Resumo em Português:

O modelo de avaliação de professores da escola pública portuguesa sofreu, a partir de 2007, profundas alterações. As mudanças ocorridas, numa lógica política de intensificação dos processos de avaliação entendidos como elementos estratégicos para a implementação da qualidade na administração pública, em geral, e nos sistemas educativos, em particular, foram objecto de muita contestação por parte da classe docente portuguesa. Esta contestação levou a que o poder político fosse introduzindo várias modificações no modelo de avaliação de desempenho docente inicialmente proposto. São os traços gerais que caracterizam este modelo, tendo em conta as alterações introduzidas nos últimos quatro anos, bem como algumas apreciações sobre o modo como o processo decorreu, que pretendemos descrever no presente artigo.

Resumo em Espanhol:

El modelo de evaluación para los maestros de escuelas públicas en Portugal ha experimentado, desde 2007, cambios profundos. Los cambios, en una lógica política de la intensificación de los procedimientos de evaluación, son entendidos como elementos estratégicos para la implementación de la calidad en la administración pública en general y en los sistemas educativos, en particular, y han sido muy cuestionados por los maestros portugueses. Esta pelea ha llevado el poder político a la introducción de varias modificaciones en el modelo de evaluación del desempeño docente propuesto inicialmente. Son los rasgos generales que caracterizan a este modelo, teniendo en cuenta los cambios en los últimos cuatro años, y algunas consideraciones de cómo el proceso se desarrolló, que se pretende describir en este artículo.

Resumo em Inglês:

The evaluation model of Portuguese public school teachers has, since 2007, undergone deep changes. The modifications that have occurred were the reflex of a political logic of strengthening of the evaluation procedures - seen as strategic elements for the implementation of quality in public administration, in general, and, in public educational systems, in particular. These changes were the subject of much dispute on the part of the Portuguese teachers. This contestation has led to the introduction of several changes in the model of teacher performance evaluation as it was initially proposed. In this article we intend to describe the broad features that characterize this model, taking into account the modifications that have been introduced in the last four years, as well as some reflections on the development of the process of implementation of this model of teacher evaluation.

Resumo em Português:

Derivado de estudo mais amplo sobre a estrutura da escola pública fundamental, este artigo examina a questão do currículo escolar na perspectiva do direito à escolarização elementar, como preocupação das políticas públicas em educação. A partir da análise de dados colhidos em pesquisa de natureza qualitativa, o texto questiona a estreiteza da atual configuração curricular do ensino fundamental, expressa nas próprias avaliações em larga escala patrocinadas pelas políticas educacionais. Conclui pela necessidade de um conteúdo do ensino que, por razões técnicas e políticas, não pode bastar-se em conhecimentos e informações, mas deve expandir-se para a cultura em sentido pleno, como direito universal, que também inclui valores, filosofia, crenças, direito, arte, tecnologia, tudo enfim que é produzido historicamente e que precisa compor a formação plena de personalidades humano-históricas.

Resumo em Espanhol:

Derivado de un estudio más amplio sobre la estructura de la escuela pública Básica, este artículo analiza el tema del plan de estudios escolar desde la perspectiva del derecho a la educación primaria, como preocupación de las políticas públicas en educación. A partir del análisis de los datos recogidos en investigación de naturaleza cualitativa, este artículo cuestiona la estrechez de la configuración actual del plan de estudios de la enseñanza primaria, expresada en las propias evaluaciones a gran escala patrocinadas por las políticas educacionales. Concluye por la necesidad de un contenido de enseñanza que, por razones técnicas y políticas, no puede limitarse al conocimiento y a la información, sino que debe ampliarse a la cultura en el sentido pleno, como un derecho universal, que también incluye valores, filosofía, creencias, derecho, arte, tecnología, todo, finalmente, lo que se produce históricamente y necesita componer la formación plena de personalidades humano-históricas.

Resumo em Inglês:

Derived from a broader study on the structure of the elementary public school, this article examines the issue of the school curriculum under the perspective of the right to basic education, as a public policy concern in education. Based on data collected in a qualitative research, the article questions the narrowness of the current configuration of the elementary school curriculum, expressed in large-scale assessments sponsored by educational policies. It concludes that it is necessary to establish a content of teaching that, due to technical and political issues, is not enough in knowledge and information, but should also include the culture in its full meaning, as a universal right that also includes values, philosophy, beliefs, law, art, technology, everything, ultimately, that is historically produced and must compose the full construction of human-historical personalities.

Resumo em Português:

A municipalização do ensino emerge como diretriz política adotada pelo Brasil em sua identidade de Estado Federativo de caráter cooperativo, em decorrência de políticas internacionais em sua abrangência e afirmação do sistema neoliberal-capitalista, da globalização, da inserção na Constituição Federal de 1988, da distribuição de competências entre os entes federativos, dos princípios da gestão democrática do ensino público e da colaboração recíproca. Este ensaio tem como objetivo delinear como se desenvolve o processo político de municipalização, apontando seus limites e potenciais no que se refere à política educacional no Brasil, a partir de uma abordagem dos efeitos de políticas traçadas na legislação constitucional e infraconstitucional, caracterizados em tais documentos como favoráveis ao desenvolvimento de uma nação identificada pela diversidade econômica, política e social.

Resumo em Espanhol:

La municipalización de la enseñanza emerge como directriz política que Brasil adoptó en su identidad de Estado Federativo de carácter cooperativo, como consecuencia de políticas internacionales en su amplitud y afirmación del sistema neoliberal-capitalista, de la globalización, de la inserción en la Constitución Federal de 1988, de la distribución de competencias entre las entidades federativas, de los principios de la gestión democrática de la enseñanza pública y de la colaboración recíproca. Este ensayo tiene por objeto delinear el desarrollo del proceso político de municipalización, señalar sus límites y potencialidades referentes a la política educacional brasileña, a partir de un abordaje de los efectos de políticas orientadas en la legislación constitucional e Infra-constitucional, caracterizados en tales documentos como favorables al desarrollo de una nación identificada por su diversidad económica, política y social.

Resumo em Inglês:

The municipalization of education emerges as a policy guideline adopted by Brazil in its identity as a Federal State of cooperative character, due to the political and international in-scope affirmation of the neo-liberal capitalist globalization, of the insertion of the 1988 Federal Constitution, the distribution of powers among the federal entities, the principles of democratic management of public education and mutual cooperation. This essay aims to sketch how the political process of municipalization is developed, indicating its limitations and potentials within the educational policy in Brazil, leading off from an approach to the political effects of the constitutional and infraconstitutional legislation, favoring the development of a nation characterized by its social, political and economic diversity.

Resumo em Português:

Este artigo apresenta uma reflexão sobre a inserção de tecnologia no cotidiano escolar. São analisados alguns resultados do Proinfo, relacionando-os às suas metas iniciais e aos atuais índices nacionais e internacionais de qualidade de educação. A análise dos índices revela que o investimento em tecnologia para a Educação Básica no país não garantiu a tão proclamada qualidade na educação brasileira. A conclusão aponta para a importância do papel do professor, a carreira de magistério em todos os seus aspectos, além de uma sérde outros fatores que podem contribuir para a efetiva inserção das TICs na prática pedagógica. As reflexões aqui descritas fazem parte dos trabalhos de pesquisa em Avaliação da Formação Continuada em Ambientes Virtuais de Aprendizagem, desenvolvidos na disciplina de Prática em Avaliação do Mestrado Profissional em Avaliação da Fundação Cesgranrio. As considerações apresentadas são fundamentadas em análises documentais e registros do cotidiano escolar.

Resumo em Espanhol:

Este artículo presenta una reflexión sobre la integración de la tecnología en la vida escolar cotidiana. Se analizan algunos resultados do Proinfo, en relación a sus objetivos iniciales y a los actuales índices nacionales e internacionales de calidad en educación. El análisis de los índices muestra que la inversión en tecnología para la Educación Básica en el país no garantiza la tan anunciada calidad en la educación brasileña. Como conclusión se señala la importancia del rol del profesor, la carrera de magisterio en todos sus aspectos, además de una serde otros factores que pueden contribuir para la efectiva integración de las TICs en la práctica pedagógica. Las reflexiones descritas integran la investigación en el marco de evaluación de la Formación Continuada en ambientes Virtuales de Aprendizaje, desarrollados en la asignatura de Práctica en Evaluación del Máster Profesional en Evaluación de la Fundación Cesgranrio. Las consideraciones presentadas se fundamentan en análisis documentales y registros de la vida cotidiana escolar.

Resumo em Inglês:

This article presents a reflection on the integration of technology into everyday school life. Some Proinfo results are analyzed relating them to their initial goals and to the current national and international levels of quality of education. The analysis of the contents reveals that the investment in technology for Basic Education in the country has not ensured the much-vaunted quality to the Brazilian Education. The conclusion points out to the importance of the role of the teacher, the teaching career in all its aspects, as well as a number of other factors that may contribute to the effective integration of ICT in pedagogical practice. The considerations described in this article are part of the research on Evaluation of Continuing Education in Virtual Learning Environments, developed in the discipline of Practice Evaluation in Professional Assessment Masters Program of Cesgranrio Foundation. The considerations presented are based on desk studies and records of the school routine.

Resumo em Português:

Os avanços brasileiros na efetivação do direito público subjetivo à educação têm sido obtidos num contexto de aumento da participação municipal. Mas, os desafios ainda são complexos, sendo que a educação municipal, múltipla e díspar, tem responsabilidades crescentes na extensão da obrigatoriedade escolar. Assim, o texto traz uma análise de como seis municípios sul-mato-grossenses têm se organizado para efetivar o direito à educação, privilegiando a dimensão legislativa e a administração. Utiliza como fontes documentos, informações obtidas junto a Secretarias e Conselhos Municipais de Educação por meio de questionários, índices e indicadores disponibilizados na Internet por órgãos especializados. Os dados mostraram ser escassa a contribuição legislativa municipal para o estabelecimento de políticas locais pró-efetivação do direito à educação, e ainda, para sinalizar a gestão que se mostrou fragmentária, com baixo grau de inventividade e necessitada de um sistema de proteção articulado.

Resumo em Espanhol:

Los avances brasileños en la tarea de hacer efectivo el derecho público subjetivo a la educación se han alcanzado en un contexto de aumento de la participación municipal. Sin embargo, los desafíos aún son complejos. La educación municipal, múltiple y desigual, tiene responsabilidades crecientes en la extensión de la obligatoriedad escolar. Así, el texto presenta un análisis de como seis municipios de Mato Grosso do Sul se han organizado para efectuar el derecho a la educación, privilegiando la dimensión legislativa y la administración. Se han utilizado como fuentes documentos, informaciones obtenidas junto a Direcciones y Consejos Municipales de Educación mediante cuestionarios, índices e indicadores disponibles en Internet por órganos especializados. Los datos muestran que es escasa la contribución legislativa municipal para el establecimiento de políticas locales a favor de la efectivación del derecho a la educación, e incluso, para señalar la gestión que se mostró fragmentaria, con bajo grado de inventividad y necesitada de un sistema de protección articulado.

Resumo em Inglês:

The Brazilian advances in the realization of the subjective public right to education have been achieved in a context of increasing municipal participation. But the challenges are still complex. Municipal education -multiple and disparate- has increasing responsibilities in the extension of compulsory education. Thus, this paper presents an analysis of how six municipalities in the state of Mato Grosso do Sul have been organized to put the right to education into effect, focusing on the administration and legislative dimension. The sources for the analysis are documents, information obtained by Secretaries of Education and members of Municipal Councils of Education through questionnaires, indexes and indicators available on the Internet by specialized organs. The data showed only little contribution to the municipal legislative establishment of local political pro-realization of the right to education, and also signal to management which proved fragmentary, with a low degree of inventiveness and in need of an articulated system of protection.

Resumo em Português:

Uma das premissas básicas presentes nos discursos de apoio à internacionalização do ensino superior é a sua capacidade de promover o multiculturalismo, desencadeando a construção de curricula mais críticos e reflexivos. Esses novos arranjos curriculares transformariam as escolas no epicentro das transformações sociais, em busca de condições de vida mais igualitária para todos. No entanto, ao invés da promoção da diversidade cultural, tem-se a defesa de uma forma particular de cultura, que busca sua legitimação através da padronização dos curricula , dos programas de curso, dos idiomas e das experiências culturais. Esse quadro marcoestrutural da educação precisa ser intensamente discutido nas instituições de ensino superior. Com base numa leitura crítica de relatórios e artigos em defesa do sistema de internacionalização em curso, procurou-se revelar os interesses privados envolvidos, buscando argumentar a importância das funções política e crítica da educação superior.

Resumo em Espanhol:

Una de las premisas básicas presentes en los discursos de apoyo a la internacionalización de la enseñanza superior es su capacidad de promover el multiculturalismo, originando la construcción de planes curriculares más críticos y reflexivos. Esas nuevas propuestas curriculares transformarían las escuelas en epicentros de transformaciones sociales, en búsqueda de condiciones de vida más igualitaria para todos. Sin embargo, en vez de promover la diversidad cultural, se observa que se promueve la defensa de una forma particular de cultura, se busca su legitimación a través de la uniformización de planes curriculares, programas de curso, idiomas y experiencias culturales. Ese cuadro marco-estructural de la educación necesita ser más discutido en las instituciones de enseñanza superior. Basados en la lectura crítica de informes y artículos en defensa del sistema de internalización en curso, se buscó revelar los intereses privados involucrados, para argumentar la importancia de las funciones política y crítica de la educación superior.

Resumo em Inglês:

One of the basic discourse premises in support of the internationalization of higher education is its ability to promote multiculturalism, helping the construction of more reflexive and critical curricula . These new curricula arrangements would transform schools in the epicentre of social transformations, seeking more egalitarian living conditions for all. However, instead of promoting cultural diversity, the internalization of higher education seems to spread a particular form of culture that seeks its legitimacy through the standardization of curricula , syllabi, language structure and cultural experiences. This macro structural education framework needs to be intensely discussed in higher education institutions. Based on a critical reflection of official reports and articles in defense of higher education internalization, we tried to reveal the private interests involved, in the hope of arguing for the importance of the political and critical objectives of higher education.

Resumo em Português:

Este artigo teve origem com a pesquisa: Avaliação Participativa no Ambiente de Aprendizagem Online, tendo como objetivo compreender como a avaliação participativa pode favorecer o aprendizado dos alunos. O presente artigo focalizou especialmente as entrevistas realizadas com professores e alunos de três instituições, indagando sobre as possibilidades de participação do aluno na avaliação, os resultados apontaram que o aluno dificilmente participa e alguns obstáculos a participação foram mencionados. Apesar das possibilidades de participação propiciadas pela internet e a importância dada às atividades colaborativas, a avaliação continua a ter a função de medir o conhecimento dos alunos, constituindo-se em instrumento de poder e controle do professor sobre o aluno.

Resumo em Espanhol:

Este artículo se origina en la investigación: Evaluación Participativa en el Ambiente de Aprendizaje Online y tiene por objeto comprender como la evaluación participativa puede favorecer el aprendizaje de los alumnos. El presente artículo se ha focalizado especialmente en entrevistas realizadas a profesores y alumnos de tres instituciones, para indagar sobre las posibilidades de participación del alumno en la evaluación; los resultados señalaron que el alumno difícilmente participa y por otro lado, se mencionaron algunos obstáculos para realizar tal participación. A pesar de las posibilidades de participación propiciadas por la Internet y la importancia dada a las actividades de colaboración, la evaluación continúa teniendo la función de medir el conocimiento de los alumnos; constituyéndose así en instrumento de poder y control del profesor sobre el alumno.

Resumo em Inglês:

This work has arisen from a research: Collaborative Evaluation in an Online Learning Environment. It aims to understand how that collaborative evaluation can promote the students' learning. The work focused specially on interviews with teachers and students from three different institutions in which they were asked about the possibilities of students' participation in the evaluation process; the results indicated that students take part in that process very rarely and many objections to their participation were mentioned. Although the Internet presents many possibilities of participation and also the importance given to the collaborative activities, evaluation still has the role of measuring students' knowledge, as a teachers' powerful and controlling tool.

Resumo em Português:

Este artigo, que envolve a combinação de procedimentos quantitativos e qualitativos, traz resultados de pesquisa que analisou o impacto do Fundef na estruturação da rede municipal de ensino de Pirapozinho-SP, e mostra como estes resultados trazem subsídios para um funcionamento mais adequado da atual política de financiamento da educação. Constatou-se que, mesmo sem aumentar os recursos financeiros do ensino fundamental, o Fundef racionalizou e tornou mais eficiente a sua aplicação, diminuindo desvios e desperdícios, e que a instituição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social possibilitou maior participação popular na fiscalização do executivo aumentando a transparência dos gastos com educação, que a constituição do Fundef abriu a possibilidade de implantação do Fundeb atualmente em vigor e que a melhoria no funcionamento deste está relacionada ao aumento da participação da sociedade nas decisões da política educacional e ao investimento na qualificação desta participação.

Resumo em Espanhol:

Este artículo, que combina procedimientos cuantitativos y cualitativos, ofrece resultados de encuesta que analizó el impacto del FUNDEF en la estructuración de la red municipal de Pirapozinho-SP, Brasil, y muestra como estos resultados proporcionan subsidios para un funcionamiento más adecuado de la política actual de financiación de la educación. Se verificó que, aun sin aumentar los recursos financieros de la enseñanza fundamental, el FUNDEF hizo una aplicación más eficiente, y redujo el mal uso. También que el establecimiento de los Consejos de Supervisión y Control Social proporcionan una mayor participación popular en la supervisión del poder ejecutivo y aumentan la transparencia del gasto en educación, que la constitución del FUNDEF abrió la posibilidad de implantación del FUNDEB actualmente en vigor y la mejora de su funcionamiento está relacionado con una mayor participación de la sociedad en las decisiones de política educativa y la inversión en competencias de dicha participación .

Resumo em Inglês:

This article, which involves a combination of quantitative and qualitative procedures,provides survey results that examined the impact of Fundef in structuring the municipal school network of Pirapozinho-SP, and shows how these results provide subsidies to a more appropriate functioning of current policy education funding. It was found that,even without increasing the financial resources of school, Fundef rationalized and made more efficient implementation, reducing waste and diversion, and that the constitution of Fundef opened the possibility of deploying Fundeb currently in effect and that the improvement in their functioning is related to increased participation of society in the decisions of educational policy and investment in skills of such participation.

Resumo em Português:

O artigo parte de um estudo qualitativo, calcado em uma pesquisa bibliográfica e documental com objetivo de discutir aspectos referentes à constituição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME), como órgão colegiado que se reveste de importante significado para a democratização da gestão educacional. A ênfase da análise recai sobre os CMEs dos municípios gaúchos de Santa Maria e Santa Rosa que, dadas as suas diferenças e peculiaridades, projetam tais órgãos ainda atrelados a uma estrutura formal intermediária. O desafio dos CMEs é funcionar de forma autônoma frente as suas inúmeras atribuições de modo a dar respostas que sinalizem à criação de novos caminhos à educação pública municipal. Atuar de forma diferenciada em um cenário onde a maioria dos conselhos se alinham a uma lógica formal e burocratizada e onde ainda são vistos como órgão de assessoramento do poder governamental é, sem dúvida, uma meta a ser perseguida na busca da democratização deste espaço público.

Resumo em Espanhol:

El artículo parte de un estudio cualitativo, basado en una investigación bibliográfica y documental con el objeto de discutir aspectos referentes a la constitución y al funcionamiento del Consejo Municipal de Educación (CME), como órgano colegiado que tiene importante significado para la democratización de la gestión educacional. El énfasis del análisis se concentra en los CMEs (Consejos Municipales de Educación) de los municipios de Santa María y Santa Rosa del Estado de Rio Grande do Sul, Brasil, que, en razón de sus diferencias y peculiaridades proyectan los referidos órganos todavía arraigados a una estructura formal intermediaria. El desafio de los CMEs es poder funcionar de forma autónoma frente a sus innumerables atribuciones para dar respuestas que orienten la creación de nuevos caminos hacia la educación pública municipal. Actuar de manera distinta en un escenario en que la mayoría de los consejos se encuadran en una lógica formal y burocratizada y donde todavía se los ve como órganos de asesoramiento del poder gubernamental es, sin duda, una meta que debe querer alcanzarse en la búsqueda de la democratización de este espacio público.

Resumo em Inglês:

The article departs from a qualitative study grounded upon bibliographic and documentary research and aims to discuss certain aspects concerning the constitution and operation of the Municipal Council of Education (CME), as a collegiate invested with important meaning for the democratizatizing management of education. The emphasis of the analysis falls on the CMEs 'gaucho' municipalities of Santa Maria and Santa Rosa taking into consideration their differences and peculiarities both, notwithstanding, designed as formal intermediary or subordinate structures. The challenge to the CMEs is to operate autonomously before their countless assignments, in order to give responses which signal the opening of new paths to the municipal public education. Acting through this different way in a context where most of the councils are aligned with a formal and bureaucratized logic, and where they are still thought of as advisory organs of the ruling power is, undoubtedly, a goal to be pursued in the general effort to democratize this public space.

Resumo em Português:

Esta pesquisa analisou a eficiência educacional das Unidades Federativas (UF) do Brasil, relacionando o desempenho das instituições de Educação Básica com a qualidade alcançada pelas instituições do ensino superior. Além disso, investigou-se em qual nível da Educação Básica devem alocar-se esforços para melhoria da eficiência educacional de cada UF. A eficiência educacional foi medida considerando a relação entre o índice de qualidade do Ensino Superior (produto) e o desempenho da Educação Básica (insumos). O desempenho da educação básica levou em consideração o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), já a qualidade do Ensino Superior foi determinada pelo Índice Geral de Cursos (IGC). Através de uma técnica denominada Data Envelopment Analysis, foram identificadas as UFs mais eficientes e as metas de melhoria para as menos eficientes. Os resultados indicaram ainda que, em geral, os anos iniciais do Ensino Fundamental merecem maior atenção por parte dos gestores e governantes.

Resumo em Espanhol:

Este estudio analizó la eficiencia educacional de las Unidades de la Federación (UF) en Brasil, relacionando el desempeño de las instituciones de la educación básica con la calidad de la educación superior. Además, se investigó en qué nivel de la educación básica se deben destinar los esfuerzos para mejorar la eficiencia educacional de cada estado. La eficiencia educacional se midió teniendo en cuenta la relación entre el índice de calidad de la enseñanza superior (producto) y el rendimiento de la educación básica (insumos). El desempeño de la educación básica tuvo en cuenta el Índice de Desarrollo de la Educación Básica (IDEB), ya que la calidad de la educación superior fue determinada por el Índice General de Cursos (IGC). La técnica conocida como Análisis Exploratorio de Datos (DEA) se utilizó para identificar la UF más eficiente y las metas de mejora para los menos eficientes. Los resultados también señalan que, en general, los primeros años de educación primaria merecen mayor atención por parte de los gestores y gobernantes.

Resumo em Inglês:

This research analyzed the educational efficiency of the educational Federal Units (FU) in Brazil, linking the performance of institutions of Basic Education institutions with the quality achieved by Higher education institutions. Furthermore, this research also investigated at which level of Basic Education more efforts should be allocated more efforts to improve the educational efficiency of each FU. The educational efficiency was measured considering the relationship between the index of quality in Higher Education (product) and the performance of basic education (inputs). The performance of basic education considered the Index of Basic Education Development (Ideb) and the performance of Higher Education was determined by the General Index of Courses (IGC). A technique called Data Envelopment Analysis was used to identify the most efficient FUs and to set the goals of the least efficient. The results also indicated that, in general, the early years of Basic Education deserve greater attention by managers and political leaders.