Resumo
É analisado o processo de instalação de novos sistemas de Ensino Público Municipal, visando o fortalecimento do setor, após ter experimentado uma significativa deterioração nas últimas quatro décadas. O processo se dá em um cenário internacional voltado na direção oposta: privilegiar a privatização do setor. Para a compreensão do fenômeno, explicam-se as trajetórias históricas do país nas últimas décadas, as características do sistema municipal de Ensino e o complexo andamento da implantação de novos serviços locais sob a ótica dos ciclos políticos atuais. São expostas as influências técnicas da lei, a simultaneidade de tarefas e as tensões políticas geradas por uma regulação baseada nos direitos sociais implementada por um governo com mais interesse na questão privada, em um cenário de incertezas que busca especificar e reduzir.
Educação Pública; Institucionalidade Subnacional; Implementação de Reformas Educacionais; Privatização da Educação