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Notas para a reconstrução da noção de equidade subjacente ao desenho do Paic * * Este estudo é produto da pesquisa “Avaliação da implementação do Prêmio Escola Nota Dez e do seu impacto na eficácia e na equidade escolar no Estado de Ceará”, sob coordenação da profa. Dra. Alicia Bonamino e realizada com o apoio do CNPq.

Notes for the reconstruction of the notion of equity underlying the Paic design

Notas para la reconstrucción de la noción de equidad subyacente al diseño de Paic

Resumo

Esse artigo tem como objetivo analisar o desenho do Prêmio Escola Nota Dez, que faz parte do sistema de incentivos do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) do estado do Ceará, à luz dos conceitos de equidade de Rawls e Dubet e dos conceitos de justiça escolar e de discriminação positiva formulados por Crahay e Dubet. Para tanto, são analisados documentos referentes ao Paic, a fim de explicitar como operam esses conceitos na formulação do Prêmio. À luz desses autores, o artigo analisa a forma sui generis de o Prêmio conciliar princípios de meritocracia e de equidade, no âmbito de uma política que, como o Paic, melhora os resultados do desempenho médio dos alunos em Língua Portuguesa e em Matemática, ao mesmo tempo em que consegue reduzir a desigualdade na distribuição social da aprendizagem dentro e entre as escolas das redes municipais de ensino cearenses.

Prêmio Escola Nota Dez; Justiça como Equidade; Meritocracia

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