68 artigos receberam na esfera da WoS, em conformidade o Gráfico 2 .

Gráfico 2
Número de artigos e de citações por país

Além do Brasil, participaram da produção oito países: Dinamarca, França, Portugal, Singapura, Espanha, Suécia, Uruguai e Estados Unidos, o que demonstra alguma preocupação internacional com os desígnios das políticas públicas brasileiras direcionadas ao Ensino Superior. Todavia, a influência dos estudos analisados ainda se considera pequena, porquanto os 68 artigos selecionados, produzidos em mais de duas décadas, obtiveram apenas 87 citações na WoS, majoritariamente pelos próprios brasileiros; vários textos sequer foram citados. Esse fato remete à importância de o Brasil continuar empreendendo esforços para expandir a internacionalização de sua produção, não restrita à produtividade e à visibilidade, mas que propicie o reconhecimento dos estudos brasileiros perante a comunidade científica mundial, por meio de mais citações, especialmente em periódicos de reconhecido impacto, como são os difundidos na plataforma WoS.

4 Colaboração entre países

Para elucidação das figuras geradas pelo VOSviewer, interessa saber que cluster é o conjunto de itens – publicações, países, palavras-chave, autores, etc. – de um mapa, cujo tamanho reflete o número de itens que o compõe, por conseguinte clusters maiores incluem mais itens. A distância entre dois clusters indica a afinidade entre eles; os mais próximos são mais fortemente relacionados. A cor informa o subconjunto temático das pesquisas; para os estudos mais afins, são atribuídas cores iguais (Van Eck; Waltman, 2017ECK, N. J.; WALTMAN, L. Citation-based clustering of publications using CitNetExplorer and VOSviewer. Scientometrics, Budapest, v. 111, n. 2, p. 1053-1070, 2017. https://doi.org/10.1007/s11192-017-2300-7
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, 2022ECK, N. J.; WALTMAN, L. VOSviewer manual. Leiden: Universiteit Leiden, 2022.).

Por intermédio da rede de coautoria de países, o VOSviewer ratifica as informações do Gráfico 2 e situa os países coautores quanto ao nível aproximado de colaboração com o Brasil, em correspondência à Figura 2 .

Figura 2
Rede de coautoria do Brasil com os oito países

Os oito países parceiros do Brasil, representantes da América do Norte, América do Sul, Europa e Ásia, revelam a internacionalização da produção na temática em apreço. Esses países, ao se organizarem em oito clusters a distâncias equivalentes do item Brasil, central e de maior tamanho em relação ao conjunto, possivelmente indicam que estabeleceram níveis aproximados de relação de coautoria.

É significativo consignar que a colaboração internacional favorece o compartilhamento de experiências utilitárias à solução dos problemas experienciados pelo Brasil e que possam interferir no êxito das políticas educacionais. Dias e Ramos (2022)DIAS, E.; RAMOS, M. N. A Educação e os impactos da Covid-19 nas aprendizagens escolares. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 30, n. 117, p. 859-870, out./dez. 2022. https://doi.org/10.1590/S0104-40362022004000001
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testificam que o intercâmbio das vivências de outros espaços educativos é coadjuvante na compreensão dos problemas próprios do Brasil e na concretização da Educação emancipatória.

A maior identidade temática foi da Suécia, único país que se agrupou com o Brasil no mesmo cluster (retângulos em vermelho). Nesse caso, Mateiro (2011)MATEIRO, T. John Paynter: a música criativa nas escolas. In: MATEIRO, T.; ILARI, B. (org.). Pedagogias em educação musical. Curitiba: Ibpex, 2011. p. 243-273., duplamente afiliada à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e à Örebro University , da Suécia, em um plano mais específico, estudou os parâmetros de qualidade dos programas brasileiros de formação superior de professores em Música, a partir da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) (Brasil, 1996BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.), evidenciando desigualdades administrativas, acadêmicas e formativas adversas às intenções das políticas públicas para o Ensino Superior.

Os sete países restantes, não obstante as ligações com o Brasil, integraram clusters individuais (retângulos em cores variadas). Os Estados Unidos participaram de três artigos, entretanto Portugal, Uruguai, Singapura, Dinamarca, França, Espanha e Suécia participaram cada um com um artigo.

Destaca-se o estudo de Marteleto, Marschner e Carvalhaes (2016), afiliados aos Estados Unidos e ao Brasil, que acarearam as políticas de inclusão social e as modificações nas desigualdades educacionais mediante as ações afirmativas brasileiras, entretanto, apesar da ampliação do acesso ao Ensino Superior, identificaram a persistência das distorções em função de origem racial e social dos estudantes.

Afora a consideração investigativa sobre as políticas educacionais específicas aos estudantes, os docentes também foram incluídos nos estudos, a exemplo da pesquisa de Pereira e Previtali (2018)PEREIRA, N. M.; PREVITALI, F. S. Os impactos das reformas educacionais brasileiras no trabalho docente das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em Minas Gerais. Simbiótica: Revista Eletrônica, Vitória, v. 5, n 1, p. 75-89, 2018. https://doi.org/10.47456/simbitica.v5i1.20500
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, em parceria com Brasil e Portugal, que analisaram a dimensão política do trabalho docente em instituições federais do estado de Minas Gerais e desvelaram a existência de rupturas nas negociações, nos direitos e nas relações de trabalho, que precarizam o trabalho docente, tais quais: baixo orçamento, precária infraestrutura e intensificação do trabalho muito mais operário em detrimento da intelectualidade.

O dilema da precarização do trabalho docente no Brasil suplanta a alçada do Ensino Superior e do tempo presente, ainda que agravado nos dias atuais pelos novos contornos mitigadores dos direitos trabalhistas, que exigem cifras exorbitantes de produtividade laboral sem equivalência nas contraprestações remuneratórias e de seguridade social, até mesmo em prejuízo de bens de valores inestimáveis, como é a saúde. Neves, Machado e Fialho (2022) apontam que atualmente muitos professores brasileiros estão submetidos a uma nova classificação de trabalhadores, os “uberizados”, que exercem seus ofícios com parcos recursos próprios, segundo a lógica mercadológica neoliberal, com expropriação da força de trabalho.

5 Coocorrência de palavras-chave e principais categorias temáticas

A rede de coocorrência de palavras-chave apresenta os termos mais utilizados para designar o assunto veiculado nos artigos e o relacionamento temático entre as pesquisas (Van Eck; Waltman, 2022ECK, N. J.; WALTMAN, L. VOSviewer manual. Leiden: Universiteit Leiden, 2022.). Na intenção de conhecer a temática mais reiterada, estabeleceu-se o mínimo de duas ocorrências para o VOSviewer posicionar as palavras-chave na rede. Do total de 373 palavras-chave, tanto as atribuídas pelos autores como as atribuídas pela plataforma WoS (palavras-chave plus ), 30 delas compuseram cinco clusters no formato overlay visualization .

Diferentemente dos clusters , nos quais a proximidade temática é identificada por cores idênticas, a apresentação em overlay visualization informa a temporalidade média da publicação dos artigos que contêm as palavras-chave, segundo a Figura 3 .

Figura 3
Rede de coocorrência de palavras-chave

Nos cinco clusters , foi possível identificar cinco categorias temáticas, devidamente anunciadas pelo conteúdo dos artigos, conforme se expõe a seguir.

Cluster 1, com dez itens (palavras-chave): “políticas de ações afirmativas”, “Brasil”, “educação”, “desigualdade de renda”, “desigualdade”, “América Latina”, “gestão”, “neoliberalismo”, “resultados” e “perspectiva”, designa a categoria “ influências do neoliberalismo na educação brasileira ”. A análise qualitativa dos artigos que encerram esses itens permite interpretar que o modelo político e econômico neoliberal presente no Brasil, assim como em outros países latino-americanos, dentre vários aspectos, é caracterizado pelo Estado mínimo e pela livre regulação de mercado. Esse modelo, além de realçar a desigualdade de renda, reverbera em reformas educacionais insuficientes de investimentos em favor da Educação pública e reafirma o caráter mercadológico do ensino. Concordam com esse posicionamento Tessaro, Costa e Souza (2021), que afirmam que historicamente as reformas educacionais, sob os ditames dos princípios neoliberais, direcionam o sistema educacional para atender aos interesses do mercado de trabalho e falham em corrigir as distorções sociais.

Especificamente, o Ensino Superior privatizado, apesar de ampliar o acesso a tal nível educativo, é implementado como venda de uma mercadoria lucrativa, comprometida prioritariamente com o empresariado da Educação (Oliveira et al ., 2018). No Estado neoliberal, esse acesso não garante a permanência dos estudantes nem a equalização de suas condições sociais, porque não atenta para os condicionantes mais amplos desses problemas, como os de cunho social, econômico e político (Gasparelo; Schneckenberg, 2017GASPARELO, R. S.; SCHNECKENBERG, M. Percurso histórico das políticas de formação continuada paranaense: características e experiências de 1999 a 2006. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 21, n. 1, p. 81-107, jan./abr. 2017. https://doi.org/10.22633/rpge.v21.n1.2017.9741
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).

Nos países latino-americanos, asiáticos e africanos subdesenvolvidos, a utilização de modelos neoliberais e de gestão universitária, ditados majoritariamente pela América do Norte e pela Europa, influencia as reformas educacionais e se reflete em diversos convênios formalizados com o mote de modernizar e internacionalizar as instituições de Ensino Superior (Carlotto; Garcia, 2021CARLOTTO, M. C.; GARCIA, S. G. O Brasil como “terreno de experimentação” da expertise gerencial: a atuação do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (1966-1985). Revista Pós-Ciências Sociais, São Luís, v. 18, n. 1, p. 63-84, jan. 2021. https://doi.org/10.18764/2236-9473.v18n1p63-84
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). Decerto, as cooperações não são despiciendas, pelo contrário, são desejadas e necessárias; com efeito, o inconveniente surge quando as intervenções não surtem efeitos concretos na redução das muitas distorções perenes no Brasil, exequíveis de correção pela via educacional.

Cluster 2, com sete itens: “educação universitária”, “cursos”, “currículo”, “gestão educacional”, “mundo real”, “sustentabilidade” e “universidade”, indica a categoria “ educação para o desenvolvimento sustentável ”, que revela estudos preocupados com as lacunas na formação docente e nas práticas pedagógicas valorativas do desenvolvimento sustentável.

Para Fleig, Nascimento e Michaliszyn (2021), por todo mundo, as universidades incorporam-se às iniciativas de desenvolvimento sustentável incentivadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas há morosidade participativa em variados países, carecendo de transdisciplinaridade e parcerias com governos e empresas para se integrarem aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU mais agilmente. Os 17 ODS são compostos por 169 metas integrais, indivisíveis e interdisciplinares, agrupados em cinco dimensões: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias, que demandam de entes públicos e privados parcerias globais para o seu alcance até o ano de 2030 (Nações Unidas, 2015NAÇÕES UNIDAS. Brasil. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 15 set. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentavel . Acesso em: 10 jan 2023.
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).

No plano da ONU, a Educação de qualidade corresponde ao ODS 4 e igualmente perpassa todos os demais ODS, mas, perante as discrepâncias que reverberam no setor educacional, a concretude das dimensões do desenvolvimento sustentável nos próximos sete anos é um desafio audacioso, consequentemente é oportuno aos envolvidos com a Educação pública e privada entender e enfrentar os problemas educacionais desde a causa raiz, tal qual procederam Galleli et al . (2022), ao analisarem os cursos de graduação em Administração mais bem ranqueados no Brasil, constatando que as universidades públicas eram mais participativas, enquanto as instituições de Ensino Superior privadas estavam aquém. Os currículos eram incipientes ou omissos sobre a sustentabilidade em importantes regiões, como a amazônica, requisitando, portanto, o compromisso político e educacional para corrigir os lapsos.

Outras sugestões plausíveis procederam de Caldana et al . (2021), as quais, a partir do paradigma de uma escola de negócios, recomendaram a edição de normas inclusivas da sustentabilidade nos currículos e o aprofundamento dos debates sobre essa temática, inclusivamente equilibrando as aprendizagens formal e informal interessadas em fortalecer essa pauta para toda a comunidade acadêmica e a sociedade em geral.

Cluster 3, com seis itens: “educação a distância” (EaD), “educação superior”, “aprendizagem baseada em problema”, “políticas públicas”, “representações sociais” e “estudantes”, propõe a categoria “ matizes da expansão da EaD ”, em que os estudos analisados refletem acerca da ampliação do Ensino Superior graças à EaD. Confrontam a EaD com os cursos tradicionalmente presenciais, problematizam se o formato a distância é suficiente para formar adequadamente os futuros profissionais e pesquisadores, aventam o maior interesse na lucratividade em detrimento da qualidade do ensino e debatem a questão da evasão universitária presente na EaD.

Mais especificamente, Silva e Gawryszewski (2019)SILVA, R. T.; GAWRYSZEWSKI, B. A oferta da formação de professores em educação física na modalidade de educação a distância no Brasil. ETD: Educação Temática Digital, Campinas, v. 21, n. 3, p. 760-781, 2019. https://doi.org/10.20396/etd.v21i3.8652084
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analisaram a formação de professores de Educação Física na modalidade EaD, questionando se tal formato consegue ultrapassar a certificação em massa e conferir as competências essenciais aos futuros profissionais, cujo exercício profissional é majoritariamente prático. Deduzem os autores que a privatização do Ensino Superior e o incremento das matrículas em cursos EaD restringem a noção pública da Educação, sendo, ao que parece, mais eficientes para a iniciativa mercantil privada, para onde são canalizados o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), restando a dúvida de se realmente os formados na modalidade EaD terão solidez para a prática profissional.

Interessante investigação procedida por Silva, Cabral e Pacheco (2020), em um modelo preditivo de evasão nos cursos de graduação a distância em Administração, Administração Pública, Letras-Espanhol e Matemática, identificou maior probabilidade de se evadir em EaD. Destarte, alertam para a valia de as políticas públicas atentarem para esses fatores, de formularem propostas factíveis de minimizarem a evasão no Ensino Superior, deveras prejudicial aos estudantes e à sociedade.

A ampliação de vagas mediante a EaD obteve o interesse investigativo de Vieira, Silva e Vieira (2017, p. 784), para os quais a EaD, em ascensão a partir da instituição da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em 2006, falha em equilibrar as condições de participação, de aprendizagem e de êxito dos alunos, sendo inescusável que governos e instituições concebam a EaD para além do assistencialismo político, de “[...] dar menos a quem tem menos”. Mattos e Silva (2020)MATTOS, M. C. C. M.; SILVA, M. C. R. F. Precarização e privatização das políticas públicas na educação a distância. Educação, Santa Maria, v. 45, n. 1, p. e34, jan./dez. 2020. https://doi.org/10.5902/1984644435216
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endossam o exposto: a política hodierna de flexibilização e favorecimento à expansão da EaD, que permite o incremento das ofertas EaD alheio ao presencial, confirma o mercantilismo e aguça a precarização e a privatização da Educação.

Cluster 4, com quatro itens: “educação continuada”, “políticas educacionais”, “graduação” e “políticas”, comunica a categoria “ formação continuada de professores ”, na qual as investigações diagnosticam as fendas na formação de base dos professores, enfatizam o valor das políticas destinadas à formação continuada e sugerem estratégias aplicáveis aos docentes insertos no Ensino Superior, para superar as limitações formativas e mobilizarem proficientemente os saberes necessários à docência.

Informam Frossard, Stieg e Santos (2021) que países como o Brasil falham em formar com competências suficientes para a execução de tarefas corriqueiras do cotidiano pedagógico, portanto a formação continuada é fundamental para preencher as lacunas e incorporar os novos saberes da docência. Nesse campo, a pesquisa doutoral de Borges e Marques (2022)BORGES, E. F.; MARQUES, W. Formação continuada de professores da educação superior no IFTM, no município de Uberaba (MG) – “modelo” de transformação. Educação, Santa Maria, v. 47, n. 1, p. 1-35, jan./dez. 2022. https://doi.org/10.5902/1984644444237
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, com o objetivo de compreender as carências formativas e apontar um norte para um modelo de formação continuada, indicou várias estratégias: acolhimento dos professores recém-admitidos na instituição, com a fito de proporcionar o sentimento de pertencimento; reuniões permanentes para discutir e socializar experiências pedagógicas; produção e difusão de protocolos de pesquisas e de inovação e inserção das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) na agenda formativa. Afinal, a formação continuada valoriza os docentes e a qualidade do ensino, capacitando-os à práxis compatível com as reais necessidades dos alunos e com as novas demandas do processo Ensino-aprendizagem (Gasparelo; Schneckenberg, 2017GASPARELO, R. S.; SCHNECKENBERG, M. Percurso histórico das políticas de formação continuada paranaense: características e experiências de 1999 a 2006. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 21, n. 1, p. 81-107, jan./abr. 2017. https://doi.org/10.22633/rpge.v21.n1.2017.9741
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).

Ante as lacunas na formação inicial de professores, urge fomentar políticas de formação continuada para que docentes em serviço possam estar em constante aperfeiçoamento, com o objetivo de qualificar sua prática profissional (Mira et al. , 2021). Nesse cenário, a utilização das TDIC, tanto para facilitar a mediação de formações quanto para majorar os meios de prosseguir com a Educação formal mediante o ensino remoto emergencial, foi apontada como necessária nas produções brasileiras (Neves; Valdegil; Sabino, 2021), bem como nas concepções dos professores representantes de todos os níveis e etapas do sistema educativo brasileiro, que reclamam por ações urgentes, sobretudo advindas do poder público (Fialho; Neves, 2022FIALHO, L. M. F.; NEVES, V. N. S. Professores em meio ao ensino remoto emergencial: repercussões do isolamento social na educação formal. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 48, p. 1-23, 2022. https://doi.org/10.1590/S1678-4634202248260256por
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; Neves; Machado; Fialho, 2022), ainda que seja imperioso o investimento em maior igualdade e justiça social para o acesso às ferramentas digitais por todos os sujeitos sociais (Santos; Oliveira, 2021SANTOS, J. C.; OLIVEIRA, L. A. Percepções sobre as ações das redes públicas de ensino durante a pandemia. Educação & Formação, Fortaleza, v. 6, n. 3, p. e5412, 2021. https://doi.org/10.25053/redufor.v6i3.5412
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).

Cluster 5, com três itens: “educação inclusiva”, “educação física” e “formação de professores”, no aspecto formativo, aproxima-se com a categoria do cluster 4, entretanto particulariza a categoria “ educação inclusiva no ensino superior ”, que problematiza a acessibilidade e permanência dos estudantes com algum tipo de vulnerabilidade no Ensino Superior e alerta para a relevância da formação de professores com vistas à práxis educativa inclusiva.

A despeito dos diferentes pontos de vista conceituais, importa esclarecer que Educação inclusiva não se confunde com Educação especial. A Lei nº 9.394/1996, define Educação especial como a “[...] modalidade de Educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”, transversal a todas as etapas e níveis da Educação, igualmente ao Ensino Superior (Brasil, 1996BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.). A Educação inclusiva, contudo, é uma concepção educativa abrangente não apenas dos alunos qualificados à modalidade de Educação especial, mas respeita as diversidades em geral, independentemente de ser por deficiências física ou mental, acolhe a todos sem marcá-los ou segregá-los devido a diferenças social, cultural, de gênero, religiosa, entre outras (Bondan; Werle; Saorín, 2022; Macena; Justino; Capellini, 2018).

Isso posto, neste segmento, aborda-se a Educação inclusiva plural, ainda fragilizada, por conseguinte requerendo intervenções políticas, institucionais e dos demais atores sociais abrangentes e mais consolidadas. Como mostra o estudo de caso de Openheimer e Rodrigues (2019)OPENHEIMER, M.; RODRIGUES, P. A. A. A perspectiva dos professores de Química e Matemática de uma universidade federal quanto à inclusão educacional dos alunos com deficiência no ensino superior. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 23, n. 1, p. 856-876, out. 2019. https://doi.org/10.22633/rpge.v23iesp.1.13007
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, com professores de Química e Matemática, os docentes se autoavaliam despreparados para com a Educação inclusiva e reconhecem a existência de fissuras na formação inicial e continuada. Fialho, Sousa e Nascimento (2020) também descortinaram que as práticas inclusivas são escassas nas instituições de ensino brasileiras e requisitam das políticas públicas o empenho para preparar os professores desde os primórdios da formação.

Esclarecem Ansay e Moreira (2020)ANSAY, N. N.; MOREIRA, L. C. Políticas de acesso ao ensino superior para estudantes com deficiência no Chile e no Brasil. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 15, n. 2, p. 539-559, abr./jun. 2020. https://doi.org/10.21723/riaee.v15i2.12475
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que, no Brasil e no Chile, embora exista um arcabouço legal em defesa dos direitos dos alunos deficientes, há carência de efetividade e a preponderância é de obstáculos ao acesso ao Ensino Superior por pessoas cegas, surdas e com limitações mental ou motora. Para superar barreiras, especialmente pelos estudantes surdos, solicita-se a interação de todos os integrantes da comunidade acadêmica, não somente aluno e tradutor-intérprete (Fernandes; Moreira, 2017FERNANDES, S.; MOREIRA, L. C. Políticas de educação bilíngue para estudantes surdos: contribuições ao letramento acadêmico no ensino superior. Educar em Revista, Curitiba, (spe. 3), p. 127-150, out./dez. 2017. https://doi.org/10.1590/0104-4060.51048
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).

É mister que a participação coletiva inclusiva das instituições educativas, governos, família e sociedade considere as individualidades daqueles que possuem diferentes necessidades, bem como elida os que sofrem vulnerabilidades de outras dimensões, como as sociais, econômicas e de gênero. Nesse pensamento, Redin (2017)REDIN, E. Políticas educacionais e juventude rural no ensino superior. Educar em Revista, Curitiba, n. 6, p. 237-252, jan./mar. 2017. https://doi.org/10.1590/0104-4060.44861
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entendeu que o Prouni favorece o acesso da juventude rural em desvantagem econômica às instituições privadas de Ensino Superior, todavia não tem sido bastante para mudar as condições, porque a maioria desses jovens permanece na condição de camponeses.

A discussão categórica, de modo geral, demonstrou que, apesar da pouca visibilidade da produção brasileira na WoS, refletida em termos de citações, os autores brasileiros estão buscando paulatinamente parcerias de pesquisas com outros países, todavia com o cuidado de não recair numa lógica neoliberal que invisibiliza as nuances da Educação brasileira. A propósito, críticos do praticismo da Educação voltada majoritariamente para atender às demandas emergenciais do mercado de trabalho, os pesquisadores do Brasil mencionados estão atentos à Educação para o desenvolvimento sustentável, mediante a formação continuada de professores e, inclusive, a Educação inclusiva no Ensino Superior. Dessa maneira, questionam a expansão da EaD, que deve ser realizada com qualidade, sem priorizar fins lucrativos, e advogam por reformas educacionais que tenham como primazia a igualdade de condições de acesso, permanência e qualidade do ensino.

Ademais, destaca-se que a rede de coocorrência de palavras-chave evidenciou a temática mais inovadora, na cor amarela, porventura indicativas de temas mais atuais e disponíveis a novas investigações. Dentre as palavras-chave mais recentes, constam: “currículo”, “sustentabilidade”, “cursos,” “educação universitária”, “neoliberalismo”, “gestão” e “aprendizagem baseada em problema”.

Para demonstrar a atualidade dos objetos investigados, Tessaro, Costa e Souza (2021), ao averiguarem as influências do neoliberalismo na Educação brasileira e a produção científica em circulação nacional sobre esses efeitos, constataram a escassez nas publicações, visto que, de 358 estudos, apenas 37 abordaram essa doutrina socioeconômica em confluência com a Educação.

Nessa direção, interessa reafirmar a importância de novas pesquisas que possam discutir sobre como os currículos nos cursos superiores brasileiros estão organizados (podem ser mais bem planejados) para majorar uma Educação universitária inclusiva, gestada para formar pessoas críticas e proativas que saibam resolver os problemas laborais e da vida em sociedade de maneira assertiva, considerando as condições neoliberais impostas à economia e política brasileira e, por seu turno, as possibilidades de lutar por melhores condições de vida e justiça social em meio a esse contexto.

6 Considerações finais

O estudo questionou como o Brasil se pronuncia internacionalmente acerca de suas políticas públicas relacionadas ao Ensino Superior. Visando compreender a produção científica brasileira em circulação internacional sobre políticas públicas no Ensino Superior, desenvolveu-se um estudo bibliométrico, que analisou 68 artigos indexados na WoS no recorte temporal de 2000 a 2022.

Nos 23 anos abarcados pelo estudo, o comportamento da produção científica brasileira alusiva às políticas públicas e ao Ensino Superior apresentou-se lacunoso e com escassas citações. Os 68 artigos receberam apenas 87 citações e, nos anos de 2001 a 2010 e de 2013 a 2015, não se localizaram publicações. Embora essa evidência se restrinja aos domínios da WoS, a produtividade e a circulação brasileira concernentes à temática postulam por maior projeção.

Como uma das estratégias plausíveis para expandir a visibilidade e o prestígio dos estudos brasileiros no cenário internacional, recomenda-se o fortalecimento das redes de colaboração com pesquisadores afiliados a instituições estrangeiras. Nesse quesito, exclusivamente oito países, representantes de quatro continentes: América do Norte, América do Sul, Europa e Ásia, formaram a rede de coautoria em dez artigos, pois observa-se que tal iniciativa estimula a circulação da pesquisa e sua citação internacionalmente, ainda que não seja uma regra.

O agrupamento temático da rede de coocorrência de palavras-chave permitiu construir cinco categorias: 1) influências do neoliberalismo na Educação brasileira; 2) Educação para o desenvolvimento sustentável; 3) matizes da expansão da EaD; 4) formação continuada de professores; e 5) Educação inclusiva no Ensino Superior. A primeira mostrou a insistência dos pressupostos do neoliberalismo sobre a Educação brasileira, que obstaculiza a efetividade das reformas educacionais. A segunda revelou as práticas pedagógicas e de formação docente interessadas em contribuir com o atingimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável. A terceira pensou a EaD na perspectiva da qualidade educacional e sugeriu que essa modalidade pode não favorecer a qualidade do ensino, quando o maior interesse recai sobre a lucratividade advinda do aumento de vagas e da certificação em massa. A quarta denunciou os vazios na formação de base dos professores e recomendou estratégias de superação, incluindo a valorização docente possível pela formação continuada. A quinta e última correlacionou políticas públicas e formação de professores à Educação inclusiva, pois diagnosticou professores hipossuficientes quanto à práxis inclusiva e, para minorar prejuízos, recomendou a formação continuada e a coparticipação intensiva de entes públicos e privados.

O estudo também enunciou os temas mais contemporâneos abordados com potencial de incitar novas investigações: a Educação voltada para o desenvolvimento sustentável em conformidade com a Agenda 2030 da ONU, sem esquecer os contornos do neoliberalismo sobre a Educação pública.

O estado da produção científica revelado neste estudo é capaz de incentivar pesquisas futuras, que ressoem em mais qualidade educacional. A maneira como o poder público se manifesta no atendimento das demandas educacionais é de interesse social, acadêmico e científico permanentemente, porquanto o enfrentamento dos problemas preexistentes é um dos caminhos para a Educação de qualidade no Ensino Superior.

Com atenção à dinâmica da construção do saber, além das indicações contidas no cerne do estudo, aventa-se, para investigações futuras, a replicação desta metodologia em outras plataformas científicas para comparar os resultados e fomentar novas reflexões contributivas para a ciência e para a sociedade.

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  • Financiamento: Este trabalho foi financiado por fundos nacionais através da Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no âmbito do projeto n. 420121/2022-6, coordenada pela proponente Lia Machado Fiuza Fialho, vinculada a Universidade estadual do Ceará.

Disponibilidade de dados

Dados: Podem ser acessados em https://doi.org/10.5281/zenodo.7586124 , gratuitamente.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    23 Fev 2024
  • Data do Fascículo
    Jan 2024

Histórico

  • Recebido
    29 Jan 2023
  • Aceito
    04 Dez 2023
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