Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro: heranças, marcos legais e limites políticos de um órgão do Estado

Education Council of the state of Rio de Janeiro: inheritances, legal landmarks and political limits of a state organ

Consejo de Educación del estado de Rio de Janeiro: herencia, marcos legales y límites políticos de un órgano del estado

Maria Celi Chaves Vasconcelos Nival Nunes Almeida Leonardo Ferreira Peixoto Sobre os autores

Resumo

O presente estudo tem como foco analisar a trajetória do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ), particularmente, as “heranças” e influências dos colegiados que o originaram, e os marcos legais que tiveram maior impacto sobre sua história, em uma demarcação temporal que vai desde o primeiro ordenamento jurídico de sua criação, o Decreto-Lei n° 51/1975, até a Lei n° 6.864/2014, que o torna órgão de Estado. Em um plano mais específico, evidenciam-se as implicações que as mudanças governamentais produziram no colegiado, protagonizadas pelos atores do contexto político em que o CEE/RJ estava inserido. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e essencialmente documental que demonstra, com subsídio das fontes, como o CEE/RJ foi marcado pela descontinuidade na política, tendo como consequência que a condição de órgão de Estado seja quase imperceptível no cotidiano e nas proposições do colegiado que, hoje, normatizam a educação fluminense.

Conselho Estadual de Educação; Órgão de Estado; Políticas educacionais; Rio de Janeiro

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