Resumo
O objetivo deste estudo é analisar a instrução pública voltada – mesmo que não explicitamente – para o controle social dos egressos da escravidão na cidade do Serro/MG, antiga vila do ouro do Brasil, criada em 1702 por bandeirantes paulistas. Nesse caso específico, os egressos são os primeiros filhos de pessoas escravizadas que podiam ter libertados seus ingênuos na pia batismal pelos párocos por conta da promulgação da Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, chamada popularmente de a Lei do Ventre Livre. Investigam-se o cotidiano do Liceu de Artes e Ofícios do Serro/MG – limitando-nos aos documentos encontrados em arquivos – e os conflitos sociais, políticos e econômicos para a sua criação, funcionamento e fechamento. A partir da metodologia predominantemente de pesquisa bibliográfica em arquivos públicos e privados, propõe-se como resultado apresentar um cenário mais amplo acerca das interfaces da instrução pública e a manutenção das desigualdades sociais no Brasil nos anos próximos à abolição da escravidão, com os ajustes dos discursos das elites locais. Espera-se que a pesquisa a respeito desse período da instrução pública brasileira auxilie na compreensão dos desafios inerentes à educação quando esta se relaciona com o poder, a sua manutenção ou o seu questionamento de função social.
História da educação; Lei do Ventre Livre; Escravidão; Instrução pública; Modernidade