Elaboração e aprovação de planos de educação no Brasil: do nacional ao local

Elaboration and approval of educational plans ranging from national to local in Brazil

Elaboración y aprobación de planes de educación en Brasil: desde el nacional hasta el local

Donaldo Bello de Souza Janaína Specht da Silva Menezes Sobre os autores

Resumo

Este artigo visa à análise da elaboração e aprovação dos Planos Estaduais de Educação (PEEs) sancionados durante a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010. Sob perspectiva exploratória e por meio da análise de conteúdo desses planos e de suas leis de criação, busca contribuir para as adequações e formulações que o PNE 2014-2024 veio a implicar. À guisa de conclusão, traça o perfil, por um lado, das debilidades documentais expostas por esses PEEs, apontando lacunas e imprecisões que dificultam inferências sobre o seu processo de construção e, por outro, dos problemas identificados a partir da análise desse próprio processo. Postula, em termos gerais, que a construção desses PEEs parece ter se revestido de importante significado histórico e sociopolítico no âmbito dos estados envolvidos, marcado pela mobilização da sociedade civil local, mas que ainda demanda aprofundamento analítico, especialmente em face dos desafios postos pelo novo PNE.

Planos estaduais de educação (PEEs); Planos nacionais de educação (PNEs); Participação social; Gestão democrática da educação

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