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Educação sexual no programa do Ensino Secundário Geral em Moçambique: análise dos Planos Estratégicos da Educação 1999–2021

Sex Education in the general secondary Education programme in Mozambique: analysis of the Education Strategic Plans 1999–2021

Educación sexual en el programa de Educación Secundaria General en Mozambique: análisis de los Planes Estratégicos de la Educación 1999–2021

Resumo

Este trabalho procurou compreender como a Educação sexual é abordada no programa do Ensino Secundário Geral em Moçambique. Com recurso a pesquisa bibliográfica foram analisados materiais científicos e documentais, dentre os quais destacam-se os diferentes Planos Estratégicos de Educação do Sistema Nacional de Educação moçambicano. Os resultados do estudo revelam que a introdução da Educação sexual nas políticas educacionais moçambicanas teve uma forte incitação do Fundo das Nações Unidas para a População. Desde a sua introdução no Plano Estratégico da Educação, a Educação sexual assumiu diferentes contornos (por exemplo: no momento da sua introdução dava relevância aos aspetos técnico-fisiológicos excluindo as componentes relacionais e emocionais da sexualidade) e a medida que os planos estratégicos da Educação são revistos, a abordagem feita ao conceito de Educação sexual vai se tornando mais abrangente trazendo aspetos de natureza biológica, psicológica e social.

Educação Sexual; Ensino-Aprendizagem; Plano Estratégico da Educação

Abstract

This work sought to understand how sex Education is approached in the programme of General Secondary Education in Mozambique. Using bibliographical research, scientific and documentary materials were analysed, among which the different Strategic Education Plans of the Mozambican National Education System stand out. The results of the study reveal that the introduction of sex Education in Mozambican educational policies very strongly motivated by the United Nations Population Fund (UNFPA). Since its introduction in the Strategic Plan for Education, sex education has assumed different contours (for example: at the time of its introduction, it gave relevance to the technical-physiological aspects excluding the relational and emotional components of sexuality) and as the strategic plans for education are revised, the approach made to the concept of sex Education becomes more comprehensive, bringing in aspects of a biological, psychological and social nature.

Sex Education; Teaching-Learning; Strategic Plan of Education

Resumen

Este trabajo buscó comprender cómo se aborda la educación sexual en el programa de Educación Secundaria General en Mozambique. Mediante una investigación bibliográfica, se analizaron materiales científicos y documentales, entre los que destacan los diferentes Planes Estratégicos de Educación del Sistema Nacional de Educación mozambiqueño. Los resultados del estudio revelan que la introducción de la Educación sexual en las políticas educativas mozambiqueñas tuvo una fuerte incitación por parte del Fondo de las Naciones Unidas para la Población. Desde su introducción en el Plan Estratégico de Educación, la Educación sexual ha asumido diferentes contornos (por ejemplo: en el momento de su introducción daba relevancia a los aspectos técnico-fisiológicos excluyendo los componentes relacionales y afectivos de la sexualidad) y a medida que se revisan los planes estratégicos de educación, el enfoque que se hace del concepto de Educación sexual se va volviendo más amplio incorporando aspectos de carácter biológico, psicológico y social.

Educación Sexual; Enseñanza-Aprendizaje; Plan Estratégico de la Educación

1 Introdução

O Plano Estratégico da Educação (PEE), em Moçambique, é um documento educacional normativo que regula as atividades educacionais em todos os programas dos diferentes subsistemas de Ensino existentes, neste debate interessa-nos olhar apenas para o programa do Ensino Secundário Geral (ESG). O presente artigo, que tem como tema: “Educação sexual no programa do ESG em Moçambique: Análise dos Planos Estratégicos da Educação 1999–2021” faz a apreciação e análise crítica da presença de questões ligadas a Educação sexual no programa do Ensino Secundário conforme abordado nos PEEs desde a introdução deste documento normativo no Sistema Nacional de Educação (SNE).

Moçambique é um país situado na costa oriental da África Austral 1 1 Com limites: a norte, a Tanzânia; a noroeste, o Malawi e a Zâmbia; a oeste, o Zimbábwe, a África do Sul e a Suazilândia; a sul, a África do Sul; a leste, a secção do Oceano Índico designada por Canal de Moçambique. e com uma população estimada em 30 milhões 832 mil 244 habitantes (Instituto Nacional de Estatística, 2021INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA – INE. Ficheiro de unidades estatísticas 2021. Moçambique, 2021. Disponivel em https://ine.gov.mz/web/guest/d/ficheiro-de-unidades-estatisticas-2021. Acesso em: 13 set. 2023
https://ine.gov.mz/web/guest/d/ficheiro-...
), desde 1845 até 1974 era uma colonia portuguesa designada Província Ultramarina de Moçambique. Em 1975 é proclamada a independência do país e aprovada a primeira constituição de orientação socialista, assim o país passa a chamar-se República Popular de Moçambique. Em 1980, iniciam transformações políticas que levaram o país a sair da ideologia socialista para a capitalista, em meio a essas transformações, vai em 1990 ser constituída a nova Constituição da República, e o país passa a designar-se República de Moçambique que é considerado um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social.

Durante a dominação colonial, a Educação em Moçambique possuía um carácter segregacionista e elitista. Com a conquista da independência em 1975, Moçambique organizou um sistema de Educação com base em princípios do socialismo científico e, na fase seguinte, a partir da segunda metade da década de 1980, até à atualidade, adotou os princípios do neoliberalismo (Bastos; Duarte, 2017BASTOS, J. N.; DUARTE, S. M. Políticas educacionais e transformações socioeconómicas no período pós-colonial em Moçambique. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – EDUCERE, 13., Curitiba, 2017. Anais [...]. ]S. n. t.}.).

Atualmente, o SNE em Moçambique, possui 6 subsistemas de Ensino, que são: Educação Pré-Escolar; Educação Geral; Educação de Adultos; Educação profissional; Educação e Formação de Professores; e Ensino Superior. O Subsistema de Educação Geral compreende dois níveis: o Ensino Primário e o Ensino Secundário (República de Moçambique, 2020REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Ministério da Educação e Cultura. Plano Estratégico da Educação 2020-2029 : por uma educação inclusiva, patriótica e de qualidade. Maputo: Ministério da Educação e Cultura, 2020.).

A Educação sexual nem sempre foi abordada nas políticas públicas, pois até 1994 os direitos sexuais e os direitos reprodutivos não eram considerados direitos humanos. A Conferência de Cairo – 1994 e a Conferência de Beijing – 1995 marcaram o início ao reconhecimento dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos como direitos humanos e recomendaram a elaboração de políticas públicas específicas para esta área e a introdução desta temática nas demais políticas públicas, como é o caso das políticas públicas educativas (Gomes, 2021GOMES, J. C. A. Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais. Revista Direito GV , São Paulo, v. 17, n. 3, e2136, 2021. https://doi.org/10.1590/2317-6172202136
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).

A implementação de programas de Educação sexual e de saúde sexual e reprodutiva (SSR) voltados para a população jovem através de parcerias intersectoriais entre saúde e Educação foi uma das recomendações dessas conferências. Moçambique é signatário das conferências de Cairo e de Beijing, por isso teve que incorporar as recomendações destas conferências em suas políticas públicas.

O processo da incorporação de programas de Educação sexual e SSR nas políticas públicas educacionais em Moçambique teve os seus contornos que serão brevemente abordados neste artigo. Mas, o principal objetivo neste debate é compreender a forma como a temática da Educação sexual vem sendo abordada nos programas do ESG desde a introdução do primeiro PEE em 1999 até ao ano de 2021 período de concepção do projeto que originou este artigo. Para tal, são apreciados quatro Planos estratégicos do sistema educativo moçambicano: PEE 1999–2003, Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006–2010/11, PEE 2012–2016 e PEE 2020–2029. Especificamente, far-se-á: Conceitualização da Educação sexual; Descrição do contexto que levou a introdução da Educação sexual nos programas de ESG; Apresentação dos modelos teóricos de Educação sexual existentes e Discussão do nível de abrangência do conceito de Educação sexual nos programas do ESG descritos nos diferentes PPEs.

A escolha dos PEEs para a compreensão da abordagem conferida a Educação sexual nos programas de ESG deve-se ao fato de em Moçambique, o PEE ser o documento político que por um lado define as prioridades do Governo para o sector da Educação e por outro orienta as intervenções do Governo no sistema educativo.

Quanto a metodologia, o trabalho assume uma abordagem qualitativa. Para a sua realização, recorreu-se ao método de pesquisa bibliográfica onde foram analisados materiais científicos e documentais já publicados. Este método permitiu a cobertura de uma gama de fenómenos muito mais ampla do que aquela que se poderia pesquisar diretamente.

Além desta introdução que contém a contextualização do tema, os objetivos da pesquisa, a justificativa, a metodologia usada e estrutura do trabalho, o texto integra a segunda parte onde é conceitualizado a Educação sexual, descrito o contexto que levou a introdução da Educação sexual nos programas do ESG e apresentados os modelos teóricos de Educação sexual existentes.

Na terceira parte é discutido o nível de abrangência do conceito de Educação sexual nos diferentes PEEs, e apresentadas as implicações do estudo para a teoria de Educação sexual, para a formulação política sobre a Educação sexual e para futuras pesquisas sobre a Educação sexual. A quarta parte é reservada para as considerações finais, onde de forma resumida são apresentadas as ilações feitas após a realização do trabalho. Por fim são apresentadas as referências bibliográficas usadas na realização deste trabalho.

2 Conceito de Educação sexual

Para os propósitos deste estudo, faz-se necessário conhecer o conceito de Educação sexual. Entretanto, antes de abordar a Educação sexual há necessidade de discutir os conceitos de Ensino e aprendizagem, pois estes são processos que se acompanham um ao outro durante todo o processo educativo.

Na escola, ensinar e aprender são dois verbos que se referem ao que faz um professor e ao que acontece com o aluno como decorrência desse fazer do professor (Kubo; Botomé, 2001KUBO, O. M.; BOTOMÉ, S. P. Ensino-aprendizagem: uma interação entre dois processos comportamentais. Interação em Psicologia, v. 5, n. 1, 2001. https://doi.org/10.5380/psi.v5i1.3321
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). Nesta proposta, ensinar define-se por obter aprendizagem do aluno e não pela intenção do professor ou por uma descrição do que ele faz em sala de aula. Assim, ensinar é o nome da relação entre o que um professor faz e a aprendizagem de um aluno.

Quanto a aprendizagem, esta pode ser considerada como sendo a mudança de comportamento do aluno que resulta das ações do professor (Kubo; Botomé, 2001KUBO, O. M.; BOTOMÉ, S. P. Ensino-aprendizagem: uma interação entre dois processos comportamentais. Interação em Psicologia, v. 5, n. 1, 2001. https://doi.org/10.5380/psi.v5i1.3321
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). Desse modo, se o professor “ensinou” e os ensinamentos não produziram alteração no comportamento do aluno, é questionável o sucesso do processo de Ensino e aprendizagem.

A partir das definições propostas por Kubo e Botomé (2001)KUBO, O. M.; BOTOMÉ, S. P. Ensino-aprendizagem: uma interação entre dois processos comportamentais. Interação em Psicologia, v. 5, n. 1, 2001. https://doi.org/10.5380/psi.v5i1.3321
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, pode-se considerar que sendo o Ensino e aprendizagem processos que compõem o processo educativo, então este pode ser definido como o acto de por meio do comportamento dos professores (Ensino), alterar o comportamento de alunos (aprendizagem).

Nesta senda, define-se a Educação sexual como sendo o processo de Ensino e aprendizagem que abrange tópicos relacionados a SSR e a sexualidade. A Educação sexual pode acontecer em várias instâncias sociais e culturais tais como família, igreja, instituições legais, médicas e também na escola. Por isso Cassiavillani e Albrecht (2022)CASSIAVILLANI, T.; ALBRECHT, M. P. S. Educação sexual: uma análise sobre legislação e documentos oficiais brasileiros em diferentes contextos políticos. SciELO Preprints, 2022. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.4001
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definem a Educação Sexual escolar como sendo o processo usado pela escola para proporcionar a alunas e alunos informações e reflexões acerca de tópicos necessários para a sua saúde, bem-estar e formação integral e emancipadora, de modo que possam entender melhor a si e ao outro, assim como tomar decisões sobre sua vida sexual.

A Educação sexual é um conceito amplo que envolve não só aquisição de conteúdos através do Ensino, mas também adoção de atitude e mudança de comportamento referentes a sexualidade e a SSR através da aprendizagem e isto pode acontecer nas várias instituições sociais durante a formação do sujeito. Por isso, uma política educacional ao abordar o conceito de Educação sexual deve olhar para a questão do Ensino através da formação de professores que irão ministrar temas relacionados com a sexualidade e SSR, assim como deve olhar para a aprendizagem através da inclusão dos referidos temas nos currículos.

2.1 Contexto que leva a introdução da Educação sexual nas políticas educacionais moçambicanas

A Educação sexual nem sempre esteve presente em documentos públicos. Ao escrever sobre a história da sexualidade na Europa, Foucault (1999)FOUCAULT, M. História da sexualidade I: a vontade de saber. 13. ed. Rio de Janeiro: Graal. 1999. mostrou que no século XVII falar sobre sexo era difícil e custoso, pois este é um tema que deveria ser evitado nos diálogos e discursos. Entretanto, por volta do século XVIII nasce uma incitação política, econômica e técnica para falar do sexo, Foucault (1999)FOUCAULT, M. História da sexualidade I: a vontade de saber. 13. ed. Rio de Janeiro: Graal. 1999. diz que neste século devia-se falar do sexo publicamente.

Apesar de por volta do século XVIII, na Europa, poder-se falar de sexo abertamente, Gomes (2021)GOMES, J. C. A. Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais. Revista Direito GV , São Paulo, v. 17, n. 3, e2136, 2021. https://doi.org/10.1590/2317-6172202136
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demonstra que até finais do século XX os direitos sexuais e os direitos reprodutivos não eram considerados como direitos humanos, em consequência não eram elaboradas políticas públicas para esta temática. Foi a partir da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994 e a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, Desenvolvimento e Paz, ocorrida em Beijing, em 1995, que os direitos sexuais e os direitos reprodutivos passaram a ser considerados direitos humanos.

Os países signatários dessas conferências, comprometeram-se a promover políticas públicas e adequar as legislações conforme os princípios e recomendações acordados (Gomes, 2021GOMES, J. C. A. Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais. Revista Direito GV , São Paulo, v. 17, n. 3, e2136, 2021. https://doi.org/10.1590/2317-6172202136
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). Entre as recomendações emanadas nas Conferências do Cairo e de Beijing vale destacar a necessidade de implementação de programas de Educação sexual e de SSR voltados para a população jovem, através de programas intersectoriais, sobretudo aqueles que envolvem Educação e saúde.

Note-se que Moçambique participou e é signatário das Conferências do Cairo e de Beijing, por esta razão considera-se que este comprometeu-se a promover políticas públicas e adequar as legislações de modo que pudesse implementar programas de Educação sexual e de SSR através de trabalhos intersectoriais entre a Educação e saúde.

Segundo o Ministério da Saúde de Moçambique, em reconhecimento do papel da Educação no processo de Educação sexual de adolescentes e jovens, o Ministério da Educação formulou, no ano 2000, um plano de acção sectorial de combate ao AIDS e iniciou, com a assistência técnica do UNFPA 2 2 UNFPA é a agência de SSR da ONU que lida com questões populacionais e é responsável por expandir as possibilidades de mulheres e jovens levarem uma vida sexual e reprodutiva saudável. , um programa que incluía várias questões ligadas à SSR e HIV nos programas do Ensino primário e na formação dos professores do Ensino primário.

O posicionamento apresentado pelo Ministério da Saúde é questionável pois se o Ministério da Educação reconhecia a importância da Educação na preparação dos jovens para lidar com a SSR, HIV e AIDS, porque só introduziu o plano e o programa 6 e 5 anos após as conferências de Cairo e de Beijing, respectivamente?

Para compreender esta questão, tomaremos como base Arnaldo e Hansine, (2017) que consideram que depois da conferência do Cairo, as políticas populacionais passam a ser vistas como instrumentos de promoção dos direitos humanos. O Governo Moçambicano, influenciado pela advocacia do UNFPA adoptou a sua Política Populacional em 1999 enfatizando que ela respeitava os direitos sexuais e reprodutivos dos Moçambicanos.

Desse modo, constata-se que a UNFPA, uma agência internacional com recursos financeiros, técnicos e humanos autónomos em relação ao governo moçambicano, teve um papel determinante para a implementação das recomendações da conferência de Cairo em Moçambique, incluído a implementação de programas de Educação sexual e de SSR voltados para a população jovem.

A influência do UNFPA na introdução dos planos e programas de Educação sexual nas escolas moçambicanas levou com que a abordagem de Educação sexual oferecida nas escolas moçambicanas vise fundamentalmente responder ao objetivo deste órgão que é o de alcançar o acesso universal à SSR, os direitos humanos e a igualdade de gênero. Esta forma de olhar para Educação sexual é designada pela literatura de modelo médico-preventivo ou biológico, cujas manifestações serão explicadas no tópico seguinte.

2.1.1 Modelos de Educação sexual

Vários são os modelos desenvolvidos para a efetivar o processo da Educação sexual, Fernandes (2012)FERNANDES, P. M. C. Construção e Implementação de um programa de educação sexual para alunos com necessidades educativas especiais no 1º ciclo do Ensino Básico. Dissertação de mestrado não publicada. Instituto Politécnico de Coimbra,. 2012. afirma que estes modelos foram concebidos tendo em conta as atitudes em relação à sexualidade, os valores sociais que se querem vincular e os resultados dos estudos sobre a sexualidade que se realizaram durante os finais do século XIX e século XX.

López e Oroz (2001) apresentam 4 modelos de Educação sexual: modelos médico-preventivos ou biológicos, modelos impositivos, modelos de ruptura impositivos e o modelo biográfico ou de desenvolvimento pessoal e social.

Modelos médico-preventivos de acordo com López e Oroz (2001), estes modelos emergiram no início do século XX, desenvolvidos pelos profissionais ligados à saúde para responder aos problemas de saúde associados às práticas sexuais nas sociedades ocidentais, como a questão da gravidez na adolescência, o controlo e prevenção das infeções sexualmente transmissíveis e a prevenção da interrupção voluntária da gravidez.

Os primeiros programas de Educação sexual foram baseados nos modelos médico-preventivos e davam relevância aos aspetos técnico-fisiológicos excluindo as componentes relacionais e emocionais da sexualidade. Os modelos médico-preventivos associam a sexualidade ao perigo e estão centrados na prevenção dos riscos por isso têm como principais objetivos a aquisição de conhecimentos sobre: anatomia e fisiologia da reprodução; infeções sexualmente transmissíveis (IST); métodos contraceptivos e formas eficazes de prevenir o contágio das infeções sexualmente transmissíveis (Fernandes, 2012FERNANDES, P. M. C. Construção e Implementação de um programa de educação sexual para alunos com necessidades educativas especiais no 1º ciclo do Ensino Básico. Dissertação de mestrado não publicada. Instituto Politécnico de Coimbra,. 2012.).

Apesar de serem os primeiros modelos de Educação sexual, os modelos médico-preventivos ainda são usados nos programas de Educação sexual nas escolas e entre os professores que abordam esta temática (Danzmann et al ., 2022; Soares; Soares, 2022SOARES, L. M.; SOARES, N. M. Educação sexual no contexto escolar: vozes de professores do Ensino Fundamental. Research, Society and Development, Itabira, v. 11, n. 3, e45611326910, 2022. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i3.26910
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; Vieira; Matsukura, 2017VIEIRA, P. M.; MATSUKURA, T. S. Modelos de educação sexual na escola: concepções e práticas de professores do ensino fundamental da rede pública. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 22, n. 69, p. 453-47, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.1590/S1413-24782017226923
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).

Modelos impositivos estes modelos são baseados em razões de ordem religiosa ou ideológica e têm como objetivo fundamental a veiculação de normas de comportamento sexual rígidas. Os processos de Educação sexual nestes modelos enfatizam a abstinência, o respeito, o carácter, o amor e o matrimónio defendendo que a atividade sexual apenas tem sentido se tiver lugar dentro do casamento e com fins reprodutivos (Fernandes, 2012FERNANDES, P. M. C. Construção e Implementação de um programa de educação sexual para alunos com necessidades educativas especiais no 1º ciclo do Ensino Básico. Dissertação de mestrado não publicada. Instituto Politécnico de Coimbra,. 2012.).

Os modelos impositivos foram alvos de muitas críticas por preconizar uma visão da sexualidade fortemente limitada nas suas expressões, especificamente a não aceitação dos relacionamentos sexuais fora do casamento e consequentemente não são o modelo de eleição nas escolas visto a Educação sexual oferecida nas escolas se interessa com a vivência da sexualidade de adolescentes e jovens que geralmente não estão casados.

Os modelos de ruptura impositivos surgem como crítica aos modelos impositivos. A questão central nestes modelos é a luta por um ideal alternativo, em substituição de uma moral sexual repressiva, protagonizada pelos vários aparelhos ideológicos do estado, entre os quais o sistema educativo (López; Oroz, 2001). No que se refere à sexualidade defende-se que todas as pessoas tenham atividade sexual satisfatória, como condição necessária à saúde, portanto é aconselhável, independentemente do estado civil e outras considerações sociais.

Os modelos ruptura impositivos são hoje pouco significativos no contexto da Educação sexual porque se fundamentam em convicções e crenças pouco fundamentadas quando comparada as crenças e convicções do modelo impositivo.

Modelo de desenvolvimento pessoal e social, este modelo integra as componentes de natureza biológica, psicológica e social, baseia-se num conceito positivo de saúde, entendido como bem-estar e promoção da qualidade de vida das pessoas e povos (López; Oroz, 2001).

O modelo de desenvolvimento pessoal e social defende o respeito pelo direito à diferença e pela pessoa do outro (características físicas, os seus valores, a sua orientação sexual) promovendo a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, recusando expressões da sexualidade que envolvam violência ou exploração. Defende ainda a autonomia, o espírito crítico, a liberdade de escolha e uma informação adequada para a estruturação de atitudes e comportamentos responsáveis no relacionamento sexual. A Educação sexual, neste contexto, é um processo contínuo, presente ao longo de todo o percurso escolar, implicando a participação ativa de todos os seus intervenientes (Fernandes, 2012FERNANDES, P. M. C. Construção e Implementação de um programa de educação sexual para alunos com necessidades educativas especiais no 1º ciclo do Ensino Básico. Dissertação de mestrado não publicada. Instituto Politécnico de Coimbra,. 2012.).

Fernandes (2012)FERNANDES, P. M. C. Construção e Implementação de um programa de educação sexual para alunos com necessidades educativas especiais no 1º ciclo do Ensino Básico. Dissertação de mestrado não publicada. Instituto Politécnico de Coimbra,. 2012. considera ainda que o modelo de desenvolvimento pessoal e social é o mais desejável e mais correto a ser aplicado nas escolas. A consideração deste autor deve-se ao facto de este modelo abarcar vários aspetos dos outros modelos aqui apresentados o que possibilitou usar as potencialidades de uns para ultrapassar as limitações de outros. Vieira e Matsukura (2017)VIEIRA, P. M.; MATSUKURA, T. S. Modelos de educação sexual na escola: concepções e práticas de professores do ensino fundamental da rede pública. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 22, n. 69, p. 453-47, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.1590/S1413-24782017226923
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constataram que o modelo de desenvolvimento pessoal e social faz parte dos programas de Educação sexual nas escolas e os professores que abordam esta temática se valem deste modelo para conduzir o processo.

3 Discussão do nível de abrangência do conceito de Educação sexual nos programas do Ensino secundário descritos nos PEEs

Em Moçambique, o PEE foi introduzido pela primeira vez em 1999. Desde então este documento foi sendo revisto com vista a responder as transformações política, social e económica do país. Desde a sua introdução até ao momento, contabilizam quatro PEEs que são: PEE1999–2003 (vigorou até 2005); Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006–2010/11 (vigorou até 2012); PEE 2012–2016 (vigorou até 2019) e o PEE 2020–2029 (plano vigente). O PEE é definido como sendo

um documento educacional que apresenta a visão do Governo sobre o futuro do sistema educativo moçambicano e identifica as principais linhas de acção que o Governo vai perseguir a curto e médio prazos, para materializar essa visão. Define ainda, as prioridades do Governo para o sector da educação e oferece um quadro de decisão sobre a alocação dos recursos internos e da ajuda externa (República de Moçambique, 1998REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Ministério da Educação e Cultura. Plano Estratégico de Educação 1999-2003 : “Combater a exclusão, renovar a escola”. Maputo: Ministério da Educação e Cultura,1998., p. 1).

Sendo o PEE um documento que apresenta a visão do Governo sobre o futuro do sistema educativo e orienta as suas intervenções, este deve estar alinhado com os acordos internacionais ratificados pelo país procurando ser o mais abrangente possível. Sendo que Moçambique ratificou os acordos das Conferências do Cairo e de Beijing em 1994 e 1995 respectivamente, espera-se que o documento educacional norteador das intervenções do governo no sector da Educação apresente as estratégias do sector para implementação de programas de Educação sexual.

Para a discussão do nível de abrangência das abordagens feitas à Educação sexual nos PEEs, é importante ter em conta as variáveis que compõem este conceito. Como vimos, a Educação sexual acontece por meio do Ensino e aprendizagem de temáticas ligadas a sexualidade e a SSR. Então, na apreciação dos PEEs, será verificado se o conceito de Educação sexual é mencionado e se os temas ligados a sexualidade e a SSR são mencionados e abordados em uma perspectiva de Ensino e aprendizagem.

Apreciar os PEEs olhando a abordagem do conceito de Educação sexual em uma perspectiva de Ensino e aprendizagem significa verificar as orientações que levam as instituições de formação de professores a prepararem os futuros professores para que sejam capazes de abordar temas ligados à Educação sexual e se as políticas preconizam que os planos curriculares do Ensino secundário abordam estas temáticas.

Apreciado o PEE 1999–2003, verificou-se que apesar de ter sido elaborado depois das Conferências do Cairo e de Beijing, o conceito de Educação sexual não é mencionado e as referências feitas as questões ligadas a sexualidade e a SSR não são na perspectiva de Ensino e aprendizagem, mas sim de punição como se pode verificar na seguinte citação “o Mined […] reforçará as suas actuais políticas de sanções para casos de violação e abuso sexual das alunas e professoras” (República de Moçambique, 1998REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Ministério da Educação e Cultura. Plano Estratégico de Educação 1999-2003 : “Combater a exclusão, renovar a escola”. Maputo: Ministério da Educação e Cultura,1998., p. 17). Consequente os programas do Ensino secundário em uso neste período, não previa a Educação sexual nas escolas.

A ausência do conceito de Educação sexual e temas ligados a sexualidade e SSR na perspectiva de Ensino e aprendizagem no PEE 1999–2003 possui efeitos sobre os alunos que não encontravam na escola um lugar onde poderiam compreender mais sobre a sua sexualidade, mas também para os professores que não podiam ajudar os alunos no processo de construção da sua sexualidade.

Apesar de o PEE 1999–2003 não fazer menção a Educação sexual e não abordar as questões ligadas a sexualidade e a SSR em uma perspectiva de Ensino e aprendizagem, verifica-se que a partir do ano 2000 começam a ser realizadas nas escolas programas ligados ao HIV/AIDS através do programa Geração Biz 3 3 Em Moçambique, o programa Geração Biz foi lançado em 1999 com o objetivo fundamental de promover a SSR dos adolescentes e previr o HIV. O programa proporciona informações e serviços nas escolas, nas comunidades e através de serviços de saúde amigos dos jovens, integrados dentro do sistema nacional de cuidados de saúde. em uma perspectiva de Ensino e aprendizagem. Igualmente, foram formados professores e gestores para ministrar em tópicos relacionados a questão do HIV/AIDS (República de Moçambique, 2006REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Ministério da Educação e Cultura. Fazer da escola um polo de desenvolvimento consolidando a Moçambicanidade : plano estratégico de educação e cultura 2006-2010/11. Maputo: Ministério da Educação e Cultura, 2006.).

A Educação sexual implementada pelo programa Geração Biz tinha como objetivo fundamental a promoção da SSR dos adolescentes, incluindo a prevenção do HIV este objetivo coincide com o modelo médico-preventivo que se concentra na prevenção dos riscos e por isso objetiva o Ensino e aprendizagem de conteúdos sobre infeções sexualmente transmissíveis; métodos contracetivos e a prevenção da interrupção voluntária da gravidez.

O segundo plano apreciado é o Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006–2010/11 que também não menciona o conceito de Educação sexual, mas faz referência a questões ligadas a sexualidade e a SSR em uma perspectiva de Ensino e aprendizagem ao afirmar que se deve “incluir no currículo de Formação de Professores temas tais como gênero, SSR e HIV/AIDS […]” (República de Moçambique, 2006REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Ministério da Educação e Cultura. Fazer da escola um polo de desenvolvimento consolidando a Moçambicanidade : plano estratégico de educação e cultura 2006-2010/11. Maputo: Ministério da Educação e Cultura, 2006., p. 66). Ainda neste plano, é referido o “desenvolvimento de currículos, que tratem das doenças de transmissão sexual e do HIV/AIDS […] (República de Moçambique, 2006REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Ministério da Educação e Cultura. Fazer da escola um polo de desenvolvimento consolidando a Moçambicanidade : plano estratégico de educação e cultura 2006-2010/11. Maputo: Ministério da Educação e Cultura, 2006., p. 142).

Porque o Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006–2010/11 propõe o desenvolvimento de currículos que abordem as doenças de transmissão sexual e do HIV/AIDS, viu-se a necessidade de apreciar o Plano Curricular do Ensino Secundário Geral–2007 (plano em vigor no SNE) pelo que se constatou que está em concordância com o Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006–2010/11. Pois um dos objetivos gerais do SNE para o ESG “educar o jovem na prevenção e combate contra a droga, incluindo o tabagismo e alcoolismo e na prevenção de doenças, particularmente a malária, a cólera, o HIV/ AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (MOZAMBIQUE, 2007MOZAMBIQUE. Instituto Nacional de Desenvolvimento de Educação. Ministério da Educação e Cultura. Plano curricular do ensino secundário geral: documento orientador, objectivos, política, estrutura, plano de estudos e estratégias de implementação. Maputo: Ministério da Educação e Cultura, 2007., p.19). Por outro lado, e equidade, Saúde reprodutiva (ITS, HIV/AIDS) são tidos como temas transversais que de devem ser abordados nas diferentes disciplinas lecionadas nesse subsistema.

A introdução de temas ligados a Educação sexual no Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006–2010/11 representou um avanço significativo no processo de Educação sexual nas escolas moçambicanas, pois os professores passaram a ser formados para abordar a Educação sexual com seus alunos e os currículos escolares já abrem espaço para a abordagem destas temáticas na escola como parte do processo educativo oferecido pelos professores e não apenas através de programas extracurriculares como era quando a Educação sexual nas escolas acontecia apenas pelo programa Geração Biz.

Os temas ligados a Educação sexual propostos pelo Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006–2010/11 olham para a Educação sexual em uma perspectiva de problemas de saúde associados às práticas sexuais e o tema gênero também é discutido. Assim, já é possível visualizar que o Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006–2010/11 para além de apresentar a Educação sexual em uma perpectiva dos modelos médico-preventivo ou biológico apresenta alguns aspetos ligados ao modelo de desenvolvimento pessoal e social que preconiza o respeito pelo direito à diferença e pela pessoa do outro promovendo a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres.

Do mesmo modo, foi analisado o PEE 2012–2016 e constatou-se que não menciona o conceito de Educação sexual, mas faz referência a questões ligadas a sexualidade e SSR numa perspectiva de Ensino e aprendizagem. Neste plano estratégico, o Ministério da Educação propõe que os temas transversais, dentre eles igualdade e equidade de gênero, Saúde Escolar, HIV e AIDS, sejam tratados ao nível dos diferentes programas sectoriais através da sua integração nos programas-chave do sector, como sendo o desenvolvimento curricular, a formação dos professores, a construção de salas de aula, a produção de livros e materiais didáticos (República de Moçambique, 2012REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Ministério da Educação e Cultura. Plano Estratégico da Educação 2012-2016: “Vamos aprender!” Construindo competências para um Moçambique em constante desenvolvimento . Maputo: Ministério da Educação e Cultura, 2012.).

Este plano consolida os avanços registados no Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006–2010/11 relacionados com a formação de professores para a abordagem da Educação sexual e a introdução dos conteúdos sobre Educação sexual nos currículos escolares perpetuando assim a combinação dos modelos médico-preventivo ou biológico e desenvolvimento pessoal e social nas políticas educativas moçambicanas.

Por fim, foi analisado o PEE 2020–2029 e verificou-se que pela primeira vez o conceito de Educação sexual aparece em um PEE. Este conceito está integrado na categoria dos assuntos transversais e devem ser tratados numa perspectiva transversal a todos os programas. Fazem parte dos programas deste plano: a Educação Pré-Escolar; o Ensino Primário; o Ensino Secundário; a Educação de Adultos; a Educação e Formação de Professores; o Desenvolvimento Administrativo e Institucional.

Para que os temas transversais no qual a Educação sexual faz parte fossem abordados nos programas educacionais moçambicanos, o PEE 2020–2029 propõe “a introdução na formação inicial e contínua de professores de matérias sobre […] Educação sexual abrangente” (p. 43) e orienta para o desenvolvimento de actividades que “[…] reforçam a Educação sexual abrangente no currículo escolar” (p. 89).

Atente-se que, a Educação sexual no PEE 2020–2029 privilegia a preparação de professores para a abordagem da Educação sexual nas escolas, e a introdução desta temática no currículo escolar. Assim, verifica-se um alinhamento entre as políticas de formação professores e os planos curriculares dos diferentes subsistemas de Ensino.

Além da perspectiva de Ensino e aprendizagem, o PEE 2020–2029 aborda a Educação sexual em uma perspectiva preventiva, pois neste plano, a Educação sexual é vista como uma estratégia de prevenção e resposta à violência contra as crianças na escola, através da “Integração, nos currículos, de competências para a vida que dotem as crianças e jovens de conhecimentos e ferramentas para identificarem todas as formas de violência e se protegerem dela, incluindo Educação sexual e reprodutiva” (República de Moçambique, 2020REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Ministério da Educação e Cultura. Plano Estratégico da Educação 2020-2029 : por uma educação inclusiva, patriótica e de qualidade. Maputo: Ministério da Educação e Cultura, 2020., p. 52).

Neste plano a proposta de abordagem da Educação sexual nas escolas assume a face do modelo de desenvolvimento pessoal e social por integrar as dimensões biológica, psicológica e social (prevenção de doenças endémicas – HIV/AIDS e malária, prevenção e resposta à violência contra as crianças na escola, combate à violência baseada no gênero, etc). Note-se que este plano é embasado no modelo de desenvolvimento pessoal e social, mas não perde de vista aspectos do modelo médico-preventivo ou biológico que é o de problemas de saúde associados às práticas sexuais. Por ser um plano que aborda a Educação sexual em três dimensões (biológica, psicológica e social), aspectos além do biológico tais como o combate à violência baseada no gênero são considerados.

A expressão gênero é um conceito que não encontra consenso na sua definição. Quirino e Rocha (2012)QUIRINO, G. S.; ROCHA, J. B. T. Sexualidade e educação sexual na percepção docente. Educar em Revista, 43, 205-224, 2012. Disponível em https://doi.org/10.1590/S0104-40602012000100014
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consideram que discutir questões de gênero, ajuda na construção da equidade de gênero, pois as diferenças biológicas servem de argumento para justificar uma série de desigualdades sociais entre homens e mulheres. Entretanto Najjar, Mocarzel e Morgan (2020) consideram que o debate sobre gênero na Educação mobiliza confrontos, sobretudo no que tange às disputas entre movimentos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais (ou Transgêneros) e Queer (LGBTQ+).

Portanto, ao abordar questões de gênero no PEE 2020–2029 em Moçambique, refere-se às relações sociais inerentes aos homens e mulheres. Pois ao longo de todo o plano faz-se alusão apenas a rapazes e raparigas ou homens e mulheres, não sendo mencionadas outras categorias de gênero. Por exemplo: O PEE 2020–2029 apresenta três eixos dos seus objectivos estratégicos principais, no eixo referente a gênero o plano refere que se deve “Assegurar o acesso, retenção e a conclusão com sucesso de Mulheres e Homens em todos os níveis de Ensino, eliminando a disparidade de Gênero” (República de Moçambique, 2020REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Ministério da Educação e Cultura. Plano Estratégico da Educação 2020-2029 : por uma educação inclusiva, patriótica e de qualidade. Maputo: Ministério da Educação e Cultura, 2020., p. 51).

Foucault (1999)FOUCAULT, M. História da sexualidade I: a vontade de saber. 13. ed. Rio de Janeiro: Graal. 1999., mostrou que a sexualidade deve ser vivida segundo padrão aceitável para o sistema vigente, assim as políticas elaboradas para orientar a implementação da Educação sexual no espaço escolar devem ser capazes de manipular as práticas com vista a produzir cidadãos que vivem um padrão aceitável de sexualidade.

Em vários países africanos, incluindo Moçambique, o padrão aceitável de sexualidade foi construído sobre “uma visão hegemónica heteronormativa que cria uma série de expectativas a respeito do comportamento considerado apropriado aos homens e mulheres de acordo com sua posição” (Manhice; Timbana, 2012MANHICE, E. A.; TIMBANA, A. M. Expressões da homossexualidade em Maputo. EH! Estudos Homossexuais , v. 1, n. 1, 2012., p. 12).

Combinando os dizeres de Foucault, Manhice e Timbana pode-se inferir que a visão heteronormativa em relação a sexualidade exerce influencia na forma como as questões de gênero são abordadas nos PEEs verificando-se apenas as categorias de gênero embasados no padrão heteronormativo da sexualidade.

A introdução de temas sobre Educação sexual nos PEEs em Moçambique é de grande importância por apoiar aos alunos no processo de formação da sua sexualidade e melhoria das relações sociais ao considerar as relações de género. O tema da Educação sexual geralmente constitui um tabu nas famílias e nos contextos escolares (Garbarino, 2021; Ramos et al. , 2022), assim os adolescentes e jovens recorrem a amigos, a mídia , as novelas, a publicidade, as revistas, a intenet , para esclarecer suas dúvidas. Existem muitas informações partilhadas nesses espaços e os adolescentes e jovens têm limitações no processo de filtragem dessas informações com vista a tirar o melhor proveito.

Ao abrir espaço para a Educação sexual nas escolas através do plano estratégico, os professores são desafiados a se formar e buscar conhecimento sobre temas ligados a Educação sexual com vista a oferecer uma Educação sexual sistemática, embasada em princípios científicos que auxiliem o aluno a compreender a sua sexualidade. O oferecimento da Educação sexual pelos professores ajuda a colmatar a défice que os alunos possuem pela escassez de debates sobre a Educação sexual nas famílias, levando os alunos a adquirem conhecimentos que os ajude a viver a sua sexualidade de forma consciente e responsável.

Finda a análise dos planos estratégicos de Educação que vigoraram e o que vigora em Moçambique, verificou-se que as constatações feitas a partir das análises aos diferentes planos estratégicos possuem algumas implicações no debate teórico sobre a Educação sexual, sobre a forma como as políticas sobre Educação sexual são formuladas e para as futuras pesquisas. Assim passamos a apresentar algumas dessas implicações.

4 Implicações

Os resultados desta pesquisa trazem implicações para o debate teórico sobre a Educação sexual, para a formulação das políticas sobre a Educação sexual, e para as futuras pesquisas sobre Educação sexual. A seguir, são arroladas algumas destas implicações.

4.1 Para a teoria sobre a Educação sexual

Analisados os PEEs para compreender a forma como a Educação sexual é abordada no programa do ESG em Moçambique, notou-se que a introdução da Educação sexual no ESG em Moçambique esteve embasada no Ensino e aprendizagem de conteúdos sobre infeções sexualmente transmissíveis, métodos contracetivos e a prevenção da interrupção voluntária da gravidez (modelo médico-preventivo) mas a medida que os planos foram sendo revistos, o processo de Educação sexual nas escolas passou ser visto não apenas na sua dimensão biológica mas também nas dimensões psicológica e social trazendo a presença do modelo de desenvolvimento pessoal e social que preconiza o respeito pelo direito à diferença e pela pessoa do outro promovendo a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres.

O modelo de desenvolvimento pessoal e social é o mais desejável a ser aplicado nas escolas por abarcar vários aspetos dos outros modelos o que demostra que nenhum modelo é perfeito em si mesmo, mas em cada modelo existem pontos fortes que podem ser considerados durante a implementação de um programa de Educação sexual. Desse modo a escolha do modelo de Educação sexual depende dos comportamentos em relação à sexualidade e dos valores sociais que se querem vincular aos educandos, mas recomenda-se que se tire o melhor proveito de cada um dos modelos através da combinação dos seus pontos fortes.

4.2 Para a formulação política sobre a Educação sexual

Neste estudo foram analisados o PEE 1999–2003, o Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006–2010/11, o PEE 2012–2016 e o PEE 2020–2029 estes documentos educacionais mostraram os contornos que vem acontecendo ao longo dos anos. Mas o PEE é um documento macro nas políticas de Educação e existem outros documentos que possibilitam a implementação das políticas traçadas no plano estratégico.

Verificou-se nesta pesquisa que o PEE tem sido revisto regularmente, mas o plano curricular do Ensino secundário em vigor é o plano elaborado em 2007, isto tem uma forte implicação nas políticas de Educação sexual pois a presença desse conceito apenas aparece no PEE 2020–2029 sendo assim não está incluso no plano curricular elaborado em 2007. Portanto quando se faz a revisão do PEE, bom seria que os documento educacionais de nível micro também fossem revistos para integrar a visão do novo plano estratégico.

4.3 Para futuras pesquisas sobre a Educação sexual

Esta pesquisa contribui no debate a Educação sexual nas escolas. As futuras pesquisas sobre o assunto podem valer-se desta para familiarzar-se com a forma como a Educação sexual tem sido abordada nos documentos educacionais moçambicanos ao longo dos anos.

Neste estudo foram analisados principalmente os PEEs que são documentos de nível macro e com uma base teórica para a prática da Educação em Moçambique. Mas existem documentos educacionais de nível micro que são mais operacionais e implementados nas escolas, estes podem revelar se o preconizado nos PEEs é ou não implantado. Portanto as futuras pesquisas podem abordar esta temática olhando para os documentos educacionais de nível micro.

5 Considerações finais

Nesta pesquisa, foi abordado o tema “Educação sexual nas políticas educacionais moçambicanas: Análise do Planos Estratégicos da Educação”, o que permitiu compreender que desde a introdução do PEE no SNE, a Educação sexual assumiu diferentes contornos e a medida que os PEEs são revistos, a abordagem feita ao conceito de Educação sexual vai se tornando mais abrangente e próximo ao que a literatura propõe que seja a Educação sexual.

Além disso, percebeu-se que devido a escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos por parte de Moçambique, a Educação sexual começa a ser abordada nos documentos educacionais moçambicanos 5 anos após o país ratificar os acordos da conferência de Cairo, como consequência da incitação da UNFPA. Este fenómeno revela uma fragilidade por parte de Moçambique em introduzir, de forma autónoma, nas políticas educacionais nacionais as recomendações de acordos internacionais por ele ratificado.

Especificamente, nos PEEs verifica-se que o primeiro PEE (1999–2003) não menciona o conceito de Educação sexual e a única abordagem feita a questão da sexualidade é numa perspectiva de controlo e punição. Mas, houve uma evolução qualitativa nos planos seguintes (o Plano Estratégico de Educação e Cultura 2006–2010/11, o Plano Estratégico da Educação 2012–2016) onde temas ligados à SSR passam a ser abordados em uma perpectiva do modelo médico-preventivo que visa responder aos problemas de saúde associados às práticas sexuais.

Já no PEE vigente (2020–2029) o conceito de Educação sexual é mencionado e são abordados temas ligados a sexualidade e SSR em uma perspectiva de Ensino e aprendizagem. Neste plano a proposta de abordagem da Educação sexual nas escolas assume a face do modelo de desenvolvimento pessoal e social, mas integra também os pontos fortes do modelo médico-preventivo.

O plano de 2020–2029 privilegia a preparação de professores para a abordagem da Educação sexual nas escolas, e a introdução desta temática no currículo escolar. Esse alinhamento prepara os professores para aquisição de conhecimentos científico sobre Educação sexual o que permite a estes apoiarem os alunos na compreensão de sua sexualidade.

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    » https://doi.org/10.1590/S1413-24782017226923
  • 1
    Com limites: a norte, a Tanzânia; a noroeste, o Malawi e a Zâmbia; a oeste, o Zimbábwe, a África do Sul e a Suazilândia; a sul, a África do Sul; a leste, a secção do Oceano Índico designada por Canal de Moçambique.
  • 2
    UNFPA é a agência de SSR da ONU que lida com questões populacionais e é responsável por expandir as possibilidades de mulheres e jovens levarem uma vida sexual e reprodutiva saudável.
  • 3
    Em Moçambique, o programa Geração Biz foi lançado em 1999 com o objetivo fundamental de promover a SSR dos adolescentes e previr o HIV. O programa proporciona informações e serviços nas escolas, nas comunidades e através de serviços de saúde amigos dos jovens, integrados dentro do sistema nacional de cuidados de saúde.
  • Dados: Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Disponibilidade de dados

Dados: Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    02 Fev 2024
  • Data do Fascículo
    Jan 2024

Histórico

  • Recebido
    13 Set 2022
  • Aceito
    27 Nov 2023
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