“Educar para crescer” ou auditar para crescer? Governando para o desenvolvimento

“Educate to grow” or audit to grow? Governing development

¿“Educar para crecer” o auditar para crecer? Gobernando para el desarrollo

Simone Barreto Anadon Maria Manuela Alves Garcia Sobre os autores

Resumo

Analisa o funcionamento de uma seção do site “Educar para crescer”, que divulga os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), a partir dos Estudos Culturais e da noção de discurso foucaultiana. Argumenta que o artefato põe em movimento discursos que atuam enquanto regimes de verdade e tecnologias que capturam a subjetividade dos internautas, de modo a responsabilizá-los e autorresponsabilizá-los pela auditoria dos desempenhos escolares. Mesclando aspectos da tradição pedagógica com discursos de caráter gerencial e desenvolvimentista, e recursos imagéticos da telenovela brasileira, o artefato compõe uma pedagogia empresarial que convoca todos e cada um para serem os fiscais da qualidade da educação básica, instituindo esta como a mola propulsora do desenvolvimento do país e de sua inserção no mercado global.

Palavras-chave
Educação básica; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Discurso; Responsabilização e autorresponsabilização

Abstract

This paper analyzes the operation of a section of the site “Educate to grow”, which publishes the results of the Basic Education Development Index (IDEB) based on the Cultural Studies and on Foucault’s notion of discourse. It argues that the device sets in motion both discourses that act as regimes of truth and technologies that capture the subjectivity of Internet users in order to make them accountable and self-accountable for auditing school achievement. By mixing aspects of the pedagogical tradition with discourses of managerial and developmental character, as well as pictorial resources from the Brazilian soap opera scene, the device comprises a corporate pedagogy which invites each and every one to supervise the quality of basic education, thus constituting the driving force for the development of the country and its insertion in the global market.

Keywords
Elementary education; Basic Education Development Index (IDEB); Discourse; Accountability and self-accountability

Resumen

El artículo analiza el funcionamiento de una sección del sitio “Educar para crecer” que difunde los resultados del IDEB (Índice de Desarrollo de la Educación Básica), a partir de los Estudios Culturales y de la noción del discurso de Foucault. Argumenta que el artefacto pone en movimiento discursos que actúan mientras los regímenes de verdad y las tecnologías capturan la subjetividad de los internautas, de modo a responsabilizarlos y autorresponsabilizarlos por la auditoría de los desempeños escolares. Mezclando aspectos de la tradición pedagógica con discursos de carácter gerencial y desarrollista, y recursos imaginativos de la telenovela brasileña, el artefacto compone una pedagogía empresarial que convoca a todos y a cada uno para ser los fiscales de calidad de la educación básica, instituyendo ésta como el resorte propulsor del desarrollo del país y de su ingreso en el mercado global.

Palabras-clave
Educación básica; Índice de Desarrollo de la Educación Básica (IDEB); Discurso; Responsabilización y autorresponsabilización

1 Introdução

Este artigo é o recorte de uma investigação que originou Tese de Doutorado (ANADON, 2012ANADON, S. B. Prova Brasil uma estratégia de governamentalidade. 2012. 169 f. Tese (Doutorado em Educação)-Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2012.), que problematizou a Prova Brasil, modalidade de avaliação nacional da qualidade do ensino na educação básica, enquanto uma estratégia de governamentalidade. A Tese, em sua totalidade, procurou abordar essa política educacional, desde a análise das propagandas do Ministério da Educação (MEC), que a instituíram, passando pelo processo de sua execução no espaço escolar, na perspectiva de gestores e professores, chegando às práticas de divulgação dos dados obtidos através da composição do IDEB1 1 O IDEB combina os resultados do desempenho nas avaliações nacionais – Prova Brasil e Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) – com os dados de rendimento escolar coletados no Educacenso. A equação básica para calcular o índice considera o rendimento do aluno através da Prova Brasil e a aprovação pelo censo, em que: IDEB = (1/T). Nota. T é a média de tempo de permanência dos alunos de uma rede de ensino para completar uma série/ano. Em se considerando um fluxo ideal, sem retenção aluno/série, (1/T) vale um (1) e, consequentemente, o IDEB será igual à nota. Todavia, se a taxa de reprovação e abandono for mais significativa, maior será T e (1/T) tomará valores menores do que a unidade, prejudicando o IDEB. Para produzir o IDEB do 5º ano, utiliza-se T a partir do fluxo escolar dos alunos até o 5º ano; para o 9º ano, utiliza-se T desde o fluxo escolar do 6º ao 9º ano; nota é o valor médio alcançado na Prova Brasil pela rede de ensino do município, do estado ou do país, reeditada de maneira a ser traduzida em valores de 0 a 10 (FRANCO; ALVES; BONAMINO, 2007). (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e seu retorno e sua devolução para as escolas.

O texto a seguir detém-se na análise do modo de funcionamento de uma seção do site “Educar para crescer”, que se preocupa em divulgar o IDEB de cada instituição de ensino, município, estado da federação e do país. A partir de uma perspectiva teórico-metodológica inspirada pelos Estudos Culturais e foucaultianos, argumenta-se que o referido site e, em especial, essa seção, põe em movimento uma série de discursos e práticas discursivas que atuam enquanto regimes de verdade e tecnologias que capturam a subjetividades dos internautas de modo a responsabilizá-los e autorresponsabilizá-los pela auditoria dos desempenhos escolares. Através de uma linguagem que mescla aspectos da tradição pedagógica com elementos de caráter desenvolvimentista de ponto de vista econômico e de recursos midiáticos e imagéticos oriundos da telenovela brasileira, o artefato analisado compõe uma pedagogia empresarial de tipo midiático, que convoca todos e cada um para serem os fiscais e vigilantes dos índices da qualidade da educação básica, instituindo esta como a mola propulsora do desenvolvimento do país e da inserção do Brasil no mercado internacional. Tem-se aqui um bom exemplo do que significa qualidade da educação nas reformas educacionais que, desde a década de 1990, vêm alterando as bases do trabalho pedagógico e docente no país.

Os discursos estão vinculados a estratégias de poder e saber, e instauram técnicas, procedimentos e táticas disciplinares que operam produzindo efeitos (FOUCAULT, 2009______. A ordem do discurso. São Paulo: Edições Loyola, 2009.). A seção do site que aqui se analisa constitui discursos que interpelam, que disputam e que procuram produzir sujeitos, instituições e uma perspectiva particular de qualidade da educação a partir da divulgação do IDEB. Tais discursos compreendem uma tecnologia que necessita ser descrita e analisada como uma possibilidade de entender as tessituras, em meio às quais diferentes poderes e saberes fabricam verdades sobre o trabalho escolar, a docência e o ensino bem-sucedido. Assim, o objetivo da análise desenvolvida é buscar pelos efeitos dos discursos, identificando em tais práticas discursivas as estratégias de poder e saber que incitam, suscitam, produzem e provocam os sujeitos a agir e falar, consolidando as políticas públicas de maneira bastante particular.

No desenvolvimento do texto, trata-se inicialmente da emergência da avaliação nacional em larga escala como política pública. Em seguida, realiza-se uma revisão de alguns trabalhos que têm como matéria o estudo de discursos veiculados pelos meios de comunicação na produção de verdades que circulam no mundo social e cultural, e seus efeitos na constituição das subjetividades e identidades no mundo contemporâneo. Na sequência, descrevem-se o site e a seção em estudo, problematizando esse artefato desde o referencial teórico adotado, no sentido de trazer à superfície as evidências que dão sustentação ao argumento aqui defendido. Nas considerações finais, aprofunda-se a análise buscando-se algumas implicações mais gerais das evidências apresentadas ao longo do trabalho.

2 A política de avaliação no bojo da reforma educacional

A reforma educativa brasileira iniciada nos anos finais da década de 1980 e ainda em curso vem caracterizando-se por uma legislação e por práticas que apontam para um duplo movimento: a centralização e a descentralização. Movimentos que parecem contraditórios, mas que são complementares, conformando-se em uma racionalidade governamental que enfatiza a (auto)responsabilização, a competição, a performatividade e a auditoria que envolvem, de modo interdependente, o esforço de todos e de cada um em particular. Nessa direção, políticas de metas e de currículo, e avaliação de desempenho, definidas de modo centralizado e de caráter nacional, convivem com o estímulo a formas de gerência que instituem a flexibilização da gestão pedagógica e administrativa pelas parcerias público-privado, pelos sistemas de apostilamento, pela terceirização de serviços da administração das instituições públicas, etc., políticas acompanhadas de um discurso reiterado de autorresponsabilização de cada um e de todos pelo êxito do sistema escolar (PERONI, 2009PERONI, V. M. V. Avaliação institucional em tempos de redefinição do papel do Estado. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 25, n. 2, p. 285-300, maio/ago. 2009.; PERONI; OLIVEIRA; FERNANDES, 2009PERONI, V. M. V.; OLIVEIRA, R. T. C.; FERNANDES, M. D. E. Estado e terceiro setor: as novas regulações entre o público e o privado na gestão da educação básica brasileira. Educação & Sociedade, São Paulo, v. 30, n. 108, p. 761‐778, 2009.; ADRIÃO; PERONI, 2009ADRIÃO, T.; PERONI, V. M. V. A educação pública e sua relação com o setor privado: implicações para a democracia educacional. Retratos da Escola, Brasília, v. 3, p. 107‐116, 2009.).

As práticas descentralizadoras são marcadas por um discurso empreendedor, o qual solicita aos pais, aos alunos, aos gestores e aos professores a disposição de se engajarem na empreitada de identificar os problemas educacionais e definirem metas que possam superar as defasagens encontradas pelo sistema de avaliação nacional. Nessa direção, as políticas de descentralização têm como foco a gestão e o financiamento da escola pública em um processo crescente de participação e responsabilização.

As escolas, os professores, os alunos e a comunidade escolar, em sua totalidade, são convocados a gerir a escola a partir da criação de programas e fundos financeiros que chegam diretamente às instituições de ensino. Através de Conselhos Escolares, a escola deverá se constituir em um colegiado que construa seu próprio projeto pedagógico, estabelecendo metas e objetivos, filosofia e missão do educandário. É responsabilidade de tal colegiado realizar um diagnóstico da realidade da escola e, a partir daí, conceber um projeto que atenda às características locais, aos interesses dos sujeitos escolares e da realidade, e ainda à legislação nacional.

Por sua vez, as políticas de centralização buscam garantir o governo dos processos de gestão, de produção e de circulação do conhecimento. A legislação pertinente instaura um sistema de monitoramento que prevê desde a prestação de contas acerca da utilização dos recursos financeiros que aportam diretamente na escola, passando pela composição de metodologias para a construção dos projetos pedagógicos, até as práticas avaliativas que, aliadas ao Censo Escolar, irão compor um sistema nacional de informação sobre a educação pública brasileira. Especialmente, as avaliações nacionais buscam identificar as formas pelas quais as escolas se organizam, as ações protagonizadas no cotidiano do trabalho pedagógico e o desempenho dos alunos e dos professores. Os resultados obtidos nas avaliações e os dados revelados no Censo permitem dizer da situação das escolas, fiscalizar e, em certo grau, dirigir o que acontece no interior das instituições, possibilitando que novas ações governamentais sejam articuladas.

Os índices obtidos a partir do cruzamento de dados estatísticos dos desempenhos dos alunos nas avaliações nacionais com as informações adicionais sobre escola, alunos e professores têm colaborado na consolidação do argumento da responsabilização de todos pela educação. A mídia e os pronunciamentos oficiais têm se utilizado do IDEB como discurso, que demonstra a necessidade de fiscalizar, de todos se engajarem e de participarem da educação escolar. Verifica-se tanto uma política de centralização, visto que os dados são coletados, categorizados, analisados, sintetizados, apreciados e apresentados à população pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, quanto uma política de descentralização, pois, ao mesmo tempo, responsabiliza a sociedade, os pais, as unidades escolares, os gestores, os professores e professoras, e os alunos pelos desempenhos obtidos e a recuperação dos baixos índices.

É possível, nesse duplo movimento, pensar as políticas públicas educacionais como práticas de governo que se utilizam dos expedientes estatísticos como estratégia de construção de regimes de verdade a instituir novos papéis aos sujeitos. Todos os sujeitos são incitados a verificar o próprio desempenho nos processos avaliativos, comparando-os com os demais. Institui-se uma cascata de medições e responsabilizações até onde a imaginação mais fértil possa alcançar, instaurando-se um processo de concorrência desde a menor célula do processo, qual seja o próprio indivíduo aprendente e o professor, ou a professora, que ensina.

Esses movimentos de centralização e descentralização do processo de gestão, aliados aos discursos do comprometimento de todos pela educação, corroboram na instituição de novos papéis aos sujeitos sociais (RIOPEL, 2006RIOPEL, M. Novas regulações escolares: quais os impactos sobre as preocupações dos professores. Educação em Revista, Belo Horizonte, n. 44, dez. 2006.). Os discursos reformistas interpelam as subjetividades identificando-as como corresponsáveis pelos processos educacionais em curso com o propósito de elevar os padrões do país no cenário internacional. Cada um e todos são considerados empreendedores do projeto educacional. Para tanto, desenvolve-se a perspectiva do sujeito (auto)responsável, dinâmico, criativo e solidário, dentro dos pressupostos gerenciais do neoliberalismo. A premissa é de que cada um e todos façam a sua parte, planejando, executando, fiscalizando e avaliando os sistemas de ensino. A racionalidade que marca as políticas reformistas investe em técnicas e estratégias discursivas que convencem, cooptam e gerenciam os sujeitos, conformando todos aos diferentes papéis necessários para a empreitada de recuperar a qualidade da educação (POPKEWITZ, 2004POPKEWITZ, T. S. A reforma como administração social da criança: a globalização do conhecimento e do poder. In: BURBULES, N.; TORRES, C. A. (Org.). Globalização e educação: perspectivas críticas. Porto Alegre: Artmed, 2004. p. 107-125.).

A retórica reformista aprofunda a perspectiva de uma pedagogia salvacionista do processo educacional para, de um lado, cooptar os sujeitos sociais para uma cruzada pela educação e, por outro lado, justificar sua ação centralizadora e fiscal em relação às práticas dos professores e professoras, e ao desempenho de cada escola. Todas as mudanças trazem a figura dos professores e das professoras como peças centrais. Institui-se uma cultura de vigilância e auditoria sobre o ser e o fazer docentes, em que técnicas combinadas de governo aparecem como características de governamentalidade (POPKEWITZ, 2004POPKEWITZ, T. S. A reforma como administração social da criança: a globalização do conhecimento e do poder. In: BURBULES, N.; TORRES, C. A. (Org.). Globalização e educação: perspectivas críticas. Porto Alegre: Artmed, 2004. p. 107-125.; LESSARD, 2006LESSARD, C. Regulação múltipla e autonomia profissional dos professores: comparação entre o Quebec e o Canadá. Educação em Revista, Belo Horizonte, n. 44, p. 143-163, 2006. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-46982006000200008
http://dx.doi.org/10.1590/S0102-46982006...
).

Por meio da fabricação do IDEB, cada escola, cada município, cada estado e o próprio país passam a ter uma nota sobre o desempenho na aprendizagem dos alunos, o que permite que se façam tanto diagnósticos acerca das realidades dos processos pedagógicos vivenciados, quanto que se construam metas para superar as dificuldades apresentadas. Nessa direção, para atingir as metas, é preciso regularizar o fluxo, de modo a diminuir a reprovação e a evasão, e ainda melhorar o desempenho das escolas na Prova Brasil. Nesse sentido, as avaliações nacionais têm um papel central, balizador, no que tange à criação e à manutenção de políticas públicas educacionais reformistas (FRANCO; ALVES; BONAMINO, 2007FRANCO, C.; ALVES, F.; BONAMINO, A. Qualidade do Ensino Fundamental: políticas, suas possibilidades, seus limites. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 989-1014, 2007.).

É nesse sentido que a utilização de avaliações nacionais padronizadas apresenta-se como uma forma de gestão dos sistemas, das instituições de ensino e da conduta de professores e professoras. As políticas de avaliações estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996.), que imputa ao Ministério da Educação a responsabilidade de assegurar o processo de avaliação nacional acerca do rendimento escolar em todos os níveis de ensino. As avaliações nacionais, tal como previstas nos projetos reformistas, condicionam as instituições de ensino a um permanente processo de prestação de contas à sociedade e a um intenso esforço para a melhoria crescente do desempenho nos testes nacionais (CASTRO, 2000CASTRO, M. H. G. Sistemas Nacionais de Avaliação e de Informações Educacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 121-128, 2000.).

Atualmente, desenvolvem-se no país avaliações em todos os níveis de ensino, quais sejam: o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizado com alunos do 3.º ano, que consiste em uma avaliação individual que verifica as habilidades e competências dos educandos ao final da educação básica; o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), em nível do Ensino Superior, que visa a oferecer referências objetivas para incentivar e orientar as instituições a corrigirem suas deficiências e a investirem na melhoria do ensino; o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que começou a ser desenvolvido em 1988 e que vem fornecendo informações sobre o desempenho da educação básica em todo o país. Mais recentemente, foram instituídas a Prova Brasil e a Provinha Brasil, aplicadas respectivamente, no 2.º ano e nos 5.º e 9.º anos do Ensino Fundamental.

O SAEB foi aplicado pela primeira vez em 1990. No ano de 1995, o programa foi reestruturado de modo a permitir a comparação dos desempenhos ao longo dos anos. Os testes do SAEB são realizados a cada dois anos e proporcionam a avaliação de uma amostra representativa dos alunos matriculados nos 5.º e 9.º anos do Ensino Fundamental, e do 3.º ano do Ensino Médio das escolas das redes públicas e privadas.

Pode-se verificar o esforço do governo federal para empreender políticas públicas educacionais que reforçam o vínculo entre o aumento dos padrões de desempenho educacional e a possibilidade de aumentar a competitividade internacional do país. Percebe-se um processo que procura associar as ações individuais dos sujeitos, as suas habilidades de escolha, à transformação das instituições e à inserção do Brasil no panorama internacional como um país desenvolvido. O movimento Compromisso Todos pela Educação (BRASIL, 2011BRASIL. Todos pela Educação. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br>. Acesso em: 2 fev. 2011.
http://www.todospelaeducacao.org.br...
)2 2 Movimento fundado em 2006, paralelamente ao estabelecimento do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, é uma organização da sociedade civil brasileira com a missão de contribuir para que até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o país tenha assegurado uma educação de qualidade a todas as suas crianças e jovens entre 4 e 17 anos. Os objetivos do Movimento estão traduzidos em cinco metas, monitoradas de forma permanente. (BRASIL, 2011). é um exemplo de iniciativa que tem incitado todos a responsabilizarem-se pela melhoria dos resultados dos processos avaliativos e, consequentemente, vem construindo a ideia de que o fracasso do ensino deve estar localizado na falta de empenho dos sujeitos escolares. Para Oliveira (2009OLIVEIRA, D. A. As políticas educacionais no governo Lula: rupturas e permanências. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 25, n. 2, p. 197-209, maio/ago. 2009., p. 208), essa noção acaba por dar à “educação certo voluntarismo que é contrário à noção de direito público assegurado”. Além disso, a autora assinala que a prática de fixar metas em relação aos resultados do IDEB proporciona a descentralização de ações, o estabelecimento de um maior compromisso dos atores locais e permite continuar “administrando a distância” (2009, p. 208).

Verifica-se, assim, a ênfase em políticas educacionais que cumprem as expectativas dos organismos internacionais. Os conteúdos exigidos nas avaliações, por exemplo, advêm do que costuma ser selecionado como conhecimento válido pelos testes internacionais, com ênfase direta nas competências demandadas pela reestruturação produtiva do atual mercado de trabalho, reforçando o vínculo entre educação e economia, entre o ensino e os interesses mercadológicos. Nessa direção, Peroni (2009)PERONI, V. M. V. Avaliação institucional em tempos de redefinição do papel do Estado. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 25, n. 2, p. 285-300, maio/ago. 2009. aponta a possibilidade de questionar-se sobre a incoerência estabelecida entre propostas participativas e democráticas, como a de construção coletiva do Projeto Pedagógico das instituições de ensino, e a instituição de práticas avaliativas externas que empregam os mesmos expedientes de mensuração para contextos tão díspares.

No contexto deste estudo, há interesse em problematizar o expediente midiático em seu empreendimento de divulgação dos regimes de verdade que envolvem as avaliações nacionais no quadro do que vem se delineando como qualidade do ensino no país. Passa-se, então, a uma revisão de alguns estudos que vêm abordando o papel desempenhado pelos meios de comunicação nos processos de subjetivação e identificação dos sujeitos na contemporaneidade.

3 A mídia e os processos de interpelação dos sujeitos

Pode-se dizer que, na era digital, todos os sujeitos relacionam-se com textos e imagens veiculadas pelos mais diferentes meios de comunicação. As diferentes mídias através dos programas produzidos, das peças publicitárias, das telenovelas, das revistas, dos jornais e telejornais, dos sites e blogs, e demais artefatos propagados pela internet de modo geral, estão fortemente implicadas na construção das identidades dos indivíduos do século XXI.

Na contemporaneidade, os artefatos culturais produzidos estão investidos de um empenho criativo, inebriante, que encanta e procura guiar os indivíduos-consumidores, deixando-lhes, talvez, poucas alternativas. Advindos de diferentes correntes ideológicas, de diversos atores econômicos, sociais e culturais, os discursos disputam no campo das verdades e procuram convencer acerca de pressupostos de mundo, de vida, de expressão de sentimentos, em um processo intenso de conquista de subjetividades.

Essa conjuntura, que estabelece uma relação diferente entre os indivíduos e os artefatos culturais, desperta interesse no campo das pesquisas educacionais, especialmente nos estudos de inspiração foucaultiana, nos estudos pós-críticos e nos Estudos Culturais. Verifica-se um número significativo de investigações que buscam problematizar o papel da mídia, dos meios de comunicação, na construção das identidades contemporâneas. Trabalhos que procuram identificar as formas como os indivíduos e as relações sociais são apresentados. Pesquisas que exploram as maneiras como ideais de vida, ideais de relacionamentos e perspectivas existenciais de sucesso e de felicidade são veiculadas, e como se relacionam com os sujeitos e seus modos de vida. As investigações realizadas demonstram um grande investimento que ultrapassa o limite do mero comércio de mercadorias (COSTA, 2000COSTA, M. V. Mídia, magistério e política cultural. In: COSTA, M. V.; VEIGA-NETO, A. (Org.). Estudos Culturais em educação: mídia, arquitetura, brinquedo, biologia, literatura, cinema. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2000. p. 73-91.; MARZOLA, 2000MARZOLA, N. Os sentidos da alfabetização na revista Nova Escola. In: COSTA, M. V.; VEIGA-NETO, A. (Org). Estudos Culturais em educação: mídia, arquitetura, brinquedo, biologia, literatura, cinema. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2000. p. 93-115.; ROCHA, 2000ROCHA, C. F. O espaço escolar em revista. In: COSTA, M. V.; VEIGA-NETO, A. (Org.). Estudos Culturais em educação: mídia, arquitetura, brinquedo, biologia, literatura, cinema... Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2000. p. 117-142.; AMARAL, 2000AMARAL, M. B. Natureza e representação na pedagogia da publicidade. In: COSTA, M. V. Estudos Culturais em educação: mídia, brinquedo, biologia, literatura, cinema. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2000. p. 143-171.; FABRIS, 2000FABRIS, E. H. Hollywood e a produção de sentido sobre o estudante. In: COSTA, M. V.; VEIGA-NETO, A. (Org.). Estudos Culturais em educação: mídia, arquitetura, brinquedo, biologia, literatura, cinema. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2000. p. 257-286.; FISCHER, 1996FISCHER, R. M. B. Adolescência em discurso: mídia e produção de subjetividade. 1996. 297 f. Tese (Doutorado em Educação)-Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1996.).

A produção bibliográfica do campo dos Estudos Culturais aponta que as narrativas apresentadas pelos meios de comunicação veiculam representações sobre ser homem, sobre ser mulher, sobre as expressões culturais mais legítimas, sobre a ciência, sobre a moral, sobre a saúde, sobre a sexualidade, sobre a maternidade, dentre tantas outras verdades que concorrem para a construção das subjetividades dos indivíduos. São esses estudos que indicam o quanto é produtivo o desafio de problematizar os discursos das diferentes mídias na intenção de identificar e produzir questionamentos sobre os efeitos desses na construção de sentidos nas práticas vivenciais cotidianas (AMARAL, 2000AMARAL, M. B. Natureza e representação na pedagogia da publicidade. In: COSTA, M. V. Estudos Culturais em educação: mídia, brinquedo, biologia, literatura, cinema. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2000. p. 143-171.).

A partir de Foucault (1995FOUCAULT, M. A arqueologia do saber. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995., 2009______. A ordem do discurso. São Paulo: Edições Loyola, 2009.), entende-se a produtividade de explorar o discurso, analisar o dito, buscando vislumbrá-lo nas suas peculiaridades e complexidades. Na perspectiva foucaultiana, identificam-se os enunciados, as formações discursivas e as relações que são mobilizadas a partir dos discursos, compreendendo-os como práticas sociais produzidas no interior de relações de poder. Dessa forma, ao potencializar-se a análise dos discursos, tem-se a possibilidade de identificar as regras típicas das práticas discursivas, uma vez que os discursos são mais do que signos que designam as coisas, os discursos são práticas que constroem os objetos acerca dos quais falam. Os discursos, ao mesmo tempo, nomeiam e “fabricam” as coisas que enunciam (FOUCAULT, 1995FOUCAULT, M. A arqueologia do saber. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995., 2009______. A ordem do discurso. São Paulo: Edições Loyola, 2009.; FISCHER, 2001______. Foucault e a análise do discurso em educação. Cadernos de Pesquisa, Porto Alegre, n. 114, p. 197-223, 2001.).

O discurso, para Foucault (1995)FOUCAULT, M. A arqueologia do saber. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995., é um conjunto de enunciados que se apoiam na mesma formação discursiva, e descrever enunciados, suas regras e condições de possibilidade é concomitantemente descrever as formações discursivas às quais os enunciados pertencem. Ao fazer isso, define-se uma prática discursiva, um “[...] conjunto de regras anônimas, históricas, sempre determinadas no tempo e no espaço, que definiram, em uma dada época e para uma determinada área social, econômica, geográfica ou lingüística, as condições de exercício da função enunciativa” (Foucault, 1995FOUCAULT, M. A arqueologia do saber. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995., p. 136).

Tem-se, assim, a perspectiva dos textos, das instituições, dos enunciados e das visibilidades considerados como práticas imersas em relações de poder e de saber. Os conceitos presentes nos discursos se constituem desde regras que se impõem aos indivíduos que se autorizam a falar dentro de um determinado campo discursivo. Os campos discursivos são limitados, uma vez que são circunscritos pelas regras que constituem os conceitos. Nesse sentido, discorrer dentro de um campo discursivo, exercitar uma prática discursiva, compreende expressar-se a partir de uma série de regras (FISCHER, 2001______. Foucault e a análise do discurso em educação. Cadernos de Pesquisa, Porto Alegre, n. 114, p. 197-223, 2001.).

Analisar os discursos compreende indagá-los e localizá-los em seus respectivos campos discursivos e supõe também considerar a materialidade própria desses discursos, que define os enunciados e a função enunciativa. Pressupõe verificar quais enunciados os constituem e então relacioná-los a outros enunciados que formam o seu próprio campo discursivo ou outros campos diversos. Sugere interrogar os discursos de forma a identificar os elementos que os compõem. E, dessa maneira, então, verificar de que maneira os discursos incitam os indivíduos a agirem e a emitirem enunciados específicos, bem como a neles se reconhecerem (COSTA, 2000COSTA, M. V. Mídia, magistério e política cultural. In: COSTA, M. V.; VEIGA-NETO, A. (Org.). Estudos Culturais em educação: mídia, arquitetura, brinquedo, biologia, literatura, cinema. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2000. p. 73-91.).

Os diferentes artefatos culturais produzidos pelas mídias têm um modo de endereçamento, uma maneira especial de construir e consolidar uma relação com os indivíduos no entrecruzamento entre estes e a história apresentada, os argumentos e as imagens veiculadas. A seção do site que este trabalho analisa, partindo da premissa do endereçamento, emprega expedientes peculiares para promover a relação internauta-artefato.

A maneira como os indivíduos, internautas, vivenciam o endereçamento de um discurso midiático está estreitamente vinculada ao referencial mobilizado pela mídia e à forma como os indivíduos mesmos se percebem. Tal relação está atrelada às possibilidades do artefato em se aproximar ou se distanciar das imagens que os indivíduos têm de si mesmos e das outras relações que estes estabelecem com o mundo. Para Ellsworth (2001)ELLSWORTH, E. Modos de endereçamento: uma coisa de cinema; uma coisa de educação também. In: SILVA, T. T. (Org.). Nunca fomos humanos: nos rastros do sujeito. Belo Horizonte: Autêntica, 2001. p. 7-76., essa forma de convocação, essa interpelação, acontece em maior ou menor medida, a partir dos processos de identificação, que, por consequência, potencializam a produção de novas posições de sujeito. No entanto, a autora adverte para o caráter escorregadio de tal prática de endereçamento. Afirma ela que, se por um lado, os discursos midiáticos guardam um potencial produtivo surpreendente para influenciar o comportamento das pessoas, por outro, não há qualquer possibilidade de vigilância, previsão ou controle total das relações que se estabelecerão entre os indivíduos e os referidos discursos.

Destaca-se que este estudo empreende a análise a partir das mídias utilizadas para divulgação dos dados do IDEB, propondo-se a identificar os discursos e a descrever os enunciados, problematizando-os em sua produção. Propõe-se, ainda, a indagar sobre os efeitos desses discursos na relação entre os indivíduos e na construção de um conceito acerca da qualidade da educação nacional. Não se deseja, porém, estabelecer previsões sobre a maneira como os sujeitos se relacionam com tais discursos, no sentido de fixar os comportamentos ou de categorizar as prováveis situações daí decorrentes.

O estudo desenvolvido associa-se às contribuições dos Estudos Culturais, à perspectiva foucaultiana, e assim considera que os comportamentos sociais são fluidos, variáveis, múltiplos, inscritos em um jogo complexo e imprevisível. Evidenciam-se essas máximas quando compreendemos que, ainda que os discursos midiáticos sejam portadores de um poder relativamente grande em nosso momento histórico, constituem mais “uma” entre as múltiplas agências que disponibilizam discursos e disputam as subjetividades dos sujeitos sociais (ELLSWORTH, 2001ELLSWORTH, E. Modos de endereçamento: uma coisa de cinema; uma coisa de educação também. In: SILVA, T. T. (Org.). Nunca fomos humanos: nos rastros do sujeito. Belo Horizonte: Autêntica, 2001. p. 7-76.).

Reconhecendo a abrangência e a potência das mídias, desde o ano de 2007, o governo federal veio investindo, de maneira robusta, em artefatos que pudessem promover as políticas públicas em implementação. Um dos grandes investimentos se deu no âmbito da aplicação das diversas modalidades de avaliação nacional, com especial atenção para a realização da Prova Brasil e para a divulgação dos resultados do IDEB.

Paralelamente ao processo empreendido pelo governo federal, fez-se presente uma mobilização que procurou envolver a sociedade civil com o Compromisso Todos pela Educação, destacando-se a iniciativa das principais mídias televisivas e impressas, que impulsionaram alguns artistas a aderir à campanha: “Eu, Você, Todos Pela Educação”. Esse movimento oportunizou que o tema da educação nacional se tornasse um assunto de interesse geral. Isso se intensificou quando surgiram, no site do MEC, os primeiros resultados de desempenho obtidos nas avaliações e os índices finais relativos ao IDEB de cada instituição de ensino.

Os investimentos do governo federal em mídias, aliado ao movimento “Eu, Você, Todos Pela Educação”, geraram um especial interesse na divulgação dos dados de desempenho no IDEB. Destaca-se que o governo federal, via site do Ministério da Educação, divulga o IDEB, mas em momento algum se comprometeu diretamente com a construção de ranqueamentos das instituições, dos municípios ou dos estados que apresentam os melhores desempenhos. Não existe oficialmente um esforço em demonstrar os melhores a partir de estatísticas comparativas. Podem-se encontrar informações sobre o desempenho de todas as instituições de ensino, de todos os municípios e de todos os estados, bem como o índice geral do país. Não se encontra, no entanto, nem mesmo no site do INEP, qualquer classificação das instituições pelos desempenhos.

A possibilidade de comparações dos desempenhos chega à sociedade brasileira a partir de classificações e ranqueamentos produzidos e veiculados pelas mídias televisivas, impressas e, em especial, por sites na internet envolvendo parcerias com setores privados e da sociedade civil. Estes sites fazem parte dos mais interessados em estimular e instigar a população a constituírem-se como fiscais na busca pela melhoria da qualidade da educação no Brasil. São importantes agências (privadas, empresariais, estatais, com ramificações internacionais, governamentais, não governamentais, a maior parte das vezes, mistas...) que emergem na disputa de significados e de sentidos sobre a qualidade da educação nacional, e que trabalham ativamente na divulgação e no apoio aos processos de reforma educacional.

Para citar alguns exemplos, pode ser lembrado aqui o site “O X da Educação” (GRUPO RBS, 2011GRUPO RBS. O X da Educação. Disponível em: <http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/oxdaeducacao/>. Acesso em: 2 fev. 2011.
http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/ox...
), concebido pelo jornal Zero Hora, vinculado ao grupo da Rede Brasil Sul de Comunicações, a RBS, afiliada da Rede Globo de Jornalismo. Esse site aborda temáticas relativas à educação e apresenta matérias e reportagens que enaltecem tanto práticas pedagógicas de sucesso, quanto destaca outras problemáticas do sistema educacional. Esforça-se também por oferecer conselhos para os professores a fim de que melhorem sua formação, bem como dá dicas para aproximar a escola e a família dos estudantes, como se pode ver nas seções e manchetes abaixo:

Decoreba Absolvida – Exercícios de Memorização podem ajudar no aprendizado, diz estudo

Debate – Qual é o papel do professor? Zero Hora promove discussão sobre o tema

Professores – 7 idéias para qualificação – modelos Finlândia e modelos EUA

Meritocracia em debate – o que é melhor para motivar o professor? Tecnologia – Escolas gaúchas começam a usar lousas digitais (ZERO HORA, 2011ZERO HORA. O X da Educação. Disponível em: <http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/swf/especial_provabrasil/index.html>. Acesso em: 2 fev. 2011.
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/...
).

“O X da Educação”, em 04/03/2009, publicou o ranking dos municípios brasileiros com os resultados obtidos na Prova Brasil. A manchete: “Acompanhe o desempenho dos municípios brasileiros na Prova Brasil” oferecia ao internauta uma perspectiva sobre a qualidade da educação nas cidades do país. Segundo o site, por exemplo, em 2007, 321 municípios gaúchos realizaram a Prova Brasil na área de Matemática nos anos iniciais 5.º ano, sendo que 80% ou 257 municípios superaram a meta de desempenho prevista. Já no 9.º ano, também na área de Matemática, foram 378 cidades participantes e 59,5% destas ficaram com resultados abaixo da meta estabelecida.

O ranking classifica, também, na área de Língua Portuguesa, no 5.º ano, com 322 municípios participantes, sendo que 135 superaram a meta e 188 ficaram com média inferior ao esperado. No 9.º ano, registraram-se 385 municípios realizando a avaliação e, dentre estes, um terço com resultados inferiores à meta e 245 cidades superando a meta estabelecida. Esse tipo de ranking também é encontrado no site da Folha de São Paulo, que anuncia: ‘Veja o ranking da Prova Brasil em cidades com mais de 100 mil habitantes’(FOLHA DE S. PAULO, 2007FOLHA DE S. PAULO. Veja o ranking do Prova Brasil em cidades com mais de 100 mil habitantes. Folha de S. Paulo, São Paulo, 11 fev. 2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u19362.shtml>. Acesso em: 5 fev. 2011.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educa...
).

É bastante evidente o empenho em tanto tornar público os resultados dos testes de desempenho, quanto estimular certa comparação entre cidades, fomentando concorrências. No percurso de explorar os artefatos culturais portadores dos dados de divulgação da Prova Brasil ou do IDEB, destaca-se o site “Educar para crescer” como aquele que mais impressiona no que diz respeito ao envolvimento com as políticas avaliativas e com a busca pela qualidade da educação nacional. É na análise do modo de atuação de uma das guias desse site em que se detém a seção a seguir.

4 “Educar para crescer”

O site “Educar para Crescer”, produzido pelo Grupo Abril, propõe-se a construir a temática da educação como uma pauta nacional e, nessa direção, tem como objetivo implicar os brasileiros e as brasileiras na promoção da qualidade do ensino público e privado, disseminando a noção de que essa qualidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento dos indivíduos e da nação, e ao seu envolvimento e participação em práticas reais e mensuráveis, a favor da educação brasileira. Veiculado desde o ano de 2008, o “Educar para Crescer” tem como símbolo a figura de um gráfico estilizado, em que uma criança desenha com um lápis uma curva ascendente, que expressa o desenvolvimento do país como resultado do crescimento do índice de sucesso da educação nacional.

O site, de maneira geral, apresenta-se como um excelente artefato para a problematização de questões referentes ao esforço de tornar a educação nacional um assunto de todos. Mas, para efeitos desta análise, toma-se exclusivamente a guia que envolve o internauta no universo das estatísticas do IDEB.

Através dessa guia, o site convida pais, professores, alunos e sociedade em geral a descobrir o IDEB das escolas públicas brasileiras. O texto de abertura diz: “Descubra em dois minutos se a escola do seu filho tem uma Educação de qualidade. Nesta ferramenta, você vê e compara a nota do IDEB das escolas de 5550 cidades do Brasil” (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
http://educarparacrescer.abril.com.br...
). A seguir, informa que, no Brasil, todas as escolas públicas de Educação Básica possuem uma nota entre ‘0’ e ‘10’, que se denomina IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Explica, ainda, que esse Índice foi construído de modo a verificar a qualidade do ensino nas escolas e que, a cada dois anos, o Ministério da Educação promove a divulgação de tais notas. Seguindo, o texto esclarece que, para que a escola seja considerada de qualidade, faz-se necessário apresentar uma média de desempenho igual ou superior a ‘6’. Destaca, porém, que as escolas brasileiras estão distantes de alcançar o desempenho desejado.

Seguindo na descrição-análise, o discurso introdutório da seção afirma que o IDEB possibilita identificar aquelas instituições de ensino que necessitam de mais investimento. Possibilita, ainda, verificar a necessidade de exigir mais para que as escolas atinjam melhores desempenhos. O argumento central é de que, através do Índice, as diferentes instâncias governamentais podem obter um mapa da localização tanto das escolas com maiores déficits, quanto daquelas consideradas eficientes e promissoras, em cada rede de ensino. O texto ainda ressalta que, indiferentemente de onde se tenha os filhos matriculados, seja na rede pública ou privada, há necessidade de que todos entendam o que é o IDEB, uma vez que a educação pública deve ser responsabilidade de todo e qualquer cidadão.

Ao discorrer sobre o IDEB, no entanto, não há qualquer menção sobre a composição do índice, que é resultado de uma equação em que são considerados o desempenho na Prova Brasil e os dados de evasão e repetência coletados por meio do Educacenso3 3 Censo escolar de âmbito nacional realizado através da internet, que permite uma radiografia do sistema educacional através do qual o INEP obtém dados individualizados e completos de escolas, estudantes, professores turmas e pais de todas as redes de ensino, públicas e privadas, orientando a distribuição de recursos e a formulação de políticas, como merenda escolar, transporte, livro didático, etc. . Nessa direção, utilizando-se do tradicional vocábulo pedagógico “nota”, o site conduz a um entendimento restrito, que vincula o índice da escola apenas ao desempenho na Prova Brasil. Consequentemente, a definição de qualidade do ensino de cada educandário também passa a se restringir ao desempenho em uma prova. Emerge o reforço de um conhecido enunciado didático-pedagógico de que o exame é demonstração de aprendizagem adquirida, de saber constituído e demonstrado em uma prova.

Após essa primeira apresentação, surge uma ferramenta de busca que é apresentada pela atriz Malu Mader. O cenário é composto por uma lousa escolar, como pano de fundo, para a realização da pesquisa, e Malu Mader desempenha o papel que anteriormente era ocupado por uma professora virtual. No papel de uma professora que acompanhará o internauta, uma das atrizes mais prestigiadas da teledramaturgia brasileira, vestida de maneira sóbria, aponta para os Índices e narra os desempenhos das escolas com enunciações curtas e categóricas, qualificando-os ou desqualificando-os, aconselhando os internautas, diante dos resultados obtidos sobre futuras ações.

A escolha de Malu Mader não parece ser aleatória. A atriz constitui o imaginário social quando se pensa em uma mulher de sucesso. Malu é casada há 20 anos, é mãe de dois meninos e é reconhecidamente uma profissional bem sucedida. O cantor Tony Bellotto, seu cônjuge, forma com ela o referencial de casal feliz, de sucesso e politicamente engajado, uma vez que, a dupla, há um bom tempo, envolve-se com projetos de cunho social e educacional. A personagem vivida por Malu Mader, ao guiar o internauta por entre as estatísticas do IDEB, não poderia constituir-se como melhor referência de confiabilidade tanto no que tange à veracidade das informações, quanto no que a personagem aconselha.

Mais do que isso. O discurso de Malu Mader é colocado em funcionamento no interior de uma pedagogia de tipo empresarial e traz para a internet a sedução da indústria cultural de massas em seu mais expressivo desenvolvimento, que é a televisão brasileira, especialmente a sua teledramaturgia, cujo berço foi o desenvolvimentismo da década de 1960.

A telenovela da Rede Globo de Televisão desenvolveu-se espetacularmente a partir dos regimes militares desses anos, cumprindo algumas funções primordiais, entre as quais a de integração nacional, pois, colaborava para a unificação da linguagem, do consumo e da ideologia, através do estabelecimento de uma programação global de caráter nacional, que era transmitida por um aparato midiático gigantesco: o Sistema Globo de Comunicações (envolvendo sete emissoras de rádio, um jornal, uma editora, cinco emissoras de TV com 18 afiliadas e centenas de retransmissoras, uma gravadora Som Livre, uma galeria de arte, uma promotora de espetáculos, etc.). A partir de 1977, já no final da ditadura militar, com a organização da Fundação Roberto Marinho, a Globo passa a atuar, em forma de convênios e Programas, com o governo federal e os governos estaduais em áreas como a educação (por exemplo, o Telecurso), caracterizando um tratamento empresarial nessas áreas. Atores famosos e imagens muito bonitas passam a fazer parte do que se pode chamar de “aulas-padrão-globo”. (KEHL, 1980KEHL, M. R. Um só povo, uma só cabeça, uma só nação. In: CARVALHO, E.; KEHL, M. R.; RIBEIRO, S. N. Anos 70: televisão. Rio de Janeiro: Europa, 1980. p. 5-29.). Na seção do site analisado, tem-se Malu Mader em um tipo de “aula-padrão-globo” adaptada à materialidade em que está sendo veiculado o seu discurso − o ciberespaço – e à ocasião – orientando os internautas na conduta apropriada, diante do resultado do IDEB, da escola de seu filho.

Ao abrir a seção “Ensinando como descobrir o IDEB da escola do seu filho”, Malu empreende uma total identificação com as mães e os pais brasileiros, dizendo:

Como mãe e brasileira eu me preocupo com a qualidade da educação de nossas escolas, por isso eu fico sempre de olho no IDEB, uma nota de zero a dez que toda escola pública possui. Vamos descobrir qual a nota da escola de seu filho? (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
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).

Ao colocar-se no lugar de cada pai e de cada mãe, a atriz demonstra o quanto a família precisa envolver-se com o presente e o futuro dos próprios filhos, investindo o seu discurso de um forte apelo afetivo. O discurso esforça-se para uma captura imediata do internauta, chamando-o para que fiscalize o desempenho da instituição de ensino de seu filho. O argumento principal nesse texto de abertura fica por conta da constatação de que se Malu Mader, que desempenha inúmeras funções – uma linda mulher, mãe zelosa, atriz de sucesso, esposa e cidadã –, consegue tempo para cumprir tal tarefa, outros indivíduos, seguindo seu exemplo, não poderiam deixar de fazê-lo.

A busca segue e, na lousa escolar, encontra-se um cabeçalho em que se pode digitar o nome do estado, do município e selecionar a instituição de ensino que se deseja conhecer em termos de índice de desempenho. Ao finalizar a digitação, surge um gráfico que apresenta o desempenho alcançado pela escola selecionada. Em uma linha localizada mais abaixo do gráfico, no pé da página, aparecem cinco guias com as seguintes nomenclaturas: “Nota da escola; Comparar com a cidade; Histórico; Metas; Comparar com outra escola” (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
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).

Passa-se agora a identificar o que cada uma das guias informa. Ao investigar-se sobre uma determinada escola, na guia “Nota da escola”, digita-se o nome do estado, do município e da escola e, em seguida, obtêm-se os dados de desempenho do 1.º ao 5.º ano e do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental. Quando o índice de desenvolvimento aparece com uma nota inferior a ‘6’ a atriz dá a seguinte sentença: “Essa escola ainda não tem uma educação de qualidade! Converse com o diretor e descubra como você pode ajudar” (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
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).

A entonação utilizada pela atriz expressa preocupação ao mesmo tempo em que convoca o internauta a comprometer-se em verificar junto ao gestor da unidade escolar o que pode ser feito para auxiliar na qualificação de tais índices. A sentença pronunciada pela Malu Mader será repetida em todas as situações em que as instituições escolares não apresentarem nota igual ou superior a ‘6’.

Ao acionar a guia “Comparar com a cidade”, surge um gráfico que apresenta a nota da escola em relação à média alcançada por todas as escolas da cidade e que configura a nota da cidade em relação à qualidade do ensino. Ao comparar-se a nota de uma determinada escola com a média da cidade, em uma situação em que o índice da instituição escolar é menor que o obtido pelo município como um todo, a atriz afirma: “Essa escola tem uma nota inferior à média da cidade. Converse com o diretor e descubra como você pode ajudar” (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
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).

Caso a escola obtenha nota igual à média da cidade, a atriz sentencia: “Essa escola está na média das escolas da cidade” (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
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).

O processo de comparação empreendido na relação com a média da cidade desconsidera a especificidade de cada escola que, mesmo com um baixo desempenho, é percebido de modo diferente quando consegue igualar o índice à média alcançada pelas demais instituições da cidade. Porém, como a média da cidade também está abaixo do índice desejado ao país, qual seja ‘6’, todas as escolas e todos os sujeitos escolares são chamados a melhorar o desempenho.

A guia “Histórico” refere-se à trajetória de desempenho de cada escola no histórico de todos os processos avaliativos, no caso estudado, de 2005 a 2009. Considerando-se uma trajetória avaliativa em que não há aumento nos índices, ou ainda, aquelas situações em que houve um decréscimo, a atriz afirma: “A nota dessa escola piorou. Converse com o diretor e descubra como você pode ajudar” (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
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).

A entonação que se ouve é de indignação. Em uma das situações de simulação da consulta de resultados das escolas, verifica-se uma dupla interpretação da atriz. Na escola selecionada para a investigação, aparece uma trajetória de repetição do índice nos três anos do processo avaliativo. Ao constatar a manutenção do desempenho, Malu questiona: “A nota dessa escola não cresceu. Por quê? Pergunte para o diretor do colégio” (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
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).

Quando se busca o desempenho da mesma escola nos anos finais, percebe-se um crescimento considerável, mesmo que ainda distante da média ‘6’. A atriz então constata e propõe: “O ensino dessa escola melhorou, mas precisa continuar melhorando para que os alunos tenham uma educação de qualidade” (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
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).

Nas diferentes interferências da atriz, há um exercício de julgamento acerca do desempenho alcançado pelas escolas e, também, uma convocação para que o sujeito que empreende a pesquisa no site mobilize-se para ir até a instituição e verifique que obstáculos se colocam na busca de melhores rendimentos.

Essa convocação está presente na guia “Metas”, que indica os índices a serem perseguidos pelas escolas nos próximos anos. Malu enfatiza a necessidade de participação, conclamando o internauta: “Fique de olho nas metas dessa escola” (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
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).

Por fim, a guia denominada “Comparar com outra escola” propõe a comparação entre desempenhos de escolas da mesma cidade. Quando se digita o nome das duas instituições a serem comparadas, a atriz diz: “A escola que possui a melhor nota tem um ensino de qualidade” (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
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).

No exercício de simulação para este estudo, encontram-se dados em que uma escola supera a outra em termos de índice de desempenho; no entanto, nenhuma das duas atinge a média ‘6’. Assim, surge ao lado do nome da escola uma observação com um sinal de “+ detalhes”, no qual, ao clicar, se lê: “Essa escola ainda não tem uma educação de qualidade. Converse com o diretor e descubra como você pode ajudar” (GRUPO ABRIL, 2011GRUPO ABRIL. Educar para Crescer. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br>. Acesso em: 5 fev. 2011.
http://educarparacrescer.abril.com.br...
).

Ao finalizar a simulação para este estudo, considerando a cidade que foi locus da investigação que originou a Tese de Doutoramento, descobre-se que nenhuma das nove escolas participantes da avaliação nacional possui uma educação considerada de qualidade. Isso ocorre porque nenhuma das unidades escolares e nem a totalidade das escolas do município conseguiram atingir a média ‘6’ no período estudado.

5 Considerações finais

Ao eleger uma seção do site “Educar para Crescer” como objeto a ser problematizado na relação com as práticas avaliativas e a qualidade da educação nacional, tem-se como entendimento que esse artefato cultural veicula discursos que instituem verdades sobre a educação no país. Compreende-se que os argumentos que perpassam os discursos na seção específica em estudo colocam em movimento noções particulares sobre a educação e as escolas que disputam as subjetividades dos indivíduos, no atual momento histórico. Nessa direção, passa-se a tecer algumas considerações acerca dos movimentos discursivos empreendidos e dos efeitos de verdade que esses discursos instituem acerca dos objetos de que tratam.

Os discursos, entendidos como práticas que constituem os objetos sobre os quais falam, compreendem o dito e todos os investimentos carregados de sentido, como as imagens, os gestos, as composições cenográficas, enfim, o jogo de presenças e ausências que vão construindo percepções, modos de pensamento e sensibilidades sobre os objetos e temas de que tratam, criando um campo de possibilidades para modos de ação e conduta. Aqui, no estudo realizado, pode-se dizer que desde o símbolo que representa o site e mesmo o título “Educar para crescer” envolvem o internauta em um discurso que procura construir a educação como uma instância fundamental na condução do país a novos patamares de desenvolvimento no cenário internacional.

Há um revigoramento de enunciados típicos da Teoria do Capital Humano, que já tinham influenciado as políticas educacionais dos regimes militares na década de 1960. Desde os anos 1990, em uma conjuntura de esgotamento do Estado do Bem-Estar e sob a égide do neoliberalismo, as recomendações dos organismos internacionais justificam a necessidade de ajustes entre o sistema produtivo e o sistema educacional como condição para a prosperidade econômica e a melhoria da qualidade de vida em países pobres e dependentes, como o Brasil. A educação é condição para o progresso do país e para sua inserção no mercado internacional entre os mais ricos, e todos os sujeitos e cada um, individualmente, devem estar implicados nessa direção. O discurso mobiliza os indivíduos, uma vez que ninguém deseja constituir-se como um empecilho à melhoria social, política e econômica do país, ou, ao menos, nenhum indivíduo quer ficar excluído da promessa de qualificação nesse cenário. Todos se desejam incluídos nas benesses que poderão vir e, assim, é indicado que se coloquem – todos e cada um – disponíveis a cooperar.

A convocação encerrada nesse discurso utiliza-se de duas formações discursivas de fácil identificação pelos indivíduos. Uma delas é a semântica do universo pedagógico que, ao utilizar as expressões nota, prova, diretora, média, transporta ao espaço escolar e as suas implicações. Outra é o campo discursivo da empresa, que aposta nos vocábulos metas, índices, qualidade, desenvolvimento, mobilizando, por sua vez, enunciados de ordem gerencialista e mercadológica. A figura de Malu Mader constitui um significante que compõe esses discursos, catalizando, pelo que foi explicado na seção anterior, uma ideia de mobilização e união nacional em torno da elevação da qualidade da educação básica. A combinação dessas formações discursivas compõe a pedagogia empresarial, que faz a parceria com a política oficial de avaliação nacional da educação básica, analisada neste trabalho. O que já todos conhecem do velho e familiar mundo da escola com o que atualmente aparece para todos como eficaz e eficiente modelo da empresa são unidos através da figura de Malu Mader.

A escolha da atriz Malu Mader como apresentadora da seção configura uma estratégia de identificação, por constituir-se como modelo de cidadã, referencial de conduta; a atriz global emerge, assim, como autoridade. Como ideal de mulher, mãe, esposa, profissional, cidadã comprometida e engajada com as causas sociais, com uma reputação ilibada, Malu Mader construiu-se como autoridade para enunciar verdades. Em um complexo jogo em que o internauta identifica-se com ela pelos papéis que vivencia, pelo dia a dia comum a todos e todas, mas, ainda mais, por conseguir, apesar de tamanhas demandas, ser eficiente e atingir êxito, a atriz ganha credibilidade, está autorizada a, por exemplo, sentenciar sobre os resultados obtidos pelas escolas. O indivíduo enxerga-se nela, espelha-se nela e, com ela, é conduzido a interpretar os dados revelados no site de forma bastante particular.

É com o discurso de Malu que os indivíduos interagem e não com o discurso do site ou da empresa que o constrói e veicula. É com a atriz que os indivíduos podem concordar ou discordar, corroborar ou não com o desafio de qualificar a educação nacional. A indignação, o apelo e a convocação advêm da fala de uma pessoa com problemáticas comuns a todo e qualquer cidadão, que se destaca pela atuação exitosa no campo profissional e pessoal. É pouco provável que o internauta vincule o discurso de defesa e estímulo às práticas avaliativas ao grupo empresarial que veicula o site e que tem fortes vínculos com os órgãos governamentais, ou ainda, com outras empresas nacionais e internacionais cujos objetivos podem ser pouco conhecidos.

É, com Malu Mader, que os indivíduos vão saber o que significa qualidade do ensino, quer seja, bom desempenho no IDEB. É com a atriz, que poderão conhecer a realidade da educação brasileira e identificar as boas e as más instituições de ensino desde uma perspectiva quantitativa, que atribui “nota” ao processo de ensinar e de aprender em cada um dos educandários. Esse nível de identificação foi possibilitado através do poder das imagens e de certos dramas pré-estabelecidos, possibilitados pela sofisticação estilística e a opulência visual alcançada pela teledramaturgia da telenovela brasileira a partir dos anos 1970 e que, de certo modo, fazem parte do imaginário coletivo de uma população que tem um consumo cultural mais padronizado através dos canais de televisão abertos.

É a estrutura da seção e a narrativa da atriz que levam a considerar a comparação entre os desempenhos obtidos pelas escolas instaurando ou reforçando o imaginário dos indivíduos acerca da competição. A seção “Comparar com outra escola” estimula a comparação considerando apenas os índices quantitativos, relegando as características, as singularidades relativas a cada contexto escolar específico. Cada instituição de ensino possui modos de funcionamento e formas específicas de organização, localiza-se em espaços sociais e culturais diversos que marcam o ser e o estar de cada um dos sujeitos no ambiente escolar; enfim, cada educandário constitui-se em sua singularidade. É difícil supor que exista um processo avaliativo que contemple tamanha diversidade. E mais difícil ainda é crer na possibilidade de comparar as escolas em seus diferentes processos de ensinar e de aprender a partir do desempenho em uma prova padronizada e aplicada em nível nacional, que gera apenas índices quantitativos.

Malu Mader, ao emitir seus conselhos, direciona os indivíduos que fazem a consulta aos Índices a procurar a direção da escola para entender os resultados alcançados e para colocarem-se à disposição para ajudar na melhoria do desempenho das escolas. O enunciado nessa ocasião reafirma o papel centralizador do diretor da escola nas tomadas de decisão. Procurar o diretor, procurar o responsável último pelo andamento do trabalho na escola, procurar aquele que pode tanto explicar quanto resolver a situação.

Malu Mader incita a vigilância e a fiscalização como condições de colaboração da sociedade na melhoria da qualidade da educação nacional. O enunciado que emerge é que escolas e professores precisam ser auditados e fiscalizados, reiterando no discurso uma falta de confiança no trabalho escolar e docente que, pode-se dizer, remonta, no mínimo, a duas décadas. Desde os anos finais da década de 1980, no bojo do processo de privatização neoliberal e de desmoralização dos servidores públicos, os docentes, juntamente com outros funcionários do estado, vêm sendo descritos como coletivos de trabalhadores relapsos, ausentes, corporativistas, mal formados e ineficientes. O discurso da atriz reforça o enunciado de que o magistério público necessita ser constantemente acompanhado em sua prática e, a partir das avaliações, auditado no que tange aos resultados de suas intervenções pedagógicas.

Em síntese, emerge uma ideia específica sobre como se pode chegar à melhoria da qualidade da educação. Para tanto, define-se o nível de envolvimento de cada agente no processo. Pais e sociedade, em geral, devem atuar em um restrito espectro de ação. Precisam fiscalizar o desempenho das instituições de ensino considerando um referencial apresentado, quais sejam os índices do IDEB. Registra-se que não há qualquer menção sobre a possibilidade de discutirem-se, por exemplo, pressupostos pedagógicos, conteúdos pertinentes na composição dos currículos, ou ainda, necessidades de estruturas físicas e recursos adequados para a consecução de intervenções didático-pedagógicas que qualifiquem o ensinar e o aprender. A convocação da mídia, a partir do chamamento da atriz, delineia em quê e como deve ser a participação dos pais e da sociedade na tarefa de melhoria da educação nacional. Todos são convocados a verificar índices, indagar sobre os desempenhos junto aos docentes, engajar-se em propostas que viabilizem atingir as metas e responsabilizar-se pela gestão e transformação dos desempenhos das escolas. “Auditar para crescer” poderia resumir a convocação que o discurso empreende, fomentando a vigilância dos diferentes agentes sociais para consolidar os objetivos das reformas.

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    O IDEB combina os resultados do desempenho nas avaliações nacionais – Prova Brasil e Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) – com os dados de rendimento escolar coletados no Educacenso. A equação básica para calcular o índice considera o rendimento do aluno através da Prova Brasil e a aprovação pelo censo, em que: IDEB = (1/T). Nota. T é a média de tempo de permanência dos alunos de uma rede de ensino para completar uma série/ano. Em se considerando um fluxo ideal, sem retenção aluno/série, (1/T) vale um (1) e, consequentemente, o IDEB será igual à nota. Todavia, se a taxa de reprovação e abandono for mais significativa, maior será T e (1/T) tomará valores menores do que a unidade, prejudicando o IDEB. Para produzir o IDEB do 5º ano, utiliza-se T a partir do fluxo escolar dos alunos até o 5º ano; para o 9º ano, utiliza-se T desde o fluxo escolar do 6º ao 9º ano; nota é o valor médio alcançado na Prova Brasil pela rede de ensino do município, do estado ou do país, reeditada de maneira a ser traduzida em valores de 0 a 10 (FRANCO; ALVES; BONAMINO, 2007FRANCO, C.; ALVES, F.; BONAMINO, A. Qualidade do Ensino Fundamental: políticas, suas possibilidades, seus limites. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 989-1014, 2007.).
  • 2
    Movimento fundado em 2006, paralelamente ao estabelecimento do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, é uma organização da sociedade civil brasileira com a missão de contribuir para que até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o país tenha assegurado uma educação de qualidade a todas as suas crianças e jovens entre 4 e 17 anos. Os objetivos do Movimento estão traduzidos em cinco metas, monitoradas de forma permanente. (BRASIL, 2011BRASIL. Todos pela Educação. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br>. Acesso em: 2 fev. 2011.
    http://www.todospelaeducacao.org.br...
    ).
  • 3
    Censo escolar de âmbito nacional realizado através da internet, que permite uma radiografia do sistema educacional através do qual o INEP obtém dados individualizados e completos de escolas, estudantes, professores turmas e pais de todas as redes de ensino, públicas e privadas, orientando a distribuição de recursos e a formulação de políticas, como merenda escolar, transporte, livro didático, etc.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Apr-Jun 2015

Histórico

  • Recebido
    21 Jan 2014
  • Aceito
    31 Jan 2015
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