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Reflexões sobre a constitucionalidade das cotas raciais em Universidades Públicas no Brasil: referências internacionais e os desafios pós-julgamento das cotas

Constitutionality regarding racial quotas in public universities in Brazil: international approach and post-trial'challenges

La cuestión de la constitucionalidad de las cuotas raciales en universidades públicas en Brasil: puntos de referencia internacionales y los retos después de la decisión de las cuotas

Este artigo analisa questões relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuições e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua ações afirmativas e prestações positivas. Aborda a origem das ações afirmativas nos Estados Unidos e na França e as limitações em aplicar os respectivos modelos à realidade brasileira, apresenta considerações sobre o julgamento da constitucionalidade das cotas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e os principais desafios a serem enfrentados pelas universidades.

Ações afirmativas; Cotas raciais no ensino superior; Experiências nacionais e internacionais; Raça e classe social no Brasil


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