Resumo em Português:

Originariamente uma aula magna proferida num concurso para professor titular, o artigo reúne instrumentos para uma reflexão sobre a relação entre escola e cultura, tendo em vista a coincidência que se costuma estabelecer entre a instituição escolar e a cultura. Essa coincidência, à priori impossível, realiza-se na prática, ainda que seja contestada, pois como a história registra, ela é feita com o uso de recursos de grande brutalidade. Primeiramente discute-se como a cultura (definida como o conjunto de atividades que fornece descrições do mundo por meio da "livre expressão") é vivida na prática da instituição escolar. Em seguida, são mostradas as fórmulas políticas que escondem a relação de força por trás da obra da institucionalização da escola, a qual, fundando-se na premissa de que só ela é eficiente para educar os indivíduos, vem se apresentando como solução duradoura para o dilema. Procura-se demonstrar que o dilema da coincidência entre escola e cultura existe porque fórmulas sedutoras conseguem esconder o segredo de uma lógica que repousa nas relações de força existentes na obra de construção do Estado Nacional da qual nós, assim como a escola, somos produto. Nesse contexto, a análise da relação escola versus cultura é feita em analogia com a que vincula Estado versus nação.

Resumo em Inglês:

Originally a lecture given as part of the examination for a Professorship in School and Culture, this article brings together elements for a reflection about the relationship between School and Culture in view of the identification customarily established between the school institution and the culture. Such identification, a priori impossible, is actualized in practice, despite contestation, because, as history registers, it is impinged with great brutality. Initially, the text discusses how Culture (defined as the set of activities that give descriptions of the world through "free expression") is experienced in the practice of the school institution. Next, the article describes the political formulae that conceal the force relationship behind the process of institutionalization of School. The latter, based on the premise that it is the only efficient means to educate individuals, has been presenting itself as the enduring solution to the dilemma. It is argued that the dilemma of the identification of School and Culture exists because alluring formulae manage to hide the secret of a logic that rests upon the force relationships existing in the work of construction of a National State of which we, just as the school, are products. In this context, the analysis of the School versus Culture relationship is made in analogy to that of the State versus Nation linkage.

Resumo em Português:

Este trabalho apresenta um estudo sobre a produção escrita presente na questão comum à 8ª série do ensino fundamental e à 3ª série do ensino médio da Prova de Questões Abertas de Matemática da Avaliação do Rendimento Escolar do Estado do Paraná - AVA/2002. A abordagem metodológica adotada é predominantemente qualitativa, orientando-se pelas técnicas da análise de conteúdo como ferramenta de compreensão e inferência da produção escrita dos alunos em uma amostra de 97 provas. Após a correção e a realização de agrupamentos, foram identificadas quatro categorias de resolução da questão. Em cada categoria, foram inferidos enunciados de problemas que os estudantes parecem ter compreendido e resolvido a partir da interpretação que fizeram do enunciado da questão proposta. Como resultados gerais, tem-se que: a) as estratégias utilizadas pelos estudantes para resolver a questão não diferem muito de uma série para outra; b) o desempenho dos estudantes da 3ª série do ensino médio é melhor que o desempenho dos estudantes da 8ª série do ensino fundamental; c) a maioria dos estudantes resolveu a questão utilizando operações aritméticas como adição, subtração, multiplicação e divisão, o que está sendo considerado aqui como uma estratégia aritmética. A análise aponta ainda indícios de que o baixo desempenho dos estudantes está mais associado à dificuldade de compreender o enunciado da questão, e que eles 'dominam' parte do 'conteúdo matemático' necessário à resolução desta.

Resumo em Inglês:

This work describes a study about the written production present in a question that is common to the exams of the 8th grade of the fundamental education and 3rd grade of secondary education in the Mathematics Open Questions Exam of the Assessment of School Performance of the State of Paraná - AVA/2002. The methodological approach adopted here is predominantly qualitative, guided by the techniques of content analysis as a tool of inference and understanding of the written production of students in a sample of 97 exams. After correction and grouping, four question solution categories were identified. For each category an inference was made of the question formulation that students seem to have understood and solved based on the interpretation they made of the question proposed. In broad terms, results were that: a) strategies employed by students to solve the questions did not vary significantly between the two grades analyzed; b) the performance of students of the 3rd grade of secondary education was better than that of students from the 8th grade of fundamental education; c) most students solved the question using arithmetic operations such as addition, subtraction, multiplication and division, which is being considered here as an arithmetic strategy. The analysis also indicated that poor student performance is more closely related to difficulties in understanding the formulation of the question, and that students "master" part of the "mathematical content" necessary for its solution.

Resumo em Português:

A pesquisa apresenta a análise de uma investigação didática, nas séries iniciais do Ensino Fundamental, que identifica a essência das ações e operações na atividade de ensino. Estas criam condições favoráveis para o desenvolvimento do pensamento teórico de estudantes e educadores a partir das mediações instituídas na relação ensino e aprendizagem. O objetivo da pesquisa é investigar os diferentes tipos de mediação simbólica na atividade pedagógica. Estes criam condições para o desenvolvimento do pensamento como um dos processos psicológicos superiores do gênero humano a ser desenvolvido no contexto escolar. O método de investigação fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, na psicologia histórico-cultural e na teoria da atividade como instrumentos de análise da constituição da individualidade humana. No campo empírico, é realizado um estudo comparativo entre dois momentos distintos da investigação didática, tendo em vista a lógica que fundamenta a organização do ensino. Isso possibilita mudanças de qualidade na apropriação de conceitos, expressas pelas manifestações do pensamento nas formas de juízo, conceito e dedução. Os resultados identificam como mediações simbólicas as relações dos sujeitos com o objeto de estudo historicizado e as ações e operações coletivas e cooperativas dos sujeitos nos aspectos cognitivo, volitivo e afetivo. Como conclusão, considera-se que essas mediações somente se efetivam a partir da apropriação de conhecimentos teórico-científicos por parte dos educadores, pois estes promovem a criação de condições e circunstâncias que possibilitam a efetivação de um sistema integrado, instituindo práticas sociais no contexto escolar que viabilizam a superação das condições alienantes próprias do sistema escolar vigente e da sociedade contemporânea.

Resumo em Inglês:

This research presents an analysis of a didactic investigation of the first series of Fundamental Education that tries to identify the essence of actions and operations in the activity of teaching. From the mediations instituted in the teaching and learning relationship, these actions and operations create conditions conducive to the development of theoretical thinking among students and educators. The object of this study is to investigate the different kinds of symbolic mediation in the pedagogical activity. They create the conditions for the development of thinking as one of the superior psychological processes of the human genre to be stimulated in the school context. The method of investigation is based on the dialectical historical materialism, on cultural-historical psychology, and on activity theory as instruments of analysis of the constitution of human individuality. On the empirical side, a comparative study is carried out between two distinct moments of the didactic investigation, taking into account the logic that underlies the organization of teaching. This brings changes in the quality of the appropriation of concepts, expressed in the manifestations of thought in the forms of judgment, concept and deduction. The results identify as symbolic mediations the relations of the subjects with the historicized object of study, and the collective and cooperative actions and operations of the subjects in the cognitive, volitional, and affective aspects. In conclusion, the text asserts that these mediations only become effective after the appropriation of theoretical-scientific knowledge by the educators, since the latter promote the creation of conditions and circumstances that make it possible to establish an integrated system, instituting social practices into the school context that help to overcome the alienating conditions inherent to the current school system and to contemporary society.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é apresentar uma síntese da pesquisa de mestrado A construção de identidade do educador social na sua prática cotidiana: a pluralidade de um sujeito singular, na qual se buscou conhecer características da identidade que o educador social, de nível universitário, da cidade de São Paulo, vem construindo na sua prática cotidiana. A metodologia desenvolvida para este estudo constou de um instrumento elaborado pelo pesquisador e preenchido, entre início de março e final de setembro de 2006, por quinze educadores sociais de áreas de formação diversas: Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. Verificou-se, dessa maneira, o perfil socioeconômico e cultural desses educadores, complementando com aspectos qualitativos de sua prática cotidiana relatada mediante questões semidirigidas e duas cartas propiciadoras de livre expressão. Para a análise, contou-se com a Psicologia Histórico-Cultural e o diálogo com autores da Sociologia, Pedagogia e Serviço Social. Os resultados analisados apontaram a desvalorização, a impotência e a resignação como características marcantes dessa identidade em construção. A precariedade para o desenvolvimento do trabalho e a descontinuidade (principalmente dos Programas de Assistência Social) sustentam a queixa instaurada no discurso desses sujeitos. Constatou-se também certo apelo à necessidade de aprimoramento da formação (especialização, qualificação etc.), o que nos levou a pensar na profissionalização desse educador. Apontou-se, então, a universidade como campo dinâmico de reflexão, discussão, acolhimento e construção de saberes específicos e facilitadores de ressignificação do trabalho desenvolvido. Isso destituiria, assim pensamos, o caráter "missionário" dessa prática como um dos álibis da desesperança.

Resumo em Inglês:

The objective of this article is to present a synthesis of the research carried out during our Master program, which was entitled "The construction of the identity of the social educator in his daily practice: the plurality of a singular subject" [A construção de identidade do educador social na sua prática cotidiana: a pluralidade de um sujeito singular]. The study attempted to understand the features of the identity that the social educator of university-level education has been building in his/her daily practice in the city of São Paulo. The methodology developed for this study included an instrument created by the researcher, and filled out between March and September 2006 by fifteen social educators from different areas of formation: Psychology, Social Service, and Pedagogy. It was then possible to assess the socioeconomic profile of these educators, complementing this information with qualitative aspects of their daily practice gathered from semi-directed questions and two letters aimed at stimulating their free expression. The analysis relied on the framework of Cultural-Historical Psychology and on the dialogue with authors from Sociology, Pedagogy and Social Service. The results analyzed pointed to devaluation, feeling of impotence, and resignation as defining features of this identity under construction. The precariousness of the conditions for the development of their work, and the lack of continuity (especially of the Programs of Social Assistance) give support to the complaint expressed in their discourse. Also noticeable was the mention to the need for improvement of their formation (specialization, qualification etc), leading us to reflect on the professionalization of these educators. The university appeared then as a dynamic field for reflection, discussion, receptiveness, and construction of specific knowledges, conducive of a re-signification of the work developed. This, we believe, would contradict the "missionary" character of this practice as one of the alibis for the lack of hope.

Resumo em Português:

Contra a ideia de que os conhecimentos técnicos do professor de língua materna sirvam prioritariamente ao conteúdo de seu ensino ou ao planejamento de suas aulas, neste artigo, discute-se o preceito de que tal conhecimento seja assumido também como base para a elaboração de uma atitude a ser mantida nas interações face a face da sala de aula. Essa atitude diz respeito à constante necessidade de tomar decisões diante do inesperado e aponta para a construção de um lugar discursivo específico do professor de língua - o de quem escuta a palavra do aluno e a enlaça à sua, de maneira a garantir que a assunção de um lugar de sujeito passe por uma reflexão sobre os meios linguísticos disponíveis para tanto. Toma-se como exemplo para esse debate a interpretação inusitada que alguns alunos fazem da palavra "rataria", presente num texto de Monteiro Lobato. Discutem-se certas atitudes que poderiam ser tomadas em relação a esse erro de leitura e suas implicações: requisitar a modificação da resposta, modificar o material didático, explicitar o trabalho linguístico subjacente ao erro ou utilizar o erro como pretexto para outras atividades. Os encaminhamentos discutidos fundamentam-se na premissa de que erros e outras manifestações imprevistas não apenas revelam procedimentos de construção do conhecimento, mas também oferecem oportunidades importantes para que o professor se faça incluir na palavra do aluno, sendo, portanto, um aspecto fundamental na construção de uma relação em que o ensino se torne possível.

Resumo em Inglês:

Contrary to the idea that the technical knowledge of the teacher of a native tongue serves primordially to the content of its teaching or to the planning of classes, this article discusses the precept that such knowledge should be seen as the basis for the creation of an attitude to be maintained in face-to-face interactions in the classroom. This attitude relates to the constant need to make decisions before the unexpected, and points to the construction of a specific discursive place for the language teacher - that of someone who listens to the student's words and enlaces them to his or her own words, so as to make sure that the assumption of the position of subject follows a reflection about the linguistic means available to such end. As an example to fuel this debate, the text describes the case of the unusual interpretation made by some students of the word "rataria" present in one of Monteiro Lobato's works. Some of the possible attitudes before this reading mistake are discussed, as well as their implications: to request a change in the answer, to modify the didactic material, to make explicit the linguistic work underlying the mistake, or to use the mistake as a pretext to other activities. The procedures discussed are based on the premise that mistakes and other unforeseen manifestations not only reveal procedures of construction of knowledge, but also offer important opportunities for the teacher to include him/herself into the student's word, being, therefore, a fundamental aspect in the construction of a relationship in which teaching becomes possible.

Resumo em Português:

Este trabalho aborda o atendimento educacional oferecido a crianças com câncer, que precisam afastar-se da escola por períodos longos ou recorrentes em razão do tratamento. O sistema escolar não tem respondido às necessidades desses alunos e são ainda escassas as iniciativas de classe hospitalar e atendimento domiciliar. Para discutir o problema, apresentamos uma pesquisa referenciada na abordagem histórico-cultural e realizada no âmbito de um programa educacional num hospital de câncer infantil. O objetivo foi analisar a significação que as crianças atribuíam ao aprender e sua receptividade a experiências de aprendizagem. Durante o programa, elas mostravam um claro desejo de participar das atividades, mas manifestavam uma grande insatisfação com o retorno à escola. Além de se confrontarem com preconceitos pela doença, não recebiam apoio para alcançar o ritmo da classe e geralmente cumpriam as lições mediante meras cópias. As avaliações eram feitas sem exigências e a promoção, facilitada. Assim, o direito a aprender era tornado um direito a não aprender. Essa mescla de despreparo e condescendência da escola leva ao desperdício do potencial e da vitalidade das crianças e produz uma dor adicional, um senso de inferioridade. Há divergências nessa área quanto à atenção a ser dada às atividades instrucionais, já que é essencial minimizar o sofrimento da criança. Os presentes dados indicam que o conhecimento escolar não deve ser secundarizado, pois ele preserva vínculos com esferas da cultura e, sobretudo, constitui uma fonte de vontade de viver pelo seu valor de futuro projetado.

Resumo em Inglês:

This work deals with the issue of the educational service offered to children with cancer that need to stay away from school for prolonged or recurrent periods of time as a consequence of their treatments. The school system has not been able to respond adequately to the needs of these students, and the initiatives of hospital classes and home schooling are still rare. To put this theme in discussion, we present a study based on a historical-cultural approach carried out within an educational program at a hospital for children with cancer. The objective here was to analyze the meaning attributed by children to the act of learning, and their receptiveness to learning experiences. During the program they showed a clear desire to take part in the activities, but demonstrated strong dissatisfaction with their return to school. In addition to facing prejudice against their health condition, they received no support to help them to catch up with their class, and usually ended up completing their school tasks by mere copying. Assessments were non-demanding, and promotion facilitated. Thus, their right to learn was turned into a right not to learn. The combination of lack of preparation with condescendence from the school leads to the potential and vitality of these children being put to waste, producing additional pain and a sense of inferiority. There are controversies around the issue of how much attention should be given to instructional activities, since it is essential to minimize the child's suffering. The results presented here suggest that the school knowledge should not be placed in a secondary position because it preserves ties with the spheres of culture and, above all, it constitutes a source of will to live in view of its value as a projected future.

Resumo em Português:

Obras de ficção científica têm sido apontadas como um recurso importante para o ensino de ciências. Entretanto, mais do que um possível recurso didático para facilitar o aprendizado de ciências, a ficção científica constitui por si só uma modalidade de discurso sobre a ciência na medida em que expressa, por meio do cinema e da literatura, interesses e preocupações em torno de questões científicas presentes que influem diretamente no âmbito sociocultural. É comum, entretanto, considerar a possível qualidade didática das obras ficcionais apenas em função da suposta correção científica dos conceitos que apresenta, procedimento esse que ignora as condições de produção do discurso ficcional. Neste trabalho, propõe-se uma metodologia de análise do conteúdo de obras de ficção científica em sua relação com o conhecimento científico, que procura evidenciar, mediante elementos de análise literária e de semiótica, o processo de construção daquilo que denominamos elementos contrafactuais. Tal análise assume a obra não como um simples recurso didático, mas como um discurso regido por mecanismos ficcionais e que se vale desses mecanismos para veicular posições, ideias e debates em torno de temas científicos atuais. Como resultado, foi produzida uma categorização dos elementos construída a partir da semiótica greimasiana, empregando uma base de traços distintivos assumidos como lexemas, para a elaboração das categorias. Cada uma dessas categorias, ao representar mecanismos narrativos distintos, tem a potencialidade de uma forma de exploração diferente em termos didáticos.

Resumo em Inglês:

Works of science fiction have been pointed as an important resource in the teaching of science. However, more than a possible didactic resource to facilitate the learning of science, science fiction constitutes in itself a modality of discourse about science, insofar as it expresses through cinema and literature, interests and concerns about current scientific issues that impact directly on the socio-cultural sphere. It is, nevertheless, common to regard the possible didactic quality of fictional works only in terms of the supposed scientific correction of the concepts they present, an attitude that ignores the conditions of production of the fictional discourse. In the present work a methodology is proposed to analyze the content of works of science fiction in their relation to scientific knowledge, trying to reveal through elements of literary analysis and semiotics the process of construction of what we called counterfactual elements. The present analysis views the work of fiction not just as a simple didactic element, but as a discourse governed by fictional mechanisms, and that makes use of these mechanisms to convey positions, ideas and debates around current scientific themes. As a result, a categorization of these elements was developed based on the Greimasian semiotics, employing a set of distinctive features assumed as lexemes in the definition of the categories. By representing distinct narrative mechanisms, each one of these categories has the potential to be explored differently in didactic terms.

Resumo em Português:

Considerando a organização do Congresso Nacional instituída a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem o objetivo de investigar o papel do Poder Legislativo na formulação das políticas curriculares no Brasil, destacando e discutindo a agenda proposta no âmbito desse Poder para as matérias sobre esse tema. Para consecução desse objetivo, foram identificadas todas as proposições sobre educação apresentadas e concluídas no processo legislativo durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas (1995-2007), analisando-se, entre estas, aquelas que tomam como objeto o currículo escolar. Dessa maneira, o trabalho analisa o processo legislativo de 29 proposições sobre currículo escolar, 3 das quais transformadas em norma jurídica. Conclui-se que o Poder Legislativo apresenta um fraco poder de agenda em relação às políticas curriculares, limitando suas propostas à criação ou à modificação de disciplinas escolares. Na concepção de política curricular expressa por meio das proposições apresentadas, é como se o currículo escolar se instituísse de fora para dentro das escolas, pelo somatório desarticulado de disciplinas pretensamente importantes para a minimização das mazelas sociais. Não são preocupações de tais projetos os objetivos precípuos da instituição escolar, mas as próprias problemáticas sociais que os inspiraram. Desconsideram o contexto da prática, revelando procedimentos para os quais o texto da política curricular parece fazer sentido em si mesmo, fora dos processos de recontextualização e hibridismo fundamentais para o entendimento das políticas curriculares como políticas culturais.

Resumo em Inglês:

Considering the organization of the National Congress established since the 1988 Federal Constitution, the present work has as its purpose to investigate the role of the Legislative Power in the formulation of curriculum policies in Brazil, highlighting and discussing the agenda proposed within the sphere of that Power for the matters concerning this issue. To such end, all proposals about education presented and concluded in their legislative process during the 50th, 51st, and 52nd legislatures (1995-2007) were identified and, among these, those that took school curricula as their subject matter. In this way, the work analyzes the legislative process followed by 29 proposals about school curriculum, three of which eventually became legal norms. The conclusion was that the Legislative exerts little power to set the agenda for curriculum policies, limiting its proposals to the creation or modification of school disciplines. In the conception of curriculum policy expressed in the proposals presented it is as if the school curriculum was formed from the outside of the schools through the incongruous summation of disciplines supposedly relevant to minimize social flaws. The proposals do not seem to derive inspiration from the objectives germane to the school institution, but from the social problems themselves. They disregard the context of the practice, revealing procedures in which the text of the curriculum policy seems to make sense in itself, outside the processes of recontextualization and hybridism that are fundamental to understand curriculum policies as cultural policies.

Resumo em Português:

Neste artigo, discute-se a realização do direito à educação e a forma de organização do ensino na perspectiva de democratizá-la. Tem-se como pressuposto que os ciclos e a progressão continuada podem ser uma forma de organização do ensino que favorece a construção de um processo educacional capaz de incluir e oferecer condições de aprendizagem a todos. No entanto, para que o ensino organizado em ciclos e a progressão continuada contribuam para o atendimento das demandas de uma escola universal, faz-se necessário que, juntamente com a ruptura de uma prática educacional seriada, fragmentada e permeada pela reprovação anual, discuta-se um conceito de educação que leve em consideração a apropriação da cultura de forma ampla. Isso implica numa mudança paradigmática que envolve o campo da teoria, da política e da prática educacionais. Essa discussão é importante porque, embora nos últimos 30 anos algumas propostas educacionais tenham questionado a reprovação, ela continua presente na concepção de educação escolar dos educadores. Assim, para superar a reprovação escolar, é fundamental buscar, nos pressupostos de um processo educativo contínuo, concepções e práticas que rompam com a dicotomia promoção/reprovação. Nessa perspectiva, os ciclos e a progressão continuada precisam ser compreendidos como parte de uma política educacional mais ampla de construção da qualidade social de uma escola para todos.

Resumo em Inglês:

In this article we discuss the implementation of the right to education and the form of organization of teaching in the perspective of democratizing it. The assumption here is that the use of cycles and of continued progression can be a way of organizing teaching to help and build an educational process capable of including everyone, and of offering them real conditions for learning. However, if teaching organized in cycles and continued progression is to contribute to fulfill the demands of an universal school, it is necessary that, alongside the breaking away with seriated educational practices, which are fragmented and marred by student failure, there comes the discussion of a conception of education that takes into account the appropriation of culture in a wider sense of the word. This implies a change of paradigm involving the fields of educational theory, politics and practice. This is an important discussion because, although during the last thirty years several educational proposals have questioned student failure, it remains present in the educators' idea of school education. Therefore, in order of overcome school failure it is essential to seek in the fundamentals of a continuous education process the concepts and practices that dissolve the promotion/retention dichotomy. Under this perspective, cycles and continued progression need to be understood as part of a wider educational policy for the construction of the social quality of a school for everyone.

Resumo em Português:

O objetivo deste trabalho consiste em apreender os impactos que a política de avaliação da Educação Superior adotada no período de 1995 a 2002 proporcionou à construção da concepção de qualidade nas instituições de Ensino Superior de forma a compreender a sua lógica intrínseca. Adotou-se como procedimento metodológico a análise documental, a partir dos resultados da sistemática de avaliação desenvolvida pelo Ministério da Educação - MEC - para os cursos de graduação, no período em tela, que considerou os seguintes instrumentos de avaliação: o Exame Nacional de Cursos; as avaliações desenvolvidas por pares para fins de autorização e reconhecimento de cursos; e as informações estatísticas. Para a análise dos relatórios das comissões de avaliação, procedeu-se a um recorte geográfico, considerando as avaliações processadas no estado de Mato Grosso do Sul. Como resultados, observou-se que a avaliação, a partir de 1995, passa a ser utilizada como um mecanismo de expansão de cursos e instituições, a partir da configuração de concepções distintas de qualidade, estabelecidas de acordo com a organização administrativa das instituições de Ensino Superior, o que conformou a diversificação existente constituída por universidade, centro universitário e faculdade. Apesar do impacto positivo da avaliação, observado no contexto institucional, as evidências encontradas permitem apontar para um esgotamento do poder indutor da avaliação na melhoria da qualidade do ensino, na medida em que as instituições vêm procurando atender aos padrões de qualidade estabelecidos pelo MEC em seus aspectos formais sem, contudo, alterar a essência da qualidade do ensino que oferecem.

Resumo em Inglês:

The objective of this work consists in apprehending the impacts that the evaluation policy for Higher Education adopted during the 1995-2002 period had for the construction of the concept of quality in institutions of Higher Education, so as to understand its intrinsic logic. The methodological procedure adopted relied on the documental analysis of the results obtained with the evaluation system developed by the Ministry for Education - MEC - for undergraduate courses during the period under consideration here, which incorporated the following evaluation instruments: the National Courses Exam (Exame Nacional de Cursos); the peer evaluations carried out for the purpose of course accreditation; and statistical data. The analysis of the reports from evaluation committees followed the geographical criterion of selecting only evaluations conducted for the State of Mato Grosso do Sul. Results showed that since 1995 the evaluation process has been used as a mechanism for the expansion of courses and institutions, based on the establishment of different concepts of quality suited to the administrative organization of the institutions of Higher Education, crystallizing the existing variety constituted by universities, university centers, and colleges. Despite the positive impact of evaluation observed in the institutional sphere, the evidence gathered here points to the exhaustion of the power of evaluation to promote further improvements in the quality of education, since institutions have been seeking to comply with the formal aspects of the quality standards set up by MEC without actually changing the essential quality of the education they offer.

Resumo em Português:

O período que compreende os anos de 1820 a 1850 marca o início da construção e da estruturação de uma política de instrução pública com objetivo de educar o povo da província de Minas Gerais. Este artigo procura analisar o nível de relação entre esse processo e o segmento mais expressivo dentro da estrutura demográfica de Minas Gerais, ou seja, a população negra livre. Para realizar a análise, utilizamos como referência uma documentação censitária que tentou contabilizar a população de todos os distritos mineiros e registrou as crianças que estavam nas escolas. A partir do registro censitário, construímos um perfil racial das escolas, confrontando-o com informações fornecidas por outros documentos (listas de professores, relatos de viajantes, memórias) que revelaram uma presença majoritária dos negros nas escolas de instrução elementar. A interpretação que produzimos em relação à presença dos negros nas escolas mineira indica que essa instituição era um dos elementos acionados por esse grupo com objetivo de afirmação no espaço social. Em relação a isso, destaca-se o fato de que a escolarização adquiriu significados específicos em meio à população negra, ou seja, representava a sua inserção na cultura letrada, mas também uma forma de demarcar um distanciamento do mundo da escravidão e uma demonstração de domínio dos códigos de conduta das pessoas livres.

Resumo em Inglês:

The period between 1820 and 1850 marks the beginning of the construction and structuring of a public education policy that aimed at educating the people of the province of Minas Gerais. The present article analyzes the relationship between this process and the most expressive segment within the demographic structure of the province at that time, namely, the population of free blacks. In order to conduct this analysis, we have sought reference in a census documentation that attempted to cover the whole population of Minas Gerais districts, making a record of children attending school. Based on these numbers, we built a racial profile of schools, comparing it with information gathered from other documents (teachers' lists, travelers' accounts, memoirs), which pointed to a majority of blacks in elementary schools. The interpretation we give to the presence of blacks in schools of Minas Gerais indicates that this institution was one of the elements utilized by that group to establish their position inside the social sphere. In this respect, the text highlights the fact that schooling acquired specific meanings among the black population; more specifically, it represented their insertion into the literate culture, and a way of signaling their distancing from the world of slavery, and was also a demonstration of their mastery of the codes of conduct of free people.