Educação do Campo no Plano Nacional de Educação: tensões entre a garantia e a negação do direito à educação

Countryside education in the National Education Plan: tensions between guaranteeing and denying the right to education

La Educación del Campo en el Plan Nacional de Educación: tensiones entre la garantía y la negación del derecho a la educación.

Resumo

O artigo, de cunho bibliográfico, discute o direito à educação para as populações do campo e analisa a garantia desse direito nos documentos que balizam a política educacional no país nas últimas décadas. O material empírico analisado é composto pelo Plano Decenal de Educação (1993) e os Planos Nacionais de Educação (2001 e 2014). A análise concentra-se em refletir sobre o modo de comparecimento do debate da educação do campo nos documentos analisados, explicitando as tensões que emergem do plano vigente, que oscila entre a garantia e a não efetivação do direito à educação. Além disso, problematiza a concepção de Educação Rural e assume a perspectiva da Educação do Campo na reflexão dos textos legais. As conclusões assinalam avanços no Plano Nacional de Educação (2014) com relação aos Planos anteriores, não apresentando, entretanto, conquistas significativas no que concerne à Educação do Campo. Há, pois, um longo caminho a ser percorrido, antes que se possa afirmar que o Brasil garante o direito educacional para a população campesina.

Educação do campo; Plano Nacional de Educação; Política pública